(DES)CAMINHOS DO SISTEMA BRASILEIRO DE COTAS UNIVERSITÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.22422/temporalis.2018v18n35p220-243Resumo
O presente artigo objetiva apresentar a trajetória que culminou no atual sistema de cotas brasileiro. O artigo possui abordagem qualitativa, e utilizou de pesquisa bibliográfica e documental para sua discussão. Sabe-se que retomar a historicidade de ações afirmativas é também ampliar o debate dos limites e possibilidades do acesso ao ensino superior público federal. Assim como é primordial o entendimento da história para balizar o processo de conformação da agenda e conflitos de interesses do sistema de cotas, que levaram a aprovação da Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. O estudo faz parte de uma dissertação de mestrado, financiada pela CAPES, concluída em 2017. Conclui-se que a pesquisa abre caminhos qualitativos para novas pesquisas, assim como contribui como aporte teórico para a reflexão do acesso à educação superior pública.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BENINCÁ, Dirceu. Universidade e suas fronteiras. São Paulo: Outras Expressões, 2011.
BEZERRA, Teresa Olinda Caminha; GURGEL, Claudio. A política pública de cotas em universidades, desempenho acadêmico e inclusão social. Sustainable Business International Journal, Rio de Janeiro, n. 9, p. 1-22, ago. 2011. Disponível em: <http://www.sbijournal.uff.br/index.php/sbijournal/article/view/15/10>. Acesso em: 29 mar. 2017.
BOURDIEU, P. Escritos de educação. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
BRAGA, Delma Coelho. Uma análise da política de cotas na Universidade Federal do Pará. 2014. 69 f. Monografia (Especialização em Gestão Universitária) –Curso de Especialização em Gestão Universitária do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, Belém, 2014. Disponível em: <http://www.naea.ufpa.br/naea/novosite/index.php?action=Tcc.arquivo&id=343>. Acesso em: 14 jun. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 15 out. 2012b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7824.htm>. Acesso em: 27 out. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 30 ago. 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 15 abr. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 15 out. 2012c. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cotas/docs/portaria_18.pdf>. Acesso em: 27 out. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 186. Brasília (DF), 26 abr 2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693>. Acesso em: 15 abr. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência. Ação direta de inconstitucionalidade: 3330. Brasília (DF), 03 mai 2012. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14772029/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3330-df-stf>. Acesso em: 15 abr. 2017.
CUNHA, Luiz Antônio. Qual universidade? São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1989.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. 22. ed. Campinas: Papirus, 1997.
DIAS, Alvaro Fernandes. Projeto de Lei do Senado n. 479, de 16 de dezembro de 2008. Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 17-18 dez. 2008. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/88773>. Acesso em: 28 jan. 2017.
EM 2003, UERJ se torna a primeira universidade do país a adotar cotas. G1, Rio de Janeiro, 3 ago. 2013. Disponível em: <http://redeglobo.globo.com/globouniversidade/noticia/2013/08/em-2003-uerj-se-torna-primeira-universidade-do-pais-adotar-cotas.html>. Acesso em: 12 jan. 2017.
FERES JÚNIOR, João; DAFLON, Verônica Toste; CAMPOS, Luiz Augusto. Ação afirmativa, raça e racismo: uma análise das ações de inclusão racial nos mandatos de Lula e Dilma. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 2, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/vol12/artigo8vol12-2.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2017.
LOBÃO, Abdenice. Projeto de Lei da Câmara n. 180, de 25 de novembro de 2008. Lei de Cotas Sociais. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 26 nov. 2008. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/88409>. Acesso em: 28 jan. 2017.
MADRUGA, Sidney. Discriminação positiva, ações afirmativas na realidade brasileira. Brasília (DF): Brasília Jurídica, 2005.
MATTOS, Leonardo José de et al. Projeto de Lei da Câmara n. 129, de 26 de junho de 2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 27 jun. 2009. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/91854>. Acesso em: 28 jan. 2017.
MENEZES, Paulo Lucena de. A ação afirmativa no direito norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Estudantes: REUNI: Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/reuni-sp-93318841>. Acesso em: 28 jan 2017.
NASCIMENTO, Alexandre do et al. 120 anos da luta pela igualdade racial no Brasil: manifesto em defesa da justiça e constitucionalidade das cotas. Brasília (DF), 13 maio 2008. Disponível em: <http://www.ceap.br/material/MAT27102009124409.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2017.
NASCIMENTO, Alfredo Pereira do. Projeto de Lei do Senado n. 971, de 2015. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1321768.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2017.
PERILLO JÚNIOR, Marconi Ferreira. Projeto de Lei do Senado n. 344, 10 de setembro de 2008. Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 11 set. 2008. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/87354>. Acesso em: 28 jan. 2017.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei n. 3.627/2004, de 20 de maio de 2004. Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília (DF), 2 jun. 2004. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=254614>. Acesso em: 15 abr. 2016.
ROZAS, Luiza Barros. Cotas para negros nas universidades públicas e a sua inserção na realidade jurídica brasileira – por uma nova compreensão epistemológica do princípio constitucional da igualdade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwif8KbBz_vSAhVMGZAKHW5vBhQQFggkMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.teses.usp.br%2Fteses%2Fdisponiveis%2F2%2F2140%2Ftde-21062011-153542%2Fpublico%2FLuiza_Barros_Rozas_Dissertacao.pdf&usg= AFQjCNFRoPKAeE-L_NdHpoM31aqbB1V3YA&sig2=nZm3Kf6Ffx743cPVtJmThw &bvm=bv.150729734,d.Y2I>. Acesso em: 29 mar. 2017.
SALVATTI, Ideli. Projeto de Lei n. 3.913, de 20 de agosto de 2008. Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação superior, profissional e tecnológica. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília (DF), 5 set. 2008. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=407880>. Acesso em: 15 abr. 2016.
SERAFIM, Milena Pavan; DIAS, Rafael de Brito. Análise de política: uma revisão da literatura. Cadernos de Gestão Social, Salvador, v. 3, p. 121-134, jan./jun. 2012.
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 2003.
SOUZA, Jessé. Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2009.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Análise do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília: período 2º semestre de 2004 ao 1º semestre de 2013. Brasília (DF), 2013.
BEZERRA, Teresa Olinda Caminha; GURGEL, Claudio. A política pública de cotas em universidades, desempenho acadêmico e inclusão social. Sustainable Business International Journal, Rio de Janeiro, n. 9, p. 1-22, ago. 2011. Disponível em: <http://www.sbijournal.uff.br/index.php/sbijournal/article/view/15/10>. Acesso em: 29 mar. 2017.
BOURDIEU, P. Escritos de educação. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
BRAGA, Delma Coelho. Uma análise da política de cotas na Universidade Federal do Pará. 2014. 69 f. Monografia (Especialização em Gestão Universitária) –Curso de Especialização em Gestão Universitária do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, Belém, 2014. Disponível em: <http://www.naea.ufpa.br/naea/novosite/index.php?action=Tcc.arquivo&id=343>. Acesso em: 14 jun. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 15 out. 2012b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7824.htm>. Acesso em: 27 out. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 30 ago. 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 15 abr. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 15 out. 2012c. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cotas/docs/portaria_18.pdf>. Acesso em: 27 out. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 186. Brasília (DF), 26 abr 2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693>. Acesso em: 15 abr. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência. Ação direta de inconstitucionalidade: 3330. Brasília (DF), 03 mai 2012. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14772029/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3330-df-stf>. Acesso em: 15 abr. 2017.
CUNHA, Luiz Antônio. Qual universidade? São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1989.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. 22. ed. Campinas: Papirus, 1997.
DIAS, Alvaro Fernandes. Projeto de Lei do Senado n. 479, de 16 de dezembro de 2008. Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 17-18 dez. 2008. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/88773>. Acesso em: 28 jan. 2017.
EM 2003, UERJ se torna a primeira universidade do país a adotar cotas. G1, Rio de Janeiro, 3 ago. 2013. Disponível em: <http://redeglobo.globo.com/globouniversidade/noticia/2013/08/em-2003-uerj-se-torna-primeira-universidade-do-pais-adotar-cotas.html>. Acesso em: 12 jan. 2017.
FERES JÚNIOR, João; DAFLON, Verônica Toste; CAMPOS, Luiz Augusto. Ação afirmativa, raça e racismo: uma análise das ações de inclusão racial nos mandatos de Lula e Dilma. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 2, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://www.cch.ufv.br/revista/pdfs/vol12/artigo8vol12-2.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2017.
LOBÃO, Abdenice. Projeto de Lei da Câmara n. 180, de 25 de novembro de 2008. Lei de Cotas Sociais. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 26 nov. 2008. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/88409>. Acesso em: 28 jan. 2017.
MADRUGA, Sidney. Discriminação positiva, ações afirmativas na realidade brasileira. Brasília (DF): Brasília Jurídica, 2005.
MATTOS, Leonardo José de et al. Projeto de Lei da Câmara n. 129, de 26 de junho de 2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 27 jun. 2009. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/91854>. Acesso em: 28 jan. 2017.
MENEZES, Paulo Lucena de. A ação afirmativa no direito norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Estudantes: REUNI: Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/reuni-sp-93318841>. Acesso em: 28 jan 2017.
NASCIMENTO, Alexandre do et al. 120 anos da luta pela igualdade racial no Brasil: manifesto em defesa da justiça e constitucionalidade das cotas. Brasília (DF), 13 maio 2008. Disponível em: <http://www.ceap.br/material/MAT27102009124409.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2017.
NASCIMENTO, Alfredo Pereira do. Projeto de Lei do Senado n. 971, de 2015. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1321768.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2017.
PERILLO JÚNIOR, Marconi Ferreira. Projeto de Lei do Senado n. 344, 10 de setembro de 2008. Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos. Diário do Senado Federal, Brasília (DF), 11 set. 2008. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/87354>. Acesso em: 28 jan. 2017.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei n. 3.627/2004, de 20 de maio de 2004. Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília (DF), 2 jun. 2004. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=254614>. Acesso em: 15 abr. 2016.
ROZAS, Luiza Barros. Cotas para negros nas universidades públicas e a sua inserção na realidade jurídica brasileira – por uma nova compreensão epistemológica do princípio constitucional da igualdade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwif8KbBz_vSAhVMGZAKHW5vBhQQFggkMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.teses.usp.br%2Fteses%2Fdisponiveis%2F2%2F2140%2Ftde-21062011-153542%2Fpublico%2FLuiza_Barros_Rozas_Dissertacao.pdf&usg= AFQjCNFRoPKAeE-L_NdHpoM31aqbB1V3YA&sig2=nZm3Kf6Ffx743cPVtJmThw &bvm=bv.150729734,d.Y2I>. Acesso em: 29 mar. 2017.
SALVATTI, Ideli. Projeto de Lei n. 3.913, de 20 de agosto de 2008. Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação superior, profissional e tecnológica. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília (DF), 5 set. 2008. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=407880>. Acesso em: 15 abr. 2016.
SERAFIM, Milena Pavan; DIAS, Rafael de Brito. Análise de política: uma revisão da literatura. Cadernos de Gestão Social, Salvador, v. 3, p. 121-134, jan./jun. 2012.
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 2003.
SOUZA, Jessé. Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2009.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Análise do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília: período 2º semestre de 2004 ao 1º semestre de 2013. Brasília (DF), 2013.
Downloads
Publicado
30-06-2018
Como Citar
Ladeira, M. R. A., & Silva, H. M. G. da. (2018). (DES)CAMINHOS DO SISTEMA BRASILEIRO DE COTAS UNIVERSITÁRIAS. Temporalis, 18(35), 220–243. https://doi.org/10.22422/temporalis.2018v18n35p220-243
Edição
Seção
Seção Temática
