DIREITOS SOCIAIS E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE O BENEFÍCIO INDIRETO - PROGRAMA CRECHE TIO JENER – NAS AÇÕES SOCIAIS DA INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Resumo

Resumo: Esse artigo tem como objetivo analisar o Programa Creche Tio Jener como benefício indireto da política de assistência social do Centro de Assistência Social da Policia Militar de Pernambuco (CAS). Considerando que tais ações têm como referência a seguridade social institucionalizada pela Constituição Federal de 1988, a análise pautou-se pela teoria social crítica, mediante a análise de documentos. Os direitos sociais, conquistados por meio das lutas sociais, na sociedade brasileira, representam avanços, apesar da influência cultural clientelista decorrente do processo de formação social. Como Instituição hierárquica, verificou-se que esse benefício social indireto funciona sob a ótica assistencialista e seletiva.

Palavra Chave: Políticas Sociais. Assistência Social. Direitos Sociais. Benefício Social. Assistencialismo.