O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA NA ÁREA INFANTOJUVENIL: BREVES REFLEXÕES EM UM CONTEXTO DE RETROCESSOS

Resumo

Resumo: Este artigo visa compreender a confluência que existe entre a restrição do acesso ao Direito e à Justiça e o retrocesso do Estado Democrático na conjuntura atual, intensificando o abismo entre a letra formal da lei e as necessidades reais dos grupos sociais que se encontram à margem social, dentre eles, crianças e adolescentes. Por meio de revisão bibliográfica, constatamos que a discussão do acesso à Justiça perante as respostas do Estado à Questão Social é um caminho analítico privilegiado para reinventar as bases teóricas, práticas e políticas do Direito e da Democracia, na perspectiva ampliada dos Direitos Humanos.

Palavras-chave: Criança e Adolescente; Acesso ao Direito e à Justiça; Direitos Humanos; Estado Democrático.