PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DEMOCRÁTICO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONADE) E O CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS DO IDOSO (CNDI)

Resumo

O artigo apresentado realiza uma discussão em torno do debate sobre participação da sociedade civil e o controle democrático das políticas sociais no cenário brasileiro. A partir dessa perspectiva, desenvolve uma análise comparativa sobre a atuação dos mecanismos institucionalizados de controle democráticos das políticas voltadas para as pessoas idosas e pessoas com deficiência, nos espaços públicos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). A análise é baseada nos indicadores analíticos sobre o poder de decisão e as práticas políticas, apresentando os principais desafios ao controle democrático desses espaços.