MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: UMA ANÁLISE ACERCA DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO DO AMAZONAS

Resumo

O não acesso à educação é uma das expressões da questão social e um dos desafios brasileiro, que se torna ainda maior, quando se trata de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O direito à educação é preconizado nos marcos legais da área infanto-juvenil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esse último enfatiza a importância da inclusão dos adolescentes em conflito com a lei nas políticas públicas. Realizamos uma pesquisa objetivando identificar se é feita a inclusão escolar nas Unidades de atendimento socioeducativo em meio fechado e semiliberdade, em Manaus.