DIREITOS SOCIAIS E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE O BENEFÍCIO INDIRETO - PROGRAMA CRECHE TIO JENER – NAS AÇÕES SOCIAIS DA INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Abstract
Resumo: Esse artigo tem como objetivo analisar o Programa Creche Tio Jener como benefício indireto da política de assistência social do Centro de Assistência Social da Policia Militar de Pernambuco (CAS). Considerando que tais ações têm como referência a seguridade social institucionalizada pela Constituição Federal de 1988, a análise pautou-se pela teoria social crítica, mediante a análise de documentos. Os direitos sociais, conquistados por meio das lutas sociais, na sociedade brasileira, representam avanços, apesar da influência cultural clientelista decorrente do processo de formação social. Como Instituição hierárquica, verificou-se que esse benefício social indireto funciona sob a ótica assistencialista e seletiva.
Palavra Chave: Políticas Sociais. Assistência Social. Direitos Sociais. Benefício Social. Assistencialismo.
References
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança: aleitamento materno e alimentação complementar. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
Salustiano LPQ, Diniz ALD, Abdallah VOS, Pinto RMC. Fatores associados à duração do aleitamento materno em crianças menores de seis meses. RevBrasGinecol Obstet. 2012; 34(1): 28-33.
Vianna RPT, Ferreira M, Venancio SI, Escuder MM. A prática de amamentar entre mulheres que exercem trabalho remunerado na Paraíba, Brasil: um estudo transversal. Cad SaúdePública.2007; 23(10): 2403-9.
Pasquel MR, Zaragoza LE. Breastfeeding and Maternal Employment: Results from Three National Nutritional Surveys in Mexico. MaternChild Health J. 2015; 19:1162–72.
Wang W, Lau Y, Chow A, Chan KS. Breast-feeding intention, initiation and duration among Hong Kong Chinese women: a prospective longitudinal study.Midwefery 2014; 30(6): 678-87.
Brasil. Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Diário Oficial da União 2008; 09set.
Brasil. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Diário Oficial da União. 2016; 08mar.
Nobre MR, Bernardo WM, Jatene FB. Evidence based clinical practice. Part 1 – well structured clinical questions. RevAssocMed Bras. 2003; 49(4): 445-9.
Mendes KDD, Silveira RCCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto e Context Enferm. Florianópolis. 2008; out-dez 17(4): 758-64.
Critical Appraisal Skills Programme (CASP). Casp checklists. 2013.[acessado 2016 Abril 17] Disponível em: http://www.casp-uk.net/#!checklists/cb36.
Melnyk BM, Fineout-Overholt E. Making the case for evidence-based practice. Evidence based practice in nursing & healthcare. A guide to best practice. Philadelphia: Lippincot Williams e Wilkins, 2005; p.3-24.
Brasileiro, AA, Ambrosano GMB, MarbSTM, Possobon RF. A amamentação entre filhos de mulheres trabalhadoras. Rev Saúde Públ. 2012; 46(4): 642-8.
Brasileiro AA, Possobon RF, Ambrosano GMB, Moraes ABA, Carrascoza CK. Impacto do incentivo ao aleitamento materno entre mulheres trabalhadoras formais. Cad Saúde Pública. 2010; 26(9): 1705-13.
Damiao, JJ. Influência da escolaridade e do trabalho maternos no aleitamento materno exclusivo. Rev Bras Epidemiol. 2008; 11(3): 442-52.
Ferreira, GR, D’ Artibale, EF, Bertini LO. Influência da prorrogação da licença maternidade para seis meses na duração do aleitamento materno exclusivo. REME rev. min. Enfermagem. 2013; abr-jun 17(2): 162-8.
Rodrigues CB, Pelloso MS, França RCL, Tsukuda MS. Aleitamento materno e desmame: um olhar sobre as vivências de mães enfermeiras. Rev Rene. 2014; set-out 15(5): 832-41.
Morais BMA, Machado TMM, Aquino SP, Almeida IM. Vivência da amamentação por trabalhadoras de uma indústria têxtil do estado do Ceará, Brasil. Rev Bras Enferm. 2011; jan – fev 64(1): 66-71.
Balkam JAJ, Cadwell K. Effect of Components of a Workplace Lactation Program on Breastfeeding Duration Among Employees of a Public-Sector. Employer Matern Child Health J. 2011; 15:677–83.
Ahmadi M, Moosav SM. Evaluation of Occupational Factors on Continuation of Breastfeeding and Formula Initiation in Employed Mothers Global. JHS.2013; 5(6): 166.
Skafida V. Juggling Work and Motherhood: The Impact of Employment and Maternity Leave on Breastfeeding Duration: A Survival Analysis on Growing Up in Scotland Data. Matern Child Health J. 2012; 16: 519–27.
Chen CY, Wu CY, Chie CW. Effects of work-related factors on the breastfeeding behavior of working mothers in a Taiwanese semiconductor manufacturer: a cross sectional survey. BMC Public Health.2006; 6:160.
Tsai SY. Employee Perception of Breastfeeding-Friendly Support and Benefits of Breastfeeding as a Predictor of Intention to Use Breast-Pumping Breaks After Returning to Work Among Employed Mother. Breastfeed Med. 2014; 9(1): 16-23.
Bai DL, Fong TYD, Tarrant M. Factors Associated with Breastfeeding Duration and Exclusivity in Mothers Returning to Paid Employment Postpartum. Matern Child Health J. 2015; 19: 990–9.
Tsai SY. Impact of a Breastfeeding-Friendly Workplace on an Employed Mother’s Intention to Continue Breastfeeding After Returning to Work. Breastfeed Med. 2013; 8(2): 210-6.
Tsai SY. Influence of Partner Support on an Employed Mother’s Intention to Breastfeed After Returning to Work. Breastfeed Med. 2014; 9(4): 222-30.
Huang CC, Chung MH, Lin HJ, Lin SJ, Guo HR, Wang HY, et al. The impact of rotating night shifts on the breast milk collection volume among employed breastfeeding mothers. Joccup Health.2015; 57: 81–6.
Brasil. Ministério da Saúde. Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Ministério da Saúde, 2015; 16 p.
Silva IA, Utiyama SK. Situação de amamentação entre mulheres trabalhadoras e alunas de graduação e pós- -graduação de uma universidade pública. Acta ScientCienc Saúde. 2003; 25(2): 215-25.
Marques SE, Cotta MMR, Magalhães AK, Sant’Ana RFL, Gomes PA, Batista SR. A influência da rede social da nutriz no aleitamento materno: o papel estratégico dos familiares e dos profissionais de saúde. Ciênc. Saúde Coletiva, 2010 15(1):1391-1400.
UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Promovendo o Aleitamento Materno. [citado 2016 Abril 17]. Disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10484.htm.
Faleiros FTV, Trezza EMC, Carandina L. Aleitamento materno: fatores de influência na sua decisão e duração. Rev Nutr. 2006; 19(5): 623-30.
Brasil. Ministério da saúde. Portaria nº 193, de 23 de fevereiro de 2010. Nota Técnica Conjunta nº 01/2010. [citado 2016 Abril 17]. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/prt0193_23_02_2010.html.
Eugênio C. Boletim Informativo Aleitamento Materno Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno. 2016 [citado 2016 Abril 17]. Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/07/Boletim-Aleitamento-Materno.pdf.
