REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS NA VIDA DAS MULHERES
Abstract
Resumo: O presente trabalho realiza considerações acerca dos impactos das contrarreformas da previdência social no Brasil sobre a vida das mulheres, com destaque à proposta anunciada pela PEC nº 287 do ilegítimo governo de Michel Temer. As mulheres têm trajetórias em situações de desigualdades de gênero que se materializam em diversos espaços, notadamente na divisão social do trabalho e na proteção social e previdenciária. Mesmo com avanços ocorridos após a Constituição de 1988 no que se refere aos direitos previdenciários destinados às mulheres, as propostas de contrarreforma da previdência social têm reproduzido as desigualdades sociais entre mulheres e homens.
Palavras-Chave: Previdência; Reforma da Previdência; Mulheres.
References
Referências:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Cadastro Único. 2015. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico>. Acesso em: 13 mar. 2015.
BRASIL. Portaria Ministério das Cidades nº 363, de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Diário Oficial da União, Brasília, 12 ago. 2013. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57722117/dou-secao-1-13-08-2013-pg-77.
CDES. Sistema de Proteção Social Brasileiro: Promovendo Equidade e Desenvolvimento. 30A Reunião do Pleno do CDES. Brasília, 2009. Disponível em: < file:///C:/Users/pma/Downloads/Subs%C3%ADdios_para_o_debate _Sistema_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_Social_Brasileiro_ _junho_2009_ _%20(1).pdf>.
MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2011.
MESTRINER, M. L. O Estado entre a filantropia e a assistência social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Apresentação. 2015. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/institucional/historia>.
POCHMANN, M. Proteção social na periferia do capitalismo: considerações sobre o Brasil. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 3-16, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102 88392004000200002&lng=en&nrm=iso.
TEIXEIRA, S. M. Sistema de proteção social brasileiro na contemporaneidade: “novas” relações entre estado e sociedade?. Revista Fsa, [s.l.], v. 10, n. 1, p.264-280, 2013. Disponível em: <http://www4.fsanet.com.br/revista/index.php/fsa/article/viewFile/115/66>.
VIANA, A. L. D'Ávila; MACHADO, C. V. Proteção social em saúde: um balanço dos 20 anos do SUS. Physis, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 645-684, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103 73312008000400004&lng=en&nrm=iso>.
