RESTRIÇÕES AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
Abstract
RESUMO: As medidas provisórias 664 e 665 de 2014, que foram convertidas em leis, provocaram mudanças no acesso aos benefícios auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso e a medida provisória 676 de 2015 trouxe mudanças no fator previdenciário (fator que limita e retarda a aposentadoria) acarretando perdas para a classe que vive do trabalho. Considerando o impacto de tais medidas, o presente artigo tem como objetivo analisar, de forma descritiva, as medidas provisórias e as formas de restrições aos benefícios previdenciários nos governos de Dilma Roussef.
Palavras-chave: previdência social; medida provisória; governo Dilma Roussef.
References
BALL, Stephen J. Educação Global S.A. Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Editora UEPG, 2014.
BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de Crise. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: ensaios sobre a sociedade Neoliberal, 2016.
LAVAL; DARDOT. El neoliberalismo es una forma de vida, no sólo una ideología o una política económica". In: Interferencias. Disp. em: http://www.eldiario.es/interferencias/neoliberalismo-ideologia-politica-economica-forma_6_312228808.html.
LEWKOWICZ, Ignácio. Escuela y Cidadanía. In: COREA, Cristina; LEWKOWICZ, Ignacio. Pedagogía del Aburrido: Escuelas destituidas, familias perplejas. Buenos Aires: Paidós, 2010.
LIMA, Licínio. A Educação faz tudo? Crítica ao Pedagogismo na ‘sociedade da aprendizagem’. In: Revista Lusófona de Educação, 2010, 15, 41-54.
RELATÓRIO DO BANCO MUNDIAL. Um Ajuste Justo. Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil. Novembro de 2017.
SIMONS, Maarten; MASSCHELEIN, Jan. Se nos hace creer que se trata de nuestra libertad: notas sobre la irinia del dispositivo de aprendizaje. Pedagogia y Saberes, nº 38, Universidad Pedagógica Nacional, Facultad de Educación, 2013. P. 93-102.
VEIGA-NETO, Alfredo. De geometrias, currículo e diferenças. In: Educação & Sociedade, ano XXIII, n° 79, agosto/ 2002.