GESTÃO E POLÍTICAS NO PODER JUDICIÁRIO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: UMA ANÁLISE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL E DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Abstract

Resumo: O objetivo aqui é discutir a construção das políticas sociais de atendimento à criança e adolescente no Brasil, bem como a inserção do Serviço Social, como profissão mediadora entre as políticas e direitos sociais, no Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude. A constituição do ECA foi um marco nos direitos direcionados a crianças e adolescentes. Observa-se ainda, o Serviço Social como mediador desta construção e agente ativo na busca pela garantia de direitos. Desta maneira, visamos discutir o processo de transição e construção destes direitos, e como se deu a entrada do Serviço Social no poder Judiciário.

Palavras-chaves: Direitos Sociais. Serviço Social. Criança. Adolescente. Poder Judiciário.