MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO: A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA)

Abstract

Resumo: O presente artigo é fruto de um  trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Paulista de Serviço Social campus São Paulo (FAPSS/SP). Tem como objetivo o estudo da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) em medidas de Liberdade Assistida (LA). Utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica e de campo, realizando entrevistas com profissionais da equipe técnica do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) do município de Francisco Morato grande São Paulo. Concluímos existir avanços importantes, porém uma latente precarização das políticas públicas, permeando ainda uma lógica punitivista com falta de voz ativa dos adolescentes envolvidos.

Palavras-chave: PIA; Adolescentes; Medidas Socioeducativas; Liberdade Assistida.