A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E SEUS DESDOBRAMENTOS NO COTIDIANO DOS SUJEITOS EM CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: REFLEXÕES ACERCA DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Resumo: O presente artigo aborda a temática das penas restritivas de direitos (PRD’s) como alternativa ao encarceramento em massa diante do contexto da criminalização da pobreza identificado no campo de estágio na Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Serviço Social; Criminalização da pobreza; Penas Restritivas de Direitos.