"Fique em casa"? a retórica do direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

Thaís Lopes Cortes

doi:10.47456/e-2022330207

Autores

Thaís Lopes Cortes UERJ/PPGSS

DOI:

https://doi.org/10.47456/e-2022330207

Palavras-chave:

Pandemia, Expropriações, Política Habitacional

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir o direito fundamental à habitação, no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. Partimos do reconhecimento que, historicamente, a política habitacional se constitui enquanto um instrumento de manutenção de privilégios para a acumulação capitalista, ao fomentar processos de remoções, que coadunam no empresariamento urbano. Intentamos demonstrar que tal lógica permaneceu intocável durante a crise pandêmica. Para tanto, buscaremos analisar a intervenção do Estado, que tem se pautado numa série de expropriações, que conjugam as remoções e o desfinanciamento dos programas habitacionais em curso. Não sem lutas é que essas expropriações têm se consolidado, haja vista, a resistência dos movimentos sociais urbanos. Este estudo integra as reflexões realizadas no Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).

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