Os antecedentes da codificação do Direito Processual Civil Internacional na América: a América é um verdadeiro laboratório jurídico ou o sonho do cientista comparatista?

Resumen

A história demonstra que, nos esforços para harmonizar as normas de Direito Internacional Privado (DIPr), a América, através dos primeiros processos de codificação internacional desenvolvidos entre os séculos XIX e XX, e as novas repúblicas americanas foram protagonistas dos desafios iniciais neste campo. Este artigo analisa os antecedentes históricos do movimento codificador, particularmente desde a perspectiva do Direito Processual Civil Internacional (DPCI), âmbito que evidenciou complexas e dinâmicas interações entre acordos, reservas, objeções e abstenções dos Estados envolvidos. Neste contexto, propõe-se a necessidade de examinar e descrever os fatores históricos, jurídicos e políticos que explicam tanto as convergências quanto as divergências nas relações entre os países, bem como a maneira pela qual estes fatores condicionaram a evolução e separação da codificação do DIPr durante dito período. Seguindo a linha do tempo dos congressos americanos e a adoção de seus tratados, será demonstrado se a região se tornou um "autêntico laboratório jurídico" ou o sonho do comparatista. Por fim, será observado o papel do Brasil, cuja postura, caracterizada por uma participação prudente e moderada, influenciou notavelmente a dinâmica regional da codificação jurídica americana.