Medeiros and Albuquerque law: a discursive artifact in its historical context

Authors

  • Alejandro Knaesel Arrabal FURB https://orcid.org/0000-0002-0927-6957
  • Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira FURB - Universidade Regional de Blumenau

DOI:

https://doi.org/10.47456/20253626

Keywords:

Copyright; Medeiros e Albuquerque; 19th century; Progressive republican ideals; Culture.

Abstract

This article addresses the issue of copyright in Brazil in the second half of the 19th century, focusing on Law No. 496, of 1 August 1898, popularly referred to as the Medeiros e Albuquerque Law. The research is based on the tools of legal historiography, particularly the premise that law is, above all, a contingent phenomenon; that is, social, political, and cultural conditions directly influence legislative production, which in turn shapes reality. Accordingly, the study seeks to clarify the factors that drove the creation of Law No. 496 of 1898 during Brazil’s monarchical-to-republican transition. Between 1850 and 1898, several personalities participated in the debate on the regulation of copyright, in a process influenced by events such as the abolition of slavery and the rise of progressive bourgeois values. Medeiros e Albuquerque experienced decisive moments for the consolidation of copyright law. His profile and career contributed to his name being associated with the law, reflecting the demands of intellectuals who defended both the cultural value of art and the economic protection of intellectual work.

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Author Biographies

  • Alejandro Knaesel Arrabal, FURB

    Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor e pesquisador dos Programas de Mestrado em Direito (PPGD) e Administração (PPGAd) da FURB. Líder do grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPq-FURB). Vice-líder do Grupo de Pesquisa SINJUS - Sociedade, Instituições e Justiça (CNPq-FURB). Membro do grupo de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB). Membro da AGIT - Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Regional de Blumenau - FURB.

  • Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, FURB - Universidade Regional de Blumenau

    Doutora em Direito na Universidade Federal do Paraná - UFPR (2021), sob a orientação do Prof. Doutor Ricardo Marcelo Fonseca, em cotutela com a Universidade de Huelva, Espanha (2023), sob a orientação do Professor Doutor Carlos Petit. Participou do programa de Guest Researchers do Max Planck Institute entre setembro e novembro de 2024. Graduada em Direito pela FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau (2009), especialista em Direito Constitucional pela ABDConst (2021), e Mestre em Direito no programa público da UNINTER, na linha de pesquisa de Teoria e História da Jurisdição (2019). Lecionou as disciplinas de História das Instituições Jurídicas, Direito Administrativo, Hermenêutica Jurídica, na Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, desde o ano de 2016. Servidora Pública concursada (TJA) no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Área de pesquisa principal: História do Direito, notadamente História do Direito Administrativo.

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Published

2026-02-09

Issue

Section

Dossiê Histórias do direito e da justiça no Brasil: perspectivas plurais"

How to Cite

Medeiros and Albuquerque law: a discursive artifact in its historical context. Ágora Journal, v. 36, n. 1 e n. 2, p. e-20253626, 9 Feb.2026.