POLÍTICOS INTELECTUAIS E A REINVENÇÃO DO JUIZ DE PAZ IMPERIAL (1871-1889)

Abstract

Durante os últimos anos do Império, o Brasil passou um intenso processo de transformação, que culminaria na proclamação da República em 1889. Em âmbito legislativo, esse processo ganhou força a partir de 1871, quando do surgimento de diversas reformas legais, a exemplo da Lei do Ventre Livre e da Reforma Judiciária. Entre os institutos que sofreram fortes modificações no período estava o Juízo de Paz, cujos membros possuíam a particularidade de serem eleitos e prescindirem de formação jurídica. No presente artigo, abordo como os políticos brasileiros debateram a reinvenção do Juiz de Paz nesse período e relaciono esse debate com o contexto peculiar do final do Império.