TY - JOUR AU - Tortato, Amanda Corrêa PY - 2019/01/07 Y2 - 2024/03/28 TI - LEI DA ANISTIA: JUSTIÇA E PERDÃO EM JACQUES DERRIDA. JF - Revista Ágora JA - ISSN 1980-0096 VL - 0 IS - 28 SE - Dossiê: 40 anos da Lei da Anistia: movimentos, narrativas e história. DO - UR - https://periodicos.ufes.br/agora/article/view/21623 SP - 61-74 AB - <p><strong>Resumo: </strong>A partir das contribuições do filósofo franco - argelino Jacques Derrida a respeito dos conceitos de justiça e perdão, o presente ensaio propõe, através de uma análise sobre a Justiça de Transição, compreender algumas nuances da Lei da Anistia brasileira. Abordaremos a questão da efetividade do perdão em um contexto de graves violações aos Direitos Humanos, apoiados nas críticas derridianas sobre a função do Direito e da Justiça. Para tanto, tomaremos como exemplo o trabalho da Comissão da Verdade e Justiça na África do Sul, instalada devido a ruptura com o regime do apartheid (1995). Com a intenção de ampliar os debates sobre as limitações do direito e os impasses da memória dialogaremos com teóricos como Giorgio Agamben e Paul Ricoeur, reforçando a necessidade de combater os abusos do esquecimento, valorizando uma política da justa memória.</p><p><strong>Palavras-Chave: </strong>Justiça; Direito; Perdão; Anistia.</p> ER -