(untitled) (Revista Ágora, 2025)
A crise da monarquia portuguesa na América, com o advento do constitucionalismo, alterou o cenário político e jurisdicional no Brasil, que culminou com a instalação de governos provisórios nas províncias e nas disputas em torno de diversos projetos políticos. Os conflitos passavam por discussões envolvendo a legitimidade monárquica e pela crise fiscal experimentada em diversas partes do território. Ao mesmo tempo em que as indefinições políticas sedimentavam a indisponibilidade de recursos e a ausência de remessas fiscais das partes para o centro do Império. A partir da análise dos conflitos em torno das Juntas de Fazenda provinciais e das disputas de jurisdição com os governos provinciais, analisaremos o peso da legitimidade fiscal durante o processo de emancipação política do Brasil.