"Fique em casa"? a retórica do direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil (Revista Ágora, 2022)
O presente artigo tem como objetivo discutir o direito fundamental à habitação, no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. Partimos do reconhecimento que, historicamente, a política habitacional se constitui enquanto um instrumento de manutenção de privilégios para a acumulação capitalista, ao fomentar processos de remoções, que coadunam no empresariamento urbano. Intentamos demonstrar que tal lógica permaneceu intocável durante a crise pandêmica. Para tanto, buscaremos analisar a intervenção do Estado, que tem se pautado numa série de expropriações, que conjugam as remoções e o desfinanciamento dos programas habitacionais em curso. Não sem lutas é que essas expropriações têm se consolidado, haja vista, a resistência dos movimentos sociais urbanos. Este estudo integra as reflexões realizadas no Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).
Keywords: Pandemia; Expropriações; Política Habitacional