Protagonismo no controle externo: discussão teórica sobre os tribunais de contas no Brasil e no mundo

Resumo

Este texto visa destacar a importância histórica e institucional dos tribunais de contas, evidenciando o papel fiscalizatório destas entidades principalmente no Brasil. Contando com uma vasta literatura, o artigo discute alguns aspectos considerados relevantes no estudo destes órgãos centrais para o funcionamento do controle externo nas democracias contemporâneas. Inicialmente, um debate mais generalista acerca dos conceitos de controle e accountability será apresentado. Em seguida, através de um extenso relato, é possível apreender informações históricas e funcionais sobre as instituições analisadas, como as regras de nomeação para os cargos mais altos e as competências dos tribunais de contas estaduais, por exemplo. Por fim, este trabalho aponta caminhos que podem ser seguidos em pesquisas futuras sobre o tema.Palavras-chave: accountability, controle, tribunais de contas, instituições de controle, Administração Pública.