O Poder Legislativo municipal: uma análise da produção legislativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (2013-2016)

Autores

  • Ule Estefanio Pin Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim-ES
  • Karina Melo Pessine UENF

DOI:

https://doi.org/10.47456/acp.v4i2.31447

Resumo

O estudo proposto parte de uma pergunta central “como atuam os vereadores da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim?” Para alcançar a resposta, discute-se o desempenho dos vereadores, em relação a uma de suas principais atividades, a de legislar. Para tanto, foram analisados os projetos de lei ordinárias apresentados no período de 2013 a 2016 (30ª Legislatura). O objetivo é o de explorar o conteúdo dos projetos propostos e discutir a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de construção de leis em nível local.

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Publicado

2020-11-24