RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NAS POLÍTICAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO

Resumo

Esta pesquisa analisará as relações federativas e intergovernamentais, os impactos e as possibilidades das políticas educacionais do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado do Espírito Santo, articuladas como direito público subjetivo, focalizando análise e discussão sobre a formação profissional em implementação nos diferentes níveis de governo e políticas implicados nesses planos. Por fim, consideramos adequado refletir sobre a situação da educação no país e a dicotomia teoria/prática das políticas públicas educacionais no Brasil em favor de uma formação global/integral que favoreça a atuação e inserção no mundo do trabalho de maneira qualificada em contexto tão dinâmico e globalizado.
Palavras-chave: Relações Federativas e Intergovernamentais; Direito à Educação; Plano Nacional de Educação; Ensino Médio Integrado.