ANÁLISE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA E NORTE DO ESPÍRITO SANTO: AVANÇOS OU RETROCESSOS

Resumo

O presente trabalho está em desenvolvimento e visa analisar o direito à
educação das pessoas remanescentes de comunidades quilombolas,
investigando e comparando a gestão das políticas públicas educacionais
aplicadas nos grupos de quilombos inseridos em diferentes contextos do
extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Partindo dessa temática
podemos identificar quais os avanços obtidos com a aplicabilidade das
diretrizes da política educacional voltada aos quilombolas, e os retrocessos
apresentados pelo descumprimento do direito à educação dessas pessoas,
chegando, por fim, na realidade de como está sendo aplicado o direito
educacional nas comunidades quilombolas das regiões envolvidas. Serve a
pesquisa como fonte de estudo para futuras implantações e melhorias nas
políticas públicas alternativas dos Estados implicados, principalmente com
relação ao direito à educação de comunidades remanescentes de escravos.