O DIREITO À EDUCAÇÃO: A OFERTA DO ENSINO MÉDIO NA REDE ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO

Resumo

Esse trabalho compõe dissertação de mestrado e tem como objetivo problematizar o direito ao Ensino Médio e sua oferta no estado do Espírito Santo. Fundamentados no materialismo histórico-dialético e nos preceitos das contribuições marxianas, a partir de análise documental, identificamos que apesar das normatizações que amparam o direito à educação como a CF, a LDB 9394/96 e a própria EC 059/2009 isso não significa que ele vem sendo assegurado a todos. No ES o movimento de fechamento de turnos, turmas e escolas representa a negação desse direito. Portanto, o governo estadual declara a sua gestão despótica, contraria a legislação vigente para a educação e desmonta políticas educacionais que asseguram a oferta e a matrícula da juventude no Ensino Médio e em toda a Educação Básica.