PPGSS-UFPA e egressos: qualificação profissional
nas políticas públicas
PPGSS-UFPA and
its former students: professional qualification in public policy
Christiane
Pimentel e SILVA*
https://orcid.org/0000-0002-7067-4495
Resumo:
O artigo trata de uma das contribuições de um programa de
pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) para a sociedade: o processo de
qualificação dos recursos humanos nas políticas públicas. Foram mapeados os currículos disponíveis no banco de
dados da Plataforma Lattes de 224 egressos, no período de 21 anos
(1998-2019), do PPGSS-UFPA, utilizando a técnica de análise documental, com o
objetivo de conhecer a atuação profissional dos formados e dimensionar o
impacto social e inserção regional do programa. Um dos resultados principais
foi constatar que, em sua maioria, os egressos concentram-se na gestão e
atuação profissional nas políticas públicas, ou seja, como área de produção de
conhecimento, o Serviço Social ocupa um papel fundamental nelas, devido sua
compreensão e propostas de respostas às manifestações de questões sociais.
Palavras-chave: Qualificação
profissional. Políticas públicas. Serviço Social. Mestrado.
Abstract: The article addresses one of the contributions to
society of a Graduate Programme in Social Work (PPGSS): the qualification process
for people in the area of public policy. The resumes of 224 graduates from the
PPGSS-UFPA, available on the Lattes platform database, were mapped over
a 21-year period (1998-2019). Documentary analysis was utilised to understand
the professional performance of graduates and to parametrise
the social impact and regional introduction of the programme. One of the main results
verifies that the majority of graduates concentrated on management and
professional delivery of public policies, that is, in the area of knowledge
production. Social Service occupies a fundamental role in this, due to its
understanding of and proposals for responses to social issues.
Keywords: Professional qualification. Public
policy. Social work. Master
degree.
Submetido
em: 31/10/2022. Aceito em: 30/04/2023.
Introdução
|
E |
ste artigo aborda a inserção
profissional de egressos do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social da Universidade Federal do Pará (PPGSS-UFPA) na discussão sobre a
contribuição da área de produção do conhecimento em Serviço Social para a
qualificação de recursos humanos nas políticas públicas.
A pesquisa é uma parte dos resultados
de uma tese de doutorado desenvolvida no PPGSS-UFPA, em que se realizou uma
análise documental a partir dos currículos Lattes de egressos e egressas
disponíveis no banco de dados da Plataforma Lattes. O levantamento
abrangeu pessoas egressas que defenderam suas dissertações no período de 21
anos, entre 1998 e 2019, totalizando 224 currículos[1].
A técnica de análise documental,
segundo Gil (2008), utiliza materiais que ainda não receberam tratamento
analítico e envolve não apenas a busca pelas fontes, mas também a organização
do material obtido em seu conjunto. Para tanto, a coleta de dados foi orientada
por um roteiro de análise documental, que levantou informações em blocos: a)
Graduação; b) Pós-graduação; e c) Inserção
Profissional: tipo de inserção, natureza da instituição empregadora, área
de atuação, número de vínculos remunerados, carga horária semanal considerando
o total de vínculos. Por se tratar de um artigo, serão apresentados os
resultados sobre a inserção profissional.
A Plataforma Lattes, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foi escolhida por
hospedar um sistema de informações sobre de pesquisas, grupos, pesquisadoras e
pesquisadores do Brasil, em um ambiente virtual com acesso gratuito disponível
pela internet e por sua relevância e credibilidade para o levantamento de
informações.
A base de currículo Lattes
registra a trajetória acadêmica de pesquisadoras/es, sua inscrição é realizada
pela própria pessoa que recebe um acesso exclusivo e intransferível. A cada
atualização, assina-se um termo de adesão e responsabilidade com a veracidade
de informações e autorização para o compartilhamento das informações contidas,
que se referem às atividades técnicas, profissionais e/ou de pesquisas,
participação e produção de eventos, fóruns seminários etc.
O presente artigo está organizado em
duas seções, além da introdução e conclusão: na primeira têm-se uma
apresentação geral do perfil de egressos e suas condições de trabalho, na
segunda, retrata-se a inserção profissional para além da docência, a fim de
desvelar a contribuição do PPGSS-UFPA na qualificação dos recursos humanos na
região.
Perfil geral das condições de trabalho
de mestras/es egressas/os do PPGSS-UFPA
Como a atualização das informações
contidas no currículo depende exclusivamente das/os pesquisadoras/es, torna-se
relevante entender as últimas atualizações, como demonstradas na Tabela 1.
Tabela 1 – Percentual de atualização de currículos lattes,
por ano
|
Ano |
Nº |
% |
|
Ano |
Nº |
% |
|
Ano |
Nº |
% |
|
2021 |
1 |
0,45 |
|
2015 |
6 |
2,68 |
|
2009 |
5 |
2,23 |
|
2020 |
90 |
40,18 |
|
2014 |
8 |
3,57 |
|
2008 |
2 |
0,89 |
|
2019 |
62 |
27,28 |
|
2013 |
1 |
0,45 |
|
2007 |
1 |
0,45 |
|
2018 |
8 |
3,57 |
|
2012 |
4 |
1,79 |
|
2006 |
2 |
0,89 |
|
2017 |
16 |
7,14 |
|
2011 |
8 |
3,57 |
|
2005 |
1 |
0,45 |
|
2016 |
4 |
1,79 |
|
2010 |
1 |
0,45 |
|
N.I. |
4 |
1,79 |
Fonte: Elaboração própria
a partir da pesquisa (2021).
Nota: N.I. = Não
informado.
A partir da Tabela 1, observa-se que
nos últimos cinco anos (2017-2021), 177 pessoas atualizaram seus currículos, o
que confere uma margem elevada de atualização às informações obtidas sobre mestras
e mestres titulados pelo PPGSS-UFPA.
Uma vez que a pesquisa teve como fonte
os currículos Lattes, os dados relacionados a um perfil geral (a idade, religião, pertença étnica ou cor, orientação
sexual, situação conjugal e sobre maternagem etc.) não
foram obtidos. Em relação à condição de gênero, na medida em que não há
autodeclaração de identidade de gênero e respectivos registros de outras
expressões de gêneros, a pesquisa não ultrapassou os conceitos binários de
feminino e masculino. Apesar da ressalva, a Tabela 1 traz uma aproximação
consistente dessa realidade.
Tabela 2 – Mestras/es do
PPGSS-UFPA por identidade de gênero, 1998-2019
|
Identidade de gênero |
Total |
% |
|
Feminino |
190 |
85 |
|
Masculino |
34 |
15 |
|
Total |
224 |
100 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2023).
Ao longo de 21 anos, cerca de 85% das
pessoas que fizeram mestrado no PPGSS-UFPA possuem identidade de gênero
feminina, o que revela não apenas um traço histórico para a área do Serviço
Social, mas também demonstra um papel relevante na formação e qualificação
profissional das mulheres nessa parte da Amazônia.
Em relação ao curso de graduação, cerca de 84% possuía apenas um curso de graduação, enquanto
que 12% possuía dois ou mais diplomas de graduação, e 4% não informava sobre a
titulação de graduação. Quanto à área de conhecimento da graduação, os dados
podem ser observados na Tabela 3.
Tabela 3 – Área de conhecimento da graduação de pessoas
egressas PPGSS-UFPA
|
Área de conhecimento da graduação |
1998-2009 |
2010-2019 |
Total |
%
do Total |
|
Serviço Social |
49 |
102 |
151 |
67,41 |
|
Outras áreas do conhecimento |
27 |
13 |
40 |
17,86 |
|
Serviço Social e Outras áreas |
10 |
14 |
24 |
10,71 |
|
Não Informado |
6 |
3 |
9 |
4,02 |
|
Total |
92 |
132 |
224 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2021).
Como a pesquisa analisou 21 anos,
buscou-se conhecer um pouco do perfil de egressos a cada 10 anos, em média. Se
considerado o total de graduadas em Serviço Social, têm-se 175 pessoas, o que
representa cerca de 78%[2].
Esse percentual possui ao menos duas
explicações: a primeira diz respeito ao fato de que o PPGSS-UFPA foi criado em
1994, em uma região historicamente marcada por um número reduzido de programas
de pós-graduação[3]
– o que, em parte, reflete a realidade de sua inserção subordinada na divisão
sociotécnica do trabalho. Ou seja, especialmente nos primeiros anos do
programa, o PPGSS-UFPA se constituía como uma opção importante nas áreas das
ciências humanas e sociais. Além disso, nesse momento inicial, uma das áreas de
concentração do programa abrangia a produção do conhecimento em áreas de
concentração específicas: Construção
Teórico-metodológica do Serviço Social e
Políticas sociais, movimentos sociais e cidadania (Universidade Federal do Pará,
1994).
Tabela 4 – Titulação na 1ª graduação, por área de conhecimento
|
Titulação na 1ª graduação por área |
Nº |
% |
|
Administração |
1 |
0,45 |
|
Biblioteconomia |
1 |
0,45 |
|
Ciências Econômicas |
2 |
0,89 |
|
Ciências Sociais |
9 |
4,02 |
|
Comunicação Social |
2 |
0,89 |
|
Educação Física |
1 |
0,45 |
|
Estatística |
1 |
0,45 |
|
Fisioterapia |
1 |
0,45 |
|
História |
1 |
0,45 |
|
Letras |
1 |
0,45 |
|
Pedagogia |
22 |
9,82 |
|
Serviço Social |
169 |
75,45 |
|
Tecnólogo em Recursos Humanos |
1 |
0,45 |
|
Turismo |
5 |
2,23 |
|
Não informado |
7 |
3,13 |
|
Total |
224 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria
a partir da Pesquisa (2021).
Observa-se na Tabela 4 que as
principais áreas de conhecimento cursadas pelas pessoas egressas foram: Serviço
Social (75%); Pedagogia (cerca de 10%), Ciências Sociais (cerca de 4%), e
Turismo (cerca de 2%). Em relação aos tipos de Instituição de Ensino Superior
(IES) cursadas no momento da primeira graduação, mapeou-se que 82% cursaram IES
públicas e 14% privadas, enquanto que 4% não informou.
Em relação à inserção profissional
constata-se uma acentuada precarização dos vínculos e condições de trabalho de
uma parcela dessas/es trabalhadoras/as, mesmo com sua qualificação
profissional. A Tabela 5 revela a quantidade de vínculos profissionais que
esses trabalhadores precisam constituir para melhorarem suas condições de vida.
Tabela 5 – Quantidade
de vínculos profissionais de egressos PPGSS-UFPA
|
Quantidade de vínculos |
Total |
%
do Total |
|
1 Atividade profissional |
111 |
49,55 |
|
2 Atividades profissionais |
59 |
26,34 |
|
3 Atividades profissionais |
17 |
7,59 |
|
4 Atividades profissionais |
6 |
2,68 |
|
Não informado |
31 |
13,84 |
|
Total |
224 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2021).
Cerca de metade das pessoas egressas
possui apenas um vínculo empregatício, enquanto a outra metade possui mais de
um, sendo registrados até quatro vínculos
profissionais, o que demonstra um cenário de agravamento do desemprego.
A duração da jornada de trabalho também
expressa que parcela desses trabalhadores estão em
condições de precarização de trabalho, pois identifica-se uma intensificação
das atividades laborais, pelo próprio grau de exploração da força de trabalho,
também revela a qualidade de vida, pois quanto mais horas semanais empregadas
em diversos vínculos trabalhistas, menor o tempo disponível, não apenas para o
descanso, mas para desenvolver atividades que não sejam diretamente orientadas
para a produtividade/lucro.
Tabela 6 –
Horas trabalhadas por semana, em todos os trabalhos
|
Horas Trabalhadas (semanal) |
Total |
%
do Total |
|
Até
29 horas |
16 |
7,14 |
|
30
horas |
48 |
21,43 |
|
De
31 a 39 horas |
8 |
3,57 |
|
40
horas |
51 |
22,77 |
|
De
41 a 50 horas |
21 |
9,38 |
|
De
51 a 60 horas |
13 |
5,80 |
|
De
61 a 70 horas |
12 |
5,36 |
|
Mais
de 71 horas |
15 |
6,70 |
|
Não
informado |
40 |
17,86 |
|
Total |
224 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2021).
No que trata sobre a jornada semanal de
30 horas (Lei nº 12.317/2010), observa-se que apenas 21% trabalha
30 horas. Mesmo quando se considera os resultados da tabela anterior, os quais
denotam que apenas metade dessas pessoas possui um único vínculo trabalhista,
esse quantitativo atesta jornadas laborais exaustivas para a maioria restante.
Também se observa que cerca de 27% (61 egressos) possuem uma jornada semanal de
trabalho de 41 horas ou mais.
Tabela 7 – Inserção
profissional, por tipo de atividade exercida nos vínculos profissionais remunerados
|
Tipo de atividade exercida |
Total |
%
do Total |
|
Bolsista1 |
5 |
2,23 |
|
Docência |
50 |
22,32 |
|
Docência
e Pesquisa |
2 |
0,89 |
|
Docência
e Profissional |
42 |
18,75 |
|
Docência
e Tutoria |
2 |
0,89 |
|
Docência,
Profissional e Pesquisa |
2 |
0,89 |
|
Docência,
Profissional e Preceptoria |
2 |
0,89 |
|
Pesquisa |
1 |
0,45 |
|
Profissional |
79 |
35,27 |
|
Profissional
e Pesquisa |
3 |
1,34 |
|
Profissional
e Preceptoria |
3 |
1,34 |
|
Profissional
e Tutor |
1 |
0,45 |
|
Não
informado |
32 |
14,29 |
|
Total |
224 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2021).
(1) De doutorado.
O doutorando é um profissional graduado, um mestre, portanto qualificado para
atividades da docência e da pesquisa, atividades que desempenha no PPG, por
isso contribui com a produção de conhecimento, mas que no contexto atual de (des)financiamento da pós-graduação, têm a bolsa como única
remuneração.
A
Tabela 7 expressa em detalhes a quantidade de atividades exercidas e como
várias pessoas egressas possuem mais de um vínculo profissional, também se
agruparam alguns. Verifica-se que, para além de possuírem mais de um vínculo
profissional, alguns egressos desenvolvem atribuições diferenciadas em cada
vínculo, o que significa uma sobreposição de tarefas e o exercício de
atividades diferenciadas em cada um deles.
Constata-se
que 100 egressos possuem a docência como atividade em algum dos seus vínculos
empregatícios, porém somente 45% desse total possui o ensino como única
atribuição profissional. Isso significa que para os demais, a atividade docente
não assegura exclusivamente seu rendimento mensal. Outro destaque cabe à
inserção profissional na função de tutoria/preceptoria, na medida em que a
atividade não foi registrada como única atividade profissional remunerada para
nenhum egresso, revelando que se constitui como atividade de complementação de
renda também.
A
maioria das egressas exercem atividades profissionais, quando se considera ao
menos um vínculo de atividade profissional (59%), ou mesmo quando se examina
apenas as pessoas que só exercem atividades profissionais em todos os seus
vínculos, as demais não exercem atividades de pesquisa e de docência (35%).
Essa realidade ajuda a compreender a importância do PPGSS-UFPA para a
qualificação profissional, assim como compreender que os egressos buscaram o
programa para aprofundar os conhecimentos a partir da área de Serviço social.
Entende-se
que uma das características na produção do conhecimento do PPGSS-UFPA, entre os
anos 1998 a 2019, foi adensar as reflexões sobre o exercício profissional de
assistentes sociais, bem como sobre políticas públicas, o que contribuiu para o
aprimoramento e renovação do conhecimento profissional. Ou seja, a produção do
conhecimento do PPGSS-UFPA contribuiu não apenas para qualificar as atividades
de pesquisa e de ensino, mas também subsidiou a formação de recursos humanos
qualificados para a sociedade em geral, como nas empresas privadas, nas
instituições públicas e nas organizações não-governamentais (ONGs).
Tabela 8 – Inserção
docente de egressos por área e nível da docência
|
Área/Nível da Docência |
Total |
% |
|
Educação
Básica |
3 |
3,13 |
|
Ensino
Médio |
6 |
6,25 |
|
Educação
de Jovens e Adultos |
1 |
1,04 |
|
Faculdade
de Biblioteconomia |
1 |
1,04 |
|
Faculdade
de Ciências Sociais |
4 |
4,17 |
|
Faculdade
de Direito |
2 |
2,08 |
|
Faculdade
de Educação |
1 |
1,04 |
|
Faculdade
de Fisioterapia |
1 |
1,04 |
|
Faculdade
de Psicologia |
3 |
3,13 |
|
Faculdade
de Saúde Coletiva |
1 |
1,04 |
|
Faculdade
de Serviço Social |
69 |
71,88 |
|
Faculdade
de Turismo |
4 |
4,17 |
|
Total |
97 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2021).
Uma
parcela significativa de egressas/os são professores e professoras no ensino
superior, o que ocorre tanto pela própria natureza do Serviço Social, voltada
ao bacharelado e não à licenciatura, quanto pela maior quantidade de
assistentes sociais entre egressas. Em relação à docência no Serviço Social,
cabe explicar que uma parte importante dos egressos são vinculadas, atualmente,
à própria UFPA. Existem duas Faculdades de Serviço Social na instituição, uma
no campus Belém e outra no campus Breves, sendo a primeira possuidora de 37
(trinta e sete) docentes, e a segunda de 6 (seis) docentes, totalizando 43
docentes vinculados às Faculdades de Serviço Social da UFPA. Entre esse quadro
docente, 15 pessoas (o que equivale a 35% do quadro docente de Serviço Social
da UFPA) foram tituladas mestras pelo PPGSS-UFPA, o que demonstra uma
contribuição de qualificação para o corpo docente da própria UFPA.
Quando
se mapeou a natureza, pública ou privada, das instituições que empregam as
pessoas egressas vinculadas à atividade docente, constatou-se que apenas 26%
estão em instituições públicas, o restante, 74%, possuem vínculos empregatícios
em instituições privadas.
A
inserção de egressas e egressos do PPGSS-UFPA nas políticas públicas
O
Gráfico 1 destaca a quantidade de pessoas egressas que exercem atividades
profissionais, por área do exercício. Explica-se que se considerou o conjunto
de pessoas que possuem ao menos um vínculo remunerado em atividade
profissional, mesmo quando possuía um segundo vínculo como docente ou na
atividade de pesquisa.
Gráfico 1
– Inserção profissional por área de atividade
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Neste
gráfico, apresenta-se a inserção profissional de egressos formados em duas
décadas de existência do PPGSS-UFPA. Trata-se da sua inserção atual, mas a
desagregação contribui para perceber, por exemplo, que os mestres formados
entre 1998 a 2009 foram absorvidos em maior número para atividades agrárias ou meio ambiente, na área de Direitos Humanos, como
pesquisadores. Também se verifica para o mesmo segmento de egressos dos
primeiros onze anos do programa que nenhum deles se vincula à previdência
social.
Em
relação ao período mais recente de formação de mestres, entre 2010 a 2019,
tem-se uma maior inserção profissional de egressos na casa civil ou gabinete de
prefeitura, bem como expressivas vinculações às áreas de assistência social,
sociojurídica, educação e saúde.
Além
das áreas de atuação, também buscou-se conhecer os locais de trabalho das
pessoas egressas, que serão apresentados nas tabelas seguintes.
Tabela 9 – Inserção profissional em Casa Civil, Gabinete
e Secretaria de Política Pública
|
Gestão/Coordenação |
Total |
% |
|
Casa
Civil – Governo de Estado |
2 |
5,00 |
|
Secretaria
de Administração do Estado |
2 |
5,00 |
|
Gabinete
de Prefeitura/Secretaria de Administração do Município |
5 |
12,50 |
|
Secretarias
de Políticas Públicas |
31 |
77,50 |
|
Total |
40 |
100,00 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
A
Casa Civil é um órgão diretamente ligado à chefia dos poderes executivos da
federação, de unidades da federação e dos gabinetes de prefeituras, visando a
assessoria das relações institucionais do Poder Executivo com o Poder
Legislativo com a sociedade civil, além da interlocução do governo com os meios
de comunicação.
De
acordo com Lameirão (2011), no Brasil, especialmente a partir dos mandatos de
Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2003) e Luís Inácio Lula da Silva
(2003-2006 e 2007-2011), verificou-se uma dupla tendência das atribuições e
competências da Casa Civil, a qual, por um lado, desdobraram-se em novos
órgãos, dividindo atribuições com a Secretaria Geral e, por outro lado,
acumularam funções de coordenadoria política e assistência administrativa, com
acompanhamento e coordenação das ações governamentais, bem como atuação em
coordenação de políticas específicas.
Aos
Gabinetes Civis, de modo geral, cabe orientar, coordenar, dirigir e controlar
as atividades de todos os órgãos que integram a Casa Civil e o Gabinete de
Prefeituras, como assessoria direta ao Poder Executivo. Entre as tendências
recentes, a incumbência que mais se destaca em relação ao Serviço Social trata
do gerenciamento de políticas públicas, como análise e elaboração de
legislações, desde a coordenação de emendas parlamentares à formulação e
implementação dos programas, projetos e ações governamentais relacionadas a
execução de todas as políticas públicas.
Quando
se considera a totalidade de inserção profissional por área de atividade (168
pessoas) têm-se que aproximadamente 23% (40 pessoas) ocupam cargos de gestão
e/ou coordenação, seja nas Secretarias de políticas públicas, seja no âmbito
administrativo das esferas Estadual e Municipal.
Além
da Casa Civil e gabinetes de prefeituras, há uma parte significativa de
egressas (31 pessoas) que fazem parte da equipe de coordenação e/ou coordenam
as Secretarias de Políticas Públicas no âmbito municipal e no âmbito estadual.
Na medida em que as políticas públicas se constituem em um conjunto de
programas, projetos, ações da intervenção governamental, é extremamente
relevante que a coordenação dessas políticas públicas seja assumida por profissionais
qualificados por cursos de graduação e pós-graduação os quais garantam em suas
diretrizes curriculares o estudo, a pesquisa e o debate sobre as políticas
públicas.
Tabela 10 – Inserção profissional na Política de
Assistência Social
|
Política de Assistência Social |
Total |
% |
|
Secretaria
de Assistência Social |
5 |
20 |
|
Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) |
10 |
40 |
|
Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
5 |
20 |
|
Acolhimento/Abrigo |
5 |
20 |
|
Total |
25 |
100 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
As
pessoas egressas que trabalham no interior de secretarias de assistência
social, apontadas na Tabela 10, não ocupavam os cargos de direção e
coordenação. Também não houve registro de egressas e egressos atuando em Centro
de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP),
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Centro de Referência
Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro DIA).
O
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não apenas concentra a
maioria dos trabalhadores da assistência social, como também emprega a maioria
das pessoas formadas no segundo período, na área.
No
interior do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as secretarias de
assistência social, nos âmbitos municipais e estaduais, têm a competência da
formulação, coordenação, monitoramento, execução e avaliação de ações,
serviços, projetos e programas da política de assistência social. Dessa
maneira, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS
(NOB-SUAS), compete às secretarias, entre outras responsabilidades, a
organização e coordenação, articulação, acompanhamento e monitoramento da rede
de serviços da proteção social básica e especial, gerir o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Único (CADÚNICO) e demais programas de
transferência de renda (Brasil, 2012).
Os
serviços socioassistenciais da proteção social básica são organizados e
ofertados nos CRAS, que prioriza desde sua localização (em locais com presença
significativa de pessoas beneficiárias dos programas de transferência de
renda), à disponibilização de serviços para acesso dos direitos
socioassistenciais a parcelas da população que mais utilizam desses serviços.
Os
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizam
atendimentos e ofertas de serviços de média complexidade, na proteção social
especial, para pessoas e/ou famílias que estão em risco ou já vivenciam
situações de violações de direitos, visando findar essas situações, prevenir
sua reincidência, e contribuir para o acesso de outros direitos sociais.
Finalmente,
os serviços de alta complexidade de acolhimento institucional são também parte
da proteção social especial, voltados à proteção integral de pessoas que
tiveram seus direitos violados e que precisam ter acesso aos direitos de
moradia, de alimentação, de higienização, de acolhimento, entre outros.
A
competência desses equipamentos públicos na política de assistência social,
brevemente resumidos, indica ainda mais a importância da qualificação de um
quadro técnico de nível superior pós-graduação, o qual consiga elaborar
respostas profissionais respaldadas em conhecimentos e experiências comprovadas
e, igualmente, possua um aprofundamento teórico voltado especialmente à
compreensão das políticas públicas.
Tabela 11 – Inserção
profissional na Política de Saúde
|
Política de Saúde |
Total |
% |
|
Secretaria
de Saúde |
13 |
35,14 |
|
Centro
de Atenção Psicossocial (CAPS) |
2 |
5,41 |
|
Clínica
médica |
2 |
5,41 |
|
Hemocentro |
2 |
5,41 |
|
Hospitais |
12 |
32,43 |
|
Tratamento
Fora de Domicílio (TFD) |
4 |
10,81 |
|
Unidade
Básica de Saúde (UBS) |
2 |
5,41 |
|
Total |
37 |
100,00 |
Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa (2021).
As secretarias de saúde e os hospitais são os órgãos da política de saúde que mais empregam as pessoas com título de mestras em Serviço Social, sendo as primeiras os locais de gestão e administração da rede de saúde como um todo, e as segundas as que ofertam ações de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Às secretarias de saúde, de maneira generalizada, competem gerir, coordenar, planejar, acompanhar e avaliar as ações de equipamentos de serviços de saúde, inclusive a vigilância sanitária e epidemiológica, e a distribuição de medicamentos gratuitos, vinculados ao SUS. Enquanto que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades especializadas em saúde mental, atuantes de forma interdisciplinar na perspectiva da reinserção social, na reabilitação e na autonomia das pessoas em atendimento (Brasil, 1996).
As clínicas médicas ofertam serviços de saúde privados, credenciados ou não para atender o SUS, e prestam, geralmente, atendimentos básicos e/ou procedimentos de média complexidade. No SUS, a recepção de serviços de atenção básica é responsabilidade das Unidades Básicas de Saúde (UBS), denominadas de porta de entrada, na medida em que precisam classificar o risco do atendimento e encaminhá-lo quando necessário a média e alta complexidade e, além disso, oferece consultas de enfermagem, médica, de saúde bucal, distribuição e administração de vacinas, realiza curativos e visitas domiciliares, entre outros.
Já os hemocentros organizam e disponibilizam procedimentos especializados de alta complexidade, como hemoterapia, terapia renal substitutiva, cirurgias ambulatoriais especiais, entre outros. Os hospitais, os quais podem ser hospital de clínica básica, hospital geral (com diversas clínicas básicas: gineco-obstetrícia, pediatria, saúde mental, clínica médica e clínica cirúrgica), hospital especializado (com especialidades médicas e geralmente apoio diagnóstico relacionado as especialidades), hospital de urgência (com serviços de urgência de porta aberta), e hospitais universitários; prestam assistência hospitalar e ambulatorial com procedimentos de média e alta complexidade, responsáveis por procedimentos cirúrgicos e gestão de leitos, inclusive os das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) (Negri Filho; Barbosa, 2014).
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um programa voltado a pessoas com enfermidades não tratáveis em seu município de origem, por ausência de condições e serviços técnicos especializados, e, assim, é responsável pelo custeio de passagens de ida e volta, ajuda de custo para alimentação e hospedagem para a pessoa enferma e seu acompanhante, bem como também oferece consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar e cirúrgico.
Encerrando
o grupo de locais de trabalho que pertencem às políticas da seguridade social
brasileira, assistência social, saúde e previdência, têm-se a Tabela 12.
Tabela 12 – Inserção profissional Política de Previdência
Social
|
Política de Previdência Social |
Total |
% |
|
Instituto
Previdenciário Municipal |
2 |
28,57 |
|
Instituto
Previdenciário Estadual |
3 |
42,86 |
|
Instituto
Previdenciário Federal |
2 |
28,57 |
|
Total |
7 |
100,00 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Na Tabela 12 indicou-se a esfera de governo para revelar a relação previdenciária de regimes próprios de previdência. A previdência social possui uma lógica contributiva, para assegurar às pessoas recursos financeiros por ocasião de desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, incapacidade laboral, encargos familiares, e prisão e morte daqueles de quem dependiam economicamente (Brasil, 1991).
No interior das políticas de seguridade social, segundo Salvador (2008), a política de previdência social tornou-se a prioridade nas ações de privatização em virtude de sua capacidade de produzir acumulação de capital, tanto na área do capital financeiro, quanto na ampliação do mercado de capitais de seguros privados, uma vez que o recolhimento das contribuições previdenciárias,
Apesar de a
lei assegurar a destinação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores
e dos empregadores para o pagamento dos benefícios previdenciários, creditados
diretamente no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRPS) sob a gestão
do INSS (art. 5º [Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007], inciso II), a
política de arrecadação e gestão das receitas previdenciárias foi deslocada do
Ministério da Previdência para o da Fazenda. Portanto, uma modificação
relevante é o deslocamento de toda gestão das receitas do orçamento da
seguridade social para o controle do Ministério da Fazenda, enfraquecendo ainda
mais a institucionalidade da seguridade social (Salvador,
2008, p. 174).
Tabela 13 – Inserção profissional na Política de Educação
|
Política de Educação |
Total |
% |
|
Secretaria
de Educação |
9 |
25,71 |
|
Educação
Especial |
1 |
2,86 |
|
Escola
de Ensino Fundamental |
3 |
8,57 |
|
Escola
de Ensino Médio |
3 |
8,57 |
|
Orientação
Pedagógica/Educacional |
1 |
2,86 |
|
Instituição
de Ensino Superior (IES) |
18 |
51,43 |
|
Total |
35 |
100,00 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Cabe
ressaltar que a Tabela 13 refere-se à atuação profissional na política de
educação e não à atividade docente. Assim, esses vínculos empregatícios são
distribuídos, principalmente, para as instituições de ensino superior e para as
secretarias de educação, mais uma vez, é possível afirmar a competência da área
de Serviço Social e, de maneira particular, do PPGSS-UFPA, na contribuição para
a produção de conteúdo e aporte técnico às políticas públicas e sociais. A
política de educação também se organiza em diversos níveis e modalidades de
ensino.
Tabela 14 – Inserção profissional na Área
Sociojurídica
|
Área Sociojurídica |
Total |
% |
|
Secretaria
de Justiça |
1 |
3,57 |
|
Delegacia |
1 |
3,57 |
|
Forças
Armadas |
2 |
7,14 |
|
Exército |
2 |
7,14 |
|
Medidas
Socioeducativas |
1 |
3,57 |
|
Ministério
Público |
4 |
14,29 |
|
Promotoria/Defensoria |
2 |
7,14 |
|
Segurança
Pública |
3 |
10,71 |
|
Bombeiros |
2 |
7,14 |
|
Polícia Militar |
1 |
3,57 |
|
Sistema
Prisional |
2 |
7,14 |
|
Tribunal
de Justiça |
12 |
42,86 |
|
Tribunal de Justiça do Estado (TJE) |
11 |
39,29 |
|
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) |
1 |
3,57 |
|
Total |
28 |
100,00 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Outra
área de inserção profissional de pessoas egressas do PPGSS-UFPA foi a
sociojurídica, que abrange o sistema de justiça, o sistema carcerário, a
execução penal e medidas socioeducativas, além da segurança pública.
De
acordo com Borgianni (2013), de maneira generalizada,
nessa área trabalha-se com situações de conflitos que são resolvidos pela impositividade do Estado. Assim, a intervenção profissional
na esfera das profissões de nível superior se relaciona a decisões jurídicas,
subsidiadas pelos possíveis resultados daquela decisão a partir de uma “[…]
rica aproximação à totalidade dos fatos que formam a tessitura contraditória
das relações sociais nessa sociedade, em que predominam os interesses privados
e de acumulação” (Borgianni,
p. 423).
A
afirmativa de Borgianni (2013)
reforça a compreensão de que o processo decisório pode ser pautado por
resultados de estudos sociais e de pesquisas sobre a realidade social, os quais
possuem fundamentação ética para atender as necessidades sociais. Nesse
argumento, reconhece-se que a produção de conhecimento baseado em evidências
não pode ofertar, imediatamente, soluções para o conjunto de demandas nas
políticas públicas e sociais, e, exatamente por isso, esse conhecimento
apropriado pelo sujeito ativo, no caso, por trabalhadores egressos do mestrado
em Serviço Social, precisa ser ressignificado em face a um conjunto de análises
técnicas que se apresentam como competências e atribuições profissionais.
Os
espaços sócio-ocupacionais com mais egressos são,
respectivamente, os tribunais de justiça estaduais, o Ministério Público e a
segurança pública. Nos primeiros, compete subsidiar decisões em ações cíveis,
na área da família, parte dos crimes comuns, execuções fiscais de estados e
municípios, etc.; enquanto que o Ministério Público[4]
possui como atribuições essenciais à manutenção da ordem jurídica e à
fiscalização do poder público, isto significa que suas ações se dirigem ao
direito público e/ou à representação de interesse e relevância pública; e, por
último, os órgãos de segurança pública, os quais atuam na defesa civil e
desastres, no caso do corpo de bombeiros e na preservação da ordem pública, no
caso da polícia militar.
Tabela 15 – Inserção
profissional na Política Agrária e de Meio Ambiente
|
Política Agrária/Meio Ambiente |
Total |
% |
|
Secretaria
de Meio Ambiente/Agrária |
3 |
42,86 |
|
Assistência
Técnica e Extensão Rural |
1 |
14,29 |
|
Assessoria |
3 |
42,86 |
|
Total |
7 |
100,00 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Apesar
de poucas pessoas egressas inseridas nessas políticas sociais, havia
representação em secretarias de políticas agrárias, inclusive atuando junto aos
assentamentos rurais e coordenação de desapropriação de terras. Apenas três
pessoas atuavam na Secretaria de Meio Ambiente, com ações voltadas aos impactos
sociais ao meio ambiente, como recuperação, preservação e proteção de recursos
naturais e três pessoas que trabalham nas atividades de assessoria, todas
vinculadas a organizações não governamentais (ONGs), sendo que duas realizavam
ações que visavam o trabalho em assentamentos para a autossustentação e combate
à violência no campo e uma delas, assessoria a projetos sociais de preservação
de recursos naturais.
A
área com menor número de egressos foi a de Direitos Humanos, como se vê na
Tabela 16, seguinte.
Tabela 16 – Inserção profissional na Área de Direitos
Humanos
|
Direitos Humanos |
Total |
% |
|
Secretaria
de Direitos Humanos |
3 |
100 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Apenas
três pessoas egressas trabalham na área de Direitos Humanos e todas em
secretarias de Direitos Humanos, as quais realizam atividades em relação a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos voltados
à igualdade de acesso aos direitos sociais à população negra, população
indígena, pessoas com deficiência, população de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Trans e Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e todas
as demais existências de gêneros e sexualidades (LGBTQIA+), também se voltam à prevenção e erradicação
da tortura e do trabalho análogo à escravidão, à reparação aos mortos,
perseguidos e desaparecidos políticos, entre outros.
Tabela 17 – Inserção
profissional na Área de Pesquisa
|
Pesquisa |
Total |
% |
|
Em
Ciências Sociais |
1 |
11,11 |
|
Em
Serviço Social |
1 |
11,11 |
|
Em
Saúde |
2 |
22,22 |
|
Sobre
Infância e Adolescência |
5 |
55,56 |
|
Total |
9 |
100,00 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
Como
visto, apenas uma entre as nove pessoas egressas possui como único vínculo
remunerado o trabalho como pesquisadora, as demais exercem outras atividades.
Mesmo assim, destaca-se essa forma de inserção profissional na região amazônica
pela valorização da profissão de pesquisadora e pesquisador. Também se observa
que a maioria foi contratada para área de pesquisa voltada à infância e
adolescência, seguida da pesquisa em saúde.
Tabela 18 – Inserção profissional Técnico-administrativa
|
Técnico-administrativa |
Total |
% |
|
Atuação
Técnico-administrativa de Nível Médio |
2 |
25 |
|
Atuação
Técnico-administrativa de Nível Superior |
6 |
75 |
|
Total |
8 |
100 |
Fonte: Elaboração
própria a partir da pesquisa (2021).
A
Tabela 18 apresenta as/os trabalhadoras/es que atuam nas funções técnico-administrativas.
Em maior número, contratadas para funções de nível superior.
O quadro geral, da inserção de pessoas
egressas do mestrado, permite a referência à relevância do aprimoramento das
dimensões ético-política, técnico-operativa e teórico-metodológica para
consolidar o compromisso profissional com a qualidade dos serviços prestados à
população.
Conclusão
O
perfil de levantamento das pessoas egressas do curso de mestrado do PPGSS-UFPA
revelou que sua contribuição na qualificação dos quadros de recursos humanos
nas políticas públicas no âmbito da região Norte e, especialmente, no estado do
Pará, é evidenciada quando a inserção profissional de seus egressos perpassa
por atividades de coordenação e gestão administrativa em Casa Civil, Gabinete e
Secretaria de Política Pública, assim como também atuantes na função
técnico-administrativa.
Na
Política de Assistência Social, os egressos atuam, especialmente, nos CRAS,
seguidos de cargos administrativos nas secretarias de assistência social; na
Política de Saúde, o maior número de pessoas egressas está alocado nas
secretarias de saúde, seguido pela inserção em hospitais; na Política de
Previdência Social, as pessoas egressas participam das três esferas do governo:
municipal, estadual e federal; na Política de Educação, a maioria dos
profissionais egressos do PPGSS-UFPA atuam em
instituições de ensino superior, seguidos pelos cargos ocupados nas secretarias
de educação; na área sociojurídica, a maioria das pessoas egressas atuava nos
Tribunais de Justiça, depois no Ministério Público.
Em
relação a inserção profissional na Política Agrária e
de Meio Ambiente, a maioria das pessoas desenvolviam atividades de assessorias
e na gestão da Secretaria de Meio Ambiente ou na Secretaria de Política
Agrária; na área de Direitos Humanos, todas as pessoas egressas desenvolviam
atividades profissionais na Secretaria de Direitos Humanos, enquanto que a
inserção profissional na atividade de pesquisa realizava-se, na maioria dos
casos, em pesquisas sobre infância e adolescência; e, finalmente, a vinculação
profissional nas atividades técnico-administrativas, com maior
representatividade das funções de nível superior, seguida pelas funções de
nível médio.
Referências
BORGIANNI, Elisabete. Para entender o Serviço Social na
área sociojurídica. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 115,
p. 407-442, jul./set. 2013.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe
sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário
Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), ano 129, n. 142, p. 9-19, 25 de
julho de 1991.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência
Social. Resolução nº 33 CNAS/MDS, de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Diário
Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), ano 149, n. 240, p. 226, 13 dez.
2012.
BRASIL. Conselho Nacional
de Saúde. Resolução nº 1 CNS/MS, de 5 de novembro de 1996. Aprova a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde-NOB/SUAS.
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), ano 134, n. 216, p.
48-56, 6 nov. 1996.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR. Sistema de Informações Georreferenciadas GEOCAPES. Versão
3.6.9. Brasília (DF), 2021. Disponível em: https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/.
Acesso em: 28 out. 2022.
GIL, Antonio C. Métodos e
técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Altas, 2008.
LAMEIRÃO, Camila. A Casa Civil como instituição do
executivo federal. Desigualdade & Diversidade, Rio de Janeiro, Dossiê
Especial, p. 143-184, dez. 2011.
NEGRI FILHO, Armando de; BARBOSA, Zilda. O papel dos
hospitais nas redes de atenção à saúde: elementos para pensar uma agenda
estratégica para o SUS. Consensus, Brasília (DF), ano 4, n. 11, p.
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SALVADOR, Evilásio. Fundo
público no Brasil: financiamento e destino dos recursos públicos da
seguridade social (2000 a 2007). 2008. Tese (Doutorado em Política Social) –
Programa de Pós-Graduação em Política Social, Universidade de Brasília,
Brasília (DF), 2008.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social. Proposta
para o Curso de Mestrado em Serviço Social. Belém: PPGSS-UFPA, 1994.
________________________________________________________________________________________________
Christiane
Pimentel e SILVA
Assistente Social, Mestra e Doutora em Serviço Social pela
Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Adjunta da Faculdade de Serviço
Social, do Campus Universitário do Marajó-Breves da UFPA. Membro da
Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social
CRESS 1ª Região PA - Gestão 2020-2023. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Grupo
de Estudos e Pesquisas em Serviço Social do Marajó - GESS/Marajó. Tem
experiência na área de Serviço Social, com ênfase nos Fundamentos do Serviço
Social, atuando principalmente nos seguintes temas: conhecimento e prática
profissional, trabalho, questão social e Serviço Social.
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