Formação Pós-Graduada em Serviço Social no
contexto
pandêmico: desafios do Ensino Remoto Emergencial
Postgraduate
Training in Social Work in the Pandemic Context:
challenges of Emergency Remote Teaching
Maria Liduina de Oliveira e SILVA*
https://orcid.org/0000-0002-7904-4836
Rafaela Bezerra FERNANDES**
https://orcid.org/0000-0001-8768-0499
Tales Willyan
Fornazier MOREIRA**[*]
https://orcid.org/0000-0002-9191-7820
Resumo:
Este artigo trata do processo de formação
pós-graduada em Serviço Social no Brasil em contexto do Ensino Remoto
Emergencial (ERE), face à pandemia da COVID-19, cujo cenário foi um catalisador
das contrarreformas da educação no país que, sob a égide do neoliberalismo,
encontra no governo Bolsonaro o palco que agudiza e escancara o descompromisso
com o ensino público. As reflexões aqui apresentadas, a partir de pesquisa
bibliográfica e análise de dados, são oriundas das informações obtidas através
dos mapeamentos (2021 e 2022) dos impactos do ERE na área de Serviço Social,
realizados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABEPSS). Os dados evidenciam os desafios vivenciados nesse contexto de
excepcionalidade frente a adesão do ERE e apontam os elementos que demandam
enfrentamento no tempo presente para que os prejuízos dessa modalidade de
ensino não permaneçam como herança deletéria no processo formativo crítico da
profissão.
Palavras-chave: Serviço
Social. Pós-graduação. Ensino
Remoto Emergencial. Pandemia.
Abstract: This article deals with the postgraduate training
process in Social Work in Brazil in the context of Emergency Remote Teaching
(ERT), in the face of the COVID-19 pandemic, whose scenario was a catalyst for
the counter-reforms of education in the country that, under the aegis of the
neoliberalism, finds in the Bolsonaro government the stage that sharpens and
exposes the lack of commitment to public education. The reflections presented
here, based on bibliographic research and data analysis, are derived from the
information obtained through the mappings (2021 and 2022) of the impacts of the
ERE in the area of Social Service, carried out by Brazilian Association for Teaching and
Research in Social Work (Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço
Social —ABEPSS). The data make evident the challenges experienced in this
context of exceptionality in the face of adherence to the ERT and point out the
elements that need to be faced in the present time so that the damages of this
teaching method do not remain as a deleterious legacy in the critical training
process of the profession.
Keywords: Social Work. Postgraduate studies. Emergency Remote Teaching. Pandemic.
Submetido em:
9/11/2022. Revisto
em: 19/1/2023. Aceito em: 17/2/2023.
Introdução
|
A |
s temáticas referentes à pandemia, à educação remota/presencial e à
formação pós-graduada em Serviço Social invocam o cenário no qual nos
encontramos no Brasil, o da crise capitalista, da crise social, política e
sanitária, marcada por uma inaudita regressividade social que vem ocorrendo,
pelo menos, desde 2015/2016 e é aprofundada pelo cenário geopolítico mundial.
Em relação à pandemia da COVID-19, mais de 6,59 milhões de óbitos já foram
registrados no mundo. No Brasil, até setembro de 2022, o Ministério da Saúde
havia computado 686.000 óbitos, dentre os quais destacamos as mortes de
assistentes sociais no exercício profissional, registradas no Memorial Nosso luto, nossa luta (Conselho Federal
de Serviço Social; Conselhos Regionais de Serviço Social; Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, [2020]), organizado pelo Conselho
Federal de Serviço Social e pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social.
Além da pandemia, a guerra imperialista entre a Rússia e a Ucrânia e a
ampliação planetária da pobreza, mediadas por retrocessos políticos nacionais e
internacionais, determinaram o recrudescimento das desigualdades sociais, como
revela o Relatório da Oxfam-Brasil (2022), divulgado em 23 de maio de 2022, por
ocasião do conclave capitalista de Davos.
Neste contexto, vivemos uma crise estrutural do capital que cresce em seu
caráter ultraneoliberal, ultraconservador e predatório, em que se perdem
direitos e agigantam-se vertiginosamente desproteções, permanecendo as ameaças
à vida, representadas pelo coronavírus, as quais apenas escancararam o
vergonhoso abismo da sociedade brasileira, explicitando ainda as contradições
de um capitalismo em processo de reestruturação produtiva e sujeito à lógica
das finanças.
Na realidade, o país já vinha em uma escalada de acirramento de suas
contradições mais profundas, decorrentes da crise do capital agravada pela guinada
à extrema direita, no âmbito político, cuja objetivação mais eminente foi a
eleição de Jair Messias Bolsonaro para o governo federal em 2018. Ainda que o
avanço de grupos de extrema direita de cariz neofascista seja um fenômeno
mundial, cabe analisar as particularidades brasileiras que sustentam o chamado
neoconservadorismo e como este se mescla a um processo de radicalização do
neoliberalismo no âmbito econômico.
Mészaros (2002)
havia explicitado que o capitalismo contemporâneo é globalizante e seu sociometabolismo evidencia as formas mais bárbaras de
produção e reprodução social, tão bem evidenciadas nesse contexto de crise do
capital e associadas à pandemia da COVID-19, quando sobressai a intensificação
do trabalho aprofundada com a superexploração no capitalismo, acirrando as
expressões da questão social, as desigualdades étnico-raciais e de gênero/sexualidade,
com o crescimento do desemprego, da informalização, da precarização do trabalho
e das medidas regressivas de direitos.
No início de 2020, a pandemia encontrou o país em meio a uma profunda
crise, caminhando para o retorno ao mapa da fome, com gastos públicos
congelados e, consequentemente, mais precarização das políticas sociais e
privatização de serviços, com a aprovação de uma reforma da Previdência que
aniquila direitos do trabalho. O negacionismo da doença pelo governo federal
fez parte de uma estratégia cujo propósito explícito foi o genocídio dos(as)
mais pauperizados(as).[2]
Discutir a pandemia na relação educação e formação pós-graduada em Serviço
Social, revela a lógica perversa do governo que reproduz os interesses do
capital, a precarização da formação e das condições de trabalho docente e
revela ainda como essa se mantém fortalecida, enquanto o sofrimento e o
desamparo se avolumam ante a desproteção.
Visando problematizar, então, essa conjuntura e a formação pós-graduada em
Serviço Social no Brasil duramente atravessada por essa lógica de desmontes,
este ensaio apresenta reflexões e análise de dados a partir de dois grandes
mapeamentos realizados pela ABEPSS, em 2021 e 2022, cujos objetivos foram
construir um panorama geral do Ensino Remoto Emergencial (ERE) no âmbito da
pós-graduação, bem como acompanhar e monitorar os impactos dessa modalidade
juntamente aos programas de pós-graduação da área, apontando os desafios
presentes na atual quadra histórica, os quais demandam enfrentamento coletivo
de toda a categoria que acredita e defende o projeto crítico da profissão, para
que os prejuízos e as ameaças do tempo presente não permaneçam como herança
deletéria à toda construção histórica em torno da direção do Projeto
Ético-Político profissional.
O governo Bolsonaro e os retrocessos na política de
educação
Partindo
do pressuposto da centralidade do trabalho enquanto elemento fundante da sociabilidade
e com aporte na compreensão da pós-graduação como espaço estratégico que cumpre
a tarefa de qualificar para o trabalho, este artigo se inscreve no debate
crítico acerca dessa temática ancorado na realidade atual brasileira, marcada
por um cenário de profundo descaso, desmonte e desinformação, cujos corolários,
não por acaso, atingem diretamente a política de educação.
Na
esteira de sucessivas alterações no posto de Ministro da Educação, ao longo dos
quatro anos de governo Bolsonaro, com nomes envolvidos em escândalos que vão
desde um investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) que foge para os EUA a um preso pela Polícia Federal por corrupção
e tráfico de influência, no conhecido Bolsolão
do MEC[3], a pasta da educação
revelou-se estar, sem dúvidas, largamente distante do centro das prioridades governamentais
de quem estava à frente do país.
Nesse
sentido, ao pensar sobre a pauta da educação sob o referido governo, importa
reconhecê-la voltada à sua própria destruição, fato que se faz presente não
apenas em expresso discurso,[4] mas igualmente em dados
concretos, cujos sucessivos cortes de recursos corroboram a insustentabilidade
da própria política pública. Conforme pontuado por Mattos (2020, p. 213), “[...] a
atitude obscurantista em relação à educação e à
ciência teve repercussões materialmente concretas, com a intensificação dos
cortes de verbas às instituições de ensino superior e às agências de apoio à
produção científica e programas de pós-graduação”.
Esse desmonte deliberado impacta desde a educação básica até o ensino
superior, cujos retrocessos são evidenciados, por exemplo, pelo projeto de lei
que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da
Criança e do Adolescente, instituindo o homeschooling (Brasil,
2022b),[5]
proposta profundamente excludente que nega direitos básicos de crianças e adolescentes,
como a fundamental socialização e contato com a
pluralidade de ideias; bem como pela proposta do Future-se que, ante ao
estrangulamento orçamentário do ensino superior, foi apresentada
como saída ao quadro espúrio, criado pelo próprio governo, com o objetivo de “[...] que as
instituições [fossem] refuncionalizadas como
organizações de serviços para que possam iniciar seu autofinanciamento,
desobrigando o Estado federal de custear as instituições públicas sob sua
responsabilidade” (Leher, 2019, p. 31).
Todo
esse quadro caótico também avança e encontra eco nas agências de fomento, como
a CAPES e o CNPq, que enfrentam aguda desestruturação como patrimônio brasileiro,
seja pela falta de alocação de recursos que viabilizem seu pleno funcionamento,
com a finalidade que lhes cabem, seja pela descontinuidade do trabalho e pela
ampla rotatividade no poder executivo federal que também as assola. Ter um
Presidente da República que vem a público manifestar que o estudante das
universidades brasileiras “[...] faz tudo, menos estudar [...]” (cf. Aluno...,
2019) ratifica categoricamente a compreensão que o chefe de Estado tem sobre a
relevância e o lugar da produção de conhecimento nesse país e, por
consequência, a atenção que destina às demandas a ela vinculadas.
Trata-se,
portanto, de um projeto político-institucional de esfacelamento da educação
pública brasileira, que revela as forças que operam no cerne da política
nacional a partir do negacionismo e do
anticientificismo. Os retrocessos são inúmeros, direcionados a fragilizar e/ou deslegitimar o espaço da universidade como
produtora de conhecimento e difusora do pensamento crítico. Nesse sentido, os
efeitos deletérios desse lamentável desgoverno se fazem sentir na derrocada de
direitos arduamente conquistados pela classe trabalhadora.
Nesse
rol, cabe destacar a implementação do Reuni Digital[6],
programa já em curso,[7] voltado à
expansão da educação a distância nas Universidades Públicas Federais que, sob o
argumento de ampliar o acesso ao ensino superior e alcançar metas do Plano Nacional de Educação, atenta diretamente contra a
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como agudiza a
precarização do ensino, além de se contrapor frontalmente à perspectiva de
universidade que historicamente defendemos, largamente distante da lógica mercadológica
imposta pelo referido programa piloto.
Importante destacar que, no apagar das luzes do
governo Bolsonaro, no dia 30 de dezembro de 2022, foi homologada a Portaria nº
315 da CAPES, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de janeiro de
2023, a qual autoriza a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem
pelos programas de pós-graduação stricto
sensu no Brasil (Brasil, 2023). Trata-se de uma concepção de educação
ramificada do ERE, que vem oficializar a modalidade híbrida de formação, em
busca de novos caminhos para a reorganização flexível do ensino na
pós-graduação.
Em um contexto de ERE, aprendizagens híbridas,
corte de bolsas, contração das políticas de permanência estudantil e
congelamento de investimentos na política de educação, parece-nos evidente a
intenção não só de afrontar a qualidade socialmente associada às universidades
públicas, mas também, valendo-se desse reconhecimento ainda existente, de
garantir, por meio do baixo financiamento, a massificação de certificações e a
criação de margem para que o capital privado adentre largamente nessa
estrutura.
Além
do exposto, tem-se também, em tramitação, a PEC 206/2019 (Brasil, 2019), de autoria do deputado federal general Peternelli (União Brasil-SP), que, ao confrontar a
gratuidade da educação, fruto de duras e massivas mobilizações históricas,
propõe a cobrança de mensalidades de estudantes nas universidades públicas,
visando gerar recursos voltados ao próprio custeio.
O drama sociopolítico que vivemos se estende também
a outras esferas no âmbito da educação, cuja Lei de Cotas é exemplo categórico.
Sancionada em agosto de 2012, deveria, após 10 anos, ter passado por uma
revisão, o que não ocorreu durante o decurso do governo Bolsonaro cujo
presidente, já em 2018, manifestava sua compreensão a respeito das ações afirmativas
enquanto política “[...] equivocada [...]” e de “[...] coitadismo [...]” (Bolsonaro [...], 2018, não paginado), o que
estampa seu descompromisso e ausência de seriedade diante de um tema que nos é
perenemente caro na formação sócio-histórica brasileira: o racismo (e a necessidade
de seu enfrentamento) enquanto elemento estrutural das relações sociais aqui estabelecidas.
A
problemática aqui exposta assume contornos ainda mais perversos quando
associadas ao quadro crônico de desfinanciamento da
política de educação, que cumpre a tarefa de avultar as já limitadas condições
de sobrevivência das universidades públicas brasileiras, que se mantêm sob
condições dramáticas. O orçamento de 2022[8]
evidencia este cenário cujos cortes, diminutos em relação ao Ministério da
Economia (veto de apenas R$ 85,9 mil), são largamente expressivos quando dizem respeito
ao Ministério da Educação, pasta que sofreu um corte de R$ 739,8 milhões (Motoryn, 2022),
sendo, portanto, a segunda área mais atingida,
ficando atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, o qual sofreu um
corte de 1 bilhão de reais. No que diz respeito ao fomento às ações de
graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, importa destacar a perda
de R$ 4,2 milhões.
Com uma previsão orçamentária já comprometida, o
decurso de 2022 trouxe à cena novos agravantes, quando em maio o governo
federal determinou o corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC, de cujo
montante R$ 1 bilhão atinge
diretamente os institutos e universidades federais — fato que mobilizou a
comunidade acadêmica e lideranças das universidades em torno da pauta levada a
debate em audiência pública, realizada no dia 15 de junho de 2022, na Comissão
de Educação da Câmara dos Deputados (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior, 2022). Novo ataque[9] ao ensino
chegou aos holofotes em outubro do mesmo ano, sob a forma de bloqueio de mais
R$ 2,4 bilhões do Ministério da Educação, medida que levou estudantes às ruas e
movimentou as redes sociais contra os cortes na educação, direcionados à
asfixia do ensino superior brasileiro, e se desdobrou em recuo por parte do
governo federal.
É sobre este terreno dilacerado, de regressividade
e ataque à educação e aos direitos sociais, que o Serviço Social encarou os
desdobramentos e desafios advindos com o Ensino Remoto Emergencial[10],
estabelecido no país como alternativa temporária, portanto excepcional, em
razão do contexto pandêmico, visando a preservação de vidas.
Impactos da pandemia sobre a pós-graduação na
área de Serviço Social
Desde a deflagração da pandemia da COVID-19, em março de 2020, a ABEPSS tem
se posicionado firmemente contra os processos de precarização da formação, no
âmbito da graduação e da pós-graduação, em defesa da qualidade da formação e da
democracia nas instituições de fomento à pesquisa, colocando-se assim contrária
ao Ensino Remoto Emergencial (ERE), visto que este se coloca como mais uma
investida do capital, no bojo dos processos de contrarreforma da educação, que
intentam a precarização, o aligeiramento e a privatização da formação. Como
sinaliza Farage (2021):
O ensino remoto emergencial deve ser
compreendido como um dos elementos do processo de contrarreforma da educação em
curso no Brasil e em toda a América Latina. Não só porque impulsiona um novo
modelo de educação, que nem pode ser considerado educação a distância, como regulamentada
no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, mas também porque é fruto de uma
modalidade de trabalho docente adequado ao processo de reestruturação produtiva
e precarização do mundo do trabalho que esvazia o sentido do fazer profissional
dos professores universitários (Farage, 2021, p. 55).
Nesse sentido, é fundamental compreendermos o ERE como um dos pilares da
contrarreforma da educação em curso, no Brasil e nos países da América Latina,
e, sobretudo, compreender os nefastos prejuízos dessa modalidade para o projeto
de formação construído pelo Serviço Social brasileiro nas últimas décadas. Vale
destacar que a gestão Aqui se respira luta!
(2021–2022), lançou diversas notas e
posicionamentos contrários ao ERE, e a ABEPSS passou a enfrentar os tensionamentos
e desafios dessa modalidade, apontando diretrizes político-acadêmicas para os
cursos e programas da área, objetivando preservar a direção social do projeto
de formação defendido pela entidade.
Considerando esse cenário, a referida gestão
elencou como ação prioritária em seu planejamento nacional a necessidade de dar
continuidade e aprofundar a pesquisa sobre o Mapeamento do ERE, iniciado na
gestão anterior, referente à implementação e avaliação do Ensino Remoto
Emergencial nos cursos de graduação e pós-graduação, pontuando dados referentes
à pandemia, ao perfil dos PPGs, aos prejuízos à
formação e às problematizações presentes neste debate.
Nesse ínterim, a gestão da ABEPSS Aqui se
respira luta! realizou dois mapeamentos sobre o ERE, sendo que, no âmbito
da pós-graduação, o primeiro[11], realizado em 2021, tinha
como intuito estabelecer um panorama geral do
ERE na área de Serviço Social, e o segundo[12],
realizado em 2022, objetivava dar continuidade ao mapeamento anterior, com
vistas a acompanhar, monitorar e apreender os desafios colocados ao retorno
presencial e/ou híbrido neste novo contexto, haja vista a necessidade de
compreender a realidade dos programas de pós-graduação na área de Serviço
Social para subsidiar as ações e posicionamentos da entidade.
É primordial destacar que, durante esses mapeamentos, a ABEPSS mobilizou
dezenas de cursos de graduação em Serviço Social, de todas as regionais do
país, e que, no âmbito da pós-graduação, o primeiro levantamento contou com a
participação de todos os 36 programas de pós-graduação (PPGs)
da área, enquanto no segundo participaram 35. No que concerne à metodologia,
ambos os levantamentos foram realizados via questionário no Google Forms,
a partir de formulário composto por perguntas abertas e fechadas, o qual foi
encaminhado por e-mail às(aos) coordenadoras(es) dos 36 PPGs
da Área.
Para as reflexões neste texto, elencamos abaixo alguns eixos com os
principais dados obtidos nos mapeamentos de 2021 e 2022, quais sejam:
Acesso e permanência na
pós-graduação durante a pandemia da COVID-19
A questão do acesso e da permanência na pós-graduação durante o período da
pandemia do novo coronavírus compreende também a do ingresso, da adesão e dos
desafios vivenciados pelos(as) discentes no contexto do ERE, bem como a
situação das bolsas. Trata-se de um debate fulcral e que merece nossa atenção.
Os dados coletados no primeiro levantamento (2021) evidenciaram que, frente a
essa realidade, os PPGs precisaram construir estratégias
inéditas para viabilizar a entrada de novos(as) discentes nesta conjuntura
desafiadora.
Tais dados apontaram que 33 (91,7%) programas mantiveram os processos de
seleção e o realizaram de forma remota. Nesse cenário de excepcionalidade, foi
possível observar também um aumento na procura por vagas nos PPGs, uma vez que 10 (27,8%) programas destacaram que houve
ampliação na busca pelo ingresso na pós-graduação. Conforme sinaliza a ABEPSS
(2021), esse dado nos convoca à reflexão para decifrarmos o que essa realidade
tem a nos dizer, isto é, precisamos compreender por que durante o contexto
pandêmico, em que os PPGs realizaram os processos
seletivos majoritariamente de forma online, houve um significativo aumento na
procura pela pós-graduação na área.
É importante que não desconectemos essa análise do conjunto de
contrarreformas do Estado no âmbito educacional, a partir das imposições dos
organismos internacionais que apostam na mediação da tecnologia como forma de
acesso ao ensino superior, conforme alerta Farage
(2021), visto que é fundamental compreendermos o ERE como um dos pilares da contrarreforma
da educação em curso, no Brasil e nos países da América Latina, e, sobretudo,
compreendermos os infaustos prejuízos dessa modalidade para o projeto de
formação construído pelo Serviço Social brasileiro nas últimas décadas, como já
mencionado.
Também é preciso que façamos uma análise concreta da situação concreta,
como nos ensina a máxima leninista, no sentido de apreender as condições
objetivas que atravessam esses sujeitos que buscaram o ingresso na
pós-graduação nesse período de excepcionalidade. Assim, concordamos que
[...] deve-se levar em consideração nessa
análise, obviamente, a condição concreta de classe e, por conseguinte, as
limitações materiais e objetivas não apenas de permanência na pós-graduação,
mas também de ingresso. Ou seja, o que chamamos a atenção é em relação ao
perfil de estudantes que cada vez mais tem chegado na pós-graduação (Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2021, p. 64).
Destacamos,
portanto, a pesquisa sobre o perfil das(os) estudantes de pós-graduação (Ferreira
et al., [2018]), realizada pela ABEPSS durante o biênio 2017-2018, a qual revela que os(as) pós-graduandos(as) na área do
Serviço Social são majoritariamente mulheres (83%), dentre elas pardas(os)
(32,5%), pretas(os) ou quilombolas (19,4%) e indígenas (0,2%), 1/3 com renda
familiar de até 3 salários mínimos e a maioria (69%) precisa exercer alguma
atividade laboral durante a pós-graduação para complementar a renda. Por esse
motivo, não podemos perder de vista o perfil das(os) estudantes que cada vez
mais têm ingressado na pós-graduação na área, uma vez que a condição objetiva
destes(as) está atrelada não apenas às possibilidades reais e concretas para o
ingresso, como impacta diretamente na permanência estudantil na pós-graduação.
Torna-se crucial frisar que, no contexto da pandemia e de adesão ao ERE,
os maiores desafios apontados durante esse período dizem respeito à falta de
equipamentos, de infraestrutura e de acesso à internet, bem como ao fato de uma
parcela dos(as) discentes residir em zona rural e/ou assistir às aulas pelo
celular, por precisar dividir o único computador com outras pessoas da família,
cuja realidade prejudicou significativamente a participação discente nas atividades
remotas de ensino, conforme evidenciou o levantamento da ABEPSS (2021).
Além disso, o segundo levantamento também apontou que, nesse período
pandêmico, mais da metade dos programas, 20, identificou um aumento
significativo no trancamento de matrículas, cuja maior incidência ocorreu nas
instituições públicas federais, sobretudo no ano de 2020, período de ascenso da
pandemia da COVID-19 no Brasil. Os dados evidenciaram ainda que 13 (37,1%) PPGs observaram grandes índices de evasão no último
período, constituindo-se, portanto, como pauta importante para problematização
e enfrentamento (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social,
2022b).
Concernente ao contexto de bolsas, o primeiro levantamento (2021) mostrou
que 12 (33,3%) programas tiveram cortes na oferta e 1 PPG indicou ter perdido
todas as bolsas devido ao corte de recursos de 2020 — realidade que reflete o
conjunto de contrarreformas e desmonte da educação brasileira, agudizado no
governo Bolsonaro, a exemplo da Portaria nº 1.122, de 2020
(Brasil, 2020a), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, que prioriza investimentos nas áreas tecnológicas em detrimento
da área das Ciências Humanas; bem como a Portaria nº 34/2020 da CAPES (Brasil,
2020b), que prioriza a liberação de bolsas para programas com notas mais altas,
relegando apoio a programas com menores notas, o que obviamente fragiliza e
precariza as condições de sustentação de programas novos e/ou de regiões que
historicamente já vivenciam desafios para se manterem (Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2022b).
Esse cenário de intensos reptos também escancarou a ausência e/ou
fragilidade de políticas de permanência e assistência estudantil no âmbito da
pós-graduação, sendo esta uma luta que precisa ser travada urgentemente pelo conjunto
de entidades e sujeitos coletivos que apostam na pós-graduação brasileira. O
levantamento da ABEPSS (2022b) apontou que 19 (54,5%) PPGs
mencionaram oferecer internet; 12 (34,2%), aparelhos eletrônicos; 8 (22,8%),
alimentação; 5 (14,2%), moradia e apenas 1 (0,2%), creche. Por outro lado, 11
(31,4%) PPGs não ofertam nenhum tipo de assistência
às(aos) pós-graduandas(os).
Os dados evidenciam uma situação de
precarização de ações e iniciativas de assistência estudantil, particularmente
quanto a serviços básicos que em muito contribuem para a democratização do
acesso à educação superior e especificamente à pós-graduação. Se pensarmos que
11 (31,4%) não oferecem qualquer tipo de assistência e que 27 (77,1%) das
instituições pesquisadas não oferecem alimentação, entendemos que a assistência
estudantil se caracteriza pela precarização e enfrenta grandes desafios para a
permanência discente (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social, 2022b, p. 58).
Destarte, essa realidade nos convoca à luta pela construção de políticas
de assistência e permanência estudantil na pós-graduação, a qual deve estar na
ordem do dia, atrelada às lutas históricas pela defesa das cotas raciais na
graduação e na pós, da ampliação do número de bolsas ofertadas e também do
reajuste do valor, haja vista que em março de 2023 irão se completar 10 anos
sem reajuste, com o valor atual das bolsas de mestrado e doutorado encontrando-se
demasiadamente defasado e insuficiente para atender às necessidades mínimas de
permanência na pós-graduação, conforme análise da Associação Nacional de
Pós-Graduandos(as) (ANPG)[13] e do próprio presidente da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).[14]
Prejuízos do ERE para a formação pós-graduada
em Serviço Social
No que diz respeito aos prejuízos do ERE para a formação, tanto no âmbito
da graduação quanto no da pós-graduação, ambos os levantamentos realizados pela
ABEPSS (2021 e 2022) evidenciam quão desastrosa é essa modalidade para o
projeto de formação defendido hegemonicamente pelo Serviço Social renovado. Por
isso, concordamos que
[…] é justamente esse ‘laboratório
de experimentação’, que está se tornando o ERE, que deve ser questionado por
todos que consideram a educação pública um patrimônio conquistado pela classe
trabalhadora e defendem que seja gratuita, laica, de qualidade, antipatriarcal,
antissexista, anticapacitista, anti-LGBTfóbica e universal. Por isso, é
essencial analisar os elementos do ERE e as ameaças postas na contrarreforma
administrativa para o ensino superior público e seus impactos na formação
profissional do Serviço Social (Farage, 2021, p. 55).
No primeiro levantamento, 34 (94,4%) programas informaram que o ERE trouxe
prejuízos para a formação de pesquisadores(as) na área, apontando que
“[...] essa percepção diz respeito, especialmente, ao impedimento, diante da
conjuntura atual, da realização das pesquisas de modo presencial com a
necessidade de redimensionar e/ou interromper a pesquisa de campo em curso” (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social, 2021, p. 77).
Estes dados foram ratificados no levantamento seguinte (2022), em que 34
dos 35 PPGs respondentes reafirmaram que essa
modalidade excepcional de ensino gerou prejuízos ao projeto de formação
defendido pela ABEPSS, sendo que 31 (93,9%) programas sinalizaram que
realizaram ou realizarão ações e atividades para minimizar tais efeitos.
Imersos em uma
conjuntura de severos desmontes com implicações profundas e diretas sobre as/os
trabalhadores, tais dados apenas ratificam o quão necessário e urgente torna-se
a defesa de um projeto de formação presencial, ancorado na criticidade, voltado
à dimensão da vida coletiva em sociedade e ao rigor dos princípios
ético-políticos que sustentam a profissão de Serviço Social e sua área de
conhecimento. Defesa imprescindível especialmente neste contexto em que os
prejuízos à formação, já existentes em contextos anteriores, encontram-se
aprofundados seja pela pandemia, seja pela lógica de retrocessos a todo vapor
pelo governo Bolsonaro (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social, 2022b, p. 60).
Um dado que merece reflexão é o de que, durante esses quase dois anos de
ERE, teremos uma geração de pós-graduandos(as), ao menos a nível de mestrado,
formados(as) exclusivamente por essa modalidade. Ademais, em 2021, 14 (38,9%) PPGs indicaram que o ERE ampliou o distanciamento entre
graduação e pós-graduação — o que é uma afronta ao projeto de formação
defendido pela ABEPSS, que preza pela indissociabilidade entre graduação e
pós-graduação —, tendo em vista a existência de calendários distintos e a
dificuldade de compatibilização da dinâmica das atividades remotas.
O estágio docência também foi prejudicado nesse contexto, visto que 15
(41,7%) PPGs afirmaram não ter realizado a atividade
em 2021, sendo que os 21 (58,3%) que mantiveram sua realização, fizeram-na
totalmente de forma remota, desde a preparação e o planejamento da disciplina à
execução e à avaliação das atividades (Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social, 2021).
Além disso, a dinâmica dos grupos/núcleos de pesquisa também foi
impactada, sendo preciso criar outras estratégias nesse processo. O primeiro
levantamento mostrou que em 15 (41,7%) PPGs foi deliberada uma posição conjunta para que se mantivessem
as atividades na modalidade remota; outros 15 (41,7%) sinalizaram que ficou a
cargo de cada docente a decisão de manter ou suspender as atividades; e, entre
as demais respostas, foi apontada como tendência a ampla recomendação pela
manutenção das atividades pelos núcleos/grupos de pesquisa (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2021). Já
no levantamento mais recente (2022), foi observada uma
tendência pela realização de atividades dos grupos/núcleos de pesquisa de forma
híbrida.
É importante ressaltar que o segundo levantamento
(2022) também evidenciou que, dos 35 PPGs, 28
(80%) já se encontravam com atividades na modalidade presencial, 12 (34,3%) na
modalidade híbrida e 7 (20%) ainda permaneciam na modalidade remota.[15]
Destaca-se que, ao mesmo tempo em que alguns PPGs ainda mantinham atividades de
disciplinas de forma remota, por estarem no processo de transição para a
presencialidade, a modalidade híbrida ainda se mostra como uma tendência
crescente, em decorrência do experimento das atividades remotas durante o
período de vigência do ERE (Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2022b).
Frente
a esse contexto radicalmente adverso, que ataca frontalmente a educação
pública, a pós-graduação e o projeto de formação defendido pela ABEPSS, faz-se
mister não perdermos de vista o legado construído historicamente pela
profissão, assim como a necessidade de nos colocarmos intransigentemente nas
trincheiras de luta pelo seu fortalecimento. Até mesmo porque,
[...] em face das condições objetivas dadas
pelo desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação e sob o influxo do Projeto
Ético-Político Profissional, o Serviço Social ampliou sua função intelectual,
construindo uma massa crítica de conhecimentos, tributária da formação de uma
cultura que se contrapõe à hegemonia dominante, protagonizada pela esquerda
marxista no Brasil, e o faz sem perder a relação de unidade com o exercício
profissional, mas expondo uma distinção entre o significado do Serviço Social
enquanto área do conhecimento e profissão voltada para a intervenção direta na
realidade (Mota, 2013, p. 24).
Dessa forma, os caminhos trilhados pela categoria profissional nas últimas
décadas, bem como as escolhas teóricas e ético-políticas nesse processo,
atestaram à profissão não apenas o
compromisso com a emancipação humana e com a construção de uma
sociabilidade radicalmente livre, mas uma maturidade e legitimidade acadêmica,
a partir da solidificação de um importante acervo intelectual crítico no âmbito
das ciências sociais, não se limitando apenas a uma profissão interventiva, mas
a uma importante área de produção do conhecimento, que se contrapõe à ideologia
dominante, conforme evidencia Mota (2013).
Saúde mental e condições de trabalho docente
Acerca da condição de saúde mental e/ou física de discentes e docentes
nesse processo do ERE, o primeiro levantamento (2021) mostrou que 35 (97,2%) PPGs identificaram processos de adoecimento entre discentes
e/ou docentes no decorrer da pandemia do novo coronavírus e, no segundo (2022),
14 (40%) PPGs apontaram um processo de adoecimento
físico e/ou mental das(os) estudantes, enquanto 33 (94,3%) programas tiveram
docentes acometidos pela COVID-19. Tal realidade não pode ser compreendida
desarticulada do processo de aprofundamento da crise estrutural do capital, da
precarização e intensificação do trabalho, bem como da degradação e banalização
da vida, especialmente neste contexto pandêmico (Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2022b).
Ainda nessa seara, o segundo levantamento também evidenciou que 22 (62,8%)
dos 35 programas respondentes sinalizaram desmotivação por parte do corpo
discente na pós-graduação, relacionada às condições no ambiente doméstico, a
questões de saúde mental e física e a desafios no acesso às tecnologias. Outra
situação igualmente importante, apontada por 15 (42,8%) PPGs,
é em relação ao congelamento de bolsas e, por conseguinte, aos desafios de
permanência na pós-graduação (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social, 2022).
É importante mencionar que as respostas também indicaram a dificuldade de
conciliar o trabalho, a vida acadêmica, familiar e doméstica – o que reafirma
que os desafios para o ingresso e a permanência discente no âmbito da
pós-graduação em Serviço Social estão relacionados, fundamentalmente, às
condições concretas de classe, gênero, raça/etnia, sexualidade e território,
tendo em vista o perfil destas(es) estudantes, conforme apontado anteriormente.
O levantamento de 2022 ainda apresentou um dado sobre o contexto do
trabalho docente, que merece atenção, visto que 34 (97,2%) PPGs
evidenciaram um profundo processo de intensificação do trabalho docente nesse
cenário pandêmico, fato que denota não apenas uma característica intrínseca ao
modo de produção capitalista, mas especialmente a possibilidade de seu
agravamento através do ensino remoto (Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social, 2022). Por isso, compreendemos que
[…] a formação em
pós-graduação tem sido atingida frontalmente no contexto da crise do capital
associada às crises econômica, social, política, sanitária e a negação da
ciência que assola as relações científico-acadêmicas nas metodologias (uso das
tecnologias) de ensino-aprendizagem, na pesquisa, na produção de conhecimento e
outras que produziram impactos significativos na formação e gestão dos
Programas de Pós-Graduação em Serviço Social (Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2021, p. 80).
Esse cenário desastroso não nos coloca outra possibilidade a não ser
resistir coletivamente na luta contra toda a precarização da educação e da
formação em Serviço Social, reafirmando a defesa histórica das entidades
profissionais por uma educação pública, gratuita, laica, crítica, de qualidade,
socialmente referenciada e comprometida com valores emancipatórios. É nessa
trincheira que, enquanto guardiã do projeto de formação defendido hegemonicamente
pela categoria, a ABEPSS se coloca!
Considerações
Finais
Partindo dos dados do último Censo da Educação Superior do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2022), no período
de 2011 a 2020, observou-se um crescimento colossal dos cursos a distância, que
em um curto espaço de tempo assumiu os seguintes percentuais: tecnológico
(863,3%), bacharelado (829,1%) e licenciatura (170,5%). Das 19.626.441 vagas
ofertadas em 2020, 68,9% foram na modalidade a distância e apenas 31,1% na
presencial, fato que nos leva a um outro dado: 95,6% desse total de vagas foram
ofertadas por instituições privadas, enquanto apenas 4,4% foram oferecidas por
instituições públicas.
A
síntese dessas informações nos traz ao centro da reflexão aqui proposta: se o
EAD na graduação atingiu proporções titânicas no decurso de 10 anos, trazendo
consigo profunda precarização no ensino superior brasileiro, o ERE, tanto na
graduação quanto na pós-graduação, por sua vez, deve ser encarado no caráter de
excepcionalidade que lhe cabe, visando não se tornar mais um endosso à
perspectiva de, em nome da democratização do acesso à educação, agir na direção
do aligeiramento da formação, da mercantilização da educação, da precarização
do trabalho e do sucateamento do ensino superior — visto que se trata de um instrumento
que reforça as desigualdades sociais, regionais,
étnico-raciais e de gênero do país, ao passo que se reserva às parcelas mais
pauperizadas a formação fragilizada e acelerada.
Nos
mapeamentos realizados, foi identificada a queda da qualidade na
formação pós-graduada e os prejuízos acarretados pela formação na modalidade do
ERE que têm atingido os programas de pós-graduação em Serviço Social. Ainda que
observado majoritariamente o retorno ao ensino presencial, preocupa-nos a
tendência de hibridização na pós-graduação, no sentido de que o momento
excepcional do ERE e a tonificação da modalidade híbrida, possam se tornar
perenes e endossar a perspectiva privatista e mercadológica a partir da mescla
das atividades de ensino, pesquisa, defesas de dissertações e teses,
grupos/núcleos de estudos e outros com a utilização de recursos digitais via
tecnologias de informação e comunicação (TICs) para integralização da carga horária das atividades pedagógicas.
Fora isso, tendo em vista a Portaria nº 315/2022 da CAPES (Brasil, 2023), publicada recentemente, que
oficializa e dispõe de orientações para o ensino híbrido para a pós-graduação,
preocupa-nos a estruturação dessa modalidade para o fortalecimento do ensino a
distância, ao mesmo tempo que o aparato educacional digital se apresenta como
tendência de converter a perspectiva presencial em híbrida, sinalizando uma
pavimentação na direção da hibridização da pós-graduação. São
desafios e inquietações que ecoam e estão, também, diretamente associados à
precarização e ao aligeiramento que colocam em risco a qualidade da formação
pós-graduada.
Como sinalizado ao longo do texto, a atual quadra histórica é atravessada
de constantes desafios, os quais foram aprofundados no contexto da pandemia da COVID-19,
em especial pela imposição do ERE. Durante todo esse processo, a ABEPSS se
manteve de forma coerente, firme e aguerrida na luta pela qualificação da
formação graduada e pós-graduada, reafirmando a defesa do ensino presencial e a
direção sociopolítica construída historicamente pelo Serviço Social renovado.
Ademais, a ABEPSS produziu inúmeros debates, documentos, lives, publicações, subsídios e orientações político-acadêmicas,
disponíveis nas páginas e no site da entidade, direcionando e
fortalecendo os programas de pós-graduação e os cursos de graduação de todo
país a endossarem a luta na defesa intransigente pelo legado crítico e o
projeto de formação construído historicamente pela profissão.
É nessa direção, com a nitidez do nosso lado na luta de classes, do
projeto de profissão e de formação que defendemos, bem como da magnitude dos
desafios do tempo presente, que precisamos seguir na defesa do legado
construído pelo Serviço Social renovado, elaborando respostas para a formação e
o trabalho profissional, frente às velhas e novas requisições que têm se
colocado para a profissão neste cenário profundamente caótico. Encerramos,
assim, com as potentes reflexões de Marilda Iamamoto
(2015) quando nos lembra que:
O momento que vivemos é um momento pleno de
desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças
para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar
os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de
novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários (Iamamoto,
2015, p. 17).
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Maria Liduina de Oliveira e SILVA Trabalhou na concepção, no delineamento, na redação do artigo e na
aprovação da versão a ser publicada.
Graduada em Serviço Social
pela UFPA. Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP). Professora Associada 3 da Universidade Federal de São
Paulo.
Rafaela Bezerra FERNANDES Trabalhou na concepção, no delineamento, na redação do artigo e na
aprovação da versão a ser publicada.
Graduada em Serviço Social e
Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB). Doutoranda em
Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Tales Willyan Fornazier MOREIRA Trabalhou na concepção, no delineamento, na redação do artigo e na
aprovação da versão a ser publicada.
Graduado em Serviço Social
pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Mestre e Doutorando em
Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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