_arquivos/image002.jpg)
Pandemia
e racismo: desigualdades sociorraciais no contexto
pandêmico
Pandemic and racism:
socio-racial inequalities in the context of the pandemic
Júlia Barcelos BITTENCOURT*
_arquivos/image004.gif){kind=small}
https://orcid.org/0000-0002-9919-0398
Mossicléia Mendes da SILVA**
https://orcid.org/0000-0002-1943-4795
Resumo: Esta análise se debruça sobre o estudo do
aprofundamento das desigualdades sociorraciais no
contexto da pandemia de COVID-19, tendo em vista que esse cenário evidenciou as
contradições do sistema do capital. Nesse sentido, o presente trabalho tem como
objetivos compreender como o Estado prioriza a proteção da reprodução e
acumulação do capital em detrimento da proteção da vida dos trabalhadores, bem
como busca refletir sobre o aprofundamento das desigualdades sociorraciais, partindo da análise das determinações
históricas do racismo e da superexploração da força de trabalho como pilares
estruturantes da sociedade brasileira. Concluímos que os impactos sociais e
econômicos da pandemia de COVID-19 recaíram majoritariamente sobre a parcela da
população que já se encontrava historicamente em condições de vida e trabalho
mais precarizadas, isto é a população negra e pauperizada.
Palavras-chave: Racismo. Desigualdades sociais. Pandemia
de COVID-19.
Abstract: This
analysis focuses on the deepening of socio-racial inequalities in the context
of the Covid-19 Pandemic, given that this has highlighted the contradictions of
the system of capital. This article aims to
understand how the State prioritises the protection of the production and accumulation
of capital to the
detriment of the protection of workers lives, and reflects on the deepening of socio-racial
inequalities. It is based on an analysis of the historical determinations of
racism and the overexploitation of the workforce as structuring pillars of
Brazilian society. It concludes that the social and
economic impacts of the Covid-19 Pandemic fell mainly on the black and poor
population; the population historically already in more precarious living and
working conditions.
Keywords:
Racism. Social differences. COVID-19 pandemic.
Submetido em: 29/11/2022. Revisto em: 10/2/2023. Aceito em: 5/3/2023.
Introdução
|
D |
iante da pandemia de
COVID-19, que se instaurou nos anos de 2020 e 2021, observou-se o agravamento
das desigualdades sociais brasileiras, radicalizadas pelo conjunto de políticas ultraneoliberais
adotadas nos últimos anos, o que amplificou a desproteção social da classe
trabalhadora para ampliação das formas de acumulação do capital. Deste modo,
este trabalho é resultado de pesquisa realizada para produção do trabalho de
conclusão de curso em Serviço Social e tem como objetivos, por um lado, compreender
como o Estado prioriza a proteção da reprodução e acumulação do capital em
detrimento da proteção da vida dos trabalhadores; por outro, busca refletir
sobre o aprofundamento das desigualdades sociorraciais,
partindo da análise das determinações históricas do racismo e da
superexploração da força de trabalho como pilares estruturantes da sociedade
brasileira.
Do ponto de vista do
método, esta é uma pesquisa qualitativa, documental e empírica com fontes
primárias e secundárias, assentada no materialismo histórico e dialético. Isso
porque, para além da análise dos indicadores sociais, que dizem respeito às
condições de vida e de trabalho da população brasileira de maneira geral (número de
desempregados, trabalhadores informais ou autônomos, níveis de escolaridade,
situação de pobreza e insegurança alimentar), tomamos como ponto de partida a
relação imbricada entre racismo estrutural, condições de vida e trabalho
precarizados e índices de contaminação e óbitos por COVID-19.
No que diz respeito ao
racismo, enquanto categoria analítica fundamental para compreensão da realidade
contemporânea, adotamos o método histórico e dialético para analisar o retrato
brasileiro contemporâneo a partir do movimento da realidade e as suas inerentes
contradições. Afinal, o Brasil hoje é reflexo da histórica dominação-exploração
social e racial consolidadas desde o processo de escravização e colonização.
Como aponta Almeida (2019), é preciso compreender o racismo em suas três
dimensões: individualista, institucional e estrutural, pois este se expressa
necessariamente nas relações sociais interpessoais, na organização e no
tratamento das instituições para com a população negra e na sociedade como um
todo, visto que “[...] o racismo se expressa concretamente como desigualdade
política, econômica e jurídica” (Almeida, 2019, p. 50).
Diante do contexto de
pandemia e de aprofundamento das desigualdades sociais que já estavam postas
como fruto da crise estrutural do capital, recaiu sobre a parcela
majoritariamente negra as piores condições de trabalho e de vida dada a
superexploração a qual é submetida, além do aumento da exposição e risco de
contaminação pelo coronavírus. Nesse sentido, estudos recentes já apontam que
“[...] a pandemia [foi] justamente o período em que a ‘acumulação por
espoliação’ [fez]aumentar a riqueza de alguns em meio ao crescimento
exponencial da pobreza de muitos” (Martins, 2021, p. 45-46). Resgatamos também
a noção de determinantes sociais de saúde, uma vez que há no Sistema Único de
Saúde (SUS) a compreensão de que a realidade material, isto é, as condições de
vida (trabalho, moradia, alimentação, etc.) dos
sujeitos interferem diretamente no processo de saúde-doença, tornando mais
suscetível à contaminação aqueles cujas condições sociais são mais
pauperizadas.
1 Expressões do aprofundamento do racismo na pandemia
Buscando refletir sobre
como a crise estrutural do capital e suas expressões parciais – econômica,
social e política –impactaram no aprofundamento das expressões da Questão
Social no Brasil em meio a pandemia, é preciso compreender a particularidade da
forma de reprodução social brasileira, a qual é constituída pela subordinação e
dependência econômica, e superexploração da força de trabalho, bem como o
racismo estrutural. Isto porque os indicadores socioeconômicos referidos
anteriormente se relacionam com o racismo na medida em que são reflexos atuais
do passado colonial, e estão expressos “[...] no aprofundamento do desemprego,
da informalidade, da precarização das relações de trabalho e da destruição de
meios essenciais de vida da parcela negra da classe trabalhadora” (Martins,
2021, p.40).
Nesse sentido, a pandemia do
COVID-19, enquanto fenômeno, não rompeu com as amarras históricas de dominação
social e racial, pelo contrário, as aprofundou ainda mais, intensificando a
corrosão dos direitos trabalhistas e a exponenciação dos processos de terceirização,
informalidade e flexibilização, que estampam a desproteção total e cabal da
classe trabalhadora. Isso evidenciou ainda mais as desigualdades no que tange
às relações e às condições de trabalho.
Assim, é possível
destacar que, mesmo antes da pandemia, boa parte da população brasileira já se
encontrava numa condição de desproteção social, subocupação e outras mazelas
provenientes da contrarreforma trabalhista de 2017 e das ações incisivas do
governo Bolsonaro contra os direitos trabalhistas, mas teve sua situação
agravada pela pandemia. Nesse momento de crise, as medidas provisórias,
implementadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram alvo de
grande disputa, sendo inconsistentes demais para serem consideradas como
proteção social ou como direitos da classe trabalhadora, pois tinham como maior
objetivo movimentar a economia. Este é apenas um exemplo de como as expressões
da Questão Social, enquanto herança escravista, responsabilizam os mais pobres
e excluídos do mercado de trabalho por sua condição de miserabilidade (Lara,
2020).
Cabe destacar que as
desigualdades históricas, que se aprofundam no contexto da pandemia, já vinham
numa escala crescente de tal forma que, sobre o aspecto étnico-racial, os dados
coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018
já demonstravam que negros/as, apesar de corresponderem a maioria da população
brasileira (55,8%), se encontravam também como a maior parte da força de
trabalho desocupada (64%) e subutilizada (66,1%) (COVID-19 [...], 2020).[1]
Nessa mesma direção, a mesma instituição registrou que, em 2019, o rendimento
médio domiciliar per capita de famílias brancas é quase o dobro do que o de
famílias negras, sendo de R$1.846,00 para R$934,00, respectivamente (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, 2019a). Apesar dos indicadores de informalidade
terem diminuído de 2019 para 2020, saindo de 41,1% para 38,8%, mais uma vez a
população negra se revela majoritária nessa condição, uma vez que dentre o
número de total de trabalhadores informais, pessoas pretas e pardas constituem
44,7% e brancas 31,8% (Geledés, 2021). Não é surpreendente, portanto, que em
2020 a população branca ocupada tenha obtido maiores índices de arrecadação
sendo este 73,3% a mais do que a população negra. Vale salientar que a
disparidade de gênero também se evidencia na medida em que as mulheres
receberam 28,1% a menos (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
2020a).
Desta forma, no cenário
mais intenso da crise sanitária, nos anos de 2020 e 2021, os indicadores
socioeconômicos do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
revelam que em 2020 houve o aumento do desemprego, chegando a atingir 14% dos
brasileiros, isto é, 14 milhões de pessoas não conseguiram se inserir no
mercado de trabalho formal, fora os seis milhões de desalentados que desistiram
de procurar um emprego. Já em 2021, o índice de desemprego diminuiu para 12,6%,
considerando os 13 milhões e meio de desempregados e os cinco milhões de
desalentados. Por outro lado, os indicadores revelam um aumento significativo
da informalidade do primeiro para o segundo ano de pandemia, atingindo 38
milhões de pessoas em 2021, além do aumento da pobreza que cresceu de 24,5% da
população que vive com menos de ¼ de salário mínimo
para 29,4%. Ainda nesse sentido, os dados demonstram também que a insegurança
alimentar também aumentou, atingindo 59,4% dos domicílios brasileiros
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020; Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, 2020b).
No intuito de
contribuir com a análise sobre os indicadores socioeconômicos e a desigualdade
racial existente, apontamos os dados da PNAD/COVID-19 (2020) que revelam que,
mesmo diante de um cenário de crise em que toda a população é afetada, há uma
continuidade e um aprofundamento no que diz respeito ao conjunto de
desigualdades sociais e raciais que já estavam postas anteriormente. Deste
modo, os indicadores revelam que, do número total de trabalhadores informais,
47,3% são negros e 34,6% são brancos. Os dados, também, evidenciam que a
população negra é maioria constituinte dos 19 milhões de brasileiros que estão
em situação de insegurança alimentar e 17 milhões de brasileiros desempregados.
Em meio à crise sanitária, destacamos aqui que parte da população não teve
sequer acesso a determinados serviços básicos, como os 100 milhões de
domicílios sem esgoto tratado e os 35 milhões sem água tratada.
Assim, esse alto
contingente da população se viu impossibilitado de seguir os protocolos
sanitários mínimos, como desinfecção de roupas e higienização das mãos,
tornando o simples ato de lavar as mãos em um privilégio daqueles que dispõem
de mais acesso às habitações regulares. Considerando que as/os negra/os
representam 54% da população brasileira e que, devido às desigualdades
históricas, é a parcela da população que mais se encontra em condições de
pobreza, é também o contingente populacional que mais sofre com as condições infraestruturais precárias e insalubres de vida, sendo mais
suscetíveis à contaminação pela COVID-19 e outras doenças. Outro dado que nos
chama atenção é o aumento de 31% de pessoas em situação de rua, atingindo
31.884 pessoas nesta condição, segundo dados divulgados pelo Censo da População
em Situação de Rua (2020). Este é mais um exemplo das consequências das
políticas ultraneoliberais que responsabilizam os
cidadãos por sua proteção e de sua família e desresponsabiliza o Estado, mesmo
em situação de calamidade pública como no contexto pandêmico.
Esta dimensão do
aspecto ideológico do neoliberalismo, de individualização das expressões da
Questão Social e responsabilização dos sujeitos por sua proteção social,
cunhado por agentes intelectuais do capital, como o Banco Mundial e o Fundo
Monetário Internacional (FMI), subordina os países capitalistas dependentes a
adotar medidas de combate à pobreza, mas sem considerar sua origem. Deste modo,
combinam-se elementos neoliberais e conservadores que incidem na direção das
políticas sociais, estas rebaixadas à categoria políticas pobres para pobres, uma vez que os usuários são
responsabilizados por sua condição, além de reforçar o ódio de classe através
dos aparelhos privados de hegemonia, que exercem ações filantrópicas e moralizantes
(Fontes, 2020). Cabe destacar a
importância da questão racial enquanto categoria analítica que permite
compreender o perfil da população atendida por estas políticas e programas.
Sobre este padrão de
enfrentamento à Questão Social, é preciso destacar que o dito olhar humanitário, que os agentes do capital
lançam sobre as condições precárias da classe trabalhadora se restringe em
muito à narrativa de governabilidade e não remete a uma melhora efetiva das
condições de vida da população, pois o neoliberalismo não tem nenhum
compromisso com a erradicação da pobreza e da desigualdade social, no máximo
preconiza sua mitigação. Nesta perspectiva, a proteção social é substituída por
ações que atendem simultaneamente a necessidade de incentivo ao consumo e de
alívio à pobreza e isso ocorre, não porque a Questão Social tenha se
modificado, mas sim porque se modificam as formas de resposta às suas
expressões (Fontes, 2020). Ademais, na contramão da perspectiva de ampliação ao
acesso aos direitos sociais e à cidadania em meio ao contexto pandêmico, o
Estado brasileiro, sobretudo na figura do presidente da República, além de
reforçar o anticientificismo, descredibilizando autoridades da saúde e sendo
contrário às medidas de segurança sanitária orientadas pela Organização Mundial
de Saúde (OMS), expõe sua política genocida e eugenista ao incentivar seus
apoiadores a desrespeitar os protocolos sanitários. Como consequência, 80% dos
internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no ano de 2022 não se
imunizaram ou completaram o esquema vacinal (Mendanha, 2022).
Ainda no que diz
respeito à taxa de internação, pesquisas realizadas pelo Sistema de Informação
da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe)
revelam que entre fevereiro e maio de 2020, o percentual de pessoas pretas
(32,7%) e pardas (32,9%) que acessaram UTIs foi significativamente menor do que
pessoas brancas (37,2%). Esse dado também não é novidade visto que, dos 32.338
registros de internação em hospitais públicos e privados ao longo de 2019,
60,9% são pessoas brancas (Andrade, 2020). Portanto, pode-se deduzir que o alto
índice de letalidade do coronavírus sobre a população negra e o baixo índice de
hospitalização da mesma estão diretamente relacionados
entre si, uma vez que demonstra a dificuldade dessa parcela da população em
acessar os serviços de saúde.
Tomando como exemplo
estados como São Paulo e Rio de Janeiro, tem-se que as desigualdades raciais e
sociais se expressaram no maior número de óbitos e menor índice de vacinação de
pessoas negras. Em São Paulo a disparidade no acesso à vacinação
se explicita no fato de que “[...] a cada 2 pessoas brancas vacinadas com a
primeira dose, apenas 1 negra recebeu a vacina, em conformidade com a
desigualdade étnico-racial que apontamos, há mais pessoas brancas vacinadas do
que negras” (Soares; Silva, 2022, p. 31-32). Ainda, no exemplo de São Paulo, os
dados revelam que negros/as representam quase o dobro do percentual de óbitos
por COVID-19 no Estado, totalizando 47,6% de óbitos na população negra em comparação
com 28,1% (Fialho, 2021). Isto
porque, mesmo nos bairros mais ricos da capital paulista, a população negra não
consegue acessar os serviços de saúde, tornando-se assim a parcela mais
suscetível ao desenvolvimento do estágio grave da doença. Além disso, no
cenário nacional, pesquisas recentes apontam que durante a pandemia houve um
crescente no número de doenças respiratórias que revelam as disparidades
raciais, uma vez que cresceram em 71% entre os negros e 24,5% entre os brancos
(Ramos, 2021).
A maior taxa de
letalidade sobre a população negra não se restringe apenas a São Paulo, pois,
no Brasil afora, esta se mostrou uma realidade
constante. Mesmo quando houve uma significativa diminuição do número de casos
graves que necessitavam de internação, é possível constatar que, a partir de
informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, enquanto o número de pessoas
brancas hospitalizadas diminuiu de 74% para 60%, o número de pessoas negras
hospitalizadas subiu de 23% para 37%. Ainda no sentido de elucidar as desigualdades
socioeconômicas e raciais durante o auge da pandemia no cenário nacional – e
que reverberaram no modo em que as classes e frações de classe vivenciaram a
pandemia –, os índices de hospitalização corresponderam aos índices de óbitos,
uma vez que houve entre a população branca a diminuição de 64,5% para 53% de
mortes por COVID-19, ao mesmo tempo em que houve o aumento de 33% para 42% de
mortes por COVID-19 entre a população negra no mesmo período (Germano; Couto,
2022).
Em suma, a análise dos boletins
epidemiológicos realizada por pesquisas da Fiocruz divulgara que, ao cruzar os
indicadores étnico-raciais e o registro de óbitos por COVID-19 entre a
publicação do primeiro boletim e do boletim publicado em setembro de 2020, a
proporção é de uma diminuição de 62,9% para 41% de brancos e um aumento de
34,3% para 57% de negros (Oliveira et al.,
2020).
Ainda que o objetivo
deste trabalho seja pensar a particularidade da realidade brasileira, a relação
entre as categorias superexploração da força de trabalho e racismo nos impactos
socioeconômicos, que implicam também nos indicadores de saúde, agravados pelo
contexto pandêmico, o resgate de dados sobre a favelização, em oposição ao
crescimento do IDH no Rio de Janeiro, permitem tomar a cidade como exemplo das
heranças históricas do passado colonial que persistem na forma de
exploração-dominação e desigualdades sociais e raciais, bem como destacar os
efeitos desiguais da pandemia sobre a parcela majoritariamente negra e
pauperizada. No que diz respeito ao levantamento sobre as residências
localizadas nas favelas e no asfalto, realizado pelo Censo de 2010, tem-se que
a população negra representa 30,30% da população periférica e favelizada, enquanto a população branca representa 14,27%.
Já a análise das residências localizadas no asfalto revela que a população
branca equivale a 85,73% do total, enquanto a população negra representa
69,70%. Numa análise também pautada nas condições de moradia, Veiga (2014)
aponta que os dados, embora possam parecer superficiais, permitem estabelecer
uma relação direta entre a segregação racial e espacial não instituída
oficialmente nos marcos legais, mas que se expressa nos indicadores reais, como
o da situação da infraestrutura das residências localizadas nas favelas e as
condições socioeconômicas mais precárias destes moradores em relação aos que
residem no asfalto (Veiga, 2014).
Racializar os dados sobre
condições de moradia e qualidade de vida, contribui para a análise dos impactos
da COVID-19 sobre uma determinada parcela da população, além de possibilitar a
compreensão da disposição geográfica do vírus, evidenciando que há uma
tendência de alta de mortes nas comunidades com maior densidade demográfica e
que está diretamente relacionada às condições habitacionais, ao acesso restrito
aos recursos financeiros e aos equipamentos de saúde. Tomando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro,
fica evidente o abismo entre as classes sociais e a discriminação racial que se
aprofundou ao longo da pandemia.
Ao retomar a análise
sobre o cenário nacional, evidenciaram-se também as desigualdades
pré-existentes entre os eixos Sul-Sudeste e Norte-Nordeste: segundo estudos do
Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz
Bahia), antes mesmo da pandemia, 98% dos municípios das regiões do Norte se
encontravam em condições precárias no que diz respeito ao acesso aos serviços
de saúde, condição esta que foi mantida ao longo da pandemia. Já no que diz
respeito aos municípios localizados no Sul do país “[...] a situação de
desigualdades sociais em saúde reduziu 16%, sobretudo por conta do aumento da
oferta de serviços de saúde” (Anjos, 2022).
Ainda segundo Anjos
(2022), na região Nordeste do país, no período anterior à pandemia, 99% dos
municípios estavam em pior situação de desigualdades sociais de saúde. No
decorrer da pandemia, com a liberação dos recursos federais destinados ao
enfrentamento da crise sanitária, foi possível observar uma pequena melhoria de
7%, fechando em 92% o índice de desigualdades sociais em saúde nos municípios
do Nordeste. Ainda assim, identificou-se, a partir dos dados divulgados pelo Sivep-Gripe (2020), que o índice de letalidade da COVID-19
foi maior entre os hospitalizados nas regiões Norte e Nordeste em comparação
com as demais regiões do país, representando então 42,6% dos 2.043 registros de
internação até julho de 2020 (Andrade, 2020). Até abril de 2021 “[...] o Nordeste
acumulou 22,9% dos casos e 21,5% dos óbitos do país pela COVID-19” (Kerr et al., 2021, p. 3).
As medidas adotadas
para o enfrentamento da COVID-19 se mostraram insuficientes e ineficazes,
tornando o Brasil o segundo país com maior número de óbitos pela doença, devido
a que. Isto porque tais estratégias, implementadas pelo governo federal, foram
pautadas em interesses econômicos, priorizando os lucros em detrimento da vida,
além de negligenciar políticas eficazes recomendadas pela OMS para impedir a
disseminação do vírus na população brasileira. Tais ações resultaram ainda na
falta de insumos, como oxigênio e respiradores, além da superlotação de
hospitais públicos e privados, no alto número de óbitos e no atraso da
imunização da população. A exemplo disso, no final de 2020, houve o trágico
episódio da falta de oxigênio em Manaus, que deixou 7 mil vítimas em apenas um
mês, e foi fruto desse projeto político genocida que tentou vender kits de
prevenção à COVID-19, com medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina,
mesmo sem nenhuma comprovação científica (Falta [...], 2021). Por outro lado,
as autoridades locais haviam avisado o governo federal sobre a escassez de
recursos um mês antes e, ainda assim, houve a
demora no envio de reforços.
A partir da análise dos
dados da PNAD/COVID-19, realizados pelas pesquisadoras da UFRJ, Lígia Bahia e
Jessica Pronestino, tem-se que o acesso à testagem
foi maior entre a parcela da população cuja renda mensal era equivalente a
quatro ou mais salários-mínimos. Já no que diz respeito à taxa de letalidade,
tem-se que esta
[...] varia de acordo
com o nível de escolaridade do doente. Entre os pacientes sem escolaridade,
71,3% morrem; para os que cursaram até o nível fundamental a taxa cai para
59,1% e para 47,6% entre os que cursaram até o fundamental 2. Nos níveis médio
e superior, a letalidade despenca para 35% para quem tem nível médio e para
22,5% para os de nível superior (Canteras, 2021, não
paginado).
Tomando como ponto de
partida a perspectiva de Soares e Silva (2022), “[...] as chances de morte de
um/a paciente preto/a pardo/a não alfabetizado/a são 3,8 maiores do que um/a
paciente branco/a com nível superior” (Soares; Silva, 2022, p.31). Esses dados
são imprescindíveis para correlacionar racismo, condições socioeconômicas da
população negra e crise endêmica, pois, o racismo se expressa nas diferentes
dimensões da sociedade, como no impedimento ao acesso ao trabalho formal,
renda, educação e serviço de saúde. No que diz respeito aos impactos da
COVID-19 na saúde da população negra, tem-se que “[...] a chance de uma pessoa
preta morrer de COVID-19 é 77% maior que uma pessoa branca. A partir do
cruzamento de variáveis o estudo conclui que há uma relação direta entre maior
letalidade e piores condições de vida” (Soares; Silva, 2022, p. 30). Isso se
explica porque, além das condições socioeconômicas mais precarizadas, a
população negra enfrenta também
Maiores índices de hipertensão (44,2%) e diabetes (12,7%),
quando comparada à população branca (22,1% e 6,2%, respectivamente), superando
a prevalência nacional de ambas comorbidades (Brasil, 2017). O mesmo acontece
em relação à doença cardíaca (7,0%), à asma (8%) e às doenças negligenciadas, a
exemplo da tuberculose (Brasil, 2017). Ressalta-se ainda a maior prevalência da
doença falciforme na população negra do país em relação aos não negros (Goes; Ramos; Ferreira,
2020, não paginado).
Tais determinantes de
saúde resultam não apenas no aumento da exposição dessa parcela da população
brasileira, mas também no maior índice de óbitos por COVID-19, afinal, estudos
recentes revelam que a letalidade da COVID-19 no Brasil está muito associada a
comorbidades pré-existentes e a condição de pobreza (vínculos precários de
trabalho, trabalho informal, desemprego, baixa escolaridade, insalubridade dos
locais de moradia, etc) (Hallal, 2021). Outro dado que evidencia este fator, segundo
Hallal, foi a chegada da COVID-19 ao Brasil por
intermédio da classe dominante e média da população, mas a contaminação afetou
mais drasticamente as camadas mais pobres da população.
Assim, “[...] os 20%
mais pobres da população brasileira têm o dobro das infecções, se comparados
aos 20% mais ricos. A mesma desigualdade é observada quando a análise passa a
ser por região” (Sobreira, 2020, não paginado). Os dados de sua pesquisa foram
divulgados em dezembro de 2021, neste período da pandemia, os dados oficiais
divulgados pelo governo sobre o número de contaminações e óbitos por COVID-19
eram 7.675.781 e 194.976 (Brasil
[...], 2020), respectivamente. No entanto, Hallal chama atenção que “[...] o percentual da população
com anticorpos é 6 vezes maior que o de casos notificados oficialmente pelo
Ministério da Saúde”, devido à subnotificação e déficit de testagem (Sobreira,
2020, não paginado).
Nesse sentido, estudos
recentes realizados pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG) apontam que o maior número de vítimas letais da
COVID-19 são de homens negros, pois representam 250 óbitos por COVID-19
a cada 100 mil habitantes, enquanto os homens brancos representa 157 mortes a
cada 100 mil habitantes. Entre as mulheres a disparidade é ainda maior, uma vez
que as mulheres negras representam 140 mortes por 100 mil habitantes e as
mulheres brancas 85 mortes por 100 mil habitantes. Ainda sob este aspecto, o
estudo revela que a cada 10 pessoas com registro dos sintomas, 7 são negras (Pechim, 2020).
Segundo Matos (2021), o
discurso de que o coronavírus é um vírus
democrático, atingindo a todos de modo igualitário precisa ser
desconstruído visto que, no Brasil, os mais atingidos são os trabalhadores,
cuja realidade é atravessada pelas desigualdades sociais, raciais e de gênero.
Cabe ressaltar a importância dos condicionantes de saúde para análise do
contexto de crise sanitária, pois o reconhecimento dos impactos das múltiplas
expressões da Questão Social na saúde da população está associado com as
disparidades raciais, sociais e de gênero (Menicucci, 2011). Assim, os mais
afetados foram os trabalhadores que ocupam postos informais de trabalho ou
estão desempregados, pois sua vulnerabilidade econômica faz necessária a
exposição ao risco sanitário para garantir sua própria subsistência.
O isolamento social
foi, portanto, um mecanismo que protegeu principalmente a saúde das camadas
médias e altas, sem ser possibilidade para grande massa de trabalhadores. Além
disso, Matos (2021) destaca ainda outros dois fatores para a maior letalidade
do vírus na população negra: a presença de comorbidades desenvolvidas pelas
condições precárias de vida e de trabalho e a crise no sistema público de
saúde, abandonando à própria sorte os trabalhadores que não podem pagar pelo
serviço privado de saúde (Matos, 2021).
Deste modo, o Departamento Faculdade de Medicina da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG) ressalta que a população negra é a mais acometida pelas
chamadas doenças evitáveis, como as Infecções Sexualmente
Transmissíveis (ISTs), a tuberculose, a hanseníase e
as mortes maternas. A importância do SUS, mais uma vez, vem à tona quando se
trata de garantia do acesso à saúde para a população negra, afinal, “A cada 5
brasileiros que possuem somente o SUS como serviço de saúde, 4 são negros” (Pechim, 2020, não paginado).
Retomando a categoria
de racismo institucional, de Silvio Almeida (2019), e os dados levantados pela
Pesquisa Nacional de Saúde (2015), tem-se que o registro de discriminação
racial nos serviços de saúde, por parte de médicos ou outros profissionais, é
de 13,6% do total de denúncias por este delito, um número expressivo,
considerando a subnotificação desse tipo de violência (Pechim,
2020). Nesse sentido, a subnotificação dos indicadores raciais é fator comum aos
demais serviços de saúde, embora o preenchimento do quesito raça/cor seja
previsto pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra.
A exemplo disto, tem-se
que maioria dos estados não divulgaram dados referentes ao quesito raça/cor dos
pacientes infectados internados ou que vieram a óbito. Assim, além da
subnotificação dos casos de contaminação e óbito por COVID-19, o quesito raça/cor nos registros do SIVEP Gripe -
que abarcam internações causadas pela Síndrome Respiratória Aguda Grave –
demonstram que há um déficit de preenchimento desse dado em nível nacional,
sendo registrados em apenas 80% das internações, quando o ideal é no mínimo
atingir 90% dos registros para garantir a confiabilidade dos dados (Araujo; Nunes; Nisida, 2021).
Esse apagão de dados dificulta os estudos epidemiológicos e a produção
científica com vistas ao aprimoramento das estratégias de enfrentamento à
COVID-19 e a futuras melhorias nas políticas de saúde - considerando as
iniquidades raciais (Lopes, 2021). Assim,
[...] esta realidade
indica a não existência de um plano efetivo para mitigar os efeitos da
pandemia, principalmente, sobre as populações que vivem historicamente em
situação de vulnerabilidade social e para as quais a pandemia tem tido maior
impacto no adoecimento e mortalidade determinados pelo racismo estrutural (Maçulo, 2021, não paginado).
Assim, é possível dizer
que o racismo institucional contribui para o apagamento dos dados e,
consequentemente, para maior dificuldade de planejar e implementar políticas de
saúde que são de fato mais eficazes no combate das desigualdades raciais. O
racismo que estrutura a sociedade, também se expressa de múltiplas formas na
saúde, sobretudo com o agravamento dos determinantes de saúde - pobreza extrema,
necessidade de se expor ao vírus para exercer seu trabalho informal, locais de
moradia que inviabilizam o cumprimento dos protocolos sanitários (Maçulo, 2021).
Ao dizer que esta crise
sanitária também é uma pandemia racializada, generificada e classista, buscamos reforçar o caráter
histórico-crítico da análise uma vez que esse panorama da realidade brasileira
revela que as desigualdades sociais já estavam postas antes da disseminação do
vírus, além de se acentuarem e evidenciarem nesse contexto pandêmico. Diante
desse cenário, não houve iniciativas no sentido de reforçar o SUS e o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), pelo contrário, apenas políticas pontuais e
insuficientes para atender às demandas, reais e concretas, da população.
Esse cenário é
resultado do conjunto de políticas neoliberais e conservadoras que reduzem as
ações do Estado no âmbito social há mais de 30 anos - como a Emenda
Constitucional (EC) 95, reforma trabalhista e previdência e desinvestimento das
políticas sociais (Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 2021). Desse modo,
verifica-se que as condições de vida, de trabalho e moradia, bem como o acesso
aos direitos e serviços públicos expressam as desigualdades estruturais de um
país forjado sob os pilares racistas e dependentes, colocam a grande parte da
população brasileira em risco de morte diante da necessidade de manutenção e de
reprodução da acumulação de capital. Os
dados aqui expostos não revelam um cenário novo, tendo em vista que a população
negra historicamente se depara com a “[...] situação de exclusão com falta de recursos básicos para
sobrevivência, com piores condições econômicas, pior qualidade de vida e
precário acesso aos atendimentos de saúde [...]” (Maçulo,
2021, não paginado), sendo estas condições agravadas pelo contexto pandêmico.
3 Considerações Finais
A partir desta breve
análise, é possível compreender como as desigualdades se intensificaram no
contexto pandêmico, afinal os mais afetados pela pandemia são aqueles que já se
encontravam em situação de desemprego, trabalho informal, precarizado ou
intermitente e esse segmento é composto majoritariamente por mulheres, pessoas
com baixa escolaridade, residentes de territórios marginalizados/periféricos e
a população negra (Antunes, 2020). Isto porque, o padrão protetivo brasileiro
se constitui historicamente pelo caráter condicionado ao trabalho, isto é, o
acesso à maior parte dos direitos sociais esteve vinculados
ao trabalho formal.
No entanto, a
precariedade no acesso aos espaços formais de trabalho constitui parte do
projeto eugenista burguês que o Estado brasileiro adotou desde o início do
século XX e perpetuou-se até os dias atuais. Assim, os trabalhadores negros
constituem, majoritariamente, a força de trabalho desocupada considerada como
supérflua para o sistema do capital e, consequentemente, é esta parcela da
população que se encontra desprotegida pelas ações sociais do Estado. Sendo a
população negra a parcela que constitui historicamente o maior número de
desempregados, desalentados, trabalhadores informais e com vínculos
intermitentes, tais condições de trabalho refletem também nas condições de vida
dessa parcela majoritária da população brasileira.
Ainda, é preciso
lembrar que a crise estrutural do capital é também uma crise civilizatória e
que o Estado brasileiro, historicamente, legitimou a violência e a utilizou
como forma de valorização do capital, prática ainda vigente nos nossos dias.
Importante não deixar de pontuar que, no Brasil, a necropolítica orientou o
discurso e a prática do governo Bolsonaro que, não somente, não se preocupou em
proteger a vida dos brasileiros diante da disseminação da COVID-19, como também
propagou a desinformação e legitimou o genocídio de parcelas da população, as
quais julga descartáveis. Ao analisar o contexto de crise sanitária,
evidencia-se que o acirramento da crise estrutural do capital culminou no agravamento das
múltiplas expressões da Questão Social, sobretudo, no aprofundamento das desigualdades raciais, afinal, as dimensões estruturais
do racismo e do capitalismo dependente, explicitadas pelos dados estatísticos
levantados e analisados, permitiram compreender as determinações que
condicionam o aumento exponencial da desigualdade racial e social, corroborando
para a nossa hipótese inicial de que no período pandêmico houve um tratamento
desigual para a população negra e pauperizada em função do racismo e da
superexploração da força de trabalho.
Ademais, esta reflexão
permite reafirmar a importância do SUS em seu caráter público, universal e
gratuito, uma vez que este foi fundamental para atender grande parte da
população brasileira em meio à crise sanitária. Na contramão das medidas
tomadas pelo governo Bolsonaro, que agravaram a precarização das condições de
vida da população brasileira e intensificaram o ataque aos direitos sociais e
aos espaços de organização dos trabalhadores/usuários do SUS, tem-se
evidenciado o papel desempenhado pelo SUS enquanto garantidor do direito de
acesso à saúde.
Referências
ALMEIDA, S. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen Produção Editorial, 2019.
ANDRADE,
R. O. Taxa de admissão de pretos e pardos em UTIs é menor do que a de brancos. Viva Bem Uol, São Paulo, 15 jul. 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/07/15/taxa-de-admissao-de-pretos-e-pardos-em-utis-e-menor-do-que-a-de-brancos.htm?cmpid=copiaecola&next=0001H979U11N. Acesso em: 5 dez. 2021.
ANJOS, A.
Novo índice aponta que desigualdades sociais em saúde no brasil se aprofundaram
na pandemia. CIDACS, Salvador, 30
jun. 2022. Disponível em: https://cidacs.bahia.fiocruz.br/2022/06/30/novo-indice-aponta-que-desigualdades-sociais-em-saude-no-brasil-se-aprofundaram-na-pandemia/. Acesso em: 05/06/2022.
ANTUNES, R.
Coronavírus: o trabalho sob fogo
cruzado. São Paulo: Boitempo, 2020.
ARAUJO, E.
M.; NUNES, A. P.; NISIDA, V. A invisibilidade do racismo nos dados da Covid-19. Geledés, 20 jul. 2021, enviado por
Folha de São Paulo. Disponível em: https://www.geledes.org.br/a-invisibilidade-do-racismo-nos-dados-da-covid-19/ . Acesso em: 15 mar. 2022.
BRASIL registra 1.036 mortes por
coronavírus; total chega a 194.976 óbitos. G1,
São Paulo, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/12/31/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-31-de-dezembro-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2022
CANTERAS,
C. Perfil de mortos mantém pobres e homens como maiores vítimas. R7, 8 mar. 2021. Disponível em: https://noticias.r7.com/saude/perfil-de-mortos-mantem-pobres-e-homens-como-maiores-vitimas-29062022. Acesso em: 5 jun. 2022.
CAVALLINI,
M. Em 2020, brancos ganharam 73,3% mais que pretos e pardos; homens receberam
28,1% a mais que as mulheres, diz IBGE. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/12/03/em-2020-brancos-ganharam-733percent-mais-que-pretos-e-pardos-homens-receberam-281percent-a-mais-que-as-mulheres-diz-ibge.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2022.
COVID-19
reforça desigualdade racial no Brasil. Informe
ENSP, Rio de Janeiro: 2020. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50204. Acesso em: 5 jun
de 2022.
FALTA de
oxigênio causa mortes e revela colapso em Manaus, que já soma mais de quatro
mil mortes em 2021. Informe ENSP,
Rio de Janeiro: Fiocruz, 2021. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50926 . Acesso em 5 jun
de 2022.
FIALHO, L.
Covid-19: morre quase o dobro de negros do que de brancos no mesmo bairro em
São Paulo. Alma Preta, Jornalismo
Preto e Livre, São Paulo, 2021. Disponível em https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/covid-19-morre-quase-o-dobro-de-negros-do-que-de-brancos-no-mesmo-bairro-em-sao-paulo . Acesso em 5 jun. de 2022.
FONTES, V. Pobretologia e falsificação da ira popular. São
Paulo, 4 set. 2020. 1 vídeo (26min. 9seg.). Publicado pelo canal TV Boitempo.
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rRswefXBYj8. Acesso em:
4 set. 2020.
GERMANO, J. M.; COUTO, T. A. Pandemia da
Covid-19 no Brasil: análises sob a necropolítica
e racismo estrutural. Sanare-Revista de Políticas Públicas, Sobral,
v. 21, n. 1, 2022.
Disponível em: https://sanare.emnuvens.com.br/sanare/article/view/1503. Acesso em: 5 jun.
2022.
GOES, E. F.; RAMOS, D. O.; FERREIRA, A.
J. F. Desigualdades raciais
em saúde e a pandemia da Covid-19. Trabalho,
Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 18, 2020.
HALLAL, P. C. Comissão parlamentar de inquérito:
ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no
Brasil. Brasília (DF): Senado Federal, 2021.
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios PNAD/Covid19. Rio de Janeiro: 2020a.
Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/27946-divulgacao-semanalpnadcovid1.html?=&t=resultados. Acesso em: 3 dez. 2021.
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese
de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população
brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2020b. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf. Acesso em: 3 dez.
2021.
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese
de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população
brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2019a. Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id
=2101678. Acesso em: 3 dez. 2021.
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desigualdades
sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019b. Disponível
em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=2101681.
Acesso
em: 3 dez. 2021.
INSTITUTO
DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Carta de
Conjuntura, 2020.
Disponível
em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/tag/taxa-de-ocupacao/#:~:text=O%20n%C3%ADvel%20de%20ocupa%C3%A7%C3%A3o%20caiu,milh%C3%B5es%20de%20postos%20de%20trabalho . Acesso
em: 3 dez. 2021.
KERR, L. R. F. S. et al. Covid-19 no Nordeste do Brasil: primeiro ano de pandemia e
incertezas que estão por vir. Revista de
Saúde Pública, São Paulo, v. 55, 2021.
LARA, R. Pandemia e capital: as
repercussões da Covid-19 na reprodução social. Libertas,
Juiz de Fora, v. 20, n. 1, p. 53-69,
2020. Disponível em:
https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/30657. Acesso em: 3 dez.
2021.
LOPES, Ivonete da Silva et al. Ausência de raça e gênero no enfrentamento
da pandemia no Brasil. 2021. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48134. Acesso em:
05/06/2022.
MAÇULO, L. Covid-19 e a
população negra. (GT Racismo e Saúde). Rio de Janeiro: Abrasco, 13 out. 2021. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/gtracismoesaude/2021/10/13/covid-19-e-a-populacao-negra/. Acesso em: 15 mar.
2022.
MARTINS, T. Crise do Capital e Pandemia: a “Questão Social” atravessada por
determinações do racismo. Questão racial, Serviço Social e os desafios
contemporâneos. Campinas: Papel Social, 2021.
MATOS, M. C. O
neofascismo da política de saúde de Bolsonaro em tempos perigosos da pandemia
da COVID-19. Humanidades & Inovação,
Palmas, v. 8, n. 35, p. 25-35, 2021.
MENDANHA,
Anderson. 80% dos internados em UTI por covid-19 são pessoas não vacinadas ou com
esquema vacinal incompleto. Rádio Senado, Conexão Senado, Brasília (DF), 4 fev.
2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2022/02/04/80-dos-internados-em-uti-por-covid-19-sao-pessoas-nao-vacinadas-ou-com-esquema-vacinal-incompleto.
Acesso em: 5 jun. 2022.
MENICUCCI, T. M. G. A política de saúde
no governo Lula. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 522-532, 2011.
OLIVEIRA, R. G. et al. Desigualdades raciais e a morte como horizonte:
considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, 2020.
Disponível em:
http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/1177/desigualdades-raciais-e-a-morte-como-horizonte-consideracoes-sobre-a-covid-19-e-o-racismo-estrutural. Acesso em: 3 dez.
2021.
PECHIM, L. Negros morrem mais pela Covid-19. Faculdade de Medicina UFMG, Belo
Horizonte, 24 nov. 2020. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/negros-morrem-mais-pela-covid-19/. Acesso em: 15 mar. 2022.
RAMOS, M. Por que o movimento negro acusa Bolsonaro de
genocídio? Relembre as denúncias. Brasil de Fato, São Paulo, 2021.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/11/20/por-que-o-movimento-negro-acusa-bolsonaro-de-genocidio-relembre-as-denuncias.Acesso em: 15 mar. 2022
SOARES,
M.; SILVA, L. Pandemicídio e superexploração: sem saúde, sem
trabalho e sem comida.
In: SANTOS, T.; SILVA, L.; MACHADO,
T. (orgs.). Trabalho e saúde: diálogos críticos sobre
crises. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, 2022.
SOBREIRA, A. Covid-19 acentua desigualdades existentes no Brasil. Fiocruz Brasília, Brasília (DF), 11
dez. 2020. Disponível em:
https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/covid-19-acentua-desigualdades-existentes-no-brasil/. Acesso em: 22 fev.
2022.
VEIGA,
L. Segregação residencial e racial no
Rio de Janeiro: um estudo sobre suas origens e sua atualidade. 2014.
Monografia (Economia)-Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, 2014. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/526/3/LAViega.pdf. Acesso
em: 5 jun. 2022.
________________________________________________________________________________________________
Júlia Barcelos BITTENCOURT Trabalhou na
concepção e delineamento ou análise e interpretação dos dados. Aprovação da versão a
ser publicada.
Graduada em Serviço
Social. Mestranda
em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Integrante do Projeto de Pesquisa
Universidade e Saúde (NUPEQUESS/UFRJ), com foco de pesquisa nas áreas de
Políticas Sociais na América Latina e Saúde Pública.
Mossicléia Mendes da SILVA Trabalhou na redação
do artigo ou a sua revisão crítica. Aprovação da versão a ser publicada.
Graduada em Serviço
Social. Mestrado
e Doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UERJ.
Professora da Graduação e Pós-graduação da Escola de Serviço Social da UFRJ.
Pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Políticas Sociais
(GEMPS), com centralidade no campo da política social e ênfase na assistência
social e nas respostas estatais às demandas de reprodução da força de trabalho
mais empobrecida; Programas de transferência monetária e padrão neoliberal de
reprodução social.
________________________________________________________________________________________________
_arquivos/image006.gif){kind=small}