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O escravizado enquanto ser social: análise crítica do
escravismo moderno brasileiro
The slave as a social being: a critical analysis of modern Brazilian
slavery
Leonardo Dias ALVES*
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de
Serviço Social,
Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Rio de
Janeiro, RJ, Brasil.
e-mail:
leonardodiasalves93@gmail.com
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https://orcid.org/0000-0002-9702-0029
Resumo: Este artigo tem o objetivo de evidenciar a
institucionalização do escravismo moderno e a transformação dos seres sociais
em escravizados como o ponto de partida para analisar a divisão racial do
trabalho no processo histórico brasileiro. A compreensão do escravizado
enquanto ser social tem por objetivo fugir das análises que restringem o
escravizado à perspectiva de coisa. Busca-se analisá-lo a partir da ontologia
do ser social marxista, tendo por fundamento a exploração da força de trabalho
escravizada e a institucionalização do escravismo moderno enquanto o modo de
produção que predominou no Brasil por mais ou menos quatrocentos anos.
Evidencia-se a necessidade de uma compreensão crítica do escravizado enquanto
um ser social para se aproximar da gênese da divisão racial do trabalho no
escravismo brasileiro.
Palavras-chaves: Ser social escravizado. Modo de produção escravista.
Divisão racial do trabalho. Escravismo moderno.
Abstract: This article evidences the
institutionalisation of modern slavery, and the transformation of social beings
into enslaved people, as a starting point for an analysis of the racial
division of labour within the Brazilian historical process. Considering
enslaved people as a social beings aims to avoid any
analysis that restricts the enslaved person to the perspective of a thing.
The analysis is based on the ontology of the Marxist social being, founded on
the exploitation of an enslaved workforce and the institutionalisation of
modern slavery as the mode of production prevalent in Brazil for approximately
four hundred years. It demonstrates that in order to
approach the genesis of the racial division of labour in Brazilian slavery, a
critical understanding of the enslaved as social beings is required.
Keywords: Enslaved social being.
Slave production mode. Racial division of labour. Modern slavery.
Submetido em: 11/1/2023. Revisado em: 3/7/3023. Aceito
em: 18/4/2024.
Introdução
|
O |
bjetivo deste artigo[1]
é evidenciar a institucionalização do escravismo moderno e a transformação dos
seres sociais em escravizados como o ponto de partida para analisar a divisão
racial do trabalho no processo histórico brasileiro. Pretende-se fugir das
análises que restringem o escravizado à perspectiva de coisa, que incorrem no
erro teórico-metodológico de não compreender o escravizado a partir da
complexificação do ser social que era, ao mesmo tempo, trabalhador, instrumento
de produção e mercadoria.
A concepção teórica do escravismo
moderno enquanto um modo de produção, é fundamentada em Moura (2014, 2020a,
2020b, 2022) e Gorender (2016), que partem da teoria marxista para analisar e
compreender o escravismo que se desenvolveu no Brasil, e nos fornecem ricas
contribuições sobre os escravizados, que nos serviu de base histórica e teórica
para compreender o escravizado enquanto ser social, um ser real. Essa análise
também foi sedimentada pela ontologia do ser social marxista, a partir de
Lukács (2013). O autor considera que Marx identificou:
[...] com clareza que há toda uma série de determinações
categoriais, sem as quais nenhum ser pode ter seu caráter ontológico
concretamente apreendido. Por essa razão, a ontologia do ser social pressupõe
uma ontologia geral. Porém, essa ontologia não pode ser de novo distorcida em
teoria do conhecimento. Não se trata aqui de uma analogia ontológica com a
relação entre a teoria do conhecimento geral e os métodos específicos das
ciências singulares. Trata-se, ao contrário, do fato de que aquilo que é conhecido
numa ontologia geral nada mais é que os fundamentos ontológicos gerais de todo
ser. Se na realidade surgem formas de ser mais complexas, mais compostas (vida,
sociedade), então as categorias da ontologia geral devem ser conservadas nelas
como momentos superados; o superar teve em Hegel, corretamente, também o
significado de conservação. Por conseguinte, a ontologia geral ou, em termos
mais concretos, a ontologia da natureza inorgânica como fundamento de todo
existente é geral pela seguinte razão: porque não pode haver qualquer existente
que não esteja de algum modo ontologicamente fundado na natureza inorgânica. Na
vida aparecem novas categorias, mas estas podem operar com eficácia ontológica
somente sobre a base das categorias gerais, em interação com elas. E as novas
categorias do ser social relacionam-se do mesmo modo com as categorias da
natureza orgânica e inorgânica. A questão marxiana sobre a essência e a
constituição do ser social só pode ser formulada racionalmente com base numa
fundamentação assim estratificada. A indagação acerca da especificidade do ser
social contém a confirmação da unidade geral de todo ser e simultaneamente o
afloramento de suas próprias determinações específicas (Lukács, 2018, p. 27).
A partir da ontologia do ser social
marxista, o escravizado não pode ser compreendido como uma coisa, como um
animal, ou como um mero instrumento de trabalho. O escravizado deve ser
apreendido como uma forma social determinada historicamente, que reifica a
essência deste ser social. Assim, o escravizado deve ser apreendido enquanto um
processo histórico, enquanto ser social, a sua existência não é dada com a
institucionalização do escravismo moderno, mas é no escravismo moderno que
ocorreu o processo de transformação e desenvolvimento do ser social
escravizado. Entendemos que, metodologicamente, precisamos nos aproximar da
transformação do ser social oriundo do continente africano em escravizado, para
compreendermos o complexo escravismo moderno que predominou como modo de
produção no Brasil por 400 anos.
Busca-se demonstrar, brevemente, e sem
nenhum intensão de esgotar esse debate, como o processo de transformação do ser
social em escravizado pode ser apreendido a partir da ontologia do ser social
marxista. O artigo está dividido em três partes: a primeira busca, mesmo que
brevemente, analisar a institucionalização do escravismo moderno e como esse
processo determinou a complexidade do ser social transformado em escravizado,
identifica-se que no escravismo moderno o escravizado não é uma categoria dada e
de fácil apreensão; a segunda busca apontar elementos históricos e teóricos
para fundamentar a crítica da transformação do ser social em escravizado,
objetiva-se demonstrar a relevância da análise do escravizado a partir da
ontologia do ser social; na última parte, assumimos a tarefa de tecer breves
apontamentos sobre a relação da divisão racial do trabalho com o escravismo
moderno e o ser social escravizado.
A
institucionalização do escravismo moderno e a complexidade do ser social
transformado em escravizado
As contradições
e os antagonismos gerados pelo escravismo moderno, a partir das relações entre
as classes fundamentais – escravizados e escravocratas –, nos indicam a unidade
matriz desse modo de produção, ou seja, o ser social transformado em escravizado,
na condição de propriedade privada de outro ser social, prevalecendo como o
elemento dinâmico e antagônico da classe escravista dominante, a classe
escravocrata.
A escravidão nas Américas, de
acordo com Gorender (2016), surgiu como uma nova categoria social. Para o autor o que caracterizou,
fundamentalmente, a escravidão como uma nova categoria social nos quadros da
modernidade, foi a condição do escravizado – produtor de mercadorias, logo,
trabalhador – ser propriedade privada de outro ser humano. Dessa forma, devemos
evidenciar que
[…]
o escravo, instrumento vivo como todo trabalhador, constitui ademais ‘uma
propriedade viva’. A noção de propriedade implica a de sujeição a alguém fora
dela: o escravo está sujeito ao senhor a quem pertence (Gorender, 2016, p. 90).
Explicita-se que “[...] a escravidão é uma categoria social que, por si mesma,
não indica um modo de produção” (Gorender, 2016, p.
89). O autor salienta que como escravidão doméstica, a sua função é improdutiva
e essa foi a forma de existência do escravismo antigo em vários povos. Vendrame
(1981) destaca que “[...] a escravidão é um fenômeno cujas origens parecem
confundir-se com os primórdios da humanidade [...]” (Vendrame, 1981, p. 23), além
disso, o autor destaca que os documentos mais antigos que se tem conhecimento
comprovam a existência imemorial da escravidão enquanto forma de dominação do
ser humano sobre o seu semelhante. Porém, quando a escravidão é orientada pela
lógica de produção de bens comercializáveis, desenvolve-se como escravismo
colonial (mercantil) (Gorender, 2016), como é o caso do modo de produção
escravista que se desenvolveu no Brasil.
Moura (2014)
denota que:
Não
há diferença fundamental entre essa definição e o caso brasileiro, embora já
fosse feita a proposta de um modo de produção específico para ele. O escravo –
quer na escravidão clássica, quer na moderna – era a mercadoria que produzia
mercadoria, a coisa que se movia, o homem alienado de qualquer direito humano
(Moura, 2014, p. 44).
Porém, o autor
vai demonstrar que:
[…]
é preciso dizer-se que o escravismo moderno, conforme se estruturou e
desenvolveu no Brasil, foi muito mais rígido e violento em relação aos escravos
do que o escravismo clássico da Grécia e de Roma. Os espaços sociais que ao
escravo grego ou romano eram concedidos pelos senhores eram bem maiores do que
no escravismo brasileiro (Moura, 2014, p. 44-45).
Moura (2020a) vai definir que:
O escravismo no Brasil tem particularidades substantivas em
relação aos demais países ou regiões da América. Ele percorre um périplo de
tempo de quase quatrocentos anos, espraia-se na superfície de um subcontinente
e mantém sua estrutura em todo esse imenso território durante esse período. Por
outro lado, a quantidade de africanos importados até 1850 mostra como a
sociedade escravista conseguiu estabilizar-se e desenvolver-se em decorrência
da injeção demográfica permanente que vinha de fora. Ao contrário de outras
regiões da América do Sul, como Peru e Colômbia, onde o escravo negro ficou
circunscrito a áreas determinadas, regionalizando-se o sistema escravista, aqui
fincou pé a escravidão em toda a extensão territorial do que hoje constitui a
nação brasileira, marcando a existência de um modo de produção específico, no
caso particular, o escravismo moderno.
Por outro lado, não apenas a grande quantidade de escravos
importados, mas a continuidade dessa importação conseguira manter por tempo tão
longo o sistema, através de mecanismos reguladores que permitiam substituir o
escravo morto ou inutilizado por outro importado, sem que isso desequilibrasse
o custo de produção das mercadorias por aquele produzidas. Ao contrário. Se os
senhores de escravos assim procediam, era porque sabiam que uma peça comprada e
produzindo durante sete anos (a média de vida útil do escravo) daria lucro
suficiente para descartá-la após esse período e substituí-la por outra, que
iria reproduzir o mesmo ciclo de trabalho, em iguais condições e proporções
(Moura, 2020a, p. 13-14).
O complexo processo de colonização e
institucionalização do escravismo moderno provocou a interrupção do estágio de
desenvolvimento dos seres sociais oriundos do continente africano, inseridos em
uma condição de exploração total da sua força de trabalho, com o pressuposto de
sete anos de vida útil. O regime de trabalho escravista utilizou-se de um
rigoroso processo de alienação que, de forma jurídica e legislativa, tratava os
escravizados como objetos, equiparados aos instrumentos de trabalho, equivalentes
aos animais – como cavalos, bois, dentre outros – e, fundamentalmente, apartava
o escravizado das objetivações do ser social.
Moura (2022) nos fornece uma importante
chave teórica para analisar a complexidade do processo de transformação do ser
social em escravizado. Ele afirma que:
[...] o escravo não era apenas coisa, de acordo com as leis
do tempo. Se assim fosse não haveria outra dinâmica social durante o regime
escravista além daquela que as outras classes e camadas imprimiram. O escravo,
no entanto, se, de um lado, era apenas coisa, do outro lado era ser. Por mais
desumana que fosse a escravidão, ele não perdia, pelo menos totalmente, a sua
inferioridade humana. E isto era suficiente para que, ao querer negar-se como
escravo, criasse movimentos e atitudes de negação ao sistema (Moura, 2022, p.
20).
Moura (2022) está nos sinalizando que o
escravizado era um ser social antes da institucionalização do escravismo
moderno, e na conjuntura desumana inerente ao modo de produção escravista, ele
não deixava de ser humano. Moura (2014) afirma que os:
[...] mecanismos repressivos, estranguladores da sua
condição humana, não eram considerados substantivamente, mas, pelo contrário, a
sua situação de membro de uma cultura diferente era o fator que explicaria o
seu comportamento quer de aceitação quer de rejeição à sua situação de escravo
(Moura, 2014, p. 40-41).
Em relação a escolha pela ação
mercantil de converter o ser social oriundo do continente africano em
mercadoria destinada a exploração da força de trabalho escravista, o autor
destaca que:
O apelo à escravidão africana – que já se realizara com
êxito na Europa desde tempos imemoriais – será uma solução lógica a que
recorrerá o colono a fim de conseguir estabelecer nos trópicos uma sociedade
para a qual o material humano autóctone era de pouca rentabilidade (embora mais
barato) e o braço europeu que para aqui vinha não podia ser arrolado no status
de trabalhador que interessava ao colono: o de escravo (Moura, 2014, p. 80).
O autor apresenta uma problemática que dificulta a
apreensão do ser social escravizado no escravismo moderno:
O problema dos escravos negros ainda era considerado, na
época em que iniciamos as pesquisas em arquivos e outras fontes, um tema
esporádico, secundário e, quando muito, manifestações de movimentos antiaculturativos. Tirava-se, com isto, o conteúdo que
produzia o dinamismo interno desses movimentos, elidia-se a contradição
fundamental que os produzia – a luta de classes no sistema escravista – para
reduzi-los a um mero jogo de choques entre padrões, traços e complexos
culturais que os negros trouxeram da África e os da cultura ocidental que os
recebeu (Moura, 2014, p. 33-34).
Dessa forma, o
autor vai compreender que:
Esta
posição teórica e a sua continuação metodológica levavam a que sempre se
procurasse uma interpretação culturalista para o conflito social que se
desenvolvia em consequência das contradições do sistema escravista que se
formara no Brasil. O modo de produção escravista, gerador dessas contradições,
era substituído pela visão harmônica dessa estrutura e os movimentos antiaculturativos representavam apenas uma rejeição por
parte do negro dos padrões culturais do senhor e não uma decorrência da sua
situação de escravo; da sua posição de homem desumanizado, transformado em
simples coisa (Moura, 2014, p. 34).
Lukács (2013) considera que em “[...]
qualquer estágio do ser, no seu conjunto e nos seus detalhes, até mesmo as mais
centrais determinantes, só podem ser compreendidas adequadamente no interior e
a partir da constituição global do nível de ser de que se trata” (Lukács, 2013,
p. 41). O autor destaca que:
[...] mesmo um olhar muito superficial ao ser social mostra
a inextricável imbricação em que se encontram suas categorias decisivas, como o
trabalho, a linguagem, a cooperação e a divisão do trabalho, e mostra que aí
surgem novas relações da consciência com a realidade e, por isso, consigo mesma
etc. Nenhuma dessas categorias pode ser adequadamente compreendida se for
considerada isoladamente [...] (Lukács, 2013, p. 41).
Desse modo, os seres sociais
escravizados só podem ser apreendidos na totalidade do escravismo moderno. Pois
de acordo com Lukács (2013, p. 41), devemos compreender que:
[...] jamais se deve esquecer que qualquer estágio do ser,
no seu conjunto e nos seus detalhes, tem caráter de complexo, isto é, que as
suas categorias, até mesmo as mais centrais e determinantes, só podem ser
compreendidas adequadamente no interior e a partir da constituição global do
nível de ser de que se trata.
Lukács (2013) destaca que para ter uma
compreensão ontológica das categorias específicas do ser social – trabalho,
linguagem, cooperação e divisão do trabalho –, que consiga abarcar o seu
desenvolvimento a partir das formas de ser precedentes, como ele se articulou
com estas, com a finalidade de se aproximar da sua fundamentação, e a sua
distinção em relação a elas, precisamos partir da análise do trabalho. Pois, de
acordo com o autor, o trabalho é a categoria fundante do ser social. Dessa
forma, é necessário:
[...] recorrer ao método marxiano das duas vias [...]:
primeiro decompor, pela via analítica-abstrativa, o novo complexo do ser, para
poder, então, a partir desse fundamento, retornar (ou avançar rumo) ao complexo
do ser social, não somente enquanto dado e, portanto, simplesmente
representado, mas agora também compreendido na sua totalidade real (Lukács,
2013, p. 42).
O pensamento lukacsiano
nos coloca a importante tarefa de se aproximar da complexidade do escravismo
moderno, e a partir desse fundamento, analisar o ser social escravizado. Desse
modo, o escravismo moderno, baseado na exploração total da força de trabalho
dos seres sociais escravizados, carregou no seu bojo aspectos políticos,
econômicos, sociais, culturais e étnico-raciais que formavam as relações
sociais no processo histórico em que ele se manteve vigente. A transformação do
ser social em escravizado, suprimiu as objetivações do escravizado enquanto ser
social e, fundamentalmente, o trabalho tornou-se instrumento que desumanizava a
corporeidade do ser social escravizado.
Lukács (2009) destaca que:
[...] o elemento filosoficamente resolutivo na ação de Marx
consistiu em ter esboçado os lineamentos de uma ontologia
histórico-materialista, superando teórica e praticamente o idealismo
lógico-ontológico de Hegel. Hegel foi um preparador nesse domínio, na medida em
que concebeu a seu modo a ontologia como uma história; em contraste com a
ontologia religiosa, a de Hegel partia de ‘baixo’, do aspecto mais simples, e
traçava uma história evolutiva necessária que chegava ao ‘alto’, às
objetivações mais complexas da cultura humana. Naturalmente, o acento caía
sobre o ser social e seus produtos, assim como era característico de Hegel o
fato de que o homem aparecesse como criador de si mesmo (Lukács, 2009, p. 2).
Lukács (2009) nos orienta que o ponto
de partida, em Marx, não é dado nem pelo átomo – como evidenciava os velhos
materialistas –, muito menos pelo simples ser abstrato – como defendia Hegel.
Na ontologia marxista não existe nada análogo, mas nos orienta que o
todo existente deve ser sempre objetivo, fundamentalmente, deve ser sempre
parte movente e movida de um complexo concreto. Portanto, de acordo com o
autor:
Isso conduz a duas consequências fundamentais. Em primeiro
lugar, o ser em seu conjunto é visto como um processo histórico; em segundo, as
categorias não são tidas como enunciados sobre algo que é ou que se torna, mas
sim como formas moventes e movidas da própria matéria: ‘formas do existir,
determinações da existência’ (Lukács, 2009, p. 3).
O escravizado, enquanto ser social,
deve ser apreendido a partir do processo histórico que institucionalizou legal
e juridicamente o escravismo moderno. Portanto, devemos compreender que o
escravismo moderno, enquanto modo de produção, alicerçado no processo de
colonização, determinou a transformação do ser social em escravizado,
recorrendo a todo um complexo social, político, religioso, racial e econômico
para justificar a existência do ser social escravizado. No próximo tópico,
vamos elaborar alguns apontamentos breves que emergem como categorias
fundamentais para se aproximar da complexidade da transformação do ser social
oriundo do continente africano em escravizado no Brasil.
Apontamentos históricos e teóricos para fundamentar a crítica da
complexidade da transformação do ser social em escravizado
As análises de
Lukács nos permite compreender que o escravizado (ser humano), antes de ser
escravizado, é um ser social, que no decurso do seu processo histórico, no
contexto específico da colonização do continente africano, experimentou a
complexidade desse processo enquanto mercadoria, trabalhador e propriedade
privada de outro ser social. Lukács (2013) afirma que para compreender o salto
ontológico dos seres sociais, ou seja, o que difere os seres humanos dos demais
seres orgânicos/biológicos, “[...]
é preciso, pois, ter sempre presente que se trata de uma transição à maneira
de um salto – ontologicamente necessário – de um nível de ser a outro,
qualitativamente diferente” (Lukács, 2013, p. 43, grifos nosso).
O processo de
transformação do ser social em escravizado não é algo dado ou simples de ser
compreendido. Muito pelo contrário. Trata-se, de uma transformação complexa que
é remontada por conflitos e antagonismos gerados pelo escravismo moderno, que
demandou a exploração da força de trabalho escravista para o seu
desenvolvimento e predominância no Brasil.
Por escravizados, estamos entendendo os
seres sociais sequestrados e traficados do continente africano para o Brasil.
São esses seres sociais que foram inseridos numa relação complexa e
contraditória de serem, ao mesmo tempo, trabalhadores, mercadorias e
propriedade privada de outro ser humano que, ao comprá-los, possuía o direito
sobre as suas vidas. A exploração da força de trabalho dos escravizados incluía
toda a sua corporeidade, ou seja, os membros do seu corpo, que para a
exploração contínua e controlada da força de trabalho, exerciam todo o tipo de
dominação para consolidá-la.
A prática do sequestro e do tráfico de
seres sociais africanos se configurou, até 1850, como uma atividade mercantil,
que foi intitulada de tráfico negreiro, ou comércio de carne humana, como
definiu Moura (2014). Mas, o que é fundamental compreender aqui, é que se
tratava de um comércio especializado na venda legal e institucional de seres
humanos como mercadorias, destinadas, fundamentalmente, para a exploração
compulsória da força de trabalho enquanto escravizados.
A análise de Moura (2020a) demonstrou
que a predominância do escravismo moderno no Brasil, desenvolveu o processo
desumano de substituição fácil e barata dos seres sociais escravizados. Essa
característica é inerente ao processo que transformou uma grande parcela de
seres sociais oriundos do continente africano em mercadorias, cujo valor de uso
era predominantemente voltado para exploração absoluta da força de trabalho
humana nas plantações por mais ou menos sete anos. Esse processo é demarcado
pela contradição da exploração da força de trabalho do ser social escravizado
em atividades laborais que só podiam ser realizadas por trabalho humano,
instrumentalizada pela desumanização e violência inerentes ao modo de produção
escravista.
Para nos aproximar da complexidade que
envolve o processo de trabalho escravista e o ser social escravizado, a teoria
marxista é essencial. Marx (2017) afirma que “[...] a
utilização da força de trabalho é o próprio trabalho” (Marx, 2017, p. 255). A
partir dessa afirmação, devemos compreender o trabalho como um processo que
envolve a relação entre o ser humano e a natureza, que a partir da sua ação, o
ser humano “[...] medeia, regula e controla o seu metabolismo com a natureza”
(Marx, 2017, p. 255). Nesse sentido, o autor demonstra que o ser social:
A fim de se apropriar da matéria natural de uma forma útil
para sua própria vida, ele põe em movimento as forças naturais pertencentes a
sua corporeidade: seus braços e pernas, cabeça e mãos. Agindo sobre a natureza
externa e modificando-a por meio desse movimento, ele modifica, ao mesmo tempo,
sua própria natureza (Marx, 2017, p. 255).
Marx (2017) nos direciona para a
compreensão do ser social como a essência do ser humano, que se constituiu como
tal, a partir do desenvolvimento da relação estabelecida entre o ser humano, o
trabalho e a mediação com a natureza. Demonstra-se que o que difere o ser
social, do ser orgânico e o meio natural, é o processo de desenvolvimento do
ser social pela mediação do trabalho. Nesse sentido, o autor destaca que há:
Um incomensurável intervalo de tempo que separa o estágio em
que o trabalhador se apresenta no mercado como vendedor de sua própria força de
trabalho daquele em que o trabalho humano ainda não se desvencilhou de sua
forma instintiva. Pressupomos o trabalho numa forma em que ele diz respeito
unicamente ao homem (Marx, 2017, p. 255).
Essa indicação de Marx (2017) nos
oferece uma importante chave teórica para questionar o ser social e a sua
transformação em escravizado: como o ser social estava se desenvolvendo no
continente africano, antes do processo de colonização e a transformação de uma
grande parcela da população em mercadoria, nas particularidades de cada país,
isso envolvendo o trabalho e a própria divisão do trabalho? Essas são
provocações que precisam ser apresentadas como tensionamento para compreender o
ser social que foi transformado em escravizado no processo histórico do Brasil.
Mas, sobretudo, é fundamental afastá-se da concepção
que restringi o ser social escravizado a mera perspectiva de coisa. Para
entender a complexidade da sociedade e do modo de produção escravista,
precisamos compreender o escravizado na totalidade da complexidade de um ser
social, enquanto um trabalhador explorado na condição de escravizado, em
atividades laborais que demandavam a força de trabalho humana. Pois, como bem
pontuou Marx sobre o trabalho humano:
Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e
uma abelha envergonha muitos arquitetos com a estrutura de sua colmeia. Porém,
o que desde o início distingue o pior arquiteto da melhor abelha é o fato de
que o primeiro tem a colmeia em sua mente antes de construí-la com a cera
(Marx, 2017, p. 255-256).
Marx (2017) também afirma que “[...] os
momentos simples do processo de trabalho são, em primeiro lugar, a atividade
orientada a um fim, ou o trabalho propriamente dito; em segundo lugar, seu
objeto e, em terceiro, seus meios” (Marx, 2017, p. 256).
Dessa forma, o ser social escravizado
estava em um processo de trabalho organizado pela produção pautada na ansiedade
produtiva, oriunda da possibilidade do castigo, ou seja, a violência como
instrumento para o controle do trabalho. Trata-se de processos de trabalho que
pressuponha um resultado no final da produção. A análise de Marx nos permite
compreender o ser social escravizado enquanto um trabalhador, durante a
alienação dos processos de trabalho, é tratado como um instrumento de produção,
inserido em relações sociais que distancia da concepção humana do trabalho,
pois nem ele mesmo será tratado enquanto um ser humano. A complexidade do ser
social escravizado demonstra que o escravismo moderno era um modo de produção
que desumanizava absolutamente o trabalhador, o produtor de mercadorias, o ser
social escravizado.
Moura (2014) destaca que:
Temos de ver que no modo de produção escravista o escravo
era coisa semovente. Mais analiticamente, podemos dizer que o escravo tinha a
particularidade de ser força produtiva, instrumento de produção e, ao mesmo
tempo, mercadoria. Não vendia a sua força de trabalho pois era considerado
mercadoria que circulava com qualquer outra, inclusive aquelas que eram por ele
produzidas. Para usarmos uma citação de Marx: ‘A força de trabalho nem sempre
foi uma mercadoria. O trabalho nem sempre foi trabalho assalariado, isto é, o
trabalho livre. O escravo não vendia a sua força de trabalho ao possuidor de
escravos, assim como o boi não vende o produto do seu trabalho ao camponês. O
escravo é vendido, com a sua força de trabalho, de uma vez para sempre a seu
proprietário. É uma mercadoria que pode passar das mãos de um proprietário para
as de outro. Ele mesmo é uma mercadoria, mas sua força de trabalho não é sua
mercadoria’ (Moura, 2014, p. 43-44).
O ser social escravizado foi inserido
numa relação de produção extremamente alienante, com instrumentos violentos
para impulsionar a sua produtividade e dominar a sua vida cotidiana, que estava
totalmente condicionada ao cativeiro e ao trabalho forçado. Moura (2014)
evidencia que:
A situação do negro imbricava na situação do escravo. Sem
desconhecermos as diferenças culturais das diversas etnias que para aqui foram
trazidas, temos de reconhecer, porém, que o determinante fundamental do seu
comportamento, quer de passividade quer de rebeldia, foi a sua situação de
escravo. Assim como, do ponto de vista da classe senhorial, o que determinou
basicamente o seu comportamento despótico não foi o seu cristianismo, a sua
predisposição à miscigenação, mas a sua posição de senhores de escravos. Os
pelourinhos, os açoites, as penas de morte, o ferro em brasa contra negros
fugidos e outros tipos de suplícios empregados não eram mais do que mecanismos
de defesa odiosos dos senhores de escravos independentemente dos seus pretensos
padrões culturais civilizados (Moura, 2014, p. 41).
Moura (2014) destaca que ao
desconsiderar o modo de produção escravista, a sua estrutura e as suas
contradições emergentes, “[...] produziu um atraso teórico gritante e
injustificável, discutindo-se, ainda, se existiu ou não um modo de produção
escravista no Brasil” (Moura, 2014, p. 41, grifos nosso). Dessa forma,
consideramos o modo de produção escravista fundamental para compreender a
complexidade do ser traficado do continente africano e inserido no Brasil
como escravizado, como força de trabalho, mas, tratava-se, fundamentalmente, de
um ser social.
Esses seres sociais foram inseridos em
relações de trabalho que demandavam a corporeidade humana (mãos, braços,
pernas, cérebro, dentre outros) e a sua capacidade de executar atividades
laborais sistemáticas a partir da prévia ideação, pois era necessária a
exploração da força de trabalho humana e não de coisas ou animais para a
produção escravista de mercadorias.
Breves apontamentos sobre a relação da
divisão racial do trabalho com o escravismo moderno e o ser social escravizado
A análise do
escravismo moderno deve ultrapassar a aparência das heranças da escravidão para
justificar a existência do racismo na contemporaneidade. Trata-se de buscar
compreender o ser social escravizado e o escravismo moderno como problemas que
emergiram na realidade brasileira e que, historicamente, apresentou uma
particularidade: a divisão racial do trabalho. A análise da divisão
racial do trabalho deve acompanhar o movimento do real, para compreender como o
racismo se expressa na sociedade capitalista para captar as possibilidades, os
limites, as tendências e as contradições que servem de fundamentação teórica
para identificar a divisão racial do trabalho no Brasil (Alves, 2022).
Foi o tipo de
trabalhador que o escravismo moderno demandava para a produção mercantil de
mercadorias, ou seja, o escravizado, tendo o trabalho braçal, inclusive, como
uma autoimagem do ser social escravizado, que nos possibilitou compreender que
é no modo de produção escravista que se encontra a gênese da divisão racial do
trabalho. A divisão racial do trabalho
é uma das particularidades da formação
social brasileira, principalmente no período que demarca a predominância do
escravismo moderno no Brasil (Alves, 2022).
De acordo com
Moura (2020b, p. 33) “[...] o modo de produção escravista tem como componente
estrutural mais importante as contradições entre senhores e escravos”. A
dialética da relação das classes fundamentais do escravismo moderno, endossava
o desenvolvimento do ser social escravizado, que passou pelo processo de
coisificação, ao ser transformado em mercadoria, e na utilização da exploração
compulsória da sua força de trabalho enquanto escravizado, que demarcou a sua
inserção na divisão racial do trabalho no escravismo moderno brasileiro.
Segundo Gorender (2016) o modo de
produção escravista colonial (mercantil) possuía uma lei específica de
apropriação do sobretrabalho, ou seja, do excedente
produzido pelo ser social escravizado, que é sintetizada pela “[...] exploração
produtiva do escravo [...]” (Gorender, 2016, p. 193), resultando em trabalho
excedente que é convertido em renda monetária. Mas, além da renda monetária,
que é expressa na relação de comercialização e transformada em dinheiro do
excedente produzido, também produzia o excedente na sua forma natural, que era
para consumo próprio dos escravocratas e seus familiares e/ou dependentes.
A análise de Gorender (2016), nos
permite compreender que a divisão racial do trabalho, no escravismo moderno –
ou como o autor denomina, no escravismo colonial – se complexificava na
produtividade do trabalho do ser social escravizado que era medida e determinada
pela renda monetária, na conversão do seu trabalho em riquezas, em dinheiro,
para a elite escravocrata. Demonstra-se que a divisão racial do trabalho no
escravismo moderno, favoreceu o processo de acúmulo de capital da classe
escravocrata, sendo uma forma de divisão diferenciada e hierarquizada, que
explorava totalmente a força de trabalho do ser social escravizado.
A produção resultante do trabalho do
escravizado era totalmente desapropriada, assim como a sua própria vida, pois
nesse modo de produção, o ser social escravizado estava inserido em um sistema
de alienação e dominação total da sua corporeidade, categorias que são
intrínsecas das relações escravistas de produção. Mas, ao mesmo tempo, essas
relações produziam “[...] movimentos de reação que se vinculavam à dinâmica de
uma sociedade de capilaridade social quase inexistente, como costumam ser as
sociedades escravistas” (Moura, 2014, p. 63).
O que determinou esse antagonismo das
classes escravistas, e que definiu a divisão racial do trabalho, foi a situação
que cada um estava inserido: o ser social escravizado desapropriado de bens
materiais e na condição de propriedade privada de outro ser social; e o ser
social escravocrata na condição de proprietário de escravizados, donatários de
bens e ligados economicamente pelo monopólio comercial da metrópole.
Conclusão
O ser social escravizado, no escravismo
moderno, protagonizou um processo histórico que envolveu a sua transformação em
escravizado e a luta que travou, enquanto representante da classe escravizada,
para recuperar a sua humanidade, fundamentalmente, a partir da resistência e da
recusa total do trabalho escravista, como uma forma de expressão da sua
consciência de si e da compreensão da situação que estava inserido.
Identificamos que há uma problemática em aberto sobre o processo de
transformação do ser social em escravizado no escravismo moderno brasileiro, e
como esse processo se constituiu a partir da violência e de uma explícita
divisão racial do trabalho.
Demonstra-se a necessidade de um
aprofundamento sobre as dimensões ontológicas no âmbito do escravismo moderno,
para compreender a transição do ser social escravizado para o ser social livre
e racializado como negro, numa forma determinada
socialmente pela conformação do trabalho assalariado, que pressupõe a compra e
venda da força de trabalho. Logo, demanda que os trabalhadores sejam
ideologicamente livres, sob um modo de produção e reprodução da vida social
também historicamente determinado e de igual modo alienante, cujo racismo
apresenta-se enquanto uma estrutura social e a divisão racial do trabalho
enquanto uma das suas importantes determinações para a manutenção da
marginalização e subalternização da classe trabalhadora negra na sociedade
capitalista.
Ao analisar o escravismo moderno,
devemos compreender o escravizado enquanto um ser social, e, portanto, como um
processo histórico que não tem o seu início na institucionalização do
escravismo moderno. Mas, que no escravismo moderno, se consolidou como um nó
que se cristalizou na constituição do racismo enquanto estrutura social e na
continuidade da divisão racial do trabalho no modo de produção capitalista.
Trata-se de um marco histórico
importante, que nos auxilia compreender, dialeticamente, o processo de
desenvolvimento da divisão racial do trabalho a partir da institucionalização
do escravismo moderno e da transformação do ser social em escravizado. A análise
crítica do escravismo moderno, a partir do desenvolvimento do ser social
escravizado, demonstra que a divisão racial do trabalho tem a sua gênese
atrelada à transformação do ser social oriundo do continente africano em
escravizado, ou seja, em um ser social específico, complexo e contraditório,
que precisa ser compreendido a partir das bases ontológicas do ser social.
Assim, para compreender as relações
étnico-raciais brasileiras, o racismo enquanto uma estrutura social no
capitalismo e a divisão racial do trabalho como uma de suas determinações,
antes, devemos aprofundar a análise do ser social que foi transformado em
escravizado no escravismo moderno.
Assim, a partir do processo histórico
desse ser social, podemos compreender o processo de abolição do regime de
trabalho escravista, que expressou a transição do ser social escravizado para o
ser social livre, para apreender como essa conformação social materializou-se
em uma sociedade que o racismo se configura enquanto uma estrutura social, que
incide, inclusive, na compra e venda da força de trabalho que sedimenta a
divisão racial do trabalho no Brasil.
Portanto, conclui-se que esse é um
debate que ainda está longe de ser esgotado, e essa nem de longe é a nossa
intenção. Por fim, demarcamos a urgência da compreensão crítica do escravizado
como um ser social, que foi desumanizado no escravismo moderno, que travou
importantes lutas para superar o regime de trabalho escravista, mas sobretudo,
por compreender que não estávamos diante de animais ou coisas, mas de seres
sociais que tiveram os seus estágios de desenvolvimentos interrompidos aos
serem convertidos em mercadorias e transformados em escravizados.
Referências
ALVES, L. D. A divisão racial do trabalho como um
ordenamento do racismo estrutural. R. Katál.,
Florianópolis, v.25, n. 2, p. 212-221, maio/ago. 2022.
GORENDER, J. O escravismo colonial. 6.
ed. São Paulo: Expressão Popular,
2016a.
LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social I.
2. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social II.
São Paulo: Boitempo, 2013.
LUKÁCS, G. As Bases Ontológicas do Pensamento e da Atividade
do Homem. In: LUKACS, G. O
Jovem Marx e outros escritos de filosofia. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2009.
MARX, K. O Capital: crítica da economia
política: livro I: o processo de produção do capital. 2. ed. São Paulo:
Boitempo, 2017.
MOURA, C. Os quilombos e a rebelião negra.
São Paulo: Editora Dandara, 2022.
MOURA, C. Quilombos: resistência ao
escravismo. São Paulo: Expressão Popular, 2020a.
MOURA, C. Dialética Radical
do Brasil Negro. 3. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2020b.
MOURA, C. Rebeliões da senzala: quilombos,
insurreições, guerrilhas. 5. ed. São Paulo: Anita Garibaldi coedição com a
Fundação Maurício Grabois, 2014.
VENDRAME, C. A escravidão na Bíblia: com uma
reflexão preliminar sobre a escravidão no mundo greco-romano e na civilização
ocidental. São Paulo: Ática, 1981.
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Leonardo Dias
ALVES
Assistente Social, mestre em Política Social (ambos pela
Universidade de Brasília), doutorando em Serviço Social pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro. Professor substituto do departamento de
Serviço Social da Universidade de Brasília. Vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho,
Sociabilidade e Serviço Social PPGPS/SER/UnB e ao Grupo de Estudos sobre o
Pensamento de Clóvis Moura GEPEQSS/UFF e INTERFACES/UFESS.
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