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Eletroconvulsoterapia em perspectiva ou para a
crítica do eletrochoque[1]
Electroconvulsive therapy in perspective, or a critique
of electroshock
Vinícius Pinheiro de MAGALHÃES**
_arquivos/image004.png){kind=small}
https://orcid.org/0000-0002-2909-3517
Larissa Daiane Vieira BARROS**
https://orcid.org/0000-0001-5268-9450
Resumo: O objeto do presente ensaio teórico são os fundamentos balizadores da técnica da Eletroconvulsoterapia (ECT), procedimento médico psiquiátrico que consiste na indução de convulsões pela via da administração de cargas elétricas no cérebro com finalidade terapêutica. A proposta do texto é tecer uma crítica ontoepistemológica da ECT e de seus fundamentos teórico-conceituais à luz da Reforma Psiquiátrica e da Determinação Social da Saúde Mental. Trata-se de ensaio teórico sustentado em revisão ampliada da literatura. Compreendemos a ECT como uma técnica fundamentada em tendência teórica estreita que assujeita seus usuários em nome de intervenção invasiva orientada para ação de curto-médio prazo, cuja finalidade é o controle de corpos de segmentos historicamente vulnerabilizados.
Palavras-chave: Eletroconvulsoterapia (ECT). Reforma psiquiátrica. Saúde mental.
Abstract: This essay sets out the guiding principles of Electroconvulsive Therapy (ECT), a psychiatric medical procedure that consists of inducing seizures by administering electrical currents to the brain for therapeutic purposes. The purpose of the text is to weave an onto-epistemological critique of ECT and its theoretical-conceptual foundations in light of Psychiatric Reform and the Social Determination of Mental Health. It is a theoretical essay based on an extended literature review. We understand ECT to be a technique based on a narrow theoretical trend that is applied its users in the name of invasive intervention oriented to short- to medium-term action, the purpose of which is to control the bodies of historically vulnerable segments of society.
Keywords: Electroconvulsive therapy (ECT). Mental health. Psychiatric Reform.
Submetido em: 28/1/2023. Aceito em: 22/5/2023.
1 Introdução
|
O |
objeto do presente ensaio teórico são os
fundamentos balizadores da técnica da Eletroconvulsoterapia
(ECT). Trata-se de um procedimento médico psiquiátrico que consiste na indução de
convulsões pela via da administração de cargas elétricas no cérebro com
finalidade terapêutica (Antunes et al.,
2009).
Depois de vinte anos do evolver da Política Nacional
de Saúde Mental, conjunto de leis e portarias resultantes de importantes
tensionamentos do movimento da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial,
um horizonte de estagnação e retrocessos desponta a partir de 2016 (Cruz;
Gonçalves; Delgado, 2020). Dessa conjuntura decorreu uma série de medidas que a
Nota Técnica nº 11 de 2019 - CGMAD/DAPES/SAS/MS chamou de Nova Política Nacional de Saúde Mental, numa evidente inversão de
rota que caracteriza uma contrarreforma psiquiátrica (Nunes et al., 2019). Faz
parte dessas recentes ações do Ministério da Saúde o incentivo à Eletroconvulsoterapia, com a sinalização de disposição pelo
financiamento dos aparelhos para aplicação da técnica no Sistema Único de Saúde
(SUS) (Brasil, 2019).
As disputas pelo direcionamento da Política de
Saúde Mental no Brasil refletem a diversidade de modelos de atenção e
assistência nesse campo, com destaque para divergências e contradições
essenciais que demarcam uma distância de ordem paradigmática. Dois modos
de produção de saúde e subjetividade, representantes de dois paradigmas, com
suas epistemologias, instituições, práticas e tecnologias distintas, o modelo asilar e o modelo psicossocial (Costa-Rosa,
2000).
Essa divergência paradigmática não se limita à dimensão
teórico-conceitual da loucura, abrangendo, ademais, uma distinção essencial em
face da definição do objeto e dos meios de intervenção; das formas de
organização institucional; das formas de relação com os usuários; e das
implicações éticas de práxis.
O
modelo asilar tem a doença como objeto, o que justifica o asilo e a medicamentalização
como meios de intervenção e assistência, além da disposição de uma organização
institucional verticalizada e centralizada, donde se estrutura uma relação de
tutela com usuários e comunidade, cujo produto é a serialização de
subjetividades. O anverso desse processo caracteriza
o modelo psicossocial, que tem no sujeito o centro de sua intervenção, mediada
pela perspectiva da transdisciplinaridade num quadro de organização
institucional com relações horizontais e democráticas, estrutura que permite a
participação e o controle social, e donde decorre a produção de subjetividades
singularizadas (Costa-Rosa, 2000).
Do
exposto, infere-se a ECT como uma técnica que também
pode ser atravessada por tais disputas, pois, conforme caracterização de
Costa-Rosa (2000), pode se configurar como meio de intervenção/tecnologia
que cristaliza influência de determinado paradigma de atenção à loucura. A
disputa entre os modelos de atenção reverbera no debate técnico sobre a ECT,
sua eficácia e possibilidade de inclusão no SUS, como serviço da Política de
Saúde Mental.
De um lado, parte da
literatura tem indicado a ECT em casos refratários ao tratamento medicamentoso;
em casos que demandam intervenção com respostas rápidas, sobretudo nas
situações clínicas graves; nos casos onde se supõe que
o procedimento é o recurso de menor risco; ou quando a tecnologia é uma opção
do usuário (Alvarenga; Rigonatti, 2005; Antunes et al., 2009; Barbosa; Rocha, 2008).
Uma outra tendência tem
questionado sua utilização. Para além da denúncia de seu símbolo manicomial, os
críticos lançam mão de reflexões éticas do campo da Reforma Psiquiátrica
Brasileira para problematizar a finalidade da ECT e seu reducionismo sintomatológico;
seu paradigma produtor de provas científicas questionáveis; a falta de
consenso especializado sobre seu uso; a subestima de seus efeitos colaterais;
além de suas profundas vinculações àquilo que há de mais reacionário e
conservador no espectro político brasileiro (Kolar,
2017; Oliveira, 2019; Passarinho, 2022; Passos et al., 2021; Read; Kirsch; Mcgrath, 2019; Silva; Caldas, 2008).
Assumindo o compromisso de
defesa dos valores ideoteóricos da Reforma
Psiquiátrica Brasileira, propõe-se, com o presente ensaio teórico,
problematizar tendências de análise superficiais da literatura sobre a ECT,
quais sejam: a da reprodução acrítica da técnica; a da crítica
ideológico-anacrônica; e a da crítica metodológica.
Boa parte das revisões
sistemáticas tem procurado esclarecer a natureza da ECT, descrevendo, com base
na literatura, suas indicações, contraindicações, efeitos colaterais e eficácia
em face de uma diversidade de transtornos psiquiátricos (Perizzolo
et al., 2003; José; Cruz, 2020; Rosa et al., 2004; Antunes et al., 2009; Moser; Lobato; Belmonte-de-Abreu,
2005), o que termina por revelar uma tendência à reprodução acrítica do procedimento.
No polo tendencial oposto,
alguns estudos (Schneider, 2011; Coscrato; Bueno, 2011; Andrade; Medeiros; Patriota, 2011;
Santos et al., 2018), ainda
que almejando uma crítica bem intencionada, recaem num anacronismo
ideológico, posta a descontextualização da técnica de seus atuais critérios
de uso e de sua versão moderna, sofisticada, caracterizada como ECT Modificada (Scherer; Scherer, 2011) – pretensamente humanizada, que recorre aos relaxantes musculares,
anestésicos e vigília de maior quantidade de recursos humanos quando do momento
de sua aplicação (Alvarenga; Rigonatti, 2005; Barbosa; Rocha, 2008; Madeira et al., 2012).
Ademais, também é relevante
anunciar o limite da crítica meramente metodológica da ECT, tendência que
justifica a problematização da técnica à medida que expõe o viés no método que
estrutura as pesquisas clínicas de eficácia (Read;
Kirsch; Mcgrath, 2019), prescindindo de reflexão
sobre os reducionismos diante do sujeito, do objeto e da finalidade produzidos
por certo modelo de cientificidade hegemônico na sociabilidade capitalista.
Assim, o que se propõe com este texto,
ancorado na perspectiva da Determinação Social da Saúde, é uma crítica ontoepistemológica da ECT, de seus fundamentos
teórico-conceituais que lançam mão de determinada compreensão de sujeito, de
objeto e de expectativa de desfecho/finalidade, empreitada que passa ao largo
da reprodução de sua defesa acrítica, transcendendo também a mera
problematização metodológica das pesquisas que endossam sua eficácia. Sustentam-se as reflexões propostas neste ensaio a partir
de revisão ampliada de trabalhos que discutiram a ECT, cuja pesquisa foi
realizada nos bancos de dados do Periódicos
CAPES e no SciElo.
2 Fundamentos
históricos e teórico-metodológicos da ECT
Toda a fundamentação
histórica e teórico-metodológica do presente objeto de estudo está edificada em
dois pressupostos básicos: 1º a tese de que a subjetividade, isto é, os
fenômenos psíquicos, os quais incluem o sofrimento mental e a loucura, é
expressão da sociabilidade; e 2º a tese de que, de igual modo, as formas de
conhecimento da subjetividade, ou seja, suas epistemologias, também são
expressões da vida social, resultantes de acúmulo do ser social em sua
interação produtiva e transformadora com a natureza.
Compreender
a loucura como expressão da sociabilidade significa a tentativa de aproximação
de um fenômeno complexo, fruto de múltiplas determinações. Trata-se de
considerar a loucura, apesar de transistórica,
como expressão da Questão Social, isto é, como fenômeno que assume
particularidades significativas sob o modo de produção capitalista, quadro em
que se anuncia a possibilidade inédita de redução dos vetores da adversidade
humana, ao mesmo tempo em que recrudesce tal sofrimento em face de um conjunto
de desigualdades decorrentes da contradição capital-trabalho – pobreza, fome e
violência – e da alienação – reificação das relações sociais, objetificação de
segmentos historicamente vulnerabilizados e desrealização humana (Marx, 1983,
1984; Netto; Braz, 2012).
No quadro do
capitalismo monopolista, o Estado passa a assumir a responsabilidade pelo
manejo e oferta de respostas à Questão Social. É deste período o processo de
institucionalização do modo manicomial de contenção da loucura, balizado na
modernização de uma das estratégias de tratamento proposta por Philippe Pinel
(1745-1826), o asilamento; recurso que a
psiquiatria soube explorar no desenvolvimento de seu saber técnico (Amarante, 2007).
A ECT emerge
nesse quadro de vigência do modelo asilar para o tratamento da doença mental, instituição que não só
marcou as origens como conformou a natureza da psiquiatria. A técnica da ECT foi fundamentada no
pensamento de Ladislas Joseph Meduna (1896-1964), para quem existiria
uma relação de antagonismo entre a convulsão e a esquizofrenia; teoria proposta
entre 1933-34. Contudo, seus precursores foram Ugo Cerletti (1867–1963) e Lucio Bini (1908–1964) na Roma de 1938 (Silva;
Caldas, 2008).
A prática entra em crise no período
de 1960-1970, sobretudo pelo avanço dos psicofármacos como estratégia
terapêutica no campo da assistência psiquiátrica e pela capilaridade da crítica de movimentos antimanicomiais
que denunciaram sua utilização abusiva, como meio de tortura e punição nos
manicômios (Silva; Caldas, 2008).
Mais recentemente, houve tendência de crescimento do número de trabalhos produzidos,
principalmente na conjuntura da efetiva regulamentação da técnica no Brasil. O polêmico
Projeto de Lei 4.901/2001 do deputado federal Marcos Rolim (PT/RS) estimulou um
debate que evidenciou as disputas em torno da proposta de regulamentação da
ECT.
Representando
os atores vinculados aos movimentos sociais pelos direitos humanos, Marcos
Rolim colocou em debate a possibilidade de regulamentar restritivamente
a prática da Eletroconvulsoterapia. No PL,
defendeu-se que a técnica deveria ser tratada como terapêutica de exceção,
pois, segundo o documento, seus benefícios seriam
temporários, e a combinação de seus efeitos colaterais promoveria dano
permanente no tecido cerebral (Brasil, 2001).
O Projeto de Lei foi arquivado depois de quase dois anos de
tramitação, o que pode ter sido influenciado pela resposta rápida do Conselho
Federal de Medicina (CFM) em repúdio à matéria proposta, considerada uma
afronta ao ato/poder médico, culminando na regulamentação da ECT por meio da
Resolução CFM nº 1.640/2002 – posteriormente atualizada para a Resolução CFM nº
2.057/2013 – que incorpora alguns critérios de regulação defendidos no PL sem
abrir mão de compreender o procedimento: como método eficaz e seguro; como atribuição
privativa e ato médico; e como técnica de indicação precisa, num evidente contraponto
à tese da terapêutica de exceção (Conselho Federal de Medicina, 2002).
Para além dos aspectos históricos da ECT, importa
a reflexão sobre seus fundamentos teórico-metodológicos, empreitada que adentra
no campo da filosofia da
ciência e no da ontologia do conhecimento e seu ulterior influxo nas epistemologias da saúde e saúde mental.
Sobre a ontologia do conhecimento,
ou o advento das possibilidades de conhecimento do real, a tradição marxista deu a sua contribuição ao refletir sobre
o trabalho, categoria que explica a emergência da sociabilidade. É no trabalho,
isto é, no metabolismo, relação transformadora entre homem e natureza, onde
está o salto ontológico que permitiu a transição do modo de ser orgânico ao
modo de ser social (Barroco, 2010; Netto, 1994).
O trabalho pressupõe atividade
reflexiva, o ato de planejar, de estruturar, na dimensão do pensamento, sua
ação e intervenção transformadora sobre a natureza. Essa capacidade opera na
direção da produção de um patrimônio não só objetivo, mas também subjetivo,
imaterial, posto que o ato de transformar a natureza modifica o próprio agente
da ação, gradativamente mais experiente, com maior arsenal de recursos técnicos
e de possibilidades de intervenção para a reprodução social, daí
depreendendo-se o fundamento para a complexificação do conhecimento do ser
social (Netto, 1994).
O contexto político, econômico e sociocultural da
modernidade ofereceu condições favoráveis a essa tendência à complexificação da
capacidade reflexiva do ser social. Trata-se de conjuntura “[...] parametrada [sic] na concepção de homem enquanto ser
social autocriador – portador de racionalidade e
teleologia, que sob condições concretas constrói sua história” (Guerra, 2014, p.
76). É na modernidade que a razão – “[...] [aquilo] que dá inteligibilidade aos
fatos [...] [e que é] determinante de uma forma de apreensão e compreensão do
real [...]” (Guerra, 2014, p. 78) – emerge com potencialidades de reprodução,
no nível do pensamento, do movimento da realidade.
Está na particularidade de determinado período histórico da
modernidade o momento cujas condições objetivas e subjetivas contribuíram para
a emergência de uma racionalidade dialética, uma forma de conhecimento desalienadora e desmistificadora. O contexto do Iluminismo, da
Revolução Francesa e, particularmente, o decurso do projeto da Ilustração marcaram
uma etapa progressista da filosofia burguesa, quadro que anunciou efervescência
político-cultural na direção da ruptura com o feudalismo e seu Estado
absolutista (Coutinho, 2010).
Coutinho (2010) avalia que essa etapa progressista do
pensamento burguês entrou em declínio a partir de 1830-1848, quando a burguesia
consolidou a sua hegemonia no direcionamento do ordenamento social, almejando,
doravante, a manutenção de seu status quo, o que significou a tentativa
de inviabilização do projeto de recente ator na arena de luta entre as classes
sociais, o proletariado; seguiu-se a Miséria da Razão. A reboque dessa
inflexão na racionalidade moderna, verificou-se, nos termos de Tonet (2013),
uma cisão entre as dimensões do saber e fazer, do trabalho
intelectual e manual, e, conforme Guerra (2014), da filosofia e da
técnica científica.
A principal expressão dessa tendência no campo do conhecimento foi o
positivismo de Auguste Comte (1798 – 1857). Seu projeto propunha a separação
entre a filosofia (reflexão acerca da essência das coisas e do devir) e a
ciência positiva – esta balizada em estratégias metodológicas semelhantes às
das ciências da natureza para a compreensão da dinâmica social.
O positivismo de Comte, de forma semelhante, influenciou
significativamente outra tendência de análise da vida social, o funcionalismo.
Para Émile Durkheim (1983 apud Guerra, 2014) a compreensão da realidade social
só poderia ser viável pela observação e experimentação dos fatos sociais, os
quais deveriam ser considerados como coisa, como dado exterior, anterior
e superior aos indivíduos, possuindo força de coação social.
Importa
destacar que esse processo não é um fenômeno restrito às ciências sociais, às
formas de conhecimento da realidade social. No campo da saúde, essa
tendência reducionista de compreensão da realidade reverberou naquilo que se
chamou de paradigma biomédico. Conforme Barros (2002), trata-se de
perspectiva fundamentada principalmente nas elaborações teóricas de René Descartes
(1596-1650) e de Isaac Newton (1643-1727), donde se estruturou uma ciência
médica pretensamente objetiva e neutra, supervalorizadora do singular, da biologia, da patologia, da doença, mesmo que
associadas de forma mecânica a um todo orgânico – o que repunha a ordem social
e natural da vida dos homens sob escrutínio e domínio da ciência médica
(medicalização) e de seus recursos químico-farmacológicos (medicamentalização).
No campo da saúde mental, esse reducionismo marcou as origens
da própria psiquiatria enquanto especialização da ciência médica que tem na
loucura seu objeto de intervenção. Não necessariamente cartesiano, o saber que
emergiu na Idade Clássica para pensar a loucura foi aquele balizado no
empirismo-positivista, o qual “[...] define o objeto da ciência enquanto fato
publicamente observável” (Pinto, 2012, p. 406). O empirismo-positivista que fundamentou a psiquiatria, desse
modo, conforme Franco Basaglia (apud Amarante, 2007), alheou a doença – objeto
abstrato – da complexa realidade dos sujeitos.
Essas expressões do positivismo e funcionalismo espraiaram-se
nas áreas da saúde e saúde mental, mas não sem resistências. As formas de conhecimento do real são produzidas por certa
correspondência com o modo de organização da vida social. Tal relação produz tendências
de compreensão que anuviam as possibilidades de sua aproximação com a essência
e a estrutura da realidade (positivismo, funcionalismo, empirismo); entretanto,
contraditoriamente, também provoca a elaboração de um conhecimento contra-hegemônico, comprometido não com a manutenção do status quo, mas com a sua derrocada (Breilh, 2010).
Os meios de intervenção sobre a saúde coletiva e a loucura são
atravessados por essas disputas teóricas. No campo da saúde mental, por
exemplo, essas disputas conformam os paradigmas asilar, de um lado, e da
atenção psicossocial de outro, os quais apresentam estratégias e finalidades
diversas acerca do objeto desse campo de práxis (Costa-Rosa, 2000).
Do exposto, infere-se a ECT como uma técnica fundamentada em tendência
teórica estreita, tecnologia dura[2] inspirada no paradigma asilar, que, em nome de intervenção invasiva
orientada para ação de curto-médio prazo, assujeita seus usuários com sinais e
sintomas de sofrimento psíquico – à revelia das possibilidades de atuação face
à realidade sociocultural do sujeito –, tendo como finalidade o controle de
corpos de segmentos historicamente vulnerabilizados.
3 Para a crítica ontoepistemológica da ECT
Defendemos a tese de
que, para a crítica rigorosa da ECT, há que superar as tendências que analisam
a técnica de forma superficial, prescindindo de mediações relevantes que a
atravessam. Lançar mão da fundamentação teórica da Determinação Social da
Saúde é transcender tais tendências de análise, a fim de pensar
esse objeto na perspectiva de totalidade, síntese de múltiplas determinações, o
que dá conta de particularizá-lo como tecnologia de saúde caracterizada pelo
estreitamento de sua compreensão de loucura, de onde resultam intervenções
alienadas daquilo que é essencialmente terapêutico.
Em Breilh (2006, 2013), referência latino-americana para o
debate da epidemiologia crítica e da determinação social da saúde, o processo
de saúde-adoecimento se relaciona, para além de uma exposição
descontextualizada a fatores de risco, a um modo de reprodução social
determinado pelo atual metabolismo sociedade-natureza. Trata-se de uma reflexão
que lança luz sobre a saúde enquanto dimensão da totalidade social, expressão
do modo de produção capitalista, verificando-se a proporcionalidade entre inequidade social[3] e
produção de fisiopatologias que deterioram o genótipo e o fenótipo das pessoas.
Assim, Determinação é o processo pelo
qual a saúde-doença-morte expressa a totalidade social, o que anuncia não
apenas uma epistemologia contra-hegemônica de
reflexão sobre o campo da Saúde Coletiva, mas a utopia do bem-viver,
profundamente vinculada à construção de nova sociabilidade, baseada,
finalmente, em relações de equidade e de justiça social e ambiental
emancipadoras (Breilh, 2013).
Acerca da contribuição da Determinação
Social no campo da Saúde Mental, Dimenstein et
al. (2017), ancoradas na perspectiva da Atenção
Psicossocial, refletem sobre a imprescindível mediação do território no
processo de compreensão e intervenção na saúde-doença-cuidado das pessoas.
Trata-se de espaços complexos, diversos, que revelam vulnerabilidades e
potencialidades, marcados pela determinação de inequidades, mas também
pela autonomia relativa de indivíduos e grupos na produção de saúde.
Nessa perspectiva, “[...] as condições
de vida e, consequentemente, de saúde, estão fortemente relacionadas aos
espaços utilizados pelas pessoas, onde circulam, vivem e desenvolvem suas
atividades diárias” (Dimenstein et al., 2017, p. 76).
Ademais, “[...] uma perspectiva territorial de compreender os processos
saúde-doença-cuidado a partir de suas [múltiplas] determinações aproxima-se
daquilo que vem sendo denominado por ‘cuidados culturais’, isto é, um cuidado
culturalmente sensível, congruente e competente” (Dimenstein et al., 2017, p. 77).
Um pressuposto importante para a
crítica da ECT, desse modo, é aquele levantado pela Determinação Social da
Saúde Mental, teoria que não restringe o sofrimento psíquico a fenômenos
químico-cerebrais que demandam intervenções no corpo, mas que, doutra sorte,
particulariza a loucura às condições de vida no território, mediadas pela
cultura de saúde local, níveis de vulnerabilidade e acesso a serviços sociais,
processos que sofrem os influxos do metabolismo sociedade-natureza sob o modo
de produção capitalista.
Assim, fundamentado na
Determinação Social da Saúde Mental, pretende-se anunciar, ainda que
timidamente, três dimensões possíveis para a crítica da ECT e de sua literatura
de endosso: a crítica de sua cientificidade; a crítica de seu objeto;
e a crítica de sua função social.
Parte expressiva da
literatura sobre a ECT defende a técnica como um dos recursos mais eficazes,
seguros e bem estabelecidos no campo científico da psiquiatria para o
tratamento de sintomas psiquiátricos graves (Perizzolo
et al., 2003; José; Cruz, 2020; Rosa et
al., 2004; Antunes, 2009; Moser;
Lobato; Belmonte-de-Abreu, 2005). O papel da crítica ontoepistemológica
da ECT está em propor as seguintes problematizações em face de pretensa
cientificidade: Evidências para quem? Evidências de quê? Evidências a que fim?
A primeira questão dá
conta de expor a fragilidade da epistemologia hegemônica na tentativa de
afiançar a ideia de sua neutralidade, de sua imunidade aos atravessamentos de
classe e da determinação social. Para Walter de Oliveira (2019), essa suposta
cientificidade tem sido sustentada em processo de “[...] naturalização de
algumas verdades previamente estabelecidas [...]” (Oliveira, 2019, p. 53),
quais sejam: a de que a terapêutica é eficaz nos casos de depressão profunda e
de síndromes psicóticas; a de que o procedimento de aplicação não é desumano;
além dos argumentos de que os riscos são reduzidos e os benefícios se estendem
a outros transtornos psiquiátricos.
Numa perspectiva kuhniana, Oliveira (2019) argumenta que tais verdades são
produto de replicações enviesadas dos achados dos primeiros estudos sobre a
eficácia da técnica, que remontam o período do início do século XX até a década
de 1960. Segundo o autor, “[...] há escassez de estudos que apliquem métodos
qualitativamente diferentes dos utilizados nas primeiras fases” (Oliveira, 2019,
p. 54).
Outrossim, ainda
desterra os conflitos de interesse que envolveram os primeiros ideólogos da
eficácia da ECT, a exemplo do divulgador da técnica, Dr. Richard Abrams, que,
além de produzir inúmeros estudos para a American Psychiatric
Association (APA) e ter profunda aproximação com
o National Institute
of Health (NIH) – órgão regulador vinculado ao
Estado –, também foi proprietário da Somatics,
uma das fábricas que vendiam o aparelho do Eletrochoque (Oliveira, 2019).
Tais elementos podem
contribuir como possíveis justificativas para a pouca capilaridade no campo
médico psiquiátrico de estudos que anunciam, por dentro mesmo da epistemologia
clínica, a falta de consenso especializado sobre o uso da técnica, a subestima
de seus efeitos colaterais e as fragilidades de seu paradigma produtor de
provas científicas questionáveis (Kolar, 2017;
Read; Kirsch; Mcgrath,
2019).
Noutro ponto, a
literatura de endosso da ECT sustenta a eficácia da técnica com base no argumento
de sua rapidez face à oferta de respostas aos sintomas psiquiátricos graves,
com vistas, principalmente, à sua remissão[4] (Madeira
et al., 2012; Barbosa; Rocha, 2008;
Neves et al., 2006; Alvarenga; Rigonatti, 2005; Rodrigues; Dalgalarrondo,
2003). Evidências de quê?
Esses argumentos revelam/denunciam um processo de assujeitamento
promovido pela epistemologia hegemônica da psiquiatria, posto o apagamento
daqueles e daquelas que experimentam os sintomas, bem como o alheamento de seu
contexto econômico, político e cultural. De fato, o objeto de intervenção da
ECT é o sintoma, manifestação da experiência do desequilíbrio químico do
cérebro, fenômeno depurado de qualquer determinação que transcenda a dimensão
biológica.
Balizado nesse estreitamento metodológico é que a ciência psiquiátrica hegemônica
dá conta de legitimar a suposta efetividade da ECT, sustentada principalmente
em pesquisas que concluem eficácia de curto prazo na remissão de sintomas. A
este respeito, o psiquiatra Paulo Amarante (apud Passos et al., 2021, p.
57) defende “[...] que a ECT não é capaz de atingir a psicose a que se pretende
tratar, e que o comportamento calmo após a realização do procedimento é parte
da recuperação de um sofrimento provocado”.
O estreitamento metodológico característico desse modo de fazer ciência pela
psiquiatria hegemônica caminha na direção de mascarar as relações de
determinação social do sofrimento mental das pessoas, alheando a loucura da
estrutura social que a produz e/ou recrudesce, o que, em última instância,
demarca o fenômeno sintomático como alvo fundamental dessa especialidade
médica, prescindindo de determinações essenciais catalisadas, por exemplo, pelo
capitalismo, racismo e patriarcalismo. Evidências a que fim?
Se tal ciência de classe legitima o status quo, sua tecnologia tem
a finalidade de controle e docilização de corpos potencialmente subversivos.
Alguns estudos demonstraram o predomínio da técnica no público feminino,
psicótico grave e depressivo (Pastore et
al., 2008; Santos Jr. et al., 2013). A predominância da técnica no público feminino, malgrado as
especificidades regionais que contextualizam tais estudos, pode ter inúmeros
significados, incluindo o dado de que é o público mais acometido por
transtornos de ansiedade, de humor e somatoformes no
Brasil (Ludermir, 2008; Santos; Siqueira, 2010).
A perspectiva da Determinação Social da Saúde Mental ilumina a
compreensão de que tal predominância no contexto da sociedade brasileira decorre
dos atravessamentos do sistema patriarcal, o qual, de forma consubstancial e
coextensiva com o capitalismo e o racismo, catalisam sensações de baixa
autoestima, sobrecarga e estresse, também resultantes de nova conformação do
mundo do trabalho, superexplorador desse segmento
alvo de desvalorização, objetificação, violência e desumanização (Ludermir, 2008).
Contudo, para além do evidente quadro produtor de sofrimento mental em
mulheres, há que se atentar para aquilo que Anna Luiza Gomes e Alynne Nagashima (2018) chamaram
de tendência à patologização do feminino, exercício
de poder que reflete a dominação hétero-patriarcal, classista e racial no
Brasil, o que ocorre principalmente pela via de sua medicamentalização
e outros mecanismos de tamponamento dos sinais e sintomas de seu sofrimento.
Desse modo, importa destacar, de forma conclusiva, os limites da técnica
da ECT defronte à complexidade da vida social e do sofrimento mental de seus
usuários, sobretudo num contexto de recrudescimento do capital sobre o trabalho
em que ainda vigora a desestruturação dos serviços territoriais de saúde
mental, os quais são produtores de subjetividades singulares, criativas e
subversivas.
4 Referências
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RIGONATTI, S. P. Uso de olanzapina e eletroconvulsoterapia em um paciente com esquizofrenia
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Vinicius Pinheiro de
MAGALHÃES Trabalhou na redação, na concepção e
delineamento do manuscrito.
Assistente Social no
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). Tutor e
preceptor do núcleo de Serviço Social na Residência Multiprofissional em Saúde
do HC-UFG. Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe
(PROSS-UFS).
Larissa Daiane Vieira BARROS Trabalhou na revisão crítica do texto.
Professora do
Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (IPS-UFBA) no curso de
graduação em Serviço Social. Tutora do núcleo de Serviço Social no Programa de
Saúde Mental na Residência Multiprofissional em Saúde do Hospital Universitário
Prof. Dr. Edgard Santos da UFBA (HUPES-UFBA). Doutora em Saúde Pública e Mestre
em Saúde Comunitária pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC-UFBA).
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