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Tendências
neoliberais e conservadoras para famílias e drogas
Neoliberal and conservative trends for families and
drugs
Evelly Nathália Lira de ARAÚJO*
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https://orcid.org/0000-0002-8204-0369
Ana
Cristina de Souza VIEIRA**
https://orcid.org/0000-0002-8844-5375
Resumo: O estudo
analisa criticamente o posicionamento político-ideológico do governo Bolsonaro
frente à relação entre Estado, família e usuário(a) de drogas, a partir do
conteúdo da cartilha Como ajudar uma
pessoa dependente de drogas?,
elaborada em 2020. O artigo apoia-se no materialismo histórico-dialético
entendendo que o neoliberalismo e o conservadorismo imprimem suas marcas na
proposta pedagógica da cartilha, que é analisada também à luz dos princípios da
Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos. Os resultados indicam que a
configuração neoliberal e conservadora do governo de extrema-direita
posiciona-se em torno de sua desresponsabilização com a atenção e cuidado aos
usuários de álcool e outras drogas, frente à responsabilização compulsória de
familiares e à condução antidemocrática dos princípios da Reforma Psiquiátrica
e da Redução de Danos.
Palavras-chave: Conservadorismo. Drogas. Família. Neoliberalismo.
Abstract: This study critically analyses the
political-ideological position of the Bolsonaro mandate regarding the
relationship between the State, the family and drug users. It is based on the
content of the booklet How to help a drug-dependent person, published in
2020. The article is based on historical-dialectical materialism; it
understands that neoliberalism and conservatism have imprinted their mark on
the pedagogy of the booklet. The analysis also considers the principles of
Psychiatric Reform and Harm Reduction. The results indicate that the neoliberal
and conservative configuration of that Far-Right government revolved around its
lack of responsibility for the treatment and care of users of alcohol and other
drugs, the compulsory accountability of family members, and the undemocratic
conduct of the principles of Psychiatric Reform and Harm Reduction.
Keywords: Conservatism. Drugs. Family. Neoliberalism.
Submetido em: 30/1/2023. Revisto
em: 16/6/2023 e 6/9/2023. Aceito em: 18/12/2023.
INTRODUÇÃO
|
D |
esde
a campanha eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro, eleito presidente para o período
2019-2022, sob a legenda do Partido Liberal (PL), foi marcado por
direcionamentos posicionados no campo da extrema-direita. Sua agenda foi de encontro
ao modelo de cuidado democrático construído em torno da Reforma Psiquiátrica e
da Redução de Danos, perpetrando retrocessos na Política Nacional sobre Drogas,
privilegiando o paradigma da abstinência, em prejuízo à Redução de Danos (RD),
o descrédito científico e a divulgação de fake
news relacionadas ao tema (Olbadia;
Finger, 2021). Em relação ao tema família,
fortaleceram-se tentativas legislativas de reafirmação da família tradicional
cristã como único modelo digno da proteção do Estado, ao exemplo do Estatuto da
Família.
A discussão sobre
família nas políticas sociais expressa diferentes perspectivas de proteção
social vinculadas a posições teórico-ideológicas. No âmbito do real, a proteção
social aos usuários de drogas se processa sob determinações socioeconômicas,
políticas e culturais, as quais incidem sobre os usuários de drogas e suas
famílias. O objetivo deste artigo é discutir o que cabe às famílias de usuários
de drogas na proteção social proposta pelo Estado neoliberal e conservador,
considerando a realidade brasileira sob o governo de Bolsonaro. A questão
central de estudo é: de que
forma a ofensiva neoliberal e conservadora se expressa na relação entre Estado,
família e usuário(a) de drogas?
Em busca de respostas para essa questão, decidimos
analisar uma cartilha organizada pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), em 2020, direcionada aos familiares de pessoas usuárias de drogas, voltando a
atenção para as mediações pedagógicas do governo federal de Jair
Bolsonaro contidas nessa publicação, com o objetivo de realizar a análise
crítica ao posicionamento do governo Bolsonaro frente à relação entre Estado,
família e usuário(a) de drogas, a partir do conteúdo da cartilha Como ajudar uma pessoa dependente de drogas?,
disponibilizada pelo governo federal.
Partimos da reflexão
sobre Estado neoliberal e conservadorismo, para pensar a responsabilização das
famílias quanto à proteção social. Analisamos como o Estado brasileiro vem se
desresponsabilizando pelo cuidado com as pessoas que usam drogas e com suas famílias,
considerando a Política sobre Drogas, e apontamos, com base nas reflexões
tecidas, a orientação governamental para as famílias, ao lidar com membros
envolvidos com o uso de drogas.
ESTADO NEOLIBERAL, CONSERVADORISMO E FAMÍLIA
O detalhamento
histórico da constituição da família foi apresentado por Engels no livro A origem da família, da propriedade privada
e do Estado, em que o autor distingue esses três elementos como pilares
constitutivos da sociedade moderna. Engels consegue dimensionar o processo de
individualização da família patriarcal e monogâmica dentro do campo das
opressões de classe, quando “[...] a condição de propriedade privada plena se
consuma gradativa e paralelamente à transição do casamento do par para a
monogamia. A família individual começa a tornar-se a unidade econômica na
sociedade” (Engels, 2019, não paginado).
O pensamento de Mascaro
(2015) segue nessa direção ao concluir que as relações mercantis fundadas na
posse e mediadas pelo mercado são responsáveis por determinar certa
centralidade no papel do assalariado. Essa lógica dinamiza núcleos familiares a
partir de padrões sociais pautados em parentalidades monogâmicas e cisheteropatriarcais, em que o machismo e o capitalismo
caminham juntos. Trata-se de uma forma
social responsável por viabilizar e submeter as relações sociais ao
capitalismo, em que “[...] a rígida moral familiar se apresenta como forte elo
da constante reprodução e manutenção do estoque de força de trabalho disponível
no mercado” (Mascaro, 2015, p. 115). Ademais, focalizaremos a análise das
determinações que circunscrevem a relação entre Estado e família na produção e
na reprodução das relações sociais na contemporaneidade, a partir da relação
entre neoliberalismo e conservadorismo.
A racionalidade
neoliberal é ordenada pela maximização das relações de mercado em todos os
âmbitos da vida social, em uma suposta ética que se adequa a todas as formas da
realidade social, pressupondo que “[...] o bem-estar humano pode ser melhor
promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais
no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à
propriedade privada” (Harvey, 2005, p. 12). Logo, o Estado apresentado como de
mínima intervenção possível precisa atuar em torno de estruturas garantidoras
dessa lógica e do funcionamento dessa forma de mercado, que é a forma
necessária ao capital. Em outras palavras, “[...] o neoliberalismo não é a
abolição da forma política estatal, mas, antes, a sua exponenciação [...]”
(Mascaro, 2015, p. 195), e seu ordenamento afeta também as relações sociais na
gestão das individualidades humanas.
A convocação da
capacidade protetiva da família no âmbito da proteção social não é uma invenção
liberal; entretanto, é no neoliberalismo que essa proteção é apresentada como
única e exclusiva (Freitas, 2020). Para De Martino (2010), o neoliberalismo
aciona a família como uma unidade político-econômica responsável por resolver
os problemas da racionalidade do capital no âmbito privado da relação
indivíduo-família, ao que a autora denominou neo-familismo – essa lógica foi
direcionada estrategicamente para a gestão das políticas sociais. Portanto, a
centralidade da família é acionada para desempenhar exigências que, quando não
são criteriosamente cumpridas, passam pelo crivo dual de famílias capazes e
incapazes, sendo cabível às últimas a penalização e a culpabilização, que
facilmente perpassam a relação entre família e usuário(a) no campo de debate
das drogas.
Neste
caso, é inconteste compreender a funcionalidade das relações de sexo, classe e
raça nas mediações entre as relações familiares e essas estruturas, pensadas
dentro de economias periféricas como o Brasil, onde o processo de
responsabilização neoliberal delegado às famílias só é possível pelo controle e
transferência do tempo de trabalho feminino dedicado ao cuidado e à reprodução
da força de trabalho (Ferreira, 2020). São as mulheres, principalmente as
pobres e pretas, que sustentam as crises do grande capital, sanando as lacunas
deixadas pela desproteção social, com seu tempo de trabalho não pago.
Se, desde a década de 1990, o
neoliberalismo se impõe na agenda do Estado brasileiro, os arranjos dos últimos
anos apresentam aprofundamentos. Diante da crise econômica de 2008 e os
sucessivos anos de reorganização do capital, a expansão brasileira, a partir de
2011, é marcada pelo escopo do imperialismo corporativo de países centrais, com
a desaceleração e o declínio das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB), o aumento da inflação, da dívida pública e do desemprego e a aceleração
do plano de desmonte das políticas sociais (Silveira Junior., 2018). Como
resposta necessária ao capitalismo financeirizado,
novas investidas do projeto neoliberal radicalizado atuam na esfera do trabalho
e na expropriação dos direitos sociais. São exemplos: a Emenda Constitucional
n° 95/2016, a contrarreforma da previdência e o recrudescimento da
contrarreforma na saúde, com especial atenção para a Política sobre Drogas e a
Política de Saúde Mental. Não se trata, portanto, de uma agenda que não
existia, mas de um projeto profundamente acelerado pelo reordenamento do
capital.
De forma convergente,
essa racionalidade econômica, política e social se entrelaça ideologicamente
com o conservadorismo, produzindo movimentações que legitimam e operacionalizam
a irracionalidade da extrema-direita no Brasil e no mundo. Souza (2020) aponta
o conservadorismo como uma tendência de grande disseminação entre as ideologias
conservadoras no mundo. Partindo da leitura gramsciana, não existem apenas as
ideologias burguesas, mas formas aparentemente ocasionais projetam tendências e
práticas no cotidiano das relações sociais nelas e a partir de suas hegemonias
nas disputas pelo consenso das classes e em prol da racionalidade do capital. O
Estado materializa condições favoráveis para a burguesia enfrentar as crises
através dos artefatos ideológicos de produção de consenso, se
instrumentalizando inclusive a partir de seus recursos pedagógicos de
pacificação das classes subalternas.
Souza
(2020) atribui ao conservadorismo, mesmo em sua versão contemporânea, função
organizativa e imediata, que serve diretamente aos interesses das classes
burguesas, por direcionar consensos na sociedade em torno das barbáries do
capitalismo. São disseminadas tendências ideológicas que se consolidam no campo
das relações sociais, nas condições de vida e nas subjetivações da classe
trabalhadora e suas constituições familiares. A ideologia do conservadorismo se
apresenta como forma de ser e como traços de personalidade, que resguardam
aspectos da aparente individualidade em torno da preservação de ideias,
discursos e posturas que buscam a indefinição do conteúdo político, a partir da
retaguarda anti-historicista, e produzem um inimigo
comum à sociedade (Souza, 2020).
Não há
novidade no conservadorismo, mas Souza (2020) aponta a década de 2010 como
ponto mais recente de expansão das ideias conservadoras no Brasil. Dessa forma,
as disposições ideológicas do conservadorismo brasileiro, provocadas pela fusão
do pensamento conservador com o processo histórico de formação social das
classes no Brasil, produzem reações de aversão e intolerância perpassadas pelo
machismo, pelo colonialismo, pelo racismo e pelo preconceito de classe.
No cerne da
convergência entre o mercado e a moral burguesa, a família e os laços
familiares se apresentam como um dos principais consensos para o nexo
neoliberal-conservador. Para os neoliberais, a família é possuidora das
responsabilidades que envolvem a proteção social; para os conservadores,
significa também a reprodução dos valores tradicionais estruturados com base na
disciplina (Brown, 2019). Nesse aspecto, o avanço irremediável do
conservadorismo convoca necessariamente as tradições e os valores da família
tradicional.
FAMÍLIA E DROGAS NO ESTADO DE PROIBIÇÃO BRASILEIRO
Há um amplo acervo
teórico marcado por disputas ideológicas e paradigmáticas em torno da questão
das drogas. Dito isto, é sempre importante iniciarmos o debate sobre drogas
reafirmando a concepção histórica e crítica de que o uso de drogas acompanha a
humanidade e as relações humanas, desde interações culturais, medicinais e
religiosas até a simples necessidade de alterar as percepções da mente
(Carneiro, 2018). No século XX, o consumo de drogas chega ao maior alcance
mercantil, e, em seus primeiros anos na era do monopólio, já operam tendências
à ilicitude de algumas drogas. Entretanto, o circuito que se consolida em
meados deste século reordena a produção, a circulação e o consumo de
substâncias psicoativas em bases médico-legais, caracterizando o paradigma
ideológico do proibicionismo (Carneiro, 2018).
Os estudos
sobre o tema apontam a década de 1970 como um período de consolidação do
proibicionismo, quando a ofensiva neoliberal amplia as funções coercitivas do
Estado (Wacquant, 2001). Richard Nixon, ex-presidente
dos EUA (1969-1974), considerava as drogas como inimigo número um do país, sustentando a chamada guerra às drogas. A disseminação dessas
ideias, enquanto ideologia, contou com a contribuição do governo Ronald Reagan
(1981-1989) para a expansão axial do que se consolidou como política de
encarceramento em massa. Mas a agenda de reformas neoliberais de Reagan não só
aumentou o número de presos e de prisões através da guerra às drogas. Cooper
(2017) constatou que se tratou de um período importante para a intervenção
neoliberal no âmbito da família:
Reagan prometeu ‘fortalecer a responsabilidade
familiar’ transferindo os ônus legais da assistência pública para os pais,
filhos e parentes. Como presidente, ele proclamou que ‘famílias intactas e
autossuficientes são o melhor seguro antipobreza já criado’ (Cooper, 2017, p.
69, tradução nossa).
No Brasil, as fases históricas do estatuto legal da
proibição comportam a funcionalidade de ideologias conservadoras, sustentadas à
custa da legitimação científica da psiquiatria tradicional, da legitimação
punitiva do direito penal e da validação popular da moral-cristã. Nesse combo, “[...]
ao contrário da psiquiatria que se volta mais para a doença mental e da justiça
que se volta mais para a delinquência, a moral religiosa inclui um terceiro
elemento, a associação do prazer ao mal” (Passos; Souza, 2011, p. 158).
No contexto de
monopólio e proibição, a questão das drogas está presente na violência
policial, no encarceramento em massa, no genocídio da juventude periférica e na
atenção a usuários de álcool e outras drogas, ou seja, a realidade das famílias
é afetada por todas as dimensões da questão das drogas. Aqui, destacamos as
vidas de famílias e juventudes pobres e negras das periferias.
Por outro lado, a
irrupção de disputas paradigmáticas dentro e fora do campo público-estatal
permitiram a construção de um novo modelo de atenção à saúde mental pelo campo da saúde
pública, orientando possibilidades de alinhamento ético, político e científico
entre a Reforma Psiquiátrica na
atenção integral a
usuários de álcool e outras drogas e a estratégia de Redução de Danos (RD), no
âmbito da Política sobre Drogas. A redução de danos é uma proposta ética e
democrática de cuidado que entende que o uso de substâncias é parte da
realidade dos sujeitos que as consomem, mesmo que esse uso implique uma relação
problemática. Sua prática não contém fórmulas prontas, porque parte da
autonomia para a construção de estratégias reais, pressupondo que nem todos os usuários
de substâncias psicoativas conseguem ou querem interromper o uso (Passos;
Souza, 2011).
Ao reposicionar as
famílias, a perspectiva de cuidado territorial na Política de Saúde Mental do
Sistema Único de Saúde (SUS) apontou para a primazia da convivência familiar e
comunitária, por ser uma questão historicamente negada para a população com transtornos
mentais ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas nos processos de manicomialização. Sancionada ainda em 2004, a Política de
Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas trouxe importantes
avanços para pensar essa relação:
A preocupação com a família deixa de ser o possível
suporte aos procedimentos de remissão da sintomatologia clínica do alcoolista –
como na desintoxicação. Desse modo, a família passa a atuar como um sujeito
ativo na ‘rede’, sendo orientada pelas múltiplas demandas do exercício dos
direitos: tanto pode propiciar atenção na ‘rede’ como também pode ser assistida
no território (Lima, 2012, p. 177).
Com os avanços no campo
de estruturação das redes de atenção psicossociais (RAPS), através do Sistema Único de Saúde (SUS), e das redes socioassistenciais do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), a segunda década do século XXI foi atravessada pelo
aprofundamento do neoliberalismo e conservadorismo, passando a ser notória a
participação de setores fundamentalistas-conservadores do nicho das Comunidades
Terapêuticas na
empreitada de
articulações parlamentares em busca de financiamento público para esses
espaços, aqui caracterizados por reproduzirem estruturas manicomiais (Araújo,
2022).
Em meio ao
paradoxo da centralidade na família imposta pela organização das políticas
sociais já ordenadas pelo neoliberalismo, o campo da atenção a usuários de
álcool e outras drogas se depara, nos últimos sete anos, com retrocessos que
estrangulam a assistência aos usuários e familiares na Política de Saúde
Mental, Álcool e outras drogas, com o desfinanciamento
expressivo das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente nos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS), favorecendo o aumento exponencial dos
investimentos em modelos asilares – nesse caso, as comunidades terapêuticas
(Santos; Pereira, 2022).
A CARTILHA COMO
AJUDAR UMA PESSOA DEPENDENTE DE DROGAS
Em 2020, a Senapred, vinculada ao Ministério da Cidadania, em parceria
com a Universidade Federal de Santa Catarina, lançou três cartilhas com o
objetivo de sanar dúvidas sobre a legislação sobre drogas e apresentar
orientações sobre prevenção e ajuda para familiares. Selecionamos para análise
a cartilha Como ajudar uma pessoa dependente de drogas,
posto que seu conteúdo é direcionado a familiares que convivem com o contexto
de uso de drogas e, consequentemente, integram o campo da assistência às
pessoas que fazem uso dessas substâncias[1].
Segundo uma
notícia veiculada no site do governo federal (Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, 2022),
seriam disponibilizados 18 mil exemplares de cada cartilha em formato impresso,
distribuídas para o público em geral através dos Conselhos Estaduais, de órgãos
gestores da política sobre drogas, da Confederação Nacional dos Municípios e do
próprio Senapred. Além disso, a cartilha também seria
disponibilizada no formato digital. Vale lembrar que a elaboração de conteúdo
pedagógico não é novidade e está de acordo com a Política Nacional sobre
Drogas. Em 2011, por exemplo, o governo Dilma Rousseff (Partido dos
Trabalhadores) lançou, através do Ministério da Saúde, a série de cartilhas Por dentro do assunto.
À luz da literatura
assentada na totalidade social, sistematizamos o conteúdo do documento a partir
de quadros analíticos que apresentam os principais trechos destacados na
cartilha, a fim de captar a sua proposta político-pedagógica, a noção de
usuário e a função da família e do Estado frente à questão das drogas.
Iniciamos com os resultados encontrados em torno das concepções sobre a função
do Estado, apresentadas no Quadro 1:
Quadro 1 - Concepções sobre a
função do Estado
|
EIXOS DE ANÁLISE |
TRECHOS
DESTACADOS |
|
a. Proposta político-pedagógica da
cartilha |
i.
“[...]
contempla uma série de procedimentos e orientações que representam novos
caminhos para auxiliar casos de dificuldades entre os dependentes químicos e
seus familiares. São eles: comunicação assertiva, prática de mindfulness (atenção
plena) e a regulação emocional (equilíbrio emocional)” (Brasil, 2020, p. 3). ii.
“[...]
apresentar maneiras efetivas de comunicação com os entes queridos” (Brasil,
2020, p. 8). iii.
“Vamos
apresentar as orientações para melhorar as conversas entre os familiares de
dependentes de álcool e drogas” (Brasil, 2020, p. 9). |
|
b. Contrapartida das ações
público-estatais |
i.
“É
fundamental procurarmos ajuda de um especialista na área de drogas, pois não
conseguiremos resolver questões complexas de saúde mental e do uso de drogas
sozinho” (Brasil, 2020, p. 17). ii.
“O
disque 180 é um programa nacional que recebe denúncias de assédio e violência
contra mulher e as encaminha para os órgãos competentes. Além disso, também é
possível obter orientações sobre serviços da rede de atendimento, direitos da
mulher e legislação” (Brasil, 2020, p. 17). |
Fonte: Elaboração própria, a partir da
cartilha Como ajudar uma pessoa
dependente de drogas (Brasil, 2020).
Ao
contrário do proposto na antiga série de cartilhas Por dentro do assunto, o manual de 2020 evidencia o manejo de
conflitos familiares relacionados ao uso de substâncias, como dispõem os
trechos do tópico (a), de extrema relevância para a realidade de usuários e
familiares que convivem com o uso prejudicial de substâncias. A organização da
cartilha é assinada pelo coordenador nacional da Freemind,
organização religiosa financiada pela iniciativa privada e voltada para
prevenção e tratamento do uso de drogas (Freemind,
2019). A Freemind possui parcerias com instituições
como a Confederação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT) e a Cruz
Azul (Araújo, 2022). Já a produção do conteúdo da cartilha foi realizada por
uma equipe de seis profissionais e pesquisadores, sendo dois médicos
psiquiatras e quatro psicólogos vinculados às ciências do comportamento. As
referências utilizadas também estão filiadas a autores das ciências do
comportamento de bases norte-americanas.
Mas por que
o governo federal busca esforços para ensinar a família a se relacionar com seu
familiar que faz uso de drogas? Não se pretende, aqui, questionar a eficácia
das técnicas de concentração e comunicação, mas localizá-las no contexto
neoliberal e conservador, em que é funcional transportar ferramentas
terapêuticas complementares para o manejo de relações sociais, ou melhor, para
a gestão das subjetividades. As técnicas de mindfulness ou atenção plena, por
exemplo, são atividades voltadas para a concentração
e têm sido largamente ofertadas nos espaços corporativos para
trabalhadores, em busca da auto regulação das emoções, da concentração e do estresse,
camuflando aspectos inerentes à racionalidade neoliberal e seu nexo psicofísico
no mundo do trabalho.
Para a
lógica neoliberal e conservadora, a problemática precisa ser resolvida no
âmbito privado das relações familiares, ou o Estado terá que intervir custeando
o tratamento fora do âmbito familiar, no caso da internação. A análise de
Cooper (2017) sobre as reformas de bem-estar norte-americanas são relevantes
para compreender a racionalidade do governo:
A noção de que as obrigações
familiares privadas deveriam, em última análise, substituir as transferências
sociais foi aqui complementada pela ideia de que o Estado deveria assumir um
papel pedagógico ativo no cultivo de valores familiares adequados tanto para a
população usuária de programas de bem-estar social como para as não usuárias
(Cooper, 2017, p. 68, tradução nossa).
É
perceptível que é de interesse do Estado neoliberal e conservador responsabilizar as
famílias pelo cuidado de seus membros adoecidos ou usuários de drogas.
Por isso, a maioria das orientações está situada no espaço privado da família,
apesar de indicar, se necessário, buscar ajuda de especialistas, como mostra o
item (b.i) do Quadro 3. O documento não discrimina
quem são esses especialistas ou onde encontrá-los, sendo impreciso por não
apresentar os serviços ofertados nas políticas sociais, sejam vinculados à
RAPS, como os CAPS AD e demais dispositivos do SUS, ou à Política de
Assistência Social.
Não há
espaço informativo para a retaguarda público-estatal na assistência às
famílias. Ao contrário, as possibilidades apresentadas são os grupos de
ajuda-mútua, tais como Alcoólicos Anônimos (AA) e os Narcóticos Anônimos (NA),
espaços que, historicamente, ocuparam as lacunas da assistência aos familiares
de usuários de álcool e outras drogas na política pública, de forma autônoma e
comunitária, apesar do olhar restrito para a abstinência. Neste caso, a única
retaguarda estatal apresentada é o disque 180 (mencionado no item b.ii do Quadro 1), serviço derivado da Política Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres.
Na natureza
das mudanças que demarcam a focalização das políticas sociais, corroboramos a
afirmação de Freitas (2020) de que “[...] a família
fortalecida, com responsabilidade compartilhada entre os seus membros, é parte
essencial da consolidação do modelo político, social e econômico da nova
direita” (Freitas, 2020, p. 172). É necessário, portanto, ensiná-la a conviver
em harmonia.
Quadro 2 - Concepções
sobre a função da família
|
CONCEPÇÕES |
TRECHOS
DESTACADOS |
|
a. Como instituição autossuficiente |
i. “Não se vitimize diante disso. O que
você está enfrentando agora tem sido vivenciado por milhões de famílias pelo
mundo afora. Você não está sozinho, e ajuda bastante saber disso” (Brasil,
2020, p. 32). ii.
“Não
culpe os outros pela maneira como você se sente” (Brasil, 2020, p. 11). iii.
“A
autocompaixão e o autorrespeito, fomentados pela atenção plena, ao propor uma
atitude de perdoar a si mesmo e ao outro, neste caso, o filho, ajudam a ‘unir
forças’ para buscar ‘reunir as pontas desunidas’ e resgatar a possibilidade
de uma vida familiar mais gratificante” (Brasil, 2020, p. 39). iv.
“Oferecer
nosso perdão pelos erros que nos prejudicaram, pelo sofrimento que passamos,
de forma verdadeira, nos oferecendo como apoio a buscar soluções e
crescimento, é o que nos define como pais, generosos e presentes” (Brasil,
2020, p. 41). |
|
b. Como instituição nuclear tradicional |
i. “Fale somente na situação que
aconteceu. Exemplo: Seu marido chegou muito tarde e não jantou com vocês. Em vez
de dizer: ‘você não voltou para o jantar porque não me ama mais e estava
bêbado’, diga: ‘você não voltou para o jantar ontem à noite’” (Brasil, 2020,
p. 10). ii.
“Lembre
os melhores momentos do seu filho. Exemplo: Se ele diz: ‘meu chefe falou que
sou desorganizado’: • Você responde: ‘filho, acho que ele não te conhece tão
bem como eu, lembro-me de você organizar os jogos de futebol, e quando você
tinha sete anos, arrumava a caixa de ferramentas de seu pai’” (Brasil, 2020,
p. 14). iii.
“Colocações
como: ‘você me deixa louca’, ‘você sempre me deixa triste’, só irão piorar a
conversa. Inicie a conversa usando o ‘EU’. Transmita seus sentimentos:
‘Quando você se droga ou bebe, EU sinto tristeza,
preocupação’” (Brasil, 2020, p. 32) |
Fonte: Elaboração própria, a partir da
cartilha Como ajudar uma pessoa
dependente de drogas (Brasil, 2020).
Os
trechos apresentados no tópico (a) do Quadro 2 apresentam propostas no campo do
discurso e do autoconhecimento para alcançar a autossuficiência e
individualização. As orientações seguem pedagogicamente a cartilha neoliberal
ao tratar a família como agente privado de proteção, passível de garantir soluções familiares para demandas complexas, com técnicas que objetivam auxiliar
o bem-estar físico e mental a partir de atitudes autorreferentes. Nesse caso,
as circunstâncias postas são devedoras de produção de valores tipicamente
coletivos no âmbito da família (Freitas, 2020).
A expansão da ‘esfera pessoal protegida’ em nome da
liberdade, então, não apenas assegura poderes desigualitários de classe,
gênero, sexualidade e raça; ela gera uma imago e um ethos da nação que rejeitam uma
ordem pública, plural, secular e democrática em nome de uma ordem privada,
homogênea e familiar (Brown, 2019, p. 144, grifo do autor).
Os trechos
do tópico (b) chamam a atenção para essa privatização e homogeneidade das
famílias, ao propor estratégias que expressam a necessidade de passividade e
conservação da estrutura familiar tradicional, em uma tentativa de distanciá-la
da contradição e do conflito. Ironicamente, as orientações prezam pela
responsabilização do cuidado delegado às mulheres e seu tempo de trabalho não
pago, a partir de exemplos relacionados à resiliência e generosidade.
Consideramos, aqui, a importância de abordagens que contemplem a realidade das
famílias brasileiras e seus diversos formatos, como a referência a mães
solteiras e arranjos que incluem diferenças geracionais e diversidades sexuais
e de gênero, e as determinações de classes sociais díspares e racializadas.
Quadro 3 - Concepções sobre
usuários de drogas
|
CONCEPÇÕES |
TRECHOS
DESTACADOS |
|
a. Como pessoa emocionalmente
frágil/adoecida |
i. “A comunicação com um dependente de
drogas é especialmente mais difícil. A distorção é comum, devido a problemas
conflituosos do passado, e o padrão negativo de comunicação se mantém, mesmo
quando se alcança a sobriedade” (Brasil, 2020, p. 8). ii. “No caso de dependente de tais
substâncias, percebe-se um padrão imaturo na parte emocional e
comportamental. De forma geral, é possível dizer que pessoas com problemas
relacionados ao abuso ou dependência de drogas são pessoas com algum grau de
desregulação das emoções e por isso não conseguem entender exatamente o que
sentem e o que precisam fazer para aliviar o sofrimento de forma saudável”
(Brasil, 2020, p. 33). iii. “[...] por trás do comportamento do
uso de drogas, existe algum sofrimento ou alguma grande dificuldade em lidar
com frustrações, além da busca pelo alívio da dor” (Brasil, 2020, p. 35). |
|
b. Como pessoa sem autonomia |
i. “Muitas vezes, acordos entre
familiares e dependentes de drogas são descumpridos regularmente com justificativas
como: ‘eu não lembro que combinamos isso’, ‘não entendi assim’, etc.”
(Brasil, 2020, p. 15). ii. “Em geral, o dependente de drogas
esquece-se de muitos compromissos. Vamos auxiliar nossos entes familiares,
colocando bilhetes com mensagens curtas e em locais estratégicos” (Brasil,
2020, p. 16). |
Fonte: Elaboração própria, a partir da
cartilha Como ajudar uma pessoa
dependente de drogas (Brasil, 2020).
Ao observar
o Quadro 3 é perceptível que a cartilha não estimula
a imagem do usuário-criminoso de drogas. Ela sugere inclusive que “[...] rótulos
como ‘um drogado’ não ajudam” (Brasil, 2020, p. 40). Entretanto, a imagem do
usuário-doente, que requer cuidado por ser emocionalmente desregulado, está
filiada à concepção patologizante fundamentada na
psiquiatria tradicional. No fim, a separação entre o criminoso e o doente
compõe o mesmo ordenamento punitivo da ideologia proibicionista (Nascimento,
2006).
No tópico
(b), a cartilha reitera a negação da autonomia e do protagonismo de usuários de
drogas, restringindo a possibilidade de familiares construírem estratégias de
enfrentamento das problemáticas com a participação da pessoa usuária. Essa
descaracterização de caráter antidemocrático se vincula à conservação da
psiquiatria tradicional, mas as forças sócio-históricas que mobilizam a
concepção ética da RD e da Reforma Psiquiátrica apresentam elementos
suficientes para o confronto da díade criminoso-doente:
O protagonismo dos usuários pode
caminhar de uma dimensão mais individual para uma dimensão mais coletiva,
passando de um cuidado de si para um cuidado do outro, dependendo dos
dispositivos que os usuários de drogas passam a integrar (Passos; Souza, 2011,
p. 161).
Em
todos os trechos do quadro acima, há uma concepção generalizada do uso de
substâncias como fenômeno homogêneo, pressupondo hábitos e comportamentos
inevitáveis e negativos. Nesse caso, há simplificações do comportamento humano
da frustração à dor, que não pretendem alcançar a pluralidade de contextos,
tipos de drogas e formas de uso porque não acessam determinações
socioeconômicas e culturais, ainda que elas sejam imprescindíveis para mediar a
relação entre a família e o usuário de drogas.
Enxergar a complexidade
de padrões, formas e contextos de uso permite que as realidades relacionadas à
questão das drogas sejam vistas a partir da historicidade e
interdisciplinaridade (Souto, 2015). Entretanto, o direcionamento ideológico
impresso reforça os caminhos proibitivos percorridos pelo desmonte da atenção
aos usuários de drogas e seus familiares na esfera das políticas sociais, ao
exemplo da própria negação da RD e consolidação do paradigma da abstinência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A
racionalidade apresentada pela convergência do programa neoliberal com a
ideologia conservadora integra os arranjos específicos para o campo do
proibicionismo, da funcionalidade das famílias e da proteção social. A cartilha
divulgada pelo governo federal, elaborada por defensores da psiquiatria
tradicional, promove mediações pedagógicas que estimulam a autossuficiência das
famílias de usuários de drogas como agentes privados de proteção, a partir do
controle das emoções e do conflito, em uma lógica de conservação dos valores
tradicionais delegados à forma social familiar.
O modelo neoliberal e
conservador não atua sequer com o sentido do alívio da pobreza [...] mas sim, da negação da sua existência trágica
colocando-a no campo das subjetividades de cada um, como se estas fossem um
estado de consciência em que a pessoa, lesada na sua autonomia, ainda não
decidiu tomar as rédeas da própria vida e agir em busca da sua felicidade
(Freitas, 2020, p. 301)
A
sistematização realizada apontou que as ideologias impostas pelo neoliberalismo
e conservadorismo, que impreterivelmente reivindicam o proibicionismo como
parte de sua agenda, de fato estão presentes em diversos âmbitos da gestão das
relações sociais. A cartilha cumpre com esses arranjos ideológicos desde a
composição governamental da extrema-direita bolsonarista à condução dos
intelectuais envolvidos em sua produção. Não obstante, as mediações pedagógicas
presentes na cartilha correspondem aos pressupostos de um Estado neoliberal e
conservador, evidenciando sua desresponsabilização com a atenção e cuidado aos
usuários de álcool e outras drogas, frente à responsabilização compulsória de
familiares, e à condução antidemocrática dos princípios da Reforma Psiquiátrica
e da RD.
A
capacidade protetiva da forma social familiar é convocada ao extremo. Em função
disso, a branda existência da cartilha busca intervenções pedagógicas para a
gestão das subjetividades nos moldes neoliberais, em um movimento que converge
com a descaracterização do papel protetor das políticas sociais existentes na
assistência e cuidado às famílias que convivem com problemáticas relacionadas à
questão das drogas. Não se trata, portanto, de um equívoco, mas do
direcionamento político-pedagógico do então governo, movido pelo contexto de
radicalização neoliberal, em busca de reforços para o consenso de que a relação
entre Estado, família e usuário(a) de drogas é pontual e circunstancial.
Por
fim, é importante considerar que a orientação ideológica da cartilha não se
opera homogênea e simploriamente em todo o exercício legal do Estado, porque se
depara com nuances e trincheiras da disputa constante entre as classes. Não à
toa, o atual modelo de atenção convive com uma mistura de projetos manicomiais
e antimanicomiais, comunidades terapêuticas e Rede de Atenção Psicossocial. Por
isso, a análise de fenômenos estruturais que circundam essa realidade
possibilita reposicionar nossas estratégias e frentes para a defesa do cuidado
democrático em liberdade e do fortalecimento crítico das famílias.
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Evelly Nathália Lira de ARAÚJO Trabalhou na concepção e delineamento e
na análise e interpretação dos dados.
Assistente
Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2018). Especialista em Saúde
Mental pela Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Universidade de
Pernambuco (UPE) e mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de
Pernambuco (2024). Atuou como redutora de danos na Escola Livre de Redução de
Danos entre 2021 e 2022, é assistente social servidora na Prefeitura do Recife,
lotada no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). É
militante do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades e
tem atuado nos temas referentes à Política sobre Drogas, Política de Saúde
Mental e Redução de Danos.
Ana Cristina de Souza VIEIRA Trabalhou na
revisão crítica do artigo.
Assistente social pela Universidade Federal de
Pernambuco (1976). Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de
Pernambuco (1983) e doutorado em Serviço Social pela Pontíficia Universidade
Católica de São Paulo (1992). Professora titular da UFPE no Departamento e na Pós-gaduação em Serviço Social, pesquisadora 1B no Conselho
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Entre 2013 e 2014 desenvolveu
estágio sênior no Departamento de Sociologia da University
of Cape Town, África do Sil,
com bolsa do CNPq. Coordenou a Pós-Graduação em Serviço Social da UFPE de 2010 à 2015. Foi vice-coordenadora do
Instituto de Estudos da África (IEAF) de 2017 à 2019.
Tem experiência na área de Serviço Social, com atuação nos seguintes temas:
políticas sociais, em especial saúde e assistência social, direito à saúde,
democratização e participação social.
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