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A política social na
formação curricular do serviço social brasileiro[1]
Social Policy in the Curriculum Formation of Brazilian Social Work
Henrique WELLEN*
_arquivos/image004.png){kind=small}
https://orcid.org/0000-0002-4787-5918
Ozileia Cardoso da SILVA**
https://orcid.org/0009-0004-8572-2877
Raída Venceslau de Oliveira RODRIGUES***
https://orcid.org/0000-0009-6497-7982
Resumo:
Objetivou-se analisar expressões centrais das diferentes abordagens sobre as
políticas sociais dentro da literatura acadêmica utilizada em cursos de
graduação em Serviço Social no Brasil. Para tanto, buscou-se identificar e
caracterizar as principais referências teóricas sobre políticas sociais que
estão presentes na formação curricular destes cursos, a partir de uma análise
documental. Os resultados são apresentados com base na apreensão de três
aspectos centrais:
a predominância da discussão de políticas sociais em
períodos curriculares; a relação da
formação em políticas sociais com os núcleos de formação (da ABEPSS); e as referências
bibliográficas mais utilizadas em componentes curriculares de política social
mais presentes nos cursos de graduação.
Palavras-chave:
Políticas Sociais. Serviço Social. Formação curricular.
Abstract:
The objective was to analyse central expressions of
the different approaches to social policies within the academic literature used
in undergraduate courses in Social Work in Brazil. Therefore, we sought to
identify and characterize the main theoretical references on social policies
that are present in the curriculum of these courses, based on a documental
analysis. The results are presented based on the apprehension of three central
aspects: the predominance of the
discussion of social policies in curricular periods; the relationship between
training in social policies and formation nucleus (from ABEPSS); and the most
used bibliographical references in social policy curriculum components more
present in undergraduate courses.
Keywords: Social politics. Social service. Academic education.
Submetido
em: 7/5/2023. Revisto em: 10/11/2023. Aceito em: 21/11/2023.
INTRODUÇÃO
|
A |
análise acerca das políticas sociais dentro do Serviço Social
brasileiro apresenta uma complexidade importante, que, dentre outros elementos,
remete à multiplicidade de funcionalidades deste fenômeno. A partir da apreensão desta literatura, observa-se que é praticamente impossível
indicar-se uma funcionalidade unívoca para as políticas sociais, visto que
estas apontam para movimentos contraditórios, que, por exemplo, tanto incidem
sobre as lutas de classes, como sobre o processo de acumulação capitalista.
O artigo aqui apresentado resulta de pesquisa realizada sobre essa
temática, que pretendeu analisar expressões centrais do estudo das políticas sociais dentro da literatura acadêmica do
Serviço Social brasileiro[2]. Na primeira parte da
pesquisa realizada pretendeu-se identificar e caracterizar as principais
referências teóricas sobre políticas sociais que estão presentes na formação
acadêmica de cursos de graduação em Serviço Social.
Para tanto, foi realizada uma pesquisa essencialmente teórica, em
que os resultados preliminares foram subsidiados por análise documental a
partir do levantamento dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em
Serviço Social de universidades públicas brasileiras e as respectivas ementas
das disciplinas sobre Política Social e/ou correlatas. Assim, se buscou,
primeiramente, a identificação das Instituições Públicas de Ensino Superiores Brasileiras (IES), por meio do portal eletrônico
E-MEC, que apresentassem o curso de Serviço Social na modalidade presencial
(vale salientar que, na rede pública, este curso não foi identificado na
modalidade à distância). Tais instituições totalizaram o número de sessenta e
quatro, e, a partir disso, realizou-se uma filtragem
atualizada para identificar quantas e quais destas instituições ofereciam o
curso de Serviço Social em suas grades de cursos. Após essa identificação, foi
feita uma busca pelos cursos de Serviço Social ativos nessas instituições[3].
A análise, por conseguinte, foi realizada a partir dos Projetos
Pedagógicos de cursos em Serviço Social, para fins de identificação das
ementas, especificamente, das disciplinas sobre Política Social e/ou Política
Pública, bem como a grade curricular e programas das disciplinas e análise dos
núcleos estruturantes. A investigação
seguiu com o intuito de identificar o referencial teórico relativo à temática
da Política Social nas bibliografias indicadas. Essa etapa de pesquisa
voltou-se principalmente para identificar e classificar as principais
referências bibliográficas e seus respectivos autores no âmbito do Serviço
Social.
É importante mencionar que, em relação à estrutura curricular dos
cursos, foram analisados os respectivos períodos em que as disciplinas
relativas à temática de política social são ofertadas, e por meio dos Projetos
Pedagógicos do Curso,
buscou-se a identificação quanto à vinculação aos
núcleos de formação, conforme a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social (ABEPSS) (Núcleo de
fundamentos teórico-metodológicos da vida social; Núcleo de fundamentos da
formação sócio histórica da sociedade brasileira e Núcleo de fundamentos do
trabalho profissional).
A partir da pesquisa documental, os dados foram tabulados em
tabelas (Excel), apresentando a
identificação por IES e as bibliografias referenciadas, além da identificação
por título da disciplina, autores/as, quantidade em que aparece, o período e o
núcleo referente. Assim, objetivou-se identificar e analisar as presenças quanto
às referências teóricas no que diz respeito ao ensino-aprendizagem sobre a
temática da Política social na formação profissional de Serviço Social em nível
de graduação.
Em
seguida, os
resultados preliminares do percurso investigativo relativo ao primeiro objetivo
da pesquisa mencionada foram apresentados, a
partir das análises de três aspectos centrais: 1) predominância da discussão de políticas sociais em períodos
curriculares; 2) relação da
formação em políticas sociais com os Núcleos de Formação (da ABEPSS); e 3) referências
bibliográficas mais utilizadas em componentes curriculares de política social
mais presentes nos cursos de graduação.
Esse é, portanto, o universo de discussão no qual se inscreve a
proposta deste artigo, delimitando-se à análise sobre os referenciais teóricos
do Serviço Social acerca da política social. Assim sendo, neste artigo propôs-se, no primeiro momento, uma problematização a partir do
debate teórico presente no Serviço Social sobre a política social, situando-a
na relação contraditória entre a intervenção do Estado e o processo de acumulação capitalista. Posteriormente, são apresentadas as conexões dos resultados preliminares
da pesquisa, alcançados no processo investigativo, referentes aos três aspectos
anteriormente indicados.
2 POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO
SOCIAL: MEDIAÇÕES E CONTRADIÇÕES
O debate em torno da Política Social tem se constituído em campo
privilegiado de intervenção e discussão para o Serviço Social, com destaque
para a centralidade no que diz respeito ao enfrentamento da “questão social”. O campo da política social se constitui,
portanto, como uma das referências centrais do próprio desenvolvimento
histórico desta profissão no cenário brasileiro (Sposati, 2007).
O Serviço Social, ao se consolidar também, especialmente nas
últimas décadas, como área especializada de produção de conhecimento (Netto,
2010), – o que é constatado a partir de sua reconhecida
produção teórica –, tem se constituído em campo de referência teórico-analítico
sobre a temática, sobretudo, na relação com as condições de reprodução de vida
da classe trabalhadora. Behring (2006) aponta nesta direção, ao afirmar que
“[...] o serviço social brasileiro, a partir de
meados dos anos 80, passou a ter uma consistente produção sobre esse tema, que
supera largamente as tendências descritivas e pragmáticas do passado”
(Behring, 2006, p. 13). De modo que é inconteste, na atualidade, o caráter
adensado e aprofundado das análises teóricas e das
práticas interventivas relativas a essa categoria, tanto como determinação
profissional, quanto como área de conhecimento (Wellen, 2021).
Pereira (2005) afirma que, hoje, as mudanças são mais expressivas
na área, porém, estas aconteceram não relativamente a
quantidades, mas à qualidade das pesquisas a partir das “[...] condições
materiais, institucionais, organizativas, financeiras e intelectuais,
necessárias à maioridade investigativa da profissão” (Pereira, 2005, p. 20).
Essa autora destaca, ainda, como condição favorável
para o aumento na produção científica no Serviço Social brasileiro, a criação e
a ampliação dos cursos de pós-graduação, trazendo com isso mais relevância ao
reconhecimento das pesquisas; o intercâmbio
nacional e internacional; e a importância que
o processo de redemocratização do país teve sobre o amadurecimento
profissional.
Ao longo do seu processo histórico, o Serviço Social brasileiro
tem se consolidado não apenas por um amplo processo de desenvolvimento do seu
caráter interventivo, como também tem ampliado o escopo e a profundidade da
análise crítica acerca dos processos sociais (Mota, 2013), com destaque para a
relação entre as complexas funcionalidades das políticas sociais. O debate
sobre as funcionalidades centrais das políticas sociais, por sua vez, revela
tanto uma assimilação teórica crítica – hegemonicamente lastreada por autores e
ideias pertencentes à tradição marxista – como uma
contextualização histórica e social que incide sobre elas.
Na análise da relação entre Política Social e Serviço Social no
Brasil, segundo Behring
e Boschetti (2011), o período histórico de 1930
demarca o crescimento da intervenção estatal. O destaque sobre a intervenção
estatal é importante porque as políticas sociais operam não apenas entre a
mediação do Estado com a sociedade, mas a partir da relação entre capital e
trabalho. Nesse sentido, Netto (2011) afirma que, com o ingresso do capitalismo
no estágio imperialista, a dinâmica de reprodução da economia (capital), exigiu
uma mudança funcional e estrutural da intervenção do Estado – suas funções
políticas imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas. Assim, se
[...] no
capitalismo concorrencial, a intervenção estatal sobre as sequelas da
exploração da força de trabalho respondia básica e coercitivamente às lutas das
massas exploradas ou à necessidade de preservar o conjunto de relações
pertinentes à propriedade privada burguesa como um todo – ou, ainda, à
combinação desses vetores; no capitalismo monopolista, a preservação e o
controle contínuos da força de trabalho, ocupada e excedente, é uma função
estatal de primeira ordem: não está condicionada apenas àqueles dois vetores,
mas às enormes dificuldades que a reprodução capitalista encontra na malha de
óbices à valorização do capital no marco do monopólio (Netto, 2011, p. 26).
Com isso, as mediações entre as políticas sociais e o Estado, por
seu turno, também impactam nas relações entre a questão social e o próprio
Serviço Social. Isso porque as políticas sociais, nas suas relações com o
Estado, influenciam nas expressões da “questão social”, apontada como objeto de
atuação dos assistentes sociais. Essa complexa e contraditória dinâmica também
se revela na análise entre as políticas sociais e a constituição do Serviço
Social como categoria profissional, como é possível observar a partir das
análises de autores influentes do Serviço Social brasileiro, nas quais
comparecem posições teóricas distintas.
Por exemplo, para Netto, a emergência da profissão tem um marco
histórico-social específico, no qual a necessidade de operacionalização de
políticas sociais demandou um agente especializado – o profissional de Serviço
Social. Sendo, portanto, a “[...] criação de um espaço sócio-ocupacional no
qual o agente técnico se movimenta – mais exatamente, o estabelecimento das
condições histórico-sociais que demandam este agente, configuradas na emersão
do mercado de trabalho
[...]” (Netto, 2011, p. 70) que efetivamente
constitui o fundamento da profissionalização do Serviço Social.
O autor citado aponta para a vinculação entre esta constituição
profissional e a emergência das políticas sociais a partir da dinâmica
monopolista do capital. Para ele, a prática profissional do Serviço Social foi
constituída a partir da necessidade operativa das políticas sociais, as quais,
por sua vez, demandaram a estruturação de um mercado de trabalho, e, assim, “[...] é a
existência deste espaço que leva à constituição profissional” (Netto, 2011, p. 73).
Com
isso, segundo o autor, as condições histórico-sociais para a profissionalização
do Serviço Social somente se gestaram na ordem
societária comandada pelo monopólio. Portanto, em seus termos, “[...] a constituição do mercado de trabalho para
o assistente social pela via das políticas sociais [...] é que abre a via para
compreender simultaneamente a continuidade e a ruptura, antes aludidas, que
assinalam a profissionalização do Serviço Social” (Netto, 2011, p. 75).
O referido autor também elucida que não se trata de
questionar a relação da política social com a “questão social”, mas de situar a
análise sobre um lastro específico de intervenção estatal na história do
desenvolvimento contraditório do capitalismo – a dinâmica da ordem monopólica a partir da necessidade de
preservação e controle da força de trabalho.
No seu entendimento, as políticas sociais conformam a base da
institucionalização profissional do Serviço Social; são elas que constituem a
tipificação das modalidades por meio das quais o Estado burguês se defronta com
a “questão social”.
Já para Iamamoto e Carvalho (2014), o Serviço Social é uma das “[...] categorias
profissionais envolvidas na implementação de políticas sociais [...]” (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 84), mas a base de sua
legitimação se situa sob a chamada “questão social”[4]. A emergência da prática
profissional estaria, sob essa perspectiva, intimamente vinculada aos processos
de enfrentamento à “questão social”.
Destarte,
a seu ver, esse reconhecimento resultou de um processo de “[...] formação e desenvolvimento
da classe operária e de ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu
reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 84). O que se consistiu em
“[...] manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o
proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção,
mais além da caridade e repressão” (Iamamoto;
Carvalho, 2014, p. 84). Assim, o Estado passou a gerir “[...] a organização e
prestação de serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão
social” (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 84).
As visões distintas dos autores anteriormente citados ilustram,
portanto, a presença de divergências analíticas na relação entre questão social
e a sua respectiva conexão com as políticas sociais e com o Serviço Social.
Faz-se possível destacar esse fato porque
[...] a análise
acerca da contraditória funcionalidade das políticas sociais para o modo de
produção capitalista, tanto nas suas implicações de harmonização social como na
sua serventia para incrementar a acumulação capitalista (especialmente com base
na reprodução da força de trabalho e no estímulo ao consumo de mercadorias),
rebate na reflexão acerca da relação dos Assistentes Sociais com essa dinâmica.
Isso porque, a ausência de uma funcionalidade unívoca das políticas sociais
remete ao próprio desenvolvimento das relações entre o Estado e a sociedade.
Fato este que se torna mais explícito a partir de momentos de crises e
depressões econômicas (Wellen, 2021, p. 140).
De forma geral, observa-se uma múltipla causalidade das políticas
sociais no âmbito da sociedade burguesa, que se constitui de forma
contraditória e estruturante, visto que a funcionalidade da política social
tanto pode servir para beneficiar o processo de acumulação capitalista, como também
para instrumentalizar a luta da classe trabalhadora. Tal condição, nos termos
de Pastorini (1997), se refere à apreensão da
política social “[...] como espaço e consequência das lutas sociais (e de
classes) e como uma unidade político-econômico-social” (Pastorini,
1997, p. 81). Nessa direção, reitera-se que
[...] as políticas
sociais não podem ser pensadas como produto de uma relação unilinear, onde o
movimento parta do Estado para a sociedade civil (‘concessão’), ou vice-versa,
da sociedade civil para o Estado (‘conquista’), mas, pelo contrário, que essa relação
deve ser vista como um processo dialético, contraditório e de luta entre
diferentes setores sociais (Pastorini, 1997, p. 81).
E, no entendimento de Faleiros (2009, p. 64-65), elucida-se que
O Estado
capitalista não realiza a política dos capitalistas, individualmente tomados.
Ele realiza os ‘interesses gerais do capital’, como
uma instituição especial, independente dos capitais individuais. Isso o coloca
numa situação contraditória, obrigando-o a realizar compromisso entre as
distintas frações da burguesia (por exemplo, entre o financeiro e o
industrial), entre as exigências do capital como um todo e as pressões
dos trabalhadores e de outras forças sociais (Faleiros, 2009, p. 64-65).
Nesse sentido, Boschetti (2010) recomenda que se deva “[...]
reconhecer que os direitos sociais são capitalistas e sua ampliação não
assegura a emancipação humana, mas [que] podem contribuir para criar as
condições materiais para melhoria das condições de vida [...]” (Boschetti, 2010,
p. 68), o debate da política social é também situado na direção de superação
das correntes analíticas que se circunscreveram em vieses unilaterais nos
estudos a ela referidos. Portanto, segundo Behring (2007), “[...] é preciso
considerar a política social como síntese de múltiplas determinações [...]
superando os reducionismos economicistas, politicistas
e de outras espécies” (Behring, 2007, p. 28).
Vieses esses que, conforme Pastorini
(1997), uma vez situados dentro de uma perspectiva tradicional, concebem as
políticas sociais como mecanismos estatais de redistribuição da renda social,
para fins de reequilíbrio social, com vistas à reversão das desigualdades
sociais. Neles, a política social é apreendida como alternativa mediada pelo
Estado frente às desigualdades empreendidas por esta sociedade. Essa é uma
compreensão, para a autora citada, que acarretou complicadas implicações,
sobretudo ideológicas, dado o entendimento de que a política social consistiria
em mera concessão do Estado, e este, por sua vez, apreendido como uma
esfera neutra e, assim, isenta de conflitos de interesses, teria por objetivo primeiro e último assegurar a provisão
social, a busca do bem comum de sua população, especialmente daqueles
despendidos pelo mercado.
A seu ver, a política social deve ser vista como “[...] um
produto concreto do desenvolvimento capitalista, de suas contradições, da
acumulação crescente do capital e, portanto, um produto histórico” (Pastorini, 1997, p. 85). Logo, “[...] não podem ser
pensadas como meras concessões por parte do Estado [...]” (Pastorini,
1997, p. 86), uma vez que se constitui na relação entre “[...] as classes
hegemônicas, o Estado intermediador e hegemonizado pelas classes dominantes e
as classes trabalhadoras e subalternas como beneficiários das políticas
sociais” (Pastorini, 1997, p. 86).
Já,
conforme Moser e Mulinari (2017), “[...] a proteção
social se configura através de políticas sociais públicas que devem ser
garantidas pelo Estado [...]” (Moser; Mulinari, 2017,
p. 1), e, portanto, sob esse pressuposto, as
políticas sociais, como materialização dos direitos sociais, possuem dimensão à
satisfação das necessidades sociais dos trabalhadores. Todavia, estes fenômenos
têm sido historicamente modificados em razão da subordinação às exigências da
reprodução social do capital.
Nesse
sentido, as supressões do acesso a bens e serviços sociais – que desde o
capitalismo monopolista requeriam o financiamento de fundos públicos como
partícipes da reprodução do trabalhador – convertem-se atualmente em negócios
privados e lucrativos, adquiridos pelos trabalhadores e suas famílias mediante
a compra com parte dos seus pífios salários (Mota; Tavares, 2016, p. 246).
As indicações anteriores apontam, portanto, para a complexidade
acerca da análise das políticas sociais. Como já indicado, é praticamente
impossível delimitar um sentido unívoco para este fenômeno, visto que, dentre
outras facetas, as políticas sociais tanto incidem em conquistas das lutas da
classe trabalhadora, como em formas de controle social e de incremento do
processo de acumulação capitalista.
Nas referências teóricas anteriormente citadas, o que se altera
não é, de forma geral, a constatação deste fato, mas uma variação do foco da
análise, em que se apresentam alguns elementos de forma mais destacada. A
depender da perspectiva adotada nas diferentes abordagens realizadas, as
análises das políticas sociais podem destacar, por exemplo, determinações
econômicas, políticas, ideológicas ou administrativas. Dessa forma, não apenas
o enfoque em alguns destes direcionamentos analíticos não se reproduz em uma
univocidade das funcionalidades das políticas sociais, como eles terminam
revelando-se em prioridades de categorias e de análises.
Dentro da formação acadêmica de cursos de graduação em Serviço
Social no Brasil é possível observar tanto a presença de referências
bibliográficas com abordagens analíticas diferentes, como significativas
manifestações específicas de seus currículos.
A POLÍTICA SOCIAL EM CURSOS
DE GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Tendo como foco as variações analíticas presentes no debate
teórico da política social no Serviço Social brasileiro, buscou-se identificar e caracterizar a recorrência e/ou
predominância das principais referências teóricas no âmbito da formação
acadêmica. Para tanto, objetivou-se apreender algumas determinações importantes
que consubstanciam esse processo de formação em componentes curriculares de
cursos de Serviço Social de instituições públicas de ensino, partindo de seus
projetos político-pedagógicos e ementas curriculares. Destacam-se os seguintes
resultados.
Predominância da discussão de políticas
sociais em períodos curriculares
Conforme se observa no gráfico 1, no que diz respeito à incidência
da presença da política social no decurso formativo do/a assistente social,
constatamos, por meio da pesquisa empreendida, a predominância da discussão
desta temática em momento temporal intermediário da formação do curso de
graduação. As maiores relevâncias de formação em políticas sociais apareceram,
respectivamente, no quarto (29,37%) e no quinto (23,08%) períodos dos cursos de
Serviço Social. O momento de maior presença da política social na formação
acadêmica de graduação tem seu ápice, portanto, na metade do curso. Além disso,
a manifestação de um movimento senoidal nesta dinâmica reforça a relevância do
momento intermediário desta formação.
Ocorre um gradativo crescimento da presença da política social na
formação acadêmica, com cerca de 2% no primeiro período, passando para um pouco
mais de 8% no segundo período e chegando a 15,38% no terceiro período. Essa
ascensão tem o seu ápice no quarto período, com quase 30% e, em seguida, começa
a decrescer de forma significativa depois do quinto período. Quando comparados
os dois movimentos (crescimento e decrescimento), percebe-se também uma
diminuição mais expressiva na segunda parte, indicando um gradativo
desaparecimento da abordagem da política social a partir do sexto e do sétimo
períodos letivos.
Em síntese,
percebe-se que a política social aparece como uma
temática de importância formativa em componentes curriculares de cursos de
Serviço Social no Brasil especialmente a partir do terceiro semestre e que essa
relevância se esvai gradativamente a partir do sexto período. Além de indicar
uma situação formativa que requer assimilação de fundamentos teóricos e
metodológicos para ser estudada, a variação da presença da temática da política
social nos semestres acadêmicos anteriormente citados também aponta para um
distanciamento em relação a temas mais específicos da formação do trabalho
profissional.
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Fonte: Gráfico produzido a partir de dados extraídos de pesquisa
própria, com projetos curriculares e ementas de cursos presenciais de graduação
de Serviço Social de IFES públicas brasileiras
De forma geral, visualiza-se que os dados apresentados no gráfico
01 apontam para uma classificação da temática, sobretudo, vinculada ao campo
dos fundamentos teóricos da profissão, em que pese a vinculação da política social como lócus privilegiado da
atuação profissional, cuja discussão sob sua particularidade se situa nos
períodos subsequentes ao quarto período. A partir disso, pode se inferir a
vinculação da formação em política social com os núcleos de formação, presentes
nas diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social – ABEPSS/1996, e que se encontram apresentados no gráfico 2.
Relação da formação em políticas sociais com os
Núcleos de Formação
O gráfico 2 ilustra, portanto, como, nos Projetos Pedagógicos do
Curso de Serviço Social das Instituições de Ensino Superior pesquisadas, ocorre
a distribuição das disciplinas de Política social por cada núcleo articulador
da formação. Assim,
conecta-se a presença da temática da política social nos três núcleos
estruturantes das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), quais sejam: 1. Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos
da vida social; 2. Núcleo de
fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; e 3. Núcleo de fundamentos do trabalho
profissional.
_arquivos/image008.png)
Gráfico
2: Componentes curriculares de política social por núcleo de formação
_arquivos/image009.png)
Fonte: Gráfico produzido a partir de dados extraídos de pesquisa
própria, com projetos curriculares e ementas de cursos presenciais de graduação
de Serviço Social de IFES públicas brasileiras
Nestes
núcleos se destaca a centralidade relativa ao Núcleo de fundamentos da formação
sócio-histórica da sociedade brasileira, em que se
concentra a maioria das disciplinas de Política Social e/ou correlatas.
Conforme a ABEPSS (1997), esse núcleo
[...] remete ao
conhecimento da constituição econômica, social, política e cultural da
sociedade brasileira na sua configuração dependente, urbano-industrial, nas
diversidades regionais e locais, articulada com a análise da questão agrária e
agrícola, como um elemento fundamental da particularidade histórica nacional
(Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 1996, p. 11-12).
Nessa
perspectiva, a referência majoritária a esse núcleo é
indicativa de que a análise da política social se direciona para as
particularidades das determinações do modo de produção capitalista na realidade
brasileira, ou seja, sobre os impactos econômicos, sociais e políticos das
relações sociais capitalistas, e de como eles se desdobram nas configurações
das políticas e direitos sociais no desenvolvimento histórico brasileiro. Esses
impactos se manifestam nas expressões da “questão social” e, por conseguinte,
se relacionam com o Serviço Social, uma vez que, de acordo com as Diretrizes
Curriculares (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social,
1996), o
fundamento da existência da profissão de assistente social se situa na relação
desta com a “questão social” e o seu enfrentamento.
Faz-se também necessário destacar que, em que pese a relevância da articulação identificada, ou seja, a relação
da temática da política social com as determinações da realidade social
concreta, o dado também é revelador, ao que nos parece, de uma contraposição
nessa relação entre os eixos, demarcando uma diminuta expressão da temática
relativa ao eixo do Trabalho
profissional.
Relacionando os dados do gráfico 02 com a perspectiva da política
social como o campo no qual se materializam as demandas e intervenções
profissionais, a relação entre o trabalho profissional e a política social não
se configura de maneira explícita, mas, antes, subsumida ao entrelaçamento
entre a profissão e a “questão social”. Essa última, como mencionado no tópico
anterior deste artigo, é apresentada como fundamento básico do Serviço Social,
a partir da perspectiva sustentada por Iamamoto e Carvalho (2014).
Trata-se,
portanto, de uma questão que remete à própria base de constituição do Serviço
Social e, consequentemente, ao objeto de sua atuação. No interior desse debate
(conforme visto no tópico anterior), observam-se dissonâncias em relação às
determinações que envolvem o processo de profissionalização do Serviço Social,
especialmente quando esta base constitutiva é relacionada com a política
social. Como visto anteriormente, para exemplificar algumas distinções acerca
desta análise, indicamos brevemente especificidades das posições de Netto
(2011) e de Iamamoto e Carvalho (2014).
Diante
das problematizações oferecidas por esses autores, observa-se que as
diferenciações entre ambas as perspectivas são reveladoras da complexa e contraditória dinâmica que envolve o
fenômeno da política social e, por sua vez, que se relaciona com a “questão
social” e o desenvolvimento profissional do Serviço Social a partir do
desenvolvimento histórica da sociedade burguesa.
Conforme indicam os dados no gráfico 2, a concentração da presença
da temática da política social na formação em cursos de graduação de Serviço
Social no núcleo 1, em detrimento do núcleo 3, indica uma prioridade ao trato
analítico que deprecia a vinculação das políticas sociais como elemento
constitutivo da profissão. Nos casos teóricos indicados anteriormente,
aponta-se para uma hegemonia no processo formativo e, por conseguinte, na
categoria profissional, que se encontra na esteira da análise de Iamamoto e Carvalho (2014).
Referências bibliográficas mais
utilizadas em componentes curriculares de política social mais presentes nos
cursos de graduação
No que diz respeito ao conjunto das referências bibliográficas
mais utilizadas nos períodos curriculares dos cursos públicos de Serviço
Social, destacam-se as autoras Elaine Behring e Ivanete Boschetti, com a
produção Política social: fundamentos e
história, cuja primeira publicação, pela Editora Cortez, é datada de 2006,
compondo o conjunto da Biblioteca Básica do Serviço Social. Na pesquisa
realizada, essa obra se apresenta como a referência de maior expressão sobre a
temática na área de formação.
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Fonte: Gráfico
produzido a partir de dados extraídos de pesquisa própria, com projetos
curriculares
e ementas de cursos
presenciais de graduação de Serviço Social de IFES públicas brasileiras.
Na sequência da maior utilização na formação de política social em
cursos de graduação de Serviço Social, como se pode observar no gráfico 3, apresentam-se as referências de Vicente de Paula Faleiros e
Potyara Pereira, respectivamente, com as obras: A política social do estado capitalista
(1980) e Política social: Temas &
Questões (2008); além da referência à obra Política social no Capitalismo Tardio (2007), também de autoria de
Elaine Behring.
Ademais, também chama atenção à relação desses autores e suas
respectivas obras, anteriormente mencionadas, com os núcleos de
formação/ABEPSS, conforme demonstra o gráfico 4, acerca das incidências de tais
referências teóricas por núcleo formativo.
No que diz respeito à referência a Elaine Behring e Ivanete
Boschetti, com a produção Política
social: fundamentos e história, observa-se a liderança desta obra em
relação a todos os núcleos de formação. Não obstante, no Núcleo de Fundamentos
Teórico-metodológicos da vida social, a utilização desta obra representa quase
a mesma porcentagem que a soma de todas as outras referências utilizadas (47,
62%). Em relação aos Núcleos de Fundamentos do Trabalho Profissional e de
Formação (30,77%), e de Fundamentos da Formação sócio-histórica brasileira
(28,44%), essa porcentagem, mesmo diminuindo para menos de um terço, segue com
destaque perante as demais.
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Fonte: Gráfico produzido a partir de dados extraídos de pesquisa
própria, com projetos curriculares e ementas de cursos presenciais de graduação
de Serviço Social de IFES públicas brasileiras
Também podemos destacar duas outras referências teóricas, que,
segundo a pesquisa realizada, apresentam dados importantes. Uma
refere-se à obra Política social no
Capitalismo Tardio, também de autoria de Elaine Behring, que apresenta uma
incidência maior relacionada ao Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional
(23,08%) e a outra é o livro de Vicente de Paula Faleiros A política social do estado capitalista, com utilização mais
significativa no Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da
sociedade brasileira (17, 43%). Ambas as obras se situam nas vices lideranças nestes respectivos núcleos de
formação.
Por outro lado, os dados apresentados no gráfico 04 sugerem
reflexões acerca do processo formativo das políticas sociais em cursos de
Serviço Social. Em complementaridade às ponderações indicadas anteriormente
(sobre a relação entre as abordagens das políticas sociais e os núcleos
formativos), agora se observam conexões não lineares entre conteúdos e enfoques
presentes nas referências teóricas e as suas respectivas utilizações a partir
dos núcleos de formação. Obras que, por exemplo, possuem um enfoque mais
voltado para a análise dos fundamentos do trabalho profissional tem uma maior
relevância para o exame da formação sócio-histórico da sociedade brasileira.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise das políticas sociais dentro da literatura acadêmica do Serviço
Social brasileiro indica a existência de distintas funcionalidades para este
fenômeno. Dentre outras determinações, as políticas sociais tanto podem
expressar conquistas históricas da classe trabalhadora, como formas de coerção
social ou que visam incrementar o processo de acumulação capitalista. Todavia,
mesmo que, dentro destas referências teóricas, não seja possível apreender um
sentido unívoco para as políticas sociais, as variações de enfoque e
perspectivas adotadas e priorizadas nestas obras também não passam
despercebidas.
Em relação à formação curricular, os estudos da política social se
concentram nos períodos letivos intermediários dos cursos de graduação em
Serviço Social, com destaque para o quarto e o quinto semestres. Tal situação
pressupõe tanto a necessidade de uma formação básica prévia, a fim de permitir
uma melhor assimilação de conteúdos desta temática,
como também incide em distanciamento perante a temáticas com maior proximidade
para a formação do trabalho profissional.
Essa
assertiva torna-se mais fundamentada quando se observa que a maioria dos
componentes curriculares dos cursos de graduação em Serviço Social que aborda a
temática das políticas sociais se insere no núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica
da sociedade brasileira. Em decorrência deste fato, a análise sobre a
profissionalização do Serviço Social está situada na relação desta com o
enfrentamento da “questão social”. Nesse sentido, a política social operaria
tão somente como um dos espaços de atuação do assistente social, diferente de
uma perspectiva que atribui à política social a base da profissionalização do
Serviço Social.
Por
fim, destaca-se a importância da coleção Biblioteca
Básica do Serviço Social, com a obra de Behring e Boschetti, (Política social: fundamentos e história), para a formação acadêmica sobre
política social. Conforme indicado, o grande destaque ocorre em relação ao
núcleo de fundamentos teórico-metodológico da vida social, e que a utilização desse livro é quase equivalente à soma
de todos os outros que também abordam essa temática.
REFERÊNCIAS
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Henrique WELLEN Trabalhou na concepção,
delineamento, análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na sua
revisão crítica.
Professor Associado da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (Brasil). Possui Doutorado em Serviço Social (Universidade
Federal do Rio deJaneiro -Brasil) e Pós-Doutorado em
Teoria Política (Kent University -Inglaterra), é
membro do conselho editorial de algumas revistas científicas, e autor de
diversos artigos acadêmicos e livros, tais como: “Para a Crítica da 'Economia
Solidária'” (Contribuição à crítica de “Economia Solidária” -Outras Expressões,
2012).
Ozileia Cardoso da SILVA
Trabalhou na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na sua
revisão crítica.
Possui graduação (2015) e mestrado (2018) em
Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Brasil.
Doutoranda em Serviço Social (2021) pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social - PPGSS/UFRN. Integrou o Grupo de Estudos e Pesquisas em "Questão
Social, Política Social e Serviço Social" (2013/2016) e, desde 2016,
integra o Grupo de Estudos e Pesquisas em "Trabalho, Ética e
Direitos" - GEPTED/UFRN. É assistente social da Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social do município de Natal/RN, com experiência
profissional no campo de medidas socioeducativas em meio aberto e na assessoria
técnico-profissional ao Conselho Municipal de Assistência Social. Temas de
estudos principais: Serviço Social; Estado; Economia Política; Direitos;
Política social; Reprodução da força de trabalho.
Raída Venceslau de Oliveira
RODRIGUES Trabalhou na análise e interpretação dos dados e na redação do
artigo.
Possui graduação de Administração (2013) e está
concluindo a graduação em Serviço Social, egresso em 2019.1, ambas pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integra o Grupo de Estudos e
Pesquisas em "Trabalho, Ética e Direitos" - GEPTED/UFRN e participou,
como bolsista de iniciação científica, do projeto de pesquisa intitulado
“Políticas Sociais e Reprodução da Força de Trabalho no Rio Grande do Norte”.
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