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Internacionalização da Pós-Graduação: para que? Para quem? E como?[1]

Internationalization of Postgraduate study: Why? For whom? And how?

Maria Lúcia T. GARCIA*

Eliza Bartolozzi FERREIRA**

1 Introdução

internacionalização é um tema que vem desafiando a pós-graduação no Brasil de forma mais acentuada neste século XXI como estratégia obrigatória do país para integrar a economia global do conhecimento. Trata-se de uma tarefa nada fácil haja vista a condição periférica de nosso país no quadro da globalização econômica que aprofunda as desigualdades de todos os tipos no mesmo compasso que estabelece arranjos institucionais mais afinados com a dinâmica do mercado. Nessa esteira, a educação é incorporada a uma lógica competitiva com centralidade no desempenho dos docentes e discentes medido pelas avaliações de larga escala, instaurando uma “[...] economia do raciocínio estatístico [...]” (Normand, 2021) e uma política educacional de prestação de contas.

Essa é uma dinâmica global que afeta a educação de muitos países, guardadas as especificidades e temporalidades históricas, geográficas, sociais, culturais e econômicas. Assim, existem fatos comuns em meio à diversidade das experiências internacionais, o que leva a observar a circulação de políticas no âmbito global que transferem conhecimentos e modelos para a organização e funcionamento do ensino em cada país. Portanto, o debate sobre a internacionalização na pós-graduação é eivado de contradições, envolvendo múltiplos atores e instituições situados em tempos e espaços distintos e desiguais. Como consequência, a comercialização global dos indicadores bibliométricos e os ranqueamentos institucionais operam como dispositivos de concorrência e de moldura sobre qual é o conhecimento aceito pela comunidade internacional e qual deve ser o perfil do pesquisador. Embora haja um modus operandi global de gestão das políticas públicas, o poder de decisão está nas mãos de poucos atores e instituições que, no geral, habitam os países economicamente mais desenvolvidos.

Fato é que a política de internacionalização é um dos eixos centrais para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), sendo um critério fundamental para atribuição do conceito de excelência acadêmica aos Programas de Pós-Graduação. Conforme sublinham Neves, Lavarda e Martins (2019), o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020, desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), imputa a busca pela internacionalização como uma das principais metas do SNPG e destaca que uma das formas de se buscar a excelência e a aquisição de novos conhecimentos se dá pela interação mais intensa entre instituições brasileiras e internacionais. Isso representa o enfrentamento de questões históricas para as Instituições de Ensino Superior, em especial, para a pós-graduação no Brasil.

A crítica aguçada de Leher e Santos (2023) nos trazem uma importante reflexão sobre a Geoeconomia política do conhecimento e os desafios para a internacionalização da pós-graduação. Decodificando o título, a Economia do Conhecimento é “[...] processo abrangente de mercantilização e monopolização do conhecimento e da informação” (Oliveira; Filgueiras, 2020, p. 360). E geoeconomia política aponta para a assimetria nas relações entre as economias centrais e periféricas no uso da ciência, da tecnologia e da pesquisa e desenvolvimento. Ou seja, são “[...] verdadeiros centros de atração, a partir dos quais o grosso da produção científica e tecnológica vem gravitando” (Leher; Santos, 2023, p. 10). E isso temos exemplos de sobra.

A edição número 35 da newsletter Research Trends, editada pela Elsevier traz uma visão geral sobre o progresso da ciência em países em desenvolvimento nos cinco continentes, revelando como os países estão amadurecendo cientificamente, vencendo barreiras econômicas, culturais e de idioma para desenvolver projetos científicos de qualidade, e de que forma este amadurecimento se reflita no seu desenvolvimento econômico e social (Gráfico 1).

Gráfico 1. Proporção de artigos publicados por área de conhecimento em países em desenvolvimento e desenvolvidos.

Fonte: Huggett, 2013.

Entretanto, como nos mostram Leher e Santos (2023)

A geoeconomia política do conhecimento configura verdadeiros centros de atração, a partir dos quais o grosso da produção científica e tecnológica vem gravitando. Os EUA são a maior potência científica e tecnológica, o maior centro de atração de ‘cérebros’ e de captação de recursos por meio de taxas estudantis; a China é a principal potência emergente, assumiu a liderança em áreas tecnológicas sensíveis e implementou agressiva política de formação de novos cientistas nos principais centros e laboratórios do mundo para alcançar níveis ainda maiores de soberania tecnológica; a Alemanha, Grã-Bretanha e França seguem como potências científicas e tecnológicas em diversas áreas industriais estratégicas (Leher; Santos, 2023, p. 10).

Esses dados aparecem retratados no Scimago (Scimago Journal & Country Rank[2]) (quadro abaixo):

Tabela 1. Scimago Journal & Country Rank 1996-2021

Rank	Country	Documents	Citable documents	Citations	Self-citations	Citations per document	H index
1	United States	14408686	12662685	422381431	181255974	29,31	2711
2	China	8254736	8081358	96129346	55619277	11,65	1112
3	United Kingdom	4235739	3564646	114382158	24729307	27	1707
4	Germany	3663812	3352795	89183196	20651732	24,34	1498
5	Japan	3191326	3035507	58822810	14431511	18,43	1171
6	France	2521133	2325263	61010667	11895280	24,2	1352
7	India	2353482	2177268	26332969	8967838	11,19	745
8	Italy	2197985	1983062	48803041	11022920	22,2	1189
9	Canada	2146402	1917712	58975462	9677796	27,48	1381
10	Australia	1747456	1538304	43564203	8366775	24,93	1193
11	Spain	1731575	1586734	36528228	7602845	21,1	1073
12	Russian Federation	1472666	1432179	12197559	4154321	8,28	675
13	South Korea	1400127	1350774	23272197	4247883	16,62	810
14	Brazil	1233706	1165637	16948185	5324097	13,74	690
15	Netherlands	1190268	1067013	38427592	5379405	32,28	1206

Fonte: Scimago Journal & Country Rank (https://www.scimagojr.com/countryrank.php)

Oliveira et al. (2022) apontam que China, Índia, Coreia do Sul, Brasil, Turquia e Irã apresentaram taxa média de crescimento de cerca de 12,7% na produção científica, acima da média mundial. No caso do Brasil, o crescimento da publicação aparece retratada por Instituição de Ensino Superior e indicadores selecionados (Tabela 2).

Tabela 2. Publicação por Instituição de Ensino Superior e indicadores selecionados.

No relatório, a Clarivate (Cross; Thomson; Sinclair, 2018) apontou que entre 2011 e 2016, o impacto de citações do Brasil ficou abaixo da média mundial, mas que mantida a tendência, até 2021 o Brasil terá alcançado a média global de 1,0.

Se, de um lado crescem as publicações, por outro, os sucessivos cortes no financiamento da ciência no Brasil afetam diretamente as pesquisas. Parafraseando Nader (2014, não paginado), sem garantir investimentos, você mata o/a pesquisador/a. Em 2014, Nader (2014) chamava a atenção: “Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%” (Nader, 2014, não paginado). Em 2017, Nader continuava alertando que

[...] a ciência no país vive uma crise. A produção científica está indo muito bem, com aumento do número de publicações e da qualidade medida pelo impacto. No entanto, quando se olha o financiamento, ele está inversamente proporcional. Com o contingenciamento, não temos como sobreviver. E isso não vem deste ano. Vem de alguns anos (Nader, 2017, sem paginação).

Iremos aqui dialogar com uma questão em particular do texto: o financiamento da pesquisa no Brasil e seus impactos para as Universidades e pesquisas no Brasil. Leher e Santos (2023) afirmam que

Nos últimos cinco anos, o país vem conhecendo um encolhimento sistêmico das áreas de C&T e de P&D. O Brasil reduziu seus dispêndios no setor, passando de US$ 30 bilhões em 2013 para um patamar inferior a US$ 25 bilhões em 2018. Os gastos federais despencaram de US$ 4,23 bilhões em 2015 para US$ 3,17 bi em 2018. Somando todos os dispêndios, empresas, educação superior e governo a queda foi de US$ 41,3 bi em 2015 para US$ 34.9 em 2017 (UNESCO, 2021), ano em que a mãe de todas as medidas de austeridade começou a ter vigência (Emenda Constitucional - EC 95/2016). A guerra cultural do governo Bolsonaro agravou o problema. O orçamento do principal suporte para a infraestrutura da pesquisa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia (FNDCT) não reembolsável encolheu de US$ 600 milhões em 2014 para irrisórios US$ 115 milhões em 2021 (Leher; Santos, 2023, p. 13).

Financiamento da Pesquisa no Brasil

O ataque à ciência no país vem atingindo todas as áreas, mas incidiu de forma diferente entre as áreas. Ribeiro et al. (2020) apontaram que pesquisas nas áreas de linguística, letras e artes; ciências humanas e ciências sociais aplicadas receberam, entre 2013 e 2021, receberam o menor recurso para o desenvolvimento de pesquisas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Assim o processo de desmonte da ciência no país requer olharmos algumas particularidades que são históricas.

Se olharmos os dados sobre a variação nas bolsas do CNPq entre 2015 e 2020 (Tabela 3), vemos que as Ciências Sociais receberam menos bolsas em todos os tipos (Bolsas de Mestrado, Doutorado Produtividade em Pesquisa e Desenvolvimento tecnológico).

Tabela 3. Percentual das bolsas do CNPq entre 2015 e 2020.

Grande Área	Bolsas de Mestrado	% M	Bolsas de doutorado	%Dout	Pq ou DT	% Pq ou DT
Ciências Exatas e da Terra	13896	17%	16423	20,7%	24.252	20,4%
Engenharias	13511	16%	13662	17,3%	14.999	12,6%
Ciências Agrárias	12770	15%	11339	14,3%	14.855	12,5%
Ciências Humanas	12303	15%	9189	11,6%	13.639	11,5%
Ciências Biológicas	11513	14%	14004	17,7%	17.802	15,0%
Ciências da Saúde	6890	8%	6153	7,8%	12.317	10,4%
Ciências Sociais Aplicadas	6355	8%	3381	4,3%	7.944	6,7%
Lingüística, Letras e Artes	3677	4%	2985	3,8%	4.463	3,8%
Outra	1925	2%	1782	2,3%	2.701	2,3%
Tecnologias	401	0%	249	0,3%	5.840	4,9%

Fonte: CNPq. Dados cedidos por Odir Delagostin (2022).

Em tempos de pandemia, o CNPq anunciou corte orçamentário, afetando pesquisas aprovadas ou em curso, além de ameaçar com a não abertura do Edital Universal de 2020. A saída seria o mercado como alternativa de recomposição de recursos financeiros para pesquisas, associada ao desenvolvimento ou fortalecimento de áreas estratégicas. O posicionamento indica que seriam estratégicas apenas as pesquisas que respondessem aos interesses do mercado, este materializado nas empresas ou indústria, englobando a concessão de bolsas.

Ou seja, este desmonte é um projeto que se inscreve em um contexto mais amplo e complexo de agravamento da crise econômica. Em outras palavras, a crise socioeconômica que o coronavírus intensificou não pode ser dissociada dos efeitos cumulativos da aplicação das políticas neoliberais, juntamente com o impacto da crise financeira de 2007/2008, que ainda não foram superados. Insere-se, portanto, em uma crise capitalista estrutural (Mészáros, 2009) que atinge o país desde 2015 (Garcia et al., 2021).

É em um contexto de retração de recursos e de ataques constantes à ciência de um lado, e de outro a pressão pela internacionalização, de competição de pesquisa com fronteiras de mercado (KIM, 2009), de mudanças na natureza do trabalho acadêmico, (resultando em processos quantitativos de avaliação que se concentram menos no conteúdo dos resultados acadêmicos e mais em onde são publicados e no número de citações que coletam) (ENGWALL, 2008), de ranqueamento das Universidades (cujos indicadores giram em torno de publicações, inovação e menos em formação) torna-se mister falar em geoeconomia política do conhecimento e os desafios para a internacionalização da pós-graduação. E pensar a questão da fuga de cérebros e como isto coloca em risco o desenvolvimento de pesquisas (MCKIE, 2022).

Estudo feito por Negri e Koeller (2019), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o orçamento MCTI-PL em 2019 é inferior ao praticado em 2001 (Gráfico 2) .

Gráfico 2. Evolução real do orçamento do MCTIC (na sua atual configuração): projeto de lei e valores efetivamente liquidados (2000-2019)1 (Em R$ bilhões de 2019)

Assim, sob constante ataque no governo Bolsonaro, a ciência sofreu com inúmeros cortes, não reajuste de bolsas e reflexos nos Programas de Pós-Graduação e nas pesquisas.

Agora, após eleição de Lula da Silva, e em um momento que o país tem um novo governo democrático-popular, é preciso ser otimista e pessimista ao mesmo tempo. A expectativa é avançar no debate sobre o investimento da ciência e da tecnologia como projeto fundamental para a conquista da soberania do Brasil e por uma inserção internacional horizontalizada e democrática. E, nesta direção, o crescimento do número de bolsas e o reajuste indicam uma conquista demandada pelas/os pesquisadoras/os. Mas é mister também pensar os limites postos em um contexto de ataques à ciência e a assimetria do conhecimento entre os países e o Brasil neste cenário.

É preciso avançar e fortalecer a pesquisa em todas as áreas de conhecimento. Mas é mister avançarmos na socialização e disseminação do conhecimento produzido. Concordamos com Leher e Santos (2023) de que

As universidades brasileiras estão preparadas e ávidas por novas práticas de internacionalização que consubstanciem uma nova geoeconomia política do conhecimento fundamentada no valor de que o conhecimento comprometido com o bem-viver não pode estar aprisionado pela mercantilização e pela militarização da ciência (Leher; Santos, 2023, p. 19).

E esse conhecimento e os processos que derivam dessa internacionalização precisam chegar à população. Esse é o desafio!

Referências

CROSS, D.; THOMSON, S.; SINCLAIR, A. Research in Brazil A report for CAPES by clarivate analytics. Resource Document. Capes Clarivate report. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/17012018-capes-incitesreport-final-pdf. Acesso em: 25 jul. 2022.

ENGWALL, L. The university: a multinational corporation? In: ENGWALL, L., WEAIRE, D. (eds.). The university in the Market. Proceedings of a symposium in Stockholm. London: Portland Press, 2008.

GARCIA, M.L.T. et al. Internacionalização, excelência na formação e novas parcerias em pesquisa: o caso da relação Ufes-Coventry. In: WASSEM, J.; PEREIRA, E. M. de A.; FERREIRA, E. B. (Org.). Novos e velhos desafios da internacionalização da Educação Superior na contemporaneidade. 1. ed. São Paulo: Annablume, 2021, v. 1, p. 147-178

HUGGETT, S. The bibliometrics of the developing world. Research Trends, [S.l.], v. 1, n. 35, Article 2, 2013. Disponível em: https://www.researchtrends.com/researchtrends/vol1/iss35/2. Acesso em: 1º fev. 2023.

KIM, T. Transnational academic mobility, internationalization and interculturality in higher education. Intercultural Education, v. 20, n. 5, p. 395–405, 2009. Disponível em: http://www.tandfonline. com/doi/ abs/10.1080/14675980903371241. Acesso em: 30 jan. 2020.

MCKIE, R. UK scientists fear brain drain as Brexit rows put research at risk. The Guardian, Londres, 27 fev. 2022. Disponível em:

uk-scientists-fear-brain-drain-as-brexit-rows-put-research-at-risk. Acesso em: 18 fev. 2023.

MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

NADER, H. Marcha Mundial pela Ciência mobiliza pesquisadores. Publicado em: 24 abr. 2017. Disponível: https://fenafar.org.br/2022/05/14/marcha-mundial-pela-ciencia-mobiliza-pesquisadores/. Acesso em: 11 mar.2023.

NADER, H. Financiamento ainda é o principal desafio da ciência no Brasil. [Entrevista cedida a] Mariana Torkania. Agência Brasil, Brasília (DF), 22 jul. 2014. Disponível: https://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2014-07/financiamento-ainda-e-o-principal-desafio-da-ciencia-no-brasil. Acesso em: 11 mar. 2023.

NEGRI, F. de; KOELLER, P. O declínio do investimento público em Ciência e Tecnologia: uma análise do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações até o primeiro semestre de 2019. Brasília (DF), ago. 2019. (Nota técnica Ipea, n. 48).

Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/190828_NT_48_Diset.pdf. Acesso em: 13 mar. 2023.

NEVES, T.K., LAVARDA, A.B., MARTINS, C.B. Práticas Estratégicas de Internacionalização de Programas de Pós-Graduação: Estudo de Caso em uma Universidade Pública do Sul do

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NORMAND, R. The New European Political Arithmetic of Inequalities in Education: A

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OLIVEIRA, E. A. et al. Global scientific production in the pre-Covid-19 Era: An analysis of 53 countries for 22 years. Health Sciences, An. Acad. Bras. Ciênc.,São Paulo, n. 94, Suppl. 3, e20201428, 2022. DOI 10.1590/0001-3765202220201428. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aabc/a/TgtntvLrG6WhP79rzGxsW7t/?lang=en. Acesso em: 12 fev. 2023.

OLIVEIRA, E. M.; FILGUEIRAS, L. A economia política do conhecimento. Economia e

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RIBEIRO, D. B. et al. Financiamento à ciência no Brasil: distribuição entre as grandes áreas do conhecimento. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 548–561, 2020. https://doi.org/10.1590/1982-02592020v23n3p548. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/5yrNfL58wF36k33TRwvtfkN/?lang=pt. Acesso em: 18 fev 2023.

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Maria Lúcia T. GARCIA

Graduada em Serviço Social (1982) e em História (1989) pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Mestra em Psicologia Ufes (1995). Doutora em Psicologia Social pela USP (2001). Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo. Foi coordenadora da área de Serviço Social na Capes, compondo o Conselho Técnico Científico do Ensino Superior entre 2014 e 2018, sendo membro suplente do CTC-ES. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Ufes entre 2018-2020 (março). Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq (2) e da Fundação de Amparo à pesquisa do Espírito Santo (FAPES). Vencedora do Prêmio Francisco Landi da área de Ciências Humanas e Sociais (etapa estadual) e segundo lugar na etapa nacional (Confap).

Eliza Bartollozi FERREIRA

Graduada em História. Mestra em Educação (Ufes). Doutora em Educação (UFMG). Pós-doutoramento na École Normale Supérieure de Lyon/França. Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação e Diretora da Pós-Graduação da Ufes.

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[1] Reflexões derivadas de debates e problematizações realizadas pelas pesquisadoras no Tema 1 do projeto Capes PrInt/Ufes.

** Historiadora. Doutora em Educação. Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação e Diretora da Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo. (Ufes, Vitória, Brasil). Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória (ES), CEP.: 29075-910. E-mail: eliza.bartolozzi@gmail.com.

© A(s) Autora(s)/O(s) Autor(es). 2022 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

[2] Dados disponíveis em: https://www.scimagojr.com/countryrank.php. Acesso em: 5 fev. 2023.