_arquivos/image002.jpg)
O perfil do adolescente
trabalhador no âmbito da
aprendizagem profissional
The profile of the
adolescent worker within the scope of professional learning
Antonia Ozana Silva Luna
de CASTRO*
_arquivos/image004.png){kind=small}
https://orcid.org/0000-0002-8857-4989
Juliane Feix PERUZZO**
https://orcid.org/0000-0001-9834-0334
Resumo: Discute-se no artigo a cultura de trabalho subjacente ao
Programa de Aprendizagem, uma das principais estratégias para o enfrentamento
do trabalho infantil. Realizamos esse debate a partir de pesquisas
bibliográficas e análise documental, especialmente das Diretrizes Curriculares
da Educação Profissional e Tecnológica e da Aprendizagem. Apresentamos as
tendências da conformação do mercado de trabalho e a configuração das
atividades laborativas para o adolescente trabalhador, através da análise do direcionamento
da Aprendizagem difundido pelo SNA e pela CNI e, através de dados extraídos das
bases IBGE, CAGED e RAIS, apresentamos as principais ocupações que admitiram
aprendizes de 2019 a 2022. Como resultado, entendemos que vem se (con)formando um perfil de trabalhador com cariz
empreendedor num mundo do trabalho tecido pela informalidade, desemprego e
trabalhos precários.
Palavras-chaves: Cultura de trabalho.
Aprendizagem Profissional. Adolescente trabalhador. Trabalho infantil.
Keywords: Work Culture.
Professional learning. Adolescent worker. Child labour.
Submetido em: 5/6/2023. Aceito em: 30/11/2023.
INTRODUÇÃO
|
A |
inserção dos adolescentes na Aprendizagem
Profissional vem sendo apontada pelo Estado como uma excelente estratégia de
enfrentamento do trabalho infantil para o público de 14 a 17 anos, pois, além
de estar prevista no III Plano Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil e
de Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022), em tese, significaria uma
inserção laborativa protegida, capaz de garantir e articular a
profissionalização e a escolarização desses sujeitos. Assim, obedecendo a tal
racionalidade, caso essa força de trabalho sob a proteção do Estado pudesse ser
introduzida nos programas de aprendizagem, cerca de 78,7% do trabalho infantil
seria eliminado[1]. No
entanto, sabemos que, na sociabilidade capitalista, o trabalho infantil tem uma
singular funcionalidade: diminuir os custos com a reprodução da força de
trabalho. Por isso, a impossibilidade da sua erradicação. Entretanto,
entendemos que mecanismos protetivos são essenciais, entre os quais a
Aprendizagem Profissional.
A questão central sobre
a qual buscamos refletir neste artigo é que a
Aprendizagem Profissional, longe de ser alternativa ao enfrentamento do
trabalho infantil, vem preparando adolescentes e jovens para uma nova cultura
do trabalho. Ou seja, os/as adolescentes e jovens que estão em condições de
maior desigualdade social, entre os/as quais destacamos os meninos e meninas
oriundos/as do trabalho infantil, agora na condição de aprendizes, estão
sendo (con)formados/as para uma determinada cultura de
trabalho que corresponde a um perfil de trabalhador/a desejável para o atual
mercado de trabalho: cada vez mais informal, precário, sem proteção social e
com cariz empreendedor.
A fim de aprofundarmos
essa discussão, estruturamos este artigo da seguinte forma: num primeiro
momento, apresentamos uma breve análise da trajetória histórica da Aprendizagem
Profissional, apontando algumas das armadilhas[2]
que se estendem até meados de 2022, e identificamos importantes desmontes e
retrocessos no âmbito dos direitos sociais que trouxeram e trazem rebatimentos
no enfrentamento do trabalho infantil, com destaque para o período do pós-golpe
de 2016. Valemo-nos de pesquisa bibliográfica de importantes fontes que tratam
do assunto, tais como: Coutinho (2006), Antunes e Alves (2004), Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, c2020) – dados sobre a permanência
de trabalho infantil, especialmente nos anos de 2019 – e Oliveira e Viana
(2022) – abordagem sobre o (des)financiamento do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
No segundo momento,
para apresentar a tendência da cultura de trabalho subjacente ao programa,
utilizamos como mediação a discussão acerca dos Aparelhos Privados de Hegemonia
(APHs) feita por Fontes (2008), na qual a autora
afirma que, no âmbito do labor infantil, tais APHs
buscam dar direcionamentos à Aprendizagem como meio de difundir uma determinada
cultura laboral, ao mesmo tempo em que é forjado um perfil de trabalhador
desejável para o atual mercado. A partir desse debate, identificamos o Serviço
Nacional de Aprendizagem (SNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
como os principais APHs que dão direcionamento à
Aprendizagem, conforme observamos no Relatório Final da Aprendizagem produzido
no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite[3]
(GTT) (Brasil, 2022). Diante disso, tratamos de apontar criticamente as
ocupações laborativas para as quais os/as adolescentes da classe trabalhadora
estão sendo direcionados como jovens aprendizes, tomando como referência o
intervalo de 2019 a 2022. Valemo-nos das pesquisas do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), bem como da análise das diretrizes curriculares da Educação
Profissional e Tecnológica (EPT) e da Aprendizagem Profissional, que nos
permitiram visualizar, também, o perfil de trabalhador que se pretende (con)formar para o atual mundo do trabalho: um/a adolescente
trabalhador com perfil empresarial. Ao mesmo tempo, as ocupações laborativas
para as quais os/as adolescentes da classe trabalhadora vêm sendo preparados,
em sua maioria, são voltadas para um trabalho simples, de baixa remuneração e
cujas atividades são facilmente terceirizadas, com potencial de contrato por
tempo de trabalho, sem registro trabalhista. Dentro dessa lógica, o
empreendedorismo também é uma tendência presente nos programas de aprendizagem,
que, num contexto de precarização, desemprego e informalidade, vem sendo
preconizado como uma alternativa para a superação da pobreza e do trabalho
infantil, além das diversas formas de geração de trabalho e renda, tendo como
foco o esforço do próprio indivíduo, sem a mediação e proteção do Estado.
Nas considerações
finais, apresentamos as mediações que sustentam o pressuposto das nossas
reflexões. A Aprendizagem Profissional, longe de ser alternativa para o
enfrentamento do trabalho infantil, através dos seus principais APHs, a saber, o SNA e a CNI, vem dando direcionamentos que
rebatem negativamente no enfrentamento do trabalho infantil, ao mesmo tempo em
que se forja, nesse processo, uma nova cultura de trabalho que contribui para a
(con)formação de um perfil de trabalhador com cariz
empreendedor, adaptado e moldado para um precário mundo do trabalho.
2 A relação entre o
trabalho infantil e a Aprendizagem Profissional
A Aprendizagem Profissional tem sua trajetória histórica marcada no
contexto do Estado-Novo varguista[4],
quando a industrialização, no Brasil, ganha sua materialidade, tornando-se
propriamente capitalista (Coutinho, 2006). Naquele momento, o Estado impôs aos
setores industriais o engajamento na qualificação da sua força de trabalho,
dinâmica que desencadeou a criação do Sistema S[5].
A partir desse processo, foi instituída a normatização da Aprendizagem dentro
da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além das normatizações próprias
para cada setor industrial.
A partir desse contexto
até o final da década de 1990, as Escolas do Sistema S estavam voltadas para a
formação de aprendizes e direcionadas aos filhos e filhas da classe
trabalhadora[6]. Entre
estes, estavam: os/as filhos/as de operários/as, inclusive os/as órfãos/ãs, os/as tutelados/as destes/destas e, por último, os/as
irmãos/ãs do operariado.
Naquele momento, a
Aprendizagem, sob o paradigma do binômio fordista-taylorista, forjou um
proletariado, inicialmente, fabril, industrial e de trabalhos manuais e
rotinizados, um trabalhador especializado e fragmentado, cujos postos de
trabalho eram estáveis (Antunes; Alves, 2004).
Inicialmente, a
Aprendizagem se mostrava pragmática, disciplinadora, tecnicista e de
ajustamento. Carvalho (2011) aponta que alguns dos seus objetivos principais
consistiam em prevenir certos malefícios ao/à trabalhador/a, como “[...]
a ociosidade, ocupações inadequadas ou ilegais deformadoras do seu caráter”
(Carvalho, 2011, p. 155). Além disso, Lopes (2019) argumenta que houve, no
âmbito da Educação Profissional, especificamente a partir de 1971, a estruturação
de uma profissionalização compulsória[7] na
rede pública. Dessa forma, os/as filhos/as da classe trabalhadora eram
direcionados/as para as demandas mais imediatas do setor produtivo, ou seja,
permaneciam à margem das possibilidades de ascensão social pela via da
educação.
É somente no período
após a promulgação da Constituição de 1988 (Brasil, 1988) que medidas
protetivas das crianças e adolescentes ganham expressividade. Basta lembrar as
definições contidas nas políticas da Seguridade Social, a incorporação do
capítulo dos Direitos Sociais e a promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente em 1990 (Brasil, 1990b). Além disso, também merece destaque a
aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 20/1998
(Brasil, 1998), que estabeleceu que a idade mínima para o trabalho passaria de
14 para 16 anos, com a ressalva da condição de aprendiz,
permitida a partir dos 14 anos.
No entanto, o Estado
brasileiro, a partir da década de 1990, passou a ser contrarreformado,
seguindo as orientações do paradigma neoliberal, com impactos na Constituição de 1988 e nas conquistas históricas da
classe trabalhadora. Segundo Behring (2003), tratou-se de uma contrarreforma
que se tornou possível a partir de algumas condições gerais que precederam os
anos 1990, a saber: a crise econômica dos anos 1980; a reestruturação da
produção, a adoção de um processo produtivo mais flexível e o receituário neoliberal.
Nesse contexto, foi instituída a Lei Nacional de Aprendizagem
nº 10.097/2000 (Brasil, 2000b), que tratou de atender as exigências
normativas recém-conquistadas referentes às crianças e adolescentes, além de
trazer especificidades protetivas segundo as novas legislações vigentes, como
as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)[8].
Assim, a Aprendizagem nesse primeiro momento, foi direcionada aos indivíduos de
14 a 18 anos e deveria levar em consideração que, enquanto sujeitos de
direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, essa inserção laborativa
deveria se dar, imprescindivelmente, sob a proteção do Estado, da sociedade e
da família.
Contudo, a regulamentação da Lei nº 10.097/2000 (Brasil, 2000b) só veio a
ocorrer em 2005, no início do primeiro governo Lula, período em que também foi
produzido o primeiro Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (2004-2007). Ainda nesse
período, ocorreu de forma sutil o primeiro ajuste na
Lei da Aprendizagem com relação à mudança da abrangência do seu público-alvo para a faixa etária de 14 a 24 anos. A ampliação
da faixa etária alterou a centralidade do programa, que inicialmente tinha como
únicos focos os adolescentes e sua proteção na inserção laborativa, passando a
incorporar as demandas da juventude[9]
pelo primeiro emprego. Ou seja, houve um reajuste na centralidade do programa
para a juventude e a sua empregabilidade como estratégia de enfrentamento ao
desemprego.
A nosso ver, tratou-se de uma armadilha, pois se manteve implícita
a homogeneização dos dois públicos, adolescentes e jovens, no bojo da
Aprendizagem Profissional, passando a serem reconhecidos pela figura do jovem
aprendiz. Para atenuar os conflitos e discussões acerca dessa questão no
tocante a possíveis impactos para o enfrentamento do trabalho infantil,
adicionou-se, em seu decreto[10],
a prioridade de inserção para a faixa entre 14 e 18 anos.
Também destacamos a instituição da cota social, no final dos governos
petistas, através do Decreto nº 8.740/2016 (Brasil,
2016)[11],
que se propunha a priorizar a inserção no programa de adolescentes e jovens em
situação de vulnerabilidade ou risco social. Entre estes, estavam os
adolescentes egressos do trabalho infantil.
Foi
através desse novo decreto que a questão do trabalho infantil apareceu de forma
mais evidente, pela primeira vez, dentro da regulamentação da Aprendizagem.
Assim, tornaram-se visíveis os públicos para os quais Aprendizagem Profissional
passaria a ser apontada como estratégia de enfrentamento. Por outro lado, a
cota social é perpassada por contradições, pois mascara
o segmento dos/as filhos/as da classe trabalhadora mais pauperizada, que são
aqueles/as inseridos/as no trabalho infantil, valendo-se do uso de conceitos
como vulnerabilidades
e risco social.
Porém, os maiores desmontes dos direitos sociais e trabalhistas e das
políticas protetivas das crianças e adolescentes ocorreram no pós-golpe.
Durante o governo Temer (2016-2018)[12],
de modo bastante célere, ocorreram: a aprovação da terceirização para todas as
atividades por meio da Lei nº 13.429/2017 (Brasil,
2017b); a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016
(Brasil, 2016), que
congelou, a partir desse período,
gastos do poder público com as Políticas de Educação, Assistência Social e
Saúde por 20 anos, políticas essas importantíssimas para o enfrentamento do
trabalho infantil; a aprovação da contrarreforma trabalhista, através da Lei nº 13.467/2017 (Brasil, 2017c),
cujas medidas buscavam reduzir o custo e a proteção social das classes
trabalhadoras; além da contrarreforma do Ensino Médio[13], instituída
pela Lei nº 13.415/2017
(Brasil, 2017a), na qual a EPT, onde se localiza a
Aprendizagem Profissional, ganhou a posição de quinto itinerário formativo[14].
Seguindo
a trilha das medidas de austeridade do governo Temer, o governo Bolsonaro
(2019-2022) imprimiu medidas ultraconservadoras, de cunho fascista, com
apologia à violência, demonstrando o desprezo pela proteção dos direitos de
crianças e adolescentes. Basta lembrar o discurso a favor do trabalho infantil
em um evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
(ABRASEL), em Brasília, em maio de 2020: “Bons tempos, né? Onde o menor podia
trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um
paralelepípedo de crack,
sem problema nenhum” (Ribeiro, 2020, não paginado).
Evidenciamos,
também, a extinção e reformulação de espaços referentes à defesa dos direitos
de crianças e adolescentes, como: o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CONANDA) e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Infantil (CONAETI). Alteraram-se suas composições e restringiu-se, em alguma
medida, a participação da sociedade civil nesses espaços.
Com
relação à pauta do trabalho infantil, evidenciamos as perdas no direcionamento
dos investimentos federais para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) entre 2016 e 2022. Oliveira e Viana (2022), tendo como referência o ano
de 2016, que corresponde ao início da vigência do Plano Plurianual (PPA) até
2019, apontam que a perda de recursos que o programa sofreu foi em torno de R$
108 milhões, uma redução de 94,7%. Se no governo anterior o PETI atuava com
recursos ínfimos[15]
de até R$ 113,9 milhões, o orçamento autorizado para o programa em 2019 foi de
apenas R$ 6,29 milhões. No ano seguinte até 2022, sua execução financeira
encontrava-se zerada (Oliveira; Viana, 2022).
Esses
cortes ocorreram num contexto em que os dados sobre o trabalho infantil divulgados pelo IBGE,
referentes a 2019, apontavam que havia cerca de 1,8 milhão de crianças e
adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho. Desse total, pelo menos
348 mil crianças e adolescentes estavam na faixa etária de 5 a 13 anos, na qual
não é permitido qualquer tipo de trabalho (Brasil,
1990). Segundo esses dados, a faixa entre 14 e 17 anos era aquela em que se
concentrava a maior incidência de trabalho infantil. Do total, cerca de 1,4
milhão de adolescentes se encontrava em situação de trabalho infantil (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, c2020). Para a faixa etária entre 14 e 15
anos, é somente permitida a inserção laborativa através da condição de
aprendiz, enquanto, para a faixa entre 16 e 17 anos, além da Aprendizagem, é
permitido o trabalho formal protegido, observando-se as vedações de atividades
descritas na lista das piores formas[16].
Quanto
à inserção dessa faixa etária na Aprendizagem, os dados do CAGED e da RAIS de
2019[17]
apontavam uma baixíssima inserção dos adolescentes de 14 a 17 anos, que
correspondiam a 186.701 (39,22%) com vínculo ativo, enquanto a inserção dos
jovens adultos era cerca de 60,34%, o que correspondia a 287.233 jovens entre
18 e 24 anos[18] (Brasil, 2019).
Ou seja, os dados apresentados nesse mesmo período corroboram a baixa inserção
de adolescentes em relação aos adultos, num contexto de desfinanciamento
do PETI e de altos índices de trabalho infantil, principalmente entre os
adolescentes aptos à Aprendizagem.
3 A cultura de trabalho subjacente ao Programa de
Aprendizagem
A Aprendizagem
Profissional operacionalizada através dos seus programas de aprendizagem tem
sido um importante meio através do qual os diferentes APHs
têm difundido uma cultura do trabalho que vem moldando um perfil de
trabalhador, desde a adolescência, apresentando-se como uma alternativa efetiva
ao enfrentamento do trabalho infantil. Segundo Fontes (2008), a partir do
pensamento gramsciano, os APHs são o lócus da
“[...] organização, e portanto da produção coletiva, de visões de mundo, da
consciência social, de formas de ser adequadas aos interesses do mundo burguês”
(Fontes, 2008, p. 133). Destacamos, entre os principais APHs,
no âmbito da Aprendizagem, o Sistema Nacional de Aprendizagem (SNA) e a
Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambos são responsáveis pelo seu
direcionamento e, por conseguinte, pela conformação desse perfil de adolescente
trabalhador.
Parte do Sistema S
compõe o SNA, entidades de referência da Aprendizagem, ligadas aos diversos
setores produtivos, referências na produção de materiais pedagógicos, na oferta
de uma variedade de cursos, na produção de pesquisas voltadas para direcionar a
formação, na qualificação da força de trabalho e na inovação tecnológica.
No que concerne à CNI,
atualmente, a entidade representa 27 federações industriais, abrangendo em
torno de 1.250 sindicatos patronais. As afiliadas agrupam mais de 700 mil
indústrias, utilizando-se disso e do seu prestígio tanto para aglutinar os
interesses coletivos do empresariado quanto para controlar e (con)formar as classes subalternas (Rodrigues, 1998).
Tanto a CNI quanto o SNA possuem a intencionalidade de assegurar a (con)formação de uma cultura de trabalho e de um perfil de
trabalhador desejável para o mercado precário, flexível e da informalidade.
Isso ocorre também por meio do direcionamento da Aprendizagem Profissional,
como ocorreu mais fortemente no período de 2019 a 2022.
Nesse
contexto, a Aprendizagem Profissional correu riscos de ser objeto de alterações
profundas nas suas normativas, sob o direcionamento de ambos os APHs, cujos rebatimentos impactariam negativamente no
enfrentamento do trabalho infantil. No relatório produzido pelo GTT, do qual
tais APHs faziam parte, é possível perceber diversas armadilhas,
sob o discurso de ampliação das vagas de Aprendizagem e de inserção do público
mais vulnerável. Algumas dessas armadilhas, são:
“[...] Ampliação do contrato de aprendizagem de
2 para 3 anos, e, excepcionalmente, para os adolescentes de 14 e 15 anos
incompletos, ampliação do contrato para 4 anos [...]”
(Brasil, 2022c, p. 7-8). Entretanto, a
ampliação do período de vigência dos contratos de Aprendizagem não garante o
aumento da contratação de aprendizes. Pelo contrário, reduz a rotatividade das
vagas que não foram preenchidas com a efetivação, resultando na redução de
novas contratações. Outra proposta buscava alterar a priorização da idade para
a escolaridade: “[...] altera-se o viés de priorização da idade para a
escolaridade do indivíduo, ressaltando a estratégia de alinhamento da
aprendizagem profissional à condição de estudante da educação básica do
aprendiz [...]” (Brasil, 2022c, p. 12). Percebe-se que há um privilegiamento
dos jovens em detrimento dos adolescentes, dificultando ainda mais a inserção
deste público no programa[19].
Além disso, é possível perceber, no âmbito do programa de aprendizagem,
uma potencialização do aspecto empresarial, presente tanto nas diretrizes
curriculares da EPT quanto especificamente nas diretrizes curriculares da
Aprendizagem, reforçando os ideais da empregabilidade e do empreendedorismo e
contribuindo para a formação de um sujeito empresarial com ilusão de autonomia
e liberdade, (con)formado com o mercado de trabalho
precário e informal.
No tocante às diretrizes curriculares da EPT, podemos destacar a
orientação apontada para o curso técnico de Nível Médio, que abrange os cursos
de Aprendizagem ofertados pelas escolas técnicas de educação: “[...] fundamentos
aplicados ao curso específico, relacionados ao empreendedorismo,
cooperativismo, trabalho em equipe, tecnologia da informação, gestão de
pessoas, legislação trabalhista, ética profissional, meio ambiente, segurança
do trabalho, inovação e iniciação científica, entre outros” (Brasil, 2021).
Essa perspectiva também está presente nas diretrizes curriculares da
Aprendizagem: a) outras demandas do mundo do trabalho, vinculadas ao
empreendedorismo e à economia solidária; b) formas alternativas de geração de
trabalho e renda com enfoque na juventude (Brasil, 2013).
Também podemos identificar a formação para o empreendedorismo nos Planos
de Curso, em cuja base comum oferta-se a disciplina de empregabilidade e
empreendedorismo. Corroboramos Antunes, que, em entrevista concedida a Marchesan (2019), afirma que o empreendedorismo é uma
espécie de mito que cresce enquanto também aumentam o desemprego e a
informalidade. Nas palavras de Antunes: “O empreendedorismo é uma forma
mistificadora que imagina poder eliminar o desemprego, em uma sociedade que é
incapaz de preservar trabalho digno com direitos” (Marchesan,
2019, não paginado).
Entretanto, no tocante às classes pobres, em que se localizam as crianças
e os/as adolescentes oriundos/as do trabalho infantil, o empreendedorismo tem
uma razão de ser e de existir. Segundo Solano (2019), o objetivo é reforçar a
ideia de que o empreendedorismo também é a alternativa mais segura para a
superação da pobreza pelo próprio esforço do indivíduo. Ou, nos dizeres de
Valentim e Peruzzo, essa ocupação não estaria ligada diretamente à
possibilidade de empregar-se no trabalho formal protegido, mas, sim, à “[...]
geração de renda independente da sua forma” (Valentim; Peruzzo, 2017, p. 263).
O que se propõe, na verdade, com relação ao programa, é introjetar desde
cedo nos/as adolescentes, especialmente naqueles/as oriundos/as do trabalho
infantil, a dimensão do empreendedorismo para moldar comportamentos e
habilidades, além de responsabilizá-los/as e estimulá-los/as para que a
inserção laborativa ocorra de forma cada vez mais precoce e sem a mediação do
Estado, o principal garantidor dos seus direitos. E, com isso, prepará-los para
um trabalho simples, precarizado e com baixa remuneração, para um mundo do
trabalho no qual predominam o desemprego, a informalidade e a desproteção
social sob o fetiche do empreendedorismo.
Ainda sobre a cultura
de trabalho subjacente ao programa, o conteúdo da Tabela 1 abaixo apresenta as
tendências da conformação do mercado de trabalho e a configuração das
atividades laborativas para os/as adolescentes e os/as jovens trabalhadores/as,
que, na sua maioria, são filhos/as da classe trabalhadora mais pauperizada.
É possível observar que
o maior percentual de ocupação laborativa, quase 60%, está nos setores
administrativos; seguido do setor de comércio, com cerca de 6%, tanto nas
atividades de venda quanto nas de reposição de mercadorias. Em menor
percentual, em torno de 3% a 4%, estão as atividades voltadas para o setor de
transformação: alimentador/a de linha de produção e mecânico/a de manutenção de
máquinas. Também as demais atividades apresentadas na Tabela 1, mesmo com
percentuais menores, seguem a lógica de requererem um conhecimento mais
simples, de baixa escolarização.
Tabela 1 – Principais
ocupações nas quais se admitiram aprendizes (2019, 2020, 2021 e 2022)
|
Classificação
Brasileira de Ocupações |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
|
|||||||||||||
|
TOTAL |
% |
TOTAL |
% |
TOTAL |
% |
TOTAL |
% |
|
||||||||||
|
Auxiliar de Escritório, em geral/Assistente Administrativo |
262.540 |
57,47% |
162.989 |
56,12% |
271.359 |
57,48% |
180.900 |
57,97% |
|
|||||||||
|
Vendedor/a de
Comércio Varejista |
28.401 |
6,22% |
16.604 |
5,72% |
24.693 |
5,23% |
15.428 |
4,94% |
|
|||||||||
|
Repositor/a de
Mercadorias |
24.088 |
5,27% |
17.225 |
5,93% |
27.305 |
5,78% |
17.752 |
5,69% |
|
|||||||||
|
Alimentador/a de
Linha de Produção |
16.027 |
3,51% |
12.776 |
4,40% |
18.014 |
3,82% |
12.830 |
4,11% |
|
|||||||||
|
Mecânico/a de
Manutenção de Máquinas, em geral |
13.456 |
2,95% |
9.416 |
3,24% |
12.804 |
2,81% |
8.822 |
2,83% |
|
|||||||||
|
Embalador/a à mão |
8.347 |
1,83% |
6.355 |
2,19% |
8.778 |
1,86% |
5.617 |
1,80% |
|
|||||||||
|
Almoxarife |
4.661 |
1,02% |
3.116 |
1,07% |
4.348 |
0,98% |
2.829 |
0,91% |
|||||||||
|
Operador/a de Caixa |
4.145 |
0,91% |
3.527 |
1,21% |
4.611 |
1,01% |
2.888 |
0,93% |
|||||||||
|
Trabalhador/a
Polivalente da Confecção de Calçados |
4.110 |
0,90% |
1.909 |
0,66% |
4.236 |
0,90% |
2.971 |
0,95% |
|||||||||
|
Contínuo/a |
3.870 |
0,85% |
2.259 |
0,78% |
3.314 |
0,70% |
2.265 |
0,73% |
|||||||||
|
Ajustador/a
Mecânico/a |
3.713 |
0,81% |
2.011 |
0,69% |
3.099 |
0,66*% |
2.667 |
0,85% |
|||||||||
|
Eletricista de
Manutenção Eletroeletrônica |
2.845 |
0,62% |
2.075 |
0,71% |
3.045 |
0.64% |
2.333 |
0,75% |
|||||||||
|
Outros |
80.648 |
17,65% |
50.149 |
17,27% |
86.508 |
18,33% |
54.767 |
17,64% |
|||||||||
|
Total |
456.851 |
100% |
290.411 |
100% |
472.114 |
100% |
312.069 |
100% |
|||||||||
Fontes: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
(Brasil, c2023b) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) (Brasil, c2023b).
Assim, podemos
sintetizar que as ocupações laborativas para as quais os/as adolescentes da
classe trabalhadora estão sendo preparados/as voltam-se para a tendência de
corresponderem a trabalhos simples e com baixa remuneração, cujas atividades
são facilmente terceirizadas, com potencial para a adoção de contratos
fragilizados. Portanto, trata-se de fomentar um mercado de trabalho precário,
formado por trabalhadores/as facilmente substituíveis num contexto em que a
fileira de desempregados/as e informais engrossa a cada ano.
4 Considerações finais
Diante das reflexões
apresentadas, o que se percebe é que vem ocorrendo um encurtamento da infância,
com o privilegiamento da preparação para o trabalho, ainda que essa atuação
profissional seja constitucionalmente permitida a partir dos 14 anos. O foco do
enfrentamento do trabalho infantil não tem sido o fortalecimento das políticas
sociais, como o investimento em Educação, em Assistência Social e nos programas
direcionados para esse público.
Para o contingente de
14 a 17 anos oriundo do trabalho infantil, o Estado reconhece a Aprendizagem
Profissional como uma importante estratégia de enfrentamento. Entretanto,
buscamos apontar onde estão algumas das diversas armadilhas tecidas ao
longo de sua trajetória. Inclusive, elas nos indicam um mascaramento da
aceitabilidade do trabalho infantil e das condições que contribuem para sua
persistência na atualidade.
Em síntese, as sutis armadilhas
tecidas por dentro da Aprendizagem, além das contrarreformas elencadas e do desfinanciamento do PETI, apontam para um estímulo à
inserção massiva de adolescentes e jovens nos programas de aprendizagem
possibilitada pela ampliação da faixa etária. Também apontamos que os
direcionamentos dos principais APHs da Aprendizagem
Profissional, conforme as propostas contidas no Relatório Final do GTT,
contribuem para a elevação dos riscos de agravamento do trabalho infantil e,
concomitantemente a isso, acabam contribuindo também para (con)formação
dos/das adolescentes da classe trabalhadora mais pauperizada, para os/as quais
a Aprendizagem vem sendo apontada como principal alternativa. Dessa forma,
longe de ser uma solução efetiva para o enfrentamento do trabalho infantil
nesta sociabilidade, mascara-se o objetivo principal de (con)formá-los/as
em um perfil de trabalhador/a com cariz empreendedor num mundo do trabalho
tecido pela informalidade, desemprego e trabalhos precários com menos direitos
protetivos.
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profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de
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formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo
Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo
Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Brasília
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regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o
Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de
agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de
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Antonia Ozana
Silva Luna de CASTRO
Trabalhou na concepção e delineamento, na análise e interpretação dos dados,
assim como na redação do artigo.
Assistente Social.
Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no Campo da Política da
Criança e do Adolescente (GECRIA) da UFPE.
Juliane Feix PERUZZO Trabalhou na concepção e delineamento, na
redação do artigo, bem como na revisão crítica.
Assistente Social.
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUC-RS). Docente da Graduação e Pós-Graduação do Departamento de
Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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