%20Português_arquivos/image002.jpg)
Apontamentos sobre a
Ofensiva Neoconservadora Transnacional e a participação brasileira na Rede da
Intolerância
Notes on the Transnational Neoconservative Offensive and Brazilian
participation in the “Intolerance Network”
Marlene Teixeira Rodrigues*
%20Português_arquivos/image004.png){kind=small}
https://orcid.org/0000-0002-6983-6549
Resumo: Neste artigo, aborda-se a ofensiva
neoconservadora ocorrida a partir de articulações transnacionais impulsionadas
por organizações da extrema-direita, enfatizando-se como sua agenda se
materializa por meio de políticas sociais e da centralidade dada à família. A
partir de pesquisa documental, observou-se a importância da articulação
transnacional – com destaque para a rede internacional Political
Network for Values (PNfV) – e suas repercussões na agenda e nas
iniciativas implementadas no Brasil. Sob o Governo Bolsonaro, com a
justificativa de atuar na defesa da vida, desde a concepção, das liberdades
fundamentais – de consciência e religião e da chamada família natural
– e dos direitos a ela atribuídos, experiências foram compartilhadas e se
espraiaram em ações do governo, na política social, e em diferentes âmbitos da
vida nacional. Parte importante dessa ofensiva visou ao desmonte de políticas
sociais públicas e de direitos – especialmente dos direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres e pessoas LGBTQIA+, no âmbito da guerra contra a
chamada ideologia de gênero e o intervencionismo do Estado; e do
aprofundamento da agenda neoliberal.
Palavras-chave: Ofensiva
neoconservadora. Nova direita. Political Network for
Values. Governo Bolsonaro.
Abstract: This
article addresses the neoconservative offensive, based on transnational
articulations driven by far-right organizations, emphasizing how their agenda
materializes through social policies and the centrality given to the family.
From documentary research, the importance of transnational articulation was
observed – with emphasis on the transatlantic Political Network for Values –
and its repercussions on the agenda and initiatives implemented in Brazil,
under Bolsonaro. Under the justification of acting in defense of life
from conception, fundamental freedoms - of conscience and religion
and the so-called natural family - and the rights attributed to it,
experiences are shared and spread across government actions, in social policy
and in different areas of national life. An important part of this offensive
aims to dismantle public social policies and rights - especially the sexual and
reproductive rights of women and LGBTQIA+ people, within the scope of the war
against the so-called “gender ideology” and “interventionism”. of the State”
and the deepening of the neoliberal agenda.
Keywords: Neoconservative
offensive. Neoconservative offensive. New Right. Political Network for Values. Bolsonaro
government.
Submetido
em: 24/7/2023. Revisado em: 12/10/2023. Aceito em: 7/3/2024.
INTRODUÇÃO
fenômeno de reorganização de grupos
conservadores e/ou da direita radicalizada, que se espalhou pelo mundo no
início do século XXI – e ganhou contornos dramáticos no Brasil, sob o Governo
Bolsonaro –, tem mobilizado intelectuais e sido abordado em diferentes estudos.[1] Esse processo, que envolve uma cruzada contra
direitos, tidos como fabricados e o Estado social, articula-se com
objetivos e dinâmicas, que remetem à
esfera da economia política (Almeida, 2020; Chade e Trevisan, 2021; Finguerut, 2008; Galego, 2020; Ramírez, 2021; Pereira, 2020a;
2020b; Teixeira, 2021a; 2021b).
Neste
artigo, tematiza-se a ofensiva neoconservadora, no período recente,
interpretando-se, teórica e politicamente, esse processo, a partir das
determinações sócio-históricas de nossa formação social, que se ancoram na
dinâmica do capitalismo dependente; do sistema heteropatriarcal;
e das desigualdades étnico-raciais, em um contexto de aprofundamento da crise.
Com essa
premissa analítica e à luz da teoria social crítica e dos estudos de gênero e
sexualidades, a pesquisa, da qual este artigo se desdobra, debruçou-se sobre o
tema da ofensiva neoconservadora, a partir da análise das estratégias adotadas
pela Nova Direita, por meio de uma de suas organizações, que se destaca pelo
importante papel que vem desempenhando, no cenário internacional e, também, no
Brasil, desde o Governo Bolsonaro.
Ancorada
em uma perspectiva histórico-dialética e feminista, a investigação privilegiou
uma abordagem de natureza qualitativa, situando-se, a análise da referida
organização, enquanto parte de uma totalidade complexa, contraditória e
multideterminada, cuja dinâmica e seu significado se associam aos processos
mais amplos de reprodução e crise do capital, na contemporaneidade, e no qual
se dá a emergência da chamada Nova Direita (Almeida, 2020; Chade; Trevisan,
2021; Corrêa, 2021a; 2021b; Ramirez, 2020; Pereira, 2020a; 2020b; Teixeira,
2021a; 2021b).
Trata-se
da Political Network for Values, conhecida por PNfV
– sua sigla em inglês –, ou, ainda, como Rede da Intolerância, conforme
denominado pelo grupo WikiLeaks[2]. Sediada na Europa[3] e
fundada há pouco mais de duas décadas, a rede ultradireitista agrega políticos
e organizações – confessionais e laicas –, do mundo todo. Com atividades
regulares, que abrangem diferentes nações, temas e sujeitos políticos, a PNfV vem cumprindo função estratégica na organização
internacional da Nova Direita. A análise permitiu conhecer seu modus operandi, particularmente, no que
diz respeito ao delineamento de sua ação na esfera transnacional (Political Network for Values,
2023a; Teixeira; 2021; Teixeira; Nunes; Oliveira, 2021; WikiLeaks,
2021).
Como
procedimentos metodológicos, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e
documental, analisando-se, no caso desta última, especificamente, o material
disponibilizado pela própria PNfV, em seu portal na
Internet e em seu canal no YouTube (Political Network
for Values, 2023a; 2023b)[4].
Antes de focar nossa atenção nessa rede, todavia, examinemos o contexto em que
emerge a Nova Direita e ganha fôlego a ofensiva neoconservadora, e cuja
dinâmica se materializa por meio de organizações e estratégias diversas, de
âmbitos global e local, como revela a Rede da Intolerância.
OFENSIVA NEOCONSERVADORA E EMERGÊNCIA DA NOVA
DIREITA
A
emergência da Nova Direita situa-se, historicamente, a partir da década de
1970, conforme assinalam autores como Almeida (2020); Corrêa e Kalil (2020);
Pereira (2020a; 2020b); e Ramírez (2020). Relaciona-se à reação ao welfare state,
considerado, por adeptos do neoliberalismo e conservadorismo, como a origem dos
problemas econômicos então enfrentados.
Ou seja,
o intervencionismo característico do Estado Social está, de acordo com essa
visão, na origem da crise. Ancoradas nessa mesma lógica, organizações
ultradireitistas advogam pelo resgate dos valores tradicionais e a prevalência
do que denominam diferenças naturais, existentes entre os indivíduos,
desencadeando verdadeiras cruzadas contra os direitos.
Nessa
perspectiva, trata-se, sobretudo, de “[...] uma crise moral, ocasionada pelo
abandono dos valores tradicionais que governam a sociedade desde os primórdios
da civilização, feito em nome de um igualitarismo artificialmente criado pela
intervenção estatal” (Almeida, 2020; E-book Posição 381). Ou seja,
diferentemente do conservadorismo clássico, o neoconservadorismo da Nova
Direita distingue-se por seu intrínseco vínculo com o neoliberalismo.
Essa Nova
Direita, conforme assinalado por Pereira (2020b), em que pesem sua pluralidade
e heterogeneidade, tem preceitos claros, os quais se relacionam à defesa dos
valores tradicionais (especialmente a família patriarcal) e o combate ao Estado
social e aos gastos públicos. Nesse contexto, Pereira (2020a) destacar que,
O neoliberalismo
constitui a fase mais recente do capitalismo que, de crise em crise, acabou
oportunizando, nos fins dos anos 1970, a ascensão triunfal dessa subordem
liberal como uma das consequências da crise estrutural do capital explicitada
naquele momento. [...] a mescla com o que parecia ser o seu oposto – o neoconservadorismo – é tão entranhada que redundou na fusão
orgânica de ambos, a qual recebeu outro nome –
‘nova direita’ – representativo da
índole comum e teleológica dos mesmos (neoliberalismo e neoconservadorismo)
(Pereira, 2020b, não paginado, grifos meus).
A
incapacidade de o “discurso neoliberal clássico” dar a sustentação ideológica
necessária ao estágio atual da economia capitalista e sua “prática política
brutal de extermínio e de rebaixamento das condições de vida" é a chave
para a virada neoconservadora, observa Almeida (2020, E-book Posição
451). Conforme destacado por Finguerut (2008, p. 20),
em diálogo com o teórico neoconservador estadunidense Irving Kristol, é assim
que as bandeiras da Nova Direita incluem “um Estado mais forte, porém com menos
impostos”; uma política externa de defesa do patriotismo e de rechaço a “um
governo mundial”, que resultaria em uma “tirania generalizada”; e na adoção de
uma política interna pautada em “[...] distinguir amigos de inimigos”. As guerras
sexuais e a disseminação do pânico moral assumem lugar central,
nesse contexto, como é assinalado por Gayle Rubin
(1989).
Os conflitos
contemporâneos relacionados aos valores sexuais e ao comportamento erótico têm
muito em comum com os conflitos religiosos de séculos passados. Eles adquirem
um imenso peso simbólico. Discussões sobre o comportamento sexual muitas vezes
são meios de esquivar-se de preocupações sociais e descarregar as tensões
sociais que as acompanham. Assim sendo, a sexualidade devia ser tratada com
especial cuidado em tempos de grande stress social. É precisamente em
épocas como essa, quando vivemos sob a ameaça de uma destruição inimaginável,
que as pessoas ficam perigosamente enlouquecidas com a sexualidade (Rubi, 1989,
p. 113-114, tradução nossa).
Mais
recentemente, a utilização das mídias sociais e a adoção de uma linguagem
típica das redes sociais têm se revelado elementos centrais da estratégia de
comunicação da Nova Direita e de suas guerras. Trata-se de disseminar
medo e ódio contra todos os identificados como inimigos (Corrêa, 2021a; Galego, 2020; Ramirez, 2020). Nesse cenário é que a memetização da
vida e da política, por meio das redes sociais, revela-se estratégica e central
na “banalização do ódio”, como assinalado por Solano (2018):
O discurso de ódio é
apresentado, na maioria das ocasiões, como a figura do meme, da frase
irreverente, da piada que as pessoas não entendem como algo agressivo,
violento, a ser rejeitado. Pelo contrário, é exagero e histeria dos grupos que
se dizem atacados. A banalização do ódio. Onde muitos de nós enxergamos
discurso de ódio, enxerga-se, simplesmente, uma forma politicamente incorreta,
bruta, folclórica de dizer as coisas (Solano, 2018, p. 20).
Para
Corrêa (2021a, p. 136-ss), a chamada “ideologia de gênero” emerge, nessa
conjuntura, e cumpre função importante, nesse cenário, como um “fantasma”. Uma
espécie de “espantalho”, que é evocado a todo momento, por ameaçar e pôr em
perigo a família, o pensamento cristão e a própria humanidade. Constitui-se,
assim, como justificativa principal para as guerras sexuais e ofensivas anti-gênero, cujos alvos principais são os direitos sexuais
e reprodutivos de mulheres e pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais e Assexuais
(LGBTQIA+).
Há que se
ter em conta que essas “cruzadas anti-gênero”,
destacadas por Corrêa (2021a), ganham centralidade na retórica da Nova Direita,
ao se alinharem às concepções de ultraconservadores religiosos, acerca do que
denominam “direitos fabricados”, como analisado por Teixeira (2021a). Nas palavras de Ramirez (2020),
[...] esse não é o seu
único ou principal objetivo. O principal desígnio político compartilhado pelos
vários grupos neoconservadores religiosos e neoliberais que usam a retórica da
“ideologia de gênero” é controlar o estado e as suas instituições por meio dos
próprios mecanismos eleitorais da democracia formal e, uma vez estabelecidos em
seu interior, impor a sua própria visão social e econômica (Ramirez, 2020, p.
11, grifos da autora).
A partir
desse mesmo imperativo, a defesa de políticas para as famílias coloca-se
como estratégica. Alçada à condição de principal alternativa para combater a
tal ideologia de gênero, a defesa da denominada família natural
articula-se, ademais, à desresponsabilização do Estado; à privatização da
proteção social; ao fortalecimento do heteropatriarcalismo;
e à deslegitimação e erosão de espaços públicos e de participação.
Os
imperativos da ordem capitalista estão, pois, na base das guerras sexuais
bem como dos processos de desdemocratização.
Como destacam Christian Laval e Pierre Dardot (2016), a lógica neoliberal –
essa nova razão do mundo, há que se ter em conta –, exige ações que
acabem com qualquer possibilidade de a ordem econômica sofrer interferência de
decisões democráticas ou oriundas da maioria.
A
inflexão conservadora e a ascensão da Nova Direita, no Brasil, frequentemente
são associadas ao golpe contra Dilma Roussef e à eleição de Bolsonaro, em 2018.[5]
Suas raízes associam-se ao aprofundamento da crise capitalista, e remontam à
década de 1980, porém. Período internamente marcado pela abertura política e as
disputas travadas por setores conservadores e progressistas, no bojo do
processo constituinte (Corrêa, 2021a; Teixeira, 2021a; Teixeira; Nunes;
Oliveira, 2021). A inflexão conservadora vem se gestando, entretanto, como
assinala Corrêa (2021a), gradativamente, há muito tempo, ganhando novo fôlego
no século XXI.
Fortalecida
com a eleição de Bolsonaro, a Nova Direita ‘brazuca’ e a inserção global do
Brasil ganharam importância na articulação internacional, tornando o País um de
seus principais porta-vozes, com a derrota de Trump e a eleição de Biden, nos
Estados Unidos da América (EUA). Como observado por Corrêa e Pazello, (2022, p. 11), o Brasil “[...] se tornou um nodo
articulador dessas muitas correntes, seja no que diz respeito a conexões com
personagens e grupos de direita norte-americana, seja no que se refere aos
atores estatais europeus [...]”, desde a eleição de Bolsonaro (Chade; Trevisan,
2021; Corrêa; Pazello, 2022; Political
Network for Values, 2023a; Ramirez, 2020; Teixeira,
2021b).
A análise
da PNfV
e de suas articulações, objeto da próxima sessão, tem em consideração esse
contexto e buscou identificar sua agenda, suas estratégias e a articulação
adotadas, assim como a inserção do País nessa dinâmica. Vejamos, pois, a
seguir, como tais articulações se configuram, procurando delinear, a partir
daí, os contornos que demarcam a ofensiva neoconservadora da Nova Direita e
como essa incide na dinâmica do País, sob Bolsonaro.
A REDE DA INTOLERÂNCIA – NOTAS SOBRE A OFENSIVA NEOCONSERVADORA TRANSNACIONAL E SUAS
REPERCUSSÕES NO BRASIL
A
atuação da PNfV ganhou destaque, em 2021, a partir do
dossiê publicado pelo WikiLeaks,
em que o grupo denuncia a organização de uma rede internacional
“transatlântica” de “ultradireita”, bem como sua diretriz central: a promoção
de seus “valores” – “antiaborto, antigênero, contra a
educação sexual e a favor da família – é dizer,
provida, pró-família e pró-cristãos”, conforme
assinalado em matéria da revista mexicana Contralínea[6]
(Ramírez, 2021, não paginado).
Denominado
Rede da Intolerância, o Comunicado do WikiLeaks expôs um conjunto de
17 mil documentos internos, das organizações espanholas ultracatólicas HazteOír e CitizenGo,
do período de 2001 a 2017, que, entre outros temas, revelavam o processo de
constituição da PNfV,
assim como a sua razão de ser. Ao sintetizar seus achados acerca da
constituição da Rede da Intolerância, o documento destaca:
[...] seu objetivo final é arrecadar grandes fundos e influenciar
políticas em alto nível. [...] Tanto a HazteOir
quanto a CitizenGo realizam suas campanhas e outros trabalhos sob o disfarce de valores
familiares, mas fica claro através do conjunto de documentos que seus valores estão enraizados em um contexto
cristão extremamente ultraconservador (WikiLeaks,
2021, grifos meus).
Ademais,
a análise do referido material identificou doadores e membros dessas entidades,
assim como as estratégias e o planejamento para a ação da PNfV.
A denúncia acerca da Rede da Intolerância não teve grande repercussão no
Brasil. No entanto, o documento desencadeou um escândalo, à época, na Espanha,
expondo pessoas e grupos de destaque nacional[7] (Ferrero,
2021; Ramírez, 2021; WikiLeaks, 2021).
Além das
organizações ultracatólicas mencionadas, outros agrupamentos de ultradireita –
europeus, estadunidenses e latino-americanos – que atuam na esfera da sociedade
civil e dos parlamentos, identificados no dossiê, aparecem em destaque nos
eventos da PNfV
(Ferrero, 2021; Political Network for Values, 2020d; 2021c; 2022; 2023a; WikiLeaks,
2021).
A defesa
da família – especificamente da família natural – e a proteção da vida
humana (desde a concepção) constituem os pilares que servem de alicerce ao
ajuntamento de organizações de ultradireita, de vários países[8],
na conformação e estruturação da PNfV, como apontado
pela organização WikiLeaks.
Em torno dessa agenda, realizam substanciais aportes financeiros e cumprem
papel estratégico, mobilizando recursos de toda ordem para viabilizar as ações
da Rede e dar seu aval público[9] (Political Network
for Values, 2020a; Ramírez, 2021; WikiLeaks,
2021).
Vale
destacar que a inserção da Rede da Intolerância, na Internet,
possibilitou-nos analisar sua atuação, pois aumentou de intensidade e ganhou
centralidade a partir de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19,
colocando-se, a partir daí, como uma das estratégias centrais para o
desenvolvimento da ação da Rede.
Ainda que
tenha sido colocada sob holofotes somente em 2021, a partir de WikiLeaks,
o surgimento da PNfV delineou-se, mais de uma década
antes, e sua primeira atividade pública foi realizada, ainda em 2014, na sede
das Nações Unidas, em Nova York[10]
(Political Network for Values,
2020b; 2020c). Ademais, a realização desse evento, durante as atividades da
Organização das Nações Unidas (ONU) e em suas instalações, vai se revelar uma
característica da atuação da PNfV, em conformidade
com um de seus principais objetivos: incidir em âmbito glocal,
com especial atenção nos organismos multilaterais e nas instâncias nacionais de
poder (executivo, legislativo e judiciário).
Com o
tema Fortalecendo a Família para o Desenvolvimento Sustentável – Até onde
poderíamos chegar?, a PNfV realizou, nessa ocasião,
sua I Cúpula Transatlântica. Na
oportunidade, tornou público o quadro de referência de seus membros: o
Decálogo de Valores[11],
ancorado nas três premissas basilares, que unificam a ultradireita, agregada em
torno da PNfV (Political
Network for Values, 2020a).
Assim, ao
lado da defesa “da família”, como “unidade básica da sociedade”; da “vida desde
a concepção”; e da “liberdade de consciência e de religião”, o Decálogo de
Valores afirma o casamento
“entre homem e mulher” e a “primazia da autoridade parental frente ao Estado”,
no que se refere à educação das crianças. (Political
Network for Values, 2020a).
Agrega, a
esses “princípios”, a defesa de outro conjunto de “valores”, que incluem o
rechaço ao aborto e à eutanásia – bem como à clonagem; manipulação genética;
destruição de embriões humanos; e barriga de aluguel, e o que denominam
“relativismo”, de caráter essencialmente “ideológico”. De acordo com o Decálogo
de Valores, essa “tirania do relativismo” assenta-se em uma ideologia que “[...]
alarga a enumeração de falsos e supostos novos direitos, que significam
a supressão de deveres, quer com os idosos, quer com as crianças, quer com os nascituros”
(Political Network for Values,
2020a, grifos meus).
Vale
destacar que a premissa que sustenta o Decálogo de Valores remete à
ilegitimidade dos organismos multilaterais em relação aos estados nacionais e à
família, quanto aos direitos e deveres. Ademais, o documento é permeado por
duas estratégias, que se fazem presentes nas iniciativas, levadas a cabo não só
pela Rede da Intolerância, mas na ofensiva neoconservadora capitaneada pela
Nova Direita, em diferentes países e no Brasil.
Trata-se,
de um lado, de articular ações, simultaneamente, nos níveis local e global – ou “glocal” [12] –, nas palavras de Lola Velarde
(2020, não paginado). De outro lado, lança-se mão da estrutura legal existente,
para justificar iniciativas e propostas que atendem às suas convicções, com
forte teor autoritário, e impulsionar um processo continuado de desdemocratização, como assinalado por Ramirez (2020). Para
tanto, incentiva-se a ocupação, por quadros conservadores, dos espaços
políticos nacionais, de diferentes esferas e instâncias, e a proposição de
novas leis e políticas. Diretriz que, no Brasil, se materializou na ocupação de
espaço nos Conselhos de direitos; além dos parlamentos, legislativos e no
judiciário; e diferentes iniciativas nesses espaços.
Além de
ser o momento de ratificação do Decálogo de Valores, firmado, na
ocasião, por 32 países, tendo à frente os EUA, a Espanha e Hungria[13],
a I Cúpula promoveu o encontro de mais de 200 líderes políticos de 39 países,
e oportunizou à Rede atuar em conjunto, em prol de suas metas: sensibilizar os
decisores sobre o papel essencial da família; promover “redes transatlânticas”
entre os participantes, tanto a nível nacional como internacional, com vistas a
partilhar “boas práticas políticas” e estabelecer relações de “cooperação
contínua” (Political Network for Values,
2020b; 2020c).
As Cúpulas Transatlânticas realizaram-se em
intervalos maiores, a cada dois ou três anos, em um sistema de rodízio de
países e continentes, ora nas Nações Unidas, ora em parlamentos de governos amigos.[14] São espaços fundamentais também para a
articulação e o lançamento de ofensivas direcionadas ao sistema de direitos
internacionais, com especial ênfase na retirada de qualquer menção ao que denominam
direitos fabricados; a maioria ligada ao universo dos direitos sexuais e
reprodutivos, nos documentos desses organismos.[15]
Constatando-se
a coincidência de algumas delas, com eventos patrocinados por agências
multilaterais, ligadas, ou não, diretamente ao sistema da ONU. Nesses eventos
presenciais, também se desenvolve uma iniciativa voltada à formação de jovens
lideranças[16],
por intermédio de parceria com a organização conservadora sediada nos EUA, a
Global Responsability.[17]
Além das Cúpulas Transatlânticas, a
estratégia de ação da Rede da Intolerância, nesse período, envolveu a promoção
de outra atividade regular: os Diálogos
Transatlânticos.
Realizados
no formato remoto – on-line, entre maio de 2020 e dezembro de 2022[18] –, os Diálogos Transatlânticos lograram viabilizar a participação de
centenas de representantes políticos, inclusive do Brasil. Destaca-se, além da
ministra Damares Alves e sua secretária da Família, Ângela Gandra, a presença
de parlamentares filiados ao Partido Republicanos e Partido Liberal e advogados
vinculados à direitista Ordem de Advogados Conservadores do Brasil e à
Associação Nacional de Advogados Evangélicos (Anajure). [19]
Os temas aí abordados indicam o conjunto de preocupações de seus afiliados.
Alguns dos Simpósios merecem
destaque pela relevância para o entendimento do que se observa no Brasil, com a
ascensão da Nova Direita, e pela presença da representante do governo
brasileiro.
Mencionam-se
os Diálogos Transatlânticos, que
tiveram como temas Uma Resposta Política à Ideologia de Gênero; Avanços
Políticos na Proteção da Vida Humana: Duas Experiências de Êxito; Efeito
Dominó: O impacto Local e Global da Revogação da Sentença Roe
vs Wade; e Política de Proteção da Infância (e
da Mulher) ante a Agenda Trans (Political Network for
Values, 2021b; 2022; 2023).
Durante
o Governo Bolsonaro, foram inúmeras as iniciativas levadas a termo, no País,
sejam por autoridades do governo; lideranças religiosas e/ou políticas; e,
também, na esfera do judiciário, que revelam a incidência das diretrizes e
estratégias promovidas pela Rede da Intolerância, na esfera nacional.
Ao
longo de quatro anos, o Brasil virou notícia, inúmeras vezes, pelas posições
regressivas, assumidas por nossos representantes, nas agências que compõem o
sistema ONU e outros órgãos multilaterais, como a Organização dos Estados
Americanos (OEA), especialmente em decorrência de adesão às pautas pró-vidas e antigênero.
A
epidemia de COVID-19 açoitou a população, sob o governo fundamentalista e anticiência, que atuou em guerra aberta contra a
Organização Mundial da Saúde (OMS), submetendo-nos a enorme tragédia (Chade,
2021a; 2021b; Teixeira, 2021a; Teixeira; Nunes; Oliveira, 2021).
No
âmbito interno, mencionam-se, ademais, as ações na esfera do legislativo, de
algumas instâncias inferiores do judiciário e dos ministérios bolsonaristas – em especial, da Educação; das Mulheres e Família; e
da Saúde –, que pretenderam alterar legislações; instituir novos marcos; e
desmontar programas e políticas, em convergência com a agenda e as estratégias
apresentadas pela PNfV.
As
propostas de restringir o aborto, previsto em lei; as reiteradas tentativas de
aprovar o chamado estatuto do nascituro; as cruzadas contra a ideologia
de gênero e a promoção da chamada cura gay; o desfinanciamento
e desmonte das políticas de combate e controle do Vírus da Imunodeficiência
Humana/Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (HIV/Aids) – sua sigla em inglês –, e de enfrentamento à
violência; são algumas dessas
iniciativas, que visam retroceder com direitos conquistados por mulheres e
pessoas LGBTQIA+, impondo-se uma perspectiva ultraliberal heteropatriarcal
e fundamentalista sobre os direitos, a sociedade, o Estado e a vida (Chade,
2021a; 2021b; Chade; Trevisan, 2021; Corrêa; Kalil, 2020; Teixeira, 2021a;
Trevisan, 2020).
Pode-se
pensar que se trata somente de convergências decorrentes de ambos se situarem
no espectro da Nova Direita. O exame do material selecionado na pesquisa
documental, revela, porém, diálogo e presença brasileira nas ações da Rede da
Intolerância, assim como de lideranças a ela vinculadas, no Brasil, durante o
governo Bolsonaro.
Os Diálogos e as Cúpulas Transatlânticos mostraram-se
relevantes à análise, também, para se observar a inserção internacional do
Brasil, sob Bolsonaro, e a importância alcançada por seus representantes na
construção das pautas e estratégias. A
presença da Secretária Nacional de Família – Ângela Gandra – do Ministério da
Família, Mulheres e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, no governo
Bolsonaro, nos eventos da Rede de
Intolerância, é ilustrativa de como isso se deu.
Ligada à
direita ultracatólica nacional, e filha de Ives Gandra Martins, conhecido
jurista paulista, frequentemente associado à ultracatólica Opus Dei, além de presença recorrente, Gandra ocupou lugar de protagonista e
principal voz do governo Bolsonaro nos eventos da PNfV.
Examinemos
agora, os Diálogos Transatlânticos, começando pelo primeiro, que foi
realizado em 12 de março de 2021 (Political Network
for Values, 2021c). Denominado Uma Resposta
Política à Ideologia de Gênero, o encontro contou com a participação da Secretária
Nacional da Família, cujas declarações, durante o evento, sobre as ações do
governo brasileiro no combate à denominada ideologia de gênero,
repercutiram no Brasil e foram reproduzidas, em matéria assinada por Chade e
Trevisan (2021). Declarou a secretária, na ocasião:
Queria dizer a vocês
que estamos trabalhando muito em políticas
públicas contra a ideologia de gênero. Desde o primeiro momento tiramos
todas as cartilhas que tínhamos, onde os pais estarão preparados para ajudar
seus filhos a partir dos dois anos a escolher o sexo. Desde o primeiro momento
no Ministério da Mulher, da Família, dos
Direitos Humanos retiramos todo o material que não vai ser distribuído (Political Network for Values,
2021c grifos originais).
O segundo
Diálogo Transatlântico,
intitulado 10 Anos de Êxito em Política Familiar: o Caso de Hungria,
realizado em 18 de junho de 2021, também contou com participação de Gandra,
desta vez, como uma das expositoras,[20] ao lado do húngaro Balázs Molnár,
ex-subsecretário do governo Orbán.
Falando diretamente da Prefeitura de São Paulo, a secretária destacou, em sua
exposição, ser a “primeira vez que temos uma política para as famílias, no
Brasil”, bem como um Ministério das Famílias (Political
Network for Values, 2021a).
Em sua
exposição, Gandra disse que o Ministério “tem se inspirado na experiência da
Hungria”, onde pôde estar em companhia da ministra Novak, observando a
experiência húngara. A secretária destacou, ainda, a importância de afirmar a
família como “célula mais importante da sociedade”; e que o governo do Brasil
estava atuando para que o País “tenha famílias fortes” (Political
Network for Values, 2021a, grifos meus).
As
estratégias reveladas nas temáticas e nos debates aparecem nos registros das Cúpulas e Diálogos
Transatlânticos, e, também, quando analisadas as ações e declarações de
políticos brasileiros, integrantes da gestão Bolsonaro e de outras
organizações, como partidos e associações civis, da sociedade, com destaque
para as ações coordenadas nos organismos multilaterais.
Por fim,
mas não menos importante, uma das principais ações desenvolvidas pela Rede da
Intolerância, em conjunto com entidades associadas, em sua estratégia de ação glocal,
também se orienta pelo Decálogo de
Valores e nos ajuda a entender a atuação da chamada bancada da bíblia e
outros grupos ultradireitistas, que sustentaram o governo Bolsonaro.
Trata-se
do monitoramento transcontinental da situação de seus “valores”, do ponto de
vista legislativo, reproduzidos a seguir, no
Mapa1, que aponta a situação legislativa de oito temas, contemplados no Decálogo de Valores, a saber: (1)
aborto; (2) fecundação in vitro; (3)
barriga de aluguel; (4) eutanásia; (5) adoção homoparental; (6) ideologia de
gênero; (7) liberdade de
consciência; e (8) religião;
classificando os países do ponto de vista da “legislação favorável aos
princípios da PNfV”; “regulação parcialmente
negativa”; e “completamente negativa” (verde, vermelho e amarelo,
respectivamente). A discussão teve lugar em um dos Diálogos Transatlânticos, sob o título Visão Geral de Valores e
Liberdades no Sistema Interamericano de Direitos Humanos[21],
que se realizou em 18 de julho de 2020 (Political
Network for Values, 2020a).
Quanto à
importância do Mapa Legislativo de monitoramento dos valores para a PNfV, por tudo o que aqui se discutiu, é evidente, embora a
versão exibida indicasse ser uma “versão em teste”. O caráter estratégico do
material e dessa ação se intui, ademais, diante da constatação de que o único
vídeo que não se encontra mais disponível, no canal da PNfV,
curiosamente, é o desse Diálogo
Transatlântico, no conjunto de 18 eventos. Em função de outras más
experiências, o mapa foi printado,
quando, em abril de 2021, o vídeo do referido Diálogo, ainda disponível no YouTube, foi assistido.
Não foi possível garantir a qualidade gráfica. Ficou como registro (Political Network for Values,
2021d).
Mapa 1 - Situação legislativa de temas contemplados
no Decálogo de Valores
%20Português_arquivos/image006.jpg)
Fonte: Political Network for Values (2021).
A TÍTULO DE CONCLUSÃO
Cotejada
com as reflexões suscitadas pela leitura da bibliografia, previamente
selecionada, a análise documental possibilitou contextualizar a emergência da PNfV; conhecer seus protagonistas; a agenda; as redes
aliadas; e suas formas de atuação. Desvelando-se, por meio dessa análise, a
dimensão central da organização da ofensiva neoconservadora – qual seja, a ação
transnacional da Nova Direita. Igualmente permitiu observar a inserção do
Brasil, sob o governo Bolsonaro, e a incorporação de sua agenda, no País, em
que a família e o familismo constituem pilar central (Political
Network for Values, 2020a; 2020b; 2020c; 2020d; 2021d;
2022; 2023a; Teixeira; Nunes; Oliveira, 2021).
Além
disso, e não menos importante, vale destacar que o amplo material disponível,
assim como a centralidade da Internet e das plataformas digitais, para a PNfV, como ferramenta para a realização de suas atividades,
no período analisado, mais que viabilizar a pesquisa que deu base a este texto,
são reveladores da dinâmica e das estratégias que caracterizam a Nova Direita e
o capitalismo, no momento atual, e que tem, como um dos seus pilares, a
revolução tecnológica, a utilização da Internet e os processos de comunicação
digital (Galego, 2018; Ramirez, 2020).
Por fim, as estratégias adotadas, durante
o governo Bolsonaro, são reveladoras do intenso processo de diálogo e pactuação
estabelecido com essa organização e políticos identificados com a direita
extremada, de todos os continentes. Como se procurou mostrar, essas
articulações internacionais orientam a Nova Direita ‘brazuca’, na construção de
estratégias e organização das ações, seja em nível do Executivo, do Legislativo
ou da sociedade.
Elemento fundamental, comum a diferentes
contextos nacionais, a associação entre as agendas tradicionais dos
ultraconservadores, com as diretrizes do modelo ultraliberal, dinamizou o
processo de erosão democrática no Brasil, incidindo na dinâmica política do
País, sob Bolsonaro. O resultado já se faz notar em todo o mundo, onde a Nova
Direita chegou ao poder. E seus efeitos persistem, como vimos, após a saída de
Bolsonaro.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, S. L.
Neoconservadorismo e liberalismo. In: GALLEGO, Esther Solano (org.). O ódio
como política:
a reinvenção das direitas no Brasil. Edição do Kindle, 2020. (Coleção Tinta
Vermelha).
CHADE,
J.
Governo Bolsonaro afirma que ampliará agenda ultraconservadora pelo mundo. UOL, Colunas – Jamil Chade, [S.l.], 21 abr.
2021a. Disponível em:
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/04/21/governo-bolsonaro-afirma-que-ampliara-agenda-ultraconservadora-pelo-mundo.htm.
Acesso em: 24 out. 2021.
CHADE, J. País faz
diplomacia paralela com extrema-direita, Opus Dei e negacionistas. UOL, Colunas – Jamil Chade, [S.l.], 29 set. 2021b. Disponível em:
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/09/29/diplomacia-paralela-do-brasil-mira-extrema-direita-opus-e-negacionistas.htm.
Acesso em: 24 out. 2021.
CHADE, J; TREVISAN, M.
C. “Governo usa “família” para combater o que chama de “ideologias de gênero”. UOL,
Colunas – Jamil Chade, [S.l.], 17 abr. 2021, 4h. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/04/17/governo-usa-familia-para-impor-politicas-contra-ideologia-de-genero.htm.
Acesso em: 20 abr. 2021.
CORRÊA,
S. Apresentação.
Sexuality Policy Watch, Publicações e Artigos, Sala
de notícias,
Rio de Janeiro, 25 ago. 2021a. Disponível em:
https://shre.ink/a6bn. Acesso em: 24 set. 2021.
CORRÊA, S. Políticas antigênero
na América Latina [livro eletrônico]: resumos dos estudos de casos
nacionais. Editado por Sonia Corrêa; Tradução Nana Soares. Rio de Janeiro:
Associação Brasileira Interdisciplinas de Aids (Abia), 2021b.
CORRÊA, S.; KALIL, I. Políticas
antigénero en América
Latina: Brasil – ¿La Catástrofe Perfecta? Rio de
Janeiro: Observatorio de Sexualidad
y Política (SPW), Abia, 2020.
CORRÊA, S.; PAZELLO, M.
Políticas antigênero
em contexto pandêmico na América Latina: um voo de pássaro. Buala, [S.l.], 7
abr. 2022. Disponível em: https://shre.ink/a6bj. Acesso em: 2022.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A
nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo:
Boitempo, 2016. (Coleção Estado de Sítio).
FERRERO, J. F. Desvelan que Vox nació a partir de Hazte Oír con la
financiación de millonarios españoles. Spanish
Revolution,
[S.l.], 6 ago. 2021. Disponível em: https://shre.ink/akOq. Acesso em: 28 out. 2021.
FINGUERUT, A. A
influência do pensamento neoconservador na política externa de George W. Bush.
2008. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Sociologia,
Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2008.
GALEGO, E. S.
Apresentação. In:
GALEGO, E. S. (org.). O ódio como política: a
reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2020. Edição do Kindle.
(Coleção Tinta Vermelha).
PEREIRA, C. P. Nova
direita, corporocracia e política social. In:
PEREIRA, Potyara (org.) Ascensão da nova direita e colapso da soberania política: transfigurações da política social. São
Paulo: Cortez, 2020. (202a).
PEREIRA P. A. Reestruturação
perversa dos fundamentos éticos da política social: do ethos
solidário à moral egoísta, In: PEREIRA, Potyara (org.) Ascensão da nova direita e colapso da
soberania política: transfigurações
da política social. São Paulo: Cortez, 2020. (2020b).
POLITICAL NETWORK FOR
VALUES (PNfV). Decálogo
de compromisos con la dignidad humana y el bien común. [S.l.], 2020a. Disponível
em: https://politicalnetworkforvalues.org/nuestros-valores/. Acesso em: 13 jun.
2020.
POLITICAL NETWORK FOR
VALUES (PNfV). Diálogos transatlánticos PNfV
- 10 años de éxito en política familiar: el caso de Hungría.
[S.l.], 2021a. 1
vídeo (1:41:02). Publicado pelo canal Political
Network for Values. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=mhLzMGX4wy0. Acesso em: 6 jun. 2021.
POLITICAL NETWORK FOR VALUES (PNfV). Diálogos transatlánticos PNfV - Avances Políticos
em Proteção da Vida Humana: Duas
Experiências de Êxito. [S.l.],
2021b. 1
vídeo (1:59:55). Publicado pelo canal Political
Network for Values. Disponível em: https://youtu.be/8EOJSlJF2aY. Acesso em: 30 mai. 2021.
POLITICAL
NETWORK FOR VALUES (PNfV). Diálogos transatlánticos PNfV - Efecto Dominó: El impacto Local y Global de la Derogación
del Fallo Roe vs Wade. [S.l.], 2022a. 1 vídeo (1:07:50).
Publicado pelo canal Political Network for Values. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Tl-S0685QVM. Acesso em: 28 jul. 2022.
POLITICAL
NETWORK FOR VALUES (PNfV). Diálogos transatlánticos PNfV - Política de Protección de la infancia (y la mujer)
ante la agenda Trans. [S.l.],
2022b. 1
vídeo (1:33:54). Publicado pelo canal Political
Network for Values. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wU1o0Hjh5VY.
Acesso em:
18 dez. 2022.
POLITICAL NETWORK FOR
VALUES (PNfV). Diálogos transatlánticos
PNfV - Una respuesta
política a la ideología de
género. [S.l.],
2021c. 1
vídeo (1:59:55). Publicado pelo canal Political
Network for Values. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Cfp8nHse7vo. Acesso em: 6 jun. 2021.
POLITICAL NETWORK FOR
VALUES (PNfV). La
I Cumbre Transatlántica reúne en la ONU a 200 líderes políticos y sociales. [S.l.],
2020b. Disponível em: https://politicalnetworkforvalues.org/2014/12/cumbre-nueva-york-2014/. Acesso em: 20 jun. 2020.
POLITICAL NETWORK FOR VALUES (PNfV). Transatlantic summit 2014. [S.l.], 2020c.
Disponível em: https://politicalnetworkforvalues.org/wp-content/uploads/2019/04/Program-Summit-I-NewYork-ONU-2014.pdf. Acesso em: 13 jun. 2020.
POLITICAL NETWORK FOR VALUES (PNfV). Political network for values. [S.l.], 2020d. Disponível
em:
https://politicsnetworkforvalues.com/. Acesso em: 4 ago. 2020.
POLITICAL NETWORK FOR VALUES (PNfV). Political network for values. [S.l.],
2021d. Disponível
em:
https://politicsnetworkforvalues.com/. Acesso em: 14 mar. 2021.
POLITICAL NETWORK FOR
VALUES (PNfV). Political network for values. [S.l.], 2022. Disponível
em:
https://politicsnetworkforvalues.com/. Acesso em: 21 nov. 2022.
POLITICAL NETWORK FOR VALUES (PNfV). Political network for
values. [S.l.], 2023a. Disponível em: https://politicsnetworkforvalues.com/. Acesso
em: 23 ago. 2023.
POLITICAL NETWORK FOR
VALUES (PNfV). Political
network for values. YouTube. Disponível em:
https://www.youtube.com/@politicalnetworkforvalues5475. 2023b. Acesso em: 12
jul. 2023.
RAMÍREZ,
É. WikiLeaks: ultraderecha, organizada desde la red trasatlántica Political Network for Values. Contralínea,
[S.l.], 7 ago. 2021. Disponível
em: https://shre.ink/akOW. Acesso em: 24
set. 2021.
RAMIREZ, G. Ideologia de gênero, neointegrismo católico
e fundamentalismo evangélico: a
vocação antidemocrática. E-book. 2020. Disponível em: https://shre.ink/akc6. Acesso em: 4 set.
2020.
RUBIN, G. Reflexionando
sobre el sexo: notas para una teoria radical de la sexualidad. In: VANCE,
C. Placer
y peligro: explorando la sexualidad femenina. Madrid: Revolución, 1989. p. 113-190.
SOLANO, E. Crise da
democracia e extremismos de direita, Análise,
São Paulo: Friedrich Ebert Stiftung Brasil, n. 42,
maio 2018. Disponível em:
https://shre.ink/akcy. Acesso em: 8 ago. 2018.
TEIXEIRA, M. La ofensiva
neoconservadora contra las mujeres en el Brasil bolsonarista.
Canal no Youtube: Colpis Catalunya.
I Diálogos Feministas Argentina, Brasil, Catalunya.
2. sesión, 28 abr. 2021. 2021a. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=P9_jhsS6fYk&list=
PLZNaQIDN6hc56c1SzWIahhPcWXi8G90a4&index=2&t=547s. Acesso em: 8 dez.
2021.
TEIXEIRA, M. Prostituição, neoconservadorismo e pandemia – o movimento
de prostitutas brasileiro e os desafios da COVID-19. Revista em Pauta:
teoria social e realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 19, n. 48, 2021b.
DOI: 10.12957/rep.2021.60304. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/60304.
Acesso em: 1o maio 2023.
TEIXEIRA, M.; NUNES, I. O.; OLIVEIRA, T. A ofensiva neoconservadora
contra mulheres e sexualidades dissidentes no Brasil. In: SALVADOR, E. da S. et al. (orgs.). Estado,
política social e direitos. V. 1. Embu das Artes: Alexa,
2021. p. 191-206.
TREVISAN, M. C.
“Portaria do Ministério da Saúde reforça posição antiaborto do governo”. UOL. Blogosfera, [S.l.], 28 ago. 2020.
Disponível em: https://shre.ink/akcX. Acesso em: 28 set. 2020.
VELARDE, L. Political network for values. Fundación Valores y Sociedad. Artículos. Disponível
em: https://www.valoresysociedad.org/political-network-for-values. Acesso em: 13 jun. 2020.
WIKILEAKS. The intolerance network. [S.l.], 5 ago. 2021. Disponível em:
https://shre.ink/akcv. Acesso em: 20 set. 2021.
WIKLEAKS. Wha tis WikiLeaks.
3 nov. 2015. Disponível em:
https://shre.ink/akcu. Acesso em: 24 set. 2021.
________________________________________________________________________________________________
Marlene
Teixeira RODRIGUES
Possui
doutorado em Sociologia (2003) e mestrado em Política Social (1995) pela
Universidade de Brasília; graduação em Serviço Social pela Universidade Federal
de Juiz de Fora (1986). É professora e pesquisadora do Programa de
Pós-Graduação em Política Social, da Universidade de Brasília, onde atua também
como pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM/UnB) e
coordenadora do Grupo de Estudos em Gênero, Política Social e Serviços Sociais
(GENPOSS/UnB).
__________________________________________________________________________
%20Português_arquivos/image008.png){kind=small}