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Familismo e Extrema
Direita: desvendando o programa famílias fortes
Familism
and the Far Right: Unveiling the Strong Families Programme
Claudio Henrique
Miranda HORST*
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https://orcid.org/0000-0002-2226-4520
Luísa
Duarte Torres ALVES**
https://orcid.org/0000-0005-0600-8278
Resumo: O objetivo é
analisar a direção ideopolítica do Programa Famílias Fortes do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro. Trata-se de
pesquisa documental, ancorada no materialismo histórico dialético, com ênfase
qualitativa, cujos dados foram analisados a partir da técnica da análise de
conteúdo. Os resultados demonstram a face do familismo neoconservador ao
apostar apenas na capacitação
socioemocional (fortalecimento de vínculos) como estratégia e solução para
as expressões da “questão social”, combinado com a negação da oferta de
proteção social pública e estatal.
Palavras-chave: Neoconservadorismo.
Familismo. Serviço Social.
Abstract: This article analyses the ideological direction, under the Bolsonaro
government, of the Ministry of Women, Family and Human Rights’ “Strong Families
Programme”. This is documentary research, employing dialectical historical
materialism, with a qualitative emphasis. The data was analysed using the
content analysis technique. The results demonstrate a facet of neoconservative
familism, by focusing only on socio-emotional training (strengthening bonds) as
a strategy and solution for the expressions of the “social question”, together
with the refusal to offer public and state social protection.
Keywords: Neoconservatism. Familism. Social Service.
Submetido
em: 31/7/2023. Aceito em: 21/11/2023.
INTRODUÇÃO
|
E |
strategicamente, a
classe dominante opera o entendimento da família como algo natural e sagrado
das relações humanas. Utilizam-se da religião e da ontologia religiosa para
justificar a gênese da família e sua
defesa como base da sociedade. Deste
modo, a desigualdade gerada estruturalmente pelo sistema capitalista é
compreendida como responsabilidade de indivíduos e suas famílias,
culpabilizando os mesmos pelas expressões da “questão social” que vivenciam,
bem como seus valores morais e condutas pessoais. A ideologia da família, não
somente mascara os reais determinantes das expressões da “questão social”, como
também naturaliza valores políticos e práticas que vão à contramão dos
interesses enquanto classe trabalhadora (Mészáros, 2002).
Na contramão dessa
perspectiva, compreendemos que família é um complexo
social fundado a partir do desenvolvimento do ser social e da necessidade
de se reproduzir. E que apresenta particularidades em cada modo de produção e
reprodução social. Assim, o sistema em que está inserida tem implicações no
devir de indivíduos e suas relações familiares. Nesse sentido, todo o contexto
sócio-histórico das formações sociais, particularmente a brasileira,
influenciam diretamente nas dinâmicas de constituição das famílias e de suas
relações com o Estado e a política social (Horst; Mioto, 2021).
A ascensão do
neoliberalismo nas últimas décadas foi uma força motriz para alavancar o
discurso de defesa da família. Visto que a oferta de proteção social privada, ou seja, pelas próprias
famílias, fortalece a dinâmica de acumulação do capital e serve como mecanismo
de ocultação das insuficiências do Estado. Quanto menos Estado, política social e proteção social pública, gratuita e
estatal, mais família, mais mulheres
sobrecarregadas, e por isso a necessidade de mais governos em defesas da
família.
Nesse motim, é a
partir do avanço da extrema direita no Brasil que o ultraneoliberalismo se
evidenciou como resposta à crise do capital. Entendemos, assim como Mészáros
(2002), que a crise estrutural do capital afeta a totalidade de um complexo
social, em todas as suas partes, complexos. Portanto, não está confinada a
dimensão socioeconômica, mas também as esferas da política, das instituições
políticas, da sociedade civil.
Assim, o
ultraneoliberalismo se fortalece como a resposta da extrema direita frente a
crise posta, buscando a compensação de dívidas via cortes de gastos públicos, o
discurso de afastamento da intervenção estatal na economia e o incitamento de
discursos conservadores, neofascistas. Na conjuntura brasileira, podemos
destacar as Jornadas de Junho em 2013, no cenário de queda da economia, onde
forças políticas da extrema direita brasileira se reorganizaram, culminando em
processos políticos históricos, como o próprio impeachment de Dilma Rousseff,
diante do golpe de 2016.
Dessa forma,
fomentou-se o ideário bolsonarista no imaginário popular, principalmente com o
ensejo pelos valores tradicionais, moralistas e conservadores. Tal estratégia
contou ainda com a legitimação religiosa de defesa da família — presente
fortemente no governo Bolsonaro — reafirmando a divinização da família enquanto
entidade natural e sagrada.
Quando nos referimos
a uma realidade aonde a política social vem sendo fortemente atacada,
materializa-se, assim, o não lugar
das políticas sociais no capitalismo (Marques, 2015). Consequentemente,
serviços ofertados são cada vez mais precarizados, desenvolvidos no âmbito do
ajustamento, responsabilização e controle social. As famílias são, assim,
centralizadas como núcleo de intervenção central pelas equipes profissionais,
vistas como instituições responsáveis por organizar aspectos da ordem moral,
cívica e econômica do país.
Se nos últimos anos –
principalmente nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) (2003-2016) – a
família reaparece formalmente como central nas políticas sociais. É no
pós-impeachment (2016) com o governo de Michel Temer e na eleição do governo
Bolsonaro (2018) que a tendência familista vai se agudizar, como expressão da
conjuntura histórica brasileira. O familismo como um mecanismo de dominação
ideológica se reproduz como estratégia para responsabilizar os indivíduos e
suas famílias pelo caos instalado pela sociabilidade burguesa. Nesse sentido,
a) mascaram os determinantes e fundamentos do sistema do capital e suas crises;
b) deslocam as questões, que somente coletivamente poderão ser resolvidas, para
o âmbito ‘particular’; c) centralizam as famílias como naturalmente
responsáveis pelos seus membros e, no interior destas, constroem o
apassivamento dos sujeitos, a produção de consensos. Já que se trata de um
problema da minha família e não da sociabilidade burguesa (Horst; Mioto, 2021).
Considerando a
vigência de um projeto de governo neoconservador atrelado a centralidade da
família, o presente artigo optou por analisar um dos programas executados pelo
governo Bolsonaro: o Programa Famílias Fortes (PFF). Assim, para elaboração da
presente pesquisa, houve, num primeiro momento, separação e coleta dos
materiais disponíveis, quais sejam: os
cadernos de atividades do programa, os manuais
de introdução, e as reportagens a
respeito do programa e relatórios da Secretaria Nacional da Família. Em
seguida, a partir da análise e estudo dos conteúdos, foram selecionados os
seguintes materiais para análise: a) o Manual de Introdução, b) o Caderno de
Atividades dos Responsáveis e c) o Caderno de Atividades do Filho.
O AVANÇO DO FAMILISMO NO GOVERNO DA EXTREMA DIREITA
A fim de iniciar o
debate a respeito do Programa Famílias Fortes, importa destacar alguns
elementos da conjuntura, principalmente após o golpe de 2016, compreendida como
propícia ao projeto neoconservador, composto na unidade entre conservadorismo moral e ultraliberalismo econômico.
No dia 1º de janeiro
de 2019, Jair Bolsonaro se tornou presidente do Brasil e desde então, o país
passou a ser assolado por um neoconservadorismo ainda mais acentuado, mostrando
de forma escancarada as facetas da extrema-direita reacionária, imperialista,
neofascista.
Com forte discurso em
defesa da família, o governo Bolsonaro avançou na centralidade da família e
transformou sujeitos e relações familiares em objetos de políticas públicas,
ainda que não se tratasse de um fenômeno inédito do campo conservador e das políticas
sociais. A defesa da família no discurso bolsonarista não é por acaso: a
família é uma instituição que auxilia na reprodução e manutenção do sistema,
além de ser também uma forma de mascarar as justificativas das crises do
capital. É o que constitui inclusive, os pressupostos do Programa Famílias
fortes, onde seu marco legal informa:
[...] Visa o
bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos
familiares e do desenvolvimento de habilidades sociais. Tal objetivo se baseia
no fato de que uma relação positiva entre os familiares cria condições
favoráveis para o bom desenvolvimento dos filhos, e tende a afastá-los de
condutas de risco (Foxcroft, Allen; Coombes, 2017, p. 10).
Com o slogan Brasil
acima de tudo e Deus acima de todos, Bolsonaro conquistou
seguidores pelo país, particularmente vinculados às igrejas. Consequente a
isso, fomentou alguns dos fatores decisivos para a implementação de uma
política neoconservadora, que muito anda em conformidade com crenças associadas
ao fanatismo religioso: a valorização da tradição, da família, a homofobia, o
racismo e a misoginia, que por muitos anos foram armas institucionais da Igreja
para controlar, junto do Estado, a população do país.
Bolsonaro utiliza,
muitas vezes, de passagens bíblicas, bem como partes do Artigo 226 da
Constituição onde diz que “[...] é reconhecida a união estável entre o homem e
a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em
casamento [...]” (Bolsonaro..., 2021, não paginado), para assegurar que uma
família só pode ser constituída entre homem e mulher.
Mesmo que hoje a
Constituição tenha equiparado a união homoafetiva à garantia deunião estável, tais argumentos usados por Bolsonaro
garante a reprodução do imaginário popular da família tradicional composta por
homem, mulher e seus filhos. Frases como a família é a base da sociedade
coloca em evidência a sacralização da família e a responsabilização da
família por qualquer desordem
societária.
Era
comum ouvir, em discursos bolsonaristas, o slogan Deus,
Pátria e Família, inspirado no lema da Ação Integralista
Brasileira (ABI), movimento fascista criado em 1930. O bordão foi usado, junto
a outros como Autoridade, Ordem e Justiça!, como forma
de reivindicar e articular propostas do movimento. O slogan de Bolsonaro,
entretanto, diz de forma evidente quais são suas propostas também: a
valorização de Deus e da figura religiosa enquanto maior instituição moral; a
imagem da pátria enquanto ídolo e o imaginário de nobreza ao sacrifício por
ela, e a valorização da família, que oculta mecanismos de controle da ordem e
da moral tradicional.
A
fim de ilustrar de forma evidente o acentuado definhamento civilizatório
recorrente de um projeto de governo neofascista e neoconservador que assolou o
país gradativamente desde o golpe de 2016, é interessante mencionar a aprovação
da Emenda Constitucional (EC) n.
95/2016 que institui um Novo Regime Fiscal. Ademais, nos sinaliza um
pressuposto: o reforço da família para arcar com gastos de proteção social.
Tendo em vista o período de crise socioeconômica vivenciada na atualidade e
agravada pós-pandemia, a medida em questão é, no mínimo, antilógica. Os dados da realidade
brasileira nos levam a questionar a materialidade da defesa da família tão
propagada pelo neoconservadorismo e pelo grupo neoconservador. Trata-se,
conforme veremos, de um projeto completamente contrário às famílias da classe
trabalhadora, porém com ampla adesão e mobilização ideológica.
Nesse sentido, o PFF
está voltado para a prevenção de supostas más condutas, como por exemplo, o
consumo de álcool e drogas, o abandono escolar, o envolvimento com violência, a
iniciação sexual precoce e a gravidez na adolescência, advindas de crianças e
adolescentes entre 10 a 14 anos. Tal prevenção se dá, portanto, a partir da capacitação socioemocional e de habilidades
parentais.
Assim, os objetivos
específicos do programa são: a) ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras
eficazes de comunicação e relacionamento; b) mostrar aos pais a importância de
apoiar seus filhos; c) ajudar os pais a disciplinar e orientar seus filhos de
forma eficaz; c) orientar os filhos sobre como compreender e valorizar seus
pais; d) ensinar os filhos a lidar com o estresse e a pressão dos amigos; e)
promover uma expectativa de futuro aos jovens.
O programa parte do
pressuposto da responsabilização dos pais no que se refere a possíveis comportamentos
de risco ou comportamentos problemáticos e, dessa forma, características pessoais dos componentes de determinadas famílias
se transformam em objetos de políticas
públicas, sendo apresentado como principais objetivos/resultados esperados
do programa: a) melhoria na qualidade da relação familiar; b) melhoria nas
habilidades parentais; c) melhoria nas habilidades sociais dos jovens; d)
retardo no primeiro uso de drogas; e) redução do uso pesado e frequente de
drogas; f) redução em comportamento antissocial, dentre outros.
Inicialmente
desenvolvido pelo Departamento de Serviço Social da Oxford Brookes
University, Reino Unido, o PFF é uma versão
brasileira que foi adaptada do ‘Strengthening Families Programme for Parents and Youth. Nesse sentido,
vale destacar a diferenciação entre países dependentes e países centrais, como
Brasil e Reino Unido, a fim de já apontarmos os limites da transposição de
experiências de países centrais para o Brasil[1].
O programa tem como
marco legal o decreto de número 10.883 assinado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro, no dia 6 de dezembro de 2021. Deve ser realizado e ministrado por
facilitadores, que contam com manuais detalhados no que diz respeito às
atividades e temas abordados. É indicado que as ações do programa sejam
realizadas a partir de sete encontros semanais e, para tal, devem ocorrer
momentos separados para os pais e/ou responsáveis, e para os filhos. Segundo o
site do MMFDH[2],
inicialmente,
Os pais são ensinados
a esclarecer as expectativas com base nas normas de desenvolvimento de crianças
e adolescentes, a usar práticas disciplinares apropriadas, a gerenciar emoções
fortes em relação aos filhos e a se comunicar de maneira eficaz. Já os filhos
aprendem habilidades para interação pessoal e social, como, ter metas que deem
sentido à vida, seguir regras, reconhecer as dificuldades e qualidades dos
pais, lidar com a pressão dos amigos, saber identificar modelos positivos e
ajudar os outros .
No segundo momento,
ambas as salas se reúnem para realização de atividades práticas que trabalham
na resolução de problemas e conflitos, fortalecendo vínculos e somando a
participação dos filhos em questões familiares. Tais encontros semanais são
realizados, em média, com um grupo de até 15 famílias e pode levar até dois
meses para finalização do ciclo.
Ao decretar
determinado programa com a intenção de ensinar pais a disciplinar, compreender
e orientar seus filhos, o governo assume sua posição de responsabilizar a
família enquanto instituição determinante de más condutas da sociedade. Dessa
forma, é desconsiderada toda a estrutura do capitalismo dependente, base
estrutural das diversas expressões da questão
social que impactam e atravessam essas famílias. São desconsideradas todas
as realidades que atravessam as famílias em seus territórios, cidades, regiões.
Podemos nos questionar, então, porque a opção por reeditar um programa com esse
caráter, nos últimos quatro anos?
Para respondermos a
essa pergunta, importa abordar brevemente a respeito do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, conduzido por Damares
Alves. Ao unir o Ministério das Mulheres ao da Família e dos Direitos Humanos,
Bolsonaro centraliza a família e a mulher, reafirmando-as enquanto objeto de
políticas públicas.
Tratando-se de
Damares, se faz impossível não lembrar um dos seus primeiros discursos,
declarando uma nova era no país, onde menino veste azul e menina veste rosa.
Tal fala demonstrou o posicionamento da ministra e do ex-governo
ao concordar e confirmar os papéis sociais impostos a homens e mulheres. Ao
defender esses ideais, no entanto, a ex-ministra defende a posição de
hierarquia do homem perante a mulher na sociedade, logo, vai contra a defesa
dos direitos humanos — direitos esses que se referem, neste caso, às mulheres e
crianças, maiores vítimas das diversas opressões/explorações e violação de
direitos no país. Conforme chamou atenção Heloisa Buarque, é por esse motivo
que a pauta em defesa da família é incongruente à defesa dos direitos humanos.
A defesa da família é, na verdade, uma mascarada forma de defesa da tradição,
da moral e da violência e opressão de mulheres e crianças.
No que se refere ao
programa em questão, para sua efetivação foram criados três documentos
fundamentais: 1) o Manual de Introdução do Programa Famílias Fortes, conjunto
que inclui a) o Manual do Facilitador — Pais, b) o Manual do Facilitador —
Filhos e c) o Manual do Facilitador — Famílias; 2) o Caderno de Atividades dos
Responsáveis e, por fim, 3) o Caderno de Atividades dos Filhos. Visando evitar
possíveis “más condutas”. Os materiais supracitados planejam orientar no
fortalecimento de vínculos familiares. Para análise e coleta de dados, no
presente artigo trabalharemos com algumas sínteses do: a) Manual de Introdução,
b) Caderno de Atividades dos Responsáveis e c) Caderno de Atividades do Filho.
DESVENDANDO A DIREÇÃO IDEOPOLÍTICA DO PROGRAMA FAMÍLIAS
FORTES
O PFF compreende a
dinâmica familiar e da comunidade local enquanto determinantes morais dos
componentes desta família, conforme aparece na afirmação seguinte: “A dinâmica
das comunidades a que pertence, ou quer pertencer, e a da própria família é que
compõem o contexto onde os valores das crianças e adolescentes serão criados e
darão espaço às escolhas” (Foxcroft, Allen; Coombes,,
2017, p. 6).
Entretanto, bem como
exposto por Netto (1996), a tendência conservadora tende a deslocar a família
da sociedade onde a mesma está vinculada, visando construir a moralização dos
problemas sociais enquanto algo dos indivíduos e no máximo da ‘dinâmica local’:
A passagem da
moralização da sociedade à individualização dos problemas sociais é um processo
que enlaça, como se verifica, componentes teórico-culturais e tendências
econômico-sociais próprias da gestação e da consolidação da ordem monopólica
(Netto, 1996, p. 46).
Assim, o processo de
individualização dos problemas sociais
advém da reprodução da tradição e do moralismo reproduzido sistematicamente, e
está intrinsecamente difuso no sistema capitalista vigente. Nesse sentido, é equivocado
relacionar possíveis más condutas com moral e valores individuais, com as
dinâmicas do local de vivência de maneiras isoladas.
Ao fazê-lo, no entanto, o programa reafirma a responsabilidade dos pais e da
sociedade em garantir a reprodução de valores tradicionais — forma de o Estado
garantir o controle e disciplinamento social — e, por muitas vezes, a família
se torna, assim, mecanismo de opressão e violência.
Vale destacar que não
desconsideramos que o contexto social é um elemento determinante, implicando em
certas formas de vivências, condutas e/ou comportamentos. Entretanto, isso não
pode servir para anular as determinações que explicam as expressões da “questão
social”, que afetam os indivíduos, advindas do Modo de Produção Capitalista.
Nesse motim, o entendimento do contexto social enquanto determinante não deve
ser associado ao campo da moralização e individualização, mas do desvendamento
do papel estatal na proteção ou desproteção social às famílias.
Segundo Netto (1996),
ao individualizar expressões da “questão social”, as dinâmicas das políticas
sociais levam a psicologização de problemas sociais, transferindo a
responsabilidade estrutural destas expressões para a personalidade e
características de indivíduos. É nesse sentido que se aplica o programa voltado
para objetificação de características pessoais enquanto mecanismos de política
pública, como nos trechos seguintes, que demonstram a priorização do programa
em intervir apenas em mudanças comportamentais:
No encontro 2, vamos
entender as mudanças dos filhos e aprender sobre a importância de ter
determinadas regras em casa. Também aprenderemos a conversar de forma
tranquila, usando frases que começam com “EU”; “No encontro 3, aprenderemos
sobre a importância de reconhecer quando os filhos fazem o que é certo e de
elogiá-los por isso. Aprenderemos a usar um sistema de pontos para incentivar
boas atitudes”; “No encontro 4, falaremos sobre como usar as consequências que
são respeitosas e razoáveis quando os jovens se comportam mal. Aprenderemos que
é melhor guardar grandes consequências para as situações em que o problema for
realmente grave (Aló et al., 2017, p. 13).
Em nenhum dos
documentos, cartilhas e indicações dos encontros foi citada a possibilidade de
provisão e acesso às políticas públicas, ainda que trechos como o seguinte
sejam recorrentes ao longo do material:
Para lidar com uma
situação difícil e resolvê-la, precisamos de várias ferramentas. Podemos usar
habilidades, valores ou bens materiais nossos e de nossa família, e também encontramos recursos em nossa comunidade, como
pessoas e lugares (Aló et al., 2017, p. 39).
O que seriam os
recursos da comunidade, pessoas e lugares? Não há publicamente a afirmação da
proteção social estatal e pública, como e por onde ela deverá ser ofertada, nem
previsão de ampliação de política social para as famílias. Pelo contrário, o
que acompanhamos foram longos quatro anos de desmonte e responsabilização das
famílias (Horst; Castilho; Alves, 2023). O que demonstra mais uma vez a
contramão da defesa da família, já que é preciso contar com ‘ferramentas’ não
públicas, não institucionais, mas boa vontade, solidariedade, caridade.
O
programa reforça a necessidade das famílias contarem
com valores, habilidades, caridade ou até mesmo a fé para enfrentar desafios
impostos, apoiando-se na ideia de serem fortes,
resilientes e meritocráticos. Ademais, importa destacar a confirmação do
familismo, da responsabilização da família enquanto instituição de proteção
social para o programa;
Promover a
socialização e a convivência por meio de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus
membros, estimulando troca de vivências na família e no território,
contribui para a construção e reconstrução de suas histórias de vida e
protagonismo no território (Foxcroft; Allen; Coombes, 2017, p. 8, grifos nossos).
Assim, a
individualização de problemas sociais — recorrente ao longo de todo o material
do PFF —, bem como a moralização e o disciplinamento, é mais uma forma de
garantir a proteção social pela família, suprindo o que deveria ser papel do
Estado. Ou seja, “[...] na escala em que se implementam medidas públicas para
enfrentar as refrações da “questão social”, a permanência das suas sequelas é
deslocada para o espaço da responsabilidade dos sujeitos individuais que as
experimentam” (Netto, 1996, p. 32).
Assim, buscamos, a
partir da análise dos documentos supracitados, demonstrar a responsabilização
de características pessoais e a psicologização de problemas pessoais no
Programa Famílias Fortes, como no seguinte trecho: “Ao longo do programa,
aprendemos diversas ferramentas para proteger nossos (as) filhos (as) do abuso
de álcool e outras drogas. Todas elas são ferramentas para demonstrar amor e
definir limites e nos ajudam a ter um bom relacionamento em nossa família” (Aló et al., 2017,
p. 37). A partir dessa citação, destacamos a crença conservadora e idílica que
apenas amor e imposição de limites são suficientes para prevenção do uso de
álcool e drogas.
O termo droga
utilizado ao longo dos materiais auxilia fortemente na mistificação do uso de
psicoativos e corrobora, ainda, com a reprodução de estigmas e juízos de valor.
A conceituação de psicoativos ilícitos enquanto drogas culminam na banalização
dos danos causados pelo uso de psicoativos lícitos, bem como é gerador da
naturalização e legitimação da desigualdade entre usuários de psicoativos
lícitos e ilícitos (Conselho Federal de Serviço Social, 2016).
Sabemos que a
legitimação da desigualdade entre usuários de psicoativos lícitos e ilícitos,
reforça o proibicionismo que ganha força no que se refere às alternativas de
resposta ao uso de psicoativos ilícitos. A guerra às drogas, no entanto,
somente moraliza, criminaliza e violenta pessoas usuárias de tais psicoativos,
a partir do uso de armas e do extermínio, pessoas pretas e pobres são
frequentemente assassinadas. Assim é escancarado, mais uma vez, a contradição
de um discurso contra as drogas em favor da vida, se vidas negras são
diariamente exterminadas. Tal discurso apenas legitima a militarização e
criminalização de determinados sujeitos.
Contudo,
independentemente do uso de psicoativos lícitos ou ilícitos, o usuário não deve
e nem deixa de ser sujeito de direito, ainda que paire no imaginário popular
preconceitos e estigmas no que diz respeito a tal assunto. O uso de psicoativos
é uma prática social frequentemente realizada por todos, sendo lícitos ou não,
logo, o ideário de um mundo sem drogas é mais um mecanismo de manutenção da
ordem vigente. Trata-se de reafirmar as defesas — não presentes no ministério,
nem nos programas, nem no governo — de um amplo sistema de proteção social que
possa atender e acompanhar as/os usuárias/os de psicoativos, principalmente
quando se tratar de consumo abusivo, que deve ser o foco das políticas sociais.
Na perspectiva da redução de danos e não de um possível mundo sem drogas.
Interessa ressaltar
que ambos os materiais (PFF) utilizados possuem o mesmo conteúdo, mudando
apenas a orientação — para filhos e para pais e/ou responsáveis. No que se
refere às atividades propostas para pais/responsáveis, já no primeiro encontro,
orientado pelo caderno de atividades, é necessário realizar a autoavaliação de
“[...] coisas que faço bem como responsável [...]” (Aló
et al., 2017, p.9), onde inclui
atitudes como: “[...] ‘dizer eu
amo você’ [...]”, “[...] digo ao meu filho/filha as consequências de
desobedecer às regras [...]”, “[...] aplicar as consequências quando
ele/ela desobedece a uma regra [...]” (Aló et a.l, 2017, p. 9); dentre outros comportamentos
pessoais e particulares de cada família, que não possui relação com
determinantes das expressões da “questão social”, as dinâmicas de
exploração/opressão e/ou violação de direitos humanos que em tese deveriam ser
conteúdo e objetivo da política social.
Nas páginas 15 e 16
do caderno para pais e 11 e 12 do material para filhos, há determinada
atividade nomeada de Árvore da Família, onde a criança e o responsável devem
adicionar qualidades de cada membro familiar. No entanto, alguns exemplos de
família são expostos para facilitar no desenvolvimento da atividade e diversas
famílias não são contempladas. Apenas são citadas as possibilidades de famílias
monoparentais, mista ou a dita tradicional,
escancarando a negação da diversidade familiar.
Ademais, em seguida,
há ainda um quadro de avaliação de comportamentos
para pontuação, onde os filhos com maiores pontuações ganham privilégios. Tais tipos de atividades
não deveriam ser contempladas em programas públicos, uma vez que diz respeito a
comportamentos e dinâmicas familiares particulares. Principalmente se tratando
de um programa que objetiva o impedimento de más condutas, tendo em vista que
características individuais não interferem na estrutura de uma ordem produtora
dos antagonismos sociais.
Nesse sentido, há,
ainda, determinadas regras exigidas para pais e filhos quando presenciarem
alguns momentos de família, como por exemplo: “[...] comece o momento com
ELOGIOS [...]”, “[...] mantenha o FOCO; imagem de uma família” (Aló et al., 2017, p. 21). Ao solicitar a
idealização da imagem de família, no entanto, bem como desenvolvido por Lessa
(2002), mães/pais/responsáveis se sentem ainda mais culpados ao perceberem o
distanciamento da realidade vivida cotidianamente e do padrão tradicional
requerido pelo programa, mídia e sociedade. Sabe-se que o modelo familiar
imposto é incoerente à realidade imposta pelo modo de produção capitalista, se
fazendo impossível suprir as necessidades básicas e ainda alcançar a proteção
familiar. Ademais, os materiais ainda estipulam tipos de consequências
adequadas ou não adequadas para determinados descumprimentos de regras, como no
trecho:
Além de dar pequenas
tarefas, outra estratégia como consequência para pequenos problemas é retirar
pequenos privilégios que seu (sua) filho (a) tem. É importante dosar para não
retirar o privilégio por muito tempo, pois são pequenos problemas, que merecem
pequenas consequências (Aló et al., 2017, p.24).
Ao estipular
determinadas consequências como Ir ao comércio (pão); Cuidar do animal de
estimação; controlar o tempo de videogame; Diminuir tempo de TV; Não escolher a
comida preferida, o programa pressupõe uma realidade familiar que destoa da
maior parte das famílias brasileiras. Conforme sabemos, “[...] seis a cada 10
famílias brasileiras não possuem condição plena de garantia à alimentação [...]”
(Moncau, 2022, não paginado), o que significa que
mais da metade das famílias do Brasil sequer possuem condições de escolher o
que comer. Para o programa, seria uma forma de consequência caso a
criança/adolescente comportasse mal.
Assim, o problema se
agrava quando não há indicações de diálogo intersetorial entre as políticas
sociais ou qualquer previsão de alguma política social que poderia garantir
serviços básicos às famílias, reforçando todo circuito idílico do familismo que
preconiza que os problemas das famílias sejam resolvidos por elas mesmas e sem
recursos materiais, sociais pelo Estado. Ou seja:
A individualização
dos problemas sociais, sua remissão à problemática singular (‘psicológica’) dos
sujeitos por eles afetados, é, como vimos, um elemento constante, embora com
gravitação variável, no enfrentamento da “questão social” na idade do
monopólio: ela permite — com todas as consequências que daí decorrem — psicologizar
os problemas sociais, transferindo a sua atenuação ou proposta de resolução
para modificação e/ou redefinição de características pessoais do indivíduo (é
então que emergem, com rebatimentos prático-sociais de monta, estratégias,
retóricas e terapias de ajustamento, etc.) (Netto, 1996, p. 37).
Nesse sentido, ao
impor a necessidade de aplicar consequências aos jovens que descumpriram regras,
o programa mais uma vez utiliza da psicologização
e visa, dessa forma, disciplinar pais/responsáveis e filhos. Além disso, na
página 29 do livro para pais, ainda é relatado que “Os jovens, às vezes, se
comportam mal. Fique calmo” (Aló et al, 2017, p. 29)
atrelado a isso, ainda no âmbito da moralização dos sujeitos, há uma frase de
conclusão, onde pais e filhos precisam completar a sentença: “Um valor que
nossa família tem é… (Aló et al., 2017,
p.29)”. Mais uma vez prezando os valores tradicionais, a moral e a fé — que é,
também, muito citada ao longo dos cadernos.
Posteriormente, o
manual orientador ainda apresenta a necessidade de pais e filhos terem fé e serem fortes e, lembrando ainda que
famílias fortes ajudam outras famílias. O incentivo da filantropia enquanto ato
de humanidade, presente veladamente ao longo dos materiais, são também
disseminadores de ideologias responsabilizadoras, que retiram do Estado o dever
de garantir proteção social e culpabiliza indivíduos por não conseguirem
alcançar mínimos necessários para sua própria sobrevivência. Assim, o familismo
torna-se uma frente ainda mais fomentada enquanto projeto de governo da
extrema-direita, conforme identificamos ao longo dos materiais.
Por fim, interessa
ressaltar ainda determinado tópico onde os filhos devem conectar problemas com
possíveis soluções. Um dos problemas expostos foi quando os/as namorados/namoradas
pressionam para fazer sexo. Sem nenhuma abordagem anterior sobre o assunto, o
caderno de atividades pressupõe o entendimento de crianças de 10 a 14 anos a
respeito deste tema que não é garantido em escolas e nem mesmo em casa, visto
que tal debate ainda é tido como impróprio e antimoral para esse grupo, principalmente,
se tratando dos valores da família.
Para além do problema citado no documento, a educação
sexual é de suma importância no que concerne a prevenção de assédios e abusos
sexuais, que inúmeras crianças sofrem diariamente sem sequer entender o que
está acontecendo. E conforme sabemos, esse grupo construiu todas as frentes
possíveis na contramão do debate sobre educação sexual nas escolas e do
financiamento de políticas sociais.
Podemos encerrar tais
reflexões identificando que o pressuposto do programa é que a família não só é
a base da sociedade, como também a principal responsável pela proteção de seus
componentes, a principal responsável pela proteção social. Isso porque há, no
imaginário neoconservador, a crença de que é a partir do fortalecimento de
vínculos familiares que se alcança a prevenção de más condutas. Escancarando a
concepção de proteção social da extrema direita, qual seja: que a política
social deve ser mínima e residual, onde as principais instâncias para a oferta
da proteção social são o mercado e outras instâncias privadas não mercantis: família.
A proteção social não
é compreendida como direito, e seu objetivo primeiro é a preservação do
capitalismo (Pereira, 2016). Portanto, devem se materializar: A) na
responsabilização dos próprios sujeitos e famílias; B) com teor psicologizante, individualista e moralista, eixo
fundamental e estruturante de todas as frentes voltadas para a proteção social
oferecida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH),
durante o governo Bolsonaro. Tal afirmação é evidenciada no seguinte trecho:
O fortalecimento dos
vínculos familiares, além de compor políticas e diretrizes de serviços
públicos, é também uma das medidas cabíveis para o alcance de objetivos
relacionados à prevenção do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas que
hoje apresentam índices elevados no Brasil (Foxcroft;
Allen; Coombes, 2017, p. 6).
O programa,
distintivamente, defende que as famílias devem enfrentar tais desafios enquanto
instituições naturais de proteção. Assim, a preocupação se dá em proteger a
família por ela mesma — familismo — e não modificar a realidade, com mais
acesso a direitos sociais.
Ademais, ao acreditar
que apenas a partir da mudança comportamental será possível a diminuição do
abuso de álcool e drogas, tendo em vista a psicologização
da questão social, o programa desconsidera, ainda, a possibilidade de
necessidade e acesso à demais políticas e direitos sociais, que sequer são
retratados ao longo dos materiais estudados. Retomando assim, o pressuposto
intrínseco ao Programa Famílias Fortes em acreditar que tais famílias possuem
suas necessidades básicas satisfeitas, ignorando as inúmeras expressões da questão social. Assim, o familismo é
evidenciado ao responsabilizar condutas e habilidades parentais enquanto únicos
causadores de possíveis más condutas, como na passagem destacada: “É importante
trabalhar com o seguinte conjunto de habilidades: expressão de sentimentos,
empatia, assertividade, resolução de problemas e tomada de decisão” (Foxcroft; Allen; Coombes, 2017,
p.8).
CONCLUSÃO
Em síntese, o que
podemos concluir é que a direção ideopolítica que se expressa no programa
aposta apenas na capacitação
socioemocional (fortalecimento de vínculos) como estratégia e solução para
as expressões da “questão social”. Sendo esse um dos elementos intrínsecos ao
familismo de caráter neoconservador, presente principalmente em governos de
extrema-direita. Assim, o Estado utiliza da culpa, da responsabilização e da
psicologização para retirar de si, deveres institucionais — a proteção social
pública e estatal.
No mesmo sentido,
vínculos familiares se tornam objetos de políticas públicas e principal saída
para tais expressões, uma vez que o serviço de fortalecimento de vínculos é
visto enquanto principal mecanismo de prevenção de riscos: “O núcleo familiar é
destacado como espaço fundamental para se realizar a prevenção, em especial
quando o foco são os próprios laços familiares e os fatores de risco e proteção
do contexto familiar” (Foxcroft; Allen; Coombes, 2017, p.7).
Por fim, vale
reiterar determinado trecho do material onde é destacado, a partir de uma Bandeira
da Família, como a fé e outros valores podem dar força às famílias para
enfrentar desafios. Assim, é escancarada a postura neoconservadora dessas
políticas ao articular religião e força enquanto mecanismos de enfrentamento da
“questão social”. É reforçada a ideia da filantropia e caridade, recorrente
também em passagens bíblicas e em discursos morais.
Desse modo, a ideia
de serem fortes, reafirmada ainda pelo nome do programa, pressupõe a
compreensão de empoderamento, resiliência
e meritocracia. Não coincidentemente, estes mesmos elementos eram
frequentemente vistos em discursos de Bolsonaro — são, no entanto, ferramentas
de uma ideologia neoconservadora, visando responsabilizar indivíduos e eximir o
Estado de seus deveres.
Os elementos
supracitados servem como ferramentas de ajustamento dos sujeitos aos interesses
do capital. Nesse sentido, identificamos no desvendar dos documentos que há um
pressuposto do conceito de empoderamento,
construído pelo Banco Mundial como capacitação e autonomia dos pobres,
enquanto forma de garantir o desenvolvimento econômico e diminuição da pobreza.
Assim, o empoderamento dos pobres
passa a ser uma ação no que tange ao combate à pobreza (Carvalho, 2019).
O que esse conceito
traz, coadjuvante aos demais conceitos supracitados, é mais uma mascarada forma
de responsabilização dos indivíduos pelos antagonismos do Modo de Produção
Capitalista. Ao empoderar o sujeito e
estimular sua autonomia, mais fácil é a legitimação de sua culpa e
responsabilidade pelas escolhas realizadas. Assim, “[...] empoderamento é o processo de aumentar os meios e
capacidades dos indivíduos ou grupos para fazer escolhas intencionais e
transformar essas escolhas nas ações e nos resultados pretendidos” (Carvalho,
2019). Sem ofertar condições materiais para tal dinâmica, como trabalho digno e
proteção social pública e estatal.
Sabe-se também que a
Igreja pode ser instituição de controle de valores e moral, sendo um dos
principais mecanismos estatais para disciplinar famílias e a sociedade. Ao se
tratar de fé e religião em políticas públicas, é muito comum a confirmação de
um estigma de filantropia e fé enquanto salvação. Ademais, a partir da
justificativa religiosa/divina, a pobreza e as demais expressões da “questão
social” são legitimadas irracionalmente. Assim, o Estado torna legítima a
regulação da família e do indivíduo, ao passo que se isenta da promoção de
demais intervenções via oferta de serviços e garantia de direitos.
REFERÊNCIAS
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facilitador introdução e encontro 1.
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atividades dos pais e responsáveis. [recurso eletrônico] Brasília (DF):
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CARVALHO, Y. A. de. Para a Crítica do Empoderamento: a ideologia do indivíduo mônada social. 2019. Tese (Serviço Social)-Escola de Serviço Social da
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NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social.
2. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
PEREIRA, C. P. Proteção social no capitalismo: crítica a teorias e ideologias
conflitantes. São Paulo: Cortez, 2016.
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Claudio Henrique Miranda HORST Trabalhou na concepção, delineamento, interpretação
e revisão crítica do artigo e na aprovação da
versão a ser publicada.
Graduado em Serviço
Social. Mestre em Política Social (UFES). Professor no Departamento de Serviço
Social da UFOP e no Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da
Universidade Federal de Viçosa. Doutor em Serviço Social pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Compõe a gestão do Conselho Regional de Serviço
Social de Minas Gerais - CRESS/6ª Região (2023-2026).
Luísa Duarte Torres
ALVES Trabalhou na análise e interpretação dos
dados, na redação do artigo.
Graduada
em Serviço Social pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-Graduanda em
Políticas Sociais pelo Instituto Líbano. Atuou no CRAS Cabanas, em Mariana (MG)
(2022-2023). Pesquisadora científica com ênfase no estudo dos fundamentos das
políticas sociais e familismo no Brasil contemporâneo.
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