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Capital-imperialismo
e a expansão do setor de seguros brasileiro no século XXI
Capital-imperialism and the
expansion of the Brazilian insurance sector in the 21st century
Rossi
Henrique Soares CHAVES*
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https://orcid.org/0000-0003-2229-9472
Deise
Luiza da Silva FERRAZ**
https://orcid.org/0000-0002-4267-8261
Janaynna de Moura FERRAZ***
https://orcid.org/0000-0003-3668-4195
Resumo: O objetivo deste
artigo é analisar o setor de seguros brasileiro no século XXI, que atua
concomitante ao avanço do capital-imperialismo no Brasil engendrado pelo
processo recente de expansão do capitalismo pós-1980. Considerando a natureza
histórico materialista de tal avanço, foram analisados relatórios acerca de
Bancos e Empresas de Seguros de modo a caracterizar a centralização no setor
segurador com as demais atividades financeiras. Em seguida, foram analisados os
principais segmentos da área e seus principais produtos: a) saúde suplementar
(planos de saúde privados); b) cobertura de pessoas (previdência privada) e c)
ramos elementares (seguro de automóveis). Dentre as considerações finais
ressalta-se o quanto as interconexões entre empresas de seguro, Estado e bancos
convergem para o processo de acumulação e de expropriação de direitos sociais,
assim como para o processo de centralização de capital nos maiores
conglomerados globais que operam de forma imbricada no setor de seguros e no
setor bancário e financeiro.
Palavras-chave: seguros;
capital-imperialismo; centralização; financeirização.
Abstract: The article
analyses the Brazilian insurance sector in the 21st century, concomitant with the
rise of capital-imperialism in Brazil. It explores the concept of
capital-imperialism, referring to the recent post-1980 expansion of capitalism.
Utilising historical-dialectical materialism, it examines reports on banks and insurance
companies to demonstrate the centralisation of the insurance sector and its
ties to other financial activities. The study focuses on key segments: a)
supplementary health (private health plans); b) personal coverage (private
pensions); and c) elementary branches (car insurance). The findings highlight
how interconnections between insurance companies, the state, and banks,
contribute to the process of the accumulation and centralisation of capital
within major global conglomerates operating across the insurance, banking, and
financial sectors.
Keywords: Insurance. Capital-imperialism.
Centralisation. Financialisation.
Submetido
em: 31/7/2023. Revisto em: 1/4/2024. Aceito em: 11/4/2024.
INTRODUÇÃO
|
O |
objetivo
deste artigo é analisar o setor de seguros brasileiro no século XXI,
concomitante ao avanço do capital-imperialismo no Brasil. A noção de
capital-imperialismo, desenvolvida por Virgínia Fontes (2010), faz referência
ao processo recente de expansão do capital (após a década de 1980), assim como
à consequente expansão do processo de dominação imperialista. Está implicada
neste movimento uma lógica expropriatória de subordinação de territórios e
culturas, permeada por processos violentos típicos da dinâmica capitalista: ao
mesmo tempo em que vê-se o avanço para sustar os
direitos políticos conquistados pela classe trabalhadora, vê-se também
ampliação da desigualdade, enquanto acumula-se capital em escala global.
Esse
processo de expansão perpassa, atualmente, a questão do capital portador de
juros (Marx, 2017), fazendo assim necessário ressaltar o papel dos bancos no
processo de centralização de capital. Conforme Marx (2013) alerta, o
desenvolvimento da concorrência e do sistema de crédito na acumulação
capitalista atuam como importantes alavancas para o processo aqui enfocado, uma
vez que “[...] a centralização complementa a obra da acumulação colocando os
capitalistas industriais em condições de ampliar a escala de suas operações”
(Marx, 2013, p. 853). Este argumento justifica nosso foco no setor de seguros,
pois dentre os diversos mercados e indústrias imbricados na expansão do capital
nos tempos hodiernos, o mercado segurador atua com grande abrangência, como
será demonstrado. Além disso, em certa medida, parece haver pouca discussão
acerca do tema. Intentamos, assim, reduzir essa lacuna.
Como
Chaves (2022) assevera, a lógica pela qual opera o mercado de seguros visa
garantir uma poupança coletiva privada como fundo garantidor da
repartição do mais-valor socialmente produzido conforme a luta intraclasse
burguesa. Tal poupança mobiliza capitais de origens distintas na forma
assumida pelo dinheiro enquanto capital monetário — inserido no processo de
circulação — de diversos setores capitalistas, contando ainda com a
participação ativa do Estado.
Além
disso, esse fundo possui a potencialidade de operar enquanto capital portador
de juros ao atuar na esfera financeira, assim como capital fictício ao adentrar
o mercado especulativo de capitais ou por meio dos títulos públicos. Na lógica
capitalista da reprodução ampliada (Marx, 2017), estas distintas formas que o
capital pode assumir impactam de diferentes formas a acumulação capitalista,
atuando de maneira orgânica e nem sempre distinguível no plano das aparências
das relações capitalistas de produção.
Buscamos
os dados em relatórios emitidos pelos Bancos Públicos e Privados, Companhias de
Seguros e Resseguros e Relatórios Institucionais de acesso aberto, e deles depreendemos a lógica do movimento do
capital enquanto movimento do mais valor, investigação que pressupõe como
método o materialismo histórico.
As
principais fontes analisada foram: Confederação Nacional das Empresas de
Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (associação civil, fundada em 2008[1],
que congrega as federações dos quatro diferentes mercados de seguros: Federação
Nacional de Seguros Rurais (FenSeg); Federação
Nacional de Previdência privada e Vida(FenaPrevi);
Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde);
Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), e
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Cabe ressaltar que os relatórios
da CNseg contam com a participação de 32 empresas de
seguro[2],
representando 81,8% das operações do mercado de seguros. Estas fontes constarão
diretamente indicadas sempre que for pertinente; porém, em determinadas
ocasiões, optamos por mencioná-las apenas indiretamente, visando maior fluidez
da exposição — tendo em vista que todas elas se encontram listadas acima.
O NOVO PADRÃO CAPITAL-IMPERIALISTA E AS
SEGURADORAS
O
novo padrão capital-imperialista (Fontes, 2010) se acentua na sociedade
brasileira a partir da década de 1990, devido à necessidade de recuperar os
níveis das taxas de lucros do capital em nível global. Ainda nesta década, como
resposta do capital aos avanços da classe trabalhadora posto em tintas na
Constituição Cidadã de 1988 e conjuntamente ao movimento de reestruturação
produtiva, tem seu início um movimento criador das bases para a intensificação
da acumulação do capital através da captura dos fundos públicos, com o objetivo
de expandir as bases para a valorização do capital.
É
justamente na virada do século, especialmente durante o período que compreende
o governo Lula, que os fundos de pensão e os de investimento passam a ser
fundamentais no alavancamento da concentração de capitais, quando os fundos de
pensão se convertem
[...] em
controladores de empresas e em impulsionadores da centralização e concentração
de capital no país... [quando] o montante de recursos captados crescia mais
rapidamente do que a capacidade imediata de valorização, impulsionando a
tendência à exportação de capitais (Fontes, 2010, p. 337).
O
cenário brasileiro recente é marcado pela gradual eliminação de barreiras
regulatórias, com a entrada de diversos bancos e/ou grupos financeiros de
origem estrangeira, de forma direta ou associada. Maciel et. al. (2021) apontam que “[...] do início da década de 1990 até
os dias atuais, houve uma expressiva concentração de ativos no setor [...] o
que demonstra o movimento de centralização. Isso decorre principalmente das
inúmeras fusões e incorporações que ocorreram nos anos seguintes” (Maciel et
al., 2021, p. 137).
Maciel
et. al. (2021) destacam ainda que, em
dezembro de 1995, os cinco maiores bancos do país (sendo estes Banco do Brasil,
Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander) concentravam 52,6% do
total de ativos do setor. Já “[...] em 2009, tal percentual elevou-se para
69,9% e, em 2017, com a incorporação do HSBC pelo Bradesco, ultrapassou 80%,
com R$ 5,7 trilhões” (Maciel et. al.,
2021, p. 138). Todos estes bancos mencionados compõem justamente, de maneira
associada, os maiores grupos econômicos do país e estão entre as maiores
empresas do mercado de seguros nacional.
A
questão que caracteriza a interconexão entre companhias de seguro, fundos de
pensão e bancos (principalmente via fundos de investimento) se encontra tratada
em um relatório da Financial Stability Board (FSB)
(2018). Segundo este documento, a grande parte dos ativos de fundos de pensão e
das companhias de seguro é investida em fundos de investimento, o que, por sua
vez, permite uma maior concentração de capital monetário para o financiamento
do sistema bancário. Tal movimento, porém, costuma ser feito via fundos de
investimento exclusivos, o que significa que o setor de seguros fica oculto.
Segundo
o mesmo relatório, esses fundos exclusivos investem boa parte de seus ativos em
títulos da dívida pública, sendo apenas a menor parte dedicada a fundos de
investimento, que, lastreados nos títulos públicos, são fornecidos aos bancos.
Sendo assim, tem-se a impressão de uma conexão indireta entre companhias de
seguro e fundos de pensão como um dos elementos centrais para o financiamento
dos bancos; porém, acontece que essa separação aparente de frações do capital
de comércio de dinheiro expressa e reforça a real interconexão destes setores,
sendo esta uma tendência global.
Se
partirmos da gestão do fundo do trabalho[3],
veremos que a mediação entre as companhias de seguro e os fundos de
investimento é operada através do que chamamos de outros intermediários
financeiros (OFIs)[4].
Estes têm entre as suas características a movimentação de montantes financeiros
maiores que as suas próprias economias nacionais. Por exemplo, as Ilhas Cayman
possuem ativos OFIs 2,118 mil vezes maiores que o
próprio PIB; em Luxemburgo a proporção é de 246 vezes (FSB, 2018). No caso dos
bancos brasileiros, o relatório da FSB revela que eles costumam utilizar mais
de 15% dos investimentos totais a partir de fundos de investimento e que a
interconexão entre OFIs com os bancos que operam no
Brasil é de mais de 20%.
No
fim das contas, o que o relatório revela é que as companhias de seguro e os
fundos de pensão utilizam em grande medida os OFIs; e
estes, por sua vez, fornecem financiamento aos bancos. Sendo assim, a
interdependência entre os setores financeiros transcende operações de fundos
exclusivos. Na figura 1 é possível observar esta relação, em que o tamanho
das setas representa a exposição de um setor ao outro.
Figura 1:
Interconexão entre companhias de seguro, fundos de pensão, bancos e OFIs
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Fonte: Elaborado pelos autores. Adaptada de Financial Stability
Board (2018).
Vale
ressaltar, de acordo com Norfield (2016), que há a
possibilidade de atuação das companhias de seguros como fundos de pensão, tal
como a companhia de seguros britânica Aviva, que possui mais de 30 milhões de
clientes em 16 países. Entretanto, os fundos de pensão possuem maior poder de
alocação de capital monetário nos ativos financeiros, uma vez que utilizam
pagamentos regulares. Menciona-se o caso do fundo de pensão ABP (Holanda),
quarto maior do mundo, que administra o pagamento de pensões para cerca de três
milhões de funcionários do setor público, possuindo aproximadamente US$ 400
bilhões em ativos (Norfield, 2016).
Outra
característica do setor (de seguros) é a forte centralização de capital[5].
Norfield (2016) aponta que, até a data da publicação
de seu livro, a maior seguradora do mundo (segundo o valor de suas ações) era a
Berkshire Hathaway (BH), comandada
pelo multimilionário Warren Buffett, um conglomerado de cerca de 50 companhias
de seguros. A consolidação deste conglomerado é marcada por um movimento de
centralização que contou com uma série de incorporações de companhias
seguradoras, principalmente durante a década de 1990; em 1998, o grupo adquiriu
a General Cologne
Re, por cerca de US$ 22 bilhões, que era até então a quarta maior
resseguradora no mundo (Haueter; Jones, 2017).
A
partir do caso desta seguradora, Norfield (2016)
reforça que as companhias de seguro devem ser vistas também como prestadoras de
serviços financeiros e comerciais, uma vez que investem suas receitas em
títulos financeiros. Isso significa que para se discutir o mercado segurador, é
necessário considerar suas singularidades, a partir das particularidades que
operam em conjunto com o movimento do capital bancário, pois ambos operam
concentrando capital monetário globalmente como alavanca ao movimento de reprodução
ampliada do capital.
Essa
correlação é tamanha que Foster e Magdoff (2009) e
Foster e McChesney (2012) utilizam a sigla FIRE
(financeiro, seguros e imobiliários) para se referirem ao setor financeiro
especulativo nas rendas nacionais, sendo ele um dos componentes do assim
chamado processo de financeirização, como estamos buscando demonstrar.
Antes dos autores, Baran e Sweezy (1966) também
frisaram o tratamento aglutinado de setores do capital enquanto Finança,
Seguro e Propriedade Imobiliária, cujo “[...] volume prodigioso de recursos
absorvido em todas essas atividades constitui, na verdade, os custos
necessários da produção capitalista” (Baran; Sweezy,
1966, p. 145).
Ressaltamos
que, para os fins analíticos deste trabalho, consideramos o processo de
financeirização como um desenvolvimento da acumulação capitalista em que “[...]
a proeminência adquirida pelo capital portador de juros e pelas formas
fictícias do capital revelar-se-á como um desdobramento necessário do envolver
das formações sociais capitalistas, e como uma expressão de seu caráter
contraditório e da crise estrutural em que elas se encontram [...]” (Nakatani; Teixeira; Gomes, 2023, p.74), visão esta que é bem
distante das leituras que se destinam a apresentar este processo como uma
anomalia histórica da acumulação capitalista. Nesse sentido, salientamos que a
autonomização das formas funcionais do capital, em especial a autonomização do
capital monetário, dá origem à forma de capital portador de juros (dinheiro de
crédito, o qual Marx analisa no livro III), isto é, a uma mercadoria cujo valor
de uso consiste em ser um meio de gerar mais valor. Lembremos que o dinheiro —
enquanto “[...] expressão autônoma de uma soma de valor [...]” (Marx, 2017, p.
385) — é somente cedido a um terceiro na condição de refluir ao seu ponto de
partida, após ter efetivado sua função de capital, isto é: após ter assumido a
forma de capital monetário, capital produtivo e capital mercadoria, ou ainda,
após ter explorado trabalhadores.
A
magnitude do uso do dinheiro, tomado na esfera da circulação enquanto capital
portador de juros, está determinada pelo próprio movimento de centralização do
dinheiro. Por sua vez, no bojo de avanço da acumulação capitalista, esta forma
de capital que somente na aparência se apresenta como capital que gera capital,
também se autonomiza na forma de capital fictício, que por sua vez possui como
característica existir como um direito de renda futura antecipada sob a fórmula
de títulos. Tal movimento, ao atuar a
partir do e em conjunto com o
capital portador de juros, enseja dinâmicas especulativas na esfera financeira.
Ou seja, o capital fictício é marcado por certa autonomização da esfera
produtiva, o que não significa dizer que ele esteja apartado da dinâmica da
acumulação capitalista, uma vez que, como aponta Sabadini
(2013, p. 604), “[...] o capital fictício é funcional para a reprodução do
capital, introduzindo a especulação que é real”.
Fazer
fluir valor valorizado para o ponto de partida do capital tomado como portador
de juros, antes de sua efetiva valorização, engendra as bases concretas da
necessidade de complexificações no setor de seguros, tal como o resseguro.
Arjaliès et al. (2017) também corroboram o entendimento das seguradoras,
juntamente aos fundos de pensão, como intermediários financeiros importantes
das cadeias globais de investimentos do capital, uma vez que estas concentram
grande quantia de massa monetária e a reinvestem no mercado
financeiro-especulativo em busca de rentabilidade para os seus fundos. O que,
na prática, acaba por reforçar tanto o processo de centralização de capital
monetário na esfera da circulação quanto sua maior rotatividade, ainda que isso
signifique uma partilha do mais valor entre aquele que cedeu e aquele que tomou
dinheiro na forma de capital.
Feito
esses apontamentos sobre a tentativa de, por detrás da segurança,
esconder um negócio lucrativo que tem dinamizado o ciclo ampliado de reprodução
do capital, agora vemos possível o avanço para um exame mais detalhado das
seguradoras que operam no Brasil.
SETOR DE SEGUROS BRASILEIRO: MAIS-VALOR
E MOVIMENTO DO CAPITAL
No
contexto brasileiro, o comércio de títulos públicos é administrado pelo Banco
Central do Brasil (BCB). Este negócio alcançou a cifra de R$ 4,64 trilhões em
2021, à qual ainda se soma a quantia de R$ 1,04 trilhão em títulos garantidores
de operações do mercado financeiro, constituído por sua vez por bancos,
empresas financeiras, seguradoras, fundos de investimento entre outros (Nakatani, 2021).
Nakatani (2021) aponta que,
no contexto de avanço do capital-imperialismo, as dívidas públicas passaram a
seguir novas determinações, sendo uma das mais marcantes o compromisso assumido
junto ao Fundo Monetário Internacional de implementar uma agenda de austeridade[6],
com o objetivo de garantir o superávit primário das contas públicas. Para o
autor, diante desses novos determinantes, o Estado brasileiro passou a contrair
uma porção cada vez maior de dívida pública com a destinação de remunerar, na
forma de capital fictício, o capital (também fictício ou não) nele investido.
Esse movimento pode ser visto até mesmo no pagamento de juros da dívida do
próprio Estado, que, vale ressaltar, tem aumentado consideravelmente desde o
ano de 2014. Em 2020, o montante da dívida pública brasileira em relação ao PIB
chegou a 87%, enquanto em 2000 — apenas 20 anos antes —, era 49,1%.
Considerando o montante de títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional
ainda no ano de 2020, um total de R$ 6,69 trilhões (sendo R$ 4,77 trilhões de
posse do mercado), podemos ressaltar como seus principais detentores:
instituições financeiras, com 29,6%; fundos de investimento, com 26%; fundos de
previdência, 22,6%; não residentes, 9,2%; governos, 3,8%; seguradoras, 3,7%;
outros, 5,1% (Nakatani, 2021).
Os
segmentos cobertos pelas seguradoras abrangem diversos setores do capital. Para
demonstrar sua abrangência e o seu tamanho, no gráfico 1, podemos observar a
arrecadação entre os anos de 2015 e 2022, com foco nos 3 segmentos principais,
que analisaremos em seguida:
●
Saúde
suplementar: correspondente aos planos de saúde e odontológicos privados.
●
Cobertura
de pessoas: correspondente aos planos de previdência privada e pensões.
●
Ramos
elementares: correspondente aos seguros do ramo não-vida, como seguros de
automóveis, imóveis etc.
Gráfico 1:
Arrecadação do mercado segurador brasileiro por segmento (2015–2022 - R$
bilhões)
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Fonte: Elaboração própria a partir dos dados
disponíveis em CNseg (2019, 2022), SUSEP (SES) e Portal CNseg.
Nota: 1) Ramos elementares: automóvel,
DPVAT, patrimonial, habitacional, transportes, créditos e garantia,
responsabilidade civil, rural, marítimos e aeronáuticos, outros; 2) Cobertura
de pessoas: planos de risco (seguro coletivo, seguro individual, planos tradicionais
de risco); planos de acumulação previdenciária (família VGBL, família PGBL,
planos tradicionais de acumulação); 3) saúde complementar: médico-hospitalar,
odontológico.
O segmento de saúde suplementar é
responsável pela maior parte da arrecadação de todo o mercado de seguros: cerca
de 42% do total (em 2022, R$ 262 bilhões), com destaque para os planos
médico-hospitalares. Segundo a CNseg, o mercado de
saúde suplementar possui mais de 50 milhões de beneficiários de planos de
assistência médico-hospitalares, número próximo ao recorde histórico. Em termos
de participação de mercado, a Bradesco Seguros detém o maior número de
segurados, sendo dona também da maior arrecadação, seguida pela SulAmérica e
pela Amil.
Os
planos de saúde privados representam uma forma pela qual o setor de seguros se
apropria diretamente de parte da renda da classe trabalhadora. Essa apropriação
pode ocorrer pela venda direta de planos aos trabalhadores individuais, ou pela
intermediação de outras empresas — que incluem nos famosos pacotes de
benefícios os planos de saúde, com ou sem co-participação para seus empregados. Nesse
último cenário, observa-se que a iniciativa do capital individual de custear os
planos de saúde de seus trabalhadores não representa uma benesse, tampouco uma
dedução da taxa de lucro auferida pelo capitalista individual; é, antes, uma
forma de direcionar parte do salário do/a trabalhador/a para o setor
capitalista de saúde privada, via redução da autonomia da classe trabalhadora
sobre a gestão de seu próprio salário. Se isso aparece aos trabalhadores como
benesse, decorre do estágio da luta de classes. Sabe-se que o processo de
trabalho subsumido ao capital acarreta no desgaste da
força de trabalho, produzindo o adoecimento e, mais cedo ou mais tarde,
conduzindo os trabalhadores aos serviços de saúde.
No
campo da luta de classes, o avanço do setor de saúde privada no Brasil
representa uma expropriação de direitos historicamente conquistados, como
assevera Fontes (2010), assim como uma derrota para os movimentos políticos da
classe trabalhadora e do próprio movimento sanitarista que, no contexto da
promulgação da CF/88, travou diversas lutas políticas pela instituição e pela
ampliação da oferta de saúde pública e universal custeada pelo fundo público.
Por isso, Ferraz e Maxta (2022), ao analisarem a luta
pela saúde dos/as trabalhadores/as do setor bancário, apontam para a
necessidade de serem superadas as condições concretas que sustentam o
fetichismo do dinheiro. E aqui indicamos: trata-se de superar a sociedade de
classes.
Vale
mencionar que a implementação da Emenda Constitucional n° 95 de 15 de dezembro
de 2016, que instituiu o Teto de Gastos Públicos (Brasil, 2016), mecanismo
legal pelo qual o aumento dos gastos governamentais foi limitado por 20 anos,
promulgada no ano de 2016 pelo então presidente Michel Temer — que desde 2018
passou a valer para o orçamento de saúde — tem reduzido o montante do fundo
público destinado à saúde de forma gradual nos últimos anos.
Segundo
a Fiocruz (Antunes, 2022), estima-se que, desde 2018, o setor de saúde pública
deixou de receber cerca de R$ 22,5 bilhões em orçamento (se considerada a
legislação anterior). Concomitantemente ao aumento de suas operações, o setor
de saúde privada ampliou sua influência política junto ao Estado,
principalmente mediante a doação para campanhas eleitorais. Estima-se que,
somente nas eleições de 2014, todo o setor direcionou cerca de R$ 54,9 milhões
(aumento de cerca de 263% em relação a 2010) para cerca de 131 candidatos,
incluindo a presidente eleita Dilma Rousseff (Scheffer; Bahia, 2015). Não é
inesperado, portanto, que o Novo Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei
Complementar n° 200, de 30 de agosto de 2023, que substituiu o Teto de Gastos
como âncora fiscal das contas públicas, não tenha alterado o cerne da disputa
sobre o orçamento público, de modo que os investimentos sociais essenciais para
a classe trabalhadora, como saúde e educação, seguem preteridos.
Os
planos de previdência privada estão localizados dentro do segmento de planos de acumulação, representando cerca de 25% do
total abarcado. A maior parte desses são planos da modalidade Vida Gerador de
Benefício Livre (VGBL), introduzida no mercado brasileiro de seguros no ano de
2003 — correspondendo hoje a cerca de 90% da arrecadação do segmento — e
operacionalizada em bancos públicos e privados. Segundo a SUSEP[7],
em 2022, a participação dos bancos no segmento de previdência foi a seguinte:
Banco do Brasil (35,7% - Brasilprev); Bradesco Vida e Previdência (21,7%);
Caixa Vida e Previdência (21,8%); Zurich-Santander Brasil (8,5%) e Itaú Vida e
Previdência (6,2%).
As
provisões técnicas mobilizadas por todo o mercado de acumulação (com destaque
para a previdência privada), em 2022, ultrapassou a cifra de R$ 1,2 trilhão
(SUSEP, 2023). A categoria de provisões técnicas aparece na literatura de
seguros referindo-se à quantidade de dinheiro mantido pelas seguradoras em seus
fundos: trata-se de capital expresso na forma monetária que as empresas que
comercializam os planos de previdência mantêm em seus fundos coletivos
privados, para que possam arcar com os compromissos que assumiram com os
segurados, assim como cumprir sua função redistributiva junto aos distintos
setores do capital.
Os
planos de acumulação — em especial os de previdência privada e os fundos de
pensão — possuem particularidades na composição dos fundos coletivos privados,
já que são geralmente baseados em um pagamento contínuo por parte do segurado
durante anos, como condição para o pagamento monetário do salário de
aposentadoria estabelecido na apólice. Isto é, trata-se de uma forma de seguro
que prevê a transferência de renda do/a trabalhador/a por
um longo prazo.
Do
ponto de vista do controle do movimento do valor no setor de seguros, o
conhecimento científico produzido pelo cálculo atuarial (que envolve variáveis
como idade, expectativa de vida e demográfica e retornos financeiros esperados)
aparece como fundamental para a formação do preço dos planos de previdência
privada, embora este conhecimento não seja apropriado pelo capital apenas para
esse fim. Como o pagamento de uma aposentadoria por uma seguradora privada é
baseado na transferência contínua de renda do trabalho por determinado tempo, o
capital necessita de que esse volume de capital monetário mantenha sua
rentabilidade, enquanto é de sua necessidade fazer fluir para si parte da renda
dos e das trabalhadoras.
Assim,
por essa enorme massa de capital monetário ficar à disposição para o capital do
setor por anos, ela também representa uma forma de seguradoras e bancos
auferirem lucros, podendo ser utilizada como capital portador de juros
(compondo um fundo de crédito bancário) e/ou ser investida em capital fictício,
que por sua vez busca valorização no mercado especulativo de ações; estas
escolhas — chamadas de estratégicas pelos financistas — revelam o real papel
das previdências privadas, longe de simplesmente garantir uma renda para os
membros da classe trabalhadora no momento em que não estão mais em condições de
vender sua força de trabalho.
Concordamos
com Granemann (2006) quando analisa que a “[...] renda do trabalho transformada
e convertida em capital por obra da ‘previdência privada’ presta-se a atuar,
fundamentalmente, como capital portador de juros estimulador da especulação nos
mais distintos pontos do planeta” (Granemann, 2006, p.51). O que se pode
constatar é que o avanço do mercado de previdência privada se dá junto com a
expropriação de direitos da classe trabalhadora, envolvendo ainda o aumento de
entraves para a obtenção de uma previdência social pública. Tal movimento se
expressa, na repetição ad nauseam de
um suposto déficit na previdência social nacional, que precedeu a
famigerada contrarreforma da previdência (Chaves; Ferraz; Biondini,
2018) e abriu caminho para a ampliação da rapinagem do fundo público.
O
terceiro segmento, de ramos elementares,
abarca os seguros automotores. Estes representam cerca de metade da
arrecadação, com uma cobertura de mais de 20 milhões de veículos (mais de 30%
de toda frota nacional) (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais,
Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização, 2022). As
seguradoras com maior participação em 2022 em relação aos prêmios, e que
concentram o mercado, foram a Porto Seguro (27,7%), Tokio Marine (12,6%),
Allianz (12,4%), Bradesco Auto/Re (12,4%) e Liberty
(9,2%) (Painel da SUSEP, 2023).
No
cenário pandêmico do ano de 2020, segundo a SUSEP (2020), o índice de
sinistralidade reduziu para o menor índice histórico (54,1%), reflexo das
políticas regionais de isolamento social que diminuíram o uso de automóveis.
Tal fato soma-se, por um lado, à redução no número de furtos e/ou roubos de
veículos, mas, por outro, à redução, em relação a 2019, do montante arrecadado
com prêmios de seguro. Isso reflete, em parte, a retração do mercado de
produção de veículos novos. Entretanto, nessa relação perde-ganha, segundo a
SUSEP, o resultado técnico do segmento de automóveis em 2022 é o maior da série
histórica.
As
formas como o valor pode (ou não) ser apropriado no setor de seguros
automotivos podem variar, uma vez que são variadas as formas como o automóvel é
utilizado pelo capital enquanto uma necessidade social. Um dado veículo pode
ser consumido produtivamente, como no caso de ser utilizado enquanto um meio de
produção (no caso da utilização como meio de trabalho para o deslocamento de
pessoas e mercadorias), como pode ser consumido improdutivamente, quando
utilizado como meio de circulação (de pessoas e ou mercadorias) e meio de
consumo individual (da classe capitalista e da classe trabalhadora), ou ambos
ao mesmo tempo. Pensemos, na expansão de empresas-plataforma como o Uber, por
exemplo, que prescinde do adiantamento de capital, delegando-o ao trabalhador uberizado, que deve trazer o instrumento de trabalho (o
carro) consigo. Assim, o uso privado do veículo é consumo improdutivo (aos
olhos do capital), mas seu uso como motorista da Uber, torna o consumo do
veículo produtivo (Franco; Ferraz, 2019) cuja responsabilidade de manter em
condições apropriadas às necessidades do processo de valorização deste setor
específico recai sobre o próprio trabalhador. Fato esse, reconhecido pela
proposta de lei que hoje tramita na esfera dos poderes federais.
Os
seguros referentes a danos e responsabilidades é um dos que mais cresceu
nos últimos anos, sendo o seguro de cargas um de seus principais ramos, dado o
aumento vertiginoso no número de roubo de cargas entre 2009 e 2017. Apesar da
redução de casos em 2018 e 2019, segundo o Fórum de GR (2020)[8],
o número dos prejuízos financeiros tem aumentado, o que sugere um maior alvo
para cargas de maior valor monetário no período. Segundo a CNseg
(2019), somente no ano de 2018, foram redistribuídos cerca de R$ 3,15 bilhões
em sinistros diretos apenas para este segmento.
Em
relação aos roubos de carga, a CNseg (2019) aponta
que eles podem gerar prejuízos sociais do ponto de vista do capital, uma vez
que os custos dessas perdas costumam ser repassados para a sociedade na forma
de aumento dos preços das apólices. Na verdade, como sugere a CNseg, este não se trata de um movimento particular, dado
que, de maneira geral, este é um movimento que acompanha todos os segmentos do
setor de seguros.
Contudo,
vale ressaltar que o roubo de cargas se revela como prejuízo para o capital na
medida em que interrompe o processo de circulação de mercadorias, afetando o
processo de valorização do capital investido no momento da produção. Apesar
disso, do ponto de vista do capital, este não é o fim do processo de
circulação, pois o pagamento do sinistro pelo seguro da carga representa a
possibilidade de redução do prejuízo financeiro envolvendo a circulação das
mercadorias por parte da empresa/pessoa que teve sua carga roubada. Ao mesmo
tempo, a mercadoria roubada pode continuar o circuito de acumulação do capital
clandestinamente, não incorrendo na necessidade de repartir com o Estado em
forma de impostos. Um grupo perde momentaneamente ali, para que outro grupo
ganhe acolá.
Tal
movimento permite ainda que estratos da classe trabalhadora possam ter acesso
ao consumo determinadas mercadorias, que serão vendidas abaixo de seu valor,
parte de sua cesta advinda do ciclo da mercadoria roubada. É por este motivo
que geralmente uma mercadoria comprada por meios clandestinos costuma ter preço
inferior ao preço praticado no mercado legal. Ou seja, o próprio mercado
de seguros pode ajudar a repor a perda individual do capitalista, manter o
processo de valorização do valor e ainda suprir alguns estratos da classe
trabalhadora com mercadorias cujos salários recebidos não permitiriam seu
acesso.
Como
se percebe, a questão envolvendo arrecadação das seguradoras e o seu volume de
prêmios pode indicar muitos aspectos. Partindo da esfera da produção e da
distribuição do valor, um aumento pode representar maior número de
mercadorias/serviços assegurados, aumentando os repasses provenientes da
intensificação da produção direta ou indireta de valor para o fundo coletivo
privado. Tal cenário costuma se intensificar em tempos de prosperidade
econômica. Entretanto, se um aumento do volume de prêmios é acompanhado do
aumento do índice de sinistralidade, isso pode indicar uma atuação
redistributiva mais intensa dos fundos das seguradoras dado o maior número de
coberturas que deve realizar.
Para
os capitais privados mobilizados e geridos pelas seguradoras, o melhor cenário
é o do aumento no volume de prêmios acompanhados de baixa sinistralidade, o que
pode permitir às seguradoras um maior montante de lucro e de capitais a serem
reinvestidos. Para a classe capitalista, a cobertura das sinistralidades é
fundamental para o processo global de acumulação, dado a probabilidade de não
apropriação do mais valor decorrente das possíveis interrupções do movimento de
valorização do capital, pois como pontuou Marx (2014): “[...] as sociedades de
seguros distribuem entre a classe capitalista as perdas dos capitalistas
individuais. Mas isso não impede que as perdas assim niveladas continuem a ser
perdas quando se considera o capital social total” (Marx,2014, p. 217).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nosso
objetivo consistiu em analisar o setor de seguros brasileiro no século XXI
concomitante ao avanço do capital-imperialismo no Brasil. Nós o fizemos
considerando, num primeiro momento, uma caracterização do movimento do capital
entre bancos, fundos de pensão e seguradoras, para demonstrar as imbricações
entre esses mercados, isto é, como eles se retroalimentam e ocultam a
devastação do capital e a expropriação da classe trabalhadora; em seguida,
avançamos para detalhar como as seguradoras que atuam no Brasil têm operado,
além de sua movimentação na luta de classes recente.
O
mercado de seguros obstaculiza a luta de classes, entre outras questões, por
avançar sobre o seguro de bens de consumo da classe trabalhadora, utilizando
inclusive a noção burguesa de segurança, envolvendo as mercadorias
necessárias e que circundam a reprodução da força de trabalho. O modo de
produção capitalista nega aos trabalhadores e às trabalhadoras o acesso aos
produtos do trabalho, mas assegura que os poucos bens conquistados não serão perdidos
se for seguida a aquisição de uma apólice do ramo de elementares. Este
modo de produção produz o desgaste da classe trabalhadora, e lhe acena com
planos de saúde e de previdência privada — formas supostamente seguras de os
indivíduos viverem sua invalidez para o capital. Em um mesmo movimento, a
ampliação do setor de seguros faz fluir para si a renda do trabalho e
retroceder a luta travada por décadas em torno do uso do fundo público para as
necessidades imediatas da classe trabalhadora.
As
distintas formas de atuação dos produtos das seguradoras permitem concentrar
cotas de mais-valor juntamente a cotas de salários dos trabalhadores. Assim, é
central, para se pensar o crescimento do mercado de seguros no país, o aumento
da mercantilização de tipos de seguros voltados para a apropriação direta da
renda do/a trabalhador/a e do mais-valor por ele/a produzido/a, via empresa
privada.
Observamos
que, neste mercado, quando o volume de prêmios aumenta e a arrecadação não —
como em momentos de crise —, tem-se uma situação que pode representar uma
intensa redistribuição do fundo monetário gerido pelas seguradoras. Caso a
situação seja tal que o aumento dos prêmios não acompanhe o aumento da
arrecadação, tem-se o caso de as seguradoras estarem gerindo massas monetárias
cada vez maiores, aumentadas ainda por meio da aplicação em ativos no mercado
financeiro e de títulos, resguardada a possibilidade de o processo de
realização do capital pelos capitalistas ter seus riscos não concretizados, por
fatores diversos.
Essas
situações consideram que a ausência de riscos é improvável, dada a natureza do
processo de produção capitalista. Para o capital, diferentemente do que se
propaga nos círculos dos economistas liberais, os riscos são sempre potência
para o processo produtivo, o que em partes justifica a gênese do próprio
mercado de seguros.
O
mercado de seguros, como observamos, está profundamente relacionado com o
Estado. Estas interconexões entre companhias de seguro, Estado (via fundos de
pensão e títulos públicos) e bancos convergem para o processo de acumulação do
capital na medida em que expande a concentração de mais-valor na forma de
capital monetário, assim como contribuem para o processo de centralização de
capital nos maiores conglomerados globais, que operam de forma imbricada tanto
no setor de seguros quanto no setor bancário e financeiro.
A
dívida pública é uma das formas de o Estado remunerar o grande capital, em
longo prazo, e, em última instância, representa uma transferência do fundo
público — constituído majoritariamente pelos impostos pagos pela classe
trabalhadora e pelo repasse de parte do mais-valor por ela produzido — para a
apropriação privada independente de nacionalidades (Chaves; Ferraz; Biondini, 2018).
Assim,
vale lembrar mais uma vez, que Marx (2013) revelara a funcionalidade do mercado
financeiro e do sistema de crédito bancário para a intensificação da
centralização do capital e, consequentemente, da ampliação da acumulação
capitalista. Pois o processo de centralização evolui em estreita relação com o
progresso tecnológico: para atuar nos parâmetros da produtividade social do
trabalho, demandam-se, cada vez mais, maiores aportes de capital, gerando a
necessidade de um lócus para onde o capital monetário (e suas formas autônomas)
flua e esteja à disposição dos capitalistas conforme suas normas próprias de
regulação — independente de governos nacionais, uma das marcas da fase da
acumulação capital-imperialista — apesar de sua imanente incontrolabilidade.
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21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único
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supervisionados. Brasília (DF): SUSEP, 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS. 10º Relatório de análise e acompanhamento dos mercados
supervisionados. Brasília (DF): SUSEP, 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS. Síntese Mensal: dezembro de 2020. Brasília (DF):
SUSEP, 2020.
Agradecimento
À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(Fapemig) pelo apoio ao presente trabalho.
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Rossi
Henrique Soares CHAVES Trabalhou na redação do artigo, na concepção e análise e
interpretação dos dados.
Bacharel
Interdisciplinar em Ciência e Economia e em Administração Pública (Unifal-MG). Mestre e Doutor em Administração (UFMG).
Pós-Doutorado em Política Social (PPGPS/UFES). Vice-líder do Núcleo
Interdisciplinar de Pesquisa: Trabalho e Marxologia
(UFRN). Pesquisador da Rede de Estudos Críticos: Trabalho e Marxologia
(Rede-TraMa). Secretário da Sociedade Brasileira de
Estudos Organizacionais (SBEO).
Deise Luiza da Silva
FERRAZ
Trabalhou na redação do artigo e na revisão crítica do texto.
Bacharela,
Mestre e Doutora em Administração (UFRGS). Professora Associada no Departamento
de Ciências Administrativas e Professora Permanente do Centro de Pós-Graduação
e Pesquisa em Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade
Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Núcleo de Estudos Críticos: Trabalho e
Marxologia (Rede-TraMa).
Janaynna de Moura FERRAZ Trabalho na redação
do artigo e na revisão crítica do texto.
Bacharela
em Administração, Mestre (UFS) e Doutora em Administração (UFMG). Professora
Adjunta no Departamento de Ciências Administrativas e Professora Permanente no
Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) e no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa: Trabalho e Marxologia (NIP-TraMa).
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