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Silêncio da
raça: tessituras sobre racismo e assistentes sociais em Belém (PA)[i]*
The silence of race: contextures of racism and Social Workers in Belém
(PA)
Maria Antonia
Cardoso NASCIMENTO
Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas,
Faculdade de Serviço Social, Belém, PA, Brasil.
e-mail: mariaant@ufpa.br
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https://orcid.org/0000-0002-2931-1967
Daniela Ribeiro CASTILHO
Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas,
Faculdade de Serviço Social, Belém, PA, Brasil.
e-mail: danicastilho@ufpa.br
https://orcid.org/0000-0002-6976-7985
Suzani
Tavares CAMPOS
Universidade Federal do Pará, Escola de Aplicação, Belém,
PA, Brasil.
e-mail: suzitavares@gmail.com
https://orcid.org/0009-0006-6006-5019
Resumo: O artigo analisa como o racismo tem sido visto por
assistentes sociais em Belém (PA). Para tanto, realiza uma breve
contextualização do tratamento dado à questão étnico-racial na literatura
regional, apresentando notas sobre o debate étnico-racial no Serviço Social
brasileiro, sua relação com os componentes curriculares e o perfil das
assistentes sociais, com base em cor/etnia, gênero, idade, moradia, exercício
profissional, rendimento salarial e religião. Em seguida, mediante aplicação de
questionário, examina o silenciamento das assistentes sociais em relação à
vivência profissional do racismo e, consoante os dados coletados, observa que a
maioria das entrevistadas tem dificuldade em falar sobre
as implicações do racismo em geral e no trabalho da assistente social, conduta
que denuncia a subjetivação forjada pela branquitude e o limite da formação
profissional acerca da questão.
Palavras-chave: Racismo.
Formação profissional. Trabalho profissional. Belém (PA).
Abstract: This article analyses how racism has been seen by
social workers in Belém (PA). To do so, it provides a brief contextualisation
of the ethnic-racial issue in regional literature, presenting insights on the
ethnic-racial debate in Brazilian Social Work, its relationship with components
of the curriculum and the profile of social workers, based on race/ethnicity,
gender, age, place of residence, professional practice, salary, and religion. Then,
through the analysis of an applied questionnaire, it examines the silencing of
social workers regarding their professional experience of racism and verifies
that the majority of respondents have difficulty
discussing the implications of racism in general and within social work
practice, behaviour that reveals the subjectivity shaped by whiteness and the
limitations of professional training regarding this issue.
Keywords:
Racism. Professional training.
Professional practice. Belém (PA).
Submetido
em: 7/8/2023. Aceito em: 27/6/2024.
No mundo da protoforma humana
O medo é a moeda de troca dos afetos
Na sociedade da pré-história
Assimetrias de classe, raça, gênero e etnia
Propõem-nos caminhos de indignação e rebeldia
(Daniela Castilho)
Introdução
|
A |
problematização do racismo
estrutural (Almeida,
2019) e suas derivações (individuais e
institucionais) tem alcançado maior visibilidade na
produção de conhecimento em Serviço Social na última década. Isto porque, em
decorrência da luta dos movimentos sociais que conjugam classe social,
raça/etnia e gênero, possibilitou-se uma
redefinição do lugar que, tradicionalmente, o racismo ocupou na formação e na
categoria profissional, principalmente a singularidade do racismo no movimento
particular do capitalismo no Brasil.
Oliveira (2021), apoiado nas ideias de Clóvis Moura (1925-2003), afirma que o
fim do escravismo no Brasil e a passagem para o capitalismo dependente não
viabilizaram a emergência de uma burguesia com projeto nacional democrático,
pois o modo escravista, articulado ao capitalismo global, transferiu riquezas e
cristalizou desigualdades. Assim, o capitalismo dependente assenta-se na
expansão do mercado mundial por meio da “[...]
transferência de valor como intercâmbio desigual” (Oliveira, 2021, p. 171).
Ao analisar a intensificação da precarização do trabalho no
capitalismo hodierno, Alves (2008) destaca o prejuízo à subjetividade das(os)
trabalhadoras(es) assalariadas(os) pela imposição de dispositivos
institucionais baseados na captura da subjetividade do trabalho à lógica
capitalista, moldando seu nexo psicofísico para atender à racionalização da
produção, uma condição que, no Brasil, tem sido assegurada pelo racismo e pelo
sexismo. Carneiro (2019) aduz que, ao estreitar o horizonte de conhecimento da humanidade pelo descarte do que
negras(os) e mulheres em geral, têm a oferecer de
alternativas e criatividade no plano epistemológico, o pacto epistemicida foi mais intenso para as(os) primeiras(os).
Uma ilustração dessa hipótese analítica diz respeito ao tratamento
desigual dado pelas ciências sociais críticas à categoria divisão sexual,
categoria esta que – não obstante a vigência do legado patriarcal –, foi mais bem sucedida em relação à categoria
divisão racial do trabalho. Esta, por sua vez, esteve presente na produção de
intelectuais negras(os), como Clóvis Moura e Lélia González (1935-1994), que produziram
saberes questionando e contrariando as incapacidades cognitivas e cognoscentes
que racistas lhes atribuíam. Assim, como um elemento estruturante da
sociedade, o racismo:
[...] opera
estruturalmente na formação social capitalista. Estrategicamente funciona como
mecanismo definidor de lugares sociais. Com a atual ofensiva do
conservadorismo, as antigas desigualdades advindas do período colonial
escravista são reeditadas e tem resultado em profundas violações de direitos
humanos, as quais dilaceram e despotencializam essas
populações (Madeira;
Gomes, 2018, p. 477).
Há quase trinta anos, González (1984) já advertia para a unidade
objetividade/subjetividade no contexto do capitalismo latino-americano,
expressa em práticas discriminatórias e nos limites de mobilidade social
vivenciados pelas pessoas negras devido à internalização de uma noção de
autoimagem desfavorável às suas aspirações e motivações. Essa realidade
mostra-se presente no trabalho das(os) assistentes sociais, independente da
raça e etnia que a(o) profissional possua pois o racismo que impera nas instituições
da sociedade brasileira, como os espaços sócio-ocupacionais, incide na
subjetividade da(o) profissional e da(o) usuária(o).
O levantamento de dados para a realização da pesquisa ocorreu em
2021 e se deu pela aplicação de questionários por meio de plataforma virtual.
Contemplou-se 12 (doze) assistentes sociais dos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada da
Assistência Social (CREAS), no município de Belém (PA), perfazendo um total de
12 profissionais. A opção por assistentes sociais mulheres vinculadas aos
referidos equipamentos da Política de Assistência Social, se justifica pelo
fato dos mesmos serem responsáveis pela concentração das mencionadas
profissionais na capital paraense.Da
amostra ilustrada, oito se autodeclararam pretas(os), negras ou pardas e
quatro, brancas.
Este
texto está dividido em quatro seções, além da Introdução e da Conclusão. A primeira seção analisa a produção regional amazônida
concernente ao racismo estrutural. A segunda apresenta notas concernentes ao
debate étnico-racial no interior do Serviço Social brasileiro e sua relação com
os componentes curriculares, enquanto a terceira seção traz o perfil das
assistentes sociais participantes
da pesquisa. Por fim, a partir das exposições
anteriores, a quarta e última seção destaca as implicações negativas do racismo
na reflexão sobre sua existência.
À guisa
de conclusão, identifica-se que não é possível desconsiderar o silenciamento relativo ao racismo sem
analisar as singularidades regionais, ao mesmo tempo em que considera o debate
no contexto da formação em Serviço Social como uma luta que está em processo de
maturidade, avaliação que tende a fortalecer a materialidade da direção social
adotada pela formação profissional.
1 A Amazônia negra pensada sem
negras(os)
A exemplo da literatura nacional, a literatura regional não
oferece muitos subsídios a problematização do racismo estrutural na Amazônia[1]
ocultando-se o componente étnico-racial da população amazônica. Por muito
tempo, a historiografia racial e etnográfica regional simplificou tudo pela
origem indígena e/ou cultura indígena, vagamente se percebendo a convergência
de elementos culturais africanos, fora do campo da música.
Dessa forma, a(o) negra(o), menos ainda que a(o) branca(o)
colonizador, particularmente a(o) lusitana(o), quase nada teria deixado de sua
presença na região, já que a contribuição cultural dela(e) foi sistematicamente
diminuída e, até mesmo, negada no conjunto dos valores constitutivos examinados
à luz dos conceitos estereotipados que acabaram por generalizar e homogeneizar
a população. Houve, então, um menosprezo das particularidades de cada
componente racial e étnico e sua contribuição à dinâmica das relações sociais e
raciais na região.
A ideologia de que, na Amazônia, o(a) negro(a) não se conservava
puro(a), não sofria pressões segregadoras e se misturava facilmente no conjunto
da população e do sistema de classes sociais por meio da calha da mestiçagem,
fazia com que a ideia da democracia racial não passasse pelo crivo da crítica,
como aconteceu, a despeito dos limites, nas regiões Sul e Sudeste. Assim, ao
invés de valorizar o cruzamento de branco, negro e índio, a mestiçagem no
Brasil negou os dois últimos, uma vez que ninguém é discriminado por ser branco
no país.
Alguns estudos surgidos na década de 1970, na Universidade Federal
do Pará (UFPA), procuraram desmistificar as teses distorcidas e, de tal modo,
eivadas de racismo que predominaram por muito tempo na produção regional sobre
relações raciais, especialmente sobre o lugar da(o) negra(o) na Amazônia e no
Pará. Um dos estudos mais expressivos nesse enfoque foi o de Salles (1988), O Negro no Pará: sob o Regime da Escravidão,
escrito nos anos 1960 e publicado em forma de livro em 1971. Ao realizar um resgate da presença negra desde a
escravização, o autor reconhece que ela não foi reduzida na Amazônia, como se
supunha. Ademais, afirma que, no ano da independência, a(o) negra(o) constituiu
o maior estoque racial da população na cidade de Belém um dado que pode ser
observado ainda hoje em alguns pontos da cidade. Contudo, alerta o autor, nem
sempre foi assim.
A presença do(a) negro(a) na composição racial do Pará apresentou
evolução no decorrer dos séculos XVII e XVIII. No século XIX, ocorreu um
refluxo, principalmente com a Revolta Cabana[2],
em que a fuga para os mocambos[3] e
para os países limítrofes atingiu proporções incalculáveis. A fuga para o Amapá
e, daí, para a Guiana Francesa foi sistemática, embora o perfil racial do
amapaense não deixe nenhuma dúvida sobre a ascendência africana.
O processo de fugas e formação de mocambos/quilombos no interior do estado do Pará fez com que um
grupo particular de negras(os) não se destacasse em Belém, sendo diluído no
grosso da população belenense e identificado pelo Estado racista como pardo,
tal qual no resto do Brasil. Essa situação fez/faz com que o racismo se apresente de forma disfarçada em
todas as cidades brasileiras o que, aliás, impede uma ação contundente contra
ele, na medida em que, não raro, a vítima se acha culpada e até paranóica ao tentar denunciá-lo, conforme sinalizam
as entidades de defesa do movimento negro no
Pará, como o Centro de Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), criado em 1980[4] e a
Associação do Movimento Afrodescendente do Pará (MOCAMBO), constituído em 1989.
Os efeitos da ideologia da democracia racial ou até mesmo do
perfil caboclo[5], não só prejudica a mobilização política em torno da
compreensão do racismo estrutural inerente ao capitalismo, como também se
reproduz nos estudos e pesquisas críticos desenvolvidos na Amazônia.
2 O debate étnico-racial no
Serviço Social e sua relação com os componentes curriculares
No Brasil, o pacto epistemicida da branquitude (Carneiro, 2019) tornou a
educação uma das principais mediações na reprodução do racismo estrutural. A
dívida com a verdadeira história da escravização negra – não reparada até hoje
– e sua relação com a condição social da maioria negra brasileira - cuja expressão pode ser observada pelo tratamento
dado pelas leis nº 10.639/2003 (Brasil, 2003) e nº
11.645/2008 (Brasil, 2008) -, não deixa dúvida
sobre a dificuldade de enfrentamento da questão nos currículos. Isso
porque, como salienta Rocha (2019), “[...] currículo é um itinerário de educação e formação,
com uma identidade cultural, histórica e socialmente contextualizada” (Rocha,
2019, p. 10).
Por outro lado, inexiste uma relação direta de causa
e efeito entre a escolarização, a formação profissional e a garantia de
exercício profissional comprometido com o projeto societário anticapitalista,
antirracista, antipatriarcal etc. O debate racial e
étnico no Serviço Social e sua relação com os componentes curriculares,
aprovados pelas Diretrizes da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social (ABEPSS), têm ocorrido de forma bastante complexa, evidenciando,
na área, a contradição entre o legal e o real.
A legislação aprovada pelas instâncias
representativas da profissão, como a Lei de Regulamentação profissional, o
Código de Ética e as próprias Diretrizes Curriculares, que compõem o Projeto Ético Político, elaborados a partir da
direção social assumida no início da década de 1980, em que a categoria
profissional assume compromisso orgânico com a classe trabalhadora, apesar de
não perder de vista sua natureza sincrética (Netto, 1996), transita entre o
pensar/fazer conservador e o crítico, não tendo sido fácil materializar a
categoria de totalidade, proposta pela teoria social de Marx, referenciadora da
direção social adotada pela categoria profissional..
A dificuldade de articular dialeticamente luta de
classe e luta de raça como mediações de mesmo valor heurístico na interpretação
das desigualdades, principalmente do racismo, que mata objetivamente e
subjetivamente pessoas negras no mundo todo, com destaque para o Brasil,
aparece no Serviço Social (Rocha, 2014; Almeida, 2019; Eurico, 2017; Gonçalves,
2018; Elpídio, 2021) como uma dissonância entre formação técnica e formação
ética/política. Desse modo, para Elpídio (2021), objetiva-se:
[...] trazer
elementos para a apreensão do racismo estrutural como chave analítica na
perspectiva da totalidade histórica, que não separa história, teoria e método.
Visa somar esforços teóricos para a superação de uma compreensão de que o
debate étnico-racial deve ser encarado na formação profissional como uma
temática isolada ou específica da política social (seja pela via do atendimento
de políticas sociais na condição de ‘público-alvo’ ou
pelo viés identitário e culturalista que tendem a reforçar a dimensão, ora
liberal, ora pós-moderna por ocupar boa parte das leituras sobre relações
raciais) (Elpídio, 2021, p. 73).
Assim:
Além de
contribuir para enfrentarmos coletivamente o sistemático silenciamento ou
secundarização do debate, quando muito, se apresenta como forma transversal. A
compreensão da autora é de que não se trata meramente da necessidade de transversalizar o debate (o que poderia colocá-lo como
paralelo, e sim, de buscar as determinações de forma radical da história,
em que a questão racial comparece como unidade dual ética no processo de
formação de produção e reprodução da vida social na sociedade capitalista, e se
reproduz como parte desse movimento universal no âmbito da totalidade,
particularidade e singularidade (Elpídio, 2021, p.73-74).
A proposta da autora de retirar raça e etnia da
condição de apêndice, de categoria dependente em relação à classe social, tem
avançado no debate concernente às Diretrizes Curriculares da ABEPSS, a despeito
da resistência velada em alguns cursos/faculdades de Serviço Social, como
observado nas propostas curriculares das instituições que, na Amazônia, ofertam
formação na área[6].
3 As interlocutoras
As
participantes da pesquisa se declararam mulheres cisgêneras,
sendo que, destas, 87,50% se declaram heterossexuais e 12,50% não informaram a
orientação sexual. Quanto à religião, 37,50% eram católicas, 25% protestantes
neopentecostais, 12,50% protestantes tradicionais, 12,50% disseram não possuir
religião e 12,50% não responderam. Não houve identificação com religiões de
matriz africana[7].
A somatória dos percentuais protestantes neopentecostais e tradicionais supera
o catolicismo, berço da religiosidade brasileira.
Historicamente,
as religiões, principalmente a católica, têm sido relevantes na formação
social, política e econômica da sociedade brasileira. Essa relação repercute
sobremaneira no exercício de profissões como o Serviço Social, determinando,
muitas vezes, práticas profissionais orientadas por crenças e valores
religiosos (Bonfim, 2015). Tais condutas têm gerado controvérsias e conflitos
diante de pautas como aborto, sexualidade e redução de danos concernentes ao
álcool e outras drogas, conforme observado nos quatro anos do governo anterior,
fato que chama a atenção para o descaso com os princípios ético-políticos
presentes no projeto profissional, responsável por acolher e assegurar as
demandas da diversidade humana.
Em
relação à moradia, 37,50% das interlocutoras informaram residir em Belém e
62,50% nos demais municípios da Região Metropolitana de Belém. A faixa etária
delas estava disposta nos seguintes quantitativos: 37,50% possuíam de 50 a 54
anos; 25% tinham entre 35 a 39 anos; 12,50% possuíam
entre 25 a 29 anos de idade; 12,50% estavam entre 40 a 44; e 12,50% tinham de
45 a 49 anos. Ou seja, a maioria da amostra foi constituída por profissionais
que residiam no território urbano e acumulavam experiência no trabalho.
Quanto à
cor e à etnia, as interlocutoras se autodeclararam por meio de respostas
livres: 62,50% se identificaram como pardas[8],
25% como negras e 12,50% como pretas. De acordo com Eurico (2018), diversos
estudos seguem a metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), agregando pretos e pardos em um mesmo indicador – população negra – e
compreendendo que ambos possuem acesso precário às políticas públicas em
relação a outros grupos raciais.
O
resultado da pesquisa, que aponta a autodeclaração de 62,50% como parda,
reitera outros estudos e confirma o desconforto de ser negro(a) em um país de
maioria autodeclarada negra, desde que negro não seja sinônimo de preto, mas de
pardo[9], realidade que, para Eurico (2018), revela o longo
caminho para se chegar à consciência de pertencimento étnico-racial em pessoas
com mais melanina na pele.
No
tocante ao exercício profissional, 75% trabalhavam no CREAS e 25% desempenhavam
suas atividades no CRAS, um dado que reflete a situação do mercado de trabalho
para assistentes sociais no estado do Pará, conforme indicam Castilho,
Nascimento e Gomes (2021). Com relação à formação profissional, todas as
interlocutoras informaram ter cursado a graduação em ensino presencial, sendo
que 62,50% destas tinham especialização, 25% cursaram mestrado e 12,50% não
responderam. Acerca das funções desempenhadas no trabalho, 87,50% responderam
que sempre trabalharam na execução das ações socioassistenciais e 12,50%
ocupavam apenas o cargo de gestão dos CRAS e CREAS.
A maior
concentração de assistentes sociais na execução, principalmente na política de
Assistência Social, pode ser considerada um demonstrativo local do reduzido
exercício de poder da categoria. Em relação à admissão nos CRAS e CREAS, as
interlocutoras responderam terem sido admitidas por meio de concurso público,
na condição de estatutárias. Quanto ao salário, 37,50% sinalizaram que recebiam
de três a quatro salários mínimos, 25% de dois a três salários mínimos, 12,50%
de quatro a cinco salários mínimos, 12,50% de cinco a seis salários mínimos e
12,50% não responderam. Ou seja, mais de 62% das interlocutoras estavam entre
as assistentes sociais que recebiam até quatro salários mínimos.
Embora
sejam concursadas, deve-se atentar que no geral, nos CRAS e CREAS, há diversas
formas de relações de contrato de trabalho, estatutários e temporários,
este último via terceirização mediada por instituições privadas e organizações
não governamentais, que contratam profissionais na modalidade de prestação de
serviços socioassistenciais em detrimento da realização de concursos públicos,
acarretando fragilidade nos vínculos laborais e insegurança aos(as)
trabalhadores(as) (Raichelis, 2020).
Trata-se
de uma realidade nacional que se reflete em Belém e remete para o não
cumprimento da conquista das 30 horas semanais para as(os) profissionais.
Ademais, essa realidade tem resultado em submissão a péssimas condições de
trabalho e salariais, provocando a busca por outros vínculos trabalhistas,
situação que dificulta a participação das(os) profissionais em atividades como
formação continuada e organização política.
4 A dificuldade de falar sobre o racismo
Já
observada pela bibliografia que tem se dedicado à discussão, adota-se aqui a
hipótese de que o aprofundamento do Serviço Social brasileiro, em
relação à problematização do racismo no processo de formação profissional, tem
se intensificado a partir de 2012, principalmente com a aprovação da ação
afirmativa de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas,
estimulando discentes e docentes à discussão relativa ao racismo estrutural.
Assim, enfrenta-se com mais vigor o tratamento desigual e superficial dado até
então pela produção de conhecimento na área e refletido no exercício profissional.
Segundo
Nascimento et al. (2021), as
principais faculdades públicas de Serviço Social da Amazônia - a Universidade
Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) -,
ainda se ressentem dessa visibilidade nos currículos, apesar de Pará e Amazonas
estarem entre os estados brasileiros com maior população autodeclarada de
negros(as), alcançando 80% segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(2023). No caso específico do Pará, 71,1% da população se declarou parda; 18,4%
se identificaram como branca e 9,4%, preta, isto é, a soma de pardas(os) e
pretas(os) chega a 80,5% de negros(as) no Pará. A mesma relação se mantém
quando analisados os dados de Belém, que aparece com 60,5% de pardos(as), 25,7%
de brancos(as) e 12,3% de pretos(as), isto é, 72,8% de pessoas negras.
Essa
lacuna foi reconhecida pelas interlocutoras quando se observou que, diante das
questões fechadas, 75% delas informaram não ter nenhum contato direto com a
discussão das relações étnico-raciais e 12% afirmaram ter contato de forma
parcial na graduação em Serviço Social pela UFPA[10].
Na questão aberta, questionou-se de que maneira ocorreu o contato das
assistentes sociais com essa temática em nível de graduação. A única que
respondeu disse ter tido contato em apenas uma disciplina. Este dado, que não
pode se restringir à formação em Serviço Social na Amazônia, chama atenção para
o fato de que o debate antirracista nos currículos pode expressar o compromisso
efetivo de democratização da universidade brasileira.
Diversos
desafios estão colocados ao Serviço Social brasileiro. A discussão da questão
étnico-racial e sua introdução nos currículos continua sendo um deles, na
medida em que isto tem fortes implicações no cotidiano profissional. No Brasil,
é possível inferir que o arcabouço que compõe as disciplinas que discutem a
questão étnico-racial nos cursos de graduação em Serviço Social, revela
um modelo de formação profissional ainda apartado das determinações
étnico-raciais, sobretudo como uma dimensão dos complexos de causalidade que
atravessam o debate da “questão social” (Gonçalves, 2018).
Rocha (2014) pondera ser importante que a discussão étnico-racial
“[...] saia dos porões acadêmicos e assuma espaço de visibilidade e importância
político-acadêmica nas pesquisas de pós-graduação, nas atividades de extensão
universitária e [...] no processo de formação profissional” (Rocha, 2014, p. 181). Deste modo,
depreende-se que as respostas dadas pelas interlocutoras fornecem pistas sobre
a formação profissional, em particular, em Belém e Manaus[11], o que apresenta o
desafio de repensar a estrutura curricular dos cursos de Serviço Social e suas
repercussões no exercício profissional, visto que a existência de uma lacuna
tende a reforçar práticas de racismo institucional e individual no interior dos
espaços sócio-ocupacionais.
O racismo institucional ocorre nos órgãos públicos e privados e se
materializa nos formatos das políticas sociais. No racismo institucional não é
possível identificar, a partir dos sujeitos, de onde partem as práticas
racistas, pois estas se encontram arraigadas na estrutura organizacional (Ortegal, 2018). O racismo é uma forma de discriminação –
silenciosa ou não – que enaltece determinados sujeitos em detrimento de outros
apenas em função da sua raça.
Tendo em vista os resultados da pesquisa referentes à evidência de
atitudes naturalizadas no cotidiano das assistentes sociais, 87,5% das
interlocutoras responderam que não. Contudo, 12,5% não responderam às
perguntas: “se sente preterida em alguma promoção profissional em que se
encontrava em iguais condições técnicas a uma pessoa branca?”; “sofreu, no
exercício profissional, alguma situação que remeta a preconceito/discriminação
racial (piadas, ofensas, depreciação de costume/religião, etc)?”;
e “sofreu e/ou presenciou casos de racismo no exercício profissional?”.
A dolorosa vivência do racismo no Brasil permite analisar o dado
relativo ao silêncio, manifesto por quem não respondeu às perguntas, como
ilustração de uma dor reprimida, mas não escamoteada pela reiteração da
ideologia da democracia racial ou da sutileza do racismo à
brasileira. O racismo estruturante
das relações sociais capitalistas, presente em todos os períodos da formação
social e histórica brasileira, produz formas alienadoras e naturalizantes
de se expressar, reforçando um tipo específico de racionalidade/subjetividade
que acaba por impedir, na maioria das vezes, o desvelamento das
explorações/opressões vividas no cotidiano familiar, profissional etc.
Não se conseguiu relacionar os dados concernentes às funções
(execução e gestão) com a raça e etnia, mas, do que se observa empiricamente em
Belém, essa relação vige, até porque cargos de exercício de poder, como a
gestão, não são necessariamente definidos pelo domínio técnico, mas pessoal e
político-partidário. Ademais, a maioria dos políticos do Pará e de Belém é
constituída de homens brancos, seguida de mulheres brancas.
De acordo com Ortegal (2018), entre as
décadas de 1950 e 1960, Florestan Fernandes (1920-1995) já
chamava atenção para o racismo institucional. Assim, o autor expõe como
características deste a existência do racismo cordial, que se configura
como uma “[...] capacidade de operar no
cotidiano e produzir apartação sem realizá-lo explicitamente … [e, ainda o] racismo
sem racistas … [enquanto] a capacidade de operar sem explicitar aquele que o
opera” (Ortegal, 2018, p. 421). O enfrentamento ao racismo
institucional deve ser percebido como um objetivo estratégico à efetivação da
democracia dentro das instituições, sob pena de inviabilizar ou até mesmo banir
qualquer iniciativa nesse sentido nas instituições públicas e privadas.
Ao discorrer sobre o mito da democracia racial, e com base em
estudos realizados após a Segunda Guerra Mundial, Moura (1988) aponta a
existência de preconceito racial entre as(os) brasileiras(os), contrariando a
ideia largamente difundida da existência de uma democracia racial no país,
quando na verdade:
[...] o
mito da democracia racial era mais um mecanismo de barragem à ascensão da
população negra aos postos de liderança ou prestígio quer social, cultural ou
económico. De outra maneira não se poderia explicar a atual situação dessa
população, o seu baixo nível de renda, o seu confinamento nos cortiços e
favelas, nos pardieiros, alagados e invasões, como é a sua situação no momento (Moura, 1988, p. 30).
A interlocução com as assistentes sociais sobre a vivência do
racismo teve como referência o uso do quesito raça/cor, conforme classificação
do IBGE nos documentos que a(o) profissional utiliza como
registro no trabalho. Em suas respostas, 50% das profissionais afirmaram que
este dado não consta nos registros identificatórios
das(os) usuárias(os), enquanto 37,50% responderam positivamente e 12,50% não
responderam. Este último percentual pode indicar negação, por conta do processo
de naturalização assimilada com os efeitos nocivos nos registros documentais
relativos à população negra e suas particularidades nas políticas sociais, haja
vista que o conhecimento detalhado dos locais e das pessoas assume papel
relevante nas tomadas de decisão da gestão pública.
A essa pergunta se sucedeu uma questão aberta que solicitava uma
justificativa da referida ausência. Apenas uma interlocutora informou
desconhecer os motivos, enquanto as outras não se posicionaram. Sobre esse
tema, Eurico (2018) aponta as carências na coleta de dados sobre a população
negra e indica a necessidade de ampliação do registro da cor/raça como uma
informação fundamental para além das pesquisas relativas às especificidades da
população negra. Isto porque, segundo a autora, esse dado possibilita uma
melhor negociação com a
gestão pública, no sentido de ampliar as ações
afirmativas para negras(os) e indígenas.
Estudos têm chamado atenção para a estrutura racista das políticas
sociais que desconsideram não só as contribuições culturais das(os) africanas(os) e indígenas para a formação do Brasil, como também as
estratégias de acesso às ações governamentais. O processo de segregação racial
dos espaços de poder e, portanto, de acesso, reproduz cada vez mais a
desigualdade racial de direitos. Se isto acontece, então as(os) assistentes
sociais também estão implicadas(os) na reprodução e/ou ruptura desta realidade.
Uma ilustração dessa realidade pode ser observada quando 75% das interlocuroras responderam que a maioria das(os)
usuárias(os) da política social que elas executavam ou administravam era de
negras(os) ou pardas(os),
enquanto 12,50% afirmaram que não tinham como
responder e 12,50% não responderam. Ou seja, mesmo que 25% tenham agido em
acordo com a indiferença do resgistro institucional à
raça, 75% das profissionais não negaram o
real, a despeito de terem naturalizado essa identificação pela injunção econômica
da pobreza que atinge grotescamente os não brancos.
Cabe ressaltar que a autoidentificação não é suficiente em um país
que, desde a primeira formação escolar, investe na ideologia da democracia
racial. De todo modo, entende-se que o registro racial e étnico é relevante tal
qual o nome, a idade, o gênero, o território e o estado civil, haja vista que
esses dados são instrumentos básicos para governos compreenderem a complexidade
e a diversidade, isto é, as necessidades da classe trabalhadora, principalmente
em seu segmento mais empobrecido.
O descaso com o racismo ou a sutileza em tratá-lo no
trabalho profissional foi notado quando 50% das profissionais
responderam que o espaço sócio-ocupacional em que trabalhavam considerava as
particularidades culturais, os costumes e as crenças da população negra,
Já para 37,5% das profissionais a resposta à pergunta foi não e 12,5%
não responderam. Trata-se de uma contradição na
medida em que as reivindicações dos movimentos sociais negros e indígenas junto
aos prefeitos e governadores dizem respeito ao reconhecimento das tradições nas
ações das políticas sociais locais. É o que
salienta Almeida (2009), ao discorrer sobre a mobilização de indígenas desaldeados em Manaus em torno do direito à cidade, sem
negarem sua etnicidade.
A positividade das ações governamentais foi, entretanto,
avaliada como realizada de maneira pontual,
especificamente nas datas alusivas à questão racial, aparecendo
sugestões de que deveriam ser realizados debates cotidianos sobre a questão
étnico-racial nos espaços laborais, assim como a realização de atividades
relacionadas ao tema com os familiares da população atendida. Sobre a promoção
de debates antirracistas, 75% das participantes afirmaram que estes ocorriam no
espaço de trabalho.
A maioria das respostas mostrou que as atividades relativas às
questões étnico-raciais, quando ocorriam, eram feitas de maneira episódica. Ao
refletir sobre o mito da democracia racial, González (1984) afirmava que este
se reatualizava, por exemplo, no carnaval. A autora expunha que a figura da mulata
era cultuada pontualmente neste momento festivo, a partir da sua
hipersexualização, para, ao final do evento, ela retornar ao lugar de
inferiorização nas relações sociais, articulando o racismo ao sexismo que incide
de maneira mais violenta sobre as mulheres negras. Como o carnaval, tinha-se o
dia 13 de maio em celebração à princesa Izabel e não em denúncia à escravização
preta por quase 400 anos.
Deste modo, o enfrentamento ao racismo deve ocorrer no cotidiano,
com ações que busquem promover a sua desnaturalização e o reforço à
desmistificação da democracia[12] racial brasileira. Sobre
a participação em movimento social ou outras organizações coletivas que têm
como pauta o enfrentamento do racismo, 87,50% das entrevistadas responderam que
não participavam. Um dado emblemático, uma vez que Belém registra um ativismo
forte em relação ao antirracismo negro. Ademais, foi pelo ativismo no movimento
social negro que o debate do racismo se introduziu na pauta das ações do
Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais, identificado como
Conjunto CFESS/CRESS (Moreira, 2020; Elpídio, 2021). Das
12,50% que afirmaram algum tipo de ativismo social, nenhuma tinha relação como
o movimento negro.
Diante do exposto, atualiza-se as considerações de González (1984)
acerca da necessidade de organização coletiva para o enfrentamento do racismo.
A autora afirmava que as desigualdades raciais não são apenas marcas do
passado, pois estas se perpetuam no presente por meio de estruturas de
oportunidades assimétricas nas quais as pessoas negras possuem desvantagens em
relação às pessoas brancas. Portanto, pensar um mecanismo baseado na mobilidade
social, na perspectiva de mercado e na ascensão individual não garantirá a
igualdade racial e nem a superação do racismo.
Conclusão
As reflexões levantadas no desenvolvimento deste artigo, a partir
de dados resultantes de uma pesquisa com assistentes sociais trabalhadoras de
CRAS e CREAS, em Belém do Pará, ilustram discussões que estiveram no centro da
agenda reacionária do governo de Jair Bolsonaro. São exemplos desse
contexto a vinculação majoritária de profissionais às
religiões evangélicas, o baixo salário auferido e a sutileza no
tratamento dado ao racismo presente no cotidiano de trabalho. Evidenciar o
perfil de um segmento de assistentes sociais não teve a pretensão de dar
primazia à singularidade, mas chamar a atenção para essa dimensão em sua
interação com a particularidade e a universalidade capitalista que
instrumentaliza as injunções de raça, etnia e gênero para fragmentar a classe
trabalhadora.
Segundo Bentes (2022), estudar a Amazônia pressupõe considerar a
expressão afroamazônia em decorrência da
singularidade que a manifestação particular do racismo no Brasil adquire na
região, o que desmonta a ideia de que indígenas e negros(as) são menos
afetados(as) pela branquitude, ou o contrário, por conta de uma suposta ideia
de empoderamento de negros(as) e indígenas, conforme se tentou assinalar
com a exposição da postura da intelectualidade regional sobre a temática. As
respostas dadas pelas assistentes sociais negras inferem que o silenciamento
sobre se posicionar a respeito do racismo faz parte da Amazônia também.
As conclusões alcançadas partem da premissa de que a formação
profissional, particularmente nos cursos de graduação, não pode ser
responsabilizada pela reatualização do ultraconservadorismo no Serviço Social e
nas outras áreas de conhecimento e profissionais. Todavia, ela pode contribuir
no questionamento dos retrocessos, como as implicações do classismo, do racismo
e do patriarcalismo/machismo, pensados e viabilizados como unicidade. No caso
específico do racismo, encontra-se em curso uma problematização que ainda tem
dificuldade de se espraiar como dimensão estrutural e estruturante no interior
dos cursos/faculdades, o que explica o investimento atual em capacitação
continuada pelas entidades organizativas como CFESS/CRESS e ABEPSS.
A disputa pela qualificação da inserção do debate étnico-racial
nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, como conteúdo pertinente ao Núcleo de
Fundamentos Teórico-Metodológico da Vida Social, tem sido avaliada pelas
estudiosas como positiva no debate nacional. Trata-se de uma luta que,
diferente do passado, aponta para a consolidação e, por conseguinte,
retroalimenta o Projeto
Ético-Político do Serviço
Social brasileiro, construído ao longo da história da
profissão e que estabeleceu um posicionamento em defesa da classe trabalhadora
e dos povos oprimidos, pensados na desigualdade/diversidade em direção à
ruptura do modo de produção capitalista e das formas de exploração e opressão.
Referências
Almeida, A. W. B. A
nova “fisionomia étnica” das cidades amazônicas. In: Acevedo Marin, R.; Almeida, A. W. B.
(org.). Terra urbana e territórios na
Pan- Amazônia. Manaus, 2009. pp. 48-53.
Almeida, S. L. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli
Carneiro: Pólen, 2019.
Alves, G. A. P. A
subjetividade às avessas: toyotismo e “captura” da
subjetividade do trabalho pelo capital. Cadernos de Psicologia Social do
Trabalho, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 223-239, 2008.
Anjos, F. P. Serviço Social e relações raciais: um
estudo sobre a inserção da temática racial na formação das/os assistentes
sociais. 2022. Dissertação (Mestrado em Serviço Social)–Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022.
Bentes, N. Afroletramento amazônico. Belém: CEDENPA, 2022.
Bonfim, P. Conservadorismo moral e serviço social.
Rio de Janeiro: LumenJuris, 2015.
Brasil. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras
providências. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 30 de
junho. 2023.
Brasil. Lei nº 11.645/2008, de 10 de março de 2008. que estabelece a
obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena no ensino básico, a
educação brasileira se viu diante de um difícil desafio: modificar sua
matriz monocultural para considerar a riqueza e acontribuição da diversidade indígena para a compreensão da
cultura e história nacional. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11645&ano=2008&ato=dc6QTS61UNRpWTcd2. Acesso em: 30 de junho. de 2023.
Carneiro, S. Escritos
de uma vida. São Paulo: Pólen livros, 2019.
Castilho, D. R.;
Nascimento, M. A. C.; Gomes, V. L. B. Precarização do trabalho profissional
da/o assistente social na Amazônia brasileira: particularidades do estado do
Pará. O Social em Questão, Rio
de Janeiro, ano 24, n. 49, p.331-354, jan./abr. 2021.
Elpídio, M. H. Os
fundamentos do Serviço Social e a questão étnico-racial. In: Elpídio, M. H. et al.
(org.). Desafios para o Serviço Social
na luta antirracista: questões étnico-racial em debate. São Paulo:
Annablume, 2021. p. 73-98.
Eurico, M. C. A luta
contra as explorações/opressões, o debate étnico-racial e o trabalho do
assistente social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 133, p.
501-514,
set./dez. 2018.
Eurico, M. C. Da
escravidão ao trabalho livre: contribuições para o trabalho do assistente
social. Ser Social, Brasília (DF),
v. 19, n. 41, p. 414-427, 2017.
Gonçalves,
R. Quando a questão racial é o nó da questão Social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 21,
n. 3, p. 314-322, set./dez. 2018.
Gonzalez, L. Racismo e
sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Rio de
Janeiro, 1984. p. 223-244.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em:
https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6408#resultado. Acesso em: 19 jun. 2023.
Madeira, Z.; Gomes, D.
O. G. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil
contemporâneo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 133, p.
463-479, set./dez. 2018.
Moreira, T. W. F. O Serviço Social na luta antirracista:
contribuição das entidades da categoria. Belo Horizonte: Letramento, 2020.
Moura, C. Sociologia
do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1988.
Nascimento, M. A. C.;
Fialho Nascimento, N.S.; Arêda-Oshai,C. M .; Ribeiro, P. A. Negros e indígenas na Amazônia no
contexto da formação em Serviço Social. In:
Cunha, M. G. N. et al. (org.). PROCAD Amazônia 2: formação e trabalho
do assistente social no norte e no sul do Brasil. Manaus: EDUA; São Paulo: Alexa Cultural, 2021. p. 169-194.
Netto, J.P. Capitalismo monopolista e Serviço Social.
São Paulo: Cortez, 1996.
Oliveira, D. Racismo
estrutural: uma perspectiva histórico-crítica. São Paulo: Editora Dandara,
2021.
Ortegal, L. Relações raciais
no Brasil: colonialidade, dependência e diáspora. Serviço
Social e Sociedade, São Paulo, n. 133, p.413-431, set./dez. 2018.
Raichelis, R. Atribuições e
Competências Profissionais Revisitadas: a nova morfologia do trabalho no
Serviço Social. In: Comissão de
Orientação e Fiscalização Profissional. Atribuições Privativas do/a Assistente
Social em Questão. Brasília (DF): CFESS, 2020. p. 11-42.
Rocha, G. O. R. Memorial. 2019. Memorial acadêmico
(Concurso para Professor Titular) – Núcleo de Estudos Transdisciplinares em
Educação Básica, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019.
Rocha, R. A
incorporação da temática étnico-racial no processo de formação em Serviço
Social: avanços e desafios. 2014. Tese (Doutorado em Serviço Social)–Escola de Serviço Social, Universidade Federal do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Salles, V. O negro no Pará: sob o regime da
escravidão. Belém: CEJUP, 1988.
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