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Pandemia e cuidado humanizado em um Centro de
Atenção Psicossocial no Recife
Pandemic and humanized care in a Psychosocial Care
Center in Recife
Camila
Maria de SÁ*
Prefeitura de Recife, Secretaria Municipal de
Saúde, Recife, PE, Brasil.
e-mail: camilamariadesa@hotmail.com
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https://orcid.org/0000-0002-2331-9519
https://orcid.org/0009-0002-2331-951Geiziane Silva COTRIM
Prefeitura de Paulista, Secretaria Municipal de Saúde,
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil
(CAPSi), Paulista, PE,
Brasil.
e-mail: geiziane_cotrim@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0002-5283-8310
Resumo: Este
trabalho objetiva analisar as particularidades do cuidado humanizado baseado na
Política Nacional de Humanização (PNH) em um Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) transtorno no Recife, frente à pandemia da COVID-19. A coleta de dados
foi realizada por meio de entrevista semiestruturada com quatro participantes
vinculados ao CAPS. Os resultados obtidos evidenciaram desafios na execução de
preceitos fundamentais para o cuidado em liberdade e de base territorial
voltados para pessoas com transtornos mentais e/ou sofrimento psíquico, diante
do distanciamento social decretado, somado a uma rede intersetorial
extremamente fragilizada e, por vezes, inoperante. Endossou-se, assim, o
redirecionamento do cuidado em uma perspectiva médico-centrada, com comprometimento
em muitas diretrizes preconizadas pela normativa da PNH.
Palavras-chave: Saúde Mental. Cuidado Humanizado. Política Nacional de
Humanização. COVID-19.
Abstract: This work analyses the characteristics of humanised care, based on the National Humanisation
Policy (PNH), in a Psychosocial Care Centre (CAPS) in Recife in view of the
COVID-19 pandemic. Data collection was conducted through semi-structured
interviews with four participants linked to the CAPS. The results highlight
challenges, on a territorial basis, in the execution of the fundamental precepts
for voluntary psychological care aimed at those with mental disorders and/or
psychological distress, because of the mandated social distancing, placed upon
an already extremely fragile and sometimes dysfunctional intersectoral
network. Deviation from a medical-centred care
perspective is confirmed, with compromises being made in many of the guidelines
recommended by the PNH norms.
Keywords: Mental health. Humanised care.
National Humanisation Policy.
COVID-19.
Submetido em: 31/8/2023. Revisto em:
5/3/2024. Aceito em: 15/4/2024.
1 Introdução
|
H |
istoricamente, pessoas com transtornos
mentais foram (des)tratadas no âmbito específico dos
manicômios e hospitais psiquiátricos de onde advinham relatos e confirmações de
agressões, torturas, aprisionamentos e mortes. Diante dessa realidade, os
indivíduos eram estigmatizados como violentos e, assim, compreendidos como
incapazes no que se refere à produção de riqueza em sociedade (Vasconcelos,
2010).
Esse panorama só foi redesenhado a partir do
questionamento feito por parte das organizações profissionais, dos familiares e
da sociedade civil, culminando, então, no Movimento de Reforma Psiquiátrica
Brasileira (MRPB), o qual propôs uma nova orientação do cuidado em saúde mental
nacional.
Dentre as contribuições que agregaram na
construção desse horizonte antimanicomial erguido sob o pilar dos direitos
humanos, está a Política Nacional de Humanização (PNH). Esta transversaliza e fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS);
preconiza um modelo de atenção desinstitucionalizado,
com foco no cuidado em liberdade para além de melhorias das condições e
estruturas físicas de onde as pessoas são atendidas, a fim de priorizar
especialmente as relações e a qualidade de assistência ao público.
Apesar dessas conquistas, o campo da saúde
mental sempre foi alvo de disputas, com ameaças intrínsecas de retorno aos
patamares desumanos supracitados, pela relação direta entre a mercantilização
da loucura e a obtenção de lucros via indústria farmacêutica, hospitais
psiquiátricos e demais dispositivos de confinamento e controle de corpos e
mentes, seja através de iniciativas privadas ou mediante articulação
institucional do Estado.
Na última década do tempo presente, uma
sucessão de acontecimentos impactou de modo alarmante a política de saúde
mental de maneira a ameaçá-la nos aspectos de digressão de conquistas e
redirecionamento de perspectiva. Atrelado a isso, está a vivência da pandemia
da COVID-19, evento em saúde pública que originou e intensificou relações
sanitárias, sociais, econômicas, políticas e culturais de nossa sociabilidade.
Diante do exposto, busca-se com esse
trabalho, sob a perspectiva da PNH, conhecer e analisar as particularidades do
cuidado humanizado em uma dada realidade no CAPS transtorno do Recife (PE),
perante a conjuntura marcada pelas sequelas da recente emergência em saúde
pública da pandemia da COVID-19.
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
transtorno estudado é do tipo II[1],
está localizado no Distrito Sanitário IV[2]
(DS IV), na capital pernambucana e, atualmente, realiza atendimento e cuidado
às pessoas a partir dos 18 anos que estejam em situações de crise grave e/ou
persistente de sofrimento psíquico e/ou transtorno mental.
O serviço oferecido possui uma equipe
multidisciplinar composta por: um(a) Assistente Social, três Enfermeiros(as),
dois Psiquiatras, um(a) Psicólogo(a), um(a) Terapeuta Ocupacional, um(a)
Técnico(a) de Enfermagem, um(a) Gerente Operacional, um(a) Gerente Clínico(a) e
um(a) Gerente Administrativo(a) e seu funcionamento ocorre de segunda a
sexta-feira, no horário das 8h às 17h.
Para consecução dos objetivos, utilizou-se de
pesquisa de abordagem qualitativa realizada através de investigação
bibliográfica e pesquisa de campo, que se deu por intermédio de entrevistas
semiestruturadas aplicadas a quatro pessoas, sendo: um(a) profissional, um(a)
gerente, um(a) usuário(a) e um familiar. Todos com vínculo no referido CAPS.
O período estudado é compreendido entre o
segundo semestre de 2021 e o segundo semestre de 2022. A duração de cada
entrevista foi cerca de 1 hora, gravada perante assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e, posteriormente, foram transcritas
para análise dos dados. É importante destacar que esse estudo seguiu os
preceitos do Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade Pernambucana de Saúde -
AECIS, cujo parecer consubstanciado é: 56211922.2.0000.5569. Os participantes
foram identificados por letras do alfabeto a fim de cumprir o sigilo da
pesquisa.
O conteúdo das entrevistas foi composto por
perguntas abertas sobre: organização do serviço e do processo do trabalho antes
e durante a pandemia; estratégias de atendimentos e acompanhamentos no CAPS;
desafios e potencialidades diante da realidade imposta, dentre outras.
Para análise dos
dados, aplicou-se o método de materialismo histórico-dialético, alicerçado na
historicidade e na totalidade, que propiciam o conhecimento teórico, a partir
da aparência para alcançar a essência do objeto.
Ressalta-se que, diferentemente de outras orientações estritamente
intersubjetivas em relação ao objeto, o conhecimento teórico apreendido aqui
implica o “[...]conhecimento do objeto tal como ele é em si mesmo, na sua
existência real e efetiva, independentemente dos desejos, das aspirações e das
representações do pesquisador” (Netto, 2009, p. 7).
Esse
preceito nos permitiu entender as particularidades do cuidado humanizado diante
das contradições presentes no cotidiano, compreendendo de modo dinâmico e
simbiótico as aparências das problemáticas e os elementos referentes ao
contexto histórico, social, econômico e cultural inseridos e articulados na
sociabilidade capitalista.
1.1
Contribuições da Política
Nacional de Humanização com o Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira
Um importante divisor de águas no campo da
saúde mental destaca
o surgimento do Movimento da
Reforma Psiquiátrica Brasileira (MRPB), no final da década de 1970, em que tal
influxo teve início a partir das inquietações advindas do formato de cuidado
conduzido às pessoas em sofrimento psíquico e/ou com transtornos mentais.
Em detrimento dessa realidade e inspirado nos
ideais de Franco Basaglia, o MRPB tinha como horizonte os mesmos pressupostos
da luta italiana, pois objetivava retirar os hospitais psiquiátricos do patamar
de
primeira via de atendimento em
saúde mental, assim como o seu fechamento progressivo, para se abrir espaço aos
serviços de atendimento em liberdade (Vasconcelos, 2010).
No Brasil, o redirecionamento do cuidado
contou com a colaboração de várias estratégias, dentre elas, em 2002, está a
instituição dos CAPS – serviço substitutivo, que oferta acolhimento às pessoas
com transtorno mental, além de contribuir para sua inserção no território, bem
como sua autonomia, protagonismo e ampliação dos vínculos (Brasil, 2002) – e a
criação da Política Nacional de Humanização, em 2003, que visa novos modos de
atenção e gestão, cuja centralidade está na humanização dos processos e nas
relações de trabalho e está erguida sob as seguintes diretrizes:
Acolhimento: reconhecer o que o
outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve
comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/ populações
[...]
Gestão e cogestão: expressa tanto a
inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a
ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de
realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em
particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado
coletivo [...]
Ambiência - Criar espaços saudáveis, acolhedores e
confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho
e sejam lugares de encontro entre as pessoas [...]
Clínica ampliada e
compartilhada: uma ferramenta teórica e prática cuja
finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do
sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do
processo saúde/doença (Brasil,
2013, p.7-10).
Trajano e Silva (2012) destacam uma relação
mútua entre ambas [MRPB e a PNH], descrita como um encontro na radicalidade
ética em defesa da vida. Para as autoras, essa era a Política ‘‘[...] que inscrevia a experiência de
desconstrução do manicômio no contexto da construção do SUS’’ (Trajano; Silva
2012, p. 17).
Consoante a essa perspectiva, Yasui (2012) compreende o MRPB e a PNH como “[...] apostas que se
constroem nas bordas e [fissuras de um] cotidiano conservador” (Yasui, 2012, p. 5). Para este autor, o cuidado em liberdade é eixo central e ético no cuidado à
pessoa com transtornos e ressalta que as referidas conquistas impõem força de
resistência ao projeto de sociedade dominante, estando os dois nas trincheiras
apoiadas pelos princípios e posicionamento ético-estético-político.
Sendo assim, temos tanto na Reforma
Psiquiátrica, quanto na Política de Humanização, a conjunção de forças
essenciais que atravessam os objetivos de uma sociedade sem manicômios, que
lutam pela manutenção do cuidado em liberdade (de base comunitária e
psicossocial) e que reconhecem os sujeitos como pessoas de direitos, e,
portanto, protagonistas do seu processo saúde-doença-cuidado, configurando-se
essa integralidade como verdadeira espinha dorsal no que concerne ao pretenso
cuidado humanizado em saúde mental.
1.2
Impactos da COVID-19 na
Política de Saúde Mental: o cuidado humanizado em vertigem
Um fator que tem impactado as ações efetivas
do SUS gira em torno do enfrentamento a um grande dilema: o SUS instituído não
representa, de fato, o SUS constituído, como afirma Soares (2010). Desde a sua
formatação, o sistema sofreu um processo de contrarreformas[3]
que se expressam, por exemplo, na tecnificação da política, na sua não
universalização e, consequentemente, no enfoque à assistência precária e
fragmentada da política, somada à privatização e à mercantilização da saúde
pública.
Esses elementos denotam que o horizonte da
Reforma Psiquiátrica e da Política de Humanização sofre um processo de
retrocesso na política de saúde mental, intensificado a partir de 2015, em que,
ainda na vigência do governo da presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Saúde
foi delegado
a setores conservadores (Amarante; Nunes, 2018). Esse cenário ganhou força em
2016, no governo de Michel Temer, a partir da Emenda Constitucional (EC)
95/2016 (Brasil, 2016), que versa sobre o teto dos gastos públicos e seu
congelamento para os próximos 20 anos.
Dentre esses desmontes, destaca-se a Nota
Técnica N. 11/2019 (Brasil, 2019), criada no governo do presidente Jair
Bolsonaro e que incentiva a lógica de internação no campo da saúde mental, além
do financiamento das comunidades terapêuticas, mesmo as referidas não estando
incorporadas a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Atrelado a essa conjuntura, em 2020, teve-se
início à formação de um novo quadro sanitário caracterizado pelo surgimento da
pandemia de COVID-19, doença, esta, causada pelo vírus SARS-CoV-2, denominado novo coronavírus. Esse cenário teve
início em dezembro de 2019, após o primeiro registro de infecção e ganhou
repercussão com o posterior aumento dos casos da Síndrome Respiratória Aguda
Grave (SARS) associada ao quadro de pneumonia, na cidade de Wuhan, na China
(Lana et al., 2020).
Desde então, esse quadro epidemiológico
espalhou-se rapidamente para diversas regiões do planeta. Em fevereiro de 2020,
chegou ao Brasil (Brandão et al., 2020), onde a doença disseminou-se de
tal forma que alcançou o patamar de 20 milhões de casos confirmados e mais de
695 mil mortes (Coronavírus Brasil, 2023), e afetou, especialmente, idosos,
pessoas com
comorbidades e regiões vulneráveis do país (Organização Pan-Americana da Saúde;
Organização Mundial de Saúde, 2021).
Nesse período, a questão do distanciamento
social, utilizado como medida de prevenção à COVID-19, destacou-se por
aprofundar problemáticas emergentes relacionadas à saúde mental, tendo em vista
que a população passou a ficar afastada e, em alguns casos, em isolamento[4]/quarentena[5],
portanto, longe dos familiares, amigos, e do ambiente de trabalho. Isso
interferiu diretamente na dinâmica do comportamento humano e trouxe sofrimentos
e angústias causados, também, pelo medo de contrair a doença (Schmidt et al.,
2020).
Segundo pesquisa de Barros et al.
(2020):
[...] verificou-se que, durante a pandemia, 40,4% se
sentiram frequentemente tristes ou deprimidos, e 52,6% frequentemente ansiosos
ou nervosos; 43,5% relataram início de problemas de sono, e 48,0% problema de
sono preexistente agravado. Tristeza, nervosismo frequentes e alterações do
sono estiveram mais presentes entre adultos jovens, mulheres e pessoas com
antecedente de depressão
(Barros et al., 2020, não paginado).
No contexto da política de saúde, a novidade
em saúde pública também interferiu na assistência aos usuários. Segundo Ornell et al. (2021, tradução nossa), houve uma redução de 28% nas consultas
ambulatoriais em saúde mental entre março e agosto de 2020, o que representa
cerca de 470 mil atendimentos que podem não ter sido realizados no período
inicial da pandemia no Brasil. No mesmo período, aumentaram em 36% os
atendimentos emergenciais no CAPS e em 52% os atendimentos domiciliares em
saúde mental.
2 Desenvolvimento
2.1 Pandemia da COVID-19 e suas repercussões
para o funcionamento CAPS em Recife
O CAPS estudado existe há 20 anos e funciona
atualmente com seis profissionais de Técnicos de Referência[6],
cuja proposta de intervenção abrange: acolhimento; atendimento individual;
atendimento em grupo; visita domiciliar, articulação intersetorial, passeio
terapêutico; assembleia, reunião técnica e matriciamento.
Diante da emergência imposta pela COVID-19, uma
série de alterações no processo de cuidado foram estabelecidas. Uma das mais
acentuadas foi a redução dos acolhimentos e, posteriormente, a sua suspensão em
decorrência da mudança de sede do CAPS, pois o referido serviço passou a
funcionar em outro dispositivo CAPS, no mesmo território, devido à estrutura
física já danificada.
Os acompanhamentos, por sua vez, passaram a
ser por telefone, dispositivo, este, emprestado de outro serviço. Já as
assembleias, as visitas domiciliares, os passeios terapêuticos e os grupos
operativos foram suspensos, restando o modo presencial apenas para os casos
mais urgentes. Também foi incluído dentro do espaço o uso de máscara e a
utilização do álcool 70%. Quanto ao Equipamento de Proteção Individual (EPI),
especificamente a face shield, nunca foi
recebida, mesmo sendo reivindicada. Em síntese, para quem vivia o CAPS no
cotidiano, a emergência da COVID-19 representou alterações substanciais:
[...] Aí não tinha as T.O’s
porque a gente não vinha, aí ficava em casa, não ia pra canto nenhum [...] eu
não fui mais para o CAPS, aí eu sentia, né? aí não podia ir no shopping, não
podia ir numa praia que não tinha barraca na praia, não podia, né, fazer muitas
coisas, aí me sentia um pouco mal com isso. [...] Eu me sentia muito triste,
né? sem o que fazer, em casa, muita ansiedade (Participante C).
[...] ficou um deserto isso aqui, completamente um
deserto, né? Não tinha mais grupo, ninguém podia vir, médico doente, médico
afastado, o CAPS passou um tempão sem médico porque a médica pediu exoneração,
a outra, ficou doente, ficou um caos, depois foi se ajustando, depois ficou
desajustado de novo (Participante D).
Brandão et al. (2020) trazem que entre
as medidas de prevenção utilizadas em um CAPS estavam a suspensão dos trabalhos
em grupo e o enfoque nos atendimentos individuais. Além disso, os mesmos
autores abordam que, na percepção dos profissionais, houve um esvaziamento do
serviço. Essa realidade se assemelha ao CAPS do transtorno estudado.
Ao citar a presença da ansiedade e da tristeza
no seu cotidiano, os entrevistados deixaram claro os impactos da pandemia sob
sua saúde mental. Com isso, vê-se um agudizamento no
quadro clínico, visto que, após o estabelecimento das medidas de distanciamento
e a limitação de ocupação dos espaços públicos, teve-se interferência direta na
rotina de acompanhamento.
Esse
fato afetou o que mais se preza no cuidado humanizado em saúde mental:
liberdade, vínculo e responsabilidade intersetorial, o que, inevitavelmente,
estimulou e acentuou outras propostas antagônicas nesse âmbito, como
descreveremos no decorrer desse texto.
2.2 O cuidado humanizado em saúde mental
equilibrado na corda bamba da sobrecarga profissional e da precarização do
serviço CAPS
Como foi exposto ao logo desse trabalho,
sabe-se que, desde a sua constituição, o trabalho em saúde mental no âmbito do
SUS é arraigado por desafios e disputas de paradigmas expressos no desfinanciamento da política, precarizações dos serviços e
exploração da força de trabalho profissional. Em nosso estudo, foi possível
atestar tal condição no CAPS analisado a partir dos trechos a seguir:
Eu acho que a gente teve muito que se inventar, sabe? No
sentido de poder tá tentando tá mais próximo do usuário mesmo não podendo [...]
E aí eu acho que essa coisa de cada um pegar o telefone e passar o dia ligando
pra o usuário pra saber como é que tá, isso foi um desafio muito grande porque
a gente acaba meio que... percebendo que a profissão da gente em algum momento
ela meio que se afastou um pouquinho, sabe? Do que precisar, do que é
atribuição nossa [...] a gente precisou ir por outros caminhos pra chegar nos mesmos caminhos. [...] Precisou escutar mais e essas
articulações com a rede ficaram mais difíceis porque as outras pessoas também
estavam nesse processo de pandemia (Participante B).
Elas [articulações]
passaram a ser única e exclusivamente pelo telefone, né? A gente antigamente
quando tinha uma articulação que a gente podia fazer a gente chegava no serviço se apresentava, conversava, trocava, de forma
mais, de forma institucional mas mais próxima, agora ficou muito na questão do
telefone, mesmo né? (Participante
B).
[...] eu sou desde o
início do CAPS, tinha café da manhã, tinha almoço e tinha janta. Eu chegava no
CAPS de manhã e só saia de noite. Eu tomava café da manhã até às cubas que
tinha, a gente se servia, tomava café da manhã, almoçava e jantava e de 5h tava jantando, hoje em dia não tem mais isso (Participante
C).
[...] o pessoal hoje não demonstra um maior empenho
porque por falta de recurso, o CAPS não tem um telefone próprio, o CAPS não tem
um carro a disposição pra fazer uma visita pra um
paciente, pra abordar um paciente, pra ajudar no tratamento, né?! (Participante
D)
Observa-se, a partir
do exposto, a conjunção de históricas lacunas no serviço CAPS com elementos
atualizados. Se por um lado a alta demanda, antes da pandemia, já expressava a
necessidade de um CAPS do tipo III __ visto ter média de 450
usuários/as admitidos, com cerca de 75 processos de cuidados para cada
profissional técnico de referência __ com a demanda
reprimida e com o processo de trabalho alterado para o deslocamento de parte do
cuidado pela via telefônica, potencializou-se a sobrecarga profissional. Isso
se configurou, portanto, em um novo condutor nesse quesito.
O CAPS, então, teve
dificuldade em acompanhar o novo modelo de organização do cuidado que a saúde
mental exigia. Afinal, as limitações profissionais e a complexidade dos casos
deixaram a equipe com excesso de demandas e com possibilidades remotas e
insuficientes de cuidado.
Merçom e Constantinidis (2020), em revisão integrativa sobre os
processos de trabalho e a saúde mental dos trabalhadores nos CAPS,
identificaram um cenário que converge sobre o exposto:
Acerca das condições e contexto de trabalho, os estudos
de Rezio e Oliveira (2010) e Azevedo e Figueiredo
(2015) apontam a escassez de recursos materiais e humanos como fator que
influencia o cuidado dispensado e a saúde do profissional. Para Rézio e Oliveira (2010), as condições precárias impedem que
o trabalhador se enxergue enquanto sujeito de seu trabalho, o que acaba por
influenciar o cuidado ofertado. Para Silveira et al. (2016), a falta de
recursos humanos, o despreparo frente a imprevisibilidade e singularidades do
trabalho em saúde mental e do modelo psicossocial, somados a responsabilização, fazem
com o que trabalhador se sinta insatisfeito diante da incapacidade de realizar
um bom trabalho (Merçom; Constantinidis,
2020, p. 10).
Esse panorama revela uma série de
precarização estrutural e desgastes profissionais presentes no âmbito do CAPS,
que vão de encontro a atributos essenciais exposto pela PNH no que se refere à
ambiência, à clínica ampliada, à responsabilização e ao vínculo à equipe de
referência e ao atendimento acolhedor e resolutivo.
2.3 A equipe multiprofissional como potencialidade
do cuidado humanizado
Apesar de haver forças distintas que
corroboram para o descuidado em saúde mental, no CAPS em questão, chamou-nos a
atenção a potencialidade do serviço advindo da organização da equipe, que,
mesmo repleta de limitações, esforça-se para executar a assistência condizente
com o direcionamento da Política Nacional de Humanização.
Nesse contexto, a qualificação profissional,
o alinhamento com os objetivos da Reforma Psiquiátrica e o vínculo terapêutico
são reconhecidos como essenciais dessa potencialidade:
As potencialidades é o conhecimento que a equipe tem do
que é saúde mental, a potencialidade é alguns profissionais de fato realizarem
ação no território, a potencialidade é garantir os gerentes, a potencialidade
foi a capacidade que a equipe tem de se vincular (Participante A).
[...] as potencialidades eu acho que diz muito em relação
a equipe, né? A gente tem um corpo de profissionais aqui bastante qualificados,
como também bem engajados no que se refere ao processo de trabalho (Participante
B).
São ótimos. [...] a minha TR sempre me chamava pra eu
participar de alguma reunião que tinha fora em outros CAPS, aí eu ia, ela
ligava pra mim e eu ia. Eu sempre considerei muito o pedido dela, eu respeitava
muito e sempre considerei muito (Participante C).
Bom, eu gosto muito da equipe que assiste, né? Da médica,
eu gosto da TR dela [...] ressaltar a equipe que trabalha com carinho, com
empenho (Participante D).
Diante desses elementos, destaca-se também
que a equipe tenta preencher e/ou compensar as lacunas deixadas pela
desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ao ofertar vínculo e
assistência dentro das suas possibilidades. Essa condição é de grande mérito,
pois denota um posicionamento ético-político homogêneo em prol de um horizonte
antimanicomial, mas que não exime de imprimir, mais uma vez, a sobrecarga
profissional e a precarização do serviço e da Rede.
Além disso, é compreendido pelos
entrevistados que o cuidado vai além dos muros dos CAPS e deve estar pautado
como pilar político:
A gente tem percebido muitos retrocessos, né? E aí eu
acho que não é nem pela conjuntura da pandemia, mas eu acho que tá relacionado
muito a questão política, né? A nível nacional que a gente vem vivenciando, né?
do nosso presidente mesmo (Participante B).
[...] É uma questão do sistema mesmo e é isso que eu não
gosto no CAPS, sabe? e tem nada a ver com o pessoal, profissional que trabalha
aqui, né? é essa falta de condição pro profissional
trabalhar, eu acho que devia ter um olhar assim, melhor pra saúde mental,
principalmente hoje depois de uma pandemia que deixou milhares de pessoas
doentes e muitos pacientes sem tratamento [...] (Participante D).
Importa salientar que todo esse panorama
versa sobre a importância dos profissionais de saúde no contexto do cuidado,
mas com um desafio a mais a ser enfrentado: a prestação da assistência digna em
uma conjuntura adversa, conclamando-os à manutenção de um horizonte humanizado.
Rézio e Oliveira (2010) salientam que as demandas intensas e
mobilizadoras do CAPS, aliadas às exigências formais do serviço, com a busca de
uma atuação coerente com os objetivos e princípios da reforma psiquiátrica,
podem expor tais profissionais a intenso sofrimento.
Em
suma, os profissionais são tencionados a criarem estratégias de intervenção e
cuidado assentados em um processo de trabalho que é essencialmente dinâmico,
instável, precário e desafiador. Isso nos faz refletir o quanto essa relação
pode desencadear sobrecarga física e mental, que contribuem para desgastes e
adoecimentos ao executarem aquilo que não depende exclusivamente deles.
2.4 Fragilidade da Atenção Psicossocial,
centralidade de práticas médicas centradas e comprometimento de práticas
humanizadas
Antes de prosseguirmos em nossa exposição,
importa salientar que não atribuímos ao CAPS a funcionalidade messiânica da
política de saúde mental. Isso significa dizer que admitimos esse dispositivo
como central no cuidado ao usuário, e, portanto, é preciso reconhecer a
partilha de responsabilidades com os demais integrantes da RAPS e da rede
intersetorial de modo articulado. Contudo, debruçamo-nos sobre o CAPS por ser
nosso lócus de análise, e não por considerá-lo como um dispositivo que abarca,
de modo isolado, a demanda em saúde mental.
Prosseguindo com nossa análise, o Projeto
Terapêutico Singular (PTS), instrumento de suma importância para o
planejamento, monitoramento e avaliação do processo saúde-doença-cuidado
denotou as limitações da RAPS e demais dispositivos quanto à clínica ampliada e
compartilhada, propostas pela PNH:
Veja só, a gente ficou com as possibilidades terapêuticas
bastante reduzidas, né? Porque a gente entende que o PTS fala muito também
dessa questão de como a rede se organiza. Até porque a gente tá ali conversando
e atendendo o indivíduo que tem múltiplas potencialidades também, então a gente
precisou fazer alguns rearranjos porque não tinha mais a questão dele, um
contato com outros espaços, né? Que possibilitassem a questão da educação,
da/do espaço lúdico, da questão também do contato com outras terapias, então,
ficou um pouco prejudicado (Participante B)
[...] essa falta de suporte que é a Unidade da Saúde da
Família possibilita ter no território, ela também ficou prejudicada, então
muitos usuários também passaram a deixar de procurar esse serviço e aí eu penso
que houve um prejuízo também nesse sentido (Participante B).
Dessa maneira, observa-se que a lógica do
atendimento psicossocial não foi sustentada, pois o fortalecimento do
território, assim como as assembleias, visitas domiciliares e matriciamento, por exemplo, foram reduzidos ou mesmo
suspensos. Sendo assim, pessoas deixaram de ser vistas de forma ampliada e
compartilhada para serem acompanhadas de modo individual e restritivo.
Para Garcia et al. (2022), vivenciamos
uma condição de contrarreforma psiquiátrica, que evidencia uma regressão da
atuação psicossocial e intersetorial e que oportuniza práticas
individualizantes e de medicalização da vida em sociedade com o retorno do
saber psiquiátrico como predominante no processo de cuidado em saúde mental:
[...] os agentes da contrarreforma têm se apoiado,
durante a pandemia da COVID-19, no reducionismo biomédico e na medicalização do
sofrimento mental, por meio da divulgação do discurso de ‘quarta onda’, que
associa seu aumento presumido a uma suposta ‘epidemia de transtornos mentais’
(Garcia et al., 2022, p. 104).
Os autores supracitados também enfatizam o
direcionamento das políticas públicas para esse enfoque individualizante e de
medicalização da vida em sociedade. Situação semelhante ao que se delineia no
CAPS estudado, como é evidenciado nas falas dos participantes da pesquisa:
[...] antes da pandemia a casa já era apertada, depois da
pandemia a gente viu não tinha condição nenhuma da gente conseguir fazer grupo,
fazia acolhimentos, atendimentos médicos, atendimentos de técnico de
referência, mas grupo não se fez (Participante A).
[...] A gente passou um tempo numa modalidade de
teleatendimento, né? A gente ligando para os usuários, conversando, fornecendo
medicação num momento mais agudo da pandemia (Participante B).
[...] Aí vinha, vinha de 15 em 15 dias tomar injeção hadol, de 15 em 15 dias e quando tinha alguma
programação assim, a minha TR sempre me chamava (Participante C).
Tive que vir aqui algumas vezes, mas, assim, por causa de
medicação e tudo mais, mas muito pouco, muito pouco nesses últimos dois anos
porque a renovação da medicação na farmácia de Pernambuco foi suspensa, né? Daí
a gente ficou bem mais à vontade pra poder frequentar ou não, como a médica
também estava afastada, passou um bom tempo afastada, não houve não muito o que interagir, não (Participante D).
[...] ele vinha na quarta ou na sexta, um dia que não tem
médico, então pra não esperar pra próxima semana, como eram
crises, uma crise aguda daquele sofrimento, a gente encaminhava pra emergência
psiquiátrica sim, então, muito mais pela falta de médico no serviço é que a
gente precisou contar em alguns momentos com o emergenciamento,
que aí eu não sei se está muito ligado com a pandemia, é só pela falta de
médico no serviço (Participante B).
[...] O fato da gente não vir, não puder vim mais já é
uma delas [referindo-se às diferenças do CAPS diante da pandemia]. Não poderia
vir mais, só pra pegar remédio e tomar injeção [...] (Participante C).
Desse modo, com as possibilidades de
intervenções e construções reduzidas, o CAPS ficou na retaguarda de
atendimento, ofertando apenas serviço de monitoramento e manutenção das
medicações, realizando os devidos encaminhamentos às urgências diante das
crises. Inúmeros foram os desafios e os desdobramentos da equipe no intuito de
amenizar o desencadeamento de demandas surgidas e aprofundadas. Contudo,
viram-se limitados, com uma rede intersetorial ainda mais fragilizada e com o
direcionamento nacional na contramão do que se preconiza enquanto cuidado
humanizado em saúde mental.
Com base nas diretrizes da PNH, identificamos
também que o CAPS obteve ônus em muitas categoriais preconizadas pela
normativa. Quanto ao acolhimento, mesmo sendo uma postura ética dos
trabalhadores em saúde, vimos que as barreiras físicas impostas tanto pela
pandemia, quanto pela falta de estrutura própria do CAPS, impuseram, de alguma
forma, um distanciamento aos que já faziam parte e aos que buscaram esse
serviço.
Quanto à Gestão Participativa e Cogestão, as
possibilidades foram quase que aniquiladas diante do contexto de pandemia. As
assembleias, atividades de grupo e afins – instrumentos essenciais para a
efetivação da participação de trabalhadores, gestores e usuários – foram
suspensas nesse período, comprometendo, assim, a construção do PTS e a
efetivação do atendimento.
No que se refere à Ambiência, compreendida
como espaço físico, social, profissional, também houve prejuízo, pois, mesmo
que os usuários pudessem se encontrar, não havia condições mínimas de espaço
que proporcionassem confortabilidade e espaços coletivos seguros, uma vez que o
CAPS passou a dividir espaço com outro CAPS do território.
No quesito Clínica Ampliada e Compartilhada,
que busca a integração entre todos os participantes, também atestamos que foi
comprometida pela insuficiência de articulação intersetorial, haja vista que as
possibilidades de cuidado ficaram, em diversos momentos, limitadas ao CAPS e
aos serviços de urgência.
Diante disso, com as ações de prevenção e de
promoção de saúde prejudicadas, e diante de alterações substanciais sofrida na
rede intersetorial, nesse mesmo período, inviabilizou-se a divisão da
responsabilidade entre as políticas para com esses indivíduos. Assim, abriu-se ainda
mais espaço para a desassistência e consagrar a tendência à medicalização
psiquiátrica como a principal atividade presencial mantida diretamente no CAPS
estudado.
2
Considerações Finais
Por meio do nosso estudo, evidenciou-se que,
além da contrarreforma na política saúde discutida nos últimos tempos, também
vivenciamos a contrarreforma psiquiátrica, que tem como base o desmonte de
estratégias, o desfinanciamento de políticas, a
desestruturação da RAPS e dos demais serviços intersetoriais, aliado ao
direcionamento do cuidado pelo viés da medicalização e do urgenciamento.
Práticas, estas, ampliadas pela pandemia da COVID-19.
Além disso, verificou-se que a conjuntura
reorganizou o cotidiano de funcionamento e de cuidado no CAPS. Isso impactou
diretamente usuários, familiares, trabalhadores e gestores. Nesse cenário, foi
necessário trabalhar sob uma contradição significativa, ao ter que atuar com os
preceitos da liberdade e base territorial de pessoas com transtornos mentais
perante o distanciamento social decretado sob uma rede extremamente fragilizada
e, em alguns momentos, inoperante. Endossou-se, assim, o redirecionamento do
cuidado em uma perspectiva médico-centrada, o que se contrapõe àquilo que tanto
se lutou dentro desse universo.
Também pôde-se observar o sucateamento dos
espaços, a falta de insumos, bem como a sobrecarga do trabalho profissional,
inclusive gestada pela nova forma de organização do serviço, com a
predominância do atendimento por telefone.
Esse panorama nos atenta ao quanto a
efetivação de práticas baseadas na PNH independe da boa vontade e empenho
isolado da equipe. A desestruturação da política de saúde mental conjugada com
o escancaramento das insuficiências postas pela pandemia comprometeu
desenfreadamente o atendimento humanizado no CAPS estudado, mesmo havendo uma
união de forças e estratégias para manter uma proposta psicossocial.
Portanto, importa reforçar a necessidade de
novos estudos que contemplem as particularidades do cuidado humanizado em mais
dispositivos da RAPS pelo Brasil, a fim de conhecer e fortalecer os princípios
do cuidado em saúde mental, e, consequentemente, dos princípios do SUS. Isso
implica a participação de todos a partir da construção de espaços de debates
coletivos e democráticos, em uma lógica de transformação social.
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Camila Maria de SÁ Trabalhou na concepção e delineamento, bem como na
redação, revisão crítica e aprovação da versão do artigo a ser publicada.
Assistente Social. Especialista pelo Programa
de Residência Multiprofissional da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria
de Saúde do Recife - COREMU IMIP. Especialista em Direito Social e Políticas
Públicas pela Faculdade Frassinetti do Recife
(FAFIRE).
Geiziane Silva COTRIM
Trabalhou na concepção e delineamento, bem como na redação, revisão crítica.
Assistente Social. Mestra em Serviço Social
pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Saúde Coletiva
na modalidade de Residência pela Secretaria de Saúde do Recife (SESAU-Recife).
Atualmente é Assistente Social do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) -
Secretaria de Saúde do Paulista.
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