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Confluências
quilombolas: o caso da comunidade de Croatá (MG)
Quilombola confluences: the case of the community of Croatá
(MG)
Agda Marina F. MOREIRA*
Instituto René Rachou, Fiocruz Minas, Belo
Horizonte, MG, Brasil.
e-mail: agda.quilombos@gmail.com
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https://orcid.org/0000-0002-0175-1256
Léo HELLER
Instituto René Rachou, Fiocruz Minas,
Belo Horizonte, MG, Brasil.
e-mail: leo.heller@fiocruz.br
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https://orcid.org/0000-0003-0175-0180
Priscila Neves da SILVA
Instituto René Rachou, Fiocruz Minas,
Belo Horizonte, MG, Brasil.
E-mail: prineves@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-8909-4477
Resumo: O presente artigo é
fruto de interlocuções junto à comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira de Croatá (MG),
localizada no município de Januária, região norte mineira. A comunidade vem
passando por um processo de reterritorialização desde
2013, tendo o Rio São Francisco como protagonista. Por meio de uma pesquisa
colaborativa, apresentamos aspectos oriundos de nossa observação participante e
entrevistas realizadas no segundo semestre de 2023, permeados pelo marco da
relação entre saúde e território. Apresentamos as percepções dos sujeitos
pesquisados sobre o território, tendo por eixo norteador o conceito de
‘confluência’, cunhado pelo pensador quilombola Nego Bispo. Sob essa base,
analisamos as relações de lutas e afetos construídas pela comunidade na defesa
de seu território e as imbricações desse processo com a saúde dos sujeitos
quilombolas
Palavras-chave: Confluências. Modos de viver. Quilombo. Reterritorialização. Saúde.
Abstract: This article
results from dialogues with the quilombola, fishing,
and floodplain (vazanteira) community of Croatá (MG), located in the municipality of Januária, in
the northern region of Minas Gerais, Brazil. Since 2013, this community has
been undertaking a process of reterritorialization, with the São Francisco
River at its centre. Through collaborative research, we present aspects derived
from participant observation and interviews conducted in the second half of
2023, interwoven with the relationship between health and territory. We present
the perceptions of the research subjects regarding the territory, using the
concept of “confluence”, coined by quilombola thinker
Nego Bispo, as a guiding axis. Based on this, we analysed the relationships of
struggles and affections formed by the community in defence of their territory,
and the implications of this process for the health of quilombola
subjects. As a result, we assert that quilombola
health must take into consideration the specificities and the references of its
subjects, and highlight the relevant aspects of their ways
of knowing and doing. Therefore, thinking about health is only
possible when associated with the territory. In this process, where memory and
orality stand out, quilombola subjects must be heard
and considered in any proposal for a health modality that includes them.
Keywords: Confluences. Ways of Living. Quilombo. Reterritorialization. Health.
Submetido em: 13/2/2024. Aceito em: 15/5/2024.
1
Introdução
[...] Acredito que
seja essa estreita relação dos povos de lógica cosmovisiva
politeísta com os elementos da natureza, é dizer, a sua relação respeitosa,
orgânica e biointerativa com todos os elementos
vitais, uma das principais chaves para compreensão de questões que interessam a
todas e todos. Pois sem a terra, a água, o ar e o fogo não haverá condições
sequer para pensarmos em outros meios (Santos, 2015, p. 90).
É
a partir da síntese das relações confluentes trazida pelo quilombola e mestre
dos saberes tradicionais, Antônio Bispo dos Santos (2015), mais conhecido como
Nego Bispo, que iniciamos nossa discussão para pensar o território quilombola
em toda sua amplitude, diversidade e centralidade na vida desses povos. A ideia
de confluência é o ponto de partida para compreendermos os processos de reterritorialização vivenciados pela comunidade quilombola,
pesqueira e vazanteira de Croatá.
Tal
confluência já se manifesta na forma como a comunidade se autodeclara,
apresentando uma pluralidade de identidades, todas diretamente relacionadas às
vivências e experiências construídas em torno do Rio São Francisco, elemento
chave na dinâmica territorial. São quilombolas por sua ancestralidade,
vinculada à resistência e à escravização. Pesqueira, porque a pesca artesanal é
a sua principal fonte de renda, de sustento e de lazer. E vazanteira,
porque plantam suas roças às margens do Rio São Francisco, sendo este a
principal fonte de reprodução da vida da comunidade.
Situada
às margens do Rio São Francisco, a comunidade de Croatá
está localizada em Januária, região norte de Minas Gerais,
Somado
a este processo, a comunidade sofreu duramente com a cheia histórica do Rio São
Francisco em 2022, o que acirrou ainda mais os conflitos, uma vez que retomaram
as partes altas do território, as quais um fazendeiro reivindica como
proprietário.
Este
é o ponto de partida das discussões que faremos ao longo deste artigo, sendo
parte de pesquisa construída junto com os membros da comunidade, visando
correlacionar saúde e território e suas interfaces no processo de reterritorialização vivenciado pela comunidade.
A
partir da observação participante e das entrevistas realizadas com membros da
comunidade, pretendemos apresentar parte das reflexões advindas desse processo,
tendo por recorte teórico o racismo ambiental, as lutas por justiça ambiental e
as relações entre saúde e território, a partir das vivências e das memórias
compartilhadas pelos comunitários.
2
Refletindo
sobre o conceito de território e implicações para Croatá
Compreender
o conceito de território e como ele se configura nas vivências e na luta das
comunidades quilombolas é um ponto central para toda e qualquer discussão
relacionada a esses povos. Isto porque o território vai além de sua concepção
material, indispensável à reprodução sociocultural e econômica das comunidades,
também assumindo uma dimensão simbólica, subjetiva, daquilo que não se
identifica concretamente, mas que se apreende no dia a dia.
O
conceito de território vem sendo adotado no campo da saúde coletiva como um locus de
observação na identificação de doenças, iniquidades e práticas de saúde em cada
contexto. A vigilância popular em saúde também considera o recorte territorial
como forma de propor ações e de delimitar a atuação das equipes de saúde. A
territorialidade também é um recorte na discussão sobre os Determinantes
Sociais em Saúde, uma vez que o recorte geográfico incide diretamente nos
serviços e no acesso à saúde de determinada população, com ênfase nas áreas
rurais e periféricas.
Aqui,
nos remetemos a três recortes epistemológicos para dialogarmos com nossa
pesquisa: a) a noção de espaço, b) a territorialidade a partir de uma noção
antropológica e
Para
Milton Santos (2021), o território pode ser entendido como resultado das ações
humanas sobre os objetos naturais e artificiais dispostos em dado espaço,
compostos por fixos e fluxos. Resultado de um sistema composto por sistemas de
objetos e sistemas de ações, o espaço interliga físicos e subjetivos, tendo na
ação humana o ponto central para sua composição, uma vez que:
O espaço seria um conjunto de objetos e
de relações que se realizam sobre estes objetos; não entre eles
especificamente, mas para as quais eles servem de intermediários. Os objetos
ajudam a concretizar uma série de relações. O espaço é resultado da ação dos
homens sobre o próprio espaço, intermediados pelos objetos, naturais e
artificiais (Santos, 2021, p. 78).
A
definição de Milton Santos é o ponto de partida para entendermos as distintas
percepções construídas sob o território quilombola, dotado de ancestralidade,
indispensável à vida socioeconômica e mantenedor do simbólico, daquilo que os
interligam à ocupação tradicional. Por outro lado, temos a figura de
fazendeiros como proprietários de terras, que utilizam aquele espaço com
finalidade exclusivamente econômica, sem nenhum aspecto subjetivo que os
vincule àquele território. Vale ressaltar que este tipo de relação com a terra,
vai na contramão das relações confluentes que os quilombolas constroem com o
território, sendo uma atividade predatória baseada no lucro e no extratisvismo, não havendo respeito aos povos que ali
residem e nem ao meio ambiente, sendo essas relações pautadas em diversos tipos
de violência.
Os
antagonismos já se apresentam em seu aspecto conceitual, o que é reforçado
tanto na abordagem antropológica quanto no marco legal, partindo-se da
prerrogativa de que a territorialidade, ou seja, os processos de ocupação e de
construção de dado espaço, são anteriores ao próprio conceito de território.
De
uma perspectiva antropológica, a territorialidade pode ser definida como “[...]
o esforço coletivo de um grupo social para ocupar, usar, controlar e se
identificar com uma parcela específica de seu ambiente biofísico, convertendo-a
assim em seu território
No
nosso caso, um território constitui-se imbricado de relações subjetivas,
ancoradas em memórias, sentimentos e num tempo não linear, sendo o vínculo com
o passado elemento constitutivo e mantenedor de um sentimento de pertencimento
como quilombolas. Este aspecto se torna bastante relevante, uma vez que Croatá é composta por sujeitos oriundos de lugares e tempos
distintos, mas que estão interligados por um fio condutor de vivências e
memórias, representado aqui pelo Rio São Francisco. Nesse sentido, Marcos Saquet (2015) nos auxilia no exercício de compreendermos a
territorialidade da comunidade em questão, ao definir que:
A territorialidade é um fenômeno
social, que envolve indivíduos que fazem parte de grupos interagidos entre si,
mediados pelo território; mediações que mudam no tempo e no espaço. Ao mesmo
tempo, a territorialidade não depende somente do sistema territorial local, mas
também das relações intersubjetivas; existem redes locais de sujeitos que
interligam o local com outros lugares do mundo e estão em relação com a
natureza (Saquet, 2015, p. 115).
Essa
definição é central para analisarmos o
No
caso da comunidade de Croatá, tal aspecto se dá pelo
vínculo histórico de parte de seus ancestrais, uma vez que parte da comunidade
não cresceu naquele território, resultado da expulsão pelas enchentes e pelos
fazendeiros que ali ocuparam. Um aspecto muito próprio desta comunidade é o de
agregar quilombolas de outras regiões, sobretudo da Bahia, o que nos apresenta
uma forma específica de territorialidade, tendo na relação destes com o rio, o
aspecto vinculador, o que Haesbaert nos ajuda a
compreender:
Diante da massa de
despossuídos do planeta, em índices de desigualdade social e de exclusão cada
vez mais violentos, o ‘apegar-se à terra’, a reterritorialização
é um processo que vem ganhando força. Ele se torna imprescindível não somente
como fonte de recursos para a sobrevivência física cotidiana
mas também para a recriação de seus mitos, de suas divindades ou mesmo para
manter viva a memória de seus mortos (Haesbaert,
1999, p. 185).
A
noção ampla de interligação com outros povos pautados no Rio São Francisco
também merece destaque, sendo um valor e um agente que abarca povos irmãos para
além dos limites da comunidade. A noção de território pela comunidade também
merece destaque, o que apresentaremos em tópico posterior.
Por
fim, a noção de território categorizada pelo marco legal, que garante a
regularização fundiária como um direito, norteia as discussões, uma vez que as
comunidades se orientam por esse aspecto para reivindicarem seu direito à
titulação territorial.
O
marco da regularização fundiária como direito garantido às comunidades
quilombolas encontra-se no artigo 68 do ADCT[2] da
Constituição Federal (Brasil, 1988), que dispõe: ‘Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que
estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos’. Já
a definição do que seriam esses agrupamentos, sob o olhar da legislação
brasileira, foi descrito no Decreto 4.887/2003:
Art. 2º: Consideram-se remanescentes
das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos
étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica
própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida
(Brasil, 2003, não paginado).
Os
aspectos apontados no artigo acima são centrais na definição de um território
quilombola, uma vez que apontam aspectos presentes nas narrativas e nos modos
de vida desses grupos, o que pudemos identificar nas entrevistas realizadas com
membros da comunidade de Croatá.
Toda
essa dinâmica, que congrega subjetividades e materialidades, memórias e
trajetórias de lutas, permite perscrutar a realidade de comunidades como as quilombolas, uma vez que seus sujeitos não o seriam
assim, se desvinculados de toda essa dinâmica.
2.1
Território, justiça
ambiental e o contexto de Croatá
Compreender
o território quilombola como um direito, negado e violado, muitas vezes, pelo
próprio estado, pressupõe o reconhecimento deste como espaço mediado por
relações de poder, historicamente consolidadas. Os aspectos coloniais ainda
permeiam as vivências de comunidades quilombolas, destituídas de acesso a
direitos básicos, mediante apagamento, invisibilização
e desumanização dos corpos, saberes e tradições quilombolas, frutos de um
racismo estrutural e estruturante, ainda em vigência:
A desigualdade de raça é estruturante
da desigualdade social brasileira. Inúmeras são as evidências que apontam as
barreiras à participação igualitária dos negros em diversos campos da vida
social e para as consequências que estas desigualdades e discriminações
produzem não apenas para os negros, mas para a sociedade como um todo. O
racismo e o racismo institucional são práticas que colocam pessoas de grupos
raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados
pela ação das instituições e organizações, como, por exemplo, na morosidade da
implementação de políticas públicas (Brasil, 2017, p. 24).
Nesse
contexto, as lutas por justiça ambiental emergem em contraposição às exclusões
e desigualdades aprofundadas pelo racismo, o que se torna significativo no caso
da saúde quilombola. Isto porque, partindo do território como elemento fundante
para a reprodução social, econômica e cultural das comunidades – sem seu aspecto
físico e subjetivos – em o acesso a este enquanto direito,
todos os demais estarão comprometidos ou inexequíveis. Tomando por referência o
grupo em que nossa pesquisa se insere, o acesso à água e ao saneamento são
fatores indispensáveis à promoção da vida e da dignidade humana, o que não se
consolidam enquanto um direito na comunidade de Croatá.
Em
suma, sem discutir o acesso ao território e a todos os bens que dele provêm,
nenhuma política de saúde será viável e bem-sucedida. Nas palavras de uma de
nossas interlocutoras, é perceptível a centralidade que o território assume
para os comunitários:
Território,
pra mim, significa tudo. Significa terra, significa preservar a natureza,
preservar os animais, preservar a fauna, a flora. Porque assim, a partir do
momento que você fala o Território, o território ele é além, ele é pra todos os
Indígenas, os Quilombolas, os Povos Tradicionais. E quando você fala... porque
a gente não usa a expressão lote. Lote, pra mim, eu já coloquei na minha mente,
que lotes são terras urbanas (
A
justiça ambiental manifesta-se na pauta quilombola na luta pelo território, uma
vez que as comunidades dependem deste para produzir alimentos, pescar, para a
coleta de plantas voltadas à produção de remédios tradicionais e para ter
acesso à água, dentre tantos outros aspectos. Ao negar o acesso ao território,
esses direitos básicos também são negados, o que aumenta as vulnerabilidades e
desigualdades que esses grupos enfrentam há séculos, tendo no racismo um dos
mecanismos de diferenciação.
Por
outro lado, o racismo ambiental aprofunda essas desigualdades, ao expulsar
grupos negros de seus territórios, negando o acesso a direitos básicos e ao não
garantir que ações reparatórias garantam ou melhorem seu acesso a bens
naturais, indispensáveis à sua reprodução. Portanto, ao adotarem a pauta da
justiça ambiental em suas pautas de luta, as comunidades quilombolas reforçam o
recorte étnico-racial como fator distintivo na promoção de diferenças e
exclusões, o que reforça a necessidade de se articular a questão ecológica com
o racismo ambiental vivenciado por eles (Porto; Rocha; Fasanello,
2021, p. 74).
2.2 As relações entre saúde e
território
Ao
propormos uma pesquisa cuja centralidade está no olhar sobre a saúde de dada
comunidade quilombola, independentemente do recorte que norteie nossas questões
de pesquisa, quer seja o acesso a serviços, às práticas de saúde e cuidado,
acesso à água, segurança alimentar, dentre outros, o território deverá ser
elemento de análise. Ora, se partirmos do pressuposto de que o território
afeta, direta ou indiretamente, as pessoas que ali residem, não podemos pensar
em saúde quilombola dissociada do princípio organizativo e constitutivo dessas
comunidades.
A
afetação do ambiente rural, marcada pela expulsão de centenas de posseiros e
pequenos agricultores e pelo desmatamento do cerrado para a implantação do
eucalipto, sobretudo nas cabeceiras, contribuiu para uma modificação radical do
ambiente e do contexto social das famílias rurais da região norte mineira. No
caso da comunidade pesquisada, o não reconhecimento do direito ao território,
que se encontra em disputa, afeta a vida de seus sujeitos de diversas formas,
causando implicações na saúde.
As
cheias do Rio São Francisco e a consequente migração temporária nos tempos de
cheia afetam as famílias quilombolas das mais diversas formas, tais como a
saída de suas casas, a perda de criações e plantações, o contato direto com a
água contaminada do rio, a dificuldade de acessar água de qualidade para o
consumo e a contaminação do solo. Vale ressaltar que esse período é parte do
modo de vida das comunidades vazanteiras, o que não é
compreendido pelos comunitários como um aspecto negativo, sendo este um valor
cultural, descrito pelo entrevistado João Batista como ‘felicidade e tristeza
ao mesmo tempo’.
Contudo,
as relações da comunidade com o Rio São Francisco nos apontam para a
necessidade de um olhar diferenciado no que diz respeito à promoção da saúde,
uma vez que modos de viver diferenciados exigem práticas de saúde também
diferenciadas.
Tantas
dimensões nos remetem à diversidade que cada território apresenta, não podendo
uma estratégia universalista e homogeneizante da saúde ser ideal para todo um
grupo, ainda que definidos por uma determinada categoria, no caso, a
quilombola. A análise social do território deve ser construída, entre os que
estão dentro (comunitários) e os que estão fora (profissionais da saúde e
gestores) de dado território, para que haja uma efetividade no acesso:
Nesta abordagem, a reprodução social
está relacionada diretamente com a reprodução material da vida cotidiana,
traduzida pelas condições concretas de existência da população. Essa reprodução
material produz contextos diversos onde a situação de saúde da população está
relacionada às condições de vida. Estes contextos são constituídos por uma
diversidade de usos, como reflexo de uma rede de interações diversas nos
âmbitos sócio-político-econômico-cultural-territorial implicados no processo
social como um todo (Monken, 2008, p. 145).
Em
artigo de revisão elaborado por um dos autores – intitulado Saúde e
território quilombola enquanto campo de pesquisa: uma revisão narrativa[4]– é possível verificar
que os estudos sobre a saúde da população quilombola ainda carecem de mais
pesquisas, já que identificamos, em sua maioria, estudos de caso e estudos
epidemiológicos, não sendo possível se ter um parâmetro sobre a situação de
saúde da população quilombola em geral (Moreira et al., 2023). No que
diz respeito aos dados, o Brasil ainda necessita de informações mais concisas
sobre saúde da população quilombola, uma vez que o CENSO de 2023 foi o primeiro
a especificar essa população, sendo necessários seus resultados para termos
mais informações a respeito.
Para
além das relações socioambientais, ao relacionarmos saúde e território,
partimos do pressuposto de que a saúde de dada população, tanto física quanto
mental, depende do acesso que ela tem ao território em que está inserida. Isso
diz da livre convivência, da gestão territorial, das práticas extrativistas, do
acesso às áreas de cultivo, de água potável, dentre tantos outros,
indispensáveis ao bem viver de comunidades que coexistem com aquele território.
E, mais do que isso, compreender o território e seus acessos implica
diretamente na proposição dos serviços de saúde—e na forma como devem ser
prestados—para determinada comunidade, considerando questões relacionadas a
conflitos, impactos ambientais, incidência de doenças, dentre tantos outros
fatores associados.
2.3 O território como forma de
resistência
Ao
longo do artigo, buscamos definições que pudessem nos orientar para uma melhor
compreensão sobre o território quilombola, partindo do pressuposto de que este
é indispensável para a manutenção sociocultural, econômica e reprodutiva de
comunidades que se autodeclaram como quilombolas. No caso da comunidade de Croatá, os processos de reterritorialização
revelam o vínculo afetivo que esta tem com dado território, uma vez que as
relações são construídas na vivência com o Rio São Francisco.
Portanto,
ao utilizarmos o conceito de território, nos referimos a seu sentido amplo, uma
vez que suas dimensões e implicações na vida de seus comunitários é
diversificada e se encontra fragmentada nos mais diversos aspectos da vida
cotidiana. Mais do que isso, a dimensão territorial deve ser considerada não
somente para os comunitários, mas também em sua dimensão extracomunitária,
sendo este o símbolo da luta das comunidades quilombolas do entorno, do estado
e de todo o país. Aqui, encontramos o significado de confluência, definido por
Nego Bispo como aspecto comum dentre comunidades quilombolas, uma vez que:
[...] discutir a regularização das
terras pela escrita não significa concordar com isto, mas significa que
adotamos uma arma do inimigo para transformá-la em defesa. Porque quem vai
dizer se somos quilombolas não é o documento da terra, é a forma como vamos nos
relacionar com ela. E nesse quesito nós e os indígenas confluímos. Confluímos
nos territórios, porque nosso território não é apenas a terra, são todos os
elementos (Santos, 2018, p. 7).
O
pensamento de Nego Bispo traz um elemento importante: a de um movimento
endogâmico, no qual as comunidades ressignificam a luta pelo território a
partir de sua legitimidade como um direito. Tomando as estratégias adotadas
pelos negros trazidas por Frantz Fanon (1952/2008),
os quilombolas ampliam seus significados do ‘nós’ para dialogarem com o modelo
da jurisprudência e dos ‘outros’, o que pode ser considerada uma importante
estratégia de resistência e de acessar direitos, por tanto tempo, violados.
Mais
do que o acesso ao direito mais elementar para sua reprodução sociocultural, o
território é compreendido para além de seu aspecto—e relevância—geográficos e
pode ser entendido como aspecto comum, confluente entre todas as comunidades
quilombolas na atualidade. Nesse sentido, a luta pelo território perpassa a
afetividade, o vínculo com os ancestrais e a luta daqueles que resistiram à
escravização e que ali iniciaram a escrita de sua história. Esse vínculo com o
passado, que se refaz no presente, é o fio condutor que move a luta atual pelo
direito ao território, não de qualquer propriedade, mas daquele lugar onde seus
ancestrais iniciaram sua luta:
O
Quilombola é por causa que o meu pessoal da parte do meu pai já veio lá da
Bahia, né? Já tem origem com o pessoal que veio da África, porque sempre a
Bahia tem mais é o pessoal só os negros, então, foi lá que o pessoal se... mais
um refúgio, entendeu? Aí veio pro estado de Minas, e aí, quando fala Quilombo,
Quilombo é quando o leito refugiava do Senhor, eles abriam aquela... como fazia
o osso... ia fazendo os ‘quilombo’, igual aqui (João
Batista Alves da Silva).
Aqui,
a memória torna-se fio condutor entre passado e presente, quando os quilombolas
encontram uma justificativa que lhes dão legitimidade por reivindicar dado
território e por se reconhecerem como ‘aqueles que chegaram primeiro’ e que,
portanto, têm direito a ele. Nesse sentido, é por meio da memória que a
ocupação se vincula a um sentimento de pertencimento coletivo, sendo também
indispensável à reprodução material e social, para além de seus aspectos
simbólicos e afetivos.
As
noções de comunidade e de coletividade somam-se à compreensão do território,
uma vez que este espaço se torna importante para todos, um espaço agregador,
que acolhe pessoas que compreendem ter uma origem comum. Na comunidade de Croatá, a migração é um aspecto comum, uma vez que estes
acolhem ‘irmãos quilombolas’ de outras regiões, não sendo o vínculo de
nascimento um aspecto fundante e indispensável para a manutenção de quilombolas
em seu território. Aqui, o sentimento de pertencimento pode ser entendido como
algo amplo, que supera as fronteiras territoriais e se vincula à origem de seus
indivíduos, autodeclarados quilombolas.
Tomando
por referência a fala do senhor Arnaldo da Silva
Vieira,
liderança e principal articulador do processo de retomada territorial, o
vínculo do passado recriado no presente é como um importante motivador da luta
pela terra:
E
com essas histórias que nós colocamos, nós ‘conseguimo’
fazer, ‘entendemo’, todas as ‘organização’ da
documentação e, hoje, a gente tá com aquela esperança viva e com aquela fé
transformada que cada dia a gente tá dando um passo. A gente não tá olhando o
que ficou tudo acabou. Não é isso. ‘Tamo’ revoltando as nossas histórias. A
maioria morreu, né, os avós, os tios, muitas tias ‘minha’ morreu, mas como a
gente tá com idade mais avançada, a gente tá com aquela esperança que aquela convivência que foi vivida, dentro da tradição...
nós ‘tinha’ lá aquela comunhão nos dias que a gente coloca… nós ‘tinha’
campanha de oração, ‘tinha’ novena, nós ‘tinha’ assim aquela reverência. Tinha
a nossa mãe de pregação, que era a mãe... e essa mãe... deixou ‘mutio’ filho… nós ‘tinha’ a nossa mãe, mas a mãe de
pregação nós ‘tinha’ consideração. Então, essa mãe... ela deixou essas
comunidades, esse pessoal que era ‘ribeirinha’, que na época de retiro ia tudo pra lá, pra lá... ela acatava. Que lá, ela tinha carro,
tinha muitas casas e tinha muitas áreas que nós ‘fazia’ barraco, ‘fazia’
moradia pra passar aquele período [...] (Arnaldo da Silva Vieira).
Outro
aspecto interessante na comunidade pesquisada é o de não fronteira territorial.
Em nossas conversas durante as observações participantes, os comunitários
ampliam a noção de território para outras comunidades do entorno, afirmando que
‘é tudo uma comunidade só’ (Maria das Dores). Essa compreensão vai além da
estrutura normativa para se pensar a titulação dos territórios, que tem por
prerrogativa a delimitação do território tradicional como parte do processo de
regularização fundiária estipulado pelo INCRA
Por
fim, a relação com o rio manifesta-se como aspecto de resistência, uma vez que
os quilombolas têm compreensão de seu papel como indispensável à sobrevivência,
mas, mais do que isso, reconhecem seu aspecto político, visto que também é
disputado por fazendeiros. Aqui, o papel dos comunitários como guardiões do Rio
São Francisco se entrelaça na defesa pelo território, já que o compreendem para
além de um meio de subsistência. O papel subjetivo do rio às vezes assume uma
característica até mesmo sagrada, como um ser encantado que afeta a vida da
comunidade, havendo um profundo respeito na relação com ele, o que supera seu
aspecto físico:
O Rio São Francisco,
pra mim, ele é tudo: ele é pai, ele é filho, ele é marido, ele é namorado, ele
é amigo, e mata a fome. Porque se não fosse o Rio São Francisco, aqui não tinha
mais ninguém, e ninguém mesmo às margens do Rio. Porque, se um dia, o Rio São
Francisco vier a acabar, a nação também de pescadores acaba (Maria das Dores).
A
partir da fala de uma importante liderança e pescadora, é possível ter uma
dimensão da relevância do Rio São Francisco para as comunidades que vivem às
suas margens, sendo imprescindível considerá-lo também nas questões
relacionadas à saúde dessas populações e à integralidade do território.
3
Conclusão
Para
pensar o território quilombola e suas formas de legitimidade sob o aspecto do
direito ao território, no referencial não quilombola, jamais se atribuirão
significantes que façam sentido para os sujeitos que o reivindicam. De outro
lado, considerar as formas de convivência, os olhares e percepções dos próprios
quilombolas sobre seu território é indispensável para a proposição de qualquer
política pública, inclusive aquelas relacionadas ao acesso à saúde.
Descolonizar nossos referenciais e definições sobre saúde e território para
atender as especificidades do povo quilombola é possível mediante pesquisa
coparticipativa e inclusiva, como a aqui desenvolvida.
A
proposição de políticas públicas de forma verticalizada não dialoga e nem
respeita os modos de viver e as particularidades de cada comunidade, que podem
assumir mais de uma categoria, como é o caso de Croatá,
que se autodeclara quilombola, pesqueira e vazanteira,
sendo todos estes aspectos igualmente fundantes e relevantes para sua
construção e afirmação identitária.
Além
disso, nossa pesquisa mostra a necessidade de romper com sistemas e conceitos
generalizantes, uma vez que, apesar de seus aspectos comuns, cada comunidade é
única, em suas demandas, especificidades e atribuições, o que deve ser
considerado ao pensarmos saúde e território, respeitando seus referenciais, que
não são os mesmos do ‘mundo branco’. Ao reconhecer tais referenciais,
reconhecemos a formulação dos saberes e suas contribuições para a emancipação
das comunidades, sobretudo na luta pela Justiça ambiental e promoção de
direitos básicos.
Para
além dos marcos legal e conceitual, nós, pesquisadores, devemos desenvolver
permanente exercício de reformulação, a partir de uma escuta atenta e despojada
dos valores hegemônicos, que garanta o lugar de fala dos sujeitos pesquisados,
a fim de nos aproximarmos, ainda que não em sua totalidade, dos referenciais
daqueles com quem construímos nossa pesquisa. Aqui, as dimensões de justiça,
território, acesso a direitos e comunidades tradicionais devem ser
reiteradamente (re)formuladas, uma vez que esses grupos
não são estáticos e homogêneos, mas se perfazem na luta, o que Maria das Dores,
também conhecida como Dora, sintetiza muito bem em sua fala, ao relatar que:
Então,
assim, em memória da minha avó, memória do meu pai e memória dos meus
antepassados e memória da minha sogra, eu vou voltar. Eles não estão mais aqui,
mas eu vou voltar. Enquanto Deus me der vida, aí esse sangue aqui ó, eu não vou
desistir de Croatá. E onde
eu vou, eu levo o nome de Croatá com muito orgulho,
porque Croatá, hoje, é resistência. Croatá é luta. Se a gente não tiver resistência, não tem
Quilombo, porque o que os latifundiários querem é isso, que você desista, que
você não resista. Porque a gente tá vendo aí, eles mandam matar, eles mandam
colocar fogo nas casas, mas, hoje, tem aí a justiça, tem os Direitos Humanos
que não brincam em serviço.
Legitimar
e garantir o lugar de fala desses sujeitos é de suma relevância para o campo da
pesquisa, contribuindo para a descolonização de referências e para a amplitude
de referenciais não brancos, construídos pelos sujeitos historicamente
subalternizados, promovendo uma ‘justiça cognitiva’. Este reconhecimento, com
vistas a contrapor o epistemicídio, é indispensável para enfrentar as crises
contemporâneas, sobretudo a climática (Porto; Rocha; Fasanello,
2021, p. 31).
Reconhecer
as especificidades em saúde da população quilombola, atreladas às relações
territoriais, também é ponto de extrema relevância ao se proporem ações e
políticas voltadas à promoção da saúde, uma vez que o atendimento
universalizado não necessariamente contempla seus sujeitos. Nesse processo, o
campo da pesquisa tem papel fundamental, pois é a partir de nossos achados que
muitas comunidades têm início a seu processo de desinvibilização,
dada a legitimidade conferida ao lugar que ocupamos. Seus desdobramentos podem
contribuir de forma significativa para a constituição daquilo que compreendemos
por saúde quilombola e, portanto, dotada de especificidades, as quais indicamos
algumas.
Os
modos de viver dessas comunidades são
ponto central na compreensão das especificidades dos grupos quilombolas, uma
vez que suas relações, saberes e práticas se distinguem, em certa medida, de
comunidades rurais não negras, sobretudo por suas trajetórias de formação e pelas
relações territoriais. Seus modos de viver vão orientar todas as relações inter e intracomunitárias, tendo nas relações de
solidariedade e de coletividade um aspecto bastante presente em suas vivências.
Somado
a isso, a relação com o bioma em que estão inseridas e os saberes sobre o uso
de plantas medicinais também são algo próprio e que perpassam as compreensões
que cada comunidade tem sobre saúde. Na comunidade de Croatá,
os saberes sobre usos de plantas para feitura de chás, garrafadas e outros
medicamentos são bastante presentes, tendo nas plantas do cerrado um amplo
repertório de usos com determinadas finalidades.
Não
menos relevante, os aspectos simbólicos, que vinculam os quilombolas à sua
ancestralidade e ao sagrado, também merecem destaque quando pensamos em saúde.
Ao longo de nossas entrevistas e diálogos com pessoas da comunidade, sobretudo
pescadores, esses aspectos se fazem presentes em diversos aspectos da vida
cotidiana, sobretudo na relação com o São Francisco. Os seres ‘mágicos’
perpassam a relação dos pescadores com o rio, havendo um profundo respeito a
tudo o que vive debaixo d’água, afinal, ‘o rio tem muitos olhos. Tudo o que tem
aqui, tem debaixo d’água, sem tirar nem pôr’, conforme nos relata o pescador
O
segundo aspecto é o da territorialidade e
seu papel na construção identitária da comunidade. A ocupação desse território
remonta aos antigos, avós e bisavós das lideranças que hoje reivindicam o
território como seu direito, sendo este processo bastante presente nas
narrativas dos entrevistados, que colocam a luta pelo território quase como uma
missão, o ‘bastião’ que lhes foi dado, como relata o senhor Arnaldo. Mesmo que
muitos deles não tenham crescido naquele lugar, a territorialidade, iniciada
por seus antepassados, ressignifica a luta das gerações atuais, que não querem
nada além do que lhes é de direito, como reiteram em diversos momentos.
É
nesse processo, que vincula passado e presente, que a identidade quilombola,
pesqueira e vazanteira se manifesta entre seus
sujeitos, tendo na luta pelo território a afetividade que justifica todas as
dificuldades que vêm enfrentando ao longo do processo de reterritorialização.
Vinculado
ao território, o sentimento de
pertencimento, presente na memória coletiva da comunidade, também merece
destaque, uma vez que atua como fio condutor que justifica a luta dos
quilombolas no presente. Ao longo de nossas observações e durante as
entrevistas, este fator é predominante, havendo um certo saudosismo dos tempos
em que as gerações anteriores ali viviam, somado às dificuldades e injustiças
que eles já enfrentavam com os fazendeiros da época. A narrativa das diversas
violências se faz presente na memória dos entrevistados. A voz da liderança
Dora bem sintetiza esse sentimento de pertencimento:
Eu achei importante essa retomada
porque … a nossa resistência, porque eu vi, no ano de 1979, o povo não tinha
aquela maturidade de não resistir. Então, assim, o pessoal eles não tinham
aquele jogo de cintura, de falar: gente, resistência, resistência, resistência,
resistência eles não tinham. O fazendeiro batia o pé e eles, né? A única pessoa
que eu vi, que falou, que não ia sair com cinco filhos e que ela preferia
morrer ali, foi minha sogra. Meu marido, na época, tinha cinco anos. Ela foi
chicoteada. E ele botou fogo na casa dela. A casa dela era de pau a pique e
capim. E ela foi chicoteada, e meu marido jurou que, quando ele crescesse, ele
ia matar o homem. Então, assim, em memória da minha avó, memória do meu pai e
memória dos meus antepassados e memória da minha sogra, eu vou voltar. Eles não
estão mais aqui, mas eu vou voltar. Enquanto Deus me der vida, aí esse sangue
aqui ó, eu não vou desistir de Croatá (Maria das
Dores).
Aqui,
a afetividade manifestada no sentimento de justiça daqueles que lutaram antes é
o que parece motivar suas lutas na atualidade. A memória tem papel de destaque
na luta quilombola, e o registro dessas memórias é de suma importância para
manter a história da comunidade e de sua trajetória de formação, aspectos
indispensáveis ao reconhecimento e, posteriormente, à titulação territorial.
Por
último, gostaríamos de reiterar as relações com o Rio São Francisco e seu papel
relevante na vida da comunidade, sendo este parte do território quilombola. O
rio é o principal responsável pela renda da comunidade, baseada na pesca e no
plantio de roças durante o período das vazantes. Por outro lado, as cheias do
rio e a contaminação de suas águas trazem prejuízos à saúde de seus sujeitos,
uma vez que uma das principais fontes de água advém do Rio São Francisco. Aqui,
para além dos aspectos mais subjetivos, o rio afeta diretamente, ora
positivamente, ora negativamente, a vida dos membros da comunidade de Croatá.
Tal
relação, apesar de antagônica, merece destaque e poucas vezes é considerada
pelos serviços de saúde que atendem a comunidade. A qualidade da água, seus
índices de contaminação e os impactos das cheias na
Em
suma, falar em saúde voltada para a população quilombola pressupõe compreender
suas relações e dinâmicas territoriais, as quais julgamos ser indissociáveis,
conforme resultados de nossa pesquisa. Contudo, o território não tem recebido
centralidade nas discussões sobre saúde quilombola, sobretudo no que diz
respeito aos serviços ofertados.
Reconhecer
a importância do território e suas implicações na saúde dessa comunidade é o
ponto de partida para o campo da saúde, o que também reforça seus aspectos de
resistências e confluências ao longo de séculos de luta. Tal reconhecimento é
fundamental para trazer os sujeitos quilombolas ao centro do debate, superando
perspectivas subalternizadas de meros expectadores, para serem agentes na
construção e na transformação de seus territórios na promoção do direito à
saúde.
Agradecimentos
Agradecemos
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) por
financiar a presente pesquisa, bem como os moradores e lideranças da comunidade
pesquisada, que consentiram e nos auxiliaram ao longo do nosso processo de
pesquisa.
Referências
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da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília (DF): Presidência da
República, 1988.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 maio 2024.
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Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm.
Acesso em: 13 fev. 2024.
Brasil. Instrução
Normativa INCRA nº 57, de 20 de outubro de 2009. Regulamenta o procedimento
para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão,
titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos
quilombos de que tratam o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de
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Agda Marina F. MOREIRA Trabalhou na concepção, delineamento e
redação do texto.
Pós-doutoranda
em Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento e doutora em
Saúde coletiva pelo Instituto René Rachou – Fiocruz Minas (2024) mestre em
Educação pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2016) e graduada em
História pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Possui atuação junto ao movimento quilombola
do estado de Minas Gerais desde 2010, sendo especialista em projetos sociais de
gestão territorial em comunidades quilombolas.
Léo HELLER Trabalhou na revisão
crítica do texto.
Possui
graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977),
mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade
Federal de Minas Gerais (1989) e doutorado em Epidemiologia pela Universidade
Federal de Minas Gerais (1995). Realizou pós-doutorado na University
of Oxford, no período 2005-2006. É Doutor Honoris
Causa pela University of
Newcastle. Foi Professor Titular do Departamento de Engenharia Sanitária e
Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual atua como professor
voluntário. É pesquisador do Instituto René Rachou, Fiocruz, desde 2014. Na
UFMG, dentre outras funções administrativas, foi chefe de Departamento (1995),
Pró-Reitor adjunto de Pós-Graduação (1995-98), Diretor da Escola de Engenharia
(1998-2002) e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio
Ambiente e Recursos (2006-2008). Foi Relator Especial dos Direitos Humanos à
Água e ao Esgotamento Sanitário, das Nações Unidas (2014-2020). É autor do livro
"The Human Rights to Water and Sanitation", pela Cambridge University
Press. Tem
experiência na área de saneamento básico, atuando principalmente nos temas dos
direitos humanos, da saúde ambiental e das políticas públicas.
Priscila Neves da SILVA Trabalhou na revisão crítica do texto.
Doutora e Mestre em Saúde Coletiva pelo
Centro de pesquisas René Rachou, Fundação Oswaldo Cruz, atualmente faz
Pós-Doutorado junto ao grupo de pesquisa de Direitos Humanos e Políticas
Públicas em Saúde e Saneamento da mesma instituição. É mestre em Epidemiologia
e Saúde Pública pela Universidad Rey Juan Carlos
(Espanha) e graduada em Fisioterapia pela PUC-MG. Foi professora da
Universidade Metodista Izabela Hendrix e da PUC-MG. Trabalhou no Ministério de Sanidad y Política Social da Espanha e coordenou programas
de cooperação internacional na África pela Handicap International
(Cabo Verde). Foi consultora técnica para a Organização Panamericana de Saúde (OPAS)
no Ministério da Saúde/Brasil, consultora do Centro de Estudos e Pesquisa em
Saúde Coletiva (CEPESC/UERJ) e do Escritório do Alto Comissário das Nações
Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR/ONU). Tem experiência na área de saúde
coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos,
políticas públicas, promoção da saúde e vulnerabilidade social.
Atualmente é coordenadora junto à
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
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