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O crime socioambiental em Maceió
decorrente da exploração de sal-gema[1]
Socio-environmental
crime in Maceió resulting from the exploitation of
rock salt
Luana Cavalcante PINHO
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https://orcid.org/0009-0006-6624-3576
Universidade
Federal de Alagoas, Faculdade de Serviço Social,
Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social, Maceió, AL, Brasil
e-mail: lua.c.pinho@gmail.com
Resumo: O artigo
investiga o crime socioambiental decorrente da mineração de sal-gema em Maceió,
Alagoas. Ampara-se em bibliografias que analisam a economia alagoana, com foco
na indústria química do estado, além de documentos que tratam aspectos diversos
do crime. Traça-se o histórico da implantação da indústria química alagoana,
evidenciando que os riscos ambientais decorrentes da atividade foram ignorados,
mesmo sendo conhecidos desde o princípio, o que resultou na necessidade de
evacuar a região afetada, ocasionando o deslocamento de cerca de 60 mil
pessoas. Analisam-se também os desdobramentos do Programa de Compensação
Financeira e Apoio à Realocação, que indeniza os afetados diretamente pelo
crime. Constatou-se que a população afetada majoritariamente buscou se fixar em
Maceió e em sua região metropolitana, o que contribuiu para inflacionar os
preços dos imóveis na cidade.
Palavras-chave: Polo cloroquímico alagoano. Extração de
sal-gema. Crime socioambiental. Programa de Compensação Financeira e Apoio à
Realocação.
Abstract: The article
investigates socio-environmental crime resulting from rock salt mining in Maceió, Alagoas. It is supported by bibliographic sources
that analyse Alagoas’s economy — focusing mainly on the state's chemical
industry — and documents covering various aspects of the crime. The paper
traces the history of the chemical industry's implementation in Alagoas,
revealing that the environmental risks from the activity were disregarded
despite early awareness. This led to the evacuation of the affected region and
the displacement of approximately 60 thousand people. The article also examines
the developments of the Financial Compensation and Relocation Support Programme,
designed to compensate those directly affected by the crime. The
majority of the affected population sought resettlement in other
neighbourhoods of Maceió and its metropolitan region,
contributing to inflated property prices in the city.
Keywords: Alagoas
Chloro-chemical Hub. Rock salt extraction. Socio-environmental crime. Financial
Compensation and Relocation Support Programme.
INTRODUÇÃO
|
M |
aceió,
capital de Alagoas, vivencia uma situação bastante particular ao ser palco
de um crime socioambiental sem precedentes na história do país. Este cenário se
estabeleceu a partir de março de 2018, quando as primeiras consequências do
crime ganharam relevo após tremores de terra serem sentidos no bairro do
Pinheiro e adjacências. Com o tempo, pesquisas concluíram que os tremores,
assim como as rachaduras que partiam ruas e casas, tinham como origem a
mineração predatória de sal-gema para benefício da indústria química,
atualmente administrada pela empresa Braskem.
Neste
artigo, a palavra crime designa o
processo em curso em Maceió, diferentemente do vocabulário utilizado pela
Braskem, em que é nomeado como evento ou fenômeno geológico, e da imprensa, que
o noticia sob a alcunha de desastre ou tragédia. Tais
nomenclaturas merecem ser problematizadas por desvirtuarem e até mesmo
suavizarem o que ocorre em Maceió, escamoteando as ações e omissões que
desencadearam o maior crime socioambiental em área urbana da história
brasileira. O que se defende é o abandono dos eufemismos para que a situação
seja tratada tal como é em sua natureza: um crime ambiental, conforme Prates,
Padilha e Souza (2022).
O objetivo
central é investigar o crime socioambiental que se passa em Maceió, proveniente
da mineração de sal-gema para subsidiar a indústria química alagoana. Para tal,
divide-se este trabalho em duas seções, sendo a
primeira voltada a traçar o histórico da implantação da indústria química em
Alagoas, visando explicar como este crime se processou silenciosamente no
subsolo maceioense durante quatro décadas. Para isso, ampara-se nos estudos de
Lustosa (1997), Lopes (2018a; 2018b), Diodato (2017),
Vieira (1997), Machado e Lima (2016), entre outros. Além das fontes
bibliográficas mencionadas, também foi consultado o estudo elaborado pela
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (Brasil, 2019) que avaliou a instabilidade do solo dos bairros
e atestou que a mineração era a causa da problemática.
Na segunda
seção, debatem-se os desdobramentos do Programa de Compensação Financeira e
Apoio à Realocação, apontando alguns dos impactos dos deslocamentos ocorridos
nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, o que se
justifica porque nestes bairros estão situados os imóveis incluídos no programa
de indenizações. Para isso, consultaram-se informações contidas no site da Braskem, em reportagens de
diversos veículos de imprensa online,
na pesquisa de Santos, Bulhões e Lima (2022); também foram consultados os
documentos elaborados pela Diagonal (2022a; 2022b) e o dossiê crítico
organizado por Prates, Padilha e Souza (2022).
A CRONOLOGIA DO CRIME SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ
Nesta
primeira seção, enfoca-se a cronologia do crime socioambiental em curso em
Maceió, começando pelo dia 3 de março de 2018, quando os moradores do bairro
Pinheiro e de bairros vizinhos sentiram um tremor no solo. Após este abalo,
ocorreram afundamentos e a abertura de crateras no asfalto das ruas desses
bairros. Também ficaram evidentes rachaduras em construções residenciais e
comerciais, causando espanto na população, pois tremores de terra não são
comuns no Brasil, mas uma parcela dos maceioenses vivenciara tal episódio.
Então, o que teria feito tremer o solo da capital alagoana?
Para
responder a essa questão faz-se necessário contar a história da mineração de
sal-gema[2]
em Alagoas. A descoberta do minério aconteceu quando as sondas do Conselho
Nacional de Petróleo perfuraram os manguezais da região do Mutange em 1941,
encontrando ali um leito de sal-gema de alta pureza. A descoberta não foi
imediatamente explorada, sendo o pioneiro nisso Euvaldo Freire de Carvalho Luz,
que obteve autorização para exploração de halita em 1966. No ano seguinte,
foram realizados estudos geológicos que identificaram um conteúdo de 3 bilhões
de toneladas de sal-gema nas minas, mas deste montante, apenas 125 milhões de
toneladas constituíam a reserva recuperável: havia indícios de que a exploração
poderia acarretar o afundamento do solo do bairro de Bebedouro (Lustosa, 1997).
A extração
ganha impulso definitivo em 1976, com a implantação da Salgema[3]
para produção de cloro e soda cáustica na fábrica localizada no bairro do
Pontal da Barra, região sul de Maceió. Associadas à Salgema,
constituíram-se na década de 1980, no tabuleiro de Marechal Deodoro, região
metropolitana da capital, as demais empresas que formariam o Polo Cloroquímico de Alagoas (PCA), que nesse momento aglomerava
empresas de 1ª (matérias-primas) e 2ª geração (insumos industriais) voltadas
para a integração e complementaridade do setor químico nacional (Lopes, 2018a,
p. 1). Mais recentemente foram agregadas ao PCA empresas de 3ª geração, cuja
atividade transforma os insumos industriais trabalhados pelas empresas de 2ª
geração em produtos finais, estabelecendo assim a
Cadeia Produtiva da Química e do Plástico de Alagoas (Diodato,
2017, p. 16).
A
localização da fábrica no Pontal atendia a alguns requisitos necessários ao
empreendimento, como sua proximidade da matéria-prima e do porto que escoava
sua produção, além da proximidade de corpos de água para o lançamento dos
efluentes líquidos (Vieira, 1997, p. 16). Foram ali instaladas as unidades
industriais da Salgema para o beneficiamento de
soda/cloro, dicloretano e eteno. A implantação da
indústria química alagoana foi uma realização da ditadura empresarial-militar,
que tinha como presidente à época o general Ernesto Geisel, contando com o
apoio do governador do estado, Divaldo Suruagy. Naquele momento, a exploração
do sal-gema levantou calorosos debates, visto que a atividade poderia trazer
sérios problemas ambientais para Maceió, bem como danos à saúde da população.
Cumpre
mencionar o risco ambiental que a instalação da Salgema
trouxe ao Pontal da Barra, pois aquela é uma área ambientalmente sensível, uma
vez que a região é uma restinga, próxima ao encontro da laguna Mundaú com o
mar. Sobre a unidade instalada no Pontal da Barra, destaca-se que:
Sua presença no cenário urbano
impõe riscos à população de Maceió, decorrentes das possibilidades de acidentes
e vazamentos, com escapamento de cloro e outros gazes (sic), explosões de materiais como o eteno, incêndios, poluição do
mar e das lagoas, e degradação de área de grande potencial turístico – o Pontal
da Barra – e também em consequência de efeitos poluentes de seus efluentes
líquidos (ácido clorídrico, sulfúrico, cloreto de sódio, cálcio, magnésio e
ferro), da lama de amianto resultante da fabricação dos diafragmas das células,
e dos efluentes gasosos (hidrogênio, cloro, ácido de enxofre). (Vieira, 1997,
p. 26).
A presença
da indústria acarreta problemas que se verificam no transcorrer do tempo, cujo
perigo está no fato de eles se processarem silenciosamente. Vieira (1997)
aponta que os organoclorados produzidos e estocados na fábrica são produtos
ecotoxicológicos com “[...] efeitos biológicos destruidores [...]” (Vieira,
1997, p. 26) que se manifestam de modo agudo ou crônico, trazendo o potencial “[...]
desencadeamento de processos cancerígenos” (Vieira, 1997, p. 26). Para a
autora, a epicloridrina tem o potencial de causar “[...]
esterilidade e lesões no fígado [...]” (Vieira, 1997, p. 26), e o dicloretano é altamente cancerígeno.
Diante de
tantos problemas, a gestão da Secretaria Executiva de Controle e Poluição[4]
posicionou-se contrariamente à implantação do empreendimento, pois os estudos
indicavam que a atividade mineradora e seu benefício poderiam desencadear
“[...] a subsidência do solo, a coalescência das minas, e havia riscos de
explosão e contaminação nos arredores da indústria” (Santos; Lima; Bulhões, 2022, p. 11). No entanto, todas as preocupações com
a preservação ambiental foram ignoradas pelo governo alagoano que, respaldado
pela gestão da ditadura empresarial-militar, outorgou a liberação dos empreendimentos.
A
implantação da indústria cloroquímica alagoana vem no
bojo do projeto desenvolvimentista e visava à execução de políticas de
desenvolvimento para a região Nordeste, que enfrentava uma profunda crise
econômica, principalmente em comparação com a região Sudeste, que era o polo
dinâmico da industrialização (Diodato, 2017).
A justificativa da criação da Salgema, portanto, inclui, na sua argumentação, elementos
de uma ideologia desenvolvimentista, e o Estado cumpre um papel fundamental
como coartífice do padrão de acumulação e na produção
do espaço urbano da cidade, pela alocação de uma indústria química na área
urbana. Coerentemente com a estratégia de desenvolvimento nacional, é dada
prioridade à criação de infraestrutura produtiva, no caso, da produção de
insumos básicos, em detrimento das condições ambientais e de segurança para os
moradores da cidade (Vieira, 1997, p. 24).
Assim, o
projeto do PCA deveria contribuir para a desconcentração das indústrias que até
então se localizavam prioritariamente na região Sudeste, acelerando a
industrialização no Nordeste, defasada em pelo menos três décadas. Contudo, o
projeto foi implantado à revelia dos interesses sociais, colocando em xeque o
meio ambiente e a saúde dos maceioenses, ameaçando de extinção o modo de vida
da comunidade do Pontal, cujas atividades de subsistência estavam
tradicionalmente ligadas à laguna Mundaú. Ademais, os riscos da retirada das
camadas do subsolo também foram ignorados, legando para a contemporaneidade o
enfrentamento de tamanha problemática.
Outro ponto
que se destaca está no fato de que a produção do Polo Cloroquímico
alagoano visava ao abastecimento de outras regiões industriais onde havia um
desenvolvimento capitalista mais sofisticado (Machado; Lima, 2016), como o Polo
Petroquímico de Camaçari, localizado na Bahia.
Desse modo,
é possível afirmar que:
A instalação do Polo Cloroquímico de Alagoas, respeitando suas particularidades,
segue a mesma tendência geral da industrialização brasileira: retardatária e
com a manutenção da predominância da agroexportação, que absorveu a maior parte
do capital industrial e financeiro (Machado; Lima, 2016, p. 171).
Não se trata aqui de negar o potencial da indústria química em
Alagoas, e sim de observar que suas atividades reafirmam a continuidade de um
desenvolvimento voltado para o abastecimento externo, sobretudo de produtos
primários (Machado; Lima, 2016). É um fato que Alagoas tem grande relevância no
cenário petroquímico nacional, uma vez que a Braskem tem a maior planta
industrial para o processamento de cloro-soda
e Policloreto de Vinila (PVC) de toda a América Latina (Diodato,
2017), sendo a sexta maior petroquímica do mundo (Braskem, 2024). Contudo, o
avanço tecnológico promovido por este parque industrial não altera
substancialmente as tradicionais estruturas produtivas alagoanas, visto que não
há transferência de tecnologia, nem muito menos promoção de bem-estar
significativo para a população (Machado; Lima, 2016).
Ainda que a
implantação do PCA tenha realizado a integração entre a “nova indústria”,
representada pelo setor químico, e a “indústria tradicional”, representada pelo
setor sucroalcooleiro (Lopes, 2018b, p. 147), com o aproveitamento do álcool na
produção de eteno pela Salgema, é certo que o
empreendimento não estabeleceu profundas alterações na estrutura social
alagoana. Não se pode negar que a instalação do PCA foi um importante vetor na
dinâmica do estado, principalmente se considerada a cidade de Maceió. Um
exemplo significativo desta influência está no fato de que ele é um dos
elementos que contribuem para a concentração populacional na capital, mormente
a partir da década de 1970, quando a cidade passou a receber contingentes
populacionais que empreenderam o êxodo rural em decorrência da “[...] expansão
da agroindústria sucroalcooleira pelos tabuleiros costeiros” (Lopes, 2018b, p.
171).
Dito isso,
afirma-se que a implantação da indústria química cumpre um importante papel na
economia alagoana, dinamizando os fluxos “[...] de pessoas, mercadorias e
serviços [...]” (Lopes, 2018b, p. 76), principalmente em Maceió, mas o faz sem
alterações estruturais para a sociedade alagoana. A questão foi resumida por
Lustosa (1997), ao afirmar que é inegável que o PCA contribuiu para avolumar a
acumulação capitalista, tanto no nível local quanto nacionalmente. Entretanto,
ainda que tenha gerado um real crescimento econômico, sua implantação não
trouxe mudanças profundas para a população alagoana, pois não gerou
desenvolvimento social efetivo.
O crime
socioambiental em curso na capital alagoana é derivado da lavra do sal-gema no
solo da cidade. Para que ocorresse o seu beneficiamento era necessária sua
extração, feita mediante a perfuração de poços onde são introduzidos três tubos
que vão da superfície ao leito da salmoura. Por um destes tubos é injetada água
que dissolve o sal, permitindo sua extração por outro tubo; o tubo que sobra
possibilita o controle e a medição do poço (Teixeira et al., 2020). Ao esgotar seu potencial, a mina é desativada.
Esse
processo ocorreu nas 35 minas exploradas ao longo das quatro décadas desde a
implementação da indústria até o início dos eventos no bairro do Pinheiro. O
problema é que se retirava uma camada do solo para o aproveitamento industrial,
e o lugar que outrora era ocupado pelo mineral foi ficando vazio[5].
Assim se processou a calamidade em Maceió, uma vez que a implantação da
indústria química alagoana considerou os interesses do capital e relevou os
impactos socioambientais que a atividade acarretaria. Após os eventos de março
de 2018, a situação se intensificou e a população passou a cobrar respostas do
poder público.
O Serviço
Geológico do Brasil, através da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
(CPRM), empreendeu então uma série de estudos no bairro do Pinheiro e
adjacências com a finalidade de descobrir o que estava ocasionando o problema.
A caracterização do fenômeno em campo iniciou-se a partir de junho de 2018,
momento em que houve a elaboração do mapa de feições de instabilidade do
terreno, que foi sendo atualizado conforme a identificação de uma nova área
de instabilidade, como ocorreu nos anos seguintes. Os trabalhos de campo
iniciaram-se com a liberação de recursos, em outubro de 2018, e terminaram em
agosto de 2019, com a instalação de equipamentos para monitoramento das águas
subterrâneas (Brasil, 2019).
Nestes
estudos, a CPRM (Brasil, 2019) considerou o contexto da região estudada,
englobando seus aspectos físicos – o contexto geológico e geomorfológico – e
aspectos sociais, como a ocupação desordenada dos bairros, e a exploração
mineral do sal-gema que ocorria em área urbana. Desta forma, foram levantadas
quatro hipóteses de investigação. São elas:
Hipótese 1: Características
geotécnicas dos solos da região e forma de ocupação do bairro;
Hipótese 2: Presença de vazios
(cavidades, cavernas) no solo e subsolo da região decorrente de causas naturais
ou de ações antrópicas;
Hipótese 3: Estruturas/feições
tectônicas ativas na região (falhas, descontinuidades, por exemplo);
Hipótese 4: Explotação de água
subterrânea (Brasil, 2019, p. 12).
A primeira
e a última hipótese foram descartadas pelos estudos realizados. Já a segunda e
a terceira hipóteses se complementam para formar aquele que tem se constituído
como o maior crime geológico da história do país. Todos os métodos utilizados
pela CPRM apontaram que a retirada do sal-gema formou imensas cavernas no
subsolo e que estas cavernas, por falta de sustentação, vão se deformando,
ocasionando os afundamentos de solo e o surgimento de crateras nas ruas e
rachaduras em construções. Com isso, podemos afirmar a existência de “[...] evidências
que comprovam que a deformação nas cavernas da mineração teve papel
predominante na origem dos fenômenos que estão causando danos na região
estudada” (Brasil, 2019, p. 37). O estudo aponta ainda que o processo em
questão não está concluído, indicando que as deformações permanecem em curso,
podendo nos tempos vindouros chegar ao colapso. Fazem-se necessários a
interdição e o monitoramento de toda a área afetada no presente[6].
A terceira
hipótese visava analisar a relação entre as feições tectônicas ativas na região
e os problemas investigados. As análises concluíram que os eventos sísmicos
relatados no bairro do Pinheiro não apresentavam características de atividades
tectônicas tradicionais. Entretanto, a região contém falhas que já eram
esperadas, dado o seu contexto geofísico. Desse modo, o que se identificou foi
a correlação entre estas falhas preexistentes e os vazios no solo deixados pela
mineração, que se somaram e desencadearam a atividade sísmica na cidade de
Maceió, contribuindo para a instabilidade da região (Brasil, 2019).
Não restam
dúvidas de que a mineração do sal-gema desencadeou a calamidade que tem afetado
– até o momento – os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e
Farol, ocasionando o deslocamento em massa de milhares de famílias. Resta a
essas pessoas buscarem reconstruir suas vidas após este crime que lhes tirou o
teto e o chão.
A Braskem
hoje trabalha nos compromissos firmados com o poder público do estado de
Alagoas no início de 2021, que incluem o Programa
de Compensação Financeira e Apoio à Realocação das famílias que residiam
e/ou possuíam imóveis nas áreas que estão no plano de desocupação e
monitoramento, além do acordo socioambiental para reparação urbanística,
estabilização e monitoramento do fenômeno geológico. O acordo também gerou
muitas polêmicas por parte da população afetada, que tem denunciado sua
unilateralidade, pois a Braskem é quem dita os termos, além de que o acordo
atesta que a empresa não é responsabilizada pelo crime.
Outro ponto
bastante polêmico é que o pagamento dos valores compensatórios referentes aos
imóveis desocupados em decorrência do crime garante à Braskem a transferência
do direito de posse sobre o bem. Assim, além de coagidos a sair de seus
imóveis, as vítimas acabam coagidas a vender seu patrimônio como única forma de
receber a compensação por sua perda. Ainda que o acordo firmado impeça que a
Braskem construa na área, pode-se inferir que não é a troco de nada que a
empresa garantiu a posse de aproximadamente 274 hectares da área afetada. A
subsidência que provocou a evacuação é um fenômeno que com o tempo tende a se
estabilizar, fazendo com que aquela região se torne futuramente uma área
estável e segura. Qual destino aguarda a região? Será que ela se converterá em
mais uma possibilidade de lucro? São muitas as questões, há poucas respostas e
muitas batalhas a serem travadas contra os interesses destrutivos da dinâmica
de reprodução do capital em terras alagoanas.
A cidade de
Maceió já acumula perdas inestimáveis de diversos equipamentos sociais, além de
perdas de seu patrimônio histórico-cultural e impactos ambientais que são
difíceis de mensurar. São perdas sociais, urbanísticas e ambientais sem
precedentes na história alagoana e do Brasil. Os moradores dos bairros afetados
também somam perdas incalculáveis, que vão desde as questões dos acordos
financeiros propostos pela Braskem, que não necessariamente correspondem ao
valor dos imóveis, assim como perdas subjetivas, das histórias de vida que
tiveram como palco as casas e ruas hoje abandonadas e interditadas.
A seguir,
serão debatidos os deslocamentos da população afetada, investigando-se os
caminhos que seguiram aqueles que foram afetados diretamente pelo crime e que
tiveram de reconstruir sua história de vida em outro local.
O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E APOIO À REALOCAÇÃO: ALGUNS
IMPACTOS SOBRE A CIDADE DE MACEIÓ
Neste
tópico, trazem-se algumas reflexões acerca dos deslocamentos desencadeados em
consequência da atividade mineradora que explorou as minas de sal-gema no
subsolo maceioense. Diante das conclusões obtidas pela CPRM, a Braskem (2019)
lançou nota à imprensa ofertando solidariedade formal às famílias atingidas e
se comprometendo a continuar com as ações emergenciais que já executava na
região, ações essas que visavam ao acompanhamento da situação, muito embora não
assumisse a culpa pelos impactos que a atividade gerou, assim como tampouco foi
formalmente acusada pelo Estado. Além disso, a empresa asseverou que compararia
as conclusões da CPRM com estudos independentes que estavam em curso.
Em novembro
de 2019, a Braskem anunciou o encerramento definitivo da mineração em Maceió e
o fechamento das minas[7].
Também foi anunciada a criação de uma área de resguardo na região, demandando a
desocupação inicial de cerca de quinhentos imóveis e a remoção de 1.500
pessoas. Outros espaços foram posteriormente anexados à área de resguardo,
abrangendo um total de aproximadamente 274 hectares (Santos; Lima; Bulhões, 2022). Isso acarretou o aumento do número de
pessoas diretamente impactadas: em números atuais, são 14.546 imóveis
desocupados e cerca de 60 mil pessoas que precisaram se deslocar.
A partir
daí foi estabelecido o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação,
executado em dois momentos. O primeiro momento é a realocação que se inicia
após a assinatura do Termo de Compromisso, no qual o morador se compromete a
deixar seu imóvel e a Braskem se compromete a pagar os auxílios para a
realocação. Chama-se atenção para esse momento, pois aqui o morador tem como
alternativa para a compensação do dano sofrido a entrega prévia de seu imóvel.
O primeiro auxílio financeiro pago serve para o custeio da mudança e tem o
valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). Após a realocação, é pago um valor de
R$ 1 mil (mil reais) como auxílio aluguel. Este auxílio, a princípio,
deveria ser pago por um semestre até o pagamento da compensação financeira e
até dois meses após o fim das negociações, mas, na prática, o tempo de espera
excede em muito a previsão inicial, tendo como prazo máximo 24 meses. Outro
ponto a se ressaltar é que o pagamento do auxílio aluguel só cobre a população
atingida até as negociações da compensação financeira pelo imóvel, cessando
independentemente de que se obtenha êxito ou não nessas negociações.
O segundo
momento do Programa de Compensação Financeira é o pagamento daquilo que deveria
corresponder aos prejuízos causados. O atingido é acompanhado por advogado –
cujos honorários são pagos pela Braskem – ou defensor público. Aqui também há a
figura do facilitador: um sujeito ligado à Braskem que tem o papel de
identificar as características do imóvel, as benfeitorias nele existentes,
contribuindo também com orientações acerca dos documentos necessários ao
cálculo e pagamento da indenização. Essa é uma etapa bastante burocrática, pois
demanda a organização e a regularização de toda a documentação do imóvel e dos
atingidos, visto que a homologação do acordo depende disso. Caso a proposta
apresentada seja aceita, o valor correspondente ao acordo é depositado na conta
fornecida pelas vítimas em até cinco dias úteis.
Chama
atenção que mesmo sem reconhecer para a sociedade a culpa do crime ambiental
que subsidiou suas atividades ao longo de quatro décadas, a Braskem assumiu o
compromisso de compensar os que diretamente foram prejudicados em decorrência
da mineração de sal-gema. Parece que a empresa visa atenuar sua imagem junto à
sociedade, pois apesar de não ter sido formalmente acusada, decidiu amenizar os
danos causados por meio de um acordo com o Estado. O nome do programa carrega
em si certo eufemismo, uma vez que suaviza a situação por meio de uma compensação
aos atingidos. No entanto, pagar por imóveis inutilizados por sua própria ação
não anula nem corrige o dano causado pela mineração.
A partir de
janeiro de 2020 foram instituídas as primeiras retiradas populacionais. É
importante notar que o perfil da população atingida é bastante heterogêneo,
agregando os mais diversos estratos sociais que compõem a sociedade alagoana. O
impacto sobre essas populações é sentido de forma heterogênea. Desse modo, é
possível identificar que as alternativas postas para a realocação também foram
diferenciadas. Para ilustrar essa diversidade de tratamento, observa-se o que
foi posto como alternativa para as primeiras populações a sofrerem com a
realocação: os moradores do Mutange e do Bom Parto, ambos bairros
majoritariamente ocupados por pessoas empobrecidas que já enfrentavam uma
diversidade de problemas sociais. Como alternativa, foi-lhes oferecido um repasse
pecuniário fixado em R$ 81.500,00 por imóvel ou uma unidade habitacional
num dos dois conjuntos do programa Minha Casa Minha Vida, cuja localização se
acha a mais de 10 km de distância de onde viviam originalmente (Santos; Lima; Bulhões, 2022).
A parcela
da população mais abastada que vivia na região foi a primeira a buscar refúgio
em outras localidades, afinal, havia a possibilidade real do colapso do
Pinheiro e entorno. Além dessa ameaça, a região passou a sofrer bastante com
danos estruturais nos imóveis e nas ruas. Esse constante clima de terror fez
com que aqueles que detinham maior poder aquisitivo buscassem por conta própria
novas moradias em nome de sua segurança. O impacto do deslocamento dos mais
abastados se refletiu no mercado imobiliário com o aumento de 14% em imóveis
alugados nos anos de 2018 e 2019 (Santos; Lima; Bulhões,
2022).
As
oscilações de oferta e procura acabaram incidindo nos preços praticados no
mercado imobiliário maceioense na totalidade. Num curto espaço de tempo, foi
necessário realocar milhares de pessoas que precisavam se estabelecer num novo
local. Isso impulsionou a alta dos preços tanto de aluguel, onde a alta foi
sentida primeiro, como também nos preços dos imóveis ofertados para venda.
Desse modo,
é importante identificar
[...] como o mercado imobiliário
responde e beneficia-se simultaneamente diante desse grande êxodo intraurbano
na capital. A priori, verifica-se que
há uma grande e urgente demanda por moradia, como também uma grande injeção de
capital no mercado imobiliário, em consequência do acordo firmado entre Braskem
e moradores para as compensações financeiras às propriedades. Logo, entende-se
que as ações do mercado a partir das implicações da subsidência do solo tendem
a potencializar, diante da tragédia, as estratégias de obtenção de lucro,
impactando negativamente na garantia do direito à cidade. (Santos; Lima; Bulhões, 2022, p. 15).
Os preços
de aluguel no bairro do Farol exemplificam bem essa lógica. Por ser vizinho ao
Pinheiro, o Farol se constituía como um refúgio óbvio entre as vítimas que
pretendiam continuar morando próximo de seu antigo lar. Assim, não foi à toa
que o preço do aluguel no bairro sofreu um aumento de 22% em 2020, chegando a
47% em 2021. No entanto, essa alta nos preços de aluguel não ficou restrita aos
bairros vizinhos à zona atingida: em Cruz das Almas, os preços praticados
tiveram alta de 82% (Santos; Lima; Bulhões, 2022).
O que não
acompanhou a alta do preço do aluguel foi o auxílio disponibilizado pela
Braskem, que nunca ultrapassou o valor estabelecido desde que foi instituído o
Programa de Realocação. Nesta conjuntura, o preço do metro quadrado em Maceió
também subiu, fazendo com que a cidade figurasse nos últimos anos entre aquelas
onde ocorreu a maior alta do valor do m², que chega atualmente a custar em
média algo em torno de R$ 7.255 (Borges, 2023).
Esses
aspectos, somados à forma como é conduzido o processo de realocação, são
verdadeiros obstáculos para a retomada da vida daqueles que foram diretamente
impactados pelo crime, pois as flutuações do mercado imobiliário não são uma
variável presente no cálculo das indenizações. Assim, dificilmente as vítimas
recebem como compensação ao dano sofrido um valor compatível para a compra de
um imóvel com as mesmas características do que possuíam. A compensação
financeira paga pela Braskem é formal, homologada pela Justiça e referendada
pelo Estado, mas não é uma compensação real, uma vez que não se traduz como uma
compensação efetiva aos danos materiais sofridos, muito menos aos danos
subjetivos do processo[8].
A alta nos
preços dos imóveis em Maceió é uma problemática que acomete todos os que vivem
na capital alagoana, impactando o orçamento dos que vivem em espaços alugados,
assim como aqueles que pretendem adquirir um imóvel. Entretanto, por mais
contraditória que pareça, tal conjuntura aparece no Plano de Ações Sociourbanísticas[9] como
“[...] um processo de reaquecimento do mercado” (Diagonal, 2022a, p. 433). Tal
afirmação expressa o cinismo de anunciar oportunidades num cenário de profunda
crise e destruição. Não é à toa que a palavra oportunidade aparece exaustivamente no referido relatório, enquanto
palavras mais condizentes com a realidade maceioense após os impactos da
mineração, como dano e desastre, figuram de modo muito mais
tímido (Prates; Padilha; Souza, 2022), reforçando a suavização da situação que
o discurso da Braskem tenta imprimir ao crime.
É
importante destacar que os danos ultrapassam sobremaneira aqueles que foram
diretamente atingidos com a perda dos imóveis da região, pois toda a sociedade
perdeu com a desativação de diversos equipamentos sociais. Na longa lista de
equipamentos sociais desativados, destacam-se 24 relativos à saúde, entre eles
quatro hospitais (Casa de Saúde Miguel Couto, Hospital Sanatório, Hapvida e
Hospital Escola Portugal Ramalho); 24 escolas (sendo cinco municipais e 12
estaduais); 17 equipamentos institucionais, entre eles a sede do Instituto do
Meio Ambiente de Alagoas (IMA); quatro praças públicas e uma estação
ferroviária (Santos; Lima; Bulhões, 2022). Esta lista
inclui ainda o cemitério Santo Antônio, que não recebe sepultamentos desde
2020, sendo um fator que corrobora para a crise funerária enfrentada na cidade.
Do total de
imóveis impactados pelo crime da mineração, 76% eram de uso estritamente
residencial; os outros 24% abrigavam diversos usos: atividades econômicas
(incluindo os imóveis que serviam simultaneamente para moradia e comércio),
atividades religiosas, e institucionais (Diagonal, 2022b). Os bairros foram
afetados em diferentes proporções, mas todos foram descaracterizados e
convertidos total ou parcialmente numa região predominantemente desabitada que
aguarda a completa demolição, que já se iniciou.
O Mutange
teve 100% de seus imóveis afetados, o que demandou sua completa desocupação. Já
o Pinheiro foi o bairro com o maior número de imóveis atingidos, com o total de
6.746, correspondendo a 63,5% da área total do bairro. A tabela abaixo foi
elaborada pela Diagonal (2022b) e revela a extensão da desocupação em cada
bairro afetado.
Tabela 1 - Bairros afetados – Área
total, área afetada e quantitativo de imóveis atingidos
|
Bairros |
Área dos Bairros – km² |
% da área afetada |
Imóveis realocados/selados ou em monitoramento |
|
Bebedouro |
2,25 (área total) |
37,3 |
3.949 |
|
0,79 (área urbanizada) |
82 |
||
|
Bom Parto |
0,56 |
20 |
1.865 |
|
Farol |
2,9 |
11,7 |
1.049 |
|
Mutange |
0,53 |
100 |
923 |
|
Pinheiro |
1,97 |
63,5 |
6.746 |
|
Total |
14.532 |
||
Fonte: Diagonal
(2022b, p. 22). O número de imóveis realocados é referente a
dezembro de 2022.
De modo
geral, os dados amostrais recolhidos dão conta que 88% das famílias atingidas
permaneceram no município de Maceió, reafirmando a tendência de concentração
demográfica que a capital alagoana tem, o que corresponde a um contingente de
cerca de mais de 30 mil pessoas. Os 12% restantes correspondem a famílias que
se fixaram fora de Maceió: 8% em municípios da região metropolitana da capital
alagoana e 4% que se fixaram em cidades do interior de Alagoas ou em outros
estados do Brasil (Diagonal, 2022b, p. 28-29).
Investigar
os rumos tomados pelos atingidos desde a realocação é uma tarefa difícil, porém
de suma importância para a compreensão da dinâmica da cidade após o crime
socioambiental. Para tal, usar-se-á como referência os dados dispostos pela
Diagonal, obtidos no acompanhamento às famílias inseridas no Programa de
Compensação Financeira. Aqui, cabe
destacar a dificuldade de acesso aos números exatos dos deslocamentos dos
moradores vítimas do crime ambiental, que estão de posse da empresa e vieram a
público via relatórios como os que subsidiam este trabalho.
Para
compreender como são apresentados os fluxos demográficos provisórios e
definitivos no relatório estudado, cumpre apreender os três núcleos focais[10]
tomados como referência. O primeiro núcleo focal (NF1) é aquele que designa a
região que compreende a área de resguardo e que sofreu a consequente
desocupação dos imóveis e realocação dos moradores. O segundo núcleo focal
(NF2) é constituído pela região que margeia a área desocupada e que, por isso,
foi impactada pelo fenômeno geológico e suas consequências. É composta pela
parcela dos bairros afetados, que ficou fora da área de resguardo, e de bairros
vizinhos, como Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Gruta de Lourdes e Pitanguinha. O terceiro núcleo focal (NF3) é formado pelas
principais regiões que absorveram os atingidos pela desocupação e que se situam
mais distante da área de resguardo. Os bairros que compõem o NF3 são: Cidade
Universitária, Tabuleiro do Martins, Santa Lúcia, Clima Bom, Benedito Bentes,
Petrópolis, Santo Amaro, Canaã e Serraria. A importância das regiões situadas
nos NF2 e NF3 se justifica pelo fato de essas áreas abrigarem 70% da população
realocada. Os outros 30% são distribuídos difusamente entre outros bairros de
Maceió, outras regiões de Alagoas e do Brasil (Diagonal, 2022b, p. 5-6).
Na busca de
moradia definitiva, dez bairros ganham destaque como os mais procurados. São
eles: Cidade Universitária, Tabuleiro do Martins, Santa Lúcia, Serraria, Farol,
Gruta de Lourdes, Clima Bom, Jatiúca, Benedito Bentes e Santa Amélia. Nesse
aspecto, o Cidade Universitária ganha destaque como o mais procurado, abrigando
8,7% dos realocados. Abaixo temos a tabela 2, referente à proporção de mudanças
por bairro dos fluxos migratórios após a compensação (Diagonal, 2022b).
Tabela 2 - Proporção de mudanças
definitivas por bairro de destino, segundo origem (%)
|
Bairros de Destino |
Bairros de Origem |
Totais |
||||
|
Bebedouro |
Bom Parto |
Farol |
Mutange |
Pinheiro |
||
|
Bebedouro |
0,5 |
0,0 |
0,0 |
0,1 |
0,1 |
0,7 |
|
Bom Parto |
0,1 |
2,4 |
0,1 |
0,4 |
0,2 |
3,2 |
|
Chã da Jaqueira |
1,2 |
0,3 |
0,1 |
0,8 |
0,5 |
3,0 |
|
Chã de Bebedouro |
0,7 |
0,1 |
0,0 |
0,2 |
0,0 |
1,0 |
|
Farol |
0,7 |
0,2 |
0,4 |
0,2 |
3,8 |
5,4 |
|
Gruta de Lourdes |
0,5 |
0,0 |
0,1 |
0,1 |
3,8 |
4,5 |
|
Levada |
0,1 |
0,5 |
0,0 |
0,1 |
0,1 |
0,7 |
|
Pinheiro |
0,3 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
1,9 |
2,4 |
|
Pitanguinha |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,9 |
1,4 |
|
Total NF – 2 |
4,3 |
3,6 |
0,9 |
2,1 |
11,4 |
22,3 |
|
Benedito Bentes |
0,8 |
0,8 |
0,2 |
0,9 |
1,6 |
4,2 |
|
Canaã |
0,3 |
0,1 |
0,1 |
0,5 |
0,9 |
1,9 |
|
Cidade Universitária |
2,6 |
1,9 |
0,4 |
1,2 |
2,6 |
8,7 |
|
Cima Bom |
1,5 |
0,6 |
0,3 |
0,8 |
1,1 |
4,3 |
|
Jacintinho |
0,5 |
0,5 |
0,1 |
0,3 |
0,4 |
1,7 |
|
Jardim Petrópolis |
1,1 |
0,1 |
0,1 |
0,5 |
1,0 |
2,7 |
|
Petrópolis |
0,9 |
0,1 |
0,0 |
0,4 |
0,8 |
2,2 |
|
Santa Amélia |
1,8 |
0,4 |
0,1 |
0,4 |
1,2 |
3,9 |
|
Santa Lúcia |
1,3 |
0,5 |
0,2 |
1,4 |
3,1 |
6,5 |
|
Santo Amaro |
0,1 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,1 |
0,2 |
|
Serraria |
1,0 |
0,1 |
0,1 |
0,2 |
4,2 |
5,7 |
|
Tabuleiro do Martins |
2,3 |
0,4 |
0,4 |
1,1 |
3,3 |
7,5 |
|
Vergel do Lago |
0,2 |
0,5 |
0,0 |
0,1 |
0,1 |
1,0 |
|
Total NF – 3 |
14,4 |
6,0 |
2,2 |
7,7 |
20,2 |
50,5 |
|
Total Demais Bairros |
4,7 |
3,0 |
1,0 |
2,1 |
16,4 |
27,2 |
|
Total Geral |
23,4 |
12,7 |
4,1 |
11,9 |
48,0 |
100,0 |
Fonte: Diagonal,
Pesquisa Pós-compensação (2022b, p. 30-31).
Nota: Total de
6.083 famílias que permaneceram morando em Maceió e informaram em setembro de
2022 seus endereços ao pesquisador.
Pode-se
observar que uma parte considerável da população realocada buscou moradia em
Maceió, mas acabou se deslocando para uma região mais distante daquela em que
outrora morava. Aponta-se como fator determinante na escolha desses bairros a
inflação no mercado imobiliário maceioense, pressionando para cima o preço dos
imóveis. Nesse quadro, cabe ressaltar que “[...] os bairros com imóveis mais
baratos coincidem majoritariamente com aqueles de maior vulnerabilidade social”
(Diagonal, 2022a, p. 340).
Outro
elemento que merece destaque é que os bairros periféricos onde a população
atingida se fixou podem ser caracterizados por terem problemas na estrutura de
serviços básicos (como saúde, educação e assistência social). Historicamente,
essas regiões sofrem com a fragilidade e a carência de serviços, visto que há
relatos de “[...] limitação da capacidade dos serviços de Proteção Social
Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidades, assim como
dos serviços voltados à primeira infância e às pessoas idosas” (Diagonal,
2022b, p. 34).
Considerando
a fragilidade dos serviços preexistente, somada ao aumento da demanda
ocasionada pelo fluxo migratório, chama-se atenção para a tendência de
aprofundamento de problemas históricos e para a necessidade urgente de
investimento na rede de serviços dessa região, ocupada por um grande
quantitativo de inscritos no Cadastro Único, com renda per capita menor que meio salário mínimo
(Diagonal, 2022a).
Sobre a
parcela dos realocados que se mudaram para a região metropolitana de Maceió, os
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contêm algumas
informações relevantes. O último censo, ocorrido em 2022, mostra que algumas
cidades da região metropolitana, especialmente Satuba, Marechal Deodoro, Rio
Largo e Paripueira, apresentaram um expressivo
crescimento populacional. Com crescimento de 95,1%, Satuba figura como a 8ª
cidade brasileira com a maior taxa de crescimento populacional. A população de
Rio Largo cresceu 32,88%, média de crescimento muito próxima à apresentada por
Marechal Deodoro, cuja população teve um acréscimo de 31,19%. Já a população de
Paripueira teve um acréscimo de 20,93% (Rodrigues;
Leão, 2023).
Em
contrapartida, a capital alagoana teve um tímido crescimento populacional;
segundo o censo 2022, foram acrescidos 2,71% à população contabilizada em 2010.
Reforça-se que não se está a afirmar que a população dessas cidades cresceu em
decorrência direta do crime desencadeado pela mineração, contudo, acredita-se
que o crime se constitui como uma das linhas de força que corroboram para o
acréscimo populacional na região metropolitana de Maceió, enquanto na capital
alagoana o crescimento foi bem mais tímido.
Por fim,
traz-se uma análise sobre o andamento do Programa de Compensação Financeira e
Apoio à Realocação, buscando os números disponibilizados pela Braskem, que
foram atualizados em 30/4/2024. Em relação ao total de imóveis abrangidos pelo
programa, cerca de 14.546 foram desocupados. É importante salientar que uma
minoria das vítimas se recusou a sair de seu imóvel, fazendo de sua existência
um ato de resistência. Mais de 19 mil propostas de compensação foram apresentadas, e 18.106 propostas foram acatadas e pagas.
A empresa
explica que a diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se
deve ao prazo que as famílias têm para analisar a proposta e solicitar a
reanálise dos valores propostos. Somados o pagamento das compensações e os
demais auxílios, ao todo foram pagos mais de R$ 4 bilhões. Contudo, o
pagamento desses acordos não encerra as injustiças do processo, nem aplaca as
incertezas do futuro. A cidade de Maceió ainda tem muito a discutir; cumpre
revisitar seu passado, refletir sobre o seu presente e planejar um futuro no
qual a cidade se volte para o interesse das pessoas que nela vivem.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ressalta-se
que a indústria química alagoana foi implantada sem considerar os problemas
sociais e ambientais que a atividade ocasionou, ainda que seus riscos fossem
conhecidos. O afundamento do solo que fez Maceió protagonizar o maior crime
ambiental em solo urbano da história brasileira já era apontado como
possibilidade desde os estudos prospectivos para a implementação da atividade,
mas esse perigo foi completamente ignorado. Prevaleceu a necessidade predatória
do capitalismo, que tem na degradação do ambiente um mero dano colateral
passível de solução via acordos com o Estado, de modo a resguardar os
interesses do capital em detrimento dos interesses sociais.
Esse é o
caso do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, que institui a
desocupação dos bairros afetados pela mineração. Nele se atesta que a empresa
não está sendo responsabilizada pelos danos que a mineração causou em Maceió,
muito embora ela aceite recompensar os atingidos pelo crime. Tal acordo se
constitui como uma troca nada equivalente, na qual os atingidos passam a posse
de seus imóveis para a empresa e recebem por isso uma quantia determinada pela
Braskem. Assim, resta o questionamento de qual será o futuro dessa área.
Decerto, é bastante problemática a possibilidade de que os 274 hectares se
convertam nalgum empreendimento que possa gerar lucro. A região ainda não tem
nenhum plano público para uso; espera-se que os interesses da sociedade
prevaleçam nesta questão.
Para as
vítimas, o acordo é considerado a única possibilidade para recomeçar a vida.
Viu-se que a maioria deles buscou se restabelecer na cidade de Maceió,
fixando-se majoritariamente nos bairros que margeiam a área desocupada e
principalmente em regiões periféricas para onde foram levados em busca de
moradias mais baratas, num contexto em que Maceió passou a constar nas listas
de cidades com o metro quadrado mais caro do país. Nos dois casos impõe-se a
preocupação com a ocupação da cidade, que tende a ficar mais desordenada e com
serviços mais precários, penalizando a sociedade em sua totalidade.
REFERÊNCIAS
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Maceió tem a 4ª maior alta do país em 2023. Gazeta de Alagoas, Maceió, 4 mar. 2023. Disponível em: https://d.gazetadealagoas.com.br/economia/399341/preco-de-imoveis-em-maceio-tem-a-4-maior-alta-do-pais-em-2023. Acesso em: 23 jul. 2023.
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nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, Maceió (AL): ação emergencial no bairro Pinheiro - Relatório síntese dos
resultados n° 1. Vol. I. Brasília (DF): CPRM, 2019. Disponível em: https://rigeo.sgb.gov.br/bitstream/doc/21133/1/relatoriosintese.pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.
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Crime da
Braskem provoca suicídios em massa e empresa "ganha" área nobre em
Maceió, aponta reportagem. Jornal de
Alagoas, Maceió, 29 set. 2023. Disponível em:
https://www.jornaldealagoas.com.br/geral/2023/09/29/21812-crime-da-braskem-provoca-suicidios-em-massa-e-empresa-ganha-area-nobre-em-maceio-aponta-reportagem. Acesso em: 15 fev. 2024.
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Luana Cavalcante PINHO
Assistente social formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Mestra e doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação em Serviço
Social - PPGSS/Ufal. Especialista em História da Alagoas pelo Instituto Federal
de Alagoas (Ifal). Membro do Grupo de Pesquisa sobre
Reprodução Social (FSSO/Ufal).
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Editoras responsáveis
Ana Targina Ferraz –
Editora-chefe
Camilla dos Santos Nogueira – Editora Temática
Submetido em: 27/2/2024. Revisto em:
25/6/2024. Aceito em: 3/7/2024.
|
Este
é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution,
que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições
desde que o trabalho original seja corretamente citado. |
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