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Devastação
ambiental no governo Bolsonaro: desvendando um mito
Environmental devastation under the Bolsonaro
government: unveiling a “myth”
Carla Alessandra da Silva NUNES
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https://orcid.org/0000-0002-0205-7778
Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Serviço
Social, Curso de Serviço Social,
São Cristóvão, SE, Brasil
e-mail: carlaalessandranunes@gmail.com
Adriana Carla de Jesus PEREIRA
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https://orcid.org/0009-0001-6442-6612
Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Serviço
Social, Curso de Serviço Social,
São Cristóvão, SE, Brasil
e-mail:
adrycarla1210@gmail.com
Resumo:
o
artigo objetiva refletir sobre as intervenções do governo Bolsonaro na gestão
ambiental, orientadas por um processo de aprofundamento da decadência
ideológica burguesa. A despeito do movimento do real, da inegável devastação da
natureza e do consenso internacional — em termos da ideologia do
desenvolvimento sustentável —, o governo Bolsonaro se utilizou de um arsenal de
ideias desvinculadas da realidade, por meio do qual impôs a fantasia do
impossível na ordem do capital: um país sem “questão ambiental”. Para desvendar
esse mito, apresentamos os resultados de pesquisa bibliográfica e
documental. Concluímos que a decadência ideológica e a gestão ambiental no
referido governo cumpriram importante papel na liberação de entraves para o
capital passar a boiada e avançar no seu processo de acumulação,
deixando rastros de destruição, como demonstra o aumento do desmatamento.
Palavras-chave:
Governo Bolsonaro. “Questão ambiental”. Decadência ideológica.
Abstract: This
article reflects on the Bolsonaro government’s environmental management interventions,
led by a process of deepening bourgeois ideological decadence. Despite the
undeniable devastation of nature and the international consensus regarding the
ideology of sustainable development, the Bolsonaro government made use of an
arsenal of ideas disconnected from this reality, by which it imposed an
impossible fantasy on the order of capital, a country without
“environmental issues”. To unravel this myth,
we present the results of bibliographic and documentary research. We conclude
that the ideological decadence and environmental management under the Bolsonaro
government played an important role in removing obstacles for capital to “drive
a coach and horses through” and advance its process of accumulation, leaving a trail
of destruction, as demonstrated by the increase in deforestation.
Keywords:
Bolsonaro government. The “Environmental issue”. Ideological decadence.
Abstract: This
article reflects on the Bolsonaro government’s environmental management interventions,
led by a process of deepening bourgeois ideological decadence. Despite
the undeniable devastation of nature and the international consensus regarding
the ideology of sustainable development, the Bolsonaro government made use of
an arsenal of ideas disconnected from this reality, by which it imposed an
impossible fantasy on the order of capital, a country without
“environmental issues”. To unravel this myth,
we present the results of bibliographic and documentary research. We conclude
that the ideological decadence and environmental management under the Bolsonaro
government played an important role in removing obstacles for capital to “drive
a coach and horses through” and advance its process of accumulation, leaving a trail
of destruction, as demonstrated by the increase in deforestation.
Keywords: Bolsonaro government. The “Environmental issue”. Ideological decadence.
1
Introdução
|
E |
ntre
as várias análises do tempo presente, Casimiro (2020) nos ofereceu uma
perspectiva de leitura que buscou entender “[...] a tragédia e a farsa [...]” (Casimiro,
2020, p. 16) na ascensão de segmentos da extrema direita no Brasil de 2019.
Para o autor, na trilha do pensamento marxiano, a encenação que se passou no
Brasil daquele ano pode ser considerada uma verdadeira farsa absolutamente
trágica, caracterizada por um conjunto de atos marcados pela ofensiva contra
instituições públicas de ensino e pesquisa, regulações ambientais, direitos
humanos e trabalhistas, ataques contra os povos indígenas, falta de decoro.
Enfim, uma farsa que combina o trágico e o cômico, mas capaz de
concretizar um projeto reacionário por meio do qual se avançou nas reformas
exigidas pelo capital em crise.
É
para refletir sobre alguns dos perigos, das ofensivas, dos ataques e
retrocessos experimentados no Brasil — particularmente na gestão ambiental do
governo Bolsonaro — que nos propomos a apresentar este artigo, sustentado nas
contribuições marxianas e marxistas. As categorias que explicam a anatomia da
sociedade do capital nos permitem desvelar as determinações fundantes da
“questão ambiental” e a função da ideologia na sua ocultação. Como nos
alertaram Marx e Engels (2007): “[...] Se, em toda ideologia, os homens e suas
relações aparecem de cabeça para baixo como numa câmara escura, este fenômeno
resulta do seu processo histórico de vida, da mesma forma como a inversão dos
objetos na retina resulta de seu processo de vida imediatamente físico” (Marx;
Engels, 2007, p. 94).
A
alteração no metabolismo homem-natureza possui determinação histórico-social,
de modo que só pode ser explicada pelas relações estabelecidas entre os homens
na organização material da vida, pelas relações sociais capitalistas, nas quais
a apropriação privada do trabalho, da natureza e dos meios de produção entram
em contradição com a sustentabilidade. O aprofundamento das contradições no
capitalismo contemporâneo e sua crise estrutural evidenciaram a problemática
ambiental e sobre ela se produziu um campo de disputas ideo-políticas.
No complexo e diverso ideário ambientalista prevalece a ideologia do
desenvolvimento sustentável, que oculta as determinações sociais das relações
capitalistas como fundamento da “questão ambiental”, ao tempo em que prega a
possibilidade de conciliação entre mercado capitalista e natureza, mesmo que o
movimento da vida real mostre o contrário.
O ocultamento das contradições capitalistas pela apologética burguesa e
o desprezo pela realidade com vistas a garantir a conservação da ordem social
capitalista foram traduzidos em ideias denominadas hipocrisia proposital, por
Marx e Engels (2007), e decadência ideológica, por Lukács (1968). No nosso
entendimento, as ideias orientadoras da gestão ambiental produzidas no governo
Bolsonaro são desdobramentos desse processo e, como sugere Iasi (2020), um
agravamento da decadência ideológica.
Eleito
como um mito para governar o Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro conduziu
ações que aceleraram e aprofundaram processos regressivos próprios de um
capitalismo em crise, bem como fortaleceu o conservadorismo e o reacionarismo
espraiados na formação social brasileira. O recuo das conquistas democráticas,
entre elas o direito de todos ao meio ambiente equilibrado, foi orientado pelo
negacionismo dos avanços científicos — com particular desprezo por pesquisas e
estudos demonstrando a existência da “questão ambiental”[1]
— e pela criminalização dos atores e sujeitos coletivos demandantes dos
direitos sociais e ambientais.
Entendemos que a conciliação entre
capitalismo e desenvolvimento social e ambientalmente sustentável não é uma
perspectiva possível de realização, tendo em vista que as contradições da
produção e da reprodução capitalistas tendem para o aprofundamento da
desigualdade social e destrutividade da natureza (Mészáros,
2011). O projeto de desmonte ambiental do governo Bolsonaro implicou,
obviamente, um recuo político e programático na adesão às propostas de
enfrentamento, mesmo as inscritas na superficialidade da ideologia do
desenvolvimento sustentável, estabelecida pela própria ordem burguesa.
Em
vista disso, nosso objetivo é demarcar que na gestão de Bolsonaro houve uma
farsa na qual a “questão ambiental” passou a ser um dos alvos da decadência
ideológica como forma de consciência (Iasi, 2020). A decadência se expressou
nas mais bizarras tentativas de criar uma “mitologia” em torno da
problemática ambiental, tratada como conspiração marxista do clima, climatismo, alarmismo climático, de modo a fazer crer que a
“questão ambiental” é uma criação fantástica contra a qual se faz necessária a
prática negacionista às exigências de sustentabilidade social e ambiental.
Desde
sua atuação como parlamentar, Bolsonaro se posicionou contra ações de
preservação ambiental, ironizou movimentos ambientalistas e se alinhou a
setores econômicos altamente poluentes. Como presidente, adotou discursos que
apresentavam um Brasil com a “questão ambiental” resolvida, o que não encontra
respaldo na realidade, a exemplo do rompimento
da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais (MG),
ocorrido três dias após declarar que “[...] somos o país que mais preserva o
meio ambiente [...]” (Bolsonaro apud Sudré, 2019, não
paginada), no Fórum Econômico Mundial de Davos, em 2019.
Para
desenvolver nossos argumentos, utilizaremos levantamento de dados a respeito da
gestão ambiental no governo Bolsonaro, em fontes bibliográficas e documentais,
na expectativa de oferecer alguns elementos que possam contribuir para
desvendar as estratégias de uma farsa, cujo objetivo é obscurecer a “questão
ambiental”, mesmo diante de resultados tão devastadores.
A
exposição, além desta introdução e da conclusão, está dividida em dois tópicos.
No primeiro problematizamos a estratégia do desenvolvimento sustentável,
apontando seu caráter ideológico. A reflexão avança para demonstrar o
aprofundamento da decadência ideológica no governo Bolsonaro, em sua tentativa
de obscurecer a “questão ambiental”. No segundo tópico apresentamos evidências
da insustentabilidade que, apesar dos esforços para serem acobertadas, insistem
em aparecer na cena, contemplando algumas intervenções do governo na gestão
ambiental e os indicadores do aumento do desmatamento no Brasil. Concluímos que a
decadência ideológica no governo Bolsonaro orientou práticas regressivas na
gestão ambiental para o capital “passar a boiada” e liberar qualquer
entrave à acumulação capitalista, o que requer, por parte da classe
trabalhadora, uma consciência social crítica capaz de desvendar as ideologias,
os mitos que encobrem a “questão ambiental”.
2
Decadência ideológica e “questão ambiental”: do desenvolvimento sustentável à
farsa do climatismo
Desde a elaboração do Relatório Brundtland, em 1987, o consenso internacional —estabelecido
por meio de pactos, acordos e compromissos entre organismos multilaterais,
governos, empresários, bancos, organizações não governamentais (ONGs) e
movimentos sociais — defende que o desenvolvimento sustentável, com objetivos e
metas a serem alcançados até 2030 (Organização das Nações Unidas, 2015), é a
estratégia que, segundo seus formuladores, pode conciliar expansão capitalista
e sustentabilidade ambiental e social. Formulado sob a perspectiva do grande
capital, o desenvolvimento sustentável não se contrapõe aos processos de
mercantilização da natureza, limitando-se a propor mudanças tecnológicas e
comportamentais, sem alterar as relações sociais nas quais encontram-se as
determinações mais profundas da “questão ambiental” (Silva, 2010).
A
“questão ambiental” se constitui um desafio social e, segundo Mészáros (2011), um dos mais importantes, já que o capital
ignora as exigências de um “[...] domínio humano socialmente viável sobre as
forças da natureza” (Mészáros, 2011, p. 608). Uma das
estratégias do capital para assegurar sua reprodução é acelerar o consumo de
mercadorias ou o tempo de rotação do capital, por meio da descartabilidade,
configurando o desperdício institucionalizado. Mészáros
(2011) aponta ainda que a atual crise do capital exigiu a mudança da destruição
produtiva para a produção destrutiva, na qual os custos da degradação ambiental
são socializados, ao tempo em que negadas à maioria da humanidade as condições
básicas de sobrevivência.
O desenvolvimento
sustentável, o capitalismo verde e o consumo consciente são expressões vazias
de possibilidades, amparadas na conservação das relações sociais capitalistas e
na frágil promessa de que a mudança da base técnica e de valores culturais
solucionará a problemática ambiental — promessa que só convence pela força de
ocultação, inversão e naturalização do real que possui uma ideologia. Foladori (2001) já alertava para os limites dessa proposta
ao afirmar que:
[...] busca-se corrigir os efeitos da produção capitalista
pela via técnica, isto é, pondo filtros aqui e ali, estabelecendo cotas ou
impostos em outros casos, etc. Sem discutir neste
momento a eficiência de tais medidas técnicas, é evidente que nenhuma delas
afeta a forma social capitalista de produção. Nesse sentido, trata-se de
posições classistas de defesa, obviamente, da classe capitalista, proprietária
dos meios de produção e, portanto, dos instrumentos com os quais transforma a
natureza em objetos e espaços úteis (Foladori, 2001,
p. 106).
Ao negar as contradições de classe e os
determinantes históricos e sociais da “questão ambiental”, a proposta de
desenvolvimento sustentável se configura como ideologia orientadora das
políticas, dos programas e das ações públicas e privadas em torno da almejada sustentabilidade,
resultando em mais do mesmo: insustentabilidade ambiental e social, como é
possível observar numa breve passagem pelo Brasil. Mantendo ocultas as determinações mais
profundas dessa destrutividade, concentradas na lógica de acumulação
capitalista, a ideologia do desenvolvimento sustentável consegue manter
intactas a propriedade privada, a exploração do trabalho e a mercadoria como
forma de riqueza. Com Marx e Engels (2007), entendemos que a ideologia é uma
forma particular de consciência social com capacidade de dominar seus
produtores “[...] como uma força hostil e estranha [...]” (Iasi, 2017, p. 93),
necessária à reprodução da dominação capitalista.
A
efetiva participação do Brasil nos diversos acordos internacionais em defesa do
meio ambiente, a exemplo da Rio92 e da Rio+ 20, demonstrava adesão dos governos
às propostas de desenvolvimento sustentável. E as críticas, publicizadas em
diversos meios de divulgação, se referiam muito mais às insatisfações com os
limitados avanços na implementação dessa estratégia.
Entre
os avanços — frutos do período de redemocratização do Brasil, das
reivindicações de movimentos ambientalistas, da ambientalização
das lutas sociais e dos pactos e compromissos internacionalmente firmados —,
podemos citar o direito ao meio ambiente equilibrado, assegurado na
Constituição de 1988; a gestão pública do meio ambiente por meio do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA); e os instrumentos de controle, como o licenciamento ambiental
e a participação da sociedade civil em conferências e conselhos gestores
(Mendonça, 2015).
Contudo, Mendonça (2015) identificou
nos anos 2000, principalmente nos últimos mandatos dos governos Lula
(2007-2010) e Dilma (2011-2015), perigosa ofensiva à pauta ambiental advinda da
defesa do modelo neodesenvolvimentista, que se
revelou mais um discurso para escamotear a ideologia social-liberal (Castelo,
2013). O processo de desindustrialização,
iniciado nos anos 1990 e continuado nos anos 2000, aprofundou a reprimarização
da economia com o aumento da produção de commodities para exportação, na
qual ganharam força os setores do agronegócio e da mineração, em um “[...]
deslocamento da fronteira de produção na direção dos produtos intensivos em
recursos naturais [...]” (Gonçalves, 2011, p. 2), significando um avanço
avassalador sobre a terra.
Os conflitos socioambientais se
acirraram em meio a um conjunto de obras e intervenções públicas no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as quais requisitaram a
flexibilização da legislação ambiental, a fragmentação e o desfinanciamento dos
órgãos executores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
(Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) (Mendonça, 2015;
Marques, 2016). Os pactos internacionais e acordos multilaterais também já
demonstravam o enfraquecimento da pauta ambiental no país, a exemplo da não
adesão “[...] à Declaração de Nova York sobre Florestas (NYDF), subscrita por
180 partes no mundo todo, entre governos, corporações, povos indígenas e ONGs”
(Marques, 2016, p. 43).
Sendo
a “questão ambiental” constitutiva do modo de produção capitalista, o Estado,
independente da forma de governo, não pode estar dissociado dessa dinâmica, em
razão da “[...] dependência ontológica entre economia e política” (Silva;
Santos, 2020, p. 30). Em que pesem as distintas configurações do Estado burguês
moderno, sua essência é irrefutável, sendo sua intervenção cada vez mais
requisitada no curso da crise estrutural do capital, resultando no
aprofundamento da “questão ambiental”. Com o avanço da crise econômica mundial e seus
desdobramentos no Brasil, a tendência regressiva na agenda ambiental se
acentuou. O quadro de otimismo com a versão neoliberal de Estado, implementada
nos anos 2000 através do pacto de conciliação de classes, foi interrompido com
o golpe de 2016. Com o impeachement
da presidente Dilma Roussef, o que antes parecia um “desvio de rota” na
gestão ambiental assumiu um caminho profundamente regressivo, particularmente
com a chegada de Bolsonaro ao poder executivo federal em 2019, rapidamente
fazendo o país retornar a indicadores que já havia superado ao longo de mais de
quatro décadas de conquistas, ainda que limitadas.
Por
que um governo comprometido com a reprodução ampliada do capital e a
implementação de contrarreformas ultraliberais oferece resistências, mesmo a
uma ideologia ambiental conservadora? Seguiremos aqui a trilha aberta por Iasi
(2020) para compreender que as ideias dominantes na formação social brasileira
no momento de ascensão da extrema direita, com o governo Bolsonaro, resultaram
de um agravamento da decadência ideológica, que acomete o capitalismo e seus
intelectuais, orgânicos ou tradicionais, desde que a luta de classes exasperou
suas contradições. Para o autor, em determinados momentos históricos as
contradições do capital desmascaram o caráter de ilusionismo das ideias
dominantes:
Marx
estava convencido de que existe um nexo entre as ideias dominantes e as
relações sociais dominantes – ou, mais precisamente, as relações que fazem de uma classe a classe
dominante. O movimento histórico, no entanto, caminha por
contradições de forma que as relações sociais dentro das quais as forças
produtivas se desenvolveram podem se converter em obstáculos. No momento em que isso ocorre, estabelece-se uma contradição
e as ideias que antes correspondiam se tornam inautênticas, não
correspondentes. Porém, afirmam Marx e Engels, quanto mais elas são desmentidas
pela vida e quanto menos valem para a própria consciência, tanto mais
resolutamente são afirmadas, tanto mais hipócrita, moralista e santa se torna a
linguagem da sociedade normal em questão (A ideologia alemã. p. 283-4) A
consciência desta época, nas palavras dos autores, se torna assim uma ilusão
consciente uma ‘hipocrisia proposital’ (Iasi, 2020, não paginado, grifos do
autor).
Enquanto
candidato, Bolsonaro apresentou um projeto ultraneoliberal
assentado na negativa de qualquer controle ambiental sobre o mercado; o debate
parecia regredir aos tempos do Brasil desenvolvimentista e da ditadura
civil-militar dos anos 1970. Encerrado esse período temeroso da história, a
consciência ambiental avançou significativamente. Contudo, os ataques à
democracia podem ser recolocados tantas vezes quantas forem necessários. Negar
a problemática ambiental hoje, em nome da liberdade de mercado, exige recorrer
novamente ao autoritarismo capaz de vendar os inconvenientes olhares atentos e
silenciar vozes que denunciam a insustentabilidade do desenvolvimento
capitalista em nosso país. De fato, o apego ao passado nos assombra, “[...] a
tradição de todas as gerações mortas pesa sobre o cérebro dos vivos como um
pesadelo” (Marx, 2011, p. 5).
O
desenvolvimento sustentável ostenta aparência de civilidade. A rusticidade de
Bolsonaro, sua completa rejeição a essa ideologia desde a campanha eleitoral,
traduz o aprofundamento da decadência ideológica, mobilizada para sustentar os
interesses da classe dominante. O momento histórico resultante nas eleições de 2018
trouxe a possibilidade de negar até a agenda burguesa da economia verde e suas
pautas, bem como a de recorrer ao rebaixamento da defesa inescrupulosa de que o
desenvolvimento capitalista pode seguir sem pactos climáticos, florestais, de
biodiversidade, entre outros.
A
gestão ambiental de Bolsonaro materializou o máximo possível daquilo que esteve
presente em suas promessas de campanha: as chamadas barreiras intransponíveis
para os empreendimentos econômicos foram sistematicamente atacadas. Mesmo antes
de ser empossado, influenciou na decisão de desistência do Brasil em sediar a
Cúpula do Clima (COP-25)[2]
planejada para 2019, já demonstrando falta de vontade política em colaborar
para o fortalecimento de espaços coletivos de gestão ambiental.
A
indicação do advogado Ricardo Salles[3]
para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi essencial na condução de uma
gestão ambiental orientada para “[...] ir passando a boiada”[4]. A “questão ambiental” foi tratada como ideologia
climática, para usar as palavras do ex-Ministro das relações Exteriores do
governo Bolsonaro:
A
causa ambiental foi lançada pelos escritores românticos do final do Século
XVIII e começo do Século XIX, um movimento conservador por excelência, surgido
em reação à irrupção da esquerda no mundo sob a forma Revolução Francesa, cuja
proposta era destruir a natureza – começando pela natureza humana. Ao longo do
tempo, entretanto, a esquerda sequestrou a causa ambiental e a perverteu até
chegar ao paroxismo, nos últimos 20 anos, com a ideologia da mudança climática,
o climatismo. O climatismo
juntou alguns dados que sugeriam uma correlação do aumento de temperaturas com
o aumento da concentração de CO2 na atmosfera, ignorou dados que sugeriam o
contrário, e criou um dogma ‘científico’ que ninguém mais pode contestar sob
pena de ser excomungado da boa sociedade – exatamente o contrário do espírito
científico (Araújo, 2018 apud Scantimburgo, 2018, p. 107).
Essa
leitura carece de evidências históricas e expressa uma decadência ideológica
que se apresenta como “[...] evasão da realidade, com fuga no predomínio da
ideologia ‘pura’ (Lukács, apud Iasi, 2020, não paginado). Desde que o modo de
produção capitalista avançou na reprodução ampliada do capital, como nos
mostram os processos sociais da fase tardia do pós-Segunda Guerra, suas
contradições são exponenciadas. As riquezas produzidas exigem cada vez mais da
natureza e num ritmo mais intenso, comprometendo a capacidade de resposta dos
ecossistemas. Na transição das décadas de 1960/1970, tais processos emergem à
consciência social dando origem aos movimentos ambientalistas (Silva, 2010).
No
emaranhado do campo ambiental, estratégias ideológicas para neutralizar um
debate que poderia levar ao questionamento da ordem social capitalista foram
ganhando espaço e hegemonia, de modo a evitar que a pauta ambiental assumisse
seu potencial anticapitalista. O ambientalismo foi capturado pela lógica do
mercado, demonstrando o vazio do discurso fantasioso de que a esquerda
sequestrou a causa ambiental.
A
encenação apresentada no governo Bolsonaro foi a de um país que mais preserva o
meio ambiente e para assegurar esse jogo de cena, obviamente, foram impostos o
controle e o silenciamento dos diferentes atores coletivos atuantes na defesa
de uma agenda ambiental. Daí o desmonte da política ambiental, da execução ao
controle social; a contestação dos dados divulgados pelos institutos de
pesquisa e órgãos de monitoramento ambiental e as ameaças de retirada do país
dos acordos internacionais, num descompromisso com metas pactuadas, a exemplo
dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
(ONU). Para garantir o protagonismo ao capital na sua predatória relação com a
natureza, uma cortina de fumaça se fez necessária para encobrir, para
obscurecer as evidentes expressões da depredação ambiental e justificar o
desmonte da gestão ambiental. Vejamos algumas das estratégias utilizadas pelo
governo Bolsonaro para dar conta dessa tarefa.
3 “Onde há fumaça há fogo”:
devastação na gestão ambiental do governo Bolsonaro
Reconfigurar
as estruturas das instituições e dos órgãos vinculados à proteção do meio
ambiente foi um dos eixos centrais do governo Bolsonaro. Apesar dos impropérios
declarados acerca do desejo de extinguir o principal órgão responsável pela
implementação da política ambiental brasileira, o Ministério do Meio Ambiente
(MMA), e fundi-lo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as
condições políticas o impediram de realizá-lo, de modo que o MMA permaneceu com
o status de ministério. No entanto, promoveu mudanças significativas
para cumprir à risca a pauta que tanto agrada ao capital nacional e
internacional, em especial às frações da burguesia ligadas ao agronegócio e à
mineração.
Entre
as alterações na estrutura do MMA destacamos: 1) transferência do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passaram a
ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
(Mapa), também incumbido de cuidar da demarcação de terras indígenas; 2)
transferência da política de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de
Águas, para o Ministério de Desenvolvimento Regional; 3) transferência da
agenda econômica sobre o extrativismo para o Mapa; 4) extinção do tema mudanças
climáticas das atribuições do MMA (extinção da Secretaria de Mudanças do Clima
e Florestas); 5) extinção do Departamento de Educação Ambiental; 6) extinção da
Secretaria de Extrativismo, Desenvolvimento Regional e Combate à
Desertificação; e 7) extinção da Secretaria de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental (Associação Nacional dos Serviços de Meio Ambiente, 2020).
Portanto,
a ofensiva contra a política ambiental se evidenciou no enfraquecimento dos
órgãos executores e na subordinação dos temas ambientais aos negócios da
agricultura:
Da
lista de atribuições do MMA espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao
desmatamento que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental.
Caso se conforme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender
a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao
meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda
sociedade. [...] A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer
de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou
ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças
climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não
existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional de
Mudança Climática e ao seu comitê Gestor. É como se o presidente quisesse
acabar com o problema omitindo referências a ele (Instituto Socioambiental, 2019, não paginado).
No
aspecto do controle social, processou-se um fabuloso recuo nos avanços da
democratização das políticas públicas desde a Constituição de 1988. A
intervenção do presidente seguiu a direção do esvaziamento ou mesmo fechamento
dos espaços de participação da sociedade civil nos quais se exerce o controle
social, impactando conselhos e comissões de políticas
ambientais. Analistas apontam que o Decreto nº 9.759/2019 (Brasil, 2019a),
o revogaço, atingiu cerca de 500 colegiados na
instância federal. O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), a Comissão do
Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg),
a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e a
Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) são
exemplos de espaços participativos de controle ambiental extintos.
O
decreto não tinha força legal para extinguir colegiados instituídos por lei.
Com esse impasse, Bolsonaro, por meio do Decreto nº 9.806/201[5]
(Brasil, 2019b), alterou a composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama), de forma a reduzir o número de integrantes de 96 para 23
representações, das quais 10 eram do governo, e a representatividade da
sociedade civil passou a contar com o número restrito de quatro membros
definidos por sorteio.
A
desastrosa gestão ambiental do governo Bolsonaro apresentou como resultados,
desde o primeiro ano, o crescente ritmo do desmatamento, que cada vez mais se
distanciava do cumprimento das metas dos acordos climáticos. O desmatamento em
ascensão não demorou a ser criticado, mesmo por segmentos da economia, de modo
que em 2020 a estrutura do MMA sofre novas alterações. Através do Decreto nº
10.455 (Brasil, 2020a), o Ministério voltou a abrigar uma secretaria para o
clima (Secretaria do Clima e Relações Internacionais) e para a floresta
amazônica (Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais). Mas a desconfiança
quanto a esse recuo foi assim registrada por ambientalistas:
[...] Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA),
‘o melhor exemplo de que o governo tem tomado várias medidas cosméticas somente
para contrapor, como o próprio governo diz, a narrativa que ele considera ser
uma ‘campanha difamatória internacional’ é a questão das mudanças climáticas
terem voltado para a agenda subordinada às Relações Internacionais, como se a
gente só tratasse de mudança do clima daqui para fora, mas não tivesse
responsabilidade [sobre o tema] para dentro’, disse (Prizibisczki, 2020, não paginado).
Do
mesmo modo, a reativação do Conselho Nacional da Amazônia Legal procurou
demonstrar alguma resposta do governo às insatisfações de empresas brasileiras
e estrangeiras, que já sinalizavam o “nervosismo” do mercado com a ameaça de
boicote a produtos brasileiros, em decorrência dos crescentes registros de
desmatamento. Inicialmente criado em 1995, na estrutura do MMA, o Decreto nº
10.239/2020 (Brasil, 2020b) estabeleceu a vinculação do conselho à Vice-presidência
da República e excluiu da sua composição governadores dos estados que compõem a
Amazônia Legal[6],
enquanto fortaleceu a cúpula de militares atuante em 14 ministérios ligados ao
governo. Também não incorporou órgãos que atuavam na proteção da floresta
amazônica, em áreas de reservas e terras indígenas, como ICMBio,
Fundação
Nacional do Índio (Funai) e organizações da sociedade civil.
Ainda
como estratégia para obscurecer a “questão ambiental”, os ataques aos
institutos de pesquisa e divulgação dos resultados de monitoramento ambiental
teve papel importante. As publicações do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), que revelam o aumento exponencial de alertas de desmatamento
e degradação na Amazônia, passaram a ser contestadas pelo governo federal. Ao
incômodo resultado de que no comparativo entre o primeiro semestre de 2018 e o
primeiro semestre de 2019 o Brasil registrava aumento de 88% nos alertas de
desmatamento, de 38% em terras indígenas e de 85% em Unidades de Conservação
Federais, o governo reagiu não apenas desqualificando o Instituto e suas
pesquisas, mas exonerando pesquisadores que assumiam cargos de chefia e coordenação
no respectivo órgão. Logo após divulgação desses dados, o físico Ricardo Galvão
foi exonerado da direção do Inpe, em 2019.
Em 2020, a coordenadora do Observação da Terra, Lúbia
Vinhas, foi exonerada do cargo após a divulgação dos dados demonstrando recorde
nos alertas de desmatamento: em junho de
2020, os alertas cobriam uma área de 1.034,4 km², a maior cobertura nos meses
de junho desde 2015 (Associação Nacional dos Serviços de Meio Ambiente, 2020).
A
determinação de Bolsonaro para que os dados alarmantes do Inpe fossem
informados ao governo antes de serem divulgados publicamente foi uma
demonstração inequívoca da intenção de censura no monitoramento ambiental da
Amazônia Legal. Em julho de 2019, o alerta de desmatamento atingia uma área de
2.254,9 Km², num aumento de 278% comparado a julho de 2018. No primeiro
semestre de 2020, esse número subiu para 3.069,57 km², configurando aumento de
25%, em comparação ao primeiro semestre de 2019 (Após..., 2020).
Sobre os consensos internacionais, o
desacordo com as metas pactuadas foi uma marca do governo Bolsonaro; o
retrocesso no que se refere aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é
revelador. O pacto em torno de 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até
2030 tem na erradicação da pobreza o “[...] maior desafio global e um requisito
indispensável para o desenvolvimento sustentável” (Organização das Nações
Unidas, 2015, não paginado). A inclusão das metas dos objetivos do
desenvolvimento sustentável foi vetada na aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (Brasil,
2019c), mais uma evidência que não condiz com o discurso que buscou convencer a
sociedade brasileira e as nações internacionais de que a sustentabilidade
estava sendo central nos esforços do governo, conforme declarado por Bolsonaro
no IV Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento
Sustentável da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal/ONU),
em março de 2021.
A agropecuária, tutelada pelo Mapa, é
uma das maiores atividades econômicas causadoras do desmatamento e compartilhou
do mesmo eixo que o meio ambiente no PPA 2020-2023. Definido como eixo
ambiental, foram direcionados quase R$ 140 bilhões para o período, 98,5% dos
recursos para a operatividade do Mapa e o restante para o MMA (ClimaInfo, 2019). A prioridade no orçamento foi mais uma
prova do projeto político neoliberal conduzido pelo governo Bolsonaro, alinhado
à lógica predatória capitalista, para atender ao setor do agronegócio, que
avança sobre o território brasileiro, de modo a aprofundar o desprezo às
necessidades humanas e às condições ambientais de que dependem, em especial as
comunidades tradicionais e os povos indígenas.
A “boiada” que redimensionou normas,
sucateou órgãos de fiscalização e esvaziou fontes de financiamento resultou em
um Brasil sem defesa ambiental, possibilitando o protagonismo de madeireiros,
grileiros, garimpeiros ilegais e setores do agronegócio e mineração, beneficiando
o avanço de seus empreendimentos econômicos. Os resultados foram desastrosos.
De 2019 a 2022, os índices de desmatamento conformaram realidade ainda mais
preocupante, visto um aumento de 59, 5% de área desflorestada na Amazônia. O
secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini,
salientou que Bolsonaro assumiu o comando do país com uma taxa de 7.500 km² de
desmatamento na Amazônia e encerrou sua gestão com 11.500 km². Ao tempo
que houve uma queda de 38% das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em comparação ao
período 2015-2018, como mostra o gráfico 1:
Gráfico
1 – Desmatamento na Amazonia e autos do Ibama por infrações contra a flora
_arquivos/image008.png)
Fonte:
reproduzido de Leal, Angelo e Araújo (2023).
Os elementos expostos demonstram, portanto, que Bolsonaro e
sua equipe ministerial não mediram esforços para salvaguardar os interesses
próprios da dinâmica do capital, contribuindo para ampliar o quadro de
destrutividade ambiental que assola a contemporaneidade, com impactos desiguais
sobre as classes sociais. No palco da história, esse governo foi mais uma cena
do que a ideologia burguesa decadente é capaz de operar na realidade.
4 Conclusão
A síntese aqui apresentada não tem a pretensão de esgotar o
conjunto de ações implementadas no governo Bolsonaro para desmontar a gestão
ambiental, mas pensamos ser suficiente para demonstrar o quanto a decadência
ideológica, expressão ideal da crise do capital, foi capaz de mobilizar
práticas regressivas em torno de avanços conquistados. Esse governo explicitou
que o capital e sua ofensiva contra o trabalho e a deusa
Gaia é bem real e nos colocam numa rota perigosa. Enganam-se aqueles
que acreditam que Bolsonaro governou de forma improvisada e inexperiente. Com o
apoio de grupos que se pautam em valores reacionários e morais, ao mito foi
dada a missão de acelerar processos que garantissem maior flexibilidade e
liberdade para o desenvolvimento da produção de commodities, demarcando
o lugar historicamente ocupado pelo Brasil na divisão internacional do
trabalho: o de país agrário-exportador.
Contra a farsa do negacionismo orientador da política do
desmonte na gestão ambiental, a história não tardou a revelar o que havia por
trás da cortina de fumaça: nossas riquezas, do trabalho e da natureza,
apropriadas privadamente pelo capital que estiveram/estão em jogo para
alimentar a insana lógica da mercadoria. O enfrentamento da “questão ambiental”
precisa estar no centro da luta de classes, com a perspectiva de superar a
forma de controle do capitalismo sobre o metabolismo social, o Estado e suas
variações governamentais, como baluarte da ideologia burguesa decadente. Dito
de outra forma, o combate à decadência ideológica e suas implicações práticas
requer o enfrentamento à ordem do capital, a luta revolucionária contra um modo
de produção de vida baseado na exploração do trabalho e devastação da natureza,
e cuja expressão ideal se apresenta cada vez mais decadente, numa hipocrisia
proposital (Marx; Engels, 2007) para o capital avançar sobre a natureza, de
forma perdulária e destrutiva.
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Acesso em: 1 jun. 2023.
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Carla Alessandra da Silva NUNES Trabalhou
na concepção, delineamento e revisão crítica do artigo.
Assistente social graduada pela Universidade Federal de
Sergipe (1995). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (2000)
e Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2019).
Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal
de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PROSS-UFS).
Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPEM-UFS) e do
Observatório das Metrópoles (Núcleo Aracaju).
Adriana Carla de
Jesus PEREIRA Trabalhou na análise e interpretação dos dados, na redação
do artigo. Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe
(2017). Pós-graduação (lato sensu) em Assistência Social e Saúde Pública
pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (2021). Mestre em Serviço Social pelo
Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe.
Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPEM-UFS).
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Editoras responsáveis
Ana Targina Ferraz –
Editora-chefe
Camilla dos Santos Nogueira – Editora Temática
Submetido
em: 29/2/2024. Revisto em: 5/7/2024. Aceito em: 12/7/2024.
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Este é um artigo publicado em acesso
aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons
Attribution, que permite uso, distribuição e
reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original
seja corretamente citado. |
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