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Articulações e tensionamentos entre
deficiências e saúde mental
Links and tensions
between disability and mental health
Ricardo Lugon ARANTES
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https://orcid.org/0000-0002-1826-6523
Universidade
Feevale, Curso de Medicina, Novo Hamburgo, RS, Brasil
e-mail: ricardolugon@gmail.com
Analice de Lima PALOMBINI
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https://orcid.org/0000-0002-8332-8292
Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, Departamento de Psicologia Social e Institucional, Programa
de Pós-Graduação em Psicologia Social e
Institucional, Porto Alegre, RS, Brasil
e-mail: analice.palombini@gmail.com
Resumo : Os campos da Saúde Mental e o das Pessoas com Deficiências vivem
um distanciamento entre suas políticas e lutas. Este artigo debate os tensionamentos e
articulações possíveis entre eles, em
diálogo com os movimentos dos Estudos Loucos e dos Estudos Sobre as
Deficiências. A partir de onze entrevistas com ativistas, pesquisadores e
gestores brasileiros, tematizamos a tradução e escolha dos termos utilizados no
Brasil e os marcos legais envolvidos nessas políticas. No Sul Global, há pouca
produção acadêmica, com um movimento incipiente na África, enquanto, na Índia, a luta feminista é aliada no
enfrentamento das opressões patriarcais reproduzidas pela Psiquiatria. Há
sinergia entre as lutas e convergência no acesso ao direito à renda ligado à condição de pessoa com deficiência, mas
há divergências na escolha do termo
para os coletivos se autodesignarem.
Palavras-chave: Pessoas
com Deficiência. Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Abstract: There is a gap between policies and struggles related to the field of
Mental Health and that of Persons with Disabilities. This article discusses the
connections and tensions between these fields using Mental Health Studies and
Disability Studies sources. Based on eleven interviews with Brazilian
activists, researchers, and managers, we discuss the translation and choice of
terms employed in Brazil and the legal frameworks surrounding these policies.
In the Global South, there is little academic output, with an emerging movement
in Africa, while in India the feminist struggle is allied to confronting the
patriarchal oppressions reproduced by Psychiatry. There is synergy between the
struggles and convergence around access to the right to income linked to
disability, but there are divergences in the choice of the terms with which these
collectives designate themselves.
Keywords:
Persons with Disabilities. Mental Health. Brazilian Psychiatric
Reform.
INTRODUÇÃO
|
A |
Reforma Psiquiátrica
Brasileira, que conquistou importantes avanços no que se refere ao cuidado em
saúde mental (cuidado em liberdade em rede, territorializado e intersetorial),
não deixa de enunciar, em seu discurso, a presença, em seu campo, dos marcadores
sociais de raça/etnia e gênero — ainda que, na
prática, tenha negligenciado o impacto desses marcadores na saúde mental da
população brasileira (Passos, 2020; Alves, 2022). Todavia, a discussão a
respeito de pessoas com deficiência e de enfrentamento do capacitismo se mostra
inexistente nesse campo, no discurso e na prática, e há pouca compreensão sobre
a perspectiva contemporânea de deficiência, a partir da Convenção dos Direitos
das Pessoas com Deficiência (CDPD) assinada em 2007, em Nova Iorque, e incorporada
ao arcabouço legislativo brasileiro em 2008. Sua regulamentação no Brasil deu
origem à Lei Brasileira de Inclusão.
Deficiência, nessa perspectiva, pode ser compreendida não
como consequência inevitável de impedimentos individuais (Oliver, 2018), mas
como o resultado de forças estruturais, sociais, culturais e políticas
que são
incapacitantes. Ela não é redutível à classificação diagnóstica atribuída a uma pessoa, conforme o que Oliver
chama de “[...] modelo individual de deficiência [...]” (Oliver, 2018, p. 41),
o qual situa a limitação funcional no impedimento do corpo, envolvendo aspectos
médicos, psicológicos e as práticas de caridade e de reabilitação centradas no
déficit. Em contraposição, o modelo social busca deslocar o foco das atenções,
dos impedimentos situados no corpo, para os problemas causados por ambientes,
barreiras e culturas deficientizantes (Oliver, 2004). O termo capacitismo,
nesse sentido, denuncia um sistema de opressões produzidas pelo modelo
hegemônico da corponormatividade (Mello, 2016), que opera engrenagens, formula
discursos e escolhe estratégias que envolvem não somente o uso cotidiano de
expressões como fingir demência, mas também o baixo
percentual de pessoas com deficiência acessando, quiçá concluindo, o Ensino
Superior, ou a presunção de incapacidade
civil de pessoas com deficiência intelectual.
Essa perspectiva
contemporânea de deficiência questiona o constructo do corpo como um dado
natural que antecede a construção dos sujeitos, acompanhando, nesse sentido, a
segunda onda do movimento feminista. Nessa analogia (com o feminismo), a
deficiência é tomada como categoria analítica e política, onde “[...] o sexo
está para o gênero como a lesão ou o impedimento está para a deficiência”
(Lopes, 2022, p. 308). Esse foi um “[...] paradigma estratégico a partir do
qual deficiência passou a ser sistematicamente reivindicada como um problema de
ordem social e sociológica” (Lopes, 2022, p. 301).
Carniel e Mello (2021)
reconhecem um atraso de quatro décadas entre a movimentação gerada pelas lutas
antimanicomiais e a aproximação com os estudos da deficiência para “[...] construir
agendas políticas e analíticas afirmando a neurodiversidade como dimensão
biossocial constitutiva na condição humana” (Carniel; Mello, 2021, p. 497).
Para as autoras, talvez as reflexões sobre deficiência psicossocial sequer seriam
possíveis se o movimento antimanicomial não tivesse se ocupado do enfrentamento
do caráter autoritário, discriminatório, mercantil e opressor
do modelo hospitalocêntrico de tratamento das pessoas estigmatizadas pela
loucura, o qual foi amplificado pela ditadura militar brasileira (Amarante,
1995).
Podemos reconhecer uma
convergência no sentido de que a Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) e as
lutas das pessoas com deficiências buscam tomar loucura e aleijamento como
posturas afirmativas que incidem sobre o mundo na sua radicalidade,
posicionando sua condição de existência transgressora em tempos marcados por
normatividades de gênero, raça/etnia, modos de pensar e de habitar os corpos.
Tomamos aqui como horizonte ético o desafio de construir alianças e parcerias
para se enfrentar o capacitismo e os estigmas ligados à loucura, para construir
um mundo sem abismos nem portões trancados, sem falta de acessibilidade ou
presunção de periculosidade, sem frases tais: qual é mesmo o diagnóstico? ou desculpe,
não temos intérprete de libras.
Apresentamos, neste
artigo, uma discussão a partir de países do Norte e do Sul Global sobre os
tensionamentos e as possíveis alianças entre o movimento social e
político da Saúde Mental na perspectiva da Atenção Psicossocial e o movimento e
as políticas ligadas às Pessoas com Deficiência e, em seguida, os
resultados de uma pesquisa que abordou o diálogo entre esses temas a partir das
vozes de pessoas protagonistas em cada um desses campos, no Brasil, articuladoras dos temas e com participação
nas respectivas Conferências Nacionais.
Diálogos e
tensionamentos entre os campos no Norte e no Sul Global
Desde o
Norte Global, destacamos três interlocutores nestes diálogos e tensionamentos
entre as temáticas das deficiências e da loucura, dos campos de pesquisa e ação
estratégicos: os Sobreviventes da Psiquiatria, os Estudos sobre a Deficiência e
os Estudos Loucos, de onde emergem as principais produções que se propõem a
debater e compreender o distanciamento e as aproximações entre os
temas aqui debatidos.
Os Sobreviventes da
Psiquiatria representam um coletivo de pessoas as quais participam como aliadas
do movimento das pessoas com deficiência no Norte Global desde a década de 1970
e cuja pauta central é denunciar as iatrogenias ligadas às intervenções psiquiátricas.
Sua principal meta é a abolição de qualquer abordagem involuntária oferecida de
modo coercitivo pela Psiquiatria tradicional: medicamentos, psicocirurgias ou
eletroconvulsoterapia. Reivindicam também o direito de não serem “pacientes” e
de nomearem, eles próprios, suas experiências de sofrimento. Trata-se de um
movimento que recebeu contribuições da antipsiquiatria, do Movimento Feminista,
do Movimento Negro, do ativismo LBGTQIA+ e da organização política das pessoas
privadas de liberdade e das pessoas com deficiência (Santos, 2023, p. 2).
Por sua vez, os
Estudos sobre Deficiência (ou Disability
Studies) se constituem como um campo de produção de conhecimento e
incidência política de pessoas com deficiência e, nos seus desdobramentos em
solo brasileiro, trabalham dentro da perspectiva emancipatória de pesquisa, na
qual pesquisar com as pessoas com deficiência e não pesquisar sobre
elas é princípio inegociável (Moraes, 2010; Gaudenzi; Ortega, 2016). As autoras
apostam na abordagem interseccional da deficiência que considere, sobretudo, a
adoção de uma postura anticapacitista em todas as lutas sociais e que afirme a
necessidade de visibilização das barreiras sociais, as quais obstaculizam a
participação social das pessoas com deficiência, assim como “[...] os efeitos
do entrelaçamento entre gênero, raça, deficiência e outras categorias sociais
para a produção de subjetividades e vulnerabilidades” (Gesser, Block, Mello,
2020, p. 28)
Ainda no contexto do
Norte Global, os Estudos Loucos (ou Mad
Studies) não coincidem nem se confundem com os estudos da antipsiquiatria,
nem com o movimento dos sobreviventes da Psiquiatria (Mad In Brasil, 2021).
Esse coletivo busca reconstruir e sistematizar as lutas das comunidades loucas
com base numa relação de proximidade entre a academia crítica e a militância,
articulando o fazer e o pensar como aspectos complementares da transformação
social no cenário contemporâneo. O seu posicionamento político é muito
semelhante ao assumido pela RPB no esforço de fazer reconhecer a loucura como
uma experiência humana válida e
significativa para gerar conhecimento crítico face ao discurso psiquiátrico.
Na experiência dos
Sobreviventes do Reino Unido, a relação entre os movimentos políticos e as
lutas no interior desses campos pode ser
vista em diferentes modulações: há convergência no fato de que os sobreviventes
compartilham dos sentimentos de vivenciar as barreiras e a hostilidade de um
mundo não acolhedor do mesmo modo que as pessoas com deficiência, e desse fato
se desdobra o apoio ao modelo social em oposição ao modelo médico. Não há,
todavia, consenso sobre a terminologia a ser usada: algumas pessoas usuárias da
saúde mental tendem a não reconhecer que têm um impedimento, logo, a
ideia da similitude com o campo da deficiência não lhes parece fazer sentido (Morgan,
2021; Beresford; Russo, 2016).
Morgan (2021) situa duas
questões transversais a esse diálogo: 1) o modelo social da deficiência é ou
pode ser suficientemente expansivo para incluir as experiências de quem sofre e
dos loucos?; 2) o modelo social do sofrimento mental ou da loucura é constituído
dentro dos auspícios do modelo social da deficiência como uma extensão, com
semelhanças, ou deve ser articulado em separado? A autora afirma que reconhece
convergência nas experiências se considerarmos que os impedimentos são
corporificados, isto é, produzem efeitos que podem ser restritivos, dolorosos e
desconfortáveis. Russo e Shulkes (2015) propõem considerarmos que os
impedimentos vividos pelos sobreviventes são produzidos iatrogenicamente por
intervenções como eletroconvulsoterapia e uso de neurolépticos em doses
supraterapêuticas. Para elas, o impacto do tratamento psiquiátrico sobre a vida
das pessoas - danificar e comprometer a saúde física e a capacidade de pensar,
sentir e confiar - pode ser indissociável do que consideramos como “[...] deficiência
psiquiátrica” (Russo; Shulkes, 2015,
p. 31). A deficiência, assim, seria produzida para essas pessoas quando elas
são submetidas às formas violentas e degradantes de tratamento à base da
coerção e do isolamento. Pois,
Procedimentos
como eletrochoque e uso de drogas neurolépticas podem causar dano físico
irreparável; os diagnósticos patologizam nossas experiências e nossa
personalidade de modo que ficamos ainda mais propensos a encarar discriminação.
Nossa autoestima e autoconfiança normalmente são reduzidas por causa da
psiquiatria e nossas vidas social, laboral e amorosa estão muito mais propensas
a piorar do que a melhorar (Russo; Shulkes, 2015, p. 29, tradução nossa).
A experiência de viver com
esses impedimentos, na perspectiva de Morgan (2021), não é neutra, mas “[...] mediada
por relações sociais e estruturas que frequentemente não a priorizam ou
valorizam, resultando em efeitos e consequências exacerbadas ou prolongadas
desses impedimentos” (Morgan, 2021,
p. 25). Entretanto, muitos sobreviventes rejeitam essa positivação do
impedimento e destacam a dificuldade de circular pelo mundo a partir de uma
identidade de pessoa com deficiência, que pressupõe uma classificação
diagnóstica e o reconhecimento de uma etiqueta de impedimento de acesso aos
direitos sociais ou tratamento e outras formas de suporte.
A Rede Europeia de
Sobreviventes reconhece um tensionamento no nível pessoal-identitário, em que
as sobreviventes da psiquiatria reivindicam para si o poder de nomear a
própria experiência; são sobreviventes e querem assim ser chamadas. Na
perspectiva econômica, a convergência se dá já que muitas dessas sobreviventes,
ao serem oficialmente categorizadas como Pessoas com Deficiência, pelo
diagnóstico, têm acesso a direitos, sobretudo acesso à renda. Para as autoras,
em um cenário de poucas opções para sobrevivência, garantir o pão de cada dia
acaba se tornando mais importante do que o direito a se autodefinir. Outra
convergência ocorre no nível político-organizacional, a aliança com os outros
grupos dentro do movimento do campo das deficiências possibilitou o aumento da
influência da rede e a conquista de metas, sobretudo no que concerne a
denunciar os abusos cometidos pela Psiquiatria (Russo e Shulkes, 2015).
Morgan propõe a ampliação
global dessa discussão e que possamos “[...] ouvir – e escutar – vozes
indígenas e outras vozes marginalizadas, especialmente do sul global” (Russo;
Shulkes, 2015, p. 114, grifos nosso, tradução nossa).
A Rede Panafricana de
Pessoas com Deficiências Psicossociais (PANUSP), criada em Uganda em 2005,
abrange uma série de movimentos de usuários no continente africano, porém as
incidências sobre o desenvolvimento das políticas no nível nacional e
continental ainda são tímidas (Kleintjes, Lund, Swartz, 2013). Sua pauta é
centrada no enfrentamento das violências cometidas pela Psiquiatria e na
crítica ao movimento Saúde Mental Global (Cosgrove et al., 2020) – a PANUSP não se propõe a fazer o diálogo e/ou
tensionamento entre os campos aqui debatidos.
Bhargavi Davar (2008, 2020)
talvez seja a única autora que traz essa relação entre os campos e lutas para a
perspectiva do Sul Global. Ela problematiza a equivalência entre
doença mental e deficiência
psicossocial, que colocaria em risco os valores de empoderamento intrínsecos
ao discurso da deficiência. Igualmente, os termos usuário e sobrevivente
reproduzem a lógica colonizadora, por carregarem essa perspectiva
ocidentalizante, pois, onde faltam serviços, não se trata de usá-los ou
sobreviver a eles. Davar acredita que a conscientização sobre os direitos
afirmados pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência pode
alavancar os processos de empoderamento e maior potencial de inclusão para
coletivos embrionários.
Na Índia, de maneira
diferente dos usuários do Reino Unido, a referência à deficiência psicossocial
tem permitido nomear alguns aspectos inomináveis do sofrimento que essas
pessoas têm carregado em suas vidas, sem o estigma ligado à doença mental.
Embora
trazer o discurso da deficiência para a mentalidade da saúde mental seja
promissor e relevante na política pública hoje, simplesmente substituir o termo
‘doença mental’ por ‘deficiência psicossocial’ seria apenas uma outra palavra e
poderia mais uma vez repetir erros do passado. Para dar ancoragem [à expressão]
Deficiência Psicossocial e tornar a CDPD relevante para usuárias e
sobreviventes da psiquiatria, é importante que abordemos diretamente as
identidades pessoais de mulheres que vivenciam dor e sofrimento mental (Davar,
2008, p. 284, tradução nossa).
A aliança com a
luta feminista na Índia pode ser compreendida como um movimento de Saúde
Mental, já que produz efeitos terapêuticos ligados à oportunidade de as
mulheres reconhecerem suas vidas dentro do sistema patriarcal, compreender sua
impotência e se vincular com os processos de reconstruir suas identidades a
partir de uma perspectiva política. Davar critica o viés patriarcal da
Psiquiatria, que, “[...] por meio de um discurso de cura, reproduz práticas de
exclusão que sistematicamente marginalizam mulheres que se desviam da norma,
identificando-as como anormais, danificando seus cérebros e apagando suas
mentes por meio de tratamentos desumanos e degradantes, às vezes envolvendo
tortura como isolamento em asilos e eletrochoque” (Davar, 2008, p. 277 -
tradução nossa). Parte desse movimento feminista possibilitou uma aliança entre
mulheres loucas e pessoas queer, na qual muitas dessas últimas procuravam
atendimento psiquiátrico por terem sofrido rotulação psiquiátrica ou por terem
passado por experiências de coerção disfarçada de tratamento. “O espaço
interno, um caldeirão de eventos mentais ricos em promessas bem como em
perigos, foi um espaço experimentado, irredutível ao patriarcado ou a um
constructo psiquiátrico” (Davar, 2008, p. 272 – tradução nossa).
Metodologia
A presente pesquisa
envolveu 11 entrevistas com ativistas,
pesquisadores e gestores dos campos da Saúde Mental e das Pessoas com
Deficiências. Trabalhamos guiados pelo ethos da
entrevista cartográfica (Tedesco; Sade; Caliman, 2013), que considera como
inseparáveis os planos da experiência vivida e de sua versão pré-refletida ou
ontológica. Utilizou-se também o método de recrutamento de novos entrevistados
por meio das cadeias de referência – Bola de Neve (Vinuto, 2014).
Seis entrevistas foram
realizadas a distância e cinco de maneira presencial, entre julho de 2022 e
abril de 2023, com durações entre 45 min e 120 min. Os participantes assinaram
o termo de consentimento e, nas entrevistas por via remota, há registro em áudio
de sua concordância.
A questão-guia da entrevista
foi: quais histórias são contadas sobre a produção de abismos e pontes entre as
políticas públicas voltadas aos campos da Saúde Mental e das Pessoas com
Deficiências?
Destacamos, neste artigo,
três tópicos que ajudam a compreender convergências e distanciamentos a partir
da experiência brasileira, trazendo fragmentos das conversas com:
- Eduardo
Vasconcelos, homem branco sem deficiência, psicólogo e cientista social, autor
da coleção Abordagens Psicossociais, que historiciza a construção das políticas
públicas no Brasil;
- Izabel Maior,
mulher branca com deficiência, médica, primeira pessoa com deficiência a
assumir a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e autora do livro e do filme-documentário História do Movimento
Político das Pessoas com Deficiência no Brasil;
- Alexandre
Mapurunga, homem branco autista, formado em Administração em Análise de
Sistemas, em 2024, ocupava o cargo de Diretor de Políticas de Educação Especial
na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação;
- Maria Cristina
Ventura Couto, mulher branca sem deficiência, psicóloga, pesquisadora no
Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM/IPUB/UFRJ);
- Maria Cristina
Hoffman, mulher branca sem deficiência, psicóloga, atuou como
consultora da Coordenação de Saúde Mental do Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde entre 2001 e 2012;
- Roberto Tykanori,
homem de origem asiática sem deficiência, médico, coordenador da Política de
Saúde Mental e de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde entre 2011 e 2015;
- Pedro
Gabriel Delgado, homem branco sem deficiência, médico, coordenador da
política de Saúde Mental do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2010.
Os nomes em itálico serão os
nomes que utilizaremos para nos referirmos aos entrevistados nos trechos
adiante. A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa da instituição
onde foi realizada e recebeu parecer favorável à sua execução.
Traduções e traições: os
termos e os impasses
Esse distanciamento tem como
um dos seus principais componentes a escolha do termo deficiência como tradução
para disability. Mapurunga defende que – em respeito ao mote-guia da
CDPD Nada sobre nós sem nós – não são os técnicos-terapeutas que devem
definir como a pessoa tem que ser chamada:
A gente lutou, a gente
entrou num consenso dos movimentos. Nenhum ficou infeliz, não.
Eduardo traz uma perspectiva problematizadora ao
uso do termo, falando que o vocábulo
deficiência gera uma resistência por parte dos profissionais:
Somos muito ciosos da categoria, a gente usa
sofrimento psíquico, sofrimento mental, as características próprias disso, e,
pelos usuários e familiares, [parece] que a categoria deficiente para eles
provoca mais estigma.
Tykanori teceu uma crítica contundente:
Então a tradução serviu para deixar as coisas
do jeito que estão. Ao invés de criar um novo problema para as pessoas seguirem
debatendo, ao contrário, fechou, fechou a questão.
Para ele, o termo deficiência traz confusão,
porque, tradicionalmente, em inglês, deficiência mental é QI baixo,
deficiência intelectual, literal, e não corresponderia às questões que os
sobreviventes da Psiquiatria traziam.
Cristina Ventura optou por disputar menos o
termo, apostando na convergência do sentido das lutas. Ela também conta a
história da institucionalização das crianças a partir do uso da expressão
deficiência ao longo do século XX:
No início da proposta [das políticas] da saúde
mental pública para crianças, lutamos contra essa categoria de deficiência e,
quando o movimento social da deficiência começou a ter mais vigor e a se
espraiar mais no mundo e as suas ressonâncias chegaram ao Brasil, a gente
custou a se dar conta de que a nomeação do modelo social da deficiência era uma
tradução de disability. Essa tradução não falava mais daquela deficiência
enquanto déficit. Havia uma marca histórica que produziu consequências na
organização do campo assistencial brasileiro, produziu segregação, exclusão,
anulação de uma criança como alguém imerso na condição humana, e foi muito
fértil na montagem de instituições chamadas abrigos para portadores de
deficiência, que eram as crianças consideradas inaptas seja para a vida
escolar, para a vida social, abandonadas ou não, tinha de tudo, era um mix [que
cabia] na categoria deficiente.
Podemos, dessa forma,
avançar na compreensão de que a escolha do termo deficiência como
tradução para disability é parte importante do distanciamento: os
entrevistados no campo da Saúde Mental reconhecem que o termo produz rechaço e
dificuldades e que a mudança na compreensão do termo nas últimas décadas ainda
não aconteceu mesmo entre os operadores estratégicos do campo.
Ficamos
com medo da história de trocar o ‘intelectual’ por ‘mental’ porque tinha ficado
bem marcado que não eram sinônimos, mas em determinado momento o Romeu
[Sassaki] aparece com essa expressão que tenta construir um consenso. Ele diz
que [psicossocial] é a consequência, o mesmo raciocínio que se faz da
deficiência física com o modelo social da deficiência, que a deficiência não é
não andar mas não ter o mundo preparado para a pessoa também usar cadeira de
rodas e ter acessos… ele quer dizer isso, não é o diagnóstico, não é o CID. [...]
Eu até acho que o mental, do meu ponto de vista, seria mais bem traduzido por
psicossocial [...] ficava melhor diferenciado assim o que é intelectual e o que
é mental… o psicossocial traz uma conotação, a meu ver, mais ampla do que
mental.
O
termo deficiência psicossocial, em princípio, parece dotado dessa função de
reduzir a carga de estigma. Em vários artigos escritos por Sassaki (2011a,
2011b, 2012), a despeito de uma generosa tentativa de aproximação entre os
campos, o autor nega inicialmente a equivalência de tal termo à ideia de pessoa
com transtorno mental e propõe a ideia de pessoa com sequela de
transtorno mental: “[...] uma pessoa cujo quadro psiquiátrico já se
estabilizou e não mais oferece perigo para ela ou para outras pessoas. Os
transtornos mentais mais comuns são: esquizofrenia, depressão, síndrome do
pânico, transtorno bipolar e paranóia” (Sassaki, 2012, p. 5).
Abreu,
Vilardo e Ferreira (2019) procuram definir o termo referindo-o à
classificação de um problema
nas funções mentais de um indivíduo, que podem ser uma ou mais limitações
das capacidades de consciência, aprendizado, interação social,
temperamento, energia e impulso, estabelecimento de vínculos, personalidade,
atenção, memória, concentração, linguagem, percepção, conforme a classificação
das funções mentais pela Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde (CIF) (Abreu; Vilardo; Ferreira, 2019, p. 193 - itálicos
nossos).
Há
um avanço nesse movimento das autoras acima ao propor o uso da CIF e a opção
por descrever a vida psíquica como composta por funções, ao invés do
enquadramento nosográfico na CID. Porém, as autoras seguem situando o
impedimento do/no indivíduo como definidor de deficiência.
Propomos
problematizar o uso desse conceito a partir de três argumentos:
a)
Ao fazer equivaler deficiência psicossocial à sequela (no caso de Sassaki) ou a
problemas ou limitações nas funções (no caso de Abreu, Vilardo e Ferreira),
continua-se a situar a deficiência no indivíduo, apagando o papel das barreiras
e opressões sofridas na produção da deficiência. Isso caminha inclusive na
contramão do que propõe Gerard Quinn, citado com ênfase em vários artigos de
Sassaki: “[...] o que move a CDPD como um todo é como os outros se comportam em
relação a você” (Quinn, 2009, p. 7).
b)
Ao levarmos literalmente a proposta textual de Sassaki, seriam consideradas
pessoas com deficiência psicossocial apenas aquelas “[...] cujo quadro
psiquiátrico já se estabilizou e não mais oferece perigo para ela ou
para outras pessoas” (Sassaki, 2012, p 5, grifo nosso). Essa escolha reproduz a
noção de periculosidade do usuário da Saúde Mental e tenta excluir o louco
perigoso do guarda-chuva protetivo da Convenção, incorrendo no ponto nodal
com o qual a Reforma Psiquiátrica busca romper: o estigma do louco como
perigoso que precisa ser asilado e separado da sociedade. Pessoas em crise
também enfrentam barreiras e opressões, sofrem violência policial, dentre
outras, e necessitam, sim, de suporte apoiado no respeito aos Direitos Humanos,
o que pode ser oferecido a partir de uma rede intersetorial de serviços que se
inspirem na CDPD como guia ético.
c) O terceiro problema
ligado ao termo deficiência psicossocial envolve a autenticidade de sua
proposta no contexto brasileiro: ele não foi construído
ou eleito a partir das pessoas em contato frequente com os serviços de Saúde
Mental, seja em algum evento, conferência, seja em texto, artigo escrito ou
publicação, nem surgiu a partir dos movimentos sociais ou de seus coletivos, de
modo diferente dos Sobreviventes da Psiquiatria que se afirmam a partir dessa
nomeação.
Eduardo falou sobre a
história dos nomes:
No movimento internacional,
o termo usuário remete, no caso da Inglaterra, à existência de um sistema
público de saúde: “são usuários mas são sobreviventes da psiquiatria”. Nos
Estados Unidos, são consumidores, por terem um sistema de saúde que é privatizado,
e a arena de luta é o direito do consumidor, enquanto no Brasil o nome usuário
direciona à arena de luta para a luta por direitos.
O que o movimento da
deficiência está colocando é que essa luta é mais ampla: nós somos muito mais
que usuários dos serviços, nós temos corpo. É uma perspectiva da afirmação
positiva: eu não sou uma pessoa com deficiência visual, eu sou uma pessoa cega:
nós temos que gozar da nossa deficiência, afirmá-la. Cara, mas isso na
psiquiatria???
Um dos pontos de diálogo e
tensionamento é trazer para a discussão com a Saúde Mental a perspectiva da
teoria crip (Thorneycroft, 2020; Gesser, 2023) que é um desdobramento da
teoria queer, em que se opera uma inversão de valores sobre um termo,
transformando-o de pejorativo em uma afirmação radical de um modo de
existência. Há, ainda que com tímida expressão, a experiência das Paradas do
Orgulho Louco, no Brasil, que se aproximam dessa perspectiva (Andrade, 2020).
Como último componente do distanciamento a ser
analisado neste artigo, falamos sobre os desencontros a respeito da adesão à
ideia – pelos gestores na esfera federal – de que os usuários de Saúde Mental
são cobertos pelos direitos afirmados pela CDPD. A primeira pista a respeito
deste desencontro vem do fato que, em todo o relatório da IV Conferência
Nacional de Saúde Mental, há apenas uma menção à CDPD: “[...] 211. Cobrar das
instâncias competentes (Ministério Público, Defensoria Pública, Previdência
Social, OAB, Secretarias e Conselhos Profissionais, entre outros) o
reconhecimento da mudança conceitual de Deficiência, a partir da Convenção da
ONU de 2008, ratificada pelo Brasil” (Brasil, 2011, p. 49).
Izabel participou ativamente
dos trâmites na negociação do texto da Convenção:
O convite da ONU para o
estado brasileiro chega através do Itamaraty, e a partir de 2002 começam as
reuniões, as rodadas. [...] Nas últimas rodadas de negociações na ONU, eu
estive com o Pedro Gabriel e a equipe dele para poder saber qual seria a
posição, e eles disseram: “não tem nada a ver a saúde mental, e a população de
Saúde Mental não tem nada a ver com essa Convenção”. Acho que eles não
conseguiram perceber a importância da Convenção.
Pedro
Gabriel confirma o tímido envolvimento da Saúde Mental na Convenção:
A
participação da Saúde Mental no debate e nos preparatórios da Convenção foi
pequena por conta, não vou dizer que de um mal-entendido conceitual, era uma
ausência de melhor debate no momento. Eu cheguei
a participar de debates onde se colocava a questão de que o tema da deficiência
não era um tema da saúde mental, colocando alguns critérios, digamos,
axiológicos, valorativos, do tipo “o problema da saúde mental não é um problema
de deficiência”, o que é visto anos depois como uma confusão retórica. Mas ela
é uma coisa meio sem sentido, é por causa puramente de um valor atribuído à
deficiência, como um valor negativo e valor atribuído ao que era a saúde
mental, mas se considerava que a saúde mental era um campo muito diferente do
campo das deficiências. Eu acho que não houve uma participação desejável da
política de saúde mental, do nosso campo, na Convenção. O que aconteceu é
estranhável, que a Saúde Mental não estivesse mais próxima. Nós não designamos
pessoas para estarem diretamente acompanhando a Convenção, embora todos fossem
favoráveis à Convenção e aos resultados dela.
No percurso da entrevista,
alguns dos nossos interlocutores compartilharam lembranças sobre uma posição de
recusa da então coordenação de Saúde Mental na participação e apoio à inclusão
de usuários da Saúde Mental como protegidos pelo escopo da Convenção. Cristina
Hoffman diz:
Eu não sei se a saúde mental queria entrar e eu
acho que não fez força para entrar. [Primeiro] porque não queria fazer essa
vinculação da questão da deficiência, era uma compreensão distinta, não é a
questão do sofrimento mental, do transtorno mental, mas... essa compreensão da
influência do social...
Teoricamente, nós tínhamos uma lei que falava
dos direitos das pessoas com transtorno mental no âmbito nacional, que era o
que se queria. Isso, por ser lei, dava um respaldo de garantia desses direitos
das pessoas com transtorno mental.
Essa hipótese também foi
corroborada por Eduardo, que se refere a:
Um momento meio que de
superdimensionar a importância da lei (10.216) como suficiente para sustentar
todas as políticas.
Pedro Gabriel, caminhando na
direção de uma convergência, concluiu:
Quando essa Convenção
resultou numa adesão internacional e [...] de todos os segmentos da Saúde
Pública, das instituições, das políticas sociais, a saúde mental começou a
perceber a força dessa convenção, porque depois ela gerou a Lei Brasileira de
Inclusão. Nesse momento, há uma transição no nosso campo - estou falando no
campo do ponto de vista do imaginário social, dos valores circulantes e tal –,
no sentido de entender que aquilo foi um enorme avanço para a Saúde Mental. A
gente mudou completamente no Brasil o cenário da questão da curatela, por
exemplo, de pacientes com transtornos mentais por conta da LBI, que criou a
figura da tomada de decisão apoiada.
Compreendemos, assim, que
esses desencontros nos tempos sobre a importância da Convenção são parte da
manutenção desse distanciamento, de modo que, para a luta das pessoas com
deficiência, a CDPD é ponto de partida e, para a Saúde Mental, é uma discussão
que ainda enfrenta muitas dificuldades para ser incorporada (Puras, 2022). O
avanço ético em pauta envolve reconhecer que o generoso guarda-chuva de
proteção e afirmação de direitos trazido pela CDPD pode e deve se estender a
todos aqueles em contato com os serviços de Saúde Mental: em crise ou fora
dela, com ou sem classificações diagnósticas e identificando-se ou não com o
termo pessoa com deficiência.
Conclusões
Há ressonâncias e
desencontros entre os interlocutores internacionais e os protagonistas
brasileiros no que se refere a compreender o distanciamento e a articulação
entre os campos da Saúde Mental e o das Pessoas com Deficiência. No Norte
Global, o termo sobreviventes
está consolidado, produz pertencimento e faz avançar na luta política. Na Índia
e em vários países africanos, a expressão pessoa com deficiência psicossocial parece ter
encontrado abrigo no coração dos movimentos. Todavia, os termos pessoa com deficiência psicossocial
ou sobreviventes
não fazem sentido na realidade brasileira, e o termo usuário tem sido
historicamente consolidado. Mais ainda, no Sul Global, diante de um cenário
financeiro precário, garantir a subsistência pode ser mais importante do que
reivindicar o direito a se definir, e a adesão a uma categoria diagnóstica nem
sempre produz o automático reconhecimento de si como pessoa com deficiência.
As escolhas na tradução da
Convenção para o português dificultam a comunicação entre os campos: o termo
deficiência como tradução para disability é um dos
pontos nodais dessa tradução/traição, e os entrevistados no campo da Saúde
Mental reconhecem que o termo produz dificuldades no plano político. Essa nova perspectiva ainda não alcançou parte importante
dos operadores estratégicos do campo da Saúde Mental, e esse atraso na compreensão reduziu o alcance
da CDPD como dispositivo de proteção contra violação de direitos. A
sobrevalorização da importância da Lei 10.216 no campo da Saúde Mental e a
ausência de um debate mais qualificado foram, na pesquisa aqui apresentada,
componentes que dificultaram o entendimento e a mudança de perspectiva operante
dentro do campo brasileiro da atenção psicossocial.
O termo deficiência psicossocial,
apontado como uma expressão que poderia diminuir o estigma do termo deficiência no
campo, apresenta problemas. As definições atuais focam em sequelas e
disfuncionalidades e situam-se no plano da pessoa, apagando o papel das
barreiras e opressões sofridas na produção da deficiência. Há o risco de que
reproduzam a noção de periculosidade do usuário da Saúde Mental, ao tentarem
excluir o louco
perigoso do guarda-chuva protetivo da Convenção.
Se concordamos com Morgan
(2021), que o tratamento psiquiátrico produz impedimentos e deficiências, ou
seja, aquilo que se apresenta como tratamento na
verdade pode produzir danos de longo prazo, cabe-nos, a partir da nossa posição
ética, reafirmar loucura e impedimentos de longo prazo como posturas
afirmativas de sujeitos que reiteram sua condição de existência transgressora
em um mundo marcado por normatividades de gênero, raça/etnia, modo de pensar e
modo de habitar os corpos. Loucos e aleijados, sim, e perigosos também, para todas
as normas que operam a manutenção dos grupos privilegiados.
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Ricardo
Lugon ARANTES Trabalhou no levantamento do
cenário nacional e internacional e realização das entrevistas; fez a redação
inicial do artigo e participou das revisões posteriores
Psiquiatra da Infância e Adolescência. Doutor em Psicologia Social
e Institucional pela UFRGS (2024), Atuando como professor universitário e
consultor do Ministério da Saúde.
Analice de
Lima PALOMBINI Trabalhou no processo de discussão e revisão crítica do artigo em
todas as suas etapas
Psicóloga de formação, mestre em filosofia (UFRGS), doutora em
saúde coletiva (UERJ), com atuação em saúde mental, foi docente do Instituto de
Psicologia da UFRGS (1996-2023), sendo atualmente docente convidada do Programa
de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da mesma universidade.
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Editoras responsáveis
Ana Targina Ferraz –
Editora-chefe
Maria Lúcia Teixeira Garcia – Editora Temática
Submetido em: 14/3/2024. Aceito em: 23/7/2024.
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Este
é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution,
que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições
desde que o trabalho original seja corretamente citado. |
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