_arquivos/image003.jpg)
Tendências da política de HIV/AIDS no
governo Bolsonaro
HIV/AIDS
policy trends under the Bolsonaro government
Jussara Fernandes de OLIVEIRA
_arquivos/image005.png){kind=small}
https://orcid.org/0009-0002-0141-6406
Governo
da Paraíba, Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de
Almeida,
João Pessoa, PB, Brasil.
e-mail:
jussarafernandesldr@gmail.com
Jordeana DAVI
_arquivos/image006.png){kind=small}
https://orcid.org/0000-0001-7495-6150
Universidade
Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas,
Departamento
de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social,
Campina
Grande, PB, Brasil
e-mail:
jordeanadavipereira@gmail.com
Resumo: O presente artigo
analisa a política direcionada ao HIV e aids no governo Bolsonaro, período em
que o país também enfrentou a pandemia de COVID-19, num contexto de ultraneoliberalismo, com recrudescimento conservador no
campo social. Tem como objetivo analisar tendências da política de
enfrentamento do HIV e aids no governo Bolsonaro (2019 a 2022), frente à
pandemia de COVID-19. Apoiamo-nos no método crítico-dialético, buscando apreender
o objeto na sua totalidade e contradição. Para a coleta de dados, realizamos
pesquisa bibliográfica e documental. O estudo revelou que as tendências da
política de enfrentamento do HIV e aids no governo Bolsonaro foram de desmonte
da estrutura institucional de resposta à síndrome de imunodeficiência
adquirida, negacionismo científico, invisibilização da epidemia e dos usuários
e concepção conservadora na condução da política.
Palavras-chave: HIV/aids. Ultraneoliberalismo.
Política de Saúde. Governo Bolsonaro.
Abstract: This paper analyses HIV/AIDS policy under the Bolsonaro government, a period in which the country faced the COVID-19 pandemic, was contending with ultra-neoliberalism, and experiencing a resurgence conservatism in regard to the social field. It analyses trends in the policy to combat HIV under the Bolsonaro government (2019 to 2022) during the COVID-19 pandemic. We employ the critical-dialectical methodology, seeking to grasp the subject in its entirety and contradictions. Data was gathered through bibliographic and documentary research. The study revealed that the trends in the policy to combat HIV/AIDS under the Bolsonaro government were to dismantle the institutional structure responsible for responding to AIDS, scientific denialism, the hiding of the epidemic and those living with HIV/AIDS, and a conservative outlook in the application of the policy.
Keywords: HIV/AIDS. Ultra-neoliberalism. Health Policy. Bolsonaro Government.
1 Introdução
|
E |
ste artigo é fruto de pesquisa
realizada em Programa de Pós-Graduação concluída em 2023. Seu objetivo é
apresentar as tendências da política de enfrentamento do vírus causador da
síndrome de imunodeficiência adquirida (HIV e aids), no governo Bolsonaro, num
contexto de pandemia de COVID-19 e de novas determinações sociais, políticas e econômicas do ultraneoliberalismo,
que impõem inflexões para a política de saúde, de maneira geral.
As novas estratégias do capital na busca por sua
recomposição após o crash de 2008
colocaram aos estados novas exigências, simbolizando uma intensificação dos
ataques aos modelos de proteção social e da mercadorização
dos direitos sociais, num ritmo cada vez mais acelerado, através de diversas
contrarreformas (Davi; Santos; Rodrigues, 2017). No Brasil, esse processo se
intensifica a partir de 2016, com o Novo Regime
Fiscal, por meio da Emenda Constitucional Nº 95 de 2016
(Brasil, 2016), o que consideramos ser a abertura do país ao ultraneoliberalismo. Dessa forma, a política de saúde
responsável pelo enfrentamento do HIV e aids passa a sofrer um processo de
desfinanciamento e desmonte (Mendes; Carnut; Melo,
2023).
Atrelado a isso, no contexto político e
social, temos o levante de uma nova onda conservadora combinada a um novo tipo
de onda fascista totalmente voltada aos interesses ultraneoliberais,
sendo o ápice desse processo o governo Bolsonaro (Silva, 2021).
Faz-se necessário situar esse contexto para apontarmos como o governo
Bolsonaro conduziu a política nacional de HIV e aids e os resultados ou
consequências dessa condução. É importante destacar a postura do governo, que
se caracterizou como negacionista, anticiência e
assentada em discursos reacionários, fundamentalistas, preconceituosos e
extremistas. Houve, também, a utilização de informações falsas (fake news), que impactaram diretamente as pessoas vivendo
com HIV e aids.
Partindo do método crítico-dialético,
buscamos apreender as determinações econômicas, políticas e culturais do
objeto. Lançamos mão de pesquisa bibliográfica e documental, através da qual buscamos
identificar e analisar as tendências assumidas pelo governo Bolsonaro na
política de enfrentamento do HIV e aids.
2 A Política de enfrentamento do
HIV/aids no Governo Bolsonaro: desmonte e conservadorismo
A política de enfrentamento do HIV e
aids é composta por diversas ações que devem ser implementadas não só a nível
federal, que englobam promoção, proteção, prevenção, diagnóstico e assistência,
além de estratégias de desenvolvimento institucional e gestão de programa
(Oliveira, 2023). Toda essa estrutura depende do SUS para se realizar.
O governo Bolsonaro adotou o ultraneoliberalismo, ocasionando um desmonte institucional
desde o primeiro ano de gestão com o aprofundamento do ajuste fiscal herdado da
gestão Temer (Behring; Cislaghi; Sousa, 2020). Desse
modo, a crise instalada a partir da chegada da pandemia de COVID-19 encontrou
solo fértil em meio à fragilização das instituições e dos instrumentos de
políticas que se tornaram imprescindíveis para o combate da crise, a despeito
de termos o Sistema Único de Saude (SUS) (Dweck,
2021). Nesse contexto, assistiu-se à ausência de medidas efetivas para o
enfrentamento da emergência sanitária e ao abandono dos cuidados e das ações
referentes a outras doenças, como a epidemia de HIV e de aids (Oliveira, 2023).
Conforme Silva (2021, p. 7), “[...] o ultraneoliberalismo expressa o aprofundamento veloz
e destrutivo do projeto neoliberal, a fase mais bárbara e perversa do desmonte
dos direitos, da precarização e da privatização de empresas e serviços públicos
vivida pelo país”. Compreendemos, assim, que, no Brasil, o ultraneoliberalismo
é a lógica que passa a comandar as medidas de aprofundamento do ajuste fiscal e
contrarreformas em áreas estratégicas, como a Saúde, a partir do governo Temer,
sendo a primeira medida do seu governo a aprovação da EC/95 de 2016, que instituiu um teto
de gastos orçamentários no Brasil com vigência de 20 anos, visando garantir a
transferência do fundo público para o pagamento de juros e amortizações da
dívida pública, em favor do capital financeiro (Cislaghi,
2021).
Somado a isso, a ascensão da extrema
direita expressa no bolsonarismo caracterizou-se como um momento de profunda
regressão para a democracia brasileira, para as instituições democráticas, para
os direitos sociais, para o meio ambiente e para os direitos humanos (Demier, 2020). Bolsonaro, que chegou ao poder não “[...]
como um líder político, e, sim, como um líder de um movimento capaz de destruir
políticas e políticos [...]” (Avritzer, 2021, p.
13-14), utilizou-se de um discurso genérico anticorrupção e, também,
reacionário, com o velho jargão Deus, pátria e família, declarando
guerra a tudo o que considerava ameaçar esses princípios, atacando as pautas e
discussões que historicamente são defendidas pelos setores progressistas por
meio de discursos, usando como ferramenta as redes sociais, através da
divulgação de fake news,
o que comprometeu não só o enfrentamento da pandemia de COVID-19, mas também
das doenças que historicamente carregam certo estigma, como a aids.
Bolsonaro protagonizou diversos
episódios que ficaram marcados por sua irresponsabilidade ao disseminar
notícias falsas e opiniões providas de preconceitos que atingiram todas as
Pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) e as chamadas populações-chave, demonstrando
sua falta de interesse em atender essa ou qualquer outra pauta com o rigor que
o seu cargo exigia (Oliveira, 2023).
Observamos que o posicionamento adotado
desde o início do governo Bolsonaro com relação à política de enfrentamento do
HIV e da aids, na maioria das vezes, foi permeado por manifestações racistas,
sexistas e homofóbicas, tendo o então presidente manifestado discursos de ódio
aos soropositivos (Barbosa Filho; Vieira, 2021), o que gerou
preocupação em relação à política de HIV/aids no país e ao modo como seriam
propostas e ofertadas as ações e os serviços, com destaque para as campanhas
educativas com foco nos jovens, visto o avançar de uma onda conservadora na
sociedade que se opõe à necessidade de educação sexual de forma eficaz, no
sentido de combater o espraiamento das diversas ISTs,
principalmente do HIV e aids, em nossa sociedade.
O Brasil sempre ocupou um lugar de referência no
que compete à luta contra a aids. A União
tem a responsabilidade de coordenar e normatizar as políticas de saúde no país,
incluindo aquelas relacionadas ao HIV e aids, sendo o Ministério da Saúde (MS)
o órgão responsável por definir diretrizes, elaborar políticas e programas
nacionais, financiar e supervisionar a implementação das ações de saúde,
incluindo as relacionadas ao HIV e aids (Oliveira, 2023). Desde os primeiros casos diagnosticados na década de 1980 no país, muitos avanços puderam ser constatados ao longo dos anos. De
acordo com Figueiredo (2018):
Isso fez com que a demanda por cooperação técnica e
humanitária na área crescesse, sendo que, nesse processo, muitas das
experiências desenvolvidas no país nas diferentes áreas – assistência,
tratamento, articulação entre governo e sociedade civil, direitos humanos,
prevenção, vigilância epidemiológica, logística de medicamentos
antirretrovirais (ARV), monitoramento e avaliação, comunicação, entre outras –
fossem e continuem sendo compartilhadas e incorporadas às respostas nacionais
de distintos países, principalmente na América Latina, no Caribe e no
continente africano, particularmente em relação aos países africanos de língua
oficial portuguesa (PALOP) (Figueiredo, 2018, p. 76-77).
A gestão Bolsonaro, de acordo com
Oliveira (2023), adotou o negacionismo, também, no enfrentamento do HIV e aids,
campo considerado, ainda, como um problema de saúde urgente, negligenciando o
compromisso firmado com entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU),
através do Programa
Conjunto sobre HIV e aids (UNAIDS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
e Organização Mundial da Saúde (OMS), no sentido da eliminação da aids até 2030. O
UNAIDS (2022) destacou a lentidão na diminuição de novas infecções por HIV na
América Latina, ressaltando o modo como a pandemia da COVID-19 impactou nesse
processo. A referida organização defende a necessidade do enfrentamento das
desigualdades econômicas, sociais, culturais e jurídicas que impulsionam a
doença e dificultam o acesso a serviços essenciais de prevenção e combate ao
HIV. É importante destacar que a América Latina e o Caribe aumentaram a
expectativa de vida de pessoas vivendo com HIV, graças ao impacto da introdução
da Terapia Antirretroviral nos anos 2000, estando aptos a aderirem às
recomendações da OMS que visam atingir a meta global de erradicação da aids até
2030 (Azevedo, 2021).
Nesse sentido, frente às medidas
econômicas, políticas e sociais do governo Bolsonaro, em especial no que se
refere à Saúde, as ações que contribuem para o enfrentamento e futura
erradicação da aids não foram cumpridas, destaque para aquelas com foco em prevenção
e educação, além das testagens que apontam para uma subnotificação, conforme
indicam os Boletins Epidemiológicos do período em questão.
Oliveira (2023) identifica que as mudanças
implementadas no governo Bolsonaro, no que tange à política de HIV e aids,
podem ter dificultado a diminuição de novas infecções. Uma dessas mudanças foi
a interferência significativa no Departamento de HIV/aids do MS, reduzindo-o a
duas coordenações, reunidas, desde então, no Departamento de Doenças de
Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DDCCI), por meio do
Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019 (Brasil, 2019), sendo elas a
Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/aids e das Hepatites Virais e a
Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, simbolizando um rebaixamento do programa de tratamento de
HIV e aids, além de colocar sob a sua responsabilidade duas outras doenças que
não estão relacionadas ao contágio sexual – tuberculose e hanseníase (Mendes et al., 2021), num evidente desmonte da política e do programa que
sempre foi referência mundial no enfrentamento da síndrome da imunodeficiência
adquirida.
Para Bolsonaro, as PVHA representavam apenas mais
um custo. Em um de seus depoimentos à imprensa durante sua aparição no
“cercadinho” (local organizado com grades que restringiam o acesso da imprensa
e do público no Palácio da Alvorada, utilizado diariamente durante o governo
Bolsonaro), o então presidente afirmou que as pessoas portadoras de HIV representam
“[...] uma despesa para todos no Brasil [...]” (Pessoa..., 2020, não paginado),
além de “[...] um problema sério para elas mesmas” (Pessoa..., 2020, não
paginado). Ressaltamos que, embora mantenha essa opinião
acerca das PVHA, a distribuição dos medicamentos da Terapia Antirretroviral foi
mantida, apesar da redução do orçamento para a Saúde, que engloba os gastos com
a política de aids. Além disso, não houve crescimento nos investimentos em
prevenção.
Dados levantados no Portal da Transparência indicam
que, no período de 2019 a 2022, além da redução do financiamento geral da
Saúde, os gastos com o enfrentamento do HIV e aids não chegaram a representar
sequer 1% do orçamento do MS (Brasil, 2023). Além dessa ínfima participação,
constata-se, de acordo com os dados analisados, que a maior parte desses gastos
foi feita com medicamentos dispensados às PVHA, integrantes da Terapia Antrirretroviral, aprofundando a tendência que ocorre desde
o início da década de 2010, de privilegiamento dos cuidados biomédicos e da
estratégia de tratamento como prevenção – nas modalidades de Profilaxia Pré-Exposição (PreP) e Profilaxia
Pós-Exposição (PeP) –, adotada no Brasil a partir do
final de 2013, priorizando o tratamento antirretroviral em detrimento de ações
de prevenção e educação em saúde, não considerando que as PrePs
ainda têm uma distribuição muito desigual no país. Dessa forma, promoveu-se o
esvaziamento das campanhas preventivas e do fortalecimento de toda a rede de
serviços, que sempre estiveram presentes nos resultados positivos do
enfrentamento do HIV e aids (Oliveira, 2023).
Gráfico 1 – Percentual dos gastos do orçamento do Ministério da Saúde
com a ação orçamentária “Atendimento à população com medicamentos para
tratamento dos portadores de HIV e aids e outras doenças sexualmente
transmissíveis” (2019-2022)
_arquivos/image008.png)
Fonte: Elaboração própria com base em dados de Brasil
(2023).
No Gráfico 1, podemos observar um crescimento nos
recursos da Saúde entre 2019 e 2020, justificado pela emergência da pademia de COVID-19. Registra-se uma queda em 2021 e 2022,
apesar da manutenção da pandemia. Na análise do período do governo Bolsonaro,
identifica-se apenas uma variação, de maneira geral, de 1% do gasto total da
Saúde destinado à garantia de medicamentos empregados no tratamento do HIV e da
aids.
Nesse sentido, Seffner e
Parker (2016) destacam um fenômeno que denominam como neoliberalização da
prevenção da aids no Brasil. Para eles, essas ações se conjugam com certo
raciocínio de ordem neoliberal, numa pauta de ontologia individualizante,
priorizando o método testar e tratar, retirando investimentos das ações
de prevenção, fornecendo a pedra de toque para aqueles que estão infectados
pelo HIV e para os que possam vir a se infectar, de modo que sejam tratados
apenas como consumidores individuais de medicamentos, com o afrouxamento das
estratégias coletivas e das respostas sociais a toda a complexidade da aids,
que vai além do ponto de vista biomédico.
Segundo Scheffer (2022), em 2021, o Ministério da
Saúde investiu somente R$ 100.098 mil em campanhas de prevenção do HIV, o que
equivale a 0,6% do total aplicado há 20 anos, em 1998, dado mais antigo
disponível, sendo, naquela época, o valor do investimento de R$ 16,5 milhões –
corrigidos pela inflação.
Nossas ponderações acerca das PreP e PeP
não são de contraposição à sua existência e utilização, considerando que a
adoção dos dois modelos de terapia promoveu qualidade de vida e autonomia às
PHVA. Nossa crítica é tecida ao analisarmos que o diálogo educativo, as
campanhas acerca da prevenção e a própria cobertura assistencial antes
existente vêm sendo abandonados.
Outra ação
governamental que expressou uma tendência ao processo de invisibilização da
síndrome da imunodeficiência adquirida foi o encerramento de todos os perfis do
programa de aids em redes sociais, a exemplo das contas no X (antigo Twitter) e
no Facebook, que mantinham atualizações diárias com informações acerca da
doença, e que, desde então, passaram a ser vinculadas à página oficial do
Ministério da Saúde, junto a outros assuntos, caracterizando uma perda de
prioridade e uma diminuição da atenção específica ao HIV e aids (Putti, 2019). Além da evidente perda de prioridade, essas
medidas dificultaram as buscas por informações específicas sobre HIV e aids,
visto que elas passaram a estar dispersas em meio a outras notícias e
informações do Ministério da Saúde. Para elucidar esse processo, buscamos no
conceito da sorofobia a razão norteadora para tal
decisão, que, segundo Barbosa Filho e Vieira (2021, p. 135):
[...] pode ser entendida
como o conjunto de crenças irracionais, discriminatórias e medos infundados
sobre o HIV/aids que resultam em episódios de violência institucional, física,
psicológica e política não só contra as populações soropositivas, mas também
contra grupos sociais considerados mais vulneráveis à pandemia de HIV/aids. A sorofobia se sustenta em discursos e dispositivos de poder
que vão desde a tutela, interdição, segregação, punição e controle sobre os
corpos soropositivos até o extremo de reduzir vidas humanas à condição de
despesas que devem ser evitadas pelo Estado, por meio de medidas que articulam
uma simbiose entre moralismo, populismo, culpabilização individual,
meritocracia e austeridade neoliberal (Barbosa Filho; Vieira, 2021, p. 135):
Essas posturas ganharam força concomitantemente com
o conservadorismo presente no meio político e social, estimulando o surgimento
de uma extrema direita que fomentou o governo Bolsonaro, sendo capaz de
promover e incentivar desastrosas ações durante todo o seu mandato,
institucional e socialmente. Acerca disso, Barbosa Filho e Vieira (2021)
afirmam que essa guinada conservadora no discurso político
governamental propiciou as bases da sorofobia. Somado
a isso houve “[...] o desmonte de algumas das principais estratégias de
enfrentamento da epidemia de HIV e aids e censura das campanhas e programas
fundamentados na pedagogia da prevenção. Desde então, a sorofobia
vem sendo radicalizada por sujeitos políticos da extrema direita” (Barbosa
Filho; Vieira, 2021, p. 135).
Contribuiu para essa configuração a adoção por
parte dos quadros do governo de propostas de cariz conservador ancoradas no
fundamentalismo religioso, sendo esse um padrão adotado pela figura política de
Jair Bolsonaro durante sua campanha, e que se estendeu ao seu governo, tendo
representantes de igrejas, majoritariamente de denominações evangélicas,
ocupando cargos do alto escalão. As investidas contra os saberes
técnico-científicos introduziram uma intenção evangelizadora dentro dos espaços
políticos, como se explicitou nas intenções de organização para as políticas de
prevenção do HIV e aids e demais ISTs assentadas em
um viés moralista. Segundo Scheffer (2022, não paginado), o MS, na gestão
Bolsonaro, adotou a tática da “fraternidade reacionária”, que consistiu em
censurar previamente tudo aquilo relacionado à sexualidade e a questões de
gênero que pudesse desagradar ao então presidente e à sua base fundamentalista.
Como um resgate dessa conjuntura moralizante e em
certo grau punitivista, destacamos a campanha de abstinência sexual para jovens
intitulada de Tudo tem seu tempo, defendida pela então
ministra de Estado da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, a pastora
evangélica Damares Alves, que foi uma defensora ferrenha do governo Bolsonaro e
símbolo do conservadorismo religioso-cristão, que passou a imperar em quase todos
os espaços públicos do Estado. Essa campanha se inspirou em estratégias
desenvolvidas nos Estados Unidos, lançadas há muitos anos como instrumento de
prevenção à aids. A ex-ministra Damares Alves defendeu abertamente a
abstinência entre os adolescentes como método preventivo e, aproximando-se de
seus defensores dos EUA, propôs que o método fosse ensinado nas escolas. Em
maio de 2019, em entrevista à rede de notícias BBC Brasil, a então ministra
defendia sua proposta:
Estamos vendo uma campanha muito grande do sexo pelo prazer, tão somente
pelo prazer, mas temos que voltar a falar do afeto, trazer o afeto para esse
debate. O método mais eficiente é a abstinência. Por que não falar sobre isso?
Por que não falar de retardar o início da relação sexual? Eu defendo essa tese
(Alvim, 2020, não paginado).
Em dezembro de 2019, foi organizado pelo ministério
um seminário sobre o tema gravidez na adolescência, conduzido por Damares Alves
na Câmara dos Deputados, demonstrando seu empenho em tornar a ação uma política
pública. Os principais palestrantes foram a diretora da organização
norte-americana Ascend, Mary Anne Mosack,
que é responsável por promover cursos para qualificar educadores a incentivarem
a ausência da vida sexual para os jovens, além do pastor Nelson Junior,
dirigente da Associação Evangélica Cristã Eu
escolhi esperar, que tem como política central o incentivo à abstinência
sexual até o casamento (Paraguassu, 2020). Mesmo recebendo apoio dessas figuras
representativas, a ex-ministra negou que existisse na proposta um viés
religioso na campanha.
A proposta não teve boa repercussão no âmbito do
Ministério da Saúde, levando a ministra Damares Alves, quando necessário, a diminuir sua ênfase na abstinência sexual como política
central, alegando que o foco do ministério era uma defesa do adiamento do
início da atividade sexual como uma alternativa, mas não como a única opção (Paraguassu, 2020).
Com a divulgação do evento, o MS foi notificado
pela Defensoria Pública da União, que recomendou que não fosse lançada a
campanha sobre abstinência sexual, por não haver evidências científicas que
comprovassem a eficácia do método. O documento citou um estudo americano,
lançado em 2017, que comprovava o impacto negativo da abstinência sexual na
saúde de adolescentes. Conforme noticiado, o documento informou o seguinte:
A conclusão de tais pesquisas é que as políticas de abstinência sexual
não promoveram mudanças positivas algumas na iniciação sexual e na vida sexual
dos/as jovens, de modo que não impedem nem a gravidez na adolescência nem a
propagação de infecções sexualmente transmissíveis entre os/as jovens (Zylberkan, 2020, não paginado).
A estratégia explicitou a intenção do governo
Bolsonaro de cercear os diálogos acerca do direito humano à saúde em seu
contexto de educação para a prevenção, de diferenças entre gêneros e de
identidades de gênero e sexualidade. Esse viés cresceu a partir de 2016,
sobretudo nas escolas, que passaram a sofrer com a tentativa de imposição de
uma mordaça ideológica, expressa em atitudes como incentivo à perseguição de
professores e desrespeito à autonomia docente dentro de sala de aula,
respaldadas na proposta da Escola sem Partido[1]. A
Educação, enquanto política pública, e a escola, enquanto espaço de poder,
passaram a ser disputadas pelos representantes dessa nova extrema direita,
através de seu reacionarismo, para que o pensamento crítico e emancipatório
fosse interditado.
A proposta de uma política de abstinência sexual
para adolescentes e jovens simboliza para a política de enfrentamento do HIV e
aids um retrocesso na medida em que inviabiliza um dos pilares principais, o
direito à educação e à prevenção. Entende-se que a escola é um dos locais em
que, em sua maioria, os adolescentes e os jovens sentem-se seguros para falar
de seus anseios e de suas angústias, assim, não abordar a questão da
sexualidade como primordial é uma forma de negar-lhes a oportunidade de compreender
a sociedade, a cultura e a si próprios, impedindo-os de tomar decisões mais
acertadas, que promovam segurança e bem-estar.
O Boletim Epidemiológico de HIV e aids
de 2020 indicou que, nos dez anos anteriores, houve crescimento das taxas de
detecção de aids em homens jovens de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos, que foram,
respectivamente de 64,9% e 74,8% entre 2009 e 2019. Já em relação às taxas de
detecção nas mulheres, verificou-se, no decênio anterior, um decréscimo em
todas as faixas etárias, sendo as de 5 a 9 anos, de 10 a 14 anos, de 25 a 29
anos, de 30 a 34 anos e de 35 a 39 anos as que tiveram as maiores quedas:
57,1%, 61,5%, 42,9%, 51,8% e 50,5% respectivamente, quando comparadas os anos
de 2009 e 2019 (Brasil, 2020).
O Boletim do ano subsequente (2022, ano
base 2021) indicou que, no que se refere às faixas etárias, observou-se, no
período analisado, que 102.869 casos (23,7%) são de jovens entre 15 e 24 anos,
representando 25,2% e 19,9% dos casos no sexo masculino e feminino,
respectivamente. Os dados mostram a importância de políticas públicas
direcionadas a essa população de forma contínua e sistemática (Brasil, 2023).
O presidente Jair Bolsonaro, ao ser questionado em
entrevista à imprensa sobre a citada proposta, defendeu a campanha de
abstinência sexual como uma boa alternativa de método contraceptivo, expondo,
mais uma vez, sua falta de conhecimento e trato com assuntos relevantes e
científicos, em mais uma confusão entre método contraceptivo e proteção contra
as ISTs, reduzindo a problemática apenas à gravidez
precoce indesejada (Bolsonaro..., 2020). O então presidente, naquele período, deu a seguinte declaração: “[...] a Damares
está sendo dez nessa questão, defendendo a mudança de comportamento necessária
no Brasil. Quando ela fala em abstinência sexual, esculhambam ela. Eu tenho uma
filha de 9 anos. Você acha que eu quero ter uma filha grávida ano que vem? Não”
(Bolsonaro..., 2020, não paginado).
Barbosa Filho e Vieira (2021) chamaram a atenção
para o montante de recursos investidos na campanha de abstinência sexual, em
torno de R$ 3 milhões, oriundos do Ministério da Saúde, além da possibilidade
de tal campanha tornar-se uma política pública, colocando-se como mais um
dispositivo de cerceamento dos direitos sexuais e reprodutivos dos grupos
historicamente excluídos. Destacaram ainda que, durante o lançamento dessa
campanha, foram confeccionados cartazes que informavam que, nos insumos de
prevenção, a exemplo dos preservativos, havia a presença de poros que permitiam
a passagem do vírus HIV, mostrando como a desinformação e o negacionismo foram
ferramentas políticas do governo Bolsonaro.
Havia uma intenção por trás da postura
assumida durante o governo Bolsonaro, que estava diretamente ligada à ofensiva ultraneoliberal. Não se tratou apenas de irresponsabilidade
ou de despreparo, mas, também, de conivência com as exigências postas pela
crise do capital, que busca sua recomposição. De acordo com Butturi
Júnior (2021, p. 62):
É justamente o
vértice entre economia neoliberal e invenção de um novo conservadorismo que
materializa a estratégia bolsonarista. O HIV e a epidemia da Aids parecem
recuperar não apenas memórias discursivas, mas parecem apontar para uma forma
de produção de práticas, via silenciamento ou amplificação discursiva de uma
nova moralidade e de uma nova distribuição da vida e da morte – que passa por
estratégias tão distintas quanto a redução do espaço nas políticas públicas ou
a materialização de enunciados sobre o pecado, a moral e a ‘família tradicional’.
A relação entre, por um lado, o cálculo neoliberal e, por outro, a moralidade
ancorada nos enunciados de conservadorismo-cristandade, permanecerá como uma
espécie de motor de funcionamento dos discursos desse dispositivo (Butturi Júnior, 2021, p. 62).
Seguindo a lógica neoconservadora, que teve lugar
central no cenário político e nas ações do governo Bolsonaro, as pessoas que
ocuparam os quadros de gestão não fugiram a essa exigência, desde o primeiro
escalão até os apoiadores no Congresso Nacional. O primeiro nomeado para o
cargo de ministro da Saúde do seu governo, o médico Luiz Henrique Mandetta,
afirmou que caberia às famílias, e não ao Estado, a tarefa da promoção de ações
de prevenção ao HIV e aids. Segundo Scheffer (2022, não paginado), Mandetta
pregou que campanhas de aids não poderiam “ofender as famílias”, tendo na época
vetado uma cartilha de prevenção voltada a homens trans.
A defesa de abstinência sexual como método
contraceptivo ou preventivo contra as ISTs é símbolo
do fundamentalismo religioso empregado pelo governo Bolsonaro desde a campanha
eleitoral. Nesse sentido, os segmentos como as mulheres e o público LGBTQIAP+,
assim como a juventude, tornaram-se ainda mais vulneráveis à falta de
investimentos em políticas públicas que garantissem acesso a direitos e a
serviços básicos.
Ao organizarmos os dados levantados e
analisados nesta pesquisa, foi possível indicar as seguintes tendências do
governo Bolsonaro quanto à abordagem do HIV e da aids: ações balizadas por uma
lógica conservadora e impregnadas por influências do fundamentalismo-religioso;
retrocesso político com o resgate de abordagens já superadas no que diz
respeito às questões ligadas ao processo de infecção, adoecimento, tratamento e
práticas de prevenção, de inclusão e de respeito às particularidades de cada
segmento; corte significativo do financiamento, de modo a privilegiar apenas o
foco na medicalização; e falta de um melhor detalhamento da temática para o
acesso do público.
4
Considerações finais
Findado um
período em que o país esteve entregue ao desgoverno (tanto no seu significado
descontrolado quanto, sobretudo, no sentido de mal administrado, um eufemismo
para caracterizar o período em questão), concordamos que a vitória eleitoral de
Jair Bolsonaro não foi um raio em céu azul, mas o resultado da crise política
dos anos anteriores, com a aglutinação da direita já conhecida com novos
personagens que uniram populismo com extremismo, colocando-se contra qualquer
perspectiva de direitos sociais, igualdade e Estado social, ainda que nos
limites impostos pelo capital.
Não
estávamos vivenciando um fenômeno mundial isolado. Desde o crash de 2008-2009, as estratégias do capital para recompor suas
taxas de lucro têm buscado no fator ideológico forças para derrubar governos e
representantes alinhados ou simpatizantes de uma política mais progressista.
Não foi coincidência a promoção do Golpe de 2016 no Brasil e todas as
investidas de desestabilização de governos progressistas pela América Latina,
ações sempre patrocinadas pelo imperialismo norte-americano. Essa era uma das
estratégias para a implantação das políticas ultraneoliberais.
Bolsonaro
foi abraçado pelo capital por representar a oportunidade de restaurar a
lucratividade por meio de medidas de intensificação do ajuste fiscal, desmonte
das políticas sociais e apropriação do fundo público, mantendo-se sempre na
defesa das políticas econômicas ultraneoliberais.
Na Saúde,
além do desfinanciamento promovido pela EC 95, tivemos que enfrentar o descaso,
o despreparo e a incompetência de seus dirigentes. Bolsonaro conduziu as
políticas sociais, dentre elas a Saúde, seguindo o princípio da austeridade e,
desse modo, apenas deu continuidade ao processo iniciado pelo seu antecessor,
promovendo o encolhimento orçamentário, que é próprio das políticas austeras.
Além do impacto causado pela vigência da EC 95, desde 2017 para a Saúde,
Bolsonaro promoveu o desmonte do modelo de Atenção Primária à Saúde, uma
estratégia responsável pelo atendimento e acompanhamento da população por todo
o país.
Alvim, M. Abstinência sexual: as disputas e os resultados
das políticas para adolescentes nos EUA que inspiram governo Bolsonaro. BBC
News Brasil, São Paulo, 15 jan. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51043161. Acesso em: 20 mar. 2024.
Avritzer, L. Política e antipolítica nos dois anos de governo
Bolsonaro. In: Avritzer,
L.; Kerche, F.; Marona, M. (org.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação
política. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. p. 13-20.
Azevedo, E. Terapia com Antirretrovirais faz expectativa de vida de
pessoas com HIV crescer na América Latina. O
Globo, [S.l.], 20 abr. 2021.
Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/terapia-com-antirretrovirais-faz-expectativa-de-vida-de-pessoas-com-hiv-crescer-na-america-latina-caribe-24980268. Acesso em: 14 jul. 2024.
Barbosa Filho, E. A.; Vieira, A. C. S. A expansão da sorofobia
no discurso político brasileiro. Revista
Argumentum, Vitória (ES), v. 13, n. 3, p. 134-147,
set./dez.2021. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/35656/24466. Acesso
em: 21 jan. 2022.
Behring, E. R.; Cislaghi, J. F.;
Souza, G. Ultraneoliberalismo e Bolsonarismo:
impactos sobre o orçamento público e a política social. In: Bravo, M. I.
S.; Matos, M. C. de; Freire, S. de M. (org.). Políticas Sociais e Ultraneoliberalismo. Uberlândia: Navegando, 2020. p.
103-122.
Bolsonaro diz que pessoa com HIV é "despesa" e
elogia plano de abstinência. UOL, 5 fev. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/02/05/bolsonaro-pessoa-com-hiv-e-despesa-para-o-pais.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 20 mar. 2024.
Brasil. Decreto Nº
9.795, de 17 de maio de 2019. Dispõe sobre a distribuição gratuita de
medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de
confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do
Poder Executivo – FCPE. Brasília (DF), 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9795.htm. Acesso em: 10 mar. 2024.
Brasil. Emenda
Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal,
e dá outras providências. Brasília (DF), 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 10 mar. 2024.
Brasil. Ministério da Saúde (MS). Boletim Epidemiológico
- HIV/Aids 2022. Brasília (DF): MS, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/@@search?SearchableText=Boletim%20de%20HIV/aids. Acesso em: 20 mar. 2024.
Brasil. Ministério da Saúde (MS). Boletim Epidemiológico.
Brasília (DF): MS, 2020. (Número Especial, dez. 2020). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/especiais/2020/boletim-hiv_aids-2020-internet.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024.
Butturi Júnior, A.
B. A soropositividade e o perigo homossexual: a economia biopolítica do
discurso de Jair Bolsonaro. Caderno de
Letras, [s. l.], n. 41, p. 143-161, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/cadernodeletras/article/view/21630. Acesso em: 12 abr. 2023.
Cislaghi, J. F. Financiamento e privatização da Saúde no Brasil em
tempos ultraneoliberais. Humanidades e Inovação, Palmas, v. 8, n. 35, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/issue/view/106. Acesso em: 18 abr. 2024.
Davi, J.; Santos, M. E. A. dos; Rodrigues, R. K. E. Ditadura
das finanças, apropriação do fundo público e contrarreformas das políticas
sociais. In: Silva, A. et al. (org.). Contrarreforma,
intelectuais e serviço social: as inflexões na política de saúde. Campina
Grande: EDUEPB, 2017.
Demier, F. Burguesia e pandemia: notas da conjuntura sobre
neofascismo e ultraneoliberalismo no Brasil de
Bolsonaro. In: Bravo, M. I. S.; Matos, M. C. de; Freire, S. de M.
(org.). Políticas Sociais e Ultraneoliberalismo.
Uberlândia: Navegando, 2020. p. 89-102.
Dweck, E. A agenda neoliberal em marcha forçada. In: Avritzer, L.; Kerche, F.; Marona, M.
(org.). Governo
Bolsonaro: retrocesso
democrático e degradação política. 1. ed.
Belo Horizonte: Autêntica, 2021. p. 241-254.
Figueiredo, M. T. de. Cooperação técnica e
humanitária internacional e o protagonismo brasileiro na resposta regional e
global ao HIV. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde e Política Externa: os 20 anos da assessoria de assuntos
internacionais (1998-2018). Brasília (DF): MS, 2018.
Disponível em: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2018/11/saude_politica_externa_20_anos_aisa.pdf#page=77. Acesso em: 7 abr. 2023.
Frigotto, G. Escola ‘sem’ partido: esfinge que ameaça a
educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: LPP; Uerj,
2017.
Joint United Nations Programme on HIV/AIDS. In danger: UNAIDS Global AIDS
Update 2022. Geneva: UNAIDS, 2022. Disponível em: https://www.unaids.org/sites/default/files/media_asset/2022-global-aids-update_en.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024.
Mendes,
J. M. R. et al. O SUS em desconstrução: o primeiro ano da gestão Jair
Bolsonaro. In: Prates, J. C.; Marques, R. M.; Orth, T. (org.). Alterações
político-econômicas contemporâneas na América Latina: o
caso do Brasil, Cuba e Chile. Embu das Artes: Alexa
Cultural, 2021. p. 145-159. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/243314/001146006.pdf.
Acesso em: 22 de abr. 2023.
Mendes, Á.; Carnut, L.; Melo, M. Continuum
de desmontes da saúde pública na crise do COVID-19: o neofascismo de Bolsonaro.
Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 32, n. I, e210307pt, 2023.
Oliveira, J. F. Tendências
da política de enfrentamento do HIV/aids no governo Bolsonaro: desmonte e
regressão em tempos de Pandemia da COVID-19. 2023. Dissertação (Mestrado em
Serviço Social)–Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
Paraguassu, L. Proposta de Damares de abstinência sexual de
jovens virá como complementar, mas especialistas veem riscos. UOL,
Brasília (DF), 30 jan. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/01/30/proposta-de-damares-de-abstinencia-sexual-de-jovens-vira-como-complementar-mas-especialistas-veem-riscos.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 20 mar. 2024.
Pessoa com HIV é despesa para todos no Brasil, diz
Bolsonaro. Exame, 5 fev. 2020. Disponível em: https://exame.com/brasil/pessoa-com-hiv-e-despesa-para-todos-no-brasil-diz-bolsonaro/. Acesso em: 20 mar. 2024.
Putti, A. Ministério da Saúde encerra redes sociais com
informações sobre HIV/Aids. Carta Capital, 24 jul. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/ministerio-da-saude-encerra-redes-sociais-com-informacoes-sobre-hiv-aids/. Acesso em: 20 mar. 2024.
Scheffer, M. Governo Bolsonaro promove ‘apagão’ em campanhas de
prevenção à Aids; investimento em 2021 cai a menos de 1% do aplicado 20 anos
atrás. Agência de Notícias da Aids,
São Paulo, 24 fev. 2022. Disponível em: https://agenciaaids.com.br/noticia/estadao-governo-bolsonaro-promove-apagao-em-campanhas-de-prevencao-a-aids-investimento-em-2021-cai-a-menos-de-1-do-aplicado-20-anos-atras-por-mario-scheffer/. Acesso em: 27 jul. 2023.
Seffner, F.; Parker, R. Neoliberalização da prevenção do HIV e a
resposta brasileira à Aids. In: Basthi, A.;
Parker, R.; Terto Júnior, V. (coord.). Mito
versus Realidade: sobre a
resposta brasileira à epidemia de HIV e AIDS em 2016. Rio de Janeiro: ABIA,
2016. Disponível em: http://abiaids.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Mito-vs-Realidade_HIV-e-AIDS_BRASIL2016.pdf. Acesso em: 19 set. 2023.
Silva, M. L. L. da. Neofascismo, ultraneoliberalismo
e corrosão da essencialidade da previdência social no Brasil. Textos &
Contextos, Porto Alegre, v. 20, n. 1, p. 1-16, jan./dez. 2021. Disponível
em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/fass/article/view/41326/27278. Acesso em: 8 jul. 2023.
Zylberkan, M. Defensoria pede para ministério cancelar campanha sobre
abstinência sexual. Veja, [S.l.],
31 jan. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/defensoria-pede-para-ministerio-cancelar-campanha-sobre-abstinencia-sexual. Acesso em: 20 mar. 2024.
________________________________________________________________________________________________
Jussara Fernandes de OLIVEIRA Trabalhou na redação do artigo e na sua revisão crítica.
Assistente Social, com mestrado e graduação pela Universidade Estadual
da Paraíba (UEPB), Campina Grande. Possui especialização lato sensu em
Assistência Social e Políticas de Saúde pela Unifip/Erga
Omnes - Campina Grande. Agente
Socioeducativo na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice
Almeida - FUNDAC Paraíba. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em
Políticas Sociais (GEAPS – UEPB).
Jordeana DAVI Trabalhou na redação do artigo e na sua revisão crítica.
Assistente Social, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE). Atualmente é professora do Departamento e da
Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB -
Campina Grande).
________________________________________________________________________________________________
Editoras:
Ana
Targina Rodrigues Ferraz – Editora-chefe
Maria
Lúcia Teixeira Garcia – Editora de Seção
Submetido
em: 29/5/2024. Aceito em: 25/7/2024.
|
|
Este é um artigo publicado em acesso
aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons
Attribution, que permite uso, distribuição e
reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original
seja corretamente citado. |
_arquivos/image009.png){kind=small}