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Racismo e trabalho no Brasil: das
raízes coloniais ao capitalismo neoliberal
Racism and
Labor in Brazil: From Colonial Roots to Neoliberal Capitalism
Maria Zelma de Araújo MADEIRA
Universidade Estadual do Ceará, Curso
de Serviço Social, Fortaleza, CE, Brasil.
e-mail: zelmadeira@yahoo.com.br
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https://orcid.org/0000-0003-2291-4455
Daiane Daine de Oliveira GOMES*
Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Natal, RN, Brasil.
e-mail: daianedaine@hotmail.com
_arquivos/image005.png){kind=small}
https://orcid.org/0000-0002-6294-2816
Resumo: O
mercado de trabalho é uma das esferas que expressa de forma inegável a
persistente estrutura de desigualdade racial na dinâmica social brasileira.
Assim, este estudo tem como objetivo analisar brevemente aspectos que
contribuam para a apreensão da complexidade do racismo nas relações sociais sob
o capitalismo dependente brasileiro. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica fundamentada nos princípios do
materialismo histórico, destacando como o colonialismo, o escravismo e o
abolicionismo sem garantia de direitos são elementos fundamentais para a
compreensão das configurações das relações de trabalho atuais. Conclui-se que o
racismo ainda é um dos principais mecanismos responsáveis pela inserção
precária ou a exclusão de negros e negras do mercado de trabalho, e que o
avanço do neoliberalismo tem maximizado os processos de dominação racial e de
racialização da pobreza.
Palavras-chave: Racismo. Trabalho. Capitalismo.
Abstract: The labor market is one of the spheres that
unequivocally expresses the persistent structure of racial inequality in
Brazilian social dynamics. Thus, this study aims to briefly analyze aspects
that contribute to understanding the complexity of racism in social relations
under Brazilian dependent capitalism. To this end, a bibliographic research was
conducted grounded in the principles of historical materialism, highlighting
how colonialism, slavery, and abolitionism without rights guarantee are
fundamental elements for understanding the configurations of current labor
relations. It is concluded that racism remains one of the main mechanisms
responsible for the precarious inclusion or exclusion of Black individuals from
the labor market, and that the advancement of neoliberalism has maximized the
processes of racial domination and the racialization of poverty.
Keywords:Racism. Labor. Capitalism.
Submetido
em: 14/6/2024. Aceito em: 30/6/2024.
- Introdução
|
A |
complexa dinâmica de transição do escravismo
moderno ao capitalismo dependente no Brasil e sua interpelação com a formação e
desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro requer uma análise crítica a
partir de um esforço teórico. Para sua realização, é fundamental retomar os
apontamentos marxistas da forma assumida pelo trabalho na sociedade
capitalista, bem como da questão racial na sua relação com a totalidade das
relações sociais, evidenciando suas conexões dinâmicas e complexas com a
produção e reprodução da vida social da sociedade centrada na produção do
valor.
Desse
modo, a presente análise realiza algumas considerações, longe de exaustivas, na
expectativa de contribuir para o debate teórico acerca das atuais condições
impostas pelo capitalismo contemporâneo à classe trabalhadora brasileira,
evidenciando a relação do racismo para a compreensão das questões estruturais.
Para isso é utilizada uma abordagem
teórico-metodológica fundamentada nos princípios do materialismo-histórico em
diálogo com os debates feministas negro. O estudo, realizado a partir de
pesquisa bibliográfica, voltou-se a suscitar uma compreensão crítica dos
elementos constitutivos da sociabilidade capitalista, que têm como base o
racismo e o sexismo, que operam para a sua sustentação desde a sua acumulação
mercantil até a contemporaneidade.
A
discussão aqui está estruturada em três tópicos, além dessa Introdução: no
primeiro, buscou-se retomar alguns pressupostos acerca do trabalho e da forma
que ele assume no capitalismo e de sua relação com o racismo, a partir de
elementos da análise marxista presente, principalmente no livro I do Capital.
No segundo tópico, debateu-se a formação da classe trabalhadora com foco na
experiência da população negra: no período de transição do escravismo ao
trabalho livre no Brasil. Para esses estudos, foram utilizados, principalmente,
os escritos de Clóvis Moura e Florestan Fernandes. Por fim, abordou-se,
brevemente, por meio do debate promovido por Lélia Gonzalez, sobre o mercado de
trabalho brasileiro e sua relação com as questões de gênero e raciais, e sobre
a atual conjuntura neoliberal de desregulamentação, conectando o aspecto racial
que estrutura as relações de classe.
2.
Alguns
pressupostos para o debate sobre racismo, trabalho e exploração no Brasil
A
presente análise tem como fundamentação central as colaborações do filósofo
Karl Marx em O Capital, principalmente as do livro I[1],
onde o autor apresenta análises acerca das causas das formas de trabalho na
sociedade capitalista ocorrerem no sentido da subordinação, desqualificação e
desvalorização da força de trabalho frente à valorização do capital. Além
disso, fundamenta-se também em outras colaborações marxistas e de feministas
negras que se voltam à análise das relações sociais sob a perspectiva da
articulação entre a exploração de classe e as opressões de sexo/gênero e
raça/etnia.
Embora
o espaço disponível neste artigo não permita um desenvolvimento em maior
profundidade, considerou-se relevante apresentar alguns pressupostos que
orientam as considerações aqui propostas. Como primeiro pressuposto, elenca-se
que: o trabalho funda o ser social e, é por meio dessa atividade teleológica,
consciente que o ser humano produz sua própria existência. Logo, o trabalho é
uma forma exclusiva dos seres humanos, uma vez que se difere da relação dos
animais com a natureza, não por apenas efetuarem ações de transformação na
matéria natural, mas por realizarem nela seu objetivo.
Assim,
o processo de trabalho, por sua vez, é composto por uma atividade orientada a
um fim, com seu objeto e seus meios. “No processo de trabalho a atividade do
homem efetua, portanto, mediante o meio de trabalho, uma transformação do
objeto de trabalho, pretendida desde o princípio” (Marx, 1996, p. 300). O
processo extingue-se no produto e, quando o ser humano transforma a natureza,
este transforma a si mesmo.
O
segundo pressuposto refere-se à complexa relação entre capital e trabalho: o
processo de produção no capitalismo é também processo de formação de valor, e o
capital se cria e se alimenta de força de trabalho para realizar a sua
valorização. No capitalismo, o (a) capitalista compra todos os elementos
necessários para o processo de trabalho, incluindo a força de trabalho, e faz o
(a) trabalhador (a) consumir os meios de produção mediante o seu trabalho. Marx
(1996) destaca dois fenômenos peculiares desse processo: 1) o (a) trabalhador
(a) trabalha sob o controle do capitalista a quem pertence seu trabalho; 2)
apesar de o (a) produtor (a) direto (a) ser o (a) trabalhador (a), o produto é
propriedade do (a) capitalista e não do (a) trabalhador (a). Assim, “[...] o
processo de trabalho é um processo entre coisas que o capitalista comprou,
entre coisas que lhe pertencem” (Marx, 1996, p. 304).
O
produto do trabalho no capitalismo é produzido com o objetivo de o (a)
capitalista obter, não somente o valor de uso, mas também valor de troca. Ele
decide produzir valores de uso, desde que assumam a forma de um produto
destinado à venda: uma mercadoria. O (a) capitalista “[...] quer produzir não
só um valor de uso, mas também uma mercadoria, não só valor de uso, mas valor,
e não só valor, mas também mais valia” (Marx, 1996, p. 305). Por isso
consideremos o processo de produção no capitalismo agora também como processo
de formação de valor[2].
Logo,
para existir capital é necessário que exista o trabalho, ou a relação
capital/trabalho, pois o capital se cria e alimenta de força de trabalho para
realizar a sua valorização.
Como
terceiro pressuposto, expõe-se a compreensão de que, conceder atenção teórica e política à questão
racial não significa ruptura com a totalidade social. A teoria social crítica já demonstrou que a sociedade como
unidade não possui uma intenção, uma teleologia conjunta e que, na verdade, a
sociedade somente possui diferentes e inúmeros sujeitos(as) que, estes sim,
possuem um agir teleológico, se orientam a uma finalidade. Homens e mulheres,
sejam individualmente ou coletivamente, a partir de suas necessidades e
interesses, agem conforme um ideal de finalidade que se pretende alcançar
(Netto, 2009).
Nesse sentido, a singularidade se constrói na universalidade que se
materializa através de atividades sociais realizadas pelo gênero humano
histórica e socialmente. Esta construção singular (de cada indivíduo singular)
– dependente, portanto, de mediações particulares que possibilitem a
apropriação e a objetivação do vir-a-ser humano, que está sintetizado e
condensado na universalidade do gênero, tornando cada ser singular rico em
humanização universal – é o que gera e forma a diversidade humana (Santos, 2017).
Considerando assim que todos os indivíduos são sociais, históricos e diversos,
entende-se que a diversidade deve ser apreendida na relação singular/humano
genérico, logo, abrange as expressões das relações étnico-raciais e de
sexo/gênero, e sem a compreensão destas relações não há possibilidade de
apreensão da totalidade das relações sociais em sua complexidade e
contradições.
Isso nos leva ao quarto pressuposto, de
que o racismo é um fenômeno estrutural das relações sociais, econômicas,
políticas e jurídicas, sendo assim, dotado de historicidade e materialidade
(Almeida, 2019). O capitalismo necessita do racismo para seu desenvolvimento.
Logo, trata-se de uma engrenagem ideológica ativa das relações sociais que
incide, inclusive, na organização da divisão social do trabalho e em todo o
conjunto da vida social.
O sistema capitalista está
essencialmente ligado às estruturas ideológicas do patriarcado e do racismo por
necessitar delas. Entende-se, portanto, que opressão
e exploração formam uma unidade dialética de modo que a opressão serve como
motor para a realização da exploração (Barroso, 2018). “Em outras palavras,
através da opressão/dominação naturalizam-se relações, comportamentos,
mentalidades, que se convertem em privilégios e desigualdades, os quais
favorecem a exploração” (Barroso, 2018, p. 458).
Logo, opressão e exploração
estão diretamente relacionadas, e para que possam ser desvendadas em sua íntima
e destrutiva relação, demandam uma perspectiva de totalidade, que permitem a
apreensão da realidade em suas contradições e historicidade, bem como exigem
uma apreensão interseccional que possibilite desvelar a articulação entre os
eixos de poder e de discriminação que produzem as opressões estruturais, em
especial os eixos do racismo, patriarcado e a estrutura de classes (Crenshaw,
2002).
Por
fim, destaca-se como quinto e último pressuposto que o Brasil apresenta características particulares em sua formação
sócio-histórica, que logicamente incidem sobre a constituição da divisão social
e racial do trabalho. Em especial, as condições – profundamente analisadas por
estudiosos como Florestan Fernandes, Rui Mauro Marini, Lélia Gonzalez, Clóvis
Moura, dentre outros – de ser um país formado a partir de um modelo de colônia
de exploração mantido a partir de um sistema escravista de indígenas, negros e
negras, e que deu base para a formação de uma nação de capitalismo periférico
de desenvolvimento tardio.
Assim
como no restante do território latino-americano, no Brasil, a transição entre o
escravismo colonial e a emergência das relações de produção capitalistas
assumiu aspectos específicos no que diz respeito à materialidade da lei geral
da acumulação capitalista. São observadas marcas consequentes do processo de
colonização, fundado no tripé da monocultura de exportação, do latifúndio e da
força de trabalho escravizada indígena e negra (Moura, 2019).
Tais
aspectos foram determinantes para a formação de um modelo de capitalismo
subordinado que se desenvolve tardiamente, e com um mercado de trabalho que
inseriu de forma extremamente precária, visto que não absorveu ou até mesmo
expulsou dos processos produtivos homens e mulheres, negros(as) e indígenas
(Moura, 2019).
Na
seção a seguir será abordada a formação da classe trabalhadora no Brasil
fazendo o esforço teórico de apreender a complexidade da sua dinâmica concreta
imbrincada às relações raciais.
3.
A
formação da classe trabalhadora brasileira e a questão racial
As
elaborações teóricas de Clóvis Moura, iniciadas nos anos 1940 do século XX, são
até os dias atuais de grande relevância para pensarmos a formação do país
considerando a dimensão das relações de classe, raciais e a experiência negra
do trabalho. Moura (2014b), em sua produção, explicita como a escravidão
moderna surgiu enquanto um elemento constitutivo inicial do capitalismo no
momento histórico em que os setores detentores do poder econômico aplicavam os
seus excedentes numa empresa comercial “[...] que se expandia através do
domínio de uma área – África – na qual buscava a mercadoria para venda; e da
exploração de outras áreas – Brasil, Antilhas, países outros da América do Sul
– que consumiam a mercadoria que elas levavam: o escravo” (Moura, 2014b, p.
36).
Durante
o capitalismo comercial, fase que possibilitou a acumulação primitiva do
capital na Europa, o Brasil Colônia era um empreendimento comercial de extração
de recursos naturais, operacionalizado pelo modo de produção escravista. Dentro
desse modo de produção, que se prolongou por quase quatro séculos, o (a)
escravizado (a) era “[...] a mercadoria que produzia mercadoria, a coisa que se
movia [...]” (Moura, 2014a, p. 44), destituído (a) de qualquer traço de
humanidade, sendo visto (a) como algo sem integridade, sem inteligência
e destinado apenas aos trabalhos braçais.
Portanto,
o trabalho escravista, estabelecido em uma relação de produção que, para
impulsionar a produtividade e condicionar a vida desses (as) sujeitos (as) aos
cativeiros, era extremamente alienante e violento, e foi um componente
fundamental da história social do trabalho no Brasil.
A
visibilidade dada por Moura[3]
aos elementos da luta dos (as) escravizados (as) contra o cativeiro destaca,
ainda, o eixo dinâmico interno da sociedade brasileira no período colonial,
demonstrando que a formação do país se deu por meio da contradição fundamental
de senhores versus escravizados.
Naquele
período, os (as) escravizados (as) eram protagonistas; a escravidão não teria
forjado apenas o lucro, a forma estatal ou as identidades marcadas pela
ancestralidade e cultura africana, mas também sido palco de lutas políticas por
meio de quilombos, fugas, rebeliões, da religião, de formas plurais dos
escravizados de resistirem – formas que deram impulso ao desenrolar da
história. Diante delas, a classe dominante demandava um aparelho ideológico
escravista forte que lhe fizesse frente:
Em vista disso a
imagem do negro tinha de ser descartada da sua dimensão humana. De um lado
havia necessidade de mecanismos poderosos de repressão para que ele
permanecesse naqueles espaços sociais permitidos, e, de outro, a sua dinâmica
de rebeldia que a isso se opunha. Daí a necessidade de ser colocado como
irracional, as suas atitudes de rebeldia como patologia social e mesmo
biológica (Moura, 2019, p. 46).
A
proibição do tráfico negreiro na década de 1850 significou um forte golpe ao
regime econômico baseado no trabalho compulsório. Além da Lei Eusébio de
Queiroz, foi publicada ainda a Lei de Terras para regular a propriedade
fundiária. Contudo, essa nova regulamentação não incentivou a pequena
propriedade rural, visto que restituiu a propriedade aos sesmeiros, deixando
milhares de trabalhadores que viviam nessas áreas, principalmente em regime de
subsistência, à situação de ocupantes ilegais. Nessa época, o percentual de
escravizados já começava a recuar. No início do século XIX, eram 50% da
população; em 1872, esse número caiu para 16% (Theodoro, 2022). Ao se iniciar o
processo complexo de passagem do trabalho escravizado ao trabalho livre, as
relações se renovaram, porém, mantendo traços do regime anterior.
O
Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, em 1888, evento que
expressou finalmente o encerramento do regime escravista, mas que não eliminou
as dominações, explorações e violências alicerçadas em determinantes raciais.
As relações de produção no país surgiram e se mantiveram no pós-abolição tendo
como base o racismo, que operava como um “[...] combustível ideológico capaz de
justificar o peneiramento econômico-social, racial e cultural que ele está
submetido atualmente no Brasil através de uma série de mecanismos discriminados
que se sucedem na biografia de cada negro” (Moura, 2019, p.39).
O
resgate das condições históricas de trabalho estabelecidas no período colonial
não é realizado aqui com o intuito de se apontar uma linearidade ou anacronismo
para as relações de trabalho hodiernamente, mas com o intuito de se fundamentar
– a partir da compreensão da racialização das pessoas africanas traficadas como
mercadoria – como o racismo emergiu no mundo do trabalho e se tornou elemento
estruturante das relações de classes e definidor de uma divisão racial no
mercado de trabalho brasileiro. O período pós-abolição também possui elementos
cruciais que devem ser analisados:
A formação da classe
trabalhadora brasileira é marcada por contradições. Se na Europa a transição
para o capitalismo é demarcada pela introdução do trabalho assalariado, no
Brasil o trabalho assalariado conviveu por décadas com o trabalho escravo.
Desde o início do século XIX já era possível observar a existência de oficinas
artesanais e manufaturas no estado do Rio de Janeiro, utilizando mão de obra
livre e escrava no mesmo local de trabalho (Andrade, 2021, p. 160).
Florestan
Fernandes (1972) elucida que, até meados do século XIX, a economia de mercado
não deu origem a uma organização moderna típica – no sentido capitalista – do
trabalho e das relações econômicas. Na realidade, a sociedade brasileira
enfrentou grandes dificuldades em relação à difusão e integração da ordem
social competitiva. Prevaleceram relações ambíguas, apoiadas em formas
autoritárias do período escravocrata, e que fugiam drasticamente dos princípios
democráticos de distribuição e acesso a oportunidades.
Somente
a partir da década de 1860, quando a crise do sistema escravista atinge o seu
clímax, houve a modernização do setor urbano e a substituição do trabalho
escravizado pelo trabalho assalariado nas manufaturas ganhou força. Logo, a
desintegração da ordem social escravocrata e senhorial e a integração da ordem
social competitiva surgiram como fenômenos sociais concomitantes.
Nesse amplo contexto,
a situação dos negros e mulatos foi afetada em três direções diferentes. Até
esse período, como escravos e como libertos, tinham uma posição forte e
intocável na estrutura da economia. Assim que toda a estrutura do sistema de
produção principiou a modificar-se, essa posição foi ameaçada em duas frentes.
O mercado internacional forneceu ao país imigrantes provenientes da Europa, que
vinham em busca das áreas mais ricas e em vias de desenvolvimento, para
trabalhar como classe assalariada, rural e urbano, ou como mascates, lojistas,
comerciantes ou fabricantes. Por outro lado, famílias brancas tradicionais
começaram a mudar-se do interior para as grandes cidades, e as pessoas pobres
ou dependentes surgiram como um setor assalariado cada vez maior. [...]. Nas
regiões de fazendas de café, que se desenvolviam rapidamente, os
recém-chegados, estrangeiros ou nacionais, absorviam as melhores oportunidades
econômicas, até nas áreas rurais, acelerando a crise da escravidão e
convertendo os negros e mulatos, predominantemente num setor marginal da
população e num subproletariado (Fernandes, 1972, p. 65).
Para
o autor, a população negra, que foi vitimada pela escravidão, também se tornou
vítima da crise do sistema escravista. A “[...] revolução social da ordem
social competitiva [...]” (Fernandes, 1972, p. 64) em nada ameaçou a supremacia
branca. Apenas reorganizou as relações de uma forma que se obteve novas
condições terríveis de “[...] exclusão, parcial ou total, do ex-agente da mão
de obra escrava e dos libertos do fluxo vital do crescimento econômico e do
desenvolvimento local” (Fernandes, 1972, p. 66).
Negros
e negras foram expulsos para a periferia da ordem social competitiva ou para
estruturas semicoloniais e coloniais herdadas do passado, quando desempenhavam
importantes funções na manutenção da economia rural. Ainda quando permaneciam
nas cidades grandes, deparavam-se com mais situações deploráveis,
conglomerando-se em favelas e em situação de desemprego permanente ou
temporário.
Deste
modo, Florestan (1972) aponta o preconceito e a discriminação de cor como
causas estruturais e dinâmicas da organização das relações sociais no
capitalismo brasileiro, um mecanismo ideológico utilizado para restringir
oportunidades educacionais, sociais e políticas, mantendo negros e negras à
margem ou até mesmo fora do sistema.
Entende-se
que o processo de formação da classe trabalhadora no Brasil ocorreu
anteriormente ao processo de industrialização e associou formas capitalistas
com formas pré-capitalistas de produção. Esses aspectos deram base para
diferentes hierarquias na composição dessa classe trabalhadora, com a definição
de posições e oportunidades diferentes entre pessoas negras e brancas. Sobrou à
maior parcela de homens e mulheres negras o lugar da exclusão dos postos de
trabalho formais e a condição de extrema pobreza, relegados ao pior dos
cenários no capitalismo: o de não encontrar comprador para sua força de
trabalho.
Até
o início da década de 1930, prevaleceu então o paradigma racialista e eugênico,
que atribuía aos fenótipos do branco europeu como o padrão da civilidade e aos
negros (as) e indígenas a representação da degeneração social. Esse momento
significou para os grupos discriminados por questões raciais e étnicas a
exclusão dos postos formais de trabalho, ao que lhes era definida a
incapacidade para o trabalho assalariado e a busca do apagamento de sua
história e existência.
Em
meio às teses racialistas[4],
foi edificado um projeto de nação que visava o embranquecimento por meio da
miscigenação, exclusão e eliminação dos não-brancos. Para que fosse assegurada
como uma nação desenvolvida, o Brasil deveria embranquecer. A exemplo, o
antropólogo Roquete Pinto, como presidente do I Congresso Brasileiro de
Eugenia, que aconteceu em 1929, que “[...] previa anos depois e a despeito de
sua crítica às posições racistas, um país cada vez mais branco: em 2012
teríamos uma população composta de 80% de brancos e 20% de mestiços; nenhum
negro, nenhum índio” (Schwarcz, 2012, p. 26).
Superado
o paradigma racialista e eugênico, emerge um novo quadro de discursos e
elaborações acerca da identidade nacional, agora em um viés culturalista. A
cultura seria o elemento chave para interpretarmos nossa formação. Foram
exaltadas a mestiçagem, o hibridismo em uma interpretação da escravidão e das
relações raciais no Brasil distorcida. Ganhou corpo a afirmação da inexistência
do preconceito, conforme o mito da democracia racial: havíamos edificado uma
sociedade mestiça e ausente de grandes conflitos raciais. Isto é um aspecto
peculiar e particular brasileiro, diga-se de passagem. “Nessa perspectiva, as
contribuições dinamizadoras da população negra eram jogadas na penumbra da
história, ou quando muito eram analisadas do ponto de vista de categorias como
assimilação, acomodação e aculturação” (Queiroz, 2021, p. 256).
Nesse
ínterim, eram elaborados novos mecanismos de reprodução das desigualdades
raciais, possibilitando a marginalização da população negra do mercado de
trabalho assalariado e a inclusão em postos de trabalho de subsistência e
informais[5],
tudo isso de forma naturalizada. Diante do mito da inexistência do racismo, o
único culpado por sua miséria seria o próprio indivíduo negro e negra por sua
falta de esforço em uma sociedade em que todos são iguais perante a lei.
Logo,
pensar a formação da classe trabalhadora brasileira implica pensar fora do
padrão de classe trabalhadora branca, fabril, urbana, masculina e europeia.
Para a análise da contemporaneidade, é preciso visualizar sua complexidade e diversidade.
Refletir em maior profundidade sobre as condições de grande parcela negra fora
desse padrão, que segue travando sua luta dentro da divisão social, racial e
internacional do trabalho, contribui para o desmascaramento dos elementos que
obscurecem as distinções entre burguesia e proletariado na atualidade e que
obstacularizam a materialização de alianças dentro da classe trabalhadora.
4.
O tempo
presente: necessidades do capital, trabalho e racismo
A
década de 1930 foi o marco de um processo permeado por mudanças econômicas e
sociais. Vivenciou-se no Brasil a intensificação da urbanização, a modernização
econômica e a criação de um mercado de trabalho melhor regulado e protegido. A
partir do governo de Getúlio Vargas, houve inovações, tais como a regulamentação
das férias, das jornadas de trabalho, da estabilidade no emprego, da
insalubridade e a definição do salário mínimo e da carteira de trabalho como
obrigatória para o registro dos contratos de trabalho (Theodoro, 2022).
Diante
dessa nova conjuntura, pode-se perguntar: mas e quanto aos segmentos sociais
não integrados à ordem do trabalho formal e registrado? A resposta é: tais
segmentos foram alvo de maior marginalização social. Não eram apenas não
trabalhadores; os intermitentes, desempregados e biscateiros[6]
eram rotulados como desocupados, vadios, marginais. Se em 1943 alcançaram-se
avanços com a promulgação das Leis do Trabalho (CLT), essas conquistas não
ocorreram de forma generalizada. Vale destacar que:
Nas cinco décadas
entre 1930 e 1980, o processo de modernização permitiu a absorção no mercado de
trabalho de parcelas da população negra que, até os anos 1930, estavam quase
totalmente marginalizadas. A revalorização da mão de obra nacional que se
seguiu ao fim do período de imigração maciça beneficiou diretamente os negros e
mestiços. Como afirma Kowarick: ‘Nesse instante [...] as necessidades
econômicas por força de trabalho transformaram a todos, pretos, brancos e
mulatos nacionais ou estrangeiros em mercadorias para o capital’ (Theodoro, 2022,
p. 129).
Mas,
como bem pontua Lélia Gonzalez (2020), “[...] o chamado milagre brasileiro
beneficiou apenas uma minoria da população interna e, sobretudo, às multinacionais
[...]” (Gonzalez, 2020, não paginado), ou seja, tal processo não significou uma
reversão da situação à qual estava submetida a população negra brasileira.
Conforme a socióloga, no Censo de 1970, 36% do total de renda pessoal se
concentrava nas mãos de 5% das famílias mais ricas do Brasil, e a maioria quase
absoluta da população negra vivia na informalidade – sem as garantias
trabalhistas – ou desempregados. Mesmo quando possuíam igual ou melhor nível
educacional eram preteridos em relação aos brancos.
O
golpe militar de 1964 estabeleceu mudanças econômicas e políticas por meio de
repressão violenta contra os setores populares. Durante esse período, que
apresentou grande expansão econômica, o capital estrangeiro entrou
agressivamente no Brasil e ampliou seu parque industrial. Tal alteração gerou o
desaparecimento de pequenas empresas, o que atingiu diretamente os(as)
trabalhadores(as) negros(as), uma vez que era por meio delas que eles
participavam, em sua maioria, do mercado de trabalho industrial.
Além
disso, as mudanças no campo, com os processos de destruição das pequenas
propriedades rurais para expansão dos latifúndios, também golpearam fortemente
os trabalhadores e trabalhadoras negros(as) do campo. As consequências foram
grandes índices de desemprego e um fluxo migratório desses grupos para os
centros urbanos, ampliando as favelas. A construção civil, a prestação de
serviços, os serviços domésticos, o transporte público, dentre outros, passaram
a ser as principais alternativas de ocupações de negros e negras por não
exigirem qualificação educacional e profissional (Gonzalez, 2020).
A década de 1970, marcada por estagnação
e pela crise do padrão de acumulação taylorista e fordista, apresentou
transformações no capitalismo mundial que impactaram profundamente o mundo do
trabalho. Diante dos entraves impostos ao processo de acumulação, foram
colocados em prática um conjunto de medidas que impactaram na organização da
divisão internacional do trabalho e na própria composição da classe
trabalhadora mundial. Rapidamente, espalharam-se corporações internacionais em
diferentes países do mundo, estabelecendo condições absurdas de existência cada
vez mais rebaixadas, concentrando em maior proporção das atividades produtivas
nas áreas localizadas na periferia
do sistema. (Antunes, 2018).
Como parte do mesmo
processo, em vários países no sul do mundo expandiu-se significativamente o
contingente de trabalhadores e trabalhadoras abrigados sobretudo nos setores de
serviços, na agroindústria e também na indústria. Em essência a resposta do capital
a sua crise baseou-se, potencializada pela internacionalização da economia, em
uma forma particular de articulação de estratégias de extração de mais valor
absoluto e relativo essas medidas seriam acentuadas a partir de 2008, em meio
às novas manifestações da crise estrutural do sistema. No Brasil, em particular
na década de 1990, a transformações geradas pela nova divisão Internacional do
trabalho foram de grande intensidade já que partiram de uma dinâmica interna
característica dos países de industrialização dependente, fundada na
superexploração de força de trabalho. A imposição de baixos salários, associada
a ritmos de produção intensificados e jornadas de trabalho prolongadas, foi
ainda acentuada pela desorganização do movimento operário e sindical [...]
(Antunes, 2018, p. 138).
Esse
é o contexto em que se desenvolve o neoliberalismo no Brasil nos anos 1990, em
meio à junção de velhos e de novos mecanismos próprios das formas de acumulação
flexível com o processo de reestruturação produtiva. A partir de então, aumenta
no mundo do trabalho a informalização e a precarização, reduzindo os direitos
dos trabalhadores e submetendo-os a condições degradantes de vida e laborais.
Sabe-se
que a população negra já estava sob esse modelo de trabalho precarizado antes
mesmo que ele fosse estruturado como novo modo de acumulação capitalista,
devido às estruturas herdadas do período colonial. Contudo, o avanço do
neoliberalismo maximiza os processos de dominação racial e de racialização da
pobreza[7].
E observa-se, a partir de então, com os processos de desregulamentação do
trabalho e desproteção social, as condições de trabalho da população negra cada
vez mais generalizada aos demais trabalhadores. Nesse contexto, passam a
ocorrer mais disputas por trabalhos nos quais pessoas brancas não disputavam
por serem consideradas atividades inferiores.
Conforme
Gonzalez (2020), o Brasil, embora se diferencie daqueles outros países que se
industrializaram primeiro por seu capitalismo desigual e dependente e, por seu
desenvolvimento tardio, possui no racismo um elemento sofisticado, que passa a
ser integrado ao capitalismo como uma importante ferramenta de reprodução
ideológica, apropriada para a acumulação do capital.
Posto
isso, “[...] o racismo ajuda a enevoar as distinções entre burguesia e
proletariado, reforçando as diferenças que isolam e opõem aliados potenciais
dentro da classe trabalhadora” (Araújo, 2020, não paginado). Na esteira desse
raciocínio, o racismo, ainda que mais diretamente e profundamente prejudique a
população negra, afeta toda a classe trabalhadora. Gonzalez (2020) realizou
ainda análises sobre o lugar que a população negra ocupava no mercado de
trabalho nas décadas de 1970 e 1980, dando enfoque principalmente às mulheres e
aos jovens negros:
Na medida em que mais
da metade da população brasileira é construída por menores de 21 anos, e que a
maioria da população brasileira é, na realidade afro-brasileira, constata-se o
grave problema em que se encontra a juventude negra: o desemprego (aberto ou
não). Existem atualmente no Brasil cerca de 16 milhões de adolescentes e jovens
totalmente entregues à própria sorte, sem a menor perspectiva de vida; ou
melhor, sua única perspectiva são o banditismo e a morte (Gonzalez, 2020, não
paginado).
Essa
realidade de adolescentes e jovens nas últimas décadas do século XX não se
altera positivamente na atualidade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (2020),
No
caso das jovens negras, Gonzalez explica que o escoadouro é o trabalho
doméstico nas casas de família da classe média e da burguesia, ou então a
prostituição aberta e a profissão mulata. No capitalismo, a mulher negra não só
é explorada economicamente pela via do trabalho, mas também pela via sexual e
da reprodução social, os estereótipos da mucama, ama-de-leite e do corpo
violável pelos estupros do período de escravidão se arrastam ao longo da
história brasileira (Gonzalez, 2020). Esses estereótipos perpetuados no
imaginário social pela mídia e literatura trazem fortes impactos às suas
relações, não somente no mercado de trabalho[8], mas
também no mercado dos afetos e autoestima.
No
tempo presente, as políticas neoliberais adotadas têm gerado efeitos perversos
de precarização das formas de trabalho e a vida da classe trabalhadora e seus
efeitos se agudizam de forma naturalizada, apoiados na reedição da ideologia
racista que sustentou o sistema cruel de exploração da escravidão e o início da
República. A realidade brasileira continua expondo a classe trabalhadora, em
sua maioria negra, a jornadas extenuantes, más condições de saúde e higiene,
trabalhos forçados, desproteção social, dentre outras violações de direitos.
Nesse
sentido, o mercado de trabalho é o canal pelo qual se revela, de forma
inegável, a estrutura de desigualdades raciais presente na dinâmica social.
Pessoas negras, além de serem os que usufruem em menor proporção e de forma
mais lenta do que é produzido nos períodos de crescimento econômico – como
percebe-se no exemplo do período do milagre econômico –, são ainda as que
sofrem as maiores perdas e privações nos períodos de estagnação ou crise
econômica. Por exemplo, observa-se isso durante a crise provocada pela pandemia
do novo coronavírus, período em que a população negra foi a mais prejudicada.
Conforme
Silva e Silva (2020) em análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
no âmbito da pandemia (PNAD COVID-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, como grande parcela da população
negra desenvolvia atividades no mercado informal, ficou impedida de trabalhar
durante o período de isolamento social ou foi obrigada a permanecer trabalhando
e se expôs a maior risco de contaminação para assegurar o mínimo para sua
sobrevivência. Nesse período,
As pessoas que se declararam pretas e pardas correspondiam
em junho de 2020 a 54,9% da força de trabalho, sendo 52,5% dos ocupados e 60,3%
dos desocupados. Durante os primeiros meses da pandemia no país, a taxa de
desocupação cresceu para todos os grupos de cor ou raça, com média geral
passando de 10,7% para 13,1% entre maio e julho. Considerando-se somente a
população negra – homens e mulheres –, essa elevação foi ainda superior: passou
de 10,7% e 13,8% para, respectivamente, 12,7% e 17,6%. (Silva; Silva, 2020, p.
8)
Vê-se que as múltiplas e
interseccionais desigualdades atingem a realidade concreta da população negra
em todas as esferas da vida. Neste caso, destacam-se as relações de trabalho
que se manifestam de forma distinta do vivenciado pelo conjunto dos trabalhadores,
sendo ampliadas as fragilidades em termos de vínculo de trabalho e proteção
social. Logo, além da elaboração de políticas de garantia de emprego, é
necessária a articulação com a ampliação das redes de proteção social e
trabalhista sem perder de vista a perspectiva antirracista, feminista e
anti-imperialista, de modo a incidir diretamente no expressivo nível de
desigualdade racial existente no mercado de trabalho atualmente e nas formas de
organização dentro da classe trabalhadora.
5.
Considerações finais
Conclui-se
que a experiência negra do trabalho no Brasil foi permeada, ao longo da
história, por mecanismos fundamentados no racismo, que visavam a reprodução de
sua posição de subordinação no modo de produção capitalista. A classe que vive
do trabalho, composta por grande maioria desse contingente de trabalhadores(as)
negros(as), tem sua condição de pauperismo aprofundada, à medida que se atingem
estágios mais avançados do capital em gerar mais valor.
A
intersecção entre o racismo e as relações de classe são, até os dias atuais,
responsáveis pela perpetuação das desigualdades no mercado de trabalho
brasileiro. Ocorre na prática a naturalização de um quadro de ausência quase
total de negros e negras em postos de trabalho relevantes socialmente, como os
de direção política e econômica, ao mesmo tempo em que são engrossadas as
camadas daqueles em condição de subempregos, trabalhos informais ou desemprego.
Um quadro acompanhado ainda da perpetuação de práticas de racismo
institucional, seguidas de frágeis mecanismos do Estado de proteção ao
trabalhador, inclusive no que concerne ao combate à discriminação racial no
espaço de trabalho.
Logo,
para que possamos avançar numa outra direção, ainda temos um longo caminho a
ser percorrido e ele implica na compreensão de que racismo e exploração do
trabalho são totalizações que estão imbrincadas. Exige-se, então, dos que se
propõem a avançar no debate e nas lutas sociais, refletir a realidade
contemporânea que evidencia a relação entre o racismo e a transferência de
valor das economias dos países periféricos aos países centrais.
Para
isso, devem ser consideradas as formas de dominação ideológica particulares dos
países nação que se formaram após a expansão colonial a partir do sistema de
dominação que foi montado, bem como a estrutura de justificativa que o grupo
dominante produziu (Moura, 2014a). É inegável e urgente pensar a classe trabalhadora brasileira em suas
particularidades, a partir da divisão sexual e racial do trabalho, e em sua
relação com a divisão internacional do trabalho.
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Maria
Zelma de Araújo Madeira Trabalhou na redação, revisão crítica e na aprovação da
versão a ser publicada.
Assistente social, mestre e doutora em sociologia. Secretária de
Igualdade Racial do Estado do Ceará. Professora do Curso de Serviço Social e do
Programa do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social da
Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenadora do Laboratório de Estudos e
Pesquisas em Afrobrasilidades, Gênero e Família (NUAFRO - UECE).
Daiane
Daine de Oliveira Gomes Trabalhou na concepção, delineamento e na redação do
artigo.
Assistente social, mestre em Serviço Social. Doutoranda no Programa de
Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnico
Administrativo em Educação no cargo de assistente social da UFRN. Pesquisadora
colaboradora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidades, Gênero
e Família (NUAFRO - UECE).
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