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Raça/etnia e gênero
na formação em Serviço Social na Região Norte[1]
Race/ethnicity and gender in
Social Work training in the North region
Milena Fernandes BARROSO*
Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Serviço
Social,
Centro de Ciências Sociais Aplicadas, São Cristóvão, SE,
Brasil.
Universidade Federal do Amazonas, Instituto de Filosofia,
Ciências Humanas e Sociais, Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Sustentabilidade
da Amazonia, Manaus, AM, Brasil.
e-mail: mibarroso@yahoo.com.br
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https://orcid.org/0000-0002-8349-1508
Ana Claudia Lopes MARTINS
Prefeitura de Manaus, Secretaria de Saúde, Manaus, AM,
Brasil
e-mail: anaclaudialopesmartins13@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-4263-5667
Taysa Cavalcante RODRIGUES
Instituto Metropolitano de Ensino, Centro
Universitário FAMETRO,
Curso de Serviço Social, Manaus, AM, Brasil.
e-mail:
taysacavalcante12@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3778-1018
Resumo: O artigo trata da inclusão do debate étnico-racial e de
gênero na formação profissional em Serviço Social. Com o objetivo de
conhecer a inserção dessas temáticas nos projetos pedagógicos dos cursos da
região Norte do país, foi
realizada uma pesquisa bibliográfica e documental nas universidades federais,
com ênfase na análise das disciplinas e ementários. O texto aponta avanços e
desafios para a inclusão e consolidação dessas temáticas na formação de
assistentes sociais. Nota-se uma ampliação do debate no conjunto da categoria,
porém, na formação em nível de graduação, tais temáticas não assumem
centralidade, aparecem nas disciplinas obrigatórias de forma difusa em meio a
outros tópicos, e apenas em algumas disciplinas optativas observa-se um trato mais
específico dos temas.
Palavras-chave: Projeto Pedagógico de
Curso. Formação profissional em
Serviço Social. Debate de gênero.
Debate étnico-racial.
Abstract: The article deals with the inclusion of the debate
around ethnicity, race, and gender in professional Social Work training. It
aims to understand the insertion of these themes within the pedagogy of courses
in the North regoin of the country. Bibliographical
and documentary research was conducted at federal universities, focusing on the
analysis of disciplines and syllabuses. The article highlights advances and
challenges for the inclusion and consolidation of these themes within the
training of social workers. While there has been an expansion of the debate on
this category, in undergraduate training these themes are not central, they
appear within mandatory subjects in a diffuse way, and only in some optional
subjects is there a more specific treatment of these themes.
Keywords: Course
Pedagogical Project. Professional training in Social Work. Gender debate.
Ethnic-racial debate.
Submetido
em: 16/6/2024. Revisto em: 3/7/2024. Aceito
em: 11/7/2024.
Introdução
|
A |
formação em Serviço Social propõe a
viabilização da capacitação teórico‐metodológica e ético‐política como requisito fundamental para o
exercício de atividades técnico‐operativas, com
vistas à apreensão dos processos sociais numa perspectiva de totalidade e do
movimento da história brasileira, a partir da identificação das demandas
presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o
enfrentamento das expressões da questão social (Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 1996). Formação que resulta de
determinantes histórico‐sociais e da ação dos sujeitos profissionais nas tensões e disputas em
torno de projetos de educação, em que se apresentam novos desafios à formação
acadêmico-profissional de assistentes sociais, como o debate crítico das
relações étnico-raciais e de gênero.
No intuito de apreender como tais
discussões são realizadas na formação profissional em Serviço Social nas
instituições federais de ensino superior da região Norte do país, procedemos
com uma pesquisa bibliográfica e documental. A escolha
das universidades federais da região Norte se deu pela relação das
pesquisadoras com a região, sendo a instituição federal seu espaço de pesquisa
e trabalho. Além de constituírem amostras viáveis e significativas pela
relevância que tais instituições possuem na formação em Serviço Social,
inclusive ocupando a dianteira da adaptação dos currículos para o atendimento
às necessidades específicas da região.
O percurso metodológico envolveu o
levantamento das Universidade Federais na região Norte que possuem o curso de
graduação em Serviço Social e seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs). Foram
consultadas: Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal do
Pará (UFPA), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal do
Acre (UFAC), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Federal do
Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA),
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal
de Rondônia (UNIR), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade
Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Identificou-se que somente as
Universidade Federais do Amazonas, Pará e Tocantins oferecem o referido curso.
Para análise, foram consultados os PPCs e as grades curriculares, com foco nas disciplinas e
ementários.
O artigo pretende contribuir com estudos sobre a
formação em Serviço Social e reforçar a relevância das discussões sobre as
relações sociais de gênero, raça/etnia, no âmbito da formação em Serviço
Social. Para tal, o texto está dividido em dois itens, além desta introdução e
das considerações finais. O primeiro tópico traz apontamentos sobre a relação
entre o Serviço Social e os debates de gênero e raça/etnia. O segundo analisa a
inserção de tais discussões na formação em Serviço Social nas instituições
públicas da região Norte do país.
A aproximação do
Serviço Social brasileiro ao debate étnico-racial e de gênero no processo de
formação profissional
Enquanto profissão inscrita na divisão
sociotécnica do trabalho, o Serviço Social é perpassado por determinações
históricas que se modificam conforme a dinâmica da sociedade capitalista. A
partir do fim da década de 1970, a profissão passa por uma inflexão
teórico-metodológica e ético-política que impulsiona a construção de um novo
projeto profissional voltado para a defesa dos interesses da classe
trabalhadora. Com aporte da teoria social marxiana, o Serviço Social buscou
romper com o conservadorismo na profissão, definindo sua direção social com
expressão maior no Projeto Ético-político consolidado na década de 1990, cujas
bases são: o Código de Ética Profissional, de 1993, a Lei de Regulamentação da
Profissão, de 1993, e as Diretrizes Curriculares, de 1996.
Os debates de gênero
e étnico-raciais não são uma novidade para o Serviço Social brasileiro e apesar do reconhecimento pela categoria
das discriminações históricas vivenciadas pelas mulheres, pessoas racializadas e LGBTs no Brasil, a
inserção das questões étnico-raciais e de gênero nos currículos de formação
profissional ainda é um desafio (Elpídio, 2020; Rocha, 2014).
No Encontro Nacional de Pesquisadores/as
em Serviço Social (ENPESS) de 2010, no Rio de Janeiro, com a criação do Grupo
Temático de Pesquisa (GTP) Serviço Social, relações de exploração/opressão
de gênero, raça/etnia, geração, sexualidades, a categoria profissional
garantiu maior relevo a essas discussões no âmbito do Serviço Social. Este é um
marco de fortalecimento e visibilidade desses debates na formação profissional
e incidência coletiva para tornar as discussões de gênero e étnico-raciais
conteúdos imprescindíveis dos Núcleos de Fundamentação das Diretrizes
Curriculares para o Curso de Serviço Social.
Os núcleos de fundamentação da formação
em Serviço Social consolidados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa
em Serviço Social (ABEPSS) – Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social; Fundamentos da
Particularidade da Formação Sócio-Histórica
da Sociedade Brasileira e Fundamentos do Trabalho Profissional – são
articulados, interdependentes e não hierárquicos (Lima, 2014). Além disso,
levam em sua composição os diversos componentes curriculares, como as
disciplinas, atividades complementares, de pesquisa e extensão, seminários, os
quais serão discutidas no próximo tópico.
Parte-se
do pressuposto de que, enquanto profissão socialmente determinada, o Serviço
Social, no processo de reprodução das relações sociais, sofre implicações do
movimento concreto da realidade, sendo necessário ultrapassar a análise do
Serviço Social em si mesmo (Yazbek, 2009) para situá-lo
no contexto de relações mais amplas da sociedade patriarcal-racista-capitalista, particularmente, no âmbito das
respostas que esta sociedade e o Estado edificam frente à questão social e às
suas manifestações, em múltiplas dimensões.
Nessa
direção, considerando a indissociabilidade das lutas feministas, antirracistas
e anticapitalistas, a análise de que as
classes sociais não são homogêneas, posto serem determinadas pelas relações de
gênero/sexo, raça e etnia (Cisne, 2018), e as demandas que derivam do
agravamento das desigualdades étnico-raciais e de gênero, num contexto de crise
estrutural do capital, estão conectadas, é possível apreender a diversificação
das demandas, tarefas e atribuições do Serviço Social, que não podem ser explicadas
de forma endógena, mas no cenário em que essas questões, ações, competências e
atribuições ganham sentido.
Considerar
tais questões a partir da reprodução das relações sociais é entender a
totalidade da vida social como produto do sistema
patriarcal-racista-capitalista, que produz relações desiguais de gênero,
raça/etnia e classe, aqui compreendidas como expressão de determinado modo de
vida, do cotidiano, de valores, de práticas culturais e políticas e do modo
como se produzem as ideias nessa sociedade. Ideias que se expressam em práticas
sociais, políticas, culturais, padrões de comportamento e que acabam por
permear toda a trama de relações da sociedade (Iamamoto;
Carvalho, 2015; Yazbek, 2009). Logo, a formação em Serviço Social não poderia
tardar em reconhecer as determinações de gênero e de raça/etnia, uma vez que
atravessam e determinam as relações sociais e, particularmente, a classe
trabalhadora.
Lole (2019) analisa que os núcleos de
fundamentação constitutivos da formação profissional abrem espaço para o debate
de gênero ao pensarem as múltiplas expressões da questão social, todavia, ao
demarcar a classe como eixo central, secundariza os debates de gênero na
apreensão de suas determinações, ou seja, não estão evidenciados nos conteúdos do núcleo de fundamentos da vida social. Vale
destacar a importância e o desafio da compreensão da imbricação patriarcado-racismo-capitalismo
como possibilidade de ampliação da análise dos fundamentos das relações
sociais. Afinal, conforme sinaliza Saffioti (2000),
“[...] ao longo da história do patriarcado, este foi se fundindo com o racismo,
e posteriormente, com o capitalismo, regime no qual desabrocharam, na sua
plenitude, as classes sociais” (Saffioti, 2000,
p.73).
Além
disso, Borges e Cruz (2017) atentam-se que o Serviço Social, enquanto
profissão, faz parte da divisão sexual do trabalho e que o desprestígio de determinados debates na
profissão deriva também dessas estruturas de dominação, que subalternizam tais
temáticas. Ademais, apesar do crescimento das pesquisas, debates e publicações
sobre gênero e raça no Serviço Social, ainda permanence
como limite a compreensão de que tais discussões são acessórias e fragmentam a
classe trabalhadora. Em outra direção, entendemos que estes debates ampliam as
possibilidades de apreensão das contradições que estruturam as relações sociais
e dos determinantes fundamentais da vida social.
O debate étnico-racial, por sua vez,
está localizado, privilegiadamente, no núcleo de fundamentos da formação
sócio-histórica da sociedade brasileira. De acordo com Elpídio (2020), o debate
racial é essencial, por ser considerado um construto social e um dos eixos que
estruturam as relações sociais capitalistas no Brasil. A autora propõe que tal
debate não deva ser apresentado isoladamente na formação profissional, visando
o aprofundamento dessa temática em disciplinas regulares dos três núcleos de
fundamentação, sendo esta uma sugestão de atividade
coletiva que busque romper com o “[...] falso dilema raça e classe” (Elpídio,
2020, p. 523).
Com intuito de promover a inserção dos
conteúdos sobre as relações de gênero e étnico-raciais, em 2014, em assembleia
realizada no XIV ENPESS, a Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social (2016) aprovou que seja realizada, no
mínimo, uma disciplina – de preferência, antes da inserção em campo de estágio
– com as temáticas de raça/etnia, gênero, sexualidades, relações de exploração
de sexo, geração. Apontou ainda a necessária inclusão de tais discussões no
currículo obrigatório, de forma correlacional e transversal.
É
exposto no documento Subsídios para o debate da questão étnico-racial na
formação em Serviço Social, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa
em Serviço Social (2019), que tal debate mostra-se
essencial para se compreender a questão social na dialética da formação social
brasileira, afinal, com base em um viés crítico e de totalidade, apreende-se
que a raça é uma das dimensões relevantes no que se refere às posições –
exploração e dominação – na estrutura de classes.
O
documento também reforça os aspectos da etnia nesse debate, que apesar de ser
utilizado junto do termo raça, esses não são sinônimos, e sim,
categorias distintas. Ainda assim, são utilizadas em conjunto, ao
complementarem as discussões voltadas às opressões e exploração de classe que,
na realidade brasileira, atingem principalmente as populações negras e indígenas.
Acerca da questão indígena no Serviço Social, Amaral e Bilar
(2020) analisam que essa discussão ainda é incipiente na categoria
profissional, tendo um pequeno avanço com a emergência de produções acadêmicas
sobre essa temática, com realce para a “[...] inédita e emergente autoria das
próprias indígenas assistentes sociais no universo analisado” (Amaral; Bilar, 2020, p. 192).
Desse
modo, concordamos com Elpídio (2020) ao afirmar que a categoria raça/etnia –
assim como o debate de gênero – não dispõe da centralidade que merece, sendo
necessária sua incorporação na formação profissional de modo transversal e
correlacional. Logo, mostra-se central materializar esses debates nos PPCs em
cada núcleo de fundamentação, captando sua profundidade e superando sua
secundarização na formação profissional.
Os debates de gênero e
étnico-racial nos PPCs de Serviço Social
O presente tópico visa a analisar os
projetos pedagógicos atuais[2] dos
cursos de graduação em Serviço Social da UFAM, UFPA e UFT – presenciais e com
duração média de quatro anos. O intento é identificar se há e como se realiza a
inclusão do debate das relações de gênero (incluindo sexualidade) e
étnico-raciais.
A
seguir é apresentado um quadro com a universidade, campi que ofertam o curso e ano do projeto pedagógico vigente.
Quadro
1: Unidades acadêmicas da região Norte que ofertam a graduação em Serviço
Social
|
Universidade |
Localização dos campi |
Projeto Pedagógico/ Estrutura curricular atual |
|
UFT |
Miracema |
2024 |
|
UFAM |
Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e
Sociais (IFCHS) – Manaus |
2019 |
|
Instituto de Ciências Sociais, Educação e
Zootecnia (ICSEZ) – Parintins |
2012 |
|
|
UFPA |
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) –
Belém |
2022 |
|
Campus Universitário do Marajó-Breves – Breves,
Cametá, Melgaço |
2016 |
|
|
Campus Universitário de Abaetetuba – Abaetetuba |
2013 |
Fonte: Pesquisa documental, 2024.
Devido à ausência dos Projetos
Pedagógicos dos Cursos (PPCs) nos sites da UFPA, a análise se debruçou
sobre quatro projetos pedagógicos (UFAM – Manaus e Parintins; UFT – Miracema;
UFPA – Marajó-Breves) e duas estruturas curriculares (UFPA – ICSA e
Abaetetuba). Os PPCs são
documentos produzidos por cada unidade do curso de Serviço Social das
universidades, cuja estrutura, geralmente, envolve: breve histórico do curso,
com apresentação, caracterização e objetivos; matriz pedagógica, contendo a
estrutura curricular, disciplinas e o ementário; informações importantes sobre
atividades como Trabalho de Conclusão de Curso, estágio curricular, pesquisa,
extensão e atividades complementares; infraestrutura necessária para oferta do
curso; recursos humanos (docentes e técnicos administrativos); e, por fim,
referências bibliográficas.
As disciplinas (obrigatórias ou optativas)
“[...] constituem-se como particularidades das áreas de conhecimento que
enfatizam determinados conteúdos priorizando um conjunto de estudos e atividades
correspondentes a determinada temática” (Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social, 1996, p. 15), com carga horária
previamente definida. Para esta análise, foram considerados os seguintes
elementos prioritários: matriz curricular, disciplinas (incluindo os seminários
e oficinas), ementário, atividades complementares ou extracurriculares de pesquisa
e extensão. Para melhor visualização dos dados, o quadro 2 apresenta as
disciplinas que tratam das temáticas de gênero, raça/etnia nos PPCs de cada
curso.
Quadro
2: As discussões de gênero e raça/etnia na formação em Serviço Social (UFAM,
UFT, UFPA)
|
|
Gênero |
Raça/etnia |
|
UFAM Manaus |
Disciplina obrigatória: Direito e
Legislação Social (7° período). Disciplina optativa: Diversidade
sexual, geracional e familiar. |
Disciplina obrigatória: Direito e
Legislação Social (7° período). Disciplina optativa: Questões
Urbana e Rural na Amazônia. |
|
UFAM Parintins |
Disciplina obrigatória: Direito e
Legislação Social (5º período). Disciplina obrigatória (flexibilização curricular): Tópicos Especiais (8º período). Disciplina optativa: Gênero e
Família no Brasil. |
Disciplina
obrigatória: Direito e Legislação Social (5º período). Disciplina
obrigatória (flexibilização curricular): Tópicos
Especiais (8º período). Disciplina
obrigatória: História Cultural da Amazônia (3º período). |
|
UFT Miracema |
Disciplina
obrigatória: CCEx I - Realidade
Social da Amazônia, Povos e Comunidades Tradicionais (4º período). Disciplina obrigatória: Serviço
Social e Direitos Humanos (5º período). Disciplina obrigatória: Seminários
de Serviço Social e Relações de Gênero (7º período). Disciplina obrigatória: Seminário
de Relações Étnico-Raciais no Brasil (7º período). Disciplina obrigatória: Famílias
Contemporâneas e Serviço Social (6º período). Disciplina optativa: Criança e
Adolescente no Brasil. |
Disciplina
obrigatória: CCEx I - Realidade
Social da Amazônia, Povos e Comunidades Tradicionais (4º período). Disciplina
obrigatória: Serviço Social e Direitos Humanos (5º período). Disciplina obrigatória: Seminários
de Serviço Social e Relações de Gênero (7º período). Disciplina obrigatória: Seminário
de Relações Étnico-Raciais no Brasil (7º período). Disciplina
obrigatória: Formação Social, Econômica e Política do Brasil
(1º período). Disciplina
obrigatória: Antropologia (2º período). Disciplina optativa: Criança e
Adolescente no Brasil. |
|
UFPA Marajó Breves |
Disciplina obrigatória:
Movimentos Sociais no Brasil e na Amazônia (3º período). Disciplina obrigatória: Relações
de gênero e Etnia (8º período). Disciplina optativa: Seminário
de Política Social III – Gênero, orientação afetivo-sexual e etnia. |
Disciplina
obrigatória: Movimentos Sociais no Brasil e na Amazônia (3º
período). Disciplina
obrigatória: Relações de gênero e Etnia (8º período). Disciplina
obrigatória: Formação socioeconômica e política do Marajó
(2º período). Disciplina optativa: Seminário
de Política Social III – Gênero, orientação afetivo-sexual e etnia. |
|
UFPA- ICSA |
Disciplina optativa: Sociedade
e Gênero. |
Disciplina
optativa: Seminário Diversidade étnico-cultural no Brasil e
na Amazônia (1º período, carga horária de 10h). |
|
UFPA- Abaetetuba |
Disciplina optativa: Sociedade
e Gênero. |
Disciplina
obrigatória: Seminário Diversidade étnico-cultural no Brasil e
na Amazônia (2º período, carga horária de 10h). |
Fonte: Pesquisa
documental, 2024.
No
PPC da UFAM – Manaus, notamos que ambas as temáticas compõem a ementa da
disciplina obrigatória de Direito e
Legislação Social, como segue: “Família e direitos sociais: geracionais;
gênero; populações tradicionais (indígenas e não indígenas)” (Universidade Federal
do Amazonas, 2019, p. 60). Além disso, constam na área temática Gênero,
Raça/Etnia, Geração, sexualidades nas atividades de extensão.
Quanto ao debate específico de gênero e
sexualidade, destacamos sua inserção nas atividades de pesquisa, tais como: no
Grupo de Estudo, Pesquisa e Observatório Social: Gênero, Política e Poder
(GEPOS); o Laboratório de Estudos de Gênero e Saúde Mental; a menção a Relações
de gênero na linha de pesquisa Questões socioambientais, sustentabilidade e
formas de resistência social; e a disciplina optativa de Diversidade sexual, geracional e familiar.
Em
relação ao debate étnico-racial, salienta-se a disciplina optativa Questões Urbana e Rural na Amazônia, que
possui a ementa: “[...] A luta dos negros, indígenas, ribeirinhos e quilombolas
[...]” (Universidade Federal do Amazonas, 2019, p. 67); e nas práticas
educativas integradas: “Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena” (Universidade Federal
do Amazonas, 2019, p. 32).
Como
parte da análise do PPC da UFAM – Parintins, enfatizamos ainda disciplinas
obrigatórias no núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade
brasileira: Direito e Legislação Social,
por possibilitar aos discentes uma visão geral acerca dos direitos sociais
assegurados pela Constituição Federal voltados para a criança e adolescente,
mulher, idoso, indígenas, meio ambiente e seguridade social; e História Cultural da Amazônia, cuja
ementa se aproxima de um debate étnico ao discutir as sociedades indígenas, a
Amazônia brasileira, as aproximações e distanciamentos do modo europeu de
sociedade, entre outros.
Quanto à discussão de gênero, a
disciplina optativa Gênero e Família no
Brasil aborda em sua ementa as teorias sobre gênero, ampliando o debate
sobre as relações de gênero com o Serviço Social, o conceito de família no
Brasil contemporâneo e as expressões da questão social (Universidade Federal
do Amazonas, 2012).
Apontamos
ainda a disciplina de Tópicos Especiais,
sendo esta uma atividade de flexibilização curricular
que não possui um conteúdo fixo e, sim, uma rotatividade de temáticas, das
quais podem ser escolhidas aquelas com debates raciais/étnicos, gênero e
sexualidade. Como exemplos de conteúdos do PPC da
UFAM – Parintins, encontram-se: Questão indígena; Gênero, raça e etnia; e Corpo
e sexualidade.
O
Projeto Pedagógico do campus de
Miracema, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), cuja versão atualizada
foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
(CONSEPE) nº 76/2023, no que se refere aos seus componentes curriculares que
englobam as temáticas que buscamos enfatizar, do Núcleo de Fundamentos
Teórico-Metodológico da Vida Social, apenas a disciplina obrigatória de Antropologia traz em sua ementa um dos
debates dos quais visamos nos aproximar: o étnico-racial. Assim, trata da
diversidade étnica e conflitos no Brasil, bem como das relações interétnicas e
populações tradicionais da Amazônia.
Em relação ao Núcleo dos Fundamentos da
Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira, citamos as seguintes
disciplinas obrigatórias: Formação
Social, Econômica e Política do Brasil, que apresenta uma ementa com
diversos aspectos sócio-históricos da formação do Brasil, com foco no povo
brasileiro e englobando pautas como escravismo, comunidades tradicionais,
racismo, questão indígena, entre outras; Componentes
Curriculares de Extensão I - Realidade Social da Amazônia, Povos e Comunidades
Tradicionais, cujo conteúdo
traz ambas as temáticas de gênero e raça/etnia, visto que engloba
especificidades das expressões da “questão social” amazônica, com um olhar para
a discussão de gênero, etnia e condições de trabalho (Universidade Federal do Tocantins,
2024). Ainda neste Núcleo, a disciplina Serviço
Social e Direitos Humanos reforça em seu escopo os direitos humanos
enquanto princípio ético da profissão e a atenção à diversidade de gênero,
raça/etnia e sexualidades, bem como, os fundamentos e as concepções
contemporâneas dos direitos humanos em uma sociedade capitalista.
Uma atualização relevante neste PPC de
2024 é a transformação em disciplinas obrigatórias de discussões antes
realizadas mais especificamente em optativas, sendo: Seminários de Serviço Social e Relações de Gênero e Seminário de Relações Étnico-Raciais no
Brasil. As duas ementas são direcionadas para o debate sobre a
exploração/opressão de gênero, patriarcado, sexualidade, conservadorismo,
raça/etnia, racismo, classe social, violência contra as mulheres, movimentos
sociais feministas, LGBTI+ e suas mediações com o exercício profissional dos/as
assistentes sociais (Universidade Federal do Tocantins, 2024).
Por
fim, representando o Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional, tem-se a
disciplina optativa Criança e Adolescente
no Brasil, que, além de resgatar todo o processo histórico do sistema de
garantia de direitos a esses no país, realiza a interlocução de discussões
direcionadas a classe, gênero e raça/etnia.
O
Projeto Pedagógico da UFPA – Marajó-Breves sinaliza para uma formação
profissional atenta às particularidades locais e às discussões de gênero e
raça/etnia, como podemos observar no Núcleo de Fundamentos da Formação
Sócio-histórica da Sociedade Brasileira, que explicita o “[...] processo de constituição e desenvolvimento brasileiro e,
particularmente da Amazônia e do Marajó, a partir dos padrões da acumulação de
capital e as relações de opressão de gênero, etnia, orientação afetivo-sexual e
classes sociais” (Univesidade Federal do Pará, 2016,
p. 19).
Ademais, destacam-se as seguintes
disciplinas obrigatórias: Movimentos
Sociais no Brasil e na Amazônia, que se propõe a discutir os movimentos
sociais no contexto brasileiro e amazônico, compreendendo as relações de
classe, gênero e étnico-raciais; Relações
de Gênero e Etnia, com foco na construção social dessas relações em seu
aspecto mais amplo, bem como, na interligação com o Serviço Social, além de
abordar “[...] Gênero e Políticas Públicas. Reconhecimento da desigualdade de
gênero e etnia: o sistema de cotas como mecanismos de ações afirmativas.
Desigualdades étnico-raciais e estratégias de resistência” (Univesidade Federal do Pará, 2016, p. 32).
No conjunto das optativas, ressalta-se a
disciplina Seminário de Política Social
III – Gênero, orientação afetivo-sexual e etnia, englobando conteúdos como
desigualdades, preconceito racial, sexualidades (apresentando conexão com
gênero, saúde, religião, geração, etc.), diversidade e
representações/construções identitárias, entre outras pautas que, apesar de
reforçarem as mudanças e avanços nessas discussões, enfatizam que ainda são
caracterizadas como expressões da questão social.
Tanto na estrutura curricular da
UFPA-ICSA quanto da UFPA – Abaetetuba, destacamos a disciplina Seminário: Diversidade Étnico Cultural na
Amazônia, sendo esta uma atividade complementar
com carga horária de 10h. Na diretriz curricular do campus Abaetetuba,
sua ementa envolve: “Oferecer um quadro analítico da discussão acerca da
diversidade étnico-cultural configurada no Brasil e na Amazônia. Identidade, Diversidade
Cultural e Mudanças Sociais. Universalidade e Particularidade” (SIGAA UFPA,
2022). Quanto à temática de gênero, nas duas unidades acadêmicas, aparece a
disciplina optativa Sociedade e Gênero (sem ementa cadastrada).
Na UFPA-ICSA, registram-se também os
seguintes grupos de pesquisas: Grupo de Estudos Sobre as Normalizações
Violentas das Vidas na Amazônia; Grupo de Estudos e Pesquisa Saúde, Diversidade
com Equidade; Grupo de Estudos e Pesquisa Interseccionalidades na (re)produção das desigualdades e diferenças na Amazônia.
Avanços e desafios na
inclusão do debate étnico-racial e de gênero na formação em Serviço Social na
região Norte
Do
ponto de vista dos avanços, o estudo indica uma mudança, nos últimos anos, de status assumido por esse debate na
formação em Serviço Social, oriunda de um processo de ampliação dessa discussão
na sociedade brasileira e de maior articulação de pesquisadoras, professoras e
estudantes, que passaram a captar e sistematizar uma reflexão sobre tais
conteúdos e sua importância para a formação em Serviço Social (vide os
documentos e GTPs da ABEPSS, os grupos de pesquisas
feministas vinculados ao Serviço Social, eventos realizados no âmbito acadêmico
e edições temáticas nas principais revistas da área). Contudo, ainda não possui
proeminência nos projetos pedagógicos das instituições de ensino, tal como
podemos perceber na análise realizada nos cursos de Serviço Social da região
Norte.
A análise dos currículos aponta
progressos em relação ao debate das relações de gênero e étnico-raciais,
principalmente, nas disciplinas que envolvem diretamente essa discussão, como é
caso da disciplina obrigatória Relações
de gênero e etnia e da optativa de Seminário
de Política Social III – Gênero, orientação afetivo-sexual e etnia, ambas
da UFPA – Marajó-Breves; ou então, de forma mais específica, tais como
apresentam-se nas disciplinas optativas de Gênero
e família no Brasil, da
UFAM – Parintins, Diversidade sexual,
geracional e familiar, da
UFAM – Manaus; e nas obrigatórias Seminário
de Relações Étnico-Raciais no Brasil e Seminários
de Serviço Social e Relações de Gênero, da UFT – Miracema.
No entanto, apesar do avanço com a
inserção dessas discussões na graduação, é perceptível como a maioria das
disciplinas que abordam gênero e raça/etnia o fazem de forma difusa dentro de
outras discussões, como exemplo as disciplinas obrigatórias de Direito e Legislação Social, da UFAM – Manaus e Parintins, Serviço Social e Direitos Humanos, da UFT – Miracema, e Movimentos Sociais no Brasil e Amazônia, da UFPA – Marajó-Breves. No que se
refere somente à raça/etnia, tal debate perpassa três disciplinas obrigatórias
– História Cultural da Amazônia, da
UFAM – Parintins, Formação Social,
Econômica e Política do Brasil e Antropologia, da UFT – Miracema, Formação socioeconômica e política do Marajó, da UFPA –
Marajó-Breves; e uma optativa, Questões
Urbana e Rural na Amazônia, da UFAM – Manaus.
Apesar
do salto teórico, especialmente, no estudo da questão social e da formação
social brasileira, observa-se que as lacunas na apreensão dos fundamentos do
patriarcado e do racismo, na formação em Serviço Social em nível de graduação,
refletem-se no trabalho profissional e comprometem a apreensão da totalidade da
vida social dos sujeitos que, em sua maioria, constituem-se usuários das
políticas sociais, as quais também são as principais empregadoras dos/as
assistentes sociais (Rocha, 2014).
Ressalta-se nessa direção, a relevância
da inclusão de disciplinas obrigatórias específicas envolvendo as temáticas de
gênero (abrangendo sexualidade) e raça/etnia nos currículos, para garantir o
acesso aos referidos conteúdos a curto e médio prazos e a incidência mais
direta sobre a formação profissional numa conjuntura de exacerbação do
conservadorismo, retrocessos no campo dos direitos e lutas sociais e de reforço
ao sexismo, ao racismo e à LGBTQIAPN+fobia. Ademais,
sem abdicar da abordagem transversal dos temas nas demais disciplinas.
O Serviço Social é uma profissão
predominantemente feminina que atende majoritariamente o público feminino, com
ações que incidem nas refrações da questão social, mediatizadas pelas relações
de classe social, gênero e raça/etnia, logo, é necessário ao profissional ter
uma formação “[...] que considere tais questões como fundamentais, e não
simplesmente como discussões acessórias que não têm verdadeira centralidade no
processo de formação profissional” (Lima, 2014, p. 55).
Em relação ao debate racial, Rocha
(2014) assevera que, apesar de a discriminação racial dispor de raízes
históricas no país e de ser reconhecida pelo Serviço Social como um fenômeno a
ser enfrentado, essa discussão ainda não recebe a devida relevância na
categoria profissional e no processo de formação. Ao mesmo tempo, a apropriação
dessa discussão dá suporte para uma apreensão crítica da realidade.
Em
meio a essas possibilidades, deve-se dar atenção especial à importância de
articulação ensino-pesquisa-extensão
e à imprescindível articulação dos projetos de pesquisa desenvolvidos sobre
essas temáticas, os conteúdos ministrados em sala de aula e as ações de
extensão oferecidas pelos cursos, incluindo as iniciativas junto aos movimentos
sociais de mulheres, feministas, movimento negro, indígena, entre outros. Nesse
quesito, apenas a UFAM – Manaus registrou em seu Projeto Pedagógico a presença
de tais debates nas atividades de pesquisa e extensão. Todavia, é possível
encontrar, nos sites institucionais dos demais cursos, grupos e projetos de
pesquisa que se relacionam com essas temáticas, sendo importante destacar para
aprofundamento da análise e possibilidades de estudos futuros.
Além
disso, chama-se atenção para a necessidade de uma atualização das bibliografias
indicadas nos currículos, analisando a pequena referência à produção de
autoras/es negras/os e indígenas, expressão das desigualdades estruturais de
gênero, étnico-racial e classe. Portanto, a garantia de um status de maior
centralidade aos referidos debates na formação em Serviço Social deve abranger
tais produções, com vistas ao fortalecimento do pluralismo teórico, princípio
do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, alinhado às reais
demandas da classe trabalhadora em sua diversidade.
Considerações finais
As reflexões
empreendidas ao longo do texto explicitam avanços e desafios para a inclusão e
consolidação das temáticas de gênero e raça/etnia na formação de assistentes
sociais. Observa-se uma ampliação do debate no conjunto da categoria, porém, na
formação em nível de graduação, tais temáticas não assumem centralidade,
aparecem nas disciplinas obrigatórias de forma difusa em meio a outros
conteúdos, e apenas em algumas disciplinas optativas observa-se um trato mais
específico dos temas.
Para
o fortalecimento da perspectiva crítica no âmbito do Serviço Social, faz-se
relevante aprofundar e ampliar os estudos sobre gênero e raça/etnia na formação
profissional, considerando sua inserção nos três
núcleos de fundamentação
e nas ações de ensino, pesquisa e extensão. A aproximação e apreensão da
totalidade só se fazem possíveis com a problematização do conjunto das relações
sociais de gênero, raça/etnia e classe que estruturam a sociedade
patriarcal-racista-capitalista.
Por fim, o aprofundamento destas
questões deve se assentar como proposta coletiva de formação no Serviço Social,
comprometida com a crítica da realidade concreta, com vistas à defesa da
justiça social e ao enfrentamento ao racismo, sexismo e à LGBTQIAPN+fobia.
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Milena Fernandes BARROSO Trabalhou na
concepção, análise, interpretação dos dados, redação do artigo e na sua revisão
crítica. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Serviço Social da
Universidade Federal de Sergipe (UFS) e docente permanente do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade da Amazonia na Universidade
Federal do Amazonas (Ufam). Doutora em Serviço Social pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas
(GEPEM/UFS) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social
Crítica, Estado, Movimentos Sociais e Políticas Sociais – TEMPPUS (CNPq/UFAM).
Ana
Claudia Lopes MARTINS
Trabalhou na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na sua
revisão crítica. Servidora Pública da SEMSA/AM, mestra em Serviço Social e
Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Compõe o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social Crítica, Estado,
Movimentos Sociais e Políticas Sociais – TEMPPUS (CNPq/UFAM).
Taysa Cavalcante RODRIGUES Trabalhou na análise
e interpretação dos dados, na redação do artigo e revisão crítica. Assistente
Social, docente no Centro Universitário FAMETRO, mestra em Serviço Social e
Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. É integrante
do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social Crítica, Estado, Movimentos
Sociais e Políticas Sociais – TEMPPUS (CNPq/UFAM).
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