http://10.47456/argumentum.v17.2025.46268
Fundamentos do Serviço Social: análise do debate presente no
XVII ENPESS
Fundamentals of Social Work: analysis of the debate present at
XVII ENPESS
Luciana Gonçalves Pereira de PAULA
https://orcid.org/0000-0002-6744-4234
https://orcid.org/0000-0002-6744-4234
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Faculdade de Serviço Social. Juiz de Fora, MG, Brasil
e-mail: lugppaula@ufjf.br
Ana Clara Serpa CARDOSO
https://orcid.org/0000-0008-2163-8325
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Faculdade de Serviço Social.
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Juiz de Fora, MG, Brasil
e-mail: anaclaracardoso.ufjf@gmail.com
Isadora das Graças FREITAS
https://orcid.org/0000-0005-7624-1139
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Faculdade de Serviço Social. Juiz de Fora, MG, Brasil
e-mail: isa.freitas101@outlook.com
Jude de Oliveira Bento da SILVA
https://orcid.org/0000-0003-2211-081X
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Faculdade de Serviço Social. Juiz de Fora, MG, Brasil
e-mail: bentojude@gmail.com
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar, quantitativa e qualitativamente, a presença do debate dos Fundamentos do Serviço Social nos anais do XVII ENPESS, realizado em 2022, no Rio de Janeiro. A análise foi realizada, considerando a existência de diferentes perspectivas sobre a compreensão dos Fundamentos do Serviço Social. Por isso, destacam-se autores que se dedicam a esse debate, demonstrando as variadas definições construídas sobre os Fundamentos da profissão. Em seguida, apontam-se as três tendências principais na discussão sobre os Fundamentos. Por fim, apresentam-se os resultados da pesquisa em uma análise que destaca a pouca produção sobre o tema dos Fundamentos no XVII ENPESS e sinaliza a falta de clareza de uma concepção de Fundamentos entre os seus autores.
Palavras-chave: Serviço Social. História. Fundamentação teórico-metodológica. Fundamentos sócio-históricos.
Abstract: This article quantitatively and qualitatively analyses the presence of the debate on the Fundamentals of Social Work in the annals of the XVII ENPESS, held in 2022 in Rio de Janeiro. The analysis considers the various perspectives on the understanding of the Fundamentals of Social Work. The article highlights authors who have dedicated themselves to this debate and demonstrates the varied definitions that they have constructed on the fundamentals of the profession. It points out the existence of three main trends in the discussion and, finally, presents the results of the research through an analysis that points to a paucity of output on this theme in the XVII ENPESS and signals a lack of clarity around a conception of Fundamentals among these authors.
Keywords: Social Work. History. Theoretical-methodological basis. Socio-historical foundations.
Introdução
O presente artigo é fruto da pesquisa Mapeamento sobre o debate dos Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional no Serviço Social, realizada entre os anos de 2023 e 2024. A pesquisa se propôs a identificar os debates construídos na área do Serviço Social sobre: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional. Ancorada no método materialista-histórico-dialético[1], de natureza quanti-quali[2], debruçou-se sobre os trabalhos publicados nos anais do XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), realizado em 2022, no Rio de Janeiro; e sobre as teses e as dissertações, publicadas no catálogo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação (MEC), entre 2019 e 2022.
Para este artigo, realizou-se um recorte de análise. A partir dos dados coletados por esta pesquisa, o objetivo, aqui, é apresentar um debate acerca dos Fundamentos do Serviço Social, a fim de identificar e analisar as principais tendências encontradas nos trabalhos publicados no XVII ENPESS.
A hipótese é a de que, embora pareça existir consenso em torno do entendimento dos Fundamentos do Serviço Social, há interpretações distintas em meio a categoria profissional. Existem diferentes compreensões sobre os Fundamentos do Serviço Social e esse tema, apesar de tão relevante para a compreensão da gênese e do desenvolvimento da profissão, nos parece pouco debatido entre nós.
Teixeira (2019) indica essa tendência, quando relata que
Ao procurar no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a palavra-chave Fundamentos do Serviço Social, entre os anos de 1996 a 2018, foram disponibilizadas 24 pesquisas. Dessas, 19 dissertações de mestrado e 05 teses de doutorado; das 05 teses identificadas pelo resumo, percebeu-se que 04 abordavam diretamente os Fundamentos do Serviço Social (Teixeira, 2019, p. 21).
Constata-se o quanto é necessário ampliar estudos, debates e produções sobre a temática dos Fundamentos do Serviço Social, por meio do levantamento, que foi apresentado por Teixeira (2019), em sua tese de doutorado. O autor traz dados extraídos do relatório do Grupo Temático de Pesquisa (GTP) Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Esses dados revelam que o total de trabalhos publicados nos anais dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), ocorridos nos anos de 2014, 2016 e 2018 é de 3.171 – sendo 1.098 em 2014; 917 em 2016; e 1.156, em 2018. No entanto, dentro do eixo Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional, com ênfase em Fundamentos, encontraram-se, apenas, 203 trabalhos no total – sendo 63, em 2014; 78 em 2016; e 62, em 2018.
Os dados apresentados demonstram o quanto é escasso o debate sobre os Fundamentos do Serviço Social. Ao afirmar isso, não se procura desconsiderar as importantes publicações sobre o tema, que são referências fundamentais neste debate. Entretanto, a pouca produção sobre o tema pode promover uma falsa sensação de que estaria tudo resolvido, quando se trata dos Fundamentos do Serviço Social, encobrindo debates importantes que, ainda, precisamos realizar.
No que diz respeito à estruturação deste artigo, em um primeiro momento, realizar-se-á um debate teórico e contemporâneo sobre a concepção de Fundamentos do Serviço Social e seus principais expoentes; em seguida, destacar-se-ão diferentes concepções sobre o seu entendimento, demarcando a perspectiva apontada como a mais assertiva; posteriormente, abordar-se-ão a metodologia e os dados coletados na pesquisa, para, então, expor as análises realizadas. Por fim, apresentar-se-ão as considerações finais, a partir do que foi exposto e debatido ao longo do artigo.
Fundamentos do Serviço Social – um debate contemporâneo
Para melhor desenvolver as análises propostas neste artigo, será apresentado o debate sobre os Fundamentos do Serviço Social, a partir do que é produzido na área de conhecimento. Para isso, é mister demarcar o momento histórico em que esse debate emerge. Segundo Guerra (2018, p. 27), “[...] o debate sobre os fundamentos no Serviço Social ganha centralidade no contexto da análise do currículo de 1982”[3].
Nesse processo histórico, o debate dos fundamentos encontra sua gênese na necessidade de superar a tricotomia história/teoria/método resultante da revisão do projeto de formação dos anos de 1980, que por sua vez logrou a superação da visão tradicional do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade e consagrou a nova direção social assumida pela categoria explicitada nas ‘Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social’ (Guerra, 2018, p. 27).
Portanto, é no contexto de avaliação do currículo de 1982, para a elaboração das Diretrizes Curriculares da ABEPSS/1996, que esse debate ganha outros contornos. De acordo com Teixeira (2019, p. 66), “[...] a construção do documento das Diretrizes Curriculares é o esforço de explicar o significado social da profissão para formar assistentes sociais nesse significado”.
Partindo dessa compreensão, destaca-se a forma como se é tratada a temática dos Fundamentos do Serviço Social nas obras de autores, que se consolidaram – ou se constituem – enquanto referência para o debate. Entre estes, destacam-se: Iamamoto (2014, 2020); Guerra (2004, 2018, 2023); Yazbek (2018, 2020); Closs (2017); Goin (2019a, 2019b); Teixeira (2019).
Iamamoto (2014) também discorre que “[...] a década de 1980 é um marco no debate sobre os Fundamentos do Serviço Social no Brasil inspirado na teoria social crítica [...]” (Iamamoto, 2014, p. 615). No entanto, o trecho em que a autora aponta a compreensão em torno dos Fundamentos do Serviço Social é o que se segue:
A compreensão acerca dos Fundamentos do Serviço Social é informada pela perspectiva da totalidade histórica. Parte do pressuposto de que a história da sociedade é o terreno privilegiado para apreensão das particularidades do Serviço
Social: do seu modo de atuar e de pensar incorporados ao longo de seu desenvolvimento. Sendo a profissão um produto sócio‑histórico, adquire sentido e inteligibilidade na dinâmica societária da qual é parte e expressão. Decifrar essa especialização do trabalho supõe, nesse sentido, elucidar os processos sociais que geram a sua necessidade social, o significado de suas ações no campo das relações de poder econômico e político – das relações entre as classes e destas com o Estado (Iamamoto, 2014, p. 621).
Portanto, compreender os Fundamentos do Serviço Social significa captar o significado social da profissão, inscrita na divisão social, racial, sexual e técnica do trabalho (Iamamoto; Escurra, 2020). Para isso, faz-se necessário compreender que as bases da fundação e da sustentação do Serviço Social são constituídas por determinações econômicas, políticas, sociais, culturais e ideológicas, na dinâmica concreta da vida social.
De acordo com Guerra (2004, p. 26), “[...] a ontologia de Marx permite consubstanciar a compreensão da profissão como produto histórico e, como tal, auto implicado no processo histórico”. Desse modo, para Guerra (2004), discutir fundamentos, no sentido de buscar a essência das coisas reais, só tem validade “[...] quando se opera com uma razão racionalista, humanista, historicista e dialética [...]” (Guerra, 2004, p. 14).
Em uma de suas produções mais recentes, há este posicionamento, quando a autora afirma que compreende fundamento como “[...] base ou pilastra, sinônimo de ‘fundação’ ou de sustentação de algo” (Guerra, 2023, p. 45). E, que, portanto, o Serviço Social “[...] tem bases e fundamentos histórico-ontológicos que sustentam, estruturam e movimentam a sua constituição, o seu modo de ser e de existir” (Guerra, 2023, p. 44).
Ao buscar uma compreensão acerca do que são, de fato, os Fundamentos do Serviço Social, o fragmento, a seguir, aparece de forma mais explícita:
Nós, assistentes sociais, como seres prático-críticos encontramos a base de fundamentação da profissão na realidade social que engendra as particularidades do capitalismo em diferentes estágios e sua complexificação nos diferentes modelos de produção adotados na direção da preservação do sistema (Guerra, 2018, p. 37).
Yazbek (2018) entende que os Fundamentos do Serviço Social “[...] consistem na matriz explicativa da realidade e da profissão, permeando a interlocução entre o Serviço Social e a sociedade” (Yazbek, 2018, p. 47). Além disso, são constituídos por dimensões de ordem histórica, teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, e se expressam atualmente na abordagem histórico-crítica fundada da teoria social marxiana (Yazbek, 2018).
Em outra passagem, a autora reafirma esta perspectiva:
[...] em primeiro lugar reafirmo, a centralidade dos fundamentos em minha abordagem sobre a profissão, entendendo aqui por fundamentos a matriz histórico-ontológica, explicativa da realidade, e da profissão, sob múltiplos aspectos, e que permeia a interlocução entre o Serviço Social e realidade. Fundamentos que na atualidade se expressam na abordagem histórico-crítica, fundada na Teoria Social de Marx e na Tradição Marxista e que se colocam como base para o projeto profissional hegemônico [...] (Yazbek, 2020, p. 294).
Em Closs (2017), há uma definição parecida:
[...] adotou-se a perspectiva de que a relação indissociável entre história/teoria/método é constitutiva dos Fundamentos do Serviço Social. Tais fundamentos podem ser definidos como uma matriz explicativa da realidade e da profissão, particular ao Serviço Social, (re) construída processualmente na sua trajetória histórica a realidade brasileira (Closs, 2017, p. 52).
A autora afirma que a análise dos Fundamentos do Serviço Social ocorre quando se observam os elementos centrais do acervo teórico-metodológico, construído no campo da profissão. Assim, “[...] destaca-se a importância das produções da área nos anos 1980 e 1990 para a qualificação deste acervo [...]” (Closs, 2017, p. 26).
Goin (2019a), por sua vez, destaca que os Fundamentos do Serviço Social se referem à análise do seu desenvolvimento histórico, impulsionado pelos processos sociais, constitutivos da sociedade burguesa. Portanto, somente a compreensão de uma gama de mediações permite apreender o real e desvendar as possibilidades de intervenção contidas na realidade social. Nas palavras da própria autora:
É nesse bojo de análise que, em síntese, se entende por Fundamentos do Serviço Social os elementos que (a) alicerçam e assentam as bases da formação e do trabalho profissional ao longo de sua trajetória sócio-histórica e (b) confere configuração particular à profissão em face da processual e orgânica relação com a realidade, interpondo-lhe a necessária apropriação das matrizes de conhecimento do social e do movimento da sociedade para prover de direção social e política o trabalho profissional, seja por viés conservador, seja emancipatório (Goin, 2019a, p. 31).
Goin (2019b) traz, ainda, uma reflexão importante, quando afirma que “[...] o entendimento dos Fundamentos do Serviço Social ultrapassa a noção formalista de matéria curricular – os conhecidos Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social – para situá-los na totalidade histórica [...]” (Goin, 2019b, p. 3).
Teixeira (2019) também levanta esse debate na seguinte passagem
Para as/os discentes, os Fundamentos do Serviço Social diziam respeito à disciplina Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos (FHTM) do Serviço Social. Estes componentes, muitas vezes, são vistos como cronologia histórica no conjunto de 04 ou 05 semestres, distribuídos por períodos cronológicos e não pelas respostas profissionais diante das diferentes conjunturas nacionais e internacionais, demonstrando que estudavam muito mais a historiografia do Serviço Social do que o significado do Serviço Social na produção e reprodução das relações sociais no modo de produção capitalista (Teixeira, 2019, p. 27).
Por fim, Teixeira (2019, p. 45) define:
“[...] os Fundamentos do Serviço Social, apreendidos no projeto de formação, são fundamentos da profissão, uma vez que estão no projeto de formação, mas são fundamentos do trabalho de assistentes sociais e da formação profissional, em uma perspectiva de totalidade”.
As concepções/definições de Fundamentos do Serviço Social, apresentadas até o momento, serão sistematizadas e detalhadas no item que se segue, com o intuito de subsidiar as análises da pesquisa, realizadas junto aos anais do XVII ENPESS.
Diferentes concepções de Fundamentos do Serviço Social
Conforme as concepções de Fundamentos do Serviço Social, destacadas acima, percebe-se que, apesar de todas se encontrarem em um mesmo campo teórico-metodológico, o campo marxista, apresentam algumas diferenças e/ou divergências de compreensão.
Por isso, a partir das variadas definições de Fundamentos do Serviço Social, apresentadas e/ou sinalizadas no tópico anterior, identificam-se três principais tendências: a) Fundamentos do Serviço Social como sinônimo de história da profissão; b) Fundamentos do Serviço Social como matriz de pensamento; e c) Fundamentos do Serviço Social em uma análise histórico-ontológica.
A concepção, que compreende Fundamentos do Serviço Social enquanto sinônimo de história da profissão, não é defendida por nenhuma dos autores mencionados. Ao contrário, esta perspectiva é criticada por Goin (2019b) e por Teixeira (2019), destacado anteriormente.
Guerra (2018) é outra autora que traz importantes contribuições para se refletir criticamente sobre essa tendência. Segundo a autora, quando a história da profissão é tomada apenas em seu aspecto cronológico, como sucessão de fatos, revela-se a influência da racionalidade formal-abstrata. Nesta perspectiva, a noção de história pauta-se na ideia de homem abstrato, “[...] como um ente cuja essência precede a sua existência real e concreta [...]” (Guerra, 2018, p. 34), revelando-se, portanto, a-histórica.
Outrossim, Guerra (2018) discorre que uma questão muito preocupante se põe quando esta tendência se torna predominante na lógica organizativa do conjunto de disciplinas de Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social (FHTMSS), presente nos cursos de Serviço Social. Nesta perspectiva, as disciplinas de FHTMSS preocupam-se mais com a historiografia da profissão do que com os seus fundamentos. “Nessa lógica da periodização, há o predomínio do passado sobre o presente na apreensão do Serviço Social. Assim, o que o estudo dos fundamentos através das disciplinas de FHTM deixa a desejar é o presente, a contemporaneidade [...]” (Guerra, 2018, p. 35). Prossegue que, nesta lógica, “[...] a realidade atual como objeto de estudos não tem espaço no currículo, pois se entende como história apenas os acontecimentos passados” (Guerra, 2018, p. 36).
Neste momento, faz-se necessário destacar que as disciplinas de FHTMSS possuem máxima importância no processo de formação em Serviço Social. A crítica, construída por Guerra (2018), não dirige-se ao conjunto de FHTMSS e, sim, ao modo como esse cômputo de disciplinas pode vir a ser tratado e oferecido no processo formativo. Portanto, pautado no referencial teórico-metodológico marxiano, precisa-se refletir sobre como é compreendida a lógica das Diretrizes Curriculares da ABEPSS/1996, como são apreendidos os Fundamentos do Serviço Social e como são transmitidos nos processos de formação profissional (Guerra, 2018).
A segunda tendência identificada compreende os Fundamentos do Serviço Social como matriz de pensamento e possui como autoras de referência Yazbek (2018, 2020) e Closs (2017).
Essas autoras localizam os Fundamentos do Serviço Social, no escopo das matrizes teórico-metodológicas e filosóficas que incidem na formação e no trabalho de assistentes sociais. Portanto, consideram os Fundamentos do Serviço Social enquanto matrizes de pensamento, que deram e/ou dão suporte para os agentes profissionais compreenderem e explicarem a realidade e a própria profissão.
De acordo com Yazbek (2018), a análise dos Fundamentos do Serviço Social requer o esforço de perceber a incorporação pela profissão de diferentes matrizes de pensamento, ao longo do seu desenvolvimento. Entre essas matrizes, a autora elenca: pensamento doutrinário; pensamento conservador; matriz positivista; pragmatismo; estruturalismo; matriz marxista; fenomenologia; pensamento pós-moderno. Na atualidade, os Fundamentos do Serviço Social se expressariam na abordagem histórico-crítica, fundada na teoria social marxiana (Yazbek, 2018).
Premissa semelhante é verificada em Closs (2017), quando afirma que “[...] os Fundamentos se assentam na conjugação de método/teoria marxistas e valores de cunho emancipatório, na análise histórico-crítica da profissão na realidade brasileira, conformando o núcleo central da matriz explicativa hegemônica construída nas últimas décadas” (Closs, 2017, p. 135).
Entretanto, compreendemos que há diferença entre os Fundamentos do Serviço Social e as matrizes de pensamento que nos oferecem distintas explicações sobre a realidade. Dessa maneira, o papel das matrizes de pensamento é o de possibilitar, por meio de determinada fundamentação teórica, análises sobre o real e sobre a própria profissão.
Esta concepção, em nossa interpretação, compreende os Fundamentos do Serviço Social como fundamentação teórico-metodológica. Compreende-se que a fundamentação teórico-metodológica, que dá conta de explicar e permite compreender os Fundamentos do Serviço Social, é a matriz marxiana. Portanto, a análise materialista-histórico-dialética sobre a realidade concreta é o único caminho possível para se chegar à compreensão dos Fundamentos histórico-ontológicos do Serviço Social.
Deste modo, considera-se a existência de Fundamentos do Serviço Social – enquanto base sócio-histórica de fundação e sustentação desta profissão na história da sociedade; e Fundamentos para o Serviço Social – enquanto matriz histórico-crítica do pensamento que permite a compreensão da gênese e do desenvolvimento da profissão, como encontrado em Guerra (2023).
Destarte, a terceira tendência que compreende os Fundamentos do Serviço Social em uma análise histórico-ontológica. Esta concepção se fez presente nas passagens de Iamamoto (2014, 2020), Guerra (2004, 2018, 2023), Goin (2019a, 2019b) e Teixeira (2019), destacadas anteriormente. Contudo, para detalhar e aprofundar a compreensão dos Fundamentos do Serviço Social nesta perspectiva, recorremos às produções de Guerra (2015, 2018). Segundo a autora, os Fundamentos da profissão constituem-se enquanto
[...] as bases sócio-históricas objetivas e subjetivas, bem como as mediações que vinculam e permeiam o exercício profissional do assistente social, ambos resultantes das determinações societárias mais amplas, as quais se particularizam em determinações próprias da cultura profissional (Guerra, 2015. p. 7).
Por meio desta perspectiva compreendem-se os Fundamentos do Serviço Social como fenômenos sócio-históricos que estão dados no real, sendo aqueles que fundam essa profissão e seguem fazendo-a necessária. Para Guerra (2015, p. 7), o legado marxiano possibilitou conceber os fundamentos como:
As bases materiais que dão sustentação, o alicerce, suas determinações, a lógica constitutiva e constituinte dos processos e práticas sociais. O procedimento de ir aos fundamentos é o próprio movimento de razão em busca de captar as bases ontológicas que balizam os processos e práticas sociais e profissionais (Guerra, 2015, p. 7).
Dizer isso significa afirmar que para compreender os Fundamentos do Serviço Social é necessário analisar os elementos postos na realidade social, é preciso identificar as determinações que incidem sobre o trabalho profissional e a vida dos sujeitos atendidos por assistentes sociais.
Assim é que ter a realidade social como fundamento significa que são as condições de produção e reprodução da vida social e espiritual dos homens e mulheres as suas bases constitutivas, processo construído por meio de sua práxis individual e social que, ao mobilizar/enfrentar as contradições de classe, constroem a história (Guerra, 2018, p. 37).
Ao refletir sobre as diferentes concepções de Fundamentos do Serviço Social apresentadas, esta última nos parece ser a mais alinhada com a perspectiva marxiana que orienta nosso projeto de formação e nosso projeto profissional crítico. Esta concepção se propõe a compreender os elementos fundantes da profissão a partir dos processos sócio-históricos que se desenvolveram na realidade concreta fazendo com que surgissem e se mantivessem necessárias as ações profissionais de assistentes sociais.
A primeira obra que oferece essa leitura é o livro de Marilda Iamamoto em parceria com Raul de Carvalho – Relações Sociais e Serviço Social no Brasil – esboço de uma interpretação histórico-metodológica, publicado no ano de 1982. Iamamoto e Carvalho (2014), situam o significado social do Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais nesta sociedade, como uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho – sendo, portanto, uma especialização do trabalho coletivo.
Em Iamamoto e Carvalho (2014) é encontrada a “questão social”[4], como elemento fundante do Serviço Social. Desse modo, o Serviço Social se institucionaliza e se legitima como uma profissão no processo de desenvolvimento da industrialização e expansão urbana no Brasil, enquanto um recurso acionado pelo Estado e pelo empresariado, com apoio da Igreja Católica, para o enfrentamento da “questão social”, que se revela como a base de justificação da profissão (Iamamoto; Carvalho, 2014).
Esta leitura é a concepção que compreende os Fundamentos do Serviço Social como sendo sócio-históricos. Por isso, os Fundamentos do Serviço Social não são reduzidos à mera história cronológica da profissão. Nem tampouco são compreendidos apenas enquanto matrizes de pensamento – por entender que estas correntes se constituem como fundamentação teórico-metodológica e não como fundamento sócio-histórico da profissão.
Agora, resta verificar se estas diferentes formas de compreensão acerca dos Fundamentos do Serviço Social se fazem presentes nos trabalhos publicados nos anais do XVII ENPESS, dentro deste eixo temático.
Mapeamento sobre o debate dos Fundamentos do Serviço Social no XVII ENPESS
No XVII ENPESS[5], no eixo Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional[6], com ênfase no debate dos Fundamentos, encontramos vinte e seis (26) artigos que se propuseram a discorrer sobre este tema. Ao realizar um comparativo entre este dado e o quantitativo de trabalhos publicados nos ENPESS anteriores (2014: 63, 2016: 78 e 2018: 62)[7] – conforme foi apresentado na introdução deste artigo –, sobre o tema dos Fundamentos, percebe-se uma redução nas produções – como demonstrado na tabela abaixo.
Tabela 1 – Trabalhos publicados nos ANAIS do ENPESS
Fonte: Pesquisa documental. Sistematização dos autores.
Com base na tabela acima, é possível afirmar que embora tenha ocorrido um aumento na publicação de artigos dentro do eixo de Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional, no XVII ENPESS – quase equiparando-se ao XV ENPESS, realizado em 2016; há uma queda nas publicações com ênfase em Fundamentos e um crescimento exponencial naquelas que apresentaram ênfase no Trabalho Profissional.
Nesse momento, faz-se necessário destacar que a pandemia da COVID-19 – que foi oficialmente decretada no Brasil em março de 2020 – pode ter sido um fator a incidir sobre esta tendência. Afinal, a categoria enfrentou, nesse período, uma crise sanitária e se deparou com inúmeros desafios postos ao trabalho profissional de assistentes sociais. Portanto, é razoável considerar que o contexto pandêmico possa ter impulsionado na categoria profissional um maior interesse sobre as reflexões em torno do trabalho profissional, naquele momento.
Ao observar os trabalhos publicados nos anais do XVII ENPESS (2022), selecionamos apenas aqueles que, de fato, se debruçaram sobre o tema dos Fundamentos do Serviço Social. Para isso foi feito um primeiro levantamento que analisou: título do trabalho, eixo e subeixo, e resumo[8]. Ao final desse levantamento foram encontrados apenas vinte e cinco (25) trabalhos com foco no debate de Fundamentos e um (1) que versa sobre Fundamentos e Trabalho Profissional, totalizando vinte e seis (26) artigos – correspondendo a 3,22% da amostra total – como indicado na tabela acima.
Em um segundo momento, ao aprofundar a análise, os vinte e seis (26) trabalhos foram lidos na íntegra[9]. Esse procedimento teve por objetivo identificar se havia nestes trabalhos algum debate/definição/concepção/compreensão sobre os Fundamentos do Serviço Social, levando em conta as três tendências anteriormente abordadas neste artigo[10]. Com esses procedimentos foi possível constatar que apenas sete (7) trabalhos apresentaram uma concepção de Fundamentos do Serviço Social[11], como demonstra o quadro abaixo:
Quadro 1 – Trabalhos que apresentam uma concepção de Fundamentos
Fonte: Pesquisa documental. Sistematização dos autores.
Com base na tabela acima, verifica-se que, em dezenove (19) artigos que foram apresentados no subeixo de Fundamentos, não há debate acerca dos Fundamentos da profissão. Esse dado demonstra que nem os trabalhos, que propõem tratar dos Fundamentos do Serviço Social, efetivamente constroem e/ou apresentam essa reflexão. Essa constatação corrobora com a hipótese levantada no início deste artigo de que existe em na categoria profissional um falso consenso em torno da compreensão dos Fundamentos do Serviço Social. Como se esse debate já estivesse esgotado e amplamente apreendido. No entanto, esta pesquisa revela que nem mesmo entre os autores que publicaram seus trabalhos no subeixo de Fundamentos do XVII ENPESS, os debates acerca desta temática estão dados, muito menos esgotados.
Além disso, as passagens destacadas nos artigos 09, 11, 12, 13, 23, 25 e 26 nos permitem constatar que existem diferentes visões sobre os Fundamentos do Serviço Social. E que todas elas dialogam, em alguma medida, com as três principais tendências apontadas anteriormente em nosso artigo.
Há trabalhos que tratam os Fundamentos do Serviço Social enquanto elementos sócio-históricos, os percebem como processos que fundam, que gestam a profissão e provocam o seu desenvolvimento, como já sinalizado anteriormente. Nessa perspectiva, os trabalhos tratam os Fundamentos do Serviço Social como fenômenos sócio-históricos inscritos na realidade concreta, que se desenvolvem e provocam a necessidade de um fazer profissional como o realizado por assistentes sociais. Esta concepção – ou uma compreensão aproximada – pode ser encontrada nos Trabalhos de nº 9, 12, 13, 23 e 26.
O trabalho de nº 25 aborda os Fundamentos do Serviço Social em uma perspectiva de análise que os compreende como fundamentação teórico-metodológica, afirma que se referem às matrizes de pensamento que deram e/ou dão suporte para os agentes profissionais compreenderem e explicarem a realidade e a própria profissão.
O Trabalho de nº 11 é o único que apresenta, de forma explícita, a existência de diferentes concepções de fundamentos, em meio à categoria profissional. Portanto, é o único artigo, dentre os que foram analisados nessa pesquisa, que demonstra a existência de compreensões diversas sobre os Fundamentos da profissão. Embora, essas diferentes concepções sejam apenas apresentadas e não problematizadas[12].
Um último ponto importante a ser destacado refere-se ao fato de que os artigos 12, 13 e 23 apontam a importância da compreensão da história, da trajetória do desenvolvimento do Serviço Social, mas não reduzem a compreensão dos Fundamentos a uma abordagem puramente cronológica. Ademais, o trabalho de nº 09 apresenta uma crítica à perspectiva de análise que observa a mera historiografia da profissão, buscando o seu entendimento. Portanto, percebe-se que nenhum dos trabalhos publicados nos anais do XVII ENPESS faz a defesa ou traz a compreensão dos Fundamentos do Serviço Social como sinônimo de história da profissão.
Desse modo, reafirma-se que compreender a trajetória histórica da profissão é parte crucial do movimento que permite compreender os Fundamentos do Serviço Social, mas, para isso, é
fundamental que esses elementos sejam captados sob uma perspectiva de totalidade. Ou, corre-se o risco de incorrer em análises endógenas que não desvelam os Fundamentos do Serviço Social.
Considerações finais
A pesquisa – ou parte dela – que foi brevemente apresenta neste artigo visa refletir profundamente sobre o debate dos Fundamentos no Serviço Social, e sobre o que têm sido produzido pela categoria sobre a temática. Ao final das reflexões, ora expostas, pode-se apontar que, embora a discussão esteja presente em muitos momentos da formação profissional, o pouquíssimo trato deste tema nos trabalhos publicados nos anais do XVII ENPESS, bem como as imprecisões constatadas em alguns deles fazem levantar a hipótese de que a categoria profissional ainda não se apropriou de fato do debate sobre os Fundamentos do Serviço Social. Também parece que há um desconhecimento acerca da existência de diferentes compreensões e concepções sobre estes Fundamentos.
Desse modo, evidencia-se a necessidade de a categoria profissional empreender esforços em uma maior aproximação com a temática dos Fundamentos do Serviço Social. É a análise dos Fundamentos do Serviço Social que propicia compreender, de forma mais ampla, essa profissão inserida na totalidade histórica que coloca para os profissionais limites, mas também lhes abre possibilidades, em seu cotidiano profissional. É com base na concepção de Fundamentos defendida por Guerra (2015) que os assistentes sociais encontram a possibilidade de conhecer e analisar aquilo que dá substrato ao Serviço Social, podendo traçar assim um caminho profissional que fortaleça o nosso Projeto Ético-Político Profissional.
Portanto, alavancar debates e produções sobre os Fundamentos do Serviço Social, em consonância com a perspectiva defendida por Guerra (2015), é tarefa primordial para fortalecer o Projeto Ético-Político da profissão. Pois, somente através da ótica marxista é possível resgatar as bases sócio-históricas que fundam a profissão e lhe permitem captar a realidade e as determinações que incidem sobre o trabalho profissional, para então construir saídas coletivas frente aos desafios impostos pela sociedade burguesa.
Tendo em vista o supracitado e, diante da tendência de redução das produções de Fundamentos, duas perguntas permanecem sem resposta: A dificuldade de compreender o que são os Fundamentos do Serviço Social encontra-se na forma como esse conteúdo é oferecido pelos cursos de Serviço Social? Se não, em qual âmbito reside a origem desta questão? Ficam aqui questões para o estímulo de futuras pesquisas.
Referências
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Luciana Gonçalves Pereira de PAULA Trabalhou na concepção e delineamento da pesquisa, na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo, em sua revisão crítica e na aprovação da versão a ser publicada.
Assistente Social. Professora Associada na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre os Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS). Coordenadora do GTP Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional da ABEPSS, gestão 2023/2024 e 2025/2026.
Ana Clara Serpa CARDOSO Trabalhou na concepção e delineamento da pesquisa, na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada.
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre os Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS)
Isadora das Graças FREITAS Trabalhou na concepção e delineamento da pesquisa, na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada.
Mestra pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre os Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS).
Jude de Oliveira Bento da SILVA Trabalhou na concepção e delineamento da pesquisa, na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada.
Estudante de graduação na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista de iniciação científica (PROPP/UFJF) no projeto Mapeamento sobre o debate dos Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional no Serviço Social, entre os anos de 2023 e 2024. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre os Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS).
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Silvia Neves Salazar – Editora-chefe
Maria Lúcia Teixeira Garcia – Editora
Submetido em: 30/9/24. Aceito em: 16/7/2025.
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