As Dimensões do Financiamento da Política de Assistência Social no Brasil

Autores

  • Joseane Rotatori Couri Universidade de Brasília/UnB
  • Evilasio Salvador Universidade de Brasília/UnB

DOI:

https://doi.org/10.18315/argum..v9i3.16896

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o financiamento da política de assistência social no orçamento da seguridade social, na esfera da União, no período de 2003 até 2016. Para atingir este fim, busca-se compreender o financiamento em uma perspectiva de totalidade nas dimensões tributárias e das renúncias fiscais. Os procedimentos metodológicos implicaram no levantamento de dados no sistema SIGA Brasil, que permite o acompanhamento da execução do orçamento da União e na análise do relatório do Demonstrativo de Gastos Tributários, publicado anualmente pela Receita Federal. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gasto indireto com a assistência social, renunciando parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado.

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Publicado

28-12-2017

Como Citar

Rotatori Couri, J., & Salvador, E. (2017). As Dimensões do Financiamento da Política de Assistência Social no Brasil. Argumentum, 9(3), 81–97. https://doi.org/10.18315/argum.v9i3.16896

Edição

v. 9 n. 3 (2017): Trabalho e previdência social na América Latina

Seção

Artigos Temáticos

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