O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais

Autores

  • Evilásio Salvador Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v16i1.44218

Resumo

Um marco na política econômica do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026) é o encaminhamento ao Congresso Nacional, em 18/04/2023, do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, também denominado de Novo Arcabouço Fiscal (NAF) pela equipe econômica. Após a tramitação e as modificações realizadas no parlamento, o PLP foi convertido na Lei Complementar (LCP) 200/2023 (Brasil, 2023a), denominada de Regime Fiscal Sustentável (RFS).

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Biografia do Autor

Evilásio Salvador, Universidade de Brasília (UnB)

Economista.  Doutor em Política Social. Professor associado da Universidade de Brasília. (UnB, Brasília, Brasil). Bolsista Produtividade do CNPq.

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Publicado

30-04-2024

Como Citar

Salvador, E. (2024). O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, 16(1), 6–19. https://doi.org/10.47456/argumentum.v16i1.44218

Edição

v. 16 n. 1 (2024): Privatização das políticas sociais, avanço do conservadorismo, desafios para o serviço social

Seção

Debate

Licença

Termo de Cessão de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.

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