A condição dos benefícios eventuais na Política de Assistência Social: alguns apontamentos
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.49285Palavras-chave:
Benefícios eventuais, Política de Assistência Social, Proteção social, Direito socialResumo
Este artigo objetiva refletir sobre os benefícios eventuais na Política de Assistência Social, problematizando os principais desafios para a efetivação desta na perspectiva do direito. Vale-se de pesquisa bibliográfica e de fontes documentais, por meio de levantamento disponível na rede mundial de computadores, com base no materialismo histórico-dialético. O estudo conclui que a trajetória dos benefícios eventuais tem passado por entraves relacionados à definição, regulamentação e ao financiamento, dificultando a sua concretização como direito socioassistencial.
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