Quem protege a proteção social?: austeridade e perda de direitos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.51418Palavras-chave:
Austeridade fiscal, Neoliberalismo, Proteção social, Política fiscal, Direitos sociaisResumo
O avanço do neoliberalismo no Brasil consolidou a austeridade fiscal como princípio normativo da ação estatal, redefinindo o sentido e o alcance dos direitos sociais. Este artigo problematiza criticamente a austeridade como racionalidade política e ideológica que, sob o discurso da responsabilidade fiscal, legitima a restrição da proteção social e a criminalização da pobreza. Fundamentado na crítica da economia política, o estudo sustenta que a austeridade age como mecanismo de recomposição da acumulação, subordinando o fundo público aos imperativos do capital por meio do fetichismo fiscal. No contexto brasileiro, evidencia-se a cisão entre o Estado Social inscrito na Constituição de 1988 e a consolidação de um Estado Fiscal blindado, institucionalizado por dispositivos como a Emenda Constitucional nº 95/2016. Conclui-se que a desmistificação da austeridade é condição para a defesa da proteção social como dimensão da defesa da vida.
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