@article{Fagundes_Nogueira_Kreutz_2018, title={Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa}, volume={10}, url={https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/18745}, DOI={10.18315/argumentum.v10i1.18745}, abstractNote={<p>Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sinaliza para sua funcionalidade na ampliação da cidadania social e aponta os limites para sua concretização nas áreas fronteiriças. Em termos metodológicos procedeu-se ao resgate das iniciativas e normativas do MERCOSUL e dos acordos bilaterais entre os países relativos às políticas de saúde. Evidencia a relevância dos acordos em sua dimensão normativa na construção da cidadania social, a qual é limitada no trânsito para a região fronteiriça em decorrência das particularidades históricas, culturais, econômicas e sociais vigentes e do valor atribuído à cidadania em cada um dos Estados Parte.</p>}, number={1}, journal={Argumentum}, author={Fagundes, Helenara Silveira and Nogueira, Vera Maria Ribeiro and Kreutz, Ineiva Terezinha}, year={2018}, month={jun.}, pages={150–165} }